Ex-juiz ainda acusou petista de corrupção e desvio de dinheiro público

O ex-juiz Sergio Moro não demorou a rebater os ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o chamou de “canalha” durante uma entrevista coletiva a veículos de esquerda, nesta quarta-feira (19), em São Paulo. Lula também classificou a Operação Lava Jato como “quadrilha”.

Em seu Twitter, Moro acusou o petista de desviar dinheiro público através da Petrobras e disse que ele seria “derrotado”.

– Canalha é quem roubou o povo brasileiro durante anos e quem usou nosso dinheiro pra financiar ditaduras. E quadrilha é o nome do grupo que fez isso, colocado por você, Lula, na Petrobras. Você será derrotado. Só ofende pois não tem como explicar a corrupção no seu governo – escreveu o ex-juiz.

LULA SE EXALTA E CHAMA MORO DE “CANALHA”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou ofensas ao ex-juiz Sergio Moro em uma entrevista a blogs de esquerda, nesta quarta-feira (19). Nas declarações, Lula chamou Moro de “canalha” e definiu a Operação Lava Jato como “quadrilha”.

Lula ficou preso por 1 ano e 7 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença proferida por Sergio Moro.

– Eu tive sorte do povo brasileiro que me ajudou a provar a farsa que foi montada contra mim em vida. Outros não tiveram. Juscelino [Kubitschek] até hoje paga por um apartamento que nunca foi dele no Rio de Janeiro – disse Lula em entrevista transmitida ao vivo pelo YouTube.

O ex-condenado também citou o nome do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, diretamente responsável por reunir provas contra o petista.

– Eu, graças a Deus, consegui desmontar o canalha que foi o Moro no julgamento dos meus processos, o Dallagnol, a mentira, o fake news, o PowerPoint da quadrilha. Tudo isso eu consegui provar que quadrilha eram eles – disparou.

Informações Pleno News

Miqueias da Silva Santana assassinou a esposa, a sogra e a filha com golpes de pá e enxada

Preso em flagrante por triplo feminicídio, um morador de Campinas (SP) disse à polícia que matou a filha de 3 anos para que ela não ficasse só quando ele assassinasse a mãe e a avó da criança. Miqueias da Silva Santana, de 30 anos, cometeu os crimes nessa terça-feira (18), desferindo golpes de pá e enxada na cabeça das vítimas.

– Na mente dele, ele entendeu que seria a melhor solução, conforme declarações, porque ela [a filha] ficaria sem [a] mãe, [a] avó e o pai, porque o pai ficaria preso – declarou o delegado, Mateus Rocha, da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em entrevista ao portal G1.

O próprio suspeito foi o responsável por acionar a polícia por telefone. Na ocasião, ele relatou que “fez besteira” e que feriu a esposa, Claudia Bernardes Santos, de 34 anos.

Segundo o delegado, Miqueias prestou depoimento com tranquilidade. Durante sua fala, ele disse que as brigas familiares se tornaram mais recorrentes nos últimos três meses.

– [Ele] Estava bastante tranquilo, aparentemente tranquilo, e falou tudo espontaneamente. A princípio, houve um histórico de discussões, mas nada além disso. Não há notícias de agressões anteriores. Mas houve um desentendimento há cerca de três meses. Segundo ele, a convivência entre os dois piorou e começaram a discutir mais – disse o delegado.

Miqueias decidiu, então, tirar a vida da sogra por ela interferir na relação conjugal do casal.

– Na data de ontem, houve nova discussão. Ele saiu de casa a pretexto de buscar refrigerante para família e decidiu que era aquele o momento de praticar o crime. Ele voltou pra casa, se apoderou da ferramenta que tinha lá, agrediu primeiramente a sogra, a filha. Em seguida, a esposa entrou em luta corporal e acabou sendo vitimada – concluiu o delegado.

Informações Pleno News

Solicitação de compra poderá ser feita até 8 de fevereiro

A Fifa deu início à venda de ingressos online para a Copa do Mundo do Catar 2022 nesta quarta-feira (19). O Mundial está programado para ocorrer de 21 de novembro e 18 de dezembro. Segundo a entidade, esta etapa de vendas – em que os torcedores manifestam quais ingressos desejam adquirir – vai até às 7h (horário de Brasília) de 8 de fevereiro. Um mês depois, em 8 de março, quem solicitou o ingresso receberá a confirmação se seus pedidos de compra de bilhetes foram aceitos (inteira ou parcialmente) ou rejeitados.

Nesta primeira fase de vendas, não há prioridade por ordem de solicitações: um interessado que preencher a lista ainda hoje terá as mesmas chances de ter o pedido atendido, assim como outro torcedor que deixar para o último dia. Nos casos em que a demanda por ingressos for maior do que a quantidade destinada a um determinado grupo – seja ele de moradores locais ou torcedores que vivem fora do Catar – haverá sorteio para definir quem fica com os bilhetes. Aliás, residentes do país sede da Copa do Mundo terão acesso a um preço especial, a partir de 10 euros (aproximadamente R$ 60), para ingressos da fase de grupos. Já para estrangeiros, os mesmos bilhetes saem a 61 euros (R$ 378).

Ao realizar o pedido online, o torcedor terá algumas opções na hora de escolher quais partidas pretende assistir. Ele pode escolher jogos individualmente, ou optar por todas as partidas de uma determinada seleção. Existe também a opção de ir a quatro estádios diferentes em dias consecutivos, aproveitando-se da curta distância entre eles. Há ingressos destinados a pessoas com deficiência, com instalações com foco em acessibilidade. 

Vale lembrar que o sorteio para definir os grupos da Copa do Mundo só acontecerá no dia 1º de abril. Após a definição das chaves, haverá uma nova etapa de vendas, que oferecerá a possibilidade de o torcedor se juntar a outros conterrâneos na torcida por seu país e também uma chance para compra de ingressos de acordo com o caminho que a seleção cruzar nas fases decisivas. 

Nas primeiras fases da Copa, será permitido que o fã assista a mais de uma partida no mesmo dia, também por conta da curta distância entre as arenas. Haverá um limite de compra de seis ingressos por jogo e sessenta ingressos ao longo da competição. 

A seleção brasileira confirmou a classificação para a Copa do Catar em novembro do ano passado. Mesmo assim, vai completar os jogos das últimas três rodadas das Eliminatórias Sul-Americanas. O primeiro deles será contra o Equador,  no próximo dia 27, no estádio Casa Blanca, em Quito; e o segundo contra o  Paraguai, no dia 1º de fevereiro, no Mineirão, em Belo Horizonte.

Informações Agência Brasil

Pré-candidato a governador afirmou que “o legado que vai ser deixado por 16 anos do governo do PT na área da segurança pública infelizmente é de violência”

O pré-candidato a governador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) afirmou que a segurança pública é um dos grandes desafios para o futuro da Bahia e que o tema é uma das prioridades do seu plano de governo para a disputa eleitoral deste ano. Em entrevista à rádio Andaiá FM, de Santo Antônio de Jesus, na noite desta terça-feira (18), Neto ainda voltou a criticar a “transferência de responsabilidade” dos governos petistas nesta área e defendeu a valorização dos profissionais da segurança.

“É um assunto que eu encaro com a maior seriedade, vai ser um dos grandes desafios para o futuro da Bahia e certamente é um dos temas mais importantes do plano de governo que nós pretendemos apresentar aos baianos neste ano”, destacou o pré-candidato e ex-prefeito de Salvador.

“Desde 2017 a Bahia é campeã nacional do número de homicídios. A Bahia sozinha responde por 14% do número de homicídios. Quando a gente pega os dados de 2020 para 2021, houve uma queda no número de homicídios e mortes violentas no Brasil. Na Bahia cresceu. Então a realidade hoje é de insegurança na grande, na média e na pequena cidade. Tem lugares aqui em Salvador que a polícia não consegue entrar. O legado que vai ser deixado por 16 anos do governo do PT na área da segurança pública infelizmente é de violência”, acrescentou.

O tema, segundo ele, exige prioridade e envolvimento do governador. “Nesses quatro governos do PT, dois governos de (Jaques) Wagner, dois governos de Rui (Costa), o que a gente presenciou foi o governador tirar o braço da seringa. Os governadores simplesmente transferiram a responsabilidade. Quando perguntavam a Rui ou a Wagner, eles diziam que era um problema nacional. Verdade, é um problema nacional. Agora, tem muitos estados que estão reduzindo a criminalidade. Por que não a Bahia está crescendo?”, questionou.

Segundo Neto, a questão social utilizada como justificativa para os números elevados também influencia. “Mas isso não pode ser desculpa. A primeira coisa que tem que é que o governador tem que encarar o problema, tem que ter coragem pra se envolver na solução. Não pode ficar transferindo a responsabilidade para o secretário de Segurança Pública, para o comandante geral da Polícia Militar. Veja o absurdo, outro dia o secretário de Segurança Pública disse outro dia que a solução para os problemas da violência era legalizar as drogas em nosso estado. Meu Deus do céu, isso é um absurdo”, ressaltou.

Valorização dos profissionais
ACM Neto disse ainda que é preciso valorizar os profissionais que atuam na área da segurança pública. “Hoje, tanto a Polícia Militar, como a Polícia Civil, como os profissionais de segurança em geral estão desmotivados. É preciso chamar essa turma, botar essa turma para trabalhar com motivação, dar melhores condições de remuneração, dar melhores condições de trabalho, trazer o que há de mais moderno em tecnologia no Brasil e no mundo”, pontuou.

“Se for governador, eu não vou ter receio de copiar os bons exemplos, o que está acontecendo de positivo no Brasil, como no estado de Goiás, que houve uma redução de todos os números de criminalidade, em outros lugares do mundo, trazer tecnologia para combater o crime para botar bandido na cadeia. Lugar de bandido tem que ser na cadeia”, acrescentou.

Feira de Negócios de Calçados da ABERC acontece no Centro de Convenções de Salvador  

Em 2022, a Bahiacal, feira que beneficia a cadeia de lojistas da Bahia e estados vizinhos, acontece de 23 a 25 de janeiro, no Centro de Convenções de Salvador, com a perspectiva de ser a maior de todos os tempos. A mostra é realizada pela Associação Baiana das Empresas de Representação de Calçados e Atividades Afins (ABERC) que atua integrando a cadeia produtiva brasileira em produtos como calçados,  roupas e acessórios. A expectativa da associação é movimentar mais de 60 milhões de reais em negócios somente nesta edição. 

A área expositiva com 2,5 mil m² foi 100% vendida dois meses antes do evento. Serão mais de 70 expositores que representam mais de 310 marcas dos setores de calçados, acessórios, confecção, perfumaria e relojoaria. Tudo com os protocolos de segurança e muito conforto para o lojista conhecer e comprar os lançamentos das coleções Outono-Inverno das mais importantes marcas do Brasil.  

A ABERC estima que a 30ª edição da mostra receba a visitação de profissionais de 650 lojas dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Maranhão e Tocantins. “Lançar as novidades dessa estação é um dos maiores propósitos do evento, assim como oportunizar a atualização dos lojistas da Bahia e estados vizinhos”, destaca o presidente da Aberc, Ricardo Alves. 

Segundo ele, será um evento com estrutura de atendimento dentro dos padrões de qualidade e organização que já são a marca da Bahiacal no cenário nacional do calçado e da moda. “Nós e os lojistas estamos animados com a retomada da Bahiacal”, destaca Alves. 

A mostra terá ainda a presença de especialistas que abordarão temas como gestão de loja, transformação digital, potencialização de vendas, desenvolvimento de equipes, sistemas informatizados e logística de transportes. 

A Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país, confirmou nesta quarta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença vai sair em 30 dias.

O julgamento ocorreu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Robinho e seus advogados apresentaram nesta manhã o último recurso, que foi negado pela corte italiana.

Mesmo com a condenação em última instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.

Assim, Robinho e Falco correm o risco de serem presos somente se realizarem viagens ao exterior – não necessariamente à Itália. Para isso, o Estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.

Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima, que pediu para não ter seu nome exposto no processo, diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

Além dos noves anos de reclusão confirmados, Robinho também terá de pagar uma indenização de 60 mil euros (cerca de R$ 372 mil na cotação atual).Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação – afirmou Gnocchi.

Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição – completou.

Durante a curta sessão, apenas um dos advogados de Robinho, Franco Moretti, fez a sustentação oral. Ele afirmou que a relação entre a mulher e Robinho foi consensual, tentou trazer à audiência pontos sobre a conduta da vítima e citou um dossiê da vida privada da vítima, que foi rechaçado no julgamento em segunda instância. O presidente da audiência na Corte de Cassação, Luca Ramacci, chamou a atenção do advogado do jogador, dizendo que ali não era o local indicado para tal discussão.

A vítima, que completa 32 anos nesta sexta-feira e pediu para não ter seu nome divulgado no processo, acompanhou a audiência. Ela disse que não queria comparecer ao tribunal, mas foi convencida pelo seu advogado.

O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.

A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.

Desde que a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de políticos. Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).

*G1

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (19) que abrirá mão de concorrer a qualquer outro cargo político caso o presidente Jair Bolsonaro decida mantê-lo na chapa para a corrida à reeleição, em outubro deste ano. “Se o presidente vai precisar que eu acompanhe ele, isso pretere qualquer outra pretensão que eu tiver”, afirmou.

O nome de Mourão também tem sido cogitado para o Senado Federal e para o governo do estado do Rio de Janeiro, caso não faça parte da chapa de Bolsonaro na corrida à Presidência da República. Mourão tem afirmado que decidirá seu futuro político até o fim de março. Em 2 de abril encerra-se o prazo para que ocupantes de cargos majoritários (presidente, governadores e prefeitos e seus vices) renunciem ao mandato para concorrer a cargos diferentes dos que ocupam.

“Existem muitas variáveis nisso: se por acaso o presidente não me convidar para continuar na chapa, se eu definir que vou concorrer a outro cargo eletivo”, disse o vice-presidente. “Tenho que pesar bem tudo o que tem pela frente para tomar uma decisão.”

Mourão não descartou tentar se eleger como senador. Sobre a possibilidade de disputar o governo do Rio, ele tem afirmado que o estado precisa de novos nomes e que costumam citá-lo como postulante ao cargo, mas que ele tem de avaliar a situação antes de definir seu futuro. O nome do vice-presidente chegou a figurar em segundo lugar em pesquisas sobre a corrida ao Palácio das Laranjeiras, no ano passado.

“O Rio de Janeiro tem uma certa carência de lideranças. Pessoal lançou meu nome, tudo bem, é mais um nome ali no liquidificador deste momento que a gente está vivendo. Você não pode ser picado pela mosca azul, você tem que manter os pezinhos no chão. Ainda mais na altura da vida em que eu me encontro, com quase 70 anos”, destacou.

Nesta quarta-feira (19), Mourão deve se reunir com o presidente do PRTB no Rio de Janeiro, Antônio Carlos dos Santos. O vice-presidente, que é filiado ao partido, negou que o encontro seja para definição de candidatura.

“Ele veio trazer a situação lá do Rio, os trabalhos que eles vêm fazendo lá para a montagem de chapa”, afirmou. “Fiquem tranquilos que quando eu me definir [sobre o futuro político] vocês serão os primeiros a saber.”

‘Bom senador’, diz Bolsonaro
Em setembro do ano passado, Mourão comentou o fato de Bolsonaro ter dito que ele seria um bom senador, mas também ter afirmado que ele não tem vivência política. “Estou satisfeito [com o que disse o presidente]”, declarou. “Sei ser milico. Não sei ser político.”

Mourão já chegou a dizer que definiria seu futuro na política até o fim do ano passado, mas depois afirmou que ainda era cedo para cravar o cargo ao qual deve concorrer nas próximas eleições. “Tem tempo ainda, vamos com calma.”

Na oportunidade, o vice-presidente também descartou uma eventual corrida ao governo do Rio de Janeiro. Ele afirmou que o estado tem um histórico que exige “uma equipe muito qualificada”, “vigor e capacidade”. Declarou: “É muito difícil. Eu sou velhinho. No ano que vem já vou fazer 69 anos. A carcaça pesa. O governo do Rio exige mais, não dá para afastar a espuma e ir entrando na água. Tem que mergulhar”.

*R7

A Educação municipal contará com o reforço de mais 34 professores que serão empossados pelo prefeito Colbert Martins, nesta quinta-feira, 20. A solenidade acontecerá no auditório do Centro Integrado de Educação Municipal Joselito Amorim, no centro, às 9h.

Os docentes são aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, em 2018. Os novos professores integram a 15ª convocação da Secretaria de Educação que já chamou mais de um mil aprovados.

Após a posse, os profissionais da Educação estarão aptos a assumir as funções em uma das 207 escolas. De acordo com o calendário da rede municipal, as atividades do ano letivo de 2021 seguem até 31 de janeiro próximo e o novo período será iniciado em março.

No último mês de dezembro, a Prefeitura convocou 50 professores que tiveram o prazo de 30 dias úteis para entregar a documentação necessária para a contratação. Destes, quatro ainda estão em análise, pois têm atividades incompatíveis com a jornada de trabalho e outros doze não comprovaram a escolaridade necessária para assumir o cargo.

“Estamos nomeando um número menor do que foi previsto na convocação dos professores exatamente por essas razões. Nossa expectativa é fazer um novo chamamento dentro de alguns dias para completar as vagas divulgadas inicialmente”, ressalta a secretária de Educação, professora Anaci Paim.

A secretária enfatiza ainda que os próximos convocados devem ter agilidade na entrega da documentação a fim de facilitar o planejamento do órgão.

*Secom

Em assembleia virtual realizada na noite de terça-feira(18), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) aprovou “Lockdown Semanal”, uma paralisação a ser realizada toda quinta feira, bem como o estado de greve da categoria.

Dentre as pautas de reivindicações estão a regulamentação do Artigo 46, parágrafo 1o da Lei 11.370/2009, que concede o salário de nível superior para os servidores com formação acadêmica, reestruturação da carreira, além da exigência de apresentação do cartão de vacinação para a população ter acesso às delegacias do Estado, algo que, segundo o sindicato, não está ocorrendo.

“Como se não bastasse tudo o que temos passado, hoje nos deparamos com o surto de Covid-19 e de gripe nas delegacias e os policiais expostos diariamente a esse perigo eminente, porque a Policia Civil da Bahia não tem cumprido o Decreto do Governo do Estado, onde o usuário do serviço público para adentrar nos órgãos e repartições precisa ter em mãos a carteira de vacinação”, denunciou Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc.

Além do Lockdown Semanal, que acontecerá toda quinta-feira e o estado de greve dos servidores da Policia Civil, terá continuidade a Operação Padrão, iniciada no dia 01 de janeiro, com atos semanais nas delegacias.

Por fim, ficou definida uma Assembleia Geral Presencial, a ser realizada no Campo Grande, no dia 10 de fevereiro, com caminhada até a Sede da Polícia Civil, para entrega das horas extras e chefias.

Uma liminar da 2ª Vara de Segurança Cível de Feira de Santana, divulgada nesta quarta-feira (19), tornou sem efeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara Municipal, em agosto de 2021. Na ocasião, a LDO recebeu 22 emendas e foi aprovada com 12 votos pelos vereadores de oposição, contra 7 da bancada do prefeito Colbert Filho. A A determinação diz que o presidente da Casa, Fernando Torres, considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), sancionada pelo prefeito COlbert Filho, com todos os vetos e emenda inconstitucionais ou ilegais dos vereadores.

A decisão afirma que: “Neste ensejo, frisa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 encontra-se compatível com as exigências aos dispositivos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e integrado com as determinações inerentes às Leis Complementares n° 4.320/64 e 101/2000, com foco numa gestão fiscal responsável e transparente com as ações planejadas e eficazes, para manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Pois bem, o Projeto de Lei foi encaminhado para a autoridade coatora no dia 14.05.2021, o qual foi apreciado pela câmara, sofrendo diversas emendas, as quais na ampla maioria são completamente inconstitucionais, ferindo também a Lei Orgânica do Município, bem como diversas Leis Federais.

A autoridade coatora, conforme dito, realizou diversas emendas atropelando diversas leis infraconstitucionais, violando diretamente a própria lei orgânica do Município, e a CF/88, sendo encaminhado para o Poder Executivo sancionar ou vetar os trechos modificados”.

O poder legislativo tem até três dias para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento da medida, haverá pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Confira abaixo trecho da decisão: