O Ministro se disse “honrado” pelo reconhecimento de seu trabalho
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi eleito brasileiro do ano de 2021 pela revista IstoÉ. Ao anunciar a decisão, o periódico classificou o magistrado como “destemido, corajoso e resoluto”, além de “um dos principais ministros” da Suprema Corte e “um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do país”. Na avaliação da Istoé, o destaque de Moraes este ano foi pela sua “incansável defesa da democracia”.
Em entrevista à revista, Moraes se disse “honrado” pelo reconhecimento de seu trabalho e comentou a sua atuação nos acontecimentos políticos deste ano. O magistrado foi o responsável por dar ordem de prisão a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro investigados no inquérito das milícias digitais. Ele disse que há pessoas que “confundem liberdade de expressão com liberdade de agressão” e negou a existência de censura prévia no país.
– Eles podem expressar o que bem entenderem. Ninguém tolheu a liberdade deles. Tanto que não houve censura prévia. Eles ameaçaram, atentaram e ofenderam. Se você é corajoso o suficiente para usar a sua expressão, além da liberdade para atacar as instituições, deve ter coragem também de assumir as suas responsabilidades. Mas quem abusa com discursos de ódio, preconceituosos, discursos que atentem contra a democracia, a legislação prevê que isso é crime e essas pessoas devem ser responsabilizadas penalmente.
Moraes também comentou os atos do 7 de setembro, dizendo que foram “ofensivos” e não devem se repetir.
– Foram atos ofensivos não só contra a pessoa deste ministro, mas principalmente contra o Supremo. No dia seguinte, o presidente se retratou. Atos assim não devem se repetir em um Estado Democrático de Direito – assinalou.
Ele afirmou a Carta à Nação do presidente Bolsonaro representou um “recuo” e evidenciou que o líder do Planalto percebeu que “extrapolou”. Ele negou que Corte tenha responsabilidade nos embates que ocorreram entre o Executivo e o Judiciário.
– Por parte do Supremo, em momento algum houve ameaças ou tentativas de ruptura em relação ao Executivo. O STF simplesmente cumpriu a Constituição durante todo esse período, com mais ênfase ainda durante a pandemia. Por isso, eu trataria aquilo como um episódio em que o presidente da República percebeu que havia extrapolado e recuou. Aquela retratação foi importantíssima para o equilíbrio do país – assinalou.
Moraes avaliou ainda que um dos atos “mais importantes para a defesa da democracia” foi a instauração do inquérito dos atos antidemocráticos.
– Este inquérito permitiu que iniciássemos as investigações e no momento em que as agressões passaram a se ampliar. Quando as estruturas criminosas começaram a atuar mais livremente, já tínhamos uma investigação sólida, com dados importantes que permitiram não só os pedidos de prisão por parte da PGR, mas também da PF, e outras medidas importantes como bloqueios de dinheiro e o fim da monetização de determinadas redes sociais. Isso, sem dúvida, se não eliminou de vez, ao menos estancou uma grande parte dessa atividade criminosa.
Além do ministro, a IstoÉ elegeu outros dez brasileiros que, na visão deles, se sobressaíram nas áreas da política à cultura, do meio ambiente à diversidade, do esporte à ciência. Os nomes serão anunciados nos próximos dias.
O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana. Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.
A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias.
Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, começando com 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que será sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo.
Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).
Aposentados e pensionistas também serão beneficiados
Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana vão passar os festejos de Natal e Ano Novo com dinheiro no bolso. É que o pagamento do salário do mês de dezembro será antecipado nesta sexta-feira, 24. A medida está sendo anunciada pelo prefeito Colbert Martins Filho. A administração municipal quita a folha do funcionalismo normalmente no dia 30.
“Esta é mais uma ação do programa de recuperação econômica pós pandemia que reúne várias iniciativas coordenadas pelo vice prefeito Fernando de Fabinho”, destacou Colbert.
A iniciativa injeta R$ 25 milhões na economia e vai movimentar o comércio, uma vez que os valores vão retornar de forma significativa no mercado, seja com compras ou pagamento de contas.
O secretário de Administração, José Marcondes, informa que além dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, também vão receber o salário antecipadamente.
SBT é a TV mais querida para o público do Rio de Janeiro em 2021 (Imagem: Reprodução / SBT)
Nos últimos dias, a Globo foi surpreendida por uma pesquisa feita pelo seu jornal no Rio de Janeiro. Ao contrário do que a família Marinho esperava, a sua empresa não foi colocada como a mais querida pelos cariocas, mas sim o SBT.
O jornal O Globo colocou em votação as marcas mais queridas em vários campos de atuação, entre os meios de comunicação do Rio, o SBT atingiu o primeiro lugar e superou a emissora-líder, Record e Band.
Seguindo a linha de comunicação, a operadora de TV por assinatura mais mencionada positivamente pelos cariocas foi a Sky, que bateu empresas do mesmo ramo como a Claro/Net e a Vivo.
A Samsung apareceu em mais de uma categoria. A marca estrangeira foi líder em aparelhos de celular e tablet, computadores, eletrodomésticos e marcas que respeitam o consumidor.
SBT x Globo pela Libertadores da América
As duas emissoras entraram em confronto nos últimos meses depois que a TV carioca mostrou simpatia pela volta da Libertadores ao seu catálogo esportivo.
O canal de Silvio Santos reagiu e abriu um diálogo com a Conmebol em busca da renovação do contrato antes do previsto.
Recentemente, Fernando Manuel Pinto, diretor de Aquisição de Direitos Esportivos do Grupo Globo, disse em entrevista ao UOL Esporte:
“A Libertadores é um produto que sempre interessou e sempre interessará à Globo, a Globo não deixou de renovar um direito de Libertadores, houve um episódio muito marcante, não apenas para a mídia, para o Brasil, acho que para o mundo todo, com o impacto muito severo ano passado, a questão da pandemia, esse contrato que teria vigência da Globo com a Conmebol até 2022 foi rescindido e, enfim, eu acho que esse é o quadro sobre a Libertadores”.
No Rio de Janeiro, as maiores audiências do SBT nos últimos dois anos foram proporcionadas por jogos do torneio. Segundo o executivo, “o futuro da Libertadores na Globo depende de diversos aspectos”.
De acordo com o boletim divulgado pelo Lacen-BA nesta terça-feira (21), 61 casos evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de hospitalização.
Foto: Divulgação
A Bahia tem 185 casos de Síndrome Gripal (SG) com laudo positivo para Influenza A H3N2 e duas mortes ocasionadas pela doença. Salvador registra 238 casos de gripes, sendo 151 delas de Influenza A H3N2.
De acordo com o boletim divulgado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) nesta terça-feira (21), 61 casos evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de hospitalização, sendo um de Camaçari, um de Lauro de Freitas e 59 de Salvador.
A capital baiana enfrenta um surto de Influenza desde a semana passada. Conforme Secretaria Municipal de Salvador (SMS), a maioria dos acometidos pelo vírus H3N2 têm entre 20 a 49 anos de idade – 97 pessoas com diagnósticos confirmados estão nessa faixa de idade.
Além de Salvador, com 151 casos, também registraram ocorrências os municípios de Alagoinhas (1), Aratuípe (1), Cachoeira (1), Camaçari (3), Catu (3), Conceição do Jacuípe (1), Eunápolis (1), Feira de Santana (2), Gandu (1), Ilhéus (1), Itapebi (2), Laje (1), Lauro de Freitas (4), Macajuba (1), Nazaré (1), Porto Seguro (1), Presidente Tancredo Neves (2), São Sebastião do Passé (5), Teolândia (1), Vitória da Conquista (1).
O documento destaca ainda que, devido instabilidades nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, o acesso aos dados de notificação de casos tem sido inconsistente e descontínuo, fazendo com que as informações permaneçam sujeitas a revisão.
Para efeito de notificação no sistema de informação Sivep-Gripe, devem ser considerados os casos de SRAG hospitalizados ou os óbitos por SRAG independentemente de hospitalização.
O boletim de Vigilância Epidemiológica Estadual recomenda a intensificação vacinal nos municípios que ainda têm estoque do imunizante. As doses devem ser ofertadas para os grupos prioritários não vacinados durante a campanha de 2021.
O grupo prioritário é composto por crianças entre 6 meses e 6 anos; gestantes e puérperas; pessoas com 60 anos ou mais; povos indígenas e quilombolas; população privada de liberdade; adolescentes sob medidas socioeducativas; pessoas com comorbidades ou deficiência permanente.
Na Bahia, de acordo com dados do Painel Influenza do Ministério da Saúde, 5.635.200 doses da vacina Influenza foram distribuídas e 4.838.703 foram aplicadas durante a Campanha da Influenza em 2021, atingindo a cobertura média de 94,3%. Em 2020, a cobertura média alcançou 93,55% do público alvo.
Agência solicitou mais informações ao Instituto Butantan
Anvisa avalia vacinar crianças com CoronaVac Foto: EFE/Javier Roibás Veiga
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pediu, nesta terça-feira (21), mais informações ao Instituto Butantan sobre o uso da CoronaVac no público infantil. A autarquia concluiu que ainda faltam dados para liberar o uso emergencial do imunizante em crianças.
A decisão ocorreu após reunião entre técnicos da Anvisa, representantes do Butantan e de sociedades médicas.
Após a análise dos dados apresentados pela instituto, pesquisadores e especialistas, entre eles imunologistas e pediatras, entenderam que há informações “ausentes no processo”.
– A Anvisa vai encaminhar ao Instituto uma série de questionamentos sobre dados que ainda não estão presentes no processo e que impedem a conclusão da análise pela Agência – descreveu a agência reguladora.
Entre os problemas apontados pela Anvisa, os técnicos indicaram que praticamente não houve alterações “em relação aos dados apresentados pelo Butantan entre o pedido de julho de 2021, no processo que foi indeferido, e o pedido mais recente”.
– Na avaliação dos técnicos da Anvisa e dos especialistas externos convidados há lacunas importantes nos dados apresentados pelo Butantan que ainda impedem afirmar de forma científica o grau de imunidade gerado nas crianças e adolescentes – indicou.
O Instituto Butantan, por sua vez, afirmou em nota que “agradece as associações médicas” que participaram do processo, e destacou que “foram apresentados dados robustos sobre imunogenicidade e segurança do imunizante, mostrando, mais uma vez, que há elementos suficientes para autorização”.
Para o secretário especial de Cultura, a medida gera “segregação”
Secretário especial de Cultura, Mario Frias Foto: MTur/Roberto Castro
O secretário especial de Cultura, Mario Frias, criticou nesta segunda-feira (20) o passaporte da vacina após sua esposa e sua filha caçula terem sido impedidas de se hospedar em um hotel no Rio de Janeiro, neste final de semana. Para Frias, a medida gera “segregação”.
Na noite do último sábado (18), o secretário estava viajando a trabalho quando recebeu a notícia de que sua esposa, Juliana Camatti, e sua filha caçula, Laura, haviam sido impedidas de permanecer no local. Frias disse em entrevista à Joven Pan que é favorável à vacinação, mas defendeu o direito de escolha.
– Deixo bem claro que não sou contra vacina. Acho, inclusive, que a campanha de vacinação é um sucesso e não me oponho a quem quer se vacinar. O que eu discuto desde o princípio é o meu direito de escolher se quero me vacinar ou não. Vou repetir: não sou contra a vacina, mas, na minha opinião pessoal, passaporte vacinal gera segregação. Infelizmente, experimentei isso esses dias – disse o secretário.
Frias afirmou ainda que o hotel não é responsável pelo ocorrido, pois “essa responsabilidade foi transferida para os governadores e prefeitos. Não é uma crítica pessoal ao hotel”.
No dia em que sua família foi barrada, Frias disse que iria “processar todos os responsáveis por esse ato” e prometeu: “Não irão tomar minha liberdade e da minha família sem que eu lute por ela”.
O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Nesta terça-feira (21), o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Antônio Carlos Borges Jr. foi o entrevistado do programa Rotativo News com Joilton Freitas. O gestor avaliou os principais projetos da pasta neste ano e disse que para tratar de economia, é necessário trabalhar o social.
“Eu entendo que não se faz economia sem a questão social. A estrutura econômica precisa ter uma sociedade justa. É fazer um trabalho coerente com o objetivo da governança, e fazer com que se tenha emprego e renda”.
CRAS ITINERANTE
“Entendemos que a pandemia veio muito forte, com problemas de ônibus na cidade, e os CRAS nunca fecharam. Sabemos que as pessoas estavam pegando a condução para serem atendidas, daí, nós criamos o CRAS Itinerante para chegar mais próximo da população. Colocar o serviço junto à comunidade é o que a gente precisa fazer mais. Fizemos em todos os distritos”.
Plantão social
“A gente tem uma articulação com o Conselho Tutelar, Defesa Civil e Polícia Militar, para que qualquer situação de rua, possamos ter alguém realizando uma abordagem. Fizemos, recentemente, uma grande vacinação nas pessoas que estão em situação de rua. E para ser atendido, basta ligar para o Fala Feira – 156. É uma ação integrada, todos os dias na rua, de segunda à sexta, das 08h às 22h.
Proposta fixa salário mínimo de R$ 1.210 para 2022
Foto: Zeca Ribeiro
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para votação no plenário do Congresso Nacional e deve ser analisada ainda hoje. O texto prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece aumento dos recursos para educação, concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
A proposta estabelece o salário mínimo de R$ 1.210 para 2022. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
Fundo eleitoral
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões em 2022.
O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.
