Governador petista recuou em decreto por haver barreiras jurídicas
Governador da Bahia, Rui Costa (PT), voltou atrás em decreto Foto: Governo da Bahia/Camila Souza
Pressionado por diversos setores da sociedade, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), desistiu de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 de estudantes das escolas estaduais. Um decreto emitido pelo petista obrigava a apresentação do passaporte vacinal para acesso a prédios públicos, incluindo escolas.
O decreto tentava burlar a legislação ao indicar que o estudante poderia se matricular para o ano letivo de 2022, mas não poderia entrar na escola caso não apresentasse o comprovante de vacinação.
– Eu acho que tem, inclusive, aspectos legais do ponto de vista de você exigir de quem é menor de idade a vacinação. Então, você pode exigir de quem é maior de idade, porque a decisão cabe exclusivamente a ele [sobre] a vacinação. Agora, quem é menor de idade tem aspectos legais em você negar eventualmente estudo a uma criança, porque ele não decide sozinho se vacina ou se não vacina – disse o governador em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (27).
Com isso, o decreto do governador passará a exigir o comprovante da vacina apenas de estudantes maiores de 18 anos.
Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.
A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
O relatório do Conitec aponta a inexistência de evidências que validem o uso da ivermectina, da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.
“As Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19 (hospitalar e ambulatorial) precisam ser adotadas com urgência pelo Ministério da Saúde, e empregadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar profissionais e organizar os serviços de acordo com as melhores práticas e tratamentos, com base no melhor conhecimento científico em benefício da saúde da população brasileira”, destaca o documento.
O ofício foi apresentado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual participam as representações das secretarias estaduais e municipais juntamente com o Ministério da Saúde. Na reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que irá avaliar a reivindicação.
“Quem decide se vai haver incorporação de tecnologia, atendendo a critérios de segurança e eficácia, é o secretário de Ciência e Tecnologia. Naturalmente que as decisões no setor público têm que ser fundamentadas. Todas as decisões podem sofrer contestações, que são encaminhadas ao autor da decisão. Cabe recurso ao ministro de Estado. Havendo recurso, ele será avaliado por esse ministro”, disse.
O ministro informou que serão avaliados o juízo de admissibilidade e o mérito da questão. “Motivarei a minha decisão dentro da lei e do conhecimento científico”, informou.
O que diz o relatório
O relatório da Conitec, datado de novembro de 2021, conclui que não há medicamentos específicos para tratamento de pacientes ambulatoriais com covid-19. “Nenhuma das tecnologias de saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o texto.
O documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e da hidroxicloroquina em casos de covid-19. O relatório também pontua que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.
Na nota técnica, o secretário Hélio Angotti Neto apontou razões para a decisão, entre as quais a incerteza do cenário científico diante de uma doença desconhecida, a utilização de medicamentos fora da bula (prática chamada de off label) durante a pandemia, o respeito à autonomia profissional, a seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.
Uma nova versão da nota recuou em questões pontuais, como em uma tabela que questionava a eficácia de vacinas contra a covid-19, mas manteve argumentos em defesa de medicamentos do kitcovid, como a hidroxicloroquina.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), membro da Conitec, também criticou a nota. “O CNS vem a público defender a integridade da Conitec, a reputação e a idoneidade de seus membros, e a transparência e o rigor técnico de suas decisões contra os ataques que, motivados por interesses obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande conquista da saúde no Brasil.”
Nesta quinta-feira (27), Feira de Santana registrou 935 casos positivos da Covid-19, é a maior quantidade de exames positivos divulgados desde o início da epidemia em 06 de março de 2020. O município manteve a marca de 49.389 curados da doença, índice que representa 88,2% dos casos confirmados.
Enquanto isso, mais um óbito foi confirmado, ocorrido em 25 de janeiro. Apesar do crescimento nos casos, Feira de Santana apresenta poucos leitos ocupados, com 12 pacientes internados.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUINTA-FEIRA 27 de janeiro de 2022
Casos confirmados no dia: 935 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 681 Total de pacientes hospitalizados no município: 12 Óbito comunicado no dia: 1
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 687 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 55.973 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de janeiro de 2022) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 5.544 Total de recuperados no município: 49.389 Total de exames negativos: 91.290 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de janeiro de 2022) Aguardando resultado do exame: 1.144 Total de óbitos: 1.028
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.265 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de janeiro de 2022) Resultado positivo: 5.186 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de janeiro de 2022) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de janeiro de 2022)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua a aplicação das três doses da vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira, 28, no Shopping Popular Cidade das Compras, na UniFTC e nas unidades de saúde da sede e dos distritos.
Confira os grupos e locais de vacinação:
CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS (11 MESES E 29 DIAS)
A vacinação para esse grupo acontece na UniFTC, das 8h às 16h, e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h – confira os endereços no final da matéria.
A criança só pode ser vacinada na presença dos pais ou de um responsável legal. Será obrigatório apresentação de cartão SUS ou CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação. Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, monitorada por um médico, nas unidades de vacinação.
PRIMEIRA DOSE EM ADOLESCENTES ENTRE 12 E 17 ANOS
Adolescentes entre 12 e 17 anos podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos distritos e no Shopping Popular, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família (USFs) Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.
O adolescente deve ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar quem ainda não completou a idade recomendada pelo Ministério da Saúde. É obrigatório estar acompanhado de um adulto.
PRIMEIRA DOSE PARA MAIORES DE 18 ANOS
A vacinação para esse público acontece no Shopping Popular, nos distritos das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família (USFs) Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.
É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.
SEGUNDA DOSE DA VACINA JANSSEN
A aplicação dose de reforço da vacina Janssen, destinada a pessoas que receberam a dose única há pelo menos dois meses, será realizada no Shopping Popular, das 8h às 16h e nas UBSs Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
Para receber o imunizante é preciso, além de estar no período recomendado pelo Ministério da Saúde, apresentar RG, CPF, cartão do SUS, caderneta de vacinação (com registro da primeira dose) e comprovante de residência.
SEGUNDA DOSE DA PFIZER (APRAZAMENTO ATÉ 31 DE JANEIRO)
A segunda dose da vacina Pfizer será aplicada no Shopping Popular e nos distritos das 8h às 16h e nas UBSs Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
Também haverá imunização nas USFs Centro Social Urbano (CSU), Parque Ipê I, II e III, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.
É obrigatório levar o cartão de vacina com o registro da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD (APRAZAMENTO ATÉ 31 DE JANEIRO)
A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação da segunda dose das vacinas Coronavac e Astrazeneca/Oxford até o dia 23 de janeiro, será no Shopping Popular e nos distritos das 8h às 16h e nas USFs Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.
Também haverá vacinação para esse grupo nas UBSs Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.
É obrigatório apresentar o cartão de vacina com o registro da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
DOSE DE REFORÇO PARA PESSOAS ACIMA DE 18 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS
A aplicação da dose de reforço para pessoas que tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 há pelo menos quatro meses acontece no Shopping Popular e nos distritos, das 8h às 16h, e nas UBSs Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé, das 8h às 17h.
Também haverá vacinação para este público nas UFSs Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, a imunização acontece das 8h às 16h.
Para receber a dose de reforço é preciso, além de estar no período recomendado, apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com o registro da segunda dose e comprovante de residência.
Pacientes imunossuprimidos, que tomaram há 28 dias a segunda dose também podem ser vacinados (é necessário apresentar relatório médico).
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora:
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo. USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII. USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha. USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê. USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira. USF Rua Nova II e III e Barroquinha: Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova.
A Prefeitura de Feira reforça que os servidores ativos e inativos que ainda não atualizaram o cadastro na administração municipal vão ficar sem receber os salários, bem como bolsa-auxílio e proventos de aposentadoria ou pensão, a partir deste mês.
A atualização é para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses servidores devem procurar o setor de Recursos Humanos, na Secretaria de Administração, onde serão direcionadas para o órgão que vai regularizar a situação. A atualização cadastral vem sendo feita há quatro meses, desde setembro do ano passado.
Dos servidores que apresentavam situação cadastral irregular, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico no último dia 21, alguns já efetuaram a atualização e agora são 214 com a pendência.
Conforme a portaria, “o restabelecimento do salário ocorrerá na folha de pagamento, imediatamente, posterior à do mês em que se der a regularização do cadastro do servidor/pensionista/estagiário, com a inclusão em folha do pagamento da diferença bloqueada”.
Vale destacar que os vencimentos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura está sendo pago hoje, 27, e amanhã, 28, para os servidores ativos.
O desconto de 20% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2022 está sendo concedido de forma automática no valor calculado para quitação do imposto ou do licenciamento completo, nos pagamentos feitos em cota única até 10 de fevereiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), os sistemas do Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob já consideram o desconto ao apresentarem ao contribuinte o valor para quitação.
É necessário informar o número do renavam para ter acesso ao cálculo. A depender do sistema, são apresentados o valor total do imposto devido e, em seguida, o valor com aplicação do desconto de 20%, informação que também pode ser obtida no site da Sefaz.
A possibilidade de parcelar o IPVA em cinco vezes só estará disponível a partir de março. Para pagar de forma fracionada, basta observar a data da primeira cota no calendário do IPVA 2022 e realizar o pagamento do valor correspondente à parcela nos bancos credenciados. Outras informações estão disponíveis pelo telefone 0800-071-0071 e pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Passo a passo para pagamento no aplicativo, no internet banking e no caixa eletrônico do Banco do Brasil: 1 – Pagamentos 2 – Impostos e taxas 3 – Débitos de veículos 4 – Bahia 5 – Licenciamento cota única atual ou IPVA cota única atual
Passo a passo para pagamento no internet banking e no caixa eletrônico do Bradesco: 1 – Pagamentos 2 – Débitos de Veículos 3 – Bahia 4 – Débitos de Renavam
Passo a passo para pagamento no aplicativo, no internet banking e no caixa eletrônico do Sicoob: 1 – Conta corrente 2 – Pagamentos 3 – IPVA e taxas do Detran 4 – IPVA Detran Bahia 5 – Escolher a opção cota única ou com ou sem licenciamento
Quatro policiais militares, identificados como Luis Rafael Silva de Souza, Deivison Santana Silva, Robson Cardoso Silva e Juracy Barroso de Jesus, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelos crimes de extorsão e sequestro. Uma mulher, de nome Juliana dos Santos Percontini, também foi denunciada.
A Promotoria alega que eles cometeram o crime de sequestro contra Marilene Barbosa Costa, com o fim de obterem para si vantagem econômica, como condição do resgate. Dos policiais, três são lotados em Seabra, com exceção de Luis Rafael, lotado em Salvador.
A denúncia, apresentada na quarta-feira (26), foi recebida pela Justiça que já deferiu, nesta quinta-feira (27), o pedido de compartilhamento integral das informações e elementos probatórios contidos no inquérito policial com a Corregedoria da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
O documento vai servir para utilização em eventuais procedimentos administrativos disciplinares, bem como o compartilhamento e autorização de uso integral das informações e elementos probatórios em eventuais medidas judicias a serem adotadas no Juízo Cível ou Fazendário pelo Ministério Público para defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Os quatro policiais já se encontram presos preventivamente, a pedido do MP, e Juliana sob medida cautelar diversa de prisão.
O caso Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o crime teria sido cometido pelos denunciados na madrugada do dia 22 de agosto de 2021, por volta das 3h, no Povoado da Lajinha, zona rural, Seabra. A vítima estava em sua casa com seu marido, quando Luis Rafael, Deivison, Robson e, Juracy, encapuzados e armados, invadiram a casa e, ameaçando a vítima com uma faca, exigiram o pagamento da quantia de R$ 100 mil.
A denúncia narra que, quando ela disse ter apenas R$ 45 mil reais em sua conta bancária, foi arrastada pelos denunciados e colocada no banco traseiro de um carro. A vítima foi conduzida a uma localidade erma, na rua Vitorino Borges, onde o carro foi usado como cativeiro. O local fica ao lado da casa do denunciado Juracy, e serviu como ponto de apoio para eles durante o crime. No local, sob ameaças, transferiu dinheiro da sua conta para a da denunciada Juliana Percontini. Os denunciados ainda teriam entrado em contato com o marido da vítima na tentativa de obter mais dinheiro, o que não conseguiram. A vítima foi liberada às 11h nas margens da rodovia federal BR 242.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, na noite desta quarta-feira (26), que vai “seguir a lei” que pode levar a um reajuste salarial de 33% para professores de todo o país, pagos por estados e municípios.
Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.
– Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso – disse Bolsonaro
O embate citado por Bolsonaro com os gestores estaduais ocorre em razão do fato de que governadores e prefeitos pressionam o governo federal a tentar modificar a lei e o cálculo do reajuste, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de estados e municípios.
A agricultura familiar na zona rural de Feira de Santana tem ganhado um importante incentivo. Máquinas agrícolas auxiliam o produtor no cultivo da mandioca, feijão de corda e aipim, nos distritos de Humildes, São José (Maria Quitéria) e Matinha.
O serviço está sendo disponibilizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos (Seagri), atendendo solicitação das associações de moradores.
Segundo o secretário da pasta, Pablo Roberto, o maquinário é utilizado na preparação do solo para o plantio. “O município está vivendo momento atípico com muitas chuvas de verão, o que impulsiona a agricultura”, afirma.
O secretário observa que a agricultura familiar é uma atividade que gera emprego e renda para o homem do campo.
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