Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os reajustes definidos pelo governo começaram a ser pagos hoje (25). O calendário será seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas que recebem benefícios do INSS no país.
O valor mínimo dos salários de benefício e de contribuição pagos não será inferior a R$ 1.212 nem superior a R$ 7.087,22. O mesmo valor mínimo será aplicado para benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias; auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global); aposentadorias dos aeronautas; pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e auxílio-reclusão.
Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus dependentes será de R$ 2.424.
Esse reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento também foi alterada. No entanto, começam a valer apenas em fevereiro, pois são relativas aos salários de janeiro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou 14 empresas suspeitas de aumento de preços de testes de covid-19. A notificação foi tomada após ações de fiscalização de órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais verificarem aumento dos preços em lojas.
As empresas notificadas são farmácias, laboratórios e associações. Elas têm sete dias para explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao MJSP, o aumento dos preços dos testes.
A Senacon questionou sobre a demanda média dos últimos meses, o preço médio praticado nesses meses, os motivos para o aumento do preço, caso tenha ocorrido, e as dificuldades para obtenção de insumos. O governo quer entender as diferenças de preços e verificar possível violação à legislação de proteção ao consumidor.
“Embora os fornecedores tenham autonomia e liberdade para alterar os preços cobrados pelos seus produtos e serviços, e o sistema econômico brasileiro seja baseado na livre iniciativa, o Código de Defesa do Consumidor busca defender os consumidores de eventuais aumentos exagerados de preços. Para isso, é necessário analisar caso a caso, principalmente, em situações de excepcional vulnerabilidade do consumidor, como nessa situação de pandemia”, explicou o ministério, em nota.
Nesta terça-feira (25), o cantor e vereador Flávio Arruda Morais (Galeguinho SPA), participou do programa Rotativo News (Sociedade News FM 102.1) com Joilton Freitas para fazer um balanço das principais ações do mandato referente a 2021. Na oportunidade, o parlamentar reafirmou sua pré-candidatura a deputado federal pelo PSB.
Como autor do Projeto de Lei nº 012/2021, que veda que os estabelecimentos cinematográficos de Feira de Santana impeçam a entrada de clientes que estejam com alimentos adquiridos fora do estabelecimento, o vereador Pedro Américo (DEM) reagiu criticamente à orientação do PROCON, em recente visita aos cinemas da cidade, quando o órgão afirmou que não há problema em vedar a entrada da população com alimentos, desde que estes não sejam similares aos vendidos no próprio cinema.
Segundo o vereador, a venda-casada, como essa prática é conhecida, contraria a legislação, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento dos Tribunais, especialmente o Superior Tribunal de Justiça. Pedro entende que a orientação do órgão deve ser no sentido de que os cinemas são proibidos de condicionar a entrada com alimentos, independente do seu tipo, desde que não ofereça riscos a terceiros.
“Portanto, torna-se fundamental a aprovação do PL que apresentei pela Câmara, para podermos trazer uma nova orientação à atuação do PROCON e defender, de fato, os interesses da população feirense”, conclui Pedro Américo.
A vacinação contra a Covid-19 está prejudicada no município devido a falta de aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei do Orçamento 2022. Isso porque os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, que transportam as doses, podem ficar sem combustível.
Desta forma, o Executivo Municipal aguarda esta aprovação para manter o abastecimento, garantindo que as vacinas cheguem até as unidades de saúde, bem como a realização de outros importantes serviços prestados pelo órgão.
“Já estamos enfrentando dificuldades na entrega das vacinas. Em algumas unidades as doses estão chegando com atraso”, afirma o titular da Saúde, Marcelo Britto.
O gestor da pasta destaca os prejuízos que afetam a população. “Tenho que cumprir o que determina a lei. Sendo assim, a Prefeitura só pode gastar o que está aprovado no orçamento. Vamos ter que aguardar um pouco até que a situação se regularize”.
Apesar de ter pedido quase R$ 20 milhões em um processo trabalhista contra o SBT em que solicitava o reconhecimento de vínculo empregatício com a emissora, o valor a ser recebido pela jornalista Rachel Sheherazade não deve alcançar a vultosa quantia, a razão para isso é que o juiz responsável pela decisão atendeu apenas em parte ao pedido original feito pela apresentadora.
Segundo a sentença do juiz Ronaldo Luis de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, apesar de pedir o pagamento de direitos trabalhistas desde março de 2011, quando começou a trabalhar na emissora, Sheherazade só poderá receber as verbas devidas a partir de 2016, já que, segundo a Constituição Federal, os créditos resultantes de relações de trabalho prescrevem após cinco anos.
Diante disso, o juiz, apesar de reconhecer que o SBT e a jornalista mantiveram contrato de trabalho entre março de 2011 e outubro de 2020, conforme ela havia solicitado, concedeu apenas o direito de que ela receba valores devidos de direitos trabalhistas a partir de 11 março de 2016, data que marca o período exato de cinco anos anteriores à abertura da ação, feita em março de 2021.
A quantia exata a ser recebida pela jornalista ainda não é conhecida, já que os valores só serão apurados na chamada “liquidação de sentença”, como é chamado o procedimento de apuração do valor de uma obrigação reconhecida pela Justiça. Porém, como base para fins processuais, o juiz designou a importância de R$ 4 milhões para a sentença, o que, por si só, já é quase 80% a menos do que a pedida.
Na lista de direitos trabalhistas determinados pelo juiz a serem pagos pelo SBT a Sheherazade estão:
– Aviso prévio indenizado (57 dias); – 13°s salários de 2016 a 2020; – Indenização dos adicionais de 1/3, de forma dobrada, sobre a remuneração das férias de 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019; – Indenização do adicional de 1/3, de forma simples, das férias de 2019/2020; – Férias indenizadas + 1/3, proporcionais, de 2020/2021; – Diferenças salariais; – Adicionais por tempo de serviço, com reflexos em 13°s salários, férias gozadas e indenizadas + 1/3 (inclusive dobras) e aviso prévio indenizado; – Remuneração da participação nos lucros e resultados; – FGTS do período contratual, com a multa de 40%; – Multas previstas em normas coletivas.
Diante da sentença, o SBT deverá fazer anotação em carteira, arcar com todas as verbas da relação de emprego, além de entregar comunicação da dispensa para acesso ao seguro-desemprego por parte da jornalista. Apesar disso, ainda cabe recurso da decisão.
DANOS MORAIS Além das verbas trabalhistas, Sheherazade receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ 500 mil por conta de uma declaração dada pelo apresentador Silvio Santos durante a cerimônia do Troféu Imprensa 2017. Na ocasião, o comunicador repreendeu a jornalista e disse que ela havia sido contratada “para ler as notícias no teleprompter”, e não para dar opinião.
Para o juiz, porém, a advertência a ser feita pelo SBT contra a jornalista, por conta de possível rompimento dos limites editoriais determinados, não deveria ter sido realizada em meio a uma festa. O magistrado ressaltou ainda que comportamentos como esse têm alcance negativo e além do esperado.
– As palavras acima reproduzidas [declaração de Silvio Santos] em nada contribuem para a pacificação dos ânimos de uma sociedade adoecida pelo preconceito – justificou o magistrado para determinar o dano moral.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu licitação para equipar seu sistema de TV interno. Os preços de câmeras e drones que constam no edital, no entanto, estão muito acima dos praticados por empresas de vendas na internet. A comparação foi feita utilizando exatamente os mesmos equipamentos especificados no documento oficial.
De acordo com o edital, somados pelo valor de mercado, todo material ultrapassa R$ 1,7 milhão. A corte não possui um canal de TV pública e não há previsão de instalação nesse sentido. A programação será transmitida, além do canal no Youtube, de forma interna.
A justificativa do processo de pregão milionário é, segundo o edital, “a aquisição de equipamentos para estúdio de TV e rádio para produção de vídeo, áudio, iluminação e edição de imagens, com instalação, treinamento básico de utilização dos sistemas e suporte técnico para montagem de estúdio que viabilizará o funcionamento da TV Justiça, Rádio Web e auditório do edifício-sede do Poder Judiciário do Estado da Bahia”.
Entre os equipamentos estão: cinco filmadoras com resolução 4K, um drone, cinco tripés de câmeras; equipamentos de iluminação; mesa de som; kits de microfones, monitores de vídeo em 4K; três câmeras fotográficas full frame, TVs 4K de 75 polegadas, entre outros equipamentos de broadcast.
O TJ-BA informou por meio de nota que “a implantação da TV Justiça oportunizará a ampliação da divulgação de todos os serviços e ações de acesso à justiça, disponibilizados pelo Poder Judiciário, tanto no exercício da cidadania, quanto no de efetiva jurisdição”.
Ainda segundo o órgão, o montante de R$ 1.721.046,97 “abrange aquisição, montagem e treinamento das equipes do PJBA, e não apenas a compra dos itens referidos”.
No entanto, na relação de preços levantados pelo órgão, no edital, consta apenas o valor dos produtos, sem especificação de qual porcentagem do valor seria destinada ao treinamento e montagem.
Uma pesquisa feita pelo site Metro1 verificou a discrepância anunciada. O TJ-BA anuncia a licitação de uma câmera 5D full frame 4k pelo valor máximo de R$ 40 mil. Na internet, os valores encontrados pelo mesmo produto vão de R$ 5 mil a R$ 9 mil reais.
O mesmo acontece com o “Drone Sensor cmos de 1 “20mp Gimbal-estabilizador 4k60 / 20mp imagem Flightautonomy”, listado pela corte por R$ 37 mil e encontrado em apuração por R$ 7.499,00.
Entre esta terça, 25, e sábado, 29, a Prefeitura de Feira segue realizando serviços de limpeza no município. Estão sendo contempladas as avenidas Noide Cerqueira, João Durval e rua Pássaro Alegre, além dos bairros Feira X, Pilão, Estação Nova, distrito de Humildes e o Centro de Abastecimento.
Ainda durante a semana serão atendidas demandas solicitadas pela população por meio do aplicativo Fala Feira 156. Os serviços são executados pelo departamento de Limpeza, da Secretaria de Serviços Públicos, que leva capinação e varrição.
Já a programação de atividades urbanas da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) nesta terça-feira, 25, contempla serviços de microdrenagem, limpeza de caixas de drenagem e recuperação da pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e paralelepípedo.
Limpeza das caixas de drenagem e reparos seguem nas avenidas Artêmia Pires, Riachuelo, Eurico Gaspar Dutra e marginal da Eduardo Fróes da Mota. Na estrada do Besouro e na rua Oscar Freitas os serviços se concentram na realização dos reparos em paralelepípedo. Já no distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) e rua Filinto Marques Cerqueira, Brasília, microdrenagem.
A 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Feira de Santana será realizada nesta segunda-feira, 31, por meio da plataforma Microsoft Teams e no canal da Prefeitura no YouTube.
O evento será direcionado aos profissionais da rede municipal de Saúde e vai abordar “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Segundo a coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial, Regicelia Silva, a conferência possibilita a ampliação do conhecimento da assistência psicossocial nas unidades.
“É através da saúde mental que se define o nosso bem-estar emocional, e interfere na maneira como pensamos, sentimos e agimos quando enfrentamos a vida. A Conferência Municipal vai contribuir na definição de novos métodos de atendimento aos pacientes que necessitam desse serviço para seu processo de convivência na sociedade”, afirma.
A comissão do evento é composta por representantes do Conselho Municipal de Saúde e será presidida pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto. As propostas aprovadas serão levadas para discussão nas conferências Estadual e Federal de Saúde Mental.
Em Feira de Santana, mais de 38 mil pessoas recebem atendimento psicológico nos cinco Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) apresentando diferentes transtornos mentais, como ansiedade, depressão e de comportamento pelo uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas).
O meliante de São Bernardo passou a vida obcecado por si mesmo, por dinheiro e pelo poder
Lula sempre fez mal ao Brasil. Ao que tudo indica, seu saco de maldades está cheio (foto: AFP / Carlos Reyes)
Lula costuma dizer que é um retirante miserável, que passou fome e privações de toda sorte durante a infância no Nordeste, que é filho de mãe que ‘nasceu analfabeta’ (como se alguém nascesse diferente), etc.
Como não há prova em contrário – e diante do flagelo que acomete, sei lá, 80% a 90% dos nordestinos, infelizmente, a história contada pelo petista, como forma de vitimismo eleitoreiro – é justo que acreditemos nele. O que Lula não conta é que, muito jovem ainda, escolheu: não estudar; não trabalhar; se tornar agitador social; viver da política; perseguir poder e riqueza a qualquer custo; se transformar em um populista manipulador. O pai do Ronaldinho dos Negócios – e a história me socorre irrefutavelmente -, jamais se preocupou com o País e o povo. Ao contrário. Pautou sua vida política pela destruição dos adversários, oposição irresponsável e cisão social.
Ao longo de décadas se aproximou e se associou ao que há de pior no mundo (terroristas e ditadores sanguinários), recebendo dinheiro e financiando horrores inimagináveis a quem, como nós, bem ou mal, vivemos em uma democracia.
Fez oposição sistemática e boicotou o Plano Real; as políticas assistencialistas e a lei de responsabilidade fiscal, de FHC; e reformas na educação, trabalho e saúde promovidas por todos os governos não petistas.
Uma vez no poder, cuspiu na cara de aliados históricos e correu para o colo do centrão, e de banqueiros oportunistas e empreiteiros corruptos, e liderou o maior esquema de corrupção que se tem notícia no ocidente democrático.
Graças à políticas desastradas e à cleptocracia sem freios, sobretudo após a hecatombe Dilma Rousseff, a sociedade cansou e decidiu mudar o rumo. Infelizmente, a alternativa ao lulopetismo se mostrou um desastre ainda maior. Sim. Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, sempre foi isso: o anti-PT. Ou seja, essa desgraça em forma de gente só é o presidente da República por causa de Lula da Silva. Foi eleito pelo ódio coletivo, jamais por seus méritos.
Agora, após o salvo-conduto concedido vergonhosamente pelos compadres do STF, o líder do mensalão e petrolão encontra-se próximo a assumir novamente o País, leia-se, causar ainda mais mal do que já causou.
Sua eleição representará a vitória definitiva da impunidade e do tal ‘sistema’, onde bandidos da pior espécie ocupam os espaços do Poder e atuam em causa própria e de seus, contando com a ignorância política do eleitorado.
Lula sempre fez mal ao Brasil. Ao que tudo indica, seu saco de maldades está cheio. Hoje, é o favorito para nos castigar mais um pouco. Só eu e vocês, leitores amigos, através do voto, podemos mudar a direção dessa tragédia que se avizinha.
E não! Bolsonaro, definitivamente, não é, nunca foi e jamais será a solução. Muito pelo contrário.
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