Mesmo depois de o Tribunal de Justiça da Bahia garantir a construção das passarelas de acesso entre dois prédios do colégio Helyos, o Ministério Público (MP) de Feira de Santana instaurou novo inquérito com o propósito de apurar possíveis danos de perigo a vida e a saúde das pessoas.
A pedido do MP, a Polícia Civil deverá acompanhar o caso. A promotora de Justiça, Dila Mara Freire Neves, solicitou à delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, da 1ª Delegacia, que conduza a apuração.
A direção do colégio Helyos já apresentou à Polícia Civil uma farta documentação referente à construção das passarelas. Entre os documentos, foi entregue uma cópia da perícia técnica feita no local a pedido da Justiça, que afastou qualquer risco a pedestres ou empregados da obra.
Segundo o laudo assinado pelo perito judicial, o engenheiro civil Arival Guimarães Cidade (Crea Ba 3758-D), “as mesmas [passarelas] terão condições de uso, sem riscos às pessoas que nela transitarem e ao tráfego de pessoas e veículos, na via pública após a completa execução das mesmas”.
Com base nas informações já prestadas à Polícia Civil, a delegada Ludmila Vilas Boas pode concluir a apuração solicitando o arquivamento.
COISA JULGADA
A construção das passarelas que interligam dois prédios do colégio Helyos foi pacificada em ação judicial julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre a escola e a Prefeitura Municipal também pôs fim ao imbróglio.
Na ação do TJ, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível, determinou que a Prefeitura de Feira de Santana concluísse o procedimento administrativo, com análise dos pedidos apresentados pelo empreendimento.
O colégio Helyos e a Prefeitura também assinaram um termo de ajustamento de conduta, onde o Município se comprometeu em garantir a concessão imediata das licenças para a conclusão das obras das passarelas, assim como a liberação do Habite-se. Esse foi o objeto principal do TAC celebrado entre as duas partes.
Em contrapartida, o colégio Helyos assumiu o compromisso de custear, em parceria com a Prefeitura Municipal, obra de urbanização da Lagoa do Subaé. As melhorias preveem a urbanização da lagoa, incluindo a limpeza/roçagem, escavação mecanizada, fornecimento e assentamento de meio fio, ciclovia, pista de cooper, pintura, parque infantil, academia, praça, plantio de árvores e vegetação. A obra terá um custo de R$ 250 mil.
O TAC foi assinado em 22 de novembro do ano passado. O documento foi registrado em cartório.
A atriz Marieta Severo, de 75 anos, denunciou um perfil falso que usava seu nome para fazer críticas ao governo federal. Como resultado, o Twitter desativou a conta, nesta segunda-feira (25).
– A Marieta não tem perfil nas redes sociais. O perfil que se passava por ela, e cujas publicações a imprensa repercutia, saiu hoje do ar depois de o termos denunciado – informou a assessoria de imprensa da artista.
A conta, que acumulava 13 mil seguidores, afirmava na biografia ser uma página de fã. Entretanto, o usuário postava constantemente frases entre aspas com críticas ao atual gestão federal, o que levava a imprensa e figuras públicas a pensarem que as declarações tinham sido ditas por Severo.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse, nesta terça-feira (26), que está “ansioso” para que a operação da Polícia Federal, que apura os supostos desvios na compra de respiradores, seja “finalizada”. O chefe do Palácio de Ondina declarou ainda que quer todos os “culpados” no “xilindró”.
Em entrevista coletiva, Rui ainda criticou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) por soltar investigados.
“Não tem nenhum ser humano mais ansioso para que essa operação seja finalizada. Já se vão quase dois anos disso. Eu continuo indignado de saber que essas pessoas estavam presas, tinham assinado documento dizendo que iam devolver o dinheiro, e o Ministério Público da Bahia pediu para soltar essas pessoas e o juiz concordou”, disse o governador.
“A gente quer conclusão disso, e que o culpado vá para o xilindró e responda pelo mal feito e que povo possa ter o dinheiro de volta”, acrescentou.
Três caçambas foi o saldo da quantidade de lixo retirado de uma casa no bairro Irmã Dulce. A ação promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), ocorreu na sexta-feira, 22, e mobilizou 10 profissionais do órgão municipal.
A assistência foi prestada após denúncia de vizinhos que reclamaram do mal cheiro e da sujeira dentro do imóvel de um acumulador. Havia entulhos, e muitos materiais inservíveis tanto na parte interna quanto no quintal.
Conforme o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, demandas relacionadas ao acúmulo de materiais inservíveis podem ser feitas por meio do aplicativo Fala Feira 156 ou solicitar o atendimento de forma presencial na Sesp ou Sedeso (Secretaria de Desenvolvimento Social).
“Nestas ações mobilizamos o CRAS, o CAPS e o núcleo de assistência social da SESP para acompanharem o caso e prestarem todo o apoio necessário para que seja efetuada a limpeza e o tratamento psicológico para quem necessita”.
Este ano, a Sesp recolheu lixo em dois imóveis e mais oito visitas estão em andamento.
O prazo para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício 2022, com desconto de 20% em cota única, segue até o dia 6 de maio. Após a data, o valor passa a ser integral, com adicional de juros e multa.
Os carnês para o pagamento do IPTU estão sendo entregues pelos Correios. Nos casos de segunda via, o contribuinte pode obter na página da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na internet, acessando sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, assim como diretamente no CEAF, localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br
A organização da Copa do Mundo do Catar, que será disputada entre novembro e dezembro deste ano, avisou nesta sexta-feira que não vai tolerar bandeiras de arco-íris, que representam o movimento em defesa dos direitos LGBTQIA+, nas arquibancadas dos oito estádios do Mundial. De acordo com um dos dirigentes do comitê organizador da Copa, a medida será tomada para “proteger” os torcedores.
Em entrevista à agência de notícias The Associated Press, o major-general Abdulaziz Abdullah Al Ansari afirmou que o país e a Copa vão receber bem casais homossexuais, apesar das leis que criminalizam a homossexualidade no Catar, mas não vão aceitar bandeiras que “promovem” o movimento.
“Se um torcedor levantar uma bandeira de arco-íris e eu tirá-la de sua mão, não seria porque eu quero ou porque estou insultando ele. Será para protegê-lo”, disse Al Ansari, um dos principais responsáveis pela segurança da Copa do Mundo. “Porque se eu não fizer isso, alguém poderá atacá-lo… Não posso garantir o bom comportamento de todos. E vou dizer ao torcedor: ‘Por favor, não é necessário levantar a bandeira neste local’”.
O dirigente disse que “atos político” não serão permitidos nos estádios da Copa. “Percebemos que este torcedor comprou o ingresso para vir aqui assistir ao jogo, não para fazer uma demonstração ou um ato político ou qualquer coisa que esteja em sua mente”, declarou. “Assista ao jogo. Isso é legal. Mas não venha aqui insultar toda a nossa sociedade por isso.”
As declarações de Al Ansari contrastam com as palavras recentes do presidente da Fifa. Nesta semana, Gianni Infantino afirmou que “todos vão perceber que todos serão muito bem-vindos aqui no Catar, mesmo nos casos de LGBTQ”.
Al Ansari reiterou que não está rejeitando integrantes desta comunidade ou anunciando que não serão bem-vindos. “Reservem o quarto juntos, durmam juntos… Isso não é da nossa conta. Estamos aqui para gerenciar o torneio. Não vamos além das coisas pessoais individuais que podem estar acontecendo entre essas pessoas… Essa é a ideia. Aqui não podemos mudar as leis. Você não pode mudar a religião durante os 28 dias da Copa do Mundo.”
A forma como torcedores homossexuais serão tratados no Catar é alvo de preocupação por parte de entidades ligadas ao futebol e ao movimento nos últimos meses. A rede FARE, que monitora eventuais casos de discriminação nos jogos, pediu que todos os torcedores sejam respeitados durante a disputa do Mundial.
Nesta sexta-feira, a rede rebateu as declarações de Al Ansari. “A ideia de que a bandeira, que é reconhecida universalmente como símbolo da diversidade e igualdade, será retirada das pessoas para protegê-las não será considerada aceitável. E será encarada apenas como um pretexto (para o preconceito)”, afirmou Piara Powar, diretor executivo da FARE.
“Já estive no Catar por diversas vezes e não espero que a torcida local ou a população catariana ataquem alguém apenas por causa da bandeira do arco-íris. O maior perigo vem das ações do Estado”, destacou Powar.
O Brasil é o único país que tem corruptores, mas não tem corruptos. Essa declaração é do jurista Ives Gandra Martins e foi proferida durante o programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, exibido em 28 de março.
Na ocasião, o jurista comentava um dos processos que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o petista por dano moral.
O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Operação Lava Jato em 2016, para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente da República. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Quem leu a sentença do ex-juiz Sergio Moro, com mais de 230 páginas, sabe que há muitas provas contra Lula”, salientou Ives Gandra. “Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram isso. O próprio STJ e seis ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram que houve o mensalão e o petrolão durante o governo Lula.”
“Se Lula foi condenado em quatro instâncias por improbidade, é evidente que não pode ter sua honra afetada por alguém ter dito que o ex-presidente é aquilo que os julgadores condenaram”, disse Ives Gandra.
E continuou: “Uma juíza de Brasília absolveu o ex-presidente Lula e outras oito pessoas nesse caso”, lembrou. “E o que foi dito em sua decisão? ‘As provas contra o ex-presidente são incontáveis, há todos os indícios no processo. Mas como estou proibida pelo Supremo Tribunal Federal de analisar essas provas, tenho de absolvê-lo’. Ela mostrou que, se tivesse a possibilidade de analisar as provas, teria condenado Lula. Então, a conclusão é esta: O Brasil é o único país que tem corruptores, mas não tem corruptos.”
A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira para colher provas em uma investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo consórcio de governadores do Nordeste.
Os investigadores cumprem busca e apreensão contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o governador da Bahia, Rui Costa, presidente do consórcio à época dos fatos, é investigado por ter dado autorização à aquisição dos aparelhos, que nunca foram entregues. Rui Cota já negou irregularidades na sua atuação. Não há mandados contra governadores na operação.
A apuração mira em um contrato feito pelo consórcio, no valor de cerca de R$ 45 milhões, para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues.
Uma operação chegou a se deflagrada em 2020 pelo Ministério Público da Bahia, mas o caso foi enviado ao STJ depois que surgiram indícios da participação de Rui Costa nos fatos.
Após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal), legendas do chamado Centrão, que integram a base do presidente, aumentaram de tamanho durante a janela partidária não só na Câmara Federal, mas também nos estados. Levantamento feito pelo R7 identificou que o PL teve o maior aumento proporcional – passou de 53 deputados estaduais para 109, crescimento de pouco mais de 105%.
A janela partidária é o prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem o risco de perder o mandato.
Depois do PL, o Republicanos foi o partido com maior crescimento proporcional nos estados, passando de 50 para 77 deputados nas assembleias legislativas (54% de aumento). Ao todo, apenas cinco partidos cresceram nas assembleias legislativas. Além do PL, Republicanos e PP, o PSD e o PT também tiveram resultado positivo.
O chefe do Executivo e o Republicanos (que abriga a base evangélica) tiveram uma situação foi resolvida com a filiação de dois então ministros (Tarcísio Freitas e Damares Alves) à legenda. No evento de filiação, o presidente da legenda, deputado federal Marcos Pereira (SP), afirmou que o Republicanos nunca cogitou se afastar do governo.
O segundo vice-presidente nacional da sigla, senador Mecias de Jesus (RR), disse ao R7 que o crescimento do partido na janela partidária não se deveu ao fato de a sigla ser hoje aliada do chefe do Executivo. “É claro que o Republicanos tem o maior carinho pelo presidente Bolsonaro. Acredito que a grande maioria vai apoiar Bolsonaro”.
Ex-ministro prestou esclarecimentos sobre o ocorrido à Polícia Federal
Ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: PR/Isac Nóbrega
Uma arma de fogo do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, disparou acidentalmente dentro do Aeroporto de Brasília na tarde desta segunda-feira (25). Em razão do fato, Ribeiro foi levado à Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal, onde prestou esclarecimentos. Não houve feridos.
De acordo com os esclarecimentos dados pelo ex-ministro à PF, o disparo acidental aconteceu enquanto ele estava no balcão da companhia aérea Latam, por volta das 17h. Milton afirmou que, “como já havia feito o ‘despacho de arma de fogo’ pela internet”, ele “se dirigiu diretamente ao balcão” da Latam. Ele embarcaria em um voo com partida às 19h50 para São Paulo
O ex-ministro declarou que, “ao abrir sua pasta de documentos” e pegar “sua arma para separá-la do carregador, dentro da própria pasta”, a arma disparou acidentalmente. O ex-ministro ainda relatou que, como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear sua arma.
– O declarante, com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental – diz o relato feito por Ribeiro à PF.
Em seu depoimento, Ribeiro ainda disse que a bala atravessou o coldre e sua pasta, se espalhando pelo chão. O ex-chefe da pasta de Educação afirmou que a única pessoa que estava por perto no momento do disparo acidental era a atendente da Latam.
Segundo o depoimento, após o acontecido, Ribeiro “indagou as pessoas que foram ao local do incidente se alguém havia sido atingido pelos estilhaços; momento em que não apareceu qualquer vítima”. Não há descrição sobre o modelo da arma.
.JPG)
