O indulto individual concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro Alexandre Moraes em despacho publicado nesta terça-feira (26).
Segundo Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, diz o despacho.
O relator do processo cita ainda a Lei da Ficha Limpa para argumentar que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.”
A OAB Subseção Feira de Santana vai realizar, no próximo sábado, dia 30, o Dia D de vacinação contra a Influenza. A imunização ocorrerá na sede da instituição, das 9:00 às 16:00, para os advogados que se cadastraram previamente no site da CAAB (Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia).
A vacina ofertada será eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B. Os advogados que não conseguiram se cadastrar entre os dias 15 e 18 deste mês poderão ser imunizados com o excedente da vacina, no horário compreendido entre as 16h e as 17h, por ordem de chegada, enquanto durar o estoque.
Contudo, se o(a) advogado(a) se cadastrou em outra cidade, não poderá se vacinar em Feira de Santana; a dose da vacina será ofertada na cidade marcada no cadastro.
Pré-candidato ao Governo da Bahia tem 10 dos 13 gestores da RMS em sua base aliada
O projeto eleitoral de ACM Neto para o Governo da Bahia já conta com o apoio de 76,9% dos prefeitos responsáveis pelas gestões das cidades da Região Metropolitana de Salvador. Na última semana, migraram para a base aliada do ex-prefeito de Salvador os gestores de Candeias, Dr. Pitágoras, e de São Francisco do Conde, Antônio Calmon.
O prefeito Antônio Calmon ressaltou que ACM Neto é a esperança de dias melhores para a Bahia e que sua gestão em Salvador é o melhor cartão de visita para os outros 416 municípios do estado.
“Decidi caminhar com ACM Neto por acreditar no projeto político que está em construção. Nosso município tem muitas necessidades e tenho certeza que ele vai nos ajudar”, ponderou.
O grupo de apoio ao pré-candidato do União Brasil também conta com os prefeitos de Vera Cruz, Mata de São João, Salvador, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Dias D’Ávila, Camaçari e Itaparica. A Região Metropolitana de Salvador representa cerca de 3,9 milhões de pessoas – número que retrata 26,5% da população de toda a Bahia.
“Hoje, conseguimos criar um arco de alianças partidárias que é o maior da Bahia. Estamos construindo uma base aliada que será superior à da candidatura oficial. Esse é um movimento histórico”, avaliou Neto.
Intenções de votos
O Instituto Paraná divulgou, nesta segunda-feira (25), um levantamento sobre o cenário eleitoral na Bahia. De acordo com os dados da pesquisa, ACM Neto contabiliza 55,4% das intenções de votos – mais que o dobro da soma dos votos de todos os concorrentes.
Um grupo de indígenas tentou, na manhã desta terça-feira (26), invadir o prédio da Governadoria do estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A Polícia Militar da Bahia (PM-BA), que fazia a segurança no local, respondeu lançando spray de pimenta e bombas de efeito moral na direção dos manifestantes.
Segundo o governo do estado, um policial ficou ferido no confronto, após os manifestantes atirarem pedras e outros objetos contra a PM-BA. Uma porta de vidro também teria sido danificada.
De acordo com os manifestantes, professores indígenas da rede estadual de ensino recebem uma média salarial menor que os demais docentes do estado. Para eles, trata-se de racismo institucional praticado pelo governo da Bahia. O grupo, então, reivindica igualdade de salários.
O governo está negociando com o grupo de indígenas que protesta no CAB. As negociações estão sendo conduzidas pela coordenadora executiva de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Kelly Cristina da Costa, que preferiu não se manifestar.
O esquema de vacinação contra a Covid-19, em Feira de Santana, deixará de ter dias específicos para cada público a partir desta quarta-feira, 27. Crianças (de 5 a 11 anos), adolescentes (de 12 a 17 anos), adultos e idosos poderão receber o imunizante de segunda a sexta-feira.
Antes, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) destinava as terças e quintas-feiras para a vacinação infantil. E as segundas, quartas e sextas-feiras para a aplicação da vacina em adultos e idosos.
Amanhã (27) a vacinação dos grupos acontece nas Unidades de Saúde da Família da sede CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo Limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI – I e II, Panorama I e II, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X-III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Também haverá imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
de integrar a oposição, o ex-secretário da Saúde de Salvador, Leo Prates (PDT), não assinou o pedido de abertura da CPI dos Respiradores na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O requerimento foi protocolado na tarde desta terça-feira (25) pelo líder Sandro Régis (União Brasil) e outros sete representantes da bancada.
No total, 21 deputados assinaram o documento, incluindo os 12 parlamentares do União Brasil, os quatro do Republicanos, dois do PSDB, um do PDT, um do PL e um do PSC. Além de Prates, também “desfalcou” a oposição a bancada de deputados do PP, que, até março, integrava a base do governador Rui Costa (PT).
O ex-pepista Robinho (União), um dos deputados que assinaram o requerimento, comemorou a entrega do documento e expôs a ausência do ex-chefe da Saúde municipal e dos parlamentares do Progressistas.
O número de 21 assinaturas é o exigido pelo regimento interno da AL-BA para que o requerimento seja encaminhado. O documento foi entregue à Secretaria Geral da Mesa Diretora, que direciona para a Procuradoria da casa.
Em seguida, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), aceitar ou não o pedido de abertura da comissão.
Apuração Caso seja acolhida pelo chefe do Legislativo estadual, a Comissão Parlamentar de Inquérito deve investigar a compra malsucedida de 300 respiradores feita em 2020 pelo Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa (PT).
Na manhã de hoje, a Polícia Federal deflagrou a operação Cianose, que cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação sobre o caso. Um dos mandatos foi cumprido em um endereço do ex-secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, responsável, à época, pela aquisição dos ventiladores mecânicos.
O imbróglio já foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A ideia da oposição, de acordo com o líder Sandro Régis, é dar continuidade à apuração. “Nossa CPI será uma extensão da comissão do Rio Grande do Norte. Hoje, com esse fato (a operação da PF), mais do que nunca a ALBA, independente de partido ou de posição política, tem a obrigação de apurar este caso, até porque estamos falando de quase R$ 50 milhões e 300 respiradores que poderiam salvar vidas”, afirmou o deputado do União Brasil
Veja a lista de deputados que assinaram o requerimento:
Mesmo com a paralisação dos professores e a invasão da Prefeitura, o Governo Municipal investiu R$ 21 milhões para honrar o pagamento de salários do mês de março a todos os servidores da Educação. Isso significa 38% do investimento total com o pagamento de pessoal de toda a Prefeitura, segundo informações da Secretaria de Administração.
O Governo Municipal também continuou honrando o repasse, autorizado por professores, para a APLB. Nos três primeiros meses deste ano, o sindicato recebeu R$ 333.313,23. Foram R$ 121.224,15 em janeiro, R$ 107.779,62 em fevereiro e R$ 104.309,46 em março. Para abril, está previsto mais R$ 114.677,83.
A Secretaria de Administração informa ainda que a Prefeitura de Feira de Santana paga melhores salários aos professores que o Governo do Estado.
Na graduação plena, o Governo do Estado paga R$ 3.850, enquanto o Município R$ 4.566. Os especialistas recebem do Estado R$ 3.979, mas a Prefeitura paga R$ 4.835. Feira paga aos professores com mestrado R$ 5.103,00, enquanto o Estado paga 4.147.
O professor com doutorado recebe do Município R$ 5.372, enquanto o Governo do Estado paga R$ 4.876.
As contas de 2020 da Prefeitura de Feira de Santana foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta terça-feira, 26, apresentando algumas ressalvas. O relator do processo foi conselheiro Francisco Neto.
O parecer indicou que o prefeito Colbert Filho cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,47% dos recursos específico na área da Educação, 35,44% dos recursos nas ações e serviços de Saúde e 89,28% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O relatório ressalta positivamente que, em 2020, a receita arrecadada pelo Município foi de R$ 1.460.073.898,54, enquanto as despesas de R$ 1.435.780.608, o que resultou no superávit em caixa de R$ 368.192.285,46. Os recursos foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as ressalvas, o documento aponta a ausência do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Entretanto, vale lembrar que, ano passado, a Câmara Municipal rejeitou o projeto do Executivo, cuja finalidade era adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que regulamenta o Fundeb.
A atualização visava, especialmente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsável pela vigilância na aplicação dos recursos financeiros.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, está em Brasília (DF) acompanhando de perto o andamento do Projeto de Lei que propõe a remuneração da gratuidade para maiores de 65 anos no transporte coletivo urbano e tarifas menores para demais usuários. A proposta visa basicamente subsidiar o setor, de maneira a garantir equilíbrio econômico-financeiro. “Não se trata de uma defesa das empresas, muito pelo contrário: é garantir a operacionalização de um setor vital para grande parte da população, como ocorre em outros países, inclusive aqueles considerados ricos”, destaca o prefeito. Colbert Martins esteve com o deputado federal Isnaldo Bulhões Junior, do MDB de Alagoas, relator do Projeto de Lei do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).
O projeto prevê o repasse de recursos do Governo Federal para Estados, Distrito Federal e Municípios para remunerar a gratuidade de maiores de 65 anos e tarifas menores para demais usuários do transporte coletivo urbano. O encontro contou ainda com a participação do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. “São muito boas as perspectivas de aprovação do projeto, desde que feitos alguns ajustes”, afirmou Colbert Martins Filho.
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