Nesta terça-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que as plataformas com direitos de distribuição do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola suspendam a exibição, disponibilização e oferta do longa imediatamente. A medida prevê o pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida pelas plataformas em até cinco dias.
Por meio de comunicado enviado para a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o Globoplay e o Telecine chamaram de “censura” a determinação do Ministério da Justiça.
O longa-metragem está disponível no catálogo dos dois serviços do grupo Globo, que se disse atento “às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos” da obra. No entanto, a empresa afirmou que “a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura”.
– A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida. O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra – apontou o comunicado.
Ainda no texto, Porchat defendeu que “temas super pesados são retratados o tempo todo no audiovisual” e que vilões podem assumir papeis de racistas, pedófilos e nazistas, uma vez que são ficcionais.
Lançado em 2017, Como se Tornar o Pior Aluno da Escola voltou a chamar atenção por ter entrado no catálogo da Netflix e apresentar cenas escatológicas retratando a pedofilia. Em uma das cenas do filme, que é baseado em um livro homônimo escrito pelo apresentador Danilo Gentili, aparece o personagem de Fábio Porchat tentando abusar sexualmente de dois adolescentes.
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A Rússia decidiu abandonar o Conselho da Europa e renunciar ao Convênio de Direitos Humanos, segundo informou o gabinete da secretária-geral do organismo, a croata Marija Pejcinovic. A decisão russa é baseada no artigo 7, do Estatuto do Conselho da Europa, que permite a qualquer membro “se retirar, notificando a decisão ao secretário-geral”.
O anúncio de Moscou foi tornado público durante audiência extraordinária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que iria submeter à votação uma declaração para cobrar que a Rússia se retirasse. Caso o país decidisse permanecer na organização, seria colocada em pauta a expulsão.
Dessa forma, poderia se repetir o que aconteceu 53 anos atrás, quando a Câmara do Conselho recomendou a expulsão da Grécia, devido a um golpe de Estado. No entanto, Atenas se adiantou e pediu a saída. A Rússia poderia prolongar a permanência até o fim do ano, se houvesse a aplicação literal do artigo 7.
O Comitê de Ministros do Conselho da Europa havia decidido, em 25 de fevereiro, pela suspensão da participação da Rússia na organização, logo após a invasão da Ucrânia. O Ministério das Relações Exteriores russo confirmou a decisão, alegando que o país foi obrigado “a dar esse passo”.
– Nos separamos sem pesar desse Conselho da Europa – indica a nota oficial.
O Nubank vai pagar R$ 450 para cada cliente que responder uma pesquisa sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física. Para isso, a fintech convidou alguns clientes para participarem do estudo.
O questionário é enviado por e-mail. O procedimento não é longo, sendo necessário apenas 10 minutos para responder todas as perguntas.
As perguntas que compõem a pesquisa visam decifrar o perfil do usuário, e caso ele se encaixe no perfil desejado pelo Nubank, o cliente participará de um estudo.
Veja algumas perguntas que serão feitas para recebimento do valor: • Qual sua idade? • Qual sua renda mensal? • Você vai declarar o Imposto de Renda? • Você contratou um contador para fazer sua declaração? • Seus investimentos são feitos analisando a dedução IR? • A isenção do IR é fator determinante para suas aplicações?
O Nubank entrará em contato com os clientes que se adequarem ao perfil para realizar uma entrevista. De acordo com a fintech, a pesquisa é realizada para “outros milhões de clientes Nubank”.
Nubank é um dos maiores bancos digitais da América Latina. Atualmente, já são 50 milhões de clientes, locados em três países e em todas as cidades do país.
Depois de perder João Leão e o PP da sua base, o PT quer tirar nomes de peso do grupo de ACM Neto (UNIÃO) para responder à altura o golpe levado. O nome da vez é o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo. Na noite da última segunda-feira (14), após o rompimento oficial de Leão, Zé Ronaldo recebeu uma ligação do grupo petista o convidando-o para ocupar o lugar de vice na chapa com Jerônimo Rodrigues (PT). O PT não confirma a sondagem.
Sozinho, Zé Ronaldo tem 15 prefeituras na mão dele, incluindo a segunda maior cidade da Bahia, Feira de Santana. Com a ida de Leão para a chapa, o ex-prefeito perde o espaço que lhe tinha sido prometido por Neto. Desde 2017 ele segue em aliança com o ex-prefeito de Salvador, tendo inclusive disputado e perdido o governo do estado em 2018 contra Rui Costa.
Em 2017, Jaques Wagner chegou a dizer abertamente que as portas da base governista estavam abertas para Zé Ronaldo. Na época, as informações de bastidores era que o feirense poderia se filiar ao PSD, partido do senador Otto Alencar, e ganhar uma vaga na majoritária.
Zé Ronaldo afirmou que segue acreditando no projeto de ACM Neto na expectativa de ser o segundo nome da majoritária.
Neto, no entanto, deve ceder o lugar de vice para o prefeito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB).
O Dia do Consumidor é comemorado nesta terça-feira, 15, com ações educativas de orientação e distribuição do código de defesa para alertar sobre seus direitos. A ação foi realizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no estacionamento da Prefeitura, na avenida Getúlio Vargas.
O superintendente do órgão, Maurício Carvalho, salienta que o período é marcado por promoções e descontos e por isso o cidadão deve ficar atento.
“Se houver alguma dúvida ou se o consumidor se sentir lesado, pode nos procurar que vamos atendê-lo. Todas as relações de consumo são respaldadas pelo Código de Defesa do Consumidor”, pontua.
Entre as empresas que lideram em reclamações estão serviços de telefonia, fornecimento de água e energia, além de instituições financeiras.
A ação também seguiu de forma itinerante, visitando as lojas do comércio. Em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), houve também orientações quanto ao volume dos aparelhos de som.
O pequeno agricultor de Feira de Santana vai receber sementes de milho e feijão, aproveitando o período favorável de chuvas que se aproxima. São 90 toneladas de grãos a serem distribuídos gratuitamente pela Prefeitura para as famílias da zona rural.
Inicialmente, a distribuição vai beneficiar as associações já cadastradas – são em torno de mil. Toda a logística com as datas de entregas e a ordem dos distritos a serem assistidos está sendo planejada e logo será divulgada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos (Seagri).
A Seagri informa que mesmo o homem do campo que não é vinculado a uma entidade, mas que sobrevive da agricultura familiar, posteriormente, também será beneficiado.
“O objetivo é potencializar as famílias que possuem quintais produtivos e vivem da agricultura familiar. Todas elas serão beneficiadas”, afirma o diretor de Desenvolvimento Rural, Cristiano Queiroz.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) visita a Bahia nessa quarta-feira (16) acompanhado pelo Ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos). Na agenda, a inauguração de um trecho da BR-116, entre a cidade de Santa Bárbara e a entrada que dá acesso ao município de Tanquinho, na BR-324 em Feira de Santana.
Em seguida, em Salvador, ele visita as Obras Assistenciais de Irmã Dulce. O presidente vai visitar a estrutura e ver de perto o trabalho realizado pela instituição, fundada pela Santa Dulce dos Pobres no dia 26 de maio de 1959. Totalmente filantrópica, a entidade é um dos maiores complexos de saúde 100% SUS do país.
A OSID vive a pior crise financeira da sua história. Responsável pela realização de 3,5 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano na Bahia, a instituição da primeira santa brasileira vem atravessando um momento extremamente delicado, com um déficit operacional de R$24 milhões, valor que ainda pode ser acrescido em R$20 milhões até o final do exercício de 2022 – resultando em um déficit acumulado da ordem de R$44 milhões.
De acordo com a superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, a crise financeira é resultado da insuficiência dos valores recebidos em razão dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), derivado de contrato designado de Plano Operativo. O contrato em questão não possui cláusula de reajuste, de modo que a remuneração paga à instituição mantém-se inalterada ao longo dos últimos 5 anos.
Diante da paralisação de 96 horas anunciada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), iniciando às 08h desta terça-feira (15/03) e finalizando às 08h de sábado (19/03), e dos decorrentes prejuízos aos direitos fundamentais dos custodiados do sistema prisional do Estado da Bahia e às prerrogativas profissionais da advocacia, a OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas, ingressou na noite desta segunda-feira (14) com uma ação civil pública com pedido liminar na 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, visando resguardar o direito de advogados e custodiados a contatarem uns com os outros durante o movimento paredista.
Na ação civil pública, que tem como réus o SINSPEB e o Estado da Bahia, a OAB-BA pede liminarmente que a Justiça determine ao sindicato que inclua o atendimento aos advogados e a realização das entrevistas entre advogados e custodiados no rol das atividades a serem desempenhadas durante o movimento reivindicatório, orientando seus filiados neste sentido, e ao Estado da Bahia que assegure este atendimento, inclusive sob responsabilização administrativa e criminal de quem se recusar, nos termos do Art. 7º-B da Lei 8.906/94.
Na hipótese de recusa, expressa ou tácita, do SINSPEB em se conformar com a medida, através da recusa dos agentes públicos a ele filiados, a OAB-BA requer que conste da medida judicial comando adicional ao Estado da Bahia para que viabilize pessoal suficiente para restabelecer o atendimento e entrevista dos advogados no sistema prisional, ainda que requisitando pessoal de outros setores do sistema de segurança pública ou da administração prisional ou de empresas terceirizadas.
Documento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta segunda
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta segunda-feira (14) um documento que define mudanças no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2024. De acordo com o relatório, as alterações sugeridas visam adequar o exame ao Novo Ensino Médio que vai estar totalmente implantado em três anos.
O novo documento detalha que a avaliação vai passar a ter questões discursivas e de múltipla escolha, distribuídas em: redação + perguntas de formação geral (sem divisão por disciplina, cobrando habilidades mais interpretativas do que conteudistas); e perguntas focadas na área de conhecimento escolhida pelo estudante (ciências humanas, ciências da natureza, linguagens ou matemática), também sem enfoque conteudista, segundo habilidades e competências desenvolvidas.
“É uma grande mudança, principalmente a segunda etapa, porque cada aluno vai poder escolher uma área que corresponda ou esteja mais próxima ao curso que ele quer ingressar” explicou a presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, em entrevista ao G1
Segundo ela, quem vai ficar responsável por indicar quais cursos são abrangidos por cada área será a instituição de ensino superior.
Resultado da chamada regular foi adiado para o dia 18 de março
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta terça-feira (15). A data do resultado da chamada regular que seria divulgado hoje, mudou. Será publicado no dia 18 de março, no portal Acesso Único.
“O MEC [Ministério da Educação] decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.
Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.
Novo cronograma do Fies
Dia 15 de março – último dia para inscrição;
Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;
De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;
De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.
