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quinta-feira, 21, feriado de Tiradentes, a Prefeitura de Feira seguiu com a distribuição de sementes de milho e feijão. A entrega beneficiou moradores dos distritos de Jaíba, São José (Maria Quitéria), Humildes e Matinha.

Segundo o secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri), Pedro Américo, a expectativa é concluir a entrega no domingo, 24. No total, serão contempladas 126 associações localizadas nos oito distritos.

“O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e a relação com o homem e a mulher do campo, estimulando o plantio do milho e do feijão. Vamos beneficiar aproximadamente 15 mil agricultures da zona rural. Este ano estamos trazendo a proposta das associações apresentarem o relatório de produtividade desses plantios, o que vai nos ajudar no aperfeiçoamento do projeto no próximo ano”, explica Pedro Américo.

Ainda de acordo com o secretário, a força-tarefa da distribuição tem o apoio de outras secretarias municipais.

*Secom


Tiradentes Cine Nacional
Foto: Agência Brasil

A TV Brasil leva ao ar nesta quinta-feira (21) o filme Tiradentes (1998), às 22h30, na faixa Cine Nacional. A exibição do drama biográfico marca o Dia de Tiradentes, data que homenageia o herói nacional brasileiro Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira.

A trama apresenta um olhar irreverente sobre a revolta separatista também conhecida como Conjuração Mineira, uma grande tentativa de tornar o Brasil independente de Portugal. A produção revela uma perspectiva diferente da convencional sobre os acontecimentos que envolveram o levante e a condenação dos conjurados.

Conhecido como Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier teve sua condenação à morte por ser um dos únicos revoltosos em grandes posses. O filme mostra um Tiradentes inquieto, aventureiro, corajoso e namorador.

Acompanha ainda pessoas comuns como Tomás Antônio Gonzaga, Marília de Dirceu, Barbara Eliodora, Alvarenga Peixoto e Silvério dos Reis. Era gente com sonhos, desejos, fraquezas e inquietações. Conduzidos por estes personagens, sedutores e humanos, uma teia de ideais e traições será descortinada, naquele que foi um dos mais importantes episódios da história do país.

Com esse ponto de vista intrigante, o longa-metragem destaca que grande parcela da elite de Ouro Preto, em Minas Gerais, estava envolvida no movimento. Apesar disso, a maior parte daquelas pessoas não sofreu processos nem foi para a prisão.

Dirigido por Oswaldo Caldeira, a obra traz grandes personalidades da dramaturgia nacional. Os protagonistas são interpretados pelos atores Humberto Martins, Rodolfo Bottino, Cláudio Corrêa e Castro, Paulo Autran, Adriana Esteves, Marcos Ricca e Giulia Gam. O elenco traz ainda outros astros do cinema no país.

Ficha técnica
País: Brasil. Ano: 1998. Gênero: drama biográfico. Diretor: Oswaldo Caldeira. Elenco: Humberto Martins, Rodolfo Bottino, Adriana Esteves, Marcos Ricca, Giulia Gam, Paulo Autran, Heitor Martinez, Cláudio Corrêa e Castro, Eduardo Galvão, Cláudio Cavalcanti, Emiliano Queiroz, Claudio Mamberti, Nelson Dantas, Roberto Bomtempo, Ernani Moraes, Henri Pagnocelli. Inédito.

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Serviço
Cine Nacional – Tiradentes – quinta-feira, dia 21/04, às 22h30, na TV Brasil
Cine Nacional – Tiradentes – madrugada de quinta, dia 21/4, para sexta-feira, dia 22/4, às 03h45, na TV Brasil

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*Agência Brasil


Foto: STF/SCO/Rosinei

Após receber críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, usou as redes sociais para tentar explicar seu voto contra o deputado federal Daniel Silveira, em julgamento nesta quarta-feira (20). Por meio de publicação no Twitter, o magistrado afirmou que não foi “chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência”.

– Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: como cristão, não creio [que] tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas – iniciou o ministro.

Na sequência, ele falou ter convicção de que fez o “correto”.

– Como jurista, [não creio que tenha sido chamado] a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto – completou.

Entre os que criticaram o voto de Mendonça, estão líderes evangélicos apoiadores do presidente, como o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec).

– Na minha opinião, ele só tinha duas saídas: pedir vista ou votar contra. Ele não tinha outra saída. Há uma indignação generalizada no mundo evangélico. Decepção total – assinalou Malafaia.

O pastor e deputado federal Marco Feliciano também foi um dos que se manifestaram, dizendo estar “terrivelmente decepcionado”.

– Coitada da democracia, foi sentenciada à morte e sem direito a recurso. Também vai recorrer para quem? Para o bispo? Eu acho que não. Pois nem o pastor que estava presente foi capaz de defendê-la – declarou Feliciano.

Daniel Silveira foi condenado por dez votos a um por ameaças e incitação à violência contra magistrados do STF. A pena é de 8 anos e 9 meses de prisão. Ele também perdeu seu mandato como parlamentar. O único a votar a favor de Silveira foi o primeiro indicado de Bolsonaro ao Supremo, ministro Kassio Nunes.

*Pleno.News


Foto: Reprodução/TV Globo
Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-governador Geraldo Alckmin queria costurar um acordo para o ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa assumir a vice na chapa de Fernando Haddad ao governo de São Paulo.

Segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o plano fracassou por uma série de circunstâncias. Primeiro porque Barbosa rejeitou o convite para se filiar ao PSB e decidiu permanecer no PSDB.

O alinhamento também dependeria da desistência de Márcio França da eleição estadual. E, por enquanto, França diz publicamente que não tem nenhuma pretensão de abdicar da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.Aliados de Alckmin afirmam que a negativa dada por Barbosa deixou o ex-governador muito chateado. O ex-tucano considerava que Barbosa era um de seus aliados mais fiéis.

Alckmin espera que Haddad e França estejam juntos na eleição estadual, mas terá de priorizar o palanque do PSB caso não haja aliança no primeiro turno. O ex-governador já participa da formulação do plano de governo de França e terá uma sala para despachar no QG da campanha do pessebista.

*Bahia.ba


Por Joilton Freitas 

Foto: EFE/ Sebastião Moreira

Os políticos brasileiros, na sua maioria, parecem que não tem mais posição política, partidária e ideológica. Um caso bem emblemático nesse novo tempo é a aliança entre Lula e Alckmin. 

Geraldo Alckmin sempre foi um político de ideologia conservadora e liberal. Ele é um católico que tem ligação com a parte mais radical da igreja católica, a Opus Dei. Geraldo vai à missa todos os domingos, faça chuva ou faça sol, ele vai se confessar e receber a hóstia. 

Como agora resolveu se coligar com um homem que pertence e defende tudo o que ele é contra? Como justificar ao eleitor e ao cidadão que votou sempre  nele por ser o que dizia ser? Como subir no palanque com pessoas que defendem o aborto, ideologia de gênero, drogas, invasão de propriedade, o controle da mídia e da Internet, e agora: limitar o consumo da classe média? Vai ser dureza fazer o eleitor aceitar esse casamento de cobra com “cavalo-do-cão”. 

Alckmin é cria de Franco Montoro e Mário Covas. Dois políticos de fibra e caráter. Os dois foram fundadores, com Fernando Henrique Cardoso e José Serra, do PSDB. Partido que tanto Alckmin, como João Dória e FHC, resolveram implodir, transformando em um puxadinho do PT.

Imagino quando chega o domingo, e o antes poderoso político, ele foi governador de São Paulo por três vezes, vai à missa e no confessionário, deve confessar ao padre e diante de Deus, esse grande pecado. Montoro e Covas estão se revirando na sepultura.


Apresentador da Globo ironiza e denuncia ao vivo ‘machismo’ e ‘racismo’ da própria emissora; VEJA VÍDEO

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O apresentador do quadro Big Terapia, do Big Brother Brasil, Paulo Vieira, detonou os dirigentes da Globo, ao vivo. Enquanto fazia sua participação no programa, Vieira disparou:

“Rapaz, esse BBB parece o número de dirigentes da Globo: só tem homem. Mas, nem parece tanto, até porque tem dois pretos”, ironizou.

A crítica foi ao ar e viralizou na Web, inclusive, com comentários sobre a coragem de Paulo para criticar a emissora e não ter medo de demissão.

Veja o vídeo:

https://www.instagram.com/tv/CcmoUrPlLJ3/?igshid=YmMyMTA2M2Y=


Urgente: Arthur Lira quer que plenário da Câmara  decida sobre pena de Daniel Silveira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 20, para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Lira não citou o caso de Silveira, mas protocolou o recurso em uma ação de 2018 que trata do tema enquanto o julgamento do deputado se desenrolava, às 18h15. Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.

A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF é controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos últimos anos.

O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário. Para os parlamentares, há interferência nas prerrogativas constitucionais da Câmara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.

Informações Terra Brasil Notícias


Criança teve pernas prensadas, traumatismo no tórax e parada cardíaca

Menina fica em estado grave após acidente com carro alegórico no Rio
Menina fica em estado grave após acidente com carro alegórico no Rio 

Durante o primeiro dia de desfiles no Sambódromo, no Rio de Janeiro, no período da noite da quarta-feira (20), uma menina de 11 anos ficou gravemente ferida após se envolver em um acidente com um carro alegórico da escola de samba Em Cima da Hora. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que a criança passou por uma cirurgia na madrugada desta quinta-feira (21) e que o estado de saúde é considerado grave. A vítima perdeu uma das pernas, e a outra está em estado crítico, após os membros serem esmagados contra um poste.

Logo depois do ocorrido, a menina foi socorrida no posto médico da Apoteose, montado no local. Em seguida, foi levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar, localizado no centro da capital fluminense. Ela teve uma parada cardíaca e traumatismo no tórax.

O acidente aconteceu na saída do Sambódromo, na Rua Frei Caneca. A vítima teria subido no carro alegórico da Escola Em Cima da Hora enquanto a mãe observava a passagem de outras agremiações na avenida. Neste instante, o veículo passou em um trecho estreito e as pernas da menina foram prensadas contra um poste.

A entrada dos desfiles da Série Ouro precisou ser adiada por cerca de uma hora por causa da perícia da Polícia Civil. Durante esse intervalo, a via ficou interditada.

Em 2017, um acidente grave com o carro alegórico da Paraíso do Tuiuti deixou ao menos 20 feridos na Marquês de Sapucaí.

Apesar do atraso, sete escolas de samba se apresentaram no primeiro dia do carnaval fora de época. Foram elas: Em Cima da Hora, Acadêmicos do Cubango, Unidos da Ponte, Unidos do Porto da Pedra, União da Ilha do Governador, Unidos de Bangu e Acadêmicos do Sossego.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Em Cima da Hora, mas até a publicação deste texto não houve retorno.

Informações Pleno News


Medidas serão enviadas para apreciação dos demais membros do bloco

Fachada do Ministério da economia

Um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação foi aprovado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia nesta quarta-feira (20). Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens para evitar desabastecimento no país e outros para baixar a 2%, de forma permanente, as alíquotas de 13 produtos na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas ainda serão enviadas para apreciação dos demais membros do bloco, na Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e no Comitê Técnico N°1 – Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1).

“Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto; tintas para impressão; máquinas de café; raquetes de tênis e proteínas para indústria de alimentos. Os casos foram aprovados por recomendação do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Camex e serão encaminhados à Comissão de Comércio do Mercosul”, detalhou a Camex.

Em outro voto, também conforme recomendação do CAT, o Gecex aprovou 13 pleitos de alterações permanentes na TEC, baixando para 2% alíquotas que hoje estão entre 10% e 16%. A medida inclui produtos químicos usados por diversos segmentos industriais, além de itens para bicicletas, eletroímãs, alho em pó, chapas, folhas e tiras de alumínio. Esses pleitos ainda deverão ser analisados pelo CT-1.

Covid-19

Na mesma reunião, o Gecex votou pela inclusão de mais um produto na chamada Lista Covid, com redução tarifária a zero para o medicamento Baricitinibe. No início deste mês, o Ministério da Saúde aprovou a incorporação deste fármaco para o tratamento da covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). O composto é utilizado para tratamento de pacientes adultos com covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal.

Informações Agência Brasil


Deputado foi julgado no STF por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF. 

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. 

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso. 

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André MendonçaLuiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen LúciaRicardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. 

Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição. 

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”

Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento. 

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. 

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta pela condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF. No voto, Moraes, relator do caso, também condena Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão, estipula multa de R$ 212 mil. 

Alexandre de Moraes destacou a “acentuada culpabilidade do réu”. Ele afirmou que Silveira atuou para impedir o funcionamento do Judiciário e da democracia. O ministro disse que as condutas não podem ser tratadas apenas como uma frase jocosa, mas como “graves ameaças ao Poder Judiciário e seus integrantes”. 

“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes

Segundo o ministro, a Constituição garante “liberdade de expressão com responsabilidade”. 

“A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de liberdade inexistente de expressão”, declarou. 

Votos dos demais ministros

Nunes Marques – O ministro Nunes Marques votou pela absolvição do deputado Daniel Silveira. Mas ressalvou que não ficou caracterizado o crime de ameaça. Segundo ele, as falas não passaram de “bravatas” incapazes de intimidar qualquer pessoa. “Da narração dos fatos descritos, não se evidencia ameaça capaz de mal presente, quanto mais futuro. Pretendiam hostilizar o Poder Judiciário. Nada mais são do que ilações e conjecturas inverossímeis, não passando de bravatas. Lei exige mal grave, sério. O que se vê aqui são bravatas. É certo que o que o acusado fez é difícil de acreditar. Extrapolou e muito os limites do tolerável”, afirmou. Nunes Marques manifestou “perplexidade” com a Câmara dos Deputados pela “injustificável omissão” em relação ao caso, conforme definiu. 

André Mendonça – O ministro votou pela condenação de Silveira pelo crime de coação no curso do processo, considerando que houve ameaça contra autoridades. Mas divergiu em parte do relator. Ele se manifestou por uma pena menor, de dois anos e quatro meses, em regime aberto. Mendonça cobrou que o Supremo tenha rigor com ataques a outros poderes. “Assim como o Supremo merece e deve ser respeitado, essas outras instituições também merecem e devem ser respeitadas, sob pena de haver desequilíbrio no tratamento das questões que envolvem cada poder. É bem verdade que o deputado alertou que não estava fazendo ameaças ou que não estava incentivando outros a agir daquela forma, mas apenas revelando ‘um desejo dele’. No entanto, pelo no contexto fica nítido o caráter de ameaça e de incentivo em muitas das suas manifestações. A mera negativa nominal de que esteja fazendo ameaças não possui condão de alterar o conteúdo do que é dito, dê-se o nome que quiser”. 

Edson Fachin – O ministro fez uma manifestação breve, dizendo que tinha um voto bastante “alongado” e, por isso, se limitou a dizer que acompanhava integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, inclusive em relação ao tempo de duração da pena. 

Luís Roberto Barroso – Barroso também acompanhou o voto de Alexandre de Moraes. Ele disse que não se pode confundir liberdade de opinião com conduta criminosa. “É pacifico nesta Corte e no mundo em geral que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e precisa ser ponderada com outros valores e direitos constitucionais, inclusive a democracia, o funcionamento das instituições e a honra das pessoas. E a imunidade parlamentar como igualmente acentuou o ministro Alexandre de Moraes, não é um salvo conduto para a prática de crimes sob pena de se transformar, o Congresso Nacional em um esconderijo de criminosos. Para o ministro, é preciso descaracterizar “a narrativa de que se esteja perseguindo alguém por crime de opinião”. Segundo ele, estabeleceu-se no Brasil uma crença de que “a discordância político-ideológica e o direito de crítica — que são legítimos — dão direito a mentir, dão direito a ameaçar e dão direito a caluniar. Evidentemente, é preciso enfrentar esse tipo de mentalidade porque isso não é liberdade de opinião, isso é crime em qualquer lugar do mundo”. 

Rosa Weber – A ministra votou pela condenação e afirmou que o julgamento representa uma defesa da democracia. “Não está em jogo aqui em absoluto a simples proteção dos juízes desta Casa enquanto integrantes transitórios da Corte, mas sim a defesa do próprio Estado Democrático de Direito, cuja existência é posta em risco quando se busca, mediante o uso da palavra, minar a independência do Poder Judiciário e, mais do que isso, a própria existência de instituição constitucionalmente concebida como último refúgio de tutela das liberdades públicas”, declarou. 

Dias Toffoli – O ministro acompanhou o voto do relator. Ele afirmou que a ação de Silveira não pode ser analisada de forma isolada e que há um movimento no mundo que envolve o totalitarismo e ataques à democracia. “Assistimos nos últimos anos ataques orquestrados contra instituições, democracia e estado de direito. O que estamos a julgar, ao fim, é a defesa da democracia no nosso país. O que estamos aqui a decidir é a defesa do estado democrático de direito. Não é a defesa de um ministro ou conjunto de ministros”. 

Cármen Lúcia – “A imunidade não significa impunidade para se fazer o que bem entender, não significa faroeste, são condutas tipificadas. Estou acompanhando integralmente o voto do relator, com vênias da divergência”, declarou a ministra Cármen Lúcia

Ricardo Lewandowski – O ministro também entendeu que a conduta de Silveira não está abarcada pela imunidade parlamentar. “Comportamento do réu não está acobertado pela imunidade parlamentar, não pode servir de escudo para ameaças à democracia”. Ele acompanhou o voto do relator. 

Gilmar Mendes – O decano (mais antigo ministro) do STF, Gilmar Mendes, reforçou a tese dos colegas de que as ameaças e os atos antidemocráticos configuram crime. “Isto nada tem a ver com a liberdade de expressão. E nem está coberto pela imunidade parlamentar, que conhece claros limites”, declarou. O ministro acompanhou o voto do relator e também elogiou o trabalho da Procuradoria-Geral, que pediu a abertura do inquérito e a condenação por fatos deploráveis. 

Procuradora e Alexandre de Moraes riem com leitura de frases contra o ministro

Procuradora e Alexandre de Moraes riem com leitura de frases contra o ministro 

Aliado do presidente Jair BolsonaroSilveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República(PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. 

No julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou diversos crimes que, segundo ela, foram cometidos pelo deputado. 

Ela afirmou que Silveira agiu para impedir o funcionamento do Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, além de ter ameaçado os ministros para impedir que eles executassem atos legítimos. 

Para a procuradora, a imunidade parlamentar não pode ser usada para proteger ataques a instituições. 

Segundo ela, a Constituição deslegitima as condutas e discursos que, apostando na violência e na grave ameaça, substituem o método democrático. 

“Não se pode permitir que a força ou violência contra membros de instituições essenciais possam ser legitimamente concedidas no espaço público. Inviolabilidade do parlamentar não alcança, a despeito dos termos abrangentes, o apelo à violência, declarações carregadas de grave ameaça”, afirmou. 

O advogado Paulo Faria afirmou que, embora tenha feito “críticas ásperas”, Silveira é alvo de um julgamento político. 

Ele afirmou que a imunidade do parlamentar se aplica a “quaisquer” palavras. “Querem condenar a todo custo um inocente” declarou. 

“Se aconteceram excessos pessoais, eu entendo que a deve-se respeitar o princípio acusatório. O juiz não pode ser o julgador e vítima. O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo porque não houve”. disse. 

Faria afirmou que houve uma “atrocidade” jurídica ao longo do processo com várias violações, segundo apontou, ao direito de defesa. 

“Durante todo o andar processual da ação, eu diria que 99% foi violação ao processo legal. Inúmeras manifestações da defesa, recursos, pedidos eram indeferidos sumariamente com uma linha, duas linhas”, declarou. 

VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira

VÍDEO: saiba quem é o deputado Daniel Silveira 

Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais. 

Ao longo do processo, o deputado teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos. 

Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos. Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento. 

Em outra frente, na Câmara, o Conselho de Ética aprovou a suspensão do mandato de Silveira por seis meses, por apologia ao AI-5. O parecer ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao plenário, que precisa analisar a decisão do conselho.