Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da última terça-feira (17), uma carga de 250 Kg de queijo sem nota fiscal que eram transportados sem as mínimas condições de refrigeração e acondicionamento.
O flagrante foi registrado no Km 390 da BR 116, trecho do município de Feira de Santana (BA).
Durante o comando de fiscalização com foco na prevenção de acidentes, a equipe abordou um veículo Toyota/Hilux de cor prata. No decorrer da fiscalização, os policiais identificaram uma carga de 250 Kg de queijo que era transportada na carroceria da picape sem as condições de conservação.
Questionado, o condutor afirmou ter adquirido a mercadoria em Lagarto (SE) mas não apresentou nenhum documento fiscal.Diante dos fatos, foi constatada a ocorrência de perigo para a vida ou a saúde de outrem. O material recolhido foi encaminhado à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia para adoção das medidas necessárias.
O município estava com o estoque reduzido e aguardava o abastecimento
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu 1.610 doses da vacina CoronaVac e retomou a vacinação de segunda dose para crianças de 3 a 4 anos.
O município estava com o estoque reduzido e aguardava o abastecimento por parte do Ministério da Saúde, que faz o planejamento de envio do imunizante.
O quantitativo recebido é insuficiente para atender todo o público e a vacinação vai ocorrer até durar o estoque.
As crianças de 3 a 4 anos serão vacinadas na Unidade de Saúde da Família Rua Nova II, III e Barroquinha, vinculada ao programa Saúde na Hora, com funcionamento ampliado das 8h às 20h30. O posto de saúde está localizado na Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova.
As unidades de saúde que estão localizadas nos distritos vão fazer a busca ativa das crianças de 3 a 4 anos e fazer a imunização. Para receber a dose, a criança deve estar acompanhada dos pais ou de um adulto responsável, com os documentos de identidade e cartão SUS, além da caderneta de vacinação. Para aqueles com comorbidade, é preciso apresentar relatório médico.
O asfaltamento da via lateral do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova, foi concluído e o trânsito está fluindo com tranquilidade no local.
A via está sendo usada como desvio de tráfego desde a interdição da parte inferior do viaduto em consequência de três colisões que danificaram duas vigas de sustenção do equipamento, no ano passado.
Além do asfaltamento, a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) realizou a implantação de uma rede de drenagem no local, o que evitará pontos de alagamento. Em breve será realizada a sinalização horizontal do novo trecho urbanizado. O serviço demolição da laje e desmembramento do vão do viaduto que terá as vigas de sustenção substituídas já está bem adiantado. A previsão é que em até três semanas essa etapa seja concluída.
Conforme cronograma da SOMA, as novas vigas devem estar concluídas na primeira semana de fevereiro. A partir daí a estrutura será lançada no local, para colocação e concretagem da nova laje. A previsão para entrega do equipamento é de 90 dias.
Nesta quarta-feira (18), comerciantes da Rua Intendente Rui, no centro de Feira de Santana, relataram ao Acorda Cidade a insatisfação em relação a um ponto de vans instalado em frente às lojas da região desde o ano passado.
Uma lojista, que preferiu não se identificar, destacou que o ponto de vans está atrapalhando as suas vendas e dificultando o acesso dos clientes ao estabelecimento.
“Para mim, que tenho um comércio varejista, que precisa das pessoas que passam, está complicado. As vans, desde que começaram a ficar aqui, estão tampando a visão da loja, porque elas ficam paradas exatamente na frente do meu estabelecimento. É um corredor pequeno onde as pessoas passam com velocidade para o trajeto delas e nem percebem a nossa loja. Minhas vendas caíram quase 60%”, pontuou.
A lojista informou que está ficando inviável a situação.
“Estou querendo mudar de lugar e não está fácil de achar. Eu pago aluguel, pago duas funcionárias. De setembro a outubro, que eles vieram para aqui, ficou inviável. Para mim, que preciso do cliente que passa diariamente por aqui, ficou difícil. Na verdade, está quase impossível. Estou já tomando outras decisões de mudança. Infelizmente a gente reclama, pede socorro, mas ninguém se manifesta. Então, sinceramente, não está dando mais. Vou ter que tomar outras providências para sobreviver, porque isso aqui é o meu sustento e agora dificultou”, desabafou.
Outro comerciante, que também preferiu não se identificar, contou ao Acorda Cidade que as vendas caíram.
“Tem pessoas que nem entram mais aqui, porque as pessoas pensam que nem tem mais lojas, porque as vans ficam próximas à minha loja. Até uma placa de estacionamento exclusivo para idoso foi tirada, não sabemos quem tirou. Metade das vendas caíram”, concluiu o comerciante.
O Acorda Cidade irá em busca de um retorno com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
A Justiça do Rio de Janeiro permitiu nesta quarta-feira (18) que o banco de investimentos BTG Pactual bloqueie R$ 1,2 bilhão da conta das Americanas, segundo informações do UOL.
Em decisão provisória, o juiz Flávio Horta Fernandes permitiu que o banco retivesse o valor diante do “perigo real e concreto de irreversibilidade da medida ante o passivo de mais de R$ 20 bilhões”,
Na semana passada, uma decisão determinou que o BTG devolvesse o dinheiro que tirou das contas da varejista para o pagamento de uma dívida. O banco protestou contra a medida na Justiça, dizendo que o rombo das Americanas é a “maior fraude corporativa na história do país”.
A varejista conseguiu uma decisão judicial que a protege por 30 dias do vencimento antecipado de dívidas, enquanto negocia com os credores ou pede recuperação judicial, após a divulgação que a empresa tem dívidas que podem chegar a R$ 40 bilhões.
Em comunicado ao mercado, as Americanas disseram que irão dialogar com os credores.
Acordo foi assinado entre a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União
Na início da semana, a Petrobras comunicou o recebimento de pouco mais de R$ 450 milhões, como resultado de um acordo de leniência da empresa com a UOP LLC, uma subsidiária da multinacional norte-americana Honeywell.
O pagamento ocorreu por consequência de um caso de propina na estatal de petróleo, em 2010. A Honeywell pagou US$ 4 milhões irregularmente para um integrante do governo brasileiro, a fim de celebrar contratos com a Petrobras.
Segundo a petrolífera, o acordo foi celebrado com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União. A medida “faz parte de uma resolução global”, que envolveu o Ministério Público Federal (MPF) e os Estados Unidos.
A Petrobras não divulgou o nome do destinatário da propina, tampouco o valor do contrato.
“O instrumento faz parte de uma resolução global, que envolveu atuação coordenada com MPF e autoridades norte-americanas”, informou a Petrobras, ao mencionar que não teve acesso ao acordo.
O acordo foi celebrado no mesmo dia em que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidosdivulgou uma multa de US$ 81 milhões para arquivar as acusações de suborno envolvendo a Honeywell na Argélia e no Brasil.
A empresa também vai pagar R$ 180 milhões para a União, a título de multas, levando o custo total para quase R$ 1 bilhão.
O pedido foi feito por um advogado que não faz parte nem da defesa de Bolsonaro, nem de Torre
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (18) um pedido de habeas corpus preventivo de salvo-conduto feito para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
O pedido foi feito por um advogado que não faz parte nem da defesa de Bolsonaro, nem de Torre.
Na decisão, Lewandowski ressaltou que ambos já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam no STF.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, disse o ministro.
O presidente da República também afirmou que ficou “com a impressão que era o começo de um golpe de Estado”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (18), que é contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões em Brasília.
“Uma comissão de inquérito pode não ajudar e pode criar uma confusão tremenda. Nós não precisamos disso agora (…) você sabe como [a CPI] começa e não sabe como ela termina”, disse Lula em entrevista à jornalista Natuza Nery, da Globo News.
Lula também deu novas impressões sobre o 8 de janeiro, quando ocorreu invasões e depredações nos prédios dos Três Poderes. “Eu fiquei com a impressão que era o começo de um golpe de Estado”, e que “o pessoal estava acatando ordem e orientação que o ex-presidente Bolsonaro deu.
Candidato à presidência do Senado, o ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) disse em entrevista ao Poder360nesta 3ª feira (17.jan.2023) que a campanha à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), está “muito afinada” com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva(PT), e isso “preocupa muito”.
“Há uma necessidade de defesa de um legado, e um legado que não é apenas do [ex-]presidente Bolsonaro. É um legado que começa a ser construído no Brasil a partir do afastamento da ex-presidente Dilma em 2016, com a modernização da economia brasileira”, declarou o senador eleito.
Para Marinho, Lula está “preso ao passadoe precisa se libertar”. O “passado” que o senador eleito descreve é o de “uma hecatombe econômica, fruto dos equívocos que foram cometidos pelo PT ao longo dos últimos anos, do corporativismo e da corrupção generalizada”.
Quer vença ou não a eleição ao comando do Senado, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL) disse que não fará oposição “cega” a Lula. Se perder, espera de Rodrigo Pacheco a garantia de espaço proporcional ao tamanho da bancada do PL na Mesa Diretora e nas presidências de comissões.
Além da defesa do que considera o legado econômico dos anos pós-Dilma, Marinho também apresentou como pilar de sua candidatura “o restabelecimento da normalidade democrática” na relação do Poder Legislativo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele disse não querer “fulanizar” o debate sobre o que vê como invasão de prerrogativas do Congresso pelo Poder Judiciário no ministro Alexandre de Moraes, alvo preferencial de Bolsonaro e de uma ala de senadores nas críticas a decisões controversas do Supremo.
“Defendo uma posição proativa, de altivez, de defender a condição originária da Constituição brasileira. Isso não significa enfrentamento, significa delimitação de espaços”, declarou.
Marinho classificou os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro como “deploráveis” e defendeu a identificação e punição dos agressores.
Cobrou uma investigação “ampla” e “com isenção”, dizendo que, para além da Polícia Militar do Distrito Federal, o governo federal também dispõe de um aparato de segurança que poderia ter impedido os atos de vandalismo.
A Procuradoria-Geral da República rejeitou imputação de terrorismo a manifestantes feita pelo STF e a mídia sensacionalista esquerdista. Em nota à imprensa, a PGR informa que, em princípio, “não houve imputação para terrorismo”, (art. 2, da Lei 13.260/2016).
De acordo com a PGR, “para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, o que não foi possível comprovar”.
A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no 8 de janeiro. Para a PGR, eles por:
crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal);
abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998).
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assina as denúncias.
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