A nova regra do Pix já está valendo e deixa mais fácil recuperar transferências feitas por golpes ou operações irregulares. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) agora pode rastrear o dinheiro mesmo quando os golpistas enviam o valor para outras contas para esconder a origem. O uso ainda é opcional para os bancos, mas será obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Com a mudança, a devolução não depende mais apenas da conta usada na fraude. O sistema vai reunir dados de todas as contas que receberam o dinheiro e permitir que o valor seja devolvido em até 11 dias depois da reclamação feita pela vítima, segundo o Banco Central.
Antes, os golpistas esvaziavam a conta inicial rapidamente, o que impedia o retorno do dinheiro, já que o valor já havia sido transferido para outras contas. A nova regra busca evitar essa prática ao seguir o caminho do dinheiro até seu destino final.
Criado em 2021, o MED só vale para golpes comprovados ou erros da própria instituição financeira. Ele não pode ser usado para brigas comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou erros do usuário, como enviar Pix para a pessoa errada por digitar a chave
Informações Metro1
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou um novo Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com objetivo de instituir um novo Código de Ética e Disciplina dos Militares (Cedim). O objetivo desse projeto é estabelecer parâmetros e referenciais éticos para os policiais militares do Estado.
O projeto, que possui 55 páginas, apresenta normas processuais, sindicâncias, define transgressões e penalidades, além de estabelecer critérios para processos administrativos.
Entre os parágrafos do projeto, também apresenta estão normas que determinam o uso de redes sociais por militares. Como no caso do artigo 5º, paragrafo XVII, onde ficar determinado que os “militares baianos devem proceder com moderação, decoro e respeito nas suas manifestações em redes sociais, abstendo-se do uso de símbolos ou imagens da Corporação Militar como forma de promoção pessoal”.
O mesmo artigo determina ainda que os agentes não podem e não devem tratar de assuntos internos da corporação fora dos canais apropriados. Ou seja, os agentes ficarão proibidos de falar sobre qualquer situação da instituição que faz parte em redes sociais ou aplicativos de mensagens, sem autorização de seu superior.
A proposta ainda aponta que a infração será mais grave se o agente usar insígnias, fardamentos, ou qualquer símbolo que identifique a corporação como forma de autopromoção ou comercialização de produtos.
Além da Polícia Militar, o projeto também vai incluir o Corpo de Bombeiro Militar. A proposta ainda vai estipular princípios que farão parte das organizações, como: Disciplina; Legalidade; Moralidade; e Eficiência; Dignidade da pessoa humana; Neutralidade político-partidária e ideológica.
Informações Bahia.ba
As dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios vêm preocupando autoridades e mexendo com a agenda econômica do governo federal. Nesta segunda-feira, 24, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o quadro da estatal é considerado “muito ruim” e destacou que esse cenário foi determinante para o pior desempenho agregado das estatais no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre.
A deterioração fiscal dos Correios provocou uma elevação na projeção de déficit das estatais, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões negativos. Durigan ressaltou que a performance efetiva da empresa ficou aquém das expectativas, o que levou o governo a intensificar o acompanhamento das empresas públicas.
“A situação dos Correios é muito ruim, e isso tem incomodado”, afirmou Dario Durigan, do Ministério da Fazenda. “Quando você olha do quarto para o quinto bimestre, o resultado é muito pior do que o esperado. O caso dos Correios nos alerta para a necessidade de acompanhar mais de perto e evitar que situações assim se repitam.”
O secretário informou que cobrou da diretoria dos Correios um plano sólido de recuperação, já apresentado e aprovado pela governança da estatal. “Tenho pedido pessoalmente ao presidente Emmanuel [Rondon] que apresente um bom plano de reestruturação dos Correios”, explicou. “É um plano que está sendo elaborado e deve ser ousado, mas cuidadoso, para garantir que as operações se paguem e melhorem a situação da empresa. ”
Durigan ressaltou que, mesmo com o plano de reestruturação em andamento, os impactos fiscais podem se prolongar e afetar o Orçamento do próximo ano. O secretário frisou que o resultado do plano pode representar despesas adicionais para os cofres públicos em 2026.
“A empresa de fato tem problemas graves, problemas estruturais que devem ser endereçados nesse plano de reestruturação, e isso possivelmente pode trazer um impacto fiscal ainda maior para 2026”, disse Durigan.
Uma das alternativas em análise inclui a possibilidade de uma operação de crédito com garantia da União. Segundo Durigan, o governo descarta a opção de realizar aportes diretos do Tesouro na estatal.
O processo de reforço de caixa dos Correios também envolve negociações para alienação de imóveis não utilizados. A proposta é transferir parte desses ativos para a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que pagaria antecipadamente entre 20% e 30% do valor da carteira, estimada entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões, e ficaria responsável por organizar a venda dos bens.
Esse modelo, já debatido internamente, permitiria acelerar a captação de recursos e integra o conjunto de ações desenhadas para estabilizar a estatal. Durigan ressaltou que, ao contrário dos Correios, a Emgea não apresenta riscos ao Tesouro Nacional.
“Não há nenhum receio em relação à Emgea”, destacou. “Ela tem resultado, tem conta de reserva e tem caixa. Não cabe a mim dizer se ela está indo bem ou mal em uma atividade específica, mas, olhando do ponto de vista dos resultados, é uma empresa que tem lucro, e esse lucro pode ser dividido com o acionista sem problema nenhum.”
Informações Revista Oeste
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerrou nesta segunda-feira, 25.
Em setembro, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, e os embargos de declaração contra o acórdão já tinham sido rejeitados por unanimidade na 1ª Turma, em 16 de novembro. Agora, cabiam os chamados embargos dos embargos, que não foram protocolados.
Com isso, a defesa do ex-presidente pode protocolar os chamados embargos infringentes, recursos para questionar acórdãos não unânimes, que poderiam levar o caso decidido pela 1ª Turma ao plenário. Especula-se que esse recurso seria rejeitado, sem análise de mérito.
Embora a condenação não tenha sido unânime — Luiz Fux rejeitou as teses da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os outros acusados de golpe —, o entendimento seria de que o placar precisaria ter sido de 3 a 2, e não apenas de 4 a 1.
Como Bolsonaro foi julgado pelo STF, mesmo sem ter foro por prerrogativa de função (o foro privilegiado), já que não tinha mais nenhum cargo, o ajuizamento de recursos é limitado apenas à Corte.
Se o caso tivesse sido julgado em primeira instância, como defendem muitos juristas — inclusive Fux —, caberiam recursos ao tribunal imediatamente superior, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, finalmente, ao STF. Foi precisamente o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção, que pôde usar de todos os recursos previstos na lei processual e acabou preso em 2018.
Se os embargos infringentes forem rejeitados, Alexandre de Moraes, o relator do caso, já poderia impor o início do cumprimento da pena em razão da condenação.
Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto, teve a prisão convertida em preventiva no último sábado, 22, por ordem de Moraes. Essas prisões (domiciliar e preventiva), no entanto, não se referem ao caso do suposto golpe, mas a uma investigação sobre coação, na qual foram denunciados apenas o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. A PGR não denunciou Bolsonaro.
Moraes, nesse processo de coação contra Eduardo e Figueiredo, viu risco de fuga de Bolsonaro, em razão de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a 700 metros da casa do ex-presidente. Além disso, houve violação da tornozeleira. Bolsonaro disse que queimou a caixa externa do equipamento com ferro de soldadurante uma alucinação causada pelo uso de medicamentos.
Moraes e a 1ª Turma desconsideraram essa alucinação e mantiveram a preventiva. Bolsonaro está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Informações Revista Oeste
O prefeito Mauro Vieira segue trabalhando para que Anguera viva um Réveillon inesquecível
Anguera vai começar 2026 do jeito que a gente gosta: com alegria, música e muita energia boa tomando conta da praça. Este ano, o Réveillon terá dois dias de festa, nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, numa programação pensada para movimentar a cidade, fortalecer o comércio local e abrir o novo ano com o pé direito.
A iniciativa promete aquecer a economia e valorizar quem faz Anguera acontecer todos os dias, comerciantes, trabalhadores, artistas locais e, principalmente, a população que transforma cada evento da cidade em um grande encontro. O Réveillon 2026 chega para celebrar a identidade, cultura e o orgulho de viver em uma cidade que cresce sem perder suas raízes.
“Estamos preparando dois dias de festa para a família anguerense se reunir, se divertir e receber 2026 com esperança. Este evento não é só comemoração, é oportunidade para o comércio local, é renda para os trabalhadores e é alegria para todo mundo. Anguera merece começar o ano celebrando o que somos: uma cidade unida e cheia de sonhos”, declarou o prefeito Mauro Vieira.
A programação será aberta ao público, com estrutura reforçada, atrações para diferentes públicos e tudo pensado para que moradores e visitantes aproveitem com segurança. É o convite perfeito para viver a virada em clima de positividade, reencontro e tradição.
Anguera está pronta para brilhar. Venha fazer parte dessa festa e celebrar com a gente a chegada de 2026.
Foto: Adriele Mercês – ASCOM
Recurso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista.
General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena.
No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão.
“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, argumentaram os advogados.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira , do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.
O prazo termina hoje, às 23h59.
Com informações da Agência Brasil
Série A1 do Campeonato Brasileiro tem aumento de participantes
© Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta segunda-feira (24) o Calendário do Futebol Feminino para o ano de 2026. Um dos destaques é o aumento do número de equipes da Série A1 do Campeonato Brasileiro (passando de 16 para 18 participantes), que será disputado entre 15 de fevereiro e 4 de outubro.
Outra competição que terá aumento de confrontos (indo de 64 para 72 jogos) é a Copa do Brasil, que passará a contar com jogos de ida e volta entre as quartas de final e a decisão da competição. O torneio, que envolverá 66 clubes das 27 unidades federativas do país, será disputado entre 22 de abril e 15 de novembro.
Com a ampliação da Copa do Brasil há uma mudança na Supercopa Feminina, que agora segue o modelo existente no futebol masculino, envolvendo apenas o vencedor da Série A1 do Brasileiro e o campeão da Copa do Brasil. O título será definido em partida única, programada para o dia 8 de fevereiro.
Outro anúncio importante foi o apoio inédito às atletas mães e lactantes, que terão a oportunidade de levar filhos em viagens com custos pagos pela CBF, além de investimentos no futebol feminino de base.
Segundo a entidade máxima do futebol brasileiro, a reformulação do calendário do futebol feminino é um tema estratégico para fomento e consolidação da modalidade às vésperas da Copa do Mundo que o Brasil sediará em 2027.
“Assim como fizemos no futebol masculino, passamos os últimos meses analisando e estudando oportunidades de melhorar o calendário e o fomento do futebol feminino. Ouvimos especialistas, federações, clubes e jogadoras. E chegamos a um modelo que atende a demandas importantes, colocando o futebol feminino brasileiro onde merece estar. Vamos mexer em toda a estrutura das nossas competições, aumentando o número de clubes e de jogos”, declarou o presidente da CBF, Samir Xaud.
Segundo a CBF, ao todo, as mudanças promovidas representam um investimento de R$ 685 milhões nas competições femininas, com aumento de 41% de datas neste calendário, 84% no número de partidas e 69% de vagas no calendário nacional.
A Secretaria Municipal de Saúde inaugurou, na manhã desta segunda-feira (24), as novas instalações da Rede de Frio, localizada na rua 1º de Maio, no bairro São João. O ato foi conduzido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.
Responsável pela conservação dos imunizantes que abastecem as unidades de saúde, a Rede de Frio passa a operar em um espaço ampliado, com duas salas equipadas com câmaras frias que garantem o armazenamento seguro de todas as vacinas. O processo inclui rigoroso controle de temperatura e monitoramento técnico contínuo para assegurar a eficiência dos imunizantes.
“É aqui que ficam armazenadas, com toda segurança, as vacinas que serão aplicadas na população”, afirmou o prefeito José Ronaldo, destacando a importância de imunizantes como a vacina contra o HPV, que protege contra o câncer de colo uterino e de pênis.
Entre os imunizantes conservados no local estão vacinas que protegem contra paralisia infantil, sarampo, tétano, hepatite, gripe, coqueluche, meningite, COVID-19, dengue, febre amarela, difteria, além de outras que compõem o calendário de vacinação oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, ressaltou que a nova estrutura reforça o compromisso do município com a imunização. “Estamos fortalecendo toda a cadeia de vacinação. Uma Rede de Frio moderna e bem equipada garante mais segurança aos imunizantes e mais eficiência na distribuição para nossas unidades”, afirmou.
A chefe de Controle Epidemiológico, Verena Leal, também destacou a importância do novo espaço. Segundo ela, a mudança de endereço aprimora a logística e fortalece as ações de imunização no município, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e mais agilidade no processo de distribuição.
“A Rede de Frio é o coração da imunização no município. Com um espaço mais adequado, asseguramos ainda mais segurança no armazenamento das vacinas e eficiência na entrega para todas as unidades”, afirmou.
*Secom
Os trabalhadores que aguardam a chegada do 13º salário precisam ficar atentos ao calendário. A primeira parcela do benefício deve ser paga até 28 de novembro, já que o prazo legal, que iria até o dia 30, cai em um domingo e é automaticamente antecipado para o último dia útil do mês.
Pela legislação trabalhista, o 13º é dividido em duas partes: a primeira até o fim de novembro e a segunda obrigatoriamente até 20 de dezembro. O valor varia de acordo com o salário bruto e com o período efetivamente trabalhado ao longo do ano.
Têm direito ao pagamento todos os empregados contratados pelo regime da CLT, o que inclui trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.
O cálculo segue a lógica proporcional: o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. O resultado corresponde ao total do 13º, geralmente pago em duas parcelas, a primeira agora em novembro e a segunda no mês seguinte.
*Bahia.ba
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Violência atingiu cerca de 3,7 milhões de brasileiras no último ano
© Joédson Alves/Agência Brasil
Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo pesquisa de abrangência nacional. 
Destas, cerca de 71% foram agredidas na presença de outras pessoas, e em 70% destes casos de agressão com testemunhas havia criança no ambiente, correspondendo a 1,94 milhões de agressões testemunhadas por menores. A pesquisa aferiu que, em 40% das situações com testemunhas, a vítima não recebeu ajuda.
Os dados atualizam o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma mantida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal, pelo Instituto Natura e pela organização Gênero e Número, que integra dados e análises sobre o tema para fomentar políticas públicas de enfrentamento às diferentes formas de violência de gênero.
“Essa foi a primeira vez em que a pesquisa investigou a presença de outras pessoas no momento da agressão. O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, um dos realizadores do estudo.
A pesquisa também contou com a experiência da empresa Nexus e ouviu 21.641 mulheres, de todos os estados e do Distrito Federal, por telefone.
A situação de violência é, para 58% das entrevistadas, recorrente, ocorrendo há mais de um ano, o que indica, segundo a análise dos dados, “a persistência do ciclo de agressões e a dificuldade de rompimento desses vínculos”, causadas ou agravadas pela dependência econômica e pela ausência de redes de apoio.
“Cada situação de violência deixa marcas que ultrapassam o momento da agressão. A pesquisa evidencia que a violência de gênero não é um problema isolado, mas uma questão estrutural que afeta famílias e comunidades e exige uma resposta coletiva, coordenada e permanente, capaz de contribuir para o desenvolvimento do país”, avalia Maria Teresa Mauro, coordenadora do OMV.
A escuta e o acolhimento dessas mulheres também recebeu atenção na pesquisa. Após as situações de violência, 58% das mulheres ouvidas buscaram apoio na família, 53% recorreram à igreja e 52% contaram com amigos.
Após procurar um ou mais destes espaços de acolhimento, apenas 28% registraram denúncia em Delegacias da Mulher e 11% acionaram o Ligue 180, central de atendimento à mulher. Em uma análise considerando o tipo de congregação entre as entrevistadas que afirmavam ter alguma fé, 70% das evangélicas procuraram amparo religioso, enquanto 59% das católicas recorreram a familiares.
“Os números são uma fotografia da realidade do país, em que a maior parte dos casos de violência doméstica ainda é tratado na esfera privada. É essencial que quem acolhe, seja um familiar, uma liderança religiosa ou uma amiga, saiba orientar com clareza sobre os caminhos e órgãos responsáveis pelo atendimento, garantindo que essa mulher se sinta segura para buscar proteção e exercer seus direitos”, afirmou em nota Beatriz Accioly, antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres, do Instituto Natura.
Outro recorte da pesquisa é o conhecimento prévio das mulheres sobre instituições e mecanismos de proteção. Foi possível perceber que 67% das brasileiras conhecem pouco a Lei Maria da Penha e 11% desconhecem completamente seu conteúdo. Segundo a nota da pesquisa, o desconhecimento é maior entre aquelas com menor renda e escolaridade.
O percentual de quem não conhece a lei é maior entre brasileiras analfabetas (30%) e que têm apenas o ensino fundamental incompleto (20%) do que entre as mulheres com ensino superior completo (3%) ou incompleto (4%).
Entre as mulheres com renda familiar de até 2 salários mínimos, são 13% as que desconhecem totalmente a lei, mais que o dobro das brasileiras que ganham de 2 a 6 salários mínimos (6%), e 4 vezes mais do que aquelas com renda familiar maior que 6 salários mínimos (3%).
A questão geracional também é relevante: mulheres mais velhas conhecem menos essa Lei e, por extensão, outras ferramentas de proteção. Entre as ouvidas, 18% das brasileiras com mais de 60 anos disseram não saber do que se trata a Lei Maria da Penha.
Entre as mulheres de 50 a 59 anos o número cai para 14% e para 8% entre aquelas na faixa de 40 a 49 anos. Em seguida vêm as brasileiras de 30 a 39 anos (7%) e as mais novas, de 16 a 29 anos (6%).
Apesar de ainda ser relevante o desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha, 3 em cada 4 brasileiras (75%) acreditam que a lei protege totalmente (27%) ou em partes (48%) as mulheres contra a violência de gênero.
Outras 23% acham que não protege e 2% não quiseram ou souberam opinar. As mulheres com menor escolaridade também acreditam menos na proteção legislativa: são 33% das brasileiras não alfabetizadas e 30% das que não completaram o ensino médio que não concordam com a eficácia da lei, contra 15% daquelas com ensino superior completo.
Foi investigado, ainda, o conhecimento das pesquisadas sobre outras instituições e seu papel no apoio às vítimas. O equipamento mais conhecido e citado são as Delegacias da Mulher, reconhecidas por 93% das entrevistadas como um equipamento de proteção às vítimas de violência.
O segundo mais citado foram as Defensorias Públicas (87%), seguidas pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (81%), pelo serviço Ligue 180 (76%), pela Casa Abrigo (56%), pela Casa da Mulher Brasileira (38%) e por outros serviços (5%).
Agência Brasil
