Deputados da oposição protocolaram, nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa e estabelecer que a presidência e as vice-presidências da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupadas apenas por deputadas do sexo feminino. A proposta foi apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Leiliane Lopes – 16/03/2026 21h39 | atualizado em 17/03/2026 12h06
Nova presidente da Comissão de Defesa das Mulheres, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados da oposição protocolaram, nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa e estabelecer que a presidência e as vice-presidências da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupadas apenas por deputadas do sexo feminino. A proposta foi apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O texto prevê a inclusão de um novo parágrafo no Artigo 39 do regimento da Câmara. Pela regra proposta, os cargos de comando da comissão deverão ser preenchidos exclusivamente por parlamentares mulheres indicadas pelos líderes partidários.
A iniciativa ocorre após a eleição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é uma mulher trans, para presidir o colegiado. O episódio gerou debate entre parlamentares sobre quem deve ocupar a direção do grupo responsável por tratar de políticas voltadas às mulheres.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que outros órgãos ligados à pauta feminina na Câmara já são compostos apenas por deputadas, como a Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher.
– O presente Projeto de Resolução objetiva alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer, de forma expressa e impositiva, que os cargos de presidente e de vice-presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam, impreterivelmente, ocupados por deputadas do sexo feminino.
O texto também sustenta que a estrutura atual do regimento reconhece a necessidade de espaços institucionais dirigidos por mulheres para tratar de políticas voltadas à igualdade e ao enfrentamento da violência.
– Tal estruturação regimental não é fruto do acaso, mas da compreensão institucional de que a luta pela igualdade, pelo enfrentamento à violência contra a mulher e pela ampliação da participação feminina nos espaços de poder exige protagonismo daquelas que, na sua própria existência, vivenciam as desigualdades estruturais.
Ainda segundo a justificativa, a proposta busca preservar a representatividade das parlamentares que, segundo o autor, vivem as experiências associadas à condição feminina desde o nascimento.
– A defesa dos direitos das mulheres deve ser conduzida por mulheres, que têm a legitimidade da vivência, a autoridade da representatividade e o compromisso inegociável com as causas que lhes são próprias.
Deputados que assinaram:
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) Sargento Gonçalves (PL-RN) Clarissa Tércio (PP-PE) Bibo Nunes (PL-RS) Greyce Elias (Avante-MG) Rodolfo Nogueira (PL-MS) Carlos Jordy (PL-RJ) Dr. Jaziel (PL-CE) Sargento Fahur (PL-PR) Carla Dickson (União Brasil-RN) Mario Frias (PL-SP) Franciane Bayer (Republicanos-RS) Zé Trovão (PL-SC) Filipe Martins (PL-TO) Rosana Valle (PL-SP) Bia Kicis (PL-DF) Rosangela Moro (União Brasil-SP) Pastor Eurico (PL-PE) Dr Flávio (PL-RJ) Diego Garcia (Republicanos-PR) Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL-SP) Fred Linhares (Republicanos-DF) Rogéria Santos (Republicanos-BA) Gisela Simona (União Brasil-MT) Chris Tonietto (PL-RJ) Pr. Marco Feliciano (PL-SP) Evair Vieira de Melo (PP-ES) Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
*Pleno.News Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Divulgada nesta terça-feira (17), a nova pesquisa Genial/Quaest apontou que 56% dos brasileiros já definiram em quem votarão para presidente no primeiro turno das eleições deste ano. Por outro lado, 43% têm opinião incerta e admitem que ainda podem mudar de candidato.
O levantamento também mostra que 67% dos entrevistados que afirmaram votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram que sua escolha não mudará. Outros 31% admitem que podem mudar de ideia, enquanto 2% não souberam responder.
Em relação ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 63% garantem que o voto já está definido, e 36% responderam que ainda podem mudar de ideia; 1% não soube responder.
Há ainda estimativas em relação aos eleitores dos governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). 41% das pessoas que pretendem votar no gestor paranaense disseram estar decididas, enquanto 56% afirmam que podem mudar de candidato. No caso de Zema, 33% asseguram seu voto e 67% estão abertos a mudar de opinião.
A pesquisa foi feita entre os dias 6 e 9 de março, tendo entrevistado 2.004 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Prêmios acima de R$ 28.467,20 em 2025 deverão ser informados
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.
De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.
“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.
Campo específico
A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.
Os valores devem ser registrados de duas formas:
– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;
– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.
O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.
Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.
Tributação
Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.
Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Mudanças
A declaração dos ganhos com bets é uma das principais mudanças na declaração deste ano. As outras novidades são as seguintes:
– declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações;
– restituições em quatro lotes: o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores;
– restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho;
– nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração.
Prazo da declaração
O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.
Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026.
Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.
Ex-presidente deixou a UTI e apresentou melhora no tratamento; ele está internado desde a última sexta-feira, 13
O ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução/YouTube/Canal Jair Bolsonao
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, 17, apresentou um novo pedido de concessão de prisão domiciliar. A nova solicitação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) quatro dias depois de Bolsonaro ser internado no hospital DF Star, em Brasília.
Os advogados pedem a revisão da decisão anterior de Moraes, que havia negado o benefício ao ex-presidente. A defesa menciona um relatório médico atualizado, elaborado pela equipe responsável pelo acompanhamento de Bolsonaro, que indicaria a possibilidade de recorrência de quadros semelhantes ao que motivou a última internação.
Na última sexta-feira, 13, Bolsonaro foi encaminhado ao hospital para tratar uma pneumonia bacteriana, consequência de um episódio de broncoaspiração. Ele está preso na Papudinha, condenado por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Entrada o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, popularmente conhecido como Papudinha | Foto: Cássio Nascimento/Google Maps
De acordo com boletim médico divulgado nesta segunda-feira, 16, o ex-presidente apresenta evolução clínica positiva, com boa resposta ao uso de antibióticos e recuperação das funções renais. A equipe médica retirou Bolsonaro da Unidade de Terapia Intensiva diante da melhora.
Defesa ressalta fragilidade clínica de Bolsonaro
Moraes negou pedidos anteriores de concessão de prisão domiciliar sob o argumento de que a Papudinha tem estrutura adequada para o tratamento de Bolsonaro. Na petição desta terça-feira, a defesa ressalta que a adequação da estrutura disponível na prisão para atendimento médico não elimina a condição de fragilidade clínica do ex-presidente.
“A partir desse dado objetivo, conclui-se que a permanência do peticionário [Bolsonaro] no atual ambiente de custódia expõe seu quadro clínico a um risco crescente, uma vez que a ausência de monitoramento contínuo e de intervenção imediata pode favorecer a repetição de eventos semelhantes, potencialmente mais graves, sobretudo diante de comorbidades múltiplas já documentadas”, escreveram os advogados.
Presidente da CPMI do INSS defende afastamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou nesta segunda-feira, 16, que uma mensagem enviada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, no dia de sua primeira prisão, teve como destino um “número funcional” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, o número citado na troca de mensagens pertence à estrutura oficial da Corte. Conforme revelou a jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo, o ex-banqueiro direcionou o conteúdo ao ministro Alexandre de Moraes.
“Cabe agora, oficialmente, ao Supremo, se nós tivermos essa condição na investigação, que é o básico de uma investigação profunda, que o Supremo nos responda com quem estava aquele número de telefone no momento em que o Vorcaro manda a mensagem”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Viana também defendeu o afastamento de Moraes durante a apuração do caso. Ele argumentou que essa medida garantiria isenção no andamento das investigações da CPMI.
“Em qualquer país sério, o ministro Alexandre de Moraes estaria afastado do cargo até que a investigação terminasse e nós determinássemos se ele tem culpa ou não nessa história”, alegou.
Viana cita em ‘proteção mútua’ entre autoridades de Brasília
Durante a entrevista, Viana criticou decisões do STF e afirmou que a Corte “não respeita mais absolutamente nada, toma decisões e se contradiz”. Nesse sentido, ele ressaltou uma relação inadequada entre políticos e magistrados e afirmou que há uma dinâmica de proteção mútua entre autoridades.
“Essa relação de promiscuidade de que você não toca o processo e eu não faço nada contra você é muito ruim”, ponderou. “É a minha visão hoje. Assim como os ministros do Supremo deveriam ser afastados, e eu digo aqui: Toffoli e Alexandre de Moraes não deveriam estar no cargo.”
O senador, por fim, respondeu a questionamentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para a Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, em 2019. Ele negou qualquer vínculo com Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que atuava como pastor ligado à instituição.
Segundo Viana, Zettel não integrava a sede principal da igreja, mas uma unidade vinculada. O senador afirmou que já destinou recursos a diversas entidades e defendeu a atuação de igrejas em atividades sociais. “Ajudei dezenas de fundações, e o governo deve muito às igrejas pelas assistências sociais em presídios”.
O Dia Mundial do Rim é uma campanha global de conscientização sobre a importância da saúde dos rins e da prevenção das doenças renais. A data é celebrada na segunda quinta-feira do mês de março todos os anos.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Superintendência Municipal de Operações e Manutenção (SOMA), está pavimentando com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) trecho da Rua São Salvador e toda a extensão da Rua Hidrolândia, também conhecida como Rua Luziana, no bairro 35º BI, para facilitar o tráfego de veículos na região. O início das obras foi autorizado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta segunda-feira (16), após a conclusão da implantação de rede de drenagem de águas pluviais.
Ao autorizar o início da pavimentação asfáltica, o prefeito José Ronaldo observou que a implantação da rede de drenagem de águas pluviais na Rua São Salvador, no trecho entre a Avenida Eduardo Fróes da Motta (Anel de Contorno) e a Rua Hidrolândia, põe fim ao alagamento que, no período de chuvas, impedia o tráfego de veículos e de pedestres pelo local.
A implantação da rede de drenagem na Rua São Salvador facilita o escoamento do tráfego no local e possibilita a implantação de novo sistema de tráfego para desafogar o trânsito no trecho do viaduto próximo à Cerb, no cruzamento da Rua Senador Quintino com o Anel de Contorno.
Durante o início das obras, o prefeito José Ronaldo esteve acompanhado do vice-prefeito Pablo Roberto; do secretário de Comunicação, Joilton Freitas; do procurador-geral do Município, Guga Leal; dos superintendentes da SOMA, João Vianey, e de Trânsito (SMT), Ricardo Cunha; e dos vereadores Edivaldo Lima, Josivaldo Santana, Jorge Oliveira e Jurandy Carvalho.
Neste domingo (15), a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas anunciou os vencedores do Oscar 2026. O filme brasileiro O Agente Secreto, estrelado por Wagner Moura e dirigido por Kleber Mendonça Filho, não venceu em nenhuma das quatro categorias em que foi indicado.
Na categoria de Melhor Filme, a estatueta ficou com Uma Batalha Após a Outra. O longa brasileiro também concorria ao lado de produções como Pecadores, Marty Supreme, Frankenstein, Valor, The Last Symphony, The Silent War, Dreamcatcher e Beyond the Horizon.
Em Melhor Filme Internacional, o prêmio foi para Valor Sentimental. A disputa também tinha Sonhos de Trem (Brasil), La Promesa (Espanha), Les Ombres (França), Der Letzte Tanz (Alemanha), A Thousand Rivers (China) e El Silencio de las Flores (México).
Wagner Moura também não venceu na categoria de Melhor Ator. O prêmio ficou com Michael B. Jordan, pelo filme Pecadores. A lista de indicados incluía ainda Timothée Chalamet (Frankenstein), Cillian Murphy (The Silent War) e Paul Mescal (Beyond the Horizon).
Já na categoria de Melhor Escalação de Elenco, criada nesta edição do prêmio, a estatueta foi para Uma Batalha Após a Outra. Também concorriam O Agente Secreto, Pecadores, Frankenstein e Valor.
O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, divulga nesta segunda-feira, às 15h30, a lista de jogadores convocados para os amistosos contra França e Croácia, que serão disputados nos Estados Unidos.
As partidas servirão como os últimos compromissos da equipe antes da definição da lista definitiva para a Copa do Mundo FIFA. O primeiro confronto está marcado para 26 de março, no Gillette Stadium, em Boston, às 17h. Em seguida, o Brasil enfrenta os croatas no dia 31, no Camping World Stadium, às 21h, em Orlando.
Entre as expectativas para a convocação está o possível retorno de Neymar, que aparece na pré-lista e não atua pela seleção desde outubro de 2023, quando sofreu uma grave lesão no joelho. O treinador também pode testar novas opções ofensivas, como Endrick, Rayan e Igor Thiago. Outro nome cotado para ganhar oportunidade é o meio-campista Gabriel Sara, que atua no Galatasaray.
A convocação, porém, será afetada por ausências provocadas por problemas físicos. Entre os jogadores indisponíveis estão Éder Militão, Vanderson, Caio Henrique, Bruno Guimarães e Rodrygo. Mesmo com esses desfalques, a comissão técnica pretende que a relação divulgada agora seja o mais próxima possível da convocação final que será anunciada em maio para o Mundial, mantendo apenas margem para mudanças em caso de novas lesões.
Erika Hilton em sessão da Comissão da Mulher Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A eleição de Erika Hilton (PSOL-SP) para o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11) segue gerando grande repercussão. Um dos desdobramentos foi um abaixo-assinado publicado em uma plataforma virtual contra a escolha de Hilton. Até esta segunda, já foram registradas mais de 120 mil adesões à mobilização.
A petição, criada ainda no dia 11 de março, diz ser uma “manifestação democrática de cidadãos que desejam abrir esse debate e pedir que a Câmara dos Deputados considere, com atenção, os critérios de representatividade e identificação com as mulheres brasileiras ao definir quem deve ocupar a presidência da Comissão das Mulheres”.
– Nosso objetivo é simples: garantir que a Comissão das Mulheres seja conduzida por uma liderança que represente, de forma ampla e reconhecida, as mulheres do Brasil – diz o abaixo-assinado, criado pela pré-candidata a deputada federal Sophia Barclay.
ESCOLHA DE HILTON E PROTESTOS Na última quarta (11), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ela recebeu 11 votos e passou a ser a primeira congressista trans a comandar o colegiado na história do Congresso. A vice-presidente da comissão será a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Na votação, 10 congressistas votaram em branco.
Durante a votação, diversas parlamentares se posicionaram contra a escolha. A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), titular da comissão, destacou que a crítica não dizia respeito a excluir pessoas, mas sim a defender o direito das mulheres.
– Como titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, reafirmo: esse espaço existe para defender as mulheres brasileiras. A comissão nasceu para enfrentar problemas reais que atingem milhões de mulheres no nosso país: violência doméstica, feminicídio, saúde, desigualdade salarial e proteção à maternidade. Foram anos de luta para que as mulheres tivessem voz dentro do Parlamento – ressaltou Greyce.
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-PR) disse acreditar que o cargo deveria ser ocupado por uma mulher, de fato.
– Não se trata de discutir a pessoa. Se trata de discutir para que serve a Comissão das Mulheres. Muitos dos assuntos que tratamos são biologicamente de mulheres, como gestação, violência obstétrica, câncer de colo de útero e endometriose – defendeu Moro.
Já a deputada federal Delegada Ione (Avante-MG) criticou a divergência de pautas a serem discutidas.
– Para lembrar das transexuais, estão esquecendo das mulheres. Para incluir um segmento da sociedade, estão excluindo outro (…) qual a legitimidade da deputada Erika Hilton para debater sobre menstruar? Com que autoridade poderá presidir debates sobre dificuldades de ser mãe no Brasil? – questionou.
A deputada estadual Mara Lima (Republicanos-PR), por sua vez, defendeu que a escolha de uma mulher trans não representa a realidade feminina.
– Quem assume uma comissão dessa importância precisa ter conhecimento de causa. E isso tem que ser uma mulher que vive essas situações, como gravidez, ciclo menstrual e violência doméstica (…) a mulher luta tanto para conquistar espaço e acaba perdendo para um homem que biologicamente é homem – destacou.
A deputada federal Clarissa Tercio (Progressistas-PE) falou em lutar para ocupar os espaços que são das mulheres biológicas. A deputada estadual Chris Tonietto (PL-RJ) fez um protesto diferente: ela publicou um vídeo nas redes sociais reagindo em silêncio a uma publicação sobre a possibilidade de Hilton assumir o cargo, alegando ser uma orientação de seu advogado.
