A partir deste ano, caberá ao órgão comprovar situação do beneficiário
Foto: Divulgação / Agência Brasil
Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de hoje (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.
Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.
A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.
Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.
Bloqueio A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.
Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.
Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.
Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.
Em caso de descumprimento, governo sugere multa a big techs
O governo Lula quer obrigar as redes sociais a retirarem do ar conteúdos de “crime contra a democracia e terrorismo”. O petista sugeriu um prazo de suas horas, o mesmo usado no pleito de 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Idealizadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, as propostas, estão sendo lançadas independentemente da existência de uma definição na lei brasileira a respeito dos conceitos de desinformação e fake news.
Segundo Dino, a proposta consta em uma medida provisória. Espera-se que o texto chegue em fevereiro ao Congresso Nacional, informou o jornal O Estado de S. Paulo, na quinta-feira 26.
A pedido de Lula, a ideia do ministro é criar “obrigações jurídicas” às big techs que controlam as redes sociais, quando houver cometimento de “crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo”, em ambientes virtuais.
Para Dino, as empresas devem ter a responsabilidade de prevenção à preparação e à prática de crimes e na retirada de conteúdo do ar, seguindo ordem judicial. Em caso de descumprimento, o ministro sugere que as plataformas digitais sejam multadas. O valor da multa não foi informado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai conversar nesta sexta-feira (27) com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, que vão cobrar do chefe do Executivo federal alguma medida para compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que fixou um teto de 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados mês a mês pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021.
Nessa quinta-feira (26), representantes dos 26 governos estaduais do país e do DF estiveram em Brasília para participar do Fórum Nacional de Governadores, e a maioria concordou que já está na hora de o Executivo federal apresentar uma proposta de ressarcimento.
“Temos um ponto comum que é o restabelecimento das contas dos estados. Vamos levar a questão da recomposição fiscal e na sequência falamos dos projetos prioritários”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
idosa indígena apresentada pela organização era venezuelana
Pelas redes sociais, o jornalista Oswaldo Eustáquio, revelou hoje, que dados públicos do Tribunal de Contas da União revelam que a Associação URIHI YANOMAMI, inscrita no CNPJ: 03.272.540/0001-12, desviou R$ 33 milhões dos cofres públicos em atos de corrupção na saúde indígena no estado de Roraima. O recurso que deveria ser aplicado para alimentação, sanitarismo e saúde dos povos indígenas serviu de enriquecimento ilícito para líderes que vivem distante da aldeia e usam e subjugam seus parentes em situação de miseribilidade. A ONG é comandada por aliados do Partido dos Trabalhadores e da esquerda no Brasil e responde a inúmeros processos por mau uso do dinheiro público. Veja um deles:
Gordinho, de sombrancelha feita, unha pintada e uma conta bancária recheada, Júnior Hekurari Yanomami, presidente da organização, que hoje está com o CNPJ inválido devivo aos desvios de recursos públicos, exibe fotos em cabines de aviões e nas praias do Rio de Janeira. Na noite carioca, usa camisa Polo Armani, conforme fotos publicadas em seu próprio Instagram, em flagrante contraste com a foto da indígena yanomami venezuelana apresentada por sua ONG como um presente ao parceiro recém eleito presidente da República no Brasil, Luis Inácio Lula da Silva. Em abril, Júnior e Lula aparecem juntos em um evento.
A situação da idosa yanomami venezuelana, que neste teatro da esquerda, nem sequer um nome brasileiro ganhou, pois na grande imprensa é tratada apenas como “idosa yanomami”, serviu apenas como uma cortina de fumaça para atribuir ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro um rótulo de genocida, que na verdade pertence aos acusadores, que são os verdadeiros responsáveis por essa tragédia humanitária importada da Venezuela em que este núcleo de jornalismo investigativo comandado pelo jornalista Oswaldo Eustáquio irá revelar nos próximos dias. A trama, envolve a perseguição do Exército de Maduro contra estes povos tradicionais.
Daniel Alves, acusado de estupro, e a polícia responsável pela investigação Imagem: Douglas Magno/AFP e Josep Lago/AFP
A Unidade Central de Agressões Sexuais, que faz parte da Mossos d’Esquadra, a polícia catalã, foi responsável pelo rápido atendimento da mulher que acusa o jogador Daniel Alves de estupro.
O jogador está preso desde a última sexta-feira. Inicialmente, ele foi levado ao Centro Penitenciário Brians 1, nos arredores de Barcelona, mas acabou transferido ao Brians 2 por questões de segurança. Daniel Alves nega todas as acusações, mas mudou sua versão dos fatos pelo menos três vezes.
Mossos d’Esquadra é a polícia catalã; unidade apura crimes sexuaisImagem: Josep Lago/AFP
O que é a Unidade Central de Agressões Sexuais?
Foi criada em março de 2020.
Na época, a polícia catalã havia registrado um crescimento de 50% das denúncias por agressão e abuso sexual entre 2015 e 2019.
Equipe tem como objetivo melhorar a prevenção, a atenção à vítima, a qualidade da investigação e a geração de inteligência policial para detectar criminosos sexuais reincidentes.
É comandada por uma mulher, a sargento Kira Estrada.
70% da equipe, inclusive, é composta por mulheres.
Recentemente resolveu dois grandes casos: um envolvendo um estuprador em série que abusou de nove vítimas e outro sobre uma jovem menor de idade que foi estuprada na saída de uma boate.
Daniel Alves é acusado de estupro na EspanhaImagem: Mark Cuthbert/UK Press via Getty Images
Como funciona o protocolo espanhol que levou à prisão de Daniel Alves?
Entre as diretrizes do protocolo, está, por exemplo, um ponto referente à atenção prioritária à pessoa agredida. Sempre que acontecer uma agressão sexual, se deve atender à vítima de maneira adequada e individualizada.
A vítima deve ser informada, de maneira clara e compreensível, sobre sua situação e futuras consequências do ocorrido, a fim de que possa tomar decisões de forma livre e tranquila.
Fica resguardado o direito da vítima de denunciar ou não o que sofreu, ainda que haja ressalvas relacionadas a isso no tratamento de menores e de pessoas com alguma necessidade especial.
Um ponto importante do protocolo catalão diz respeito à necessidade de coordenação. Nele, se explica a relevância de os diferentes atores e instituições trabalharem de forma complementar.
No relato da Polícia da Catalunha, se confirma que os agentes “receberam o aviso da ocorrência, foram ao local, atenderam a vítima e a levaram ao serviço médico de emergência”.
Nos dias posteriores ao ocorrido, a vítima foi ouvida, prestou depoimento e foi acompanhada, a todo momento, psicológica e juridicamente.
Jess, 24, sofria de intolerância a lactose desde os 9 meses, com repetidas crises alérgicas ao longo dos anos Imagem: Reprodução/Facebook
Uma mulher de 24 anos morreu após usar uma colher com resquícios de leite para misturar um chá. Ela tinha acabado de ser pedida em casamento pelo namorado, com quem viajava pela África do Sul.
Jess Prinsloo, de Wiltshire, na Inglaterra, foi vítima de uma crise aguda, causada por sua alergia à proteína do leite da vaca (APLV). Ela e o então namorado, Craig, ficaram noivos no dia 27 de dezembro. Depois de comemorações com “muito champanhe e alegrias”, os dois foram visitar a mãe da noiva, aproveitando para tomar um chá.
Com alergia desde os 9 meses, ela carregava antialérgicos para caso consumisse leite por engano, mas os remédios não foram suficientes para evitar o choque anafilático —ela foi socorrida e ficou internada por um dia, mas não resistiu.
Alergia à proteína do leite é grave
O problema ocorre por uma reação do sistema imunológico ao consumo do alimento, que o encara como um risco ao organismo. É como se o corpo entendesse que precisa atacar essa proteína para se defender.
Em casos graves, como o da inglesa, pode levar à óbito.
Em um dos tipos, a alergia causa reações anafiláticas, já no outro o sistema imune ataca apenas o sistema digestivo.
Qualquer um pode desenvolver esse tipo de alergia ao longo da vida, mas ela é muito mais comum nos primeiros meses de vida e tende a desaparecer logo nos primeiros anos da infância.
Os sintomas são imediatos e ocorrem até uma hora após a ingestão do alimento. Os principais são:
Inchaço nos olhos e boca;
Manchas vermelhas pelo corpo;
Urticárias;
Desmaio;
Falta de ar;
Tosse;
Vômito;
Diarreia;
Choque anafilático.
O que fazer?
Como ocorre de forma muito rápida, o mais indicado é procurar um serviço médico o quanto antes.
Se for anafilaxia (reação alérgica aguda), é feita uma aplicação intramuscular de adrenalina, que tem uma ação muito rápida.
Geralmente, quando o indivíduo é tratado a tempo, ele recebe um plano de ação do médico, que contém todas as diretrizes caso o contato com o alimento (se for o caso) volte a acontecer.
Além disso, é indicado que o paciente ande com uma nécessaire contendo um antialérgico, um broncodilatador e a caneta de adrenalina.
Alergia não é o mesmo que intolerância
Intolerância à lactose ocorre quando o corpo não é capaz de digerir um certo nutriente (no caso, a lactose, que é o açúcar do leite). Isso ocorre devido à falta de uma enzima chamada lactase, que quebra esse açúcar em versões menores.
Já a alergia à proteína do leite é uma reação do sistema imunológico ao consumo do alimento, que pode ser grave, resultando em morte —o que ocorreu com Jess.
Os sintomas também podem ser bastante semelhantes. Mas a intolerância é marcada por sinais como:
Dores de barriga;
Desconforto abdominal;
Gases;
Diarreia.
Ambos precisam parar de tomar leite?
Sim, em ambos os casos é recomendado evitar leites e derivados.
No entanto, pessoas com intolerância podem ainda consumir alguns itens que tenham menos lactose, como queijos muçarela, parmesão e provolone.
Elas também podem tomar a enzima lactase sintética antes de consumir leite e derivados.
Há ainda a possibilidade de suplementação diária com cepas probióticas que podem ajudar na digestão da lactose e aliviar os sintomas.
Já na alergia, por despertar o sistema imunológico e em alguns casos estar ligada à anafilaxia, pede uma dieta rigorosa, sem nenhum contato com a proteína do leite de vaca.
Em alguns pacientes, o cheiro da fervura do leite, o beijo de alguém que acabou de consumir o alimento podem resultar em reações.
Uma esponja que lava a louça com o alimento pode levar resquícios para os utensílios do alérgico.
O governo Lula deve apresentar, nas próximas semanas, uma proposta para a criação de uma Guarda Nacional permanente. O objetivo é atuar em operações especiais, como em terras indígenas, e proteger os prédios federais de Brasília, no Distrito Federal (DF). A iniciativa substitui a Força Nacional.
“O presidente Lula acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, na quinta-feira 25. “Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.”
Conforme Dino, a guarda será parecida com a Força Nacional, mas com comando próprio. A proteção das áreas da União, como a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e residências oficiais passaria a ser atribuição da Guarda Nacional. O ministro descartou a possibilidade de federalizar a Segurança Pública do DF, que deve continuar sob o comando distrital.
O objetivo é que a corporação seja civil, mas ostensiva. O ingresso na tropa seria por meio de concurso próprio, diferentemente da Força Nacional que conta com policiais que atuam em diversas áreas do país.
“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal”, disse Dino. “Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir.”
A Globo entrou na Justiça contra a Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário para reduzir o aluguel de uma de suas sedes, localizada na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A emissora acusa a empresa de aumento abusivo do aluguel e tentou uma liminar para baixar o preço. O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou o pedido.
O Notícias da TV teve acesso com exclusividade à ação, que corre na 19ª Câmara Cível. A Globo alega que foi surpreendida, no fim do ano passado, com um aumento no aluguel de um dos locais que ocupa na região e que serve de sede para produtos de internet, como Globoplay e outras operações.
A emissora alegou que pagava R$ 160 mil por mês, o que já representaria um valor acima da média da região. No fim do ano, a Globo foi comunicada que o aluguel passaria a custar R$ 230 mil. Inconformada, entrou com um pedido de liminar cautelar para reduzir em 20%.
Com isso, a Globo pagaria R$ 184 mil até que o caso fosse finalizado na Justiça. Para embasar sua tese, a empresa apresentou laudos informando que paga aproximadamente R$ 120 mil de aluguel de outros escritórios na mesma região, o que comprovaria o valor abusivo pedido pela Opportunity.
“A Globo trouxe aos autos laudo técnico, elaborado por engenheiro civil, concludente no sentido de que o valor máximo a ser pago pelo aluguel do espaço é de R$ 121 mil, restando demonstrada, portanto, a abusividade do valor vigente do aluguel, de R$ 230.640,87. Pede, então, liminarmente, seja fixado o aluguel provisório em R$ 184.512,70 (80% do valor atual), devendo, ao final, ser confirmada a decisão”, diz documento judicial.
Quanto custa o aluguel?
O Notícias da TV pesquisou anúncios no endereço em que a Globo briga para baixar o aluguel escritórios disponíveis por valores entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, sem contar IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que está em média R$ 45 mil.
Consultada pela reportagem, a corretora de imóveis Edna Silva afirmou que se a Globo comprovar que houve aumento de aluguel abusivo e não conseguir negociar com o locatário, tem direito de ir à Justiça. “A situação é bastante comum. O grande problema é a falta de diálogo entre locador e locatário. Como são duas empresas grandes, realmente é uma questão de Justiça”, afirma.
“Se a Globo realmente comprovar que edifícios próximos e semelhantes praticam aluguéis na faixa em que ela alega, com o laudo, a condenação é praticamente certa. A Justiça é bastante rígida com situações de aumentos abusivos. A taxa do aumento em 2022 foi de 5,45%. Se passar disso, já pode ser considerado inapropriado”, analisa.
O desembargador Mauro Pereira Martins, que julga o caso, não concedeu liminar cautelar por entender que os laudos e as informações do caso estavam desencontradas. Ele pediu esclarecimentos sobre alguns pontos.
“Necessidade de realização do contraditório e produção de outras provas. Reforma da decisão agravada que pode gerar desequilíbrio contratual. Manutenção do valor atual valor do aluguel até regular instrução do feito. Assim, indefiro, por ora, a liminar requerida”, afirmou o desembargador na sua decisão.
O Notícias da TV procurou a Globo desde a última segunda (23) por e-mail e telefone para tentar uma posição sobre o assunto, mas não houve resposta. A Globo não costuma comentar ações judiciais. A Opportunity não se pronunciou.
A juíza Andrea Palma, da 2ª Vara de Competência Empresarial de São Paulo, acaba de determinar a busca e apreensão de “todas as caixas de e-mail institucionais” dos diretores, dos integrantes do conselho de administração e dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da Americanas, “dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos dez anos”.
A juíza atendeu a um pedido do Bradesco, a quem a empresa deve R$ 4,7 bilhões.
O banco impetrou uma ação para a produção antecipada de provas contra a Americanas. O objetivo é o de promover “a realização de provas periciais na companhia com o objetivo de esclarecer a origem dos vícios observados na contabilidade e, sobretudo, verificar a participação de administradores e acionistas da ré (por ação ou omissão) na alegada fraude contábil”.
Na sentença, a juíza escreve que “diante da magnitude do fato e potencial responsabilização individual dos agentes envolvidos nas fraudes suspeitas, é razoável supor que provas relevantes e necessárias para verificar a ocorrência de fatos ilícitos correm risco de perecimento” .
A decisão de hoje é o avanço em relação aos problemas que a Americanas vem enfrentando na Justiça.
As obras de reestruturação do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova, chegam à metade. Na manhã desta quinta-feira (26) foi colocada a viga principal – esta é uma das mais importantes etapas do serviço de recuperação do equipamento viário que foi iniciado neste mês. O prefeito Colbert Filho acompanhou o trabalho.
O viaduto foi interditado em novembro passado após a terceira colisão de veículo pesado. Após o içamento da nova viga será feita a pré-laje [vai funcionar como uma forma para a concretagem da laje definitiva]. Na sequência dos serviços será instalada a barreira de ney Jersey (proteção lateral) e o recapeamento asfáltico.
O superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, afirma que os serviços foram antecipados. “O cronograma previa a conclusão da obra para a segunda quinzena de março. Ainda em fevereiro, a rotatória inferior será liberada para o tráfego de veículos e a alça superior no início de março”.
PREVENIR FUTUROS ACIDENTES
Ainda de acordo com o gestor da pasta, por questões de segurança, serão instalados dois pórticos, sendo um na rotatória e outro na via paralela à trincheira e ao viaduto superior.
“O equipamento foi construído obedecendo as normas rodoviárias que é de 5,50 metros de altura [viaduto tem altura superior]. Por precaução serão implantados dois pórticos para preservar a condição da viga. Caso um veículo que tenha uma altura ou carga superior ao que é permitido, o mesmo não alcançará o viaduto”.
O prefeito Colbert Filho ressaltou que a empresa responsável pelo dano na estrutura do Complexo Viário terá que assumir com os prejuízos. A empresa já foi notificada e os responsáveis se colocaram à disposição. Peritos também fizeram visitas ao local. “Não haverá prejuízos para o município. Quem terá que assumir com essa despesa será a empresa”, enfatiza.
