Contraventor está foragido. Ex-atleta de grandes times no Brasil, Sheik participou de lavagem de dinheiro do bicheiro, segundo denúncia do MPRJ.

Emerson Sheik teve passagens por vários grandes clubes do Brasil — Foto: Carlos Velardi / EPTV 

O ex-jogador de futebol Emerson Sheik – apelido de Marcio Passos Albuquerque, que atuou pelo Corinthians, Flamengo e Fluminense, entre outros grandes clubes, terá que cumprir uma série de medidas cautelares, após ser denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por ajudar o bicheiro Bernardo Bello a lavar dinheiro. 

Nesta sexta-feira (10), o MPRJ fez uma operação para prender Bernardo Bello. O contraventor não foi encontrado e está foragido. Ele, Sheik e mais sete pessoas foram denunciadas por crimes ligados a Bello. A Justiça aceitou a denúncia e Emerson e os demais denunciados viraram réus. 

Segundo a decisão judicial que recebeu a denúncia, Sheik terá que: 

• informar ao juízo, em no máximo 15 dias, os números de telefone por meio dos quais possam ser contatados, inclusive por aplicativo de mensagem WhatsApp; 
• manter junto ao juízo endereço atualizado para comunicações de atos processuais, inclusive por aplicativo de mensagens;
• proibição de se ausentar, por mais de 15 dias, da comarca onde residem sem autorização judicial; 
• comparecimento bimestral em juízo para justificar suas atividades;
• proibição de contato com os demais réus, ressalvados os familiares.

Segundo a investigação, Bello e Sheik fizeram uma permuta de uma cobertura do ex-jogador por uma casa na Barra da Tijuca. Apesar de declararem que não havia valor envolvido, Bello transferiu “à margem da transação imobiliária formal”, em quatro depósitos em espécie, R$ 473.550,00 para Sheik – segundo o MPRJ, “utilizados clandestinamente como parte do pagamento pela aquisição de imóvel”. 

Ainda segundo o MPRJ, os valores não passaram por contas bancárias de Belo e não foram registrados nas escrituras. Sheik, de acordo com a denúncia, aderiu “à conduta dissimulatória de Bernardo Bello” e “permitiu que os depósitos apontados fossem realizados em sua conta bancária, sem constar da escritura pública, sem os declarar à Receita Federal, camuflando a origem, natureza e os valores ilícitos conforme será esmiuçado abaixo”. 

Bernardo Bello, ex-cunhado de Shanna Garcia, durante chegada para depoimento na Delegacia de Homicídios sobre o atentado contra ela — Foto: Henrique Coelho / G1 

Além dos dois, foram denunciados: Marina Ritter Forny; Suely de Oliveira Mendes; Marilda Aparecida Lisboa Bastos; o ex-presidente da GRES Vila Isabel, Fernando Fernandes dos Santos; Thaysa da Costa Mendes; Rodrigo dos Santos Cunha; e Sonia Maria Rossi, mãe de Bernardo Bello. 

A Justiça negou a prisão dos denunciados, exceto Bello. 

A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Além do mandado de prisão contra Bello, o objetivo é cumprir nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em endereços ligados a ele e a integrantes da quadrilha. 

Segundo as investigações, a escola de samba Vila Isabel, que já foi presidida por Bello, foi utilizada, entre 2014 e 2015, para lavagem de dinheiro “oriundo, sobretudo, da contravenção do jogo do bicho e da exploração de máquinas caça-níqueis”. 

Iates de luxo e veículos também teriam sido comprados com o dinheiro, além de transações envolvendo compra e venda de imóveis, incluindo um sítio no interior do Rio. 

Bernardo Bello, em foto de arquivo — Foto: Reprodução/TV Globo 

Atentado deu início a investigações

As investigações tiveram início em 2020, a partir de inquérito instaurado para apurar crime de homicídio tentado contra Shanna Harrouche Garcia, ex-cunhada de Bello. 

De acordo com a denúncia, ao chegar à casa do denunciado Bernardo Bello, a equipe do MPRJ se deparou com uma residência extremamente luxuosa, “absolutamente incompatível com a renda por ele declarada”. 

Bernardo Bello já havia sido denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ MPRJ) em 2022 nas Operações Tu Quoque e Fim da Linha. 

Com passagem por vários dos principais clubes do Brasil e atuação também no exterior, Emerson Sheik respondeu em 2013 por contrabando após comprar uma BMW, por valor abaixo de mercado, de uma empresa envolvida em um esquema de importação ilegal.

Informações G1

Neste domingo (12), mais uma edição da Feira de Antiguidades vai promover a compra e venda de peças de antiquário a preços acessíveis, como móveis, relíquias, objetos, moedas, discos, louças, dentre vários outros artigos.

O evento acontece uma vez ao mês no espaço Marcus Moraes, na avenida Getúlio Vargas – imediações da rua São Domingos.

A iniciativa é da sociedade civil e tem o apoio da Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

*SECOM PMFS

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO) e das inspetorias fazendárias, identificou e tornou inaptas 27,7 mil empresas nos últimos oito anos, em função de fraudes e da prática de irregularidades fiscais no ambiente digital. Entre as irregularidades detectadas estão o uso de empresas laranjas, a ação de empresas ‘noteiras’, criadas apenas para a emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado, a troca de sócios e a constituição de novas empresas para burlar o fisco, operações comerciais de crédito e débito realizadas em máquinas POS em nome de outras empresas, uso de CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas na constituição de empresas, dentre outras.

Para identificar as fraudes, o monitoramento da Sefaz atua com foco no cruzamento de dados a partir da emissão dos documentos fiscais eletrônicos, detectando inconsistências e outras ocorrências que resultam na inabilitação imediata dos contribuintes envolvidos. O trabalho de monitoramento fiscal do CMO identifica como indícios de fraude situações como a não localização da empresa no endereço de cadastro, empresas cadastradas como MEI que registram operações de compra ou venda além do limite legalmente previsto, operações comerciais fictícias, uso de laranjas no cadastro de empresas envolvidas em irregularidades e declarações simuladas ou incoerentes.

Inteligência fiscal

“Trabalhar na área de inteligência fiscal, mais especificamente no combate à fraude fiscal, é muito desafiador, pois os autores das diversas espécies de fraude se reinventam a cada dia com novas práticas e modelos complexos para evitar o pagamento regular do tributo devido ao Estado”, explica Alexandre Pedrosa, gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz.

A Sefaz, explica, busca trabalhar o mais próximo possível do fato gerador do débito tributário, visando identificar a fraude e garantir a justiça tributária. “A grande maioria dos contribuintes paga regularmente seus tributos. Cabe ao fisco o compromisso e a responsabilidade de garantir que todos operem sob as mesmas regras, assegurando a concorrência leal entre as empresas no mercado”, afirma.

Operações

Um dos casos mais emblemáticos foi a da Operação Lázarus, iniciada em 2022, quando os técnicos da Sefaz identificaram que empresas estavam sendo criadas a partir de CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas, utilizadas como laranjas. A Sefaz passou então a ter um foco específico nesse tipo de fraude fiscal e deu início à operação, detectando até o momento 102 empresas na mesma situação, a maior parte do setor de alimentos.

Foram realizadas ainda operações fiscais com foco no uso das máquinas de cartão de débito e crédito e nas emissões da NFC-e. O resultado culminou com grande número de máquinas apreendidas, e ajudou a incrementar o volume de ações de fiscalização. Essas ações resultaram ainda em um grande número de contribuintes cadastrados que não foram localizados e tiveram sua inscrição inapta por não estar operando regularmente no local previamente declarado.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Dois homens morreram na noite de ontem (10) em confronto com policiais militares. A primeira ocorrência aconteceu na Rua Tupinambás, bairro Mangabeira.

Segundo informações apuradas pelo Acorda Cidade, quatro homens iniciaram o confronto contra uma guarnição da PETO 66. Após o revide, um homem identificado como Fabrício Silva das Neves, 22 anos, foi atingido e socorrido pelos policiais para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).

Com ele, foram encontradas substâncias análogas à cocaína e maconha, além de um revólver calibre 38.

Após dar entrada no HGCA, o homem não resistiu aos ferimentos e foi a óbito por volta das 22h.

A segunda ocorrência aconteceu no bairro Rocinha, quando uma guarnição da Rondesp Leste ao efetuar rondas, se deparou com cerca de cinco homens, que ao se aproximar, os mesmos se afastaram e atiraram contra a guarnição.

Após o confronto, foi encontrado um homem ainda com vida, caído no chão com um saco de drogas e uma pistola calibre 380.

Os policiais militares prestaram socorro, mas ao chegar na unidade hospitalar, o homem que ainda não possui identificação, foi a óbito por volta das 23h40.

O delegado Fabrício Linard efetuou os levantamentos cadavéricos e os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para serem identificados.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

Foto: Sergio Lima/Poder 360.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos nesta sexta-feira (10) para enviar queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Ele é acusado de difamação pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado e pede R$ 35.000 de indenização ao ex-chefe do Executivo.

Randolfe afirma que Bolsonaro quer ferir sua reputação ao dizer que o congressista estaria envolvido nas supostas irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin.

O ministro André Mendonça votou para rejeitar a queixa-crime. Os votos a favor foram do relator do caso, Edson Fachin; e Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

“Ao declinar da competência compreendi que a queixa-crime apresentada reúne todos os elementos exigidos a instauração da ação penal, sendo muito prematura qualquer afirmação acerca da atipicidade da conduta ou outra condição que implique em reconhecer a ausência de justa causa, na esteira a vasta jurisprudência dessa Corte, razão pela qual impõe-se, pois, a manutenção da decisão agravada”, justificou Mendonça.

Créditos: Poder 360.

O vereador Pedro Cícero (Cidadania) fez um pedido inusitado em sessão especial que homenageou o Dia da Mulher na Câmara Municipal de Feira de Santana na quinta-feira (9).

Com um buquê em mãos, o vereador pediu a mão da sua namorada, Beatriz Cerqueira em casamento. O vídeo, que repercutiu nas redes sociais, mostra ainda que na hora da entrega do buquê a amada, que também foi a sua homenageada na sessão, o vereador solicita o microfone da mesa diretiva e realiza o pedido que foi aceito e aplaudidos pelos convidados que acompanham. Acompanhe o momento:

Acorda Cidade

Um policial federal morreu na tarde desta sexta-feira (10), no alojamento da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Salvador. 

De acordo com informações, o homem foi vítima de um disparo de arma de fogo. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionado para o caso. A suspeita é de que o homem tenha se suicidado.

O BNews entrou em contato com a Polícia Federal, que lamentou o ocorrido, por meio de nota, e afirmou que “acompanha as investigações e presta todo o apoio”. Além disso, expressou suas “condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados”.

O policial, identificado como Alessandro Lima Echeverria de Moradillo, de 45 anos, tomou posse na Polícia Federal em 2006. Ele atuou na Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro (PE), na Delegacia de Ilhéus (BA) de 2007 a 2020 e, posteriormente, para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.

Com informações do BNews

A denúncia partiu do deputado federal Matheus Laiola que é delegado e defensor da causa animal

O deputado federal Matheus Laiola (União Brasil-PR) acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) contra MC Pipokinha por zoofilia. A funkeira aparece em um vídeo erótico deixando seus gatos lamberem seus seios.

– Pipokinha aparece vestida de lingerie e com animais lambendo suas partes íntimas em vídeos eróticos numa plataforma que cobra por conteúdos exclusivos para fãs – afirmou Laiola que é delegado.

E continuou:

– Não podemos normalizar a zoofilia, que é um ato abominável! Acabamos de comunicar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que investiguem o crime de maus-tratos. Para a Polícia Federal, sugerimos a possibilidade de pedir ao Poder Judiciário a Prisão Preventiva da abusadora. Também entramos em contato com a plataforma digital que veiculou o ato, para retirada imediata do conteúdo. Pipokinha cometeu um crime e deverá responder por isso. Tolerância zero para quem pratica zoofilia.

Ligado à causa animal, o delegado tem mais de 520 mil seguidores no Instagram, onde denuncia maus-tratos contra animais. Pela lei brasileira, o caso em questão é tratado pelo Artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 que estabelece pena de três meses a um ano de prisão e multa.

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Informações Pleno News

Acordo com o Ministério Público do Trabalho prevê que Aurora, Salton e Garibaldi paguem R$ 2 milhões em indenização por dano moral; valor será dividido igualmente entre os 207 funcionários resgatados.

Alojamento em que trabalhadores foram encontrados em Bento Gonçalves. — Foto: Reprodução/RBS TV 

As vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi pagarão, em média, R$ 9.600 reais em indenização por danos morais para cada um dos 207 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. 

A indenização é fruto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na quinta-feira (9) entre as vinícolas e o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Os trabalhadores eram terceirizados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA e prestavam serviço para as três vinícolas. 

O pagamento foi definido em negociação das empresas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) via TAC. 

Ao todo, as vinícolas pagarão R$ 7 milhões, R$ 2 milhões destinados às indenizações por danos moraise mais R$ 5 milhões que devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano. As instituições e projetos que receberão os R$ 5 milhões serão definidas pelo MPT. 

O acordo prevê que cada trabalhador ficará livre para processar individualmente qualquer uma das empresas envolvidas se quiser. 

Veja quanto cada vinícola pagará ao todo:

• Aurora: R$ 916.666,67 
• Salton: R$ 716.666,67
• Garibaldi: R$ 366.666,66

O MPT receberá a lista final de trabalhadores a serem indenizados do Ministério do Trabalho. A partir dessa lista, o rateio será feito e os valores serão pagos. 

Após a entrega da lista, as vinícolas terão 15 dias para pagar os trabalhadores. Caso as empresas descumpram o acordo, pagarão multa de 30% sobre o valor, somados a juros de 1% ao mês a partir do atraso no pagamento. 

O valor não inclui as verbas rescisórias que já foram pagas pelo empregador, a empresa Fênix. O valor pago para 200 trabalhadores supera R$ 1,1 milhão. 

Até a última atualização da reportagem, os funcionários que não tiveram o dinheiro depositado em suas contas são aqueles que apresentam irregularidades no CPF ou em outro documento, de maneira que o saque fica pendente até a regularização. 

O que dizem as vinícolas

“A Vinícola Aurora segue atuando em diversas frentes na implementação das melhores práticas trabalhistas, sociais e, principalmente, humanas na empresa e em sua cadeia produtiva.

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho é mais um passo no sentido de reparar os danos aos trabalhadores temporários, bem como assegurar o comprometimento da empresa com medidas permanentes de promoção de condições dignas e seguras no trabalho.

À sociedade brasileira, a Aurora reafirma seu compromisso de aperfeiçoar cada vez mais os processos produtivos e mecanismos de fiscalização, garantindo aos trabalhadores, diretos e indiretos, uma jornada com segurança, salubridade, treinamento adequado e respeito”.

“A Cooperativa Vinícola Garibaldi, por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, ocorrida nesta quinta-feira, 9 de março, reafirma seu compromisso, perante a sociedade brasileira e a cadeia vitivinícola, de atuar de forma efetiva no cumprimento e na exigência de práticas que respeitem os direitos humanos e trabalhistas.

Além de reforçar o repúdio ao episódio e a solidariedade para com as vítimas, a adesão ao documento é uma demonstração da nossa responsabilidade social e um movimento concreto para garantir que essa situação seja resolvida da melhor forma e, principalmente, jamais se repita.

Ressaltamos que já foram adotadas práticas internas anunciadas no início desta semana, que incluem o aprimoramento da política de contratação de serviços terceirizados em questões de integridade (compliance) e alterações no processo de seleção de prestadores de serviço, com auditorias sistêmicas na execução dos trabalhos. Também está em andamento a inclusão de cláusulas contratuais em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nossa trajetória é de muito trabalho e dedicação, construída por gerações de pequenos produtores, e seguiremos comprometidos com as melhores práticas, respeitando nossos compromissos com a sociedade”.

“A Vinícola Salton firmou, nesta quinta-feira (09/03), acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos, flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves. A Salton contratou 14 trabalhadores desta prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.

Os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.

A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.

Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade” por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos.

A Salton reforça que cumprirá prontamente as determinações do acordo e reitera que atuará ainda em frentes adicionais já apresentadas em nota pública, tais como revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas; contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social; adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre outros.

A empresa reitera que repudia, veementemente, qualquer ato de violação dos direitos humanos e expressa, também, seu repúdio a todas e quaisquer declarações que não promovem a pacificação social. A Salton a procura reafirmar com este acordo a sua não omissão diante deste doloroso fato, a sua demonstração genuína de amparo aos trabalhadores e à sociedade e o seu dever moral e legal em assumir uma postura mais diligente em relação aos seus prestadores de serviços”.

No fim de fevereiro, 207 trabalhadores foram resgatados de um alojamento em Bento Gonçalves (RS). Os funcionários eram terceirizados e mantidos situações degradantes, sob ameaça e violência, segundo depoimentos prestados por eles ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Os trabalhadores foram contratados pela empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA para trabalharem na colheita de uvas das vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi. 

O caso veio à tona em 22 de fevereiro, quando três trabalhadores procuraram a polícia após fugirem de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. Eles relataram agressões com choques elétricos e spray de pimenta, cárcere privado e agiotagem. Alguns dias depois, outros 14 trabalhadores baianos relataram situação semelhante. 

Trabalho análoga à escravidão

Ainda de acordo com o representante do MPT, a condição análoga à escravidão ocorre em quatro situações: 

• Trabalho forçado: empregador dificulta ou impede o rompimento do vínculo do trabalho pelo trabalhador por meio de coerção como agressões, ameaças, retenção de documentos ou indisponibilização de meio de transporte, sobretudo em locais remotos; 
• Servidão por dívidas: quando o empregador leva o empregado a constituir dívida de forma fraudulenta, de modo que todo o seu salário acaba voltado para o empregador, e ele acaba não conseguindo se libertar dessa situação; 
• Condições degradantes: aquelas que configuram total desrespeito à dignidade humana pela negação dos direitos mais básicos, como direito à alimentação, alojamento digno, saúde, segurança e higiene; 
• Jornada exaustiva: quando o trabalhador é levado ao esgotamento físico e mental pela intensidade aliada à duração do trabalho

Informações G1

Laços entre as duas nações haviam sido rompidos em 2016 depois de assassinato de clérigo xiita

Arábia Saudita e Irã chegaram a um acordo para retomar relações diplomáticas bilaterais depois de sete anos de distanciamento. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, 10, e foi intermediada pela China. Representantes dos dois países estavam reunidos em Pequim desde o dia 6 deste mês para costurar o acordo.

No acordo, os dois países concordam em não interferir em assuntos internos e determinaram o prazo de dois meses para a reabertura das embaixadas. Além disso, o documento prevê a expansão da colaboração em áreas estratégicas como economia, comércio, ciência e cultura.

Not a complete surprise, but the timing of #Iran’s China-brokered resumption of relations with Saudi Arabia is particularly interesting given that just a few hours before Saudi Arabia had informed the US of its conditions for normalization with Israel. pic.twitter.com/KUYhtzid83…

— Jonathan Harounoff (@JonathanHaroun1) March 10, 2023

Em comunicado divulgado de maneira conjunta, a Arábia Saudita e o Irã agradecem ao Iraque e ao Omã, que sediaram, nos anos de 2021 e 2022, as rodadas anteriores negociação para o restabelecimento das relações entre os dois países.

Os laços entre as duas nações haviam sido rompidos em 2016, depois que iranianos atacaram sedes diplomáticas sauditas para protestar contra a execução de um proeminente clérigo xiita al-Nimr, por acusação de terrorismo.

A China participou ativamente no restabelecimento das relações entre os dois países por ter interesses financeiros na região. Os Estados Unidos possuem forte influencia no oriente médio, mas Pequim tem feito cada vez mais tentativas de aumentar sua presença na região.

Informações Revista Oeste