Para o jornal, “protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao” Brasil
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF Fotos: LR Moreira/Secom/TSE
Nesta segunda-feira (6), o jornal O Estado de São Paulo “surpreendeu” ao publicar um editorial com críticas a atuação de um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, o veículo falou sobre declarações de Alexandre de Moraes em um evento empresarial e afirmou que o “protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao” Brasil.
O caso em questão ocorreu após Moraes falar sobre casos em segredo de justiça e citar investigações a respeito de financiadores de protestos e sobre as declarações do senador Marcos do Val, quando falou sobre um suposto plano para gravar o ministro.
Para o Estadão, é “absolutamente inconveniente, para dizer o mínimo, que um ministro do STF se considere autorizado a tecer comentários a respeito de casos sob sua jurisdição”. Para o jornal, o “protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao país. Fora dos limites da lei não há caminho saudável. Não há construção de soluções”.
Além disso, o veículo apontou que não é prudente “que ministros do Supremo aceitem participar de eventos privados em que figuram como estrelas, de quem se espera, justamente por isso, ouvir informações e comentários que forneçam pistas sobre suas inclinações no julgamento de casos de grande repercussão”.
Veja a íntegra do editorial:
O necessário silêncio dos juízes Em evento empresarial do qual participaram mais três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes voltou a falar de casos sob sua jurisdição, alguns deles que correm em segredo de Justiça. “As investigações da Polícia Federal continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe (de 8 de janeiro). Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado”, disse o magistrado.
No evento, Alexandre de Moraes comentou sobre a história contada pelo senador Marcos do Val, a respeito de suposta articulação golpista envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ideia genial que tiveram foi colocar escuta no senador. (…) Para que o senador pudesse me gravar e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, disse. “Foi exatamente esta a tentativa de uma operação Tabajara que mostra o quão ridículo nós chegamos à tentativa de um golpe no Brasil.”
É absolutamente inconveniente, para dizer o mínimo, que um ministro do STF se considere autorizado a tecer comentários a respeito de casos sob sua jurisdição, avaliando se a manobra golpista era factível, se estava bem estruturada, se foi bem pensada. Ao que se sabe, as investigações ainda estão em andamento. No entanto, o relator considera-se habilitado a manifestar publicamente sua visão dos fatos.
Esse protagonismo fora dos autos de ministros do Supremo não faz bem ao País. Fora dos limites da lei não há caminho saudável. Não há construção de soluções. A Lei Orgânica da Magistratura é cristalina. “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, III).
A necessária defesa da democracia por parte do Judiciário é feita nos autos. Isso não é uma limitação ocasional, fruto de circunstâncias excepcionais. Trata-se do reconhecimento do papel e do âmbito de funcionamento da Justiça: a magistratura exerce sua função nos autos. Não há outro modo de atuar. Como afirmou o próprio Alexandre de Moraes, ao falar de uma suposta acusação que o senador Marcos do Val lhe teria feito oralmente – mas que não a colocou por escrito –, “o que não é oficial, para mim, não existe”.
A contribuição do Judiciário não se dá por meio de entrevistas, muito menos com participação em eventos de empresários. É claro que, como quaisquer cidadãos, os ministros do Supremo têm direito à própria opinião, mas, enquanto integrantes do tribunal que dá a última palavra no Judiciário, esses magistrados fazem bem quando guardam suas opiniões para si mesmos ou as compartilham somente com amigos e parentes. O País não precisa que ministros debatam publicamente sobre a vida nacional; precisa, sim, que eles exerçam seu trabalho de modo silencioso, eficiente, dentro dos prazos e cumprindo as regras de competência.
Ademais, não é prudente que ministros do Supremo aceitem participar de eventos privados em que figuram como estrelas, de quem se espera, justamente por isso, ouvir informações e comentários que forneçam pistas sobre suas inclinações no julgamento de casos de grande repercussão. E não só isso: é igualmente imprudente participar de eventos com empresários que não raro têm interesse em processos que tramitam no Supremo. Não se trata aqui de duvidar do caráter deste ou daquele ministro; trata-se de lembrar das razões pelas quais a Justiça é retratada como uma senhora vendada.
É tempo de maturidade. Assim como a liberdade de crítica não dá direito de ameaçar os integrantes do Supremo, o reconhecimento de eventuais equívocos por parte de ministros, com a consequente e necessária mudança de atitude pública, não significa anuência com os detratores do STF. É antes a melhor defesa da Corte. O compromisso é com a Constituição, não com os erros.
O Flamengo está fora da final do Mundial de Clubes. Hoje (7), o time brasileiro cometeu dois pênaltis, viu Gerson ser expulso no fim do primeiro tempo e acabou derrotado por 3 a 2 para o Al-Hilal no Estádio Ibn Batouta, em Tânger. Resta ao Rubro-Negro disputar o terceiro lugar.
Os gols da partida foram marcados por Salem Al-Dawsari, duas vezes de pênalti, Vietto, e Pedro (duas vezes). Gerson recebeu dois cartões amarelos na etapa inicial e, consequentemente, o vermelho.
Salem Al-Dawsari voltou a marcar contra o Flamengo, desta vez em duas oportunidades, ambas de pênalti. Ele também foi o autor do gol na semifinal de 2019, quando o Rubro-Negro acabou virando no segundo tempo. O jogador saudita, inclusive, ficou marcado pelo golaço que marcou sobre a Argentina na Copa do Mundo do Qatar.
O último camisa 9 a fazer gols em Mundiais pelo Flamengo havia sido Nunes, artilheiro das decisões, em 1981, quando o Rubro-Negro foi campeão. Pedro quebrou o jejum. São seis gols em seis jogos na temporada.
Essa foi a primeira vez que o Flamengo ficou fora da final do Mundial. Em 1981 o time foi campeão e em 2019 perdeu para o Liverpool na decisão.
O Al-Hilal encara o vencedor de Real Madrid x Al-Ahly, que se enfrentam amanhã (8). A final será no sábado, às 16h (de Brasília). Pouco antes, às 12h30 (de Brasília), ocorre a disputa de terceiro lugar.
Como foi o jogo
Os times mal tinham esquentado e o Al-Hilal já teve um pênalti a favor. No primeiro ataque dos sauditas, Salem rolou para Vietto na área. A defesa se portou mal, Santos demorou a sair e Matheuzinho se enrolou, cometendo a falta. Na cobrança, Salem Al-Dawsari marcou.
Depois de sofrer o gol, o Flamengo começou a construir as jogadas e ficou com a bola. No começo, teve dificuldades com o último passe, mas contou com o brilho de Pedro para deixar tudo igual. O atacante marcou um bonito gol ao pegar de primeira no canto da área.
Mais confiante, o Fla foi para cima no restante da primeira etapa. Com o crescimento na partida, foi amadurecendo o gol com boas oportunidades e assustando. Léo Pereira e Ayrton Lucas chegaram a sentir, mas o zagueiro só saiu no intervalo.
O Al-Hilal, porém, cresceu nos minutos finais e começou a assustar. No último momento dos acréscimos, Gerson pisou em Vietto dentro da área e, como já tinha amarelo, acabou sendo expulso após análise do VAR (árbitro no vídeo). Salem Al-Dawsari deixou o segundo dele de pênalti.
Com um a menos, Vítor Pereira tirou Arrascaeta e colocou Pulgar. O Flamengo tentava ficar com a bola, mas tinha dificuldades na criação. O Al-Hilal, por outro lado, aproveitava os espaços para assustar e chegou a colocar uma bola na trave.
Errando muitos passes na saída de bola, o Flamengo deu brechas para o adversário. Gabigol teve uma boa chance, mas cabeceou para fora. No fim, os sauditas levaram a melhor e fizeram o terceiro aos 24 minutos, com Vietto. Pulgar, que entrou mal, deu o contra-ataque.
Pedro, de novo, diminuiu nos acréscimos. O Flamengo não desistiu de buscar o resultado e chegou ao segundo gol aos 46 minutos do segundo tempo, após a bola sobrar livre para o camisa 9 empurrar para o fundo da rede.
Gols e lances
0 x 1. Logo aos três minutos, Salem Al-Dawsari cobrou bem o pênalti, no cantinho. Santos até foi na bola, mas não conseguiu defender.
Reclamou. Gerson recebeu na área aos 14 minutos do primeiro tempo e caiu, pedindo pênalti. O árbitro, porém, deu simulação e cartão amarelo ao volante. Isso acabou custando caro.
1 x 1. Aos 19 minutos do primeiro tempo, Everton Ribeiro tentou o passe por cobertura, mas a defesa saudita cortou. Na sobra, Matheuzinho rolou para Pedro pegar de primeira e colocar no canto, deixando tudo igual.
1 x 2. O Al-Hilal aproveitou o bom momento e teve mais um pênalti a favor. Aos 50 minutos, Gerson pisou em Vietto dentro da área e o árbitro deu o pênalti após análise no vídeo. Salem foi novamente para a cobrança e recolocou os sauditas na frente. O volante do Fla ainda foi expulso pelo segundo amarelo.
1 x 3. O Al-Hilal concretizou a boa vantagem aos 24 minutos do segundo tempo. Pulgar errou um domínio e armou o contra-ataque. Salem cruzou para Vietto, que chutou sem chances para Santos.
Olé. Com os dois gols a mais no placar, a torcida do Al-Hilal começou a cantar “olé” na reta final da partida.
2 x 3: Aos 46 minutos do segundo tempo, Gabigol recebeu de Ayrton Lucas na entrada da área e finalizou, a bola desviou em Jang e sobrou para Pedro diminuir.
RMP: ‘É de cair do roupeiro ao presidente’
No fim de papo, Renato Maurício Prado condenou o fato de o Flamengo ter dado férias aos jogadores depois do Brasileirão e esperado a chegada de Vítor Pereira somente em janeiro para iniciar os treinos para o Mundial.
Flamenguistas doam ingressos para marroquinos
Antes do jogo, uma cena chamou a atenção. Torcedores do Flamengo estavam com ingressos sobrando e resolveram doá-los para adolescentes marroquinos que estavam na porta do estádio querendo entrar. Eles acabaram batendo fotos juntos e a dupla ingressou no Tânger Stadium aos gritos de “Flamengo”.
Americano, morador de Washington, é sócio-torcedor do Fla
Entre os milhares de torcedores rubro-negros presentes no Tânger Stadium, um chamou a atenção em especial. Trata-se de Bernard, que é americano e morador de Washington. Fanático pelo Flamengo, ele é sócio-torcedor do clube desde 2016 e completou hoje (7) seu 41º jogo in loco assistindo a equipe.
Americano, morador de Washington, sócio-torcedor do Flamengo desde 2016 e indo para o 41º jogo in loco. Um rubro-negro de coração pic.twitter.com/geXiwW05tQ
O americano Bernard não era o único torcedor do Flamengo que mora fora do Brasil. No estádio encontravam-se rubro-negros de Portugal, Inglaterra e até de Cabo Verde, além de outros de diversos estados brasileiros.
Ficha técnica
Flamengo 2 x 3 Al-Hilal
Competição: Mundial de Clubes da Fifa Dia e horário: 7 de fevereiro de 2023, às 16h (de Brasília) Local: Estádio Ibn Batouta, Tânger (MAR) Árbitro: Istvan Kovacs (ROM) Assistentes: Vasile Marinescu (ROM) e Mihai Artene (ROM) VAR: Juan Martinez (ESP)
Cartões amarelos: Gerson, Gabigol, David Luiz, Pulgar, Thiago Maia e Pedro (FLA); Vietto, Khalifah Al-Dawsari e Jahfali (ALH) Cartões vermelhos: Gerson (FLA) Gols: Salem Al-Dawsari (aos 3 minutos do primeiro tempo), Pedro (aos 19 minutos do primeiro tempo), Salem Al-Dawsari (aos 53 minutos do primeiro tempo), Vietto (as 24 minutos do segundo tempo) e Pedro (aos 46 minutos do segundo tempo).
Flamengo: Santos; Matheuzinho, David Luiz, Léo Pereira (Fabrício Bruno) e Ayrton Lucas; Thiago Maia, Gerson, Everton Ribeiro (Everton Cebolinha) e Arrascaeta (Pulgar); Gabigol e Pedro. Técnico: Vítor Pereira.
Al-Hilal: Abdullah Al-Maiouf; Saud, Jang, Al-Bulayhi e Khalifah (Nasser Al-Dawsari); Cuéllar, Carillo, Vietto (Jahfali); Marega, Salem e Ighalo (Michael). Técnico: Ramón Díaz.
A Embasa informa que, para possibilitar a interligação da nova subestação elétrica da Estação de Tratamento de Água de Amélia Rodrigues, o abastecimento de água será interrompido nesta quinta-feira, dia 09, nos municípios de Amélia, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe, Terra Nova e Teodoro Sampaio.O serviço de interligação será executado pela Coelba a partir das 8h da manhã da quinta-feira e a previsão é que o abastecimento possa ser retomado após a conclusão do mesmo, no final da tarde.
“Esta intervenção faz parte dos investimentos que a Embasa vem fazendo na ampliação do Sistema Integrado de abastecimento da região, que já vêm trazendo significativas melhorias para o abastecimento dos cinco municípios”, afirma Vinícius Araújo, gerente de operação água da Embasa.
A Associação Baiana de Avicultura (ABA) comunicou que na tarde de sábado, 4 de fevereiro, houve uma queda de energia na região do polo avícola, no município de Conceição da Feira, ocasionando a morte de cerca de 100 mil aves.A produção avícola é bastante tecnificada e um desabastecimento de energia causa grave danos, não só monetários como também sanitários, afinal foram aproximadamente 340 toneladas de frango que tiveram que ser descartadas. Financeiramente, o prejuízo gira em torno de quase 2 milhões de reais.
Foto: Associação Baiana de Avicultura
A ABA informou que sem um acompanhamento adequado por parte da concessionária de energia ou soluções como ampliação e manutenção da rede, os produtores ficam à mercê de prejuízos como este acontecido no último sábado, sem ter a quem reclamar, apenas através da justiça.
“Já foram feitos diversos pedidos junto à concessionária, de melhorias, adequações, novas instalações e ficamos sem atendimento. Nesse episódio de sábado as granjas ficaram mais de 6 horas sem luz”, expôs a ABA em nota.
Professores da rede municipal de Feira de Santana, contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), se reuniram na tarde desta terça-feira (6), na sede da APLB Sindicato, para discutir sobre a falta de reserva de carga horária para estes servidores.Segundo os professores, a reserva de 1/3 da carga horária extraclasse é um direito da categoria, garantido pela Lei Federal nº 11.738, para que possam realizar planejamentos, correções de provas e atividades, bem como reuniões, visando à qualidade do ensino para os estudantes.
Conforme o professor Michel Nolasco, que participou da assembleia, o evento contou com mais de 100 pessoas, que estão visivelmente cansadas, devido ao excesso de trabalho.
“Reunimos o pessoal, deu mais de 100 pessoas, todos realmente cansados, porque está sendo muito extensivo para a gente essa carga horária sem reserva. O principal objetivo é garantir a qualidade do ensino para os alunos, porque nós com essa reserva extra-classe vamos conseguir fazer um planejamento melhor para os educandos.”
Foto: Paulo José/Acorda Cidade
Ele informou que os professores contratados via Reda vão novamente protocolar uma pauta de reivindicação para a Secretaria de Educação do município, que será levada na próxima terça-feira, dia 14.
“Vamos levar a pauta com as reivindicações e esperamos que dessa vez a secretária nos atenda, porque das últimas três vezes ela (secretária Anaci Pacim) não nos atendeu, deu algumas desculpas, e vamos fazer uma nova assembleia com votação para ver o que os Redas vão fazer em relação ao período do ano letivo 2023”, observou.A professora Salete Rita Mota também protestou contra a negação do direito à categoria.“Tivemos uma boa quantidade de professores e colegas, com a direção da presidente da APLB Feira e foram discutidos alguns momentos, para que a gente possa ir à luta em favor da carga horária, que é um direito nosso, e a prefeitura, na pessoa da secretária, vem nos negando esse direito.”
A diretora da APLB, Marlede Oliveira, salientou que desde o início do ano passado a categoria entregou uma pauta ao município com diversas reivindicações, porém não obteve resposta.
“Nós estamos com uma pauta, que foi entregue ao governo municipal e à professora Anaci, desde o início do ano passado e não tem resposta, sobre enquadramento, mudança de referência, reajuste que o governo deu diferenciado, é uma pauta enorme, e o plano de carreira, que é de 1992, então é uma pauta antiga. E, além disso, os professores do Reda, que não têm reserva de carga horária. Já teve uma consulta à Procuradoria, com parecer favorável, e a Seduc (Secretaria de Educação) não obedece, então vamos fazer uma assembleia dia 23 de março para a categoria decidir o que fazer. Vamos convocar os professores do Reda e os efetivos, e essa semana na terça-feira vamos levar mais uma vez a pauta à professora Anaci, conversar com ela, para ver se tem resposta. Nós queremos o diálogo, mas se não tiver, a categoria na assenbleia é que vai dizer que tipo de luta será feita vai fazer para o governo sentar com a gente e dar resposta à pauta.”
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
Os motociclistas por aplicativo que trabalham no transporte de passageiros em Salvador não tem autorização para atuar no Carnaval deste ano. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, na manhã desta terça-feira (7). De acordo com o titular da Semob, o entendimento sobre a questão leva em conta a legislação vigente no município.
“A gente não entende como regular as motos que hoje estão operando por aplicativo e plataformas digitais. O município tem uma legislação e regulamentação aprovada, e nessa regulamentação aprovada há os pré-requisitos para os veículos operarem por aplicativo e as motos não estão contempladas. Então o que a gente pede é que quem for utilizar transporte, utilize de fato os mototaxistas regulamentados, os mototaxistas fardados. Nós não permitiremos que nos pontos de mototáxi outro tipo de atividade seja exercida a não ser os regulamentados”, disse o secretário.
No último dia 27 de janeiro, um grupo de motociclistas por aplicativo fechou a Avenida Tancredo Neves, em frente ao prédio da Uber. Na ocasião, os manifestantes informaram que a paralisação ocorreu após desentendimentos da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) com os aplicativos de viagens.
De acordo com o membro da Associação dos Motofretistas de Aplicativos Autônomos do Brasil (Amabr), André Vieira, a discussão ocorre em torno da Lei 9.107/2016, que, segundo ele, vem considerando os motociclistas por aplicativo como um transporte clandestino, aplicando multas nos trabalhadores da categoria. Sancionada em 2016, a legislação prevê uma multa de R$ 2.500 em veículos considerados ilegais pela prefeitura, podendo ser cobrado R$ 5.000 aos motoristas com casos de reincidência.
“Surgiu de duas semanas para cá devido a fiscalização da Semop, eles estão embasados na lei que regulamenta. Que na verdade é uma fiscalização da prática de transporte clandestino. Se não estiver na Prefeitura é clandestino”, disse André.
De acordo com um dos líderes do movimento, Fábio Lima, a Semob tem “embargado” os motociclistas por aplicativo. O trabalhador explicou que a paralisação da Tancredo Neves foi uma “resposta” às multas aplicadas e que o sindicato está cobrando uma resolução da Uber com a Prefeitura de Salvador.
OUTRO LADO Ao Bahia Notícias, no dia da manifestação, a Semob afirmou que a lei em questão não implica os motociclicas por aplicativo e disse que as fiscalizações, e as multas aplicadas, tem base apenas no combate ao transporte clandestino. “As fiscalizações são de combate ao transporte clandestino, com base na lei municipal, não é nada direcionado para motoristas de aplicativo”, disse a assessoria da Semob.
Em agosto de 2021, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspendeu a aplicação da legislação por considerar que o município não poderia fazer esse tipo de fiscalização. Mas, em março do ano passado, a desembargadora Fátima Carvalho reconsiderou a decisão.
Depois de dois anos sem a folia do Carnaval, a ansiedade de soteropolitanos e turistas amantes da festa está chegando ao fim. Nesta terça-feira (7), em coletiva para o lançamento do Carnaval de Salvador, o prefeito Bruno Reis (União) anunciou as atrações pipocas bancadas pela gestão municipal. Entre elas, estão nomes como Léo Santana, Xanddy Harmonia, Ivete Sangalo e Igor Kannário.
De acordo com o prefeito, serão mil atrações gratuitas nos circuitos oficiais, palcos temáticos e bairros. Entre elas, 600 se apresentarão nos circuitos e 400 nos palcos e bairros. Além dos sete circuitos oficiais (Dodô, Osmar, Batatinha, Orlando Tapajós, Sérgio Bezerra, Mestre Bimba e Riachão), a festa vai acontecer também em dez bairros e nas três ilhas, além de palcos espalhados pela cidade, a exemplo do Brisas, que fará a folia na Barroquinha.
Como já havia sido anunciado, a cantora Ivete Sangalo será responsável pela abertura da festa na quinta-feira (16), no circuito Dodô (Barra-Ondina), às 15h30. Já no Campo Grande (circuito Osmar), a abertura ficará a cargo do cantor baiano Tiago Aquino. Antes disso, na quarta-feira (15), às 16h na Barra, Léo Santana comandará o Pipoco.
Confira as atrações sem corda contratadas pela prefeitura de Salvador:
Circuito Osmar (Campo Grande) Edy Citty, O Polêmico, Sarajane, Targino Godim, Fit Dance, Afrocidade, Parangolé, Timbalada, Xanddy Harmonia, Psirico e Léo Santana, Gerônimo, Claudia Leitte, Lincoln, Mudei de Nome, Tiago Aquino, O Kanalha, Afrocidade, Parangolé, Timbalada, Aline Rosa.
Circuito Dodô (Barra-Ondina) Ivete Sangalo, Saulo, Claudia Leitte, Léo Santana, Lincoln Sena, Timbalada, Tatau, Parangolé, Araketu, Babado Novo, Chiclete com Banana, La Furia, A Dama, Pipoca do Cheiro, Daniela Mercury, O Polêmico, Thiago Aquino, Igor Kannário, Psirico, Carla Cristina.
A Polícia Rodoviária Federal multou 1.943 motoristas por transportarem crianças sem o uso do dispositivos de retenção, a chamada “cadeirinha”, em rodovias federais da Bahia, durante todo o ano de 2022. O número é 26,5% maior que o ano de 2021.
Infração é gravíssima, gera sete pontos na carteira e rende multa de R$ 293,47 – o que gerou um total de mais de R$ 570 mil em arrecadação no último ano. O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% o número de mortes de crianças, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A PRF faz fiscalizações e ações educativas para estimular o uso correto do equipamento de segurança para as crianças, e intensifica as ações nos períodos que antecedem grandes feriados, como o carnaval.
Uso da cadeirinha
A legislação de trânsito prevê que todas as crianças de até 7 anos e meio de idade, e menores que 1,45 metro, sejam transportadas no banco traseiro dos automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários na cadeirinha. O equipamento deve ficar na mesma direção do deslocamento.
Outra opção, além da cadeirinha, é o assento de elevação. Esse dispositivo só pode ser usado para crianças a partir dos 4 anos, também menores que 1,45 metro. Do nascimento até completarem um ano, as crianças têm que ser transportadas com o uso do “bebê conforto”, que deve ficar no sentido contrário ao deslocamento do veículo.
Ambos equipamentos de proteção, cadeirinha e bebê conforto, possuem, pelo menos, cintos adaptados de cinco pontos capazes de segurar os pequenos nos casos de freadas e batidas. Confira o uso:
Até 1 ano ou até 13 Kg: bebê conforto;
De 1 a 4 anos ou entre 9 a 18 kg: cadeirinha;
De 4 a 7,5 anos ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg: assento de elevação;
De 7,5 a 10 anos: cinto de segurança no banco traseiro.
Após 10 anos ou crianças com altura superior a 1,45m: já podem ser transportadas no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana determinou que a Câmara Municipal possa fazer dentro de três dias, o pagamento do vale-refeição para todos os servidores da Casa da Cidadania.
A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos deve ser cumprida no prazo estabelecido, caso contrário, a Câmara Municipal deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na manhã desta terça-feira (7), alguns servidores foram trabalhar vestidos de preto, em protesto contra a redução dos salários e outros benefícios alcançados pelos trabalhadores da Casa Legislativa. De acordo com a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (Asecamufs), vários direitos foram retirados, como redução do salário, redução da gratificação, de titularidade e também o não pagamento do ticket-alimentação. *Acorda Cidade
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) iniciou, nesta terça-feira (7), o processo de redução da vazão do volume de água no lago de Sobradinho, norte da Bahia. A defluência passará de 4 mil m³ para 3 mil m³ por segundo.Apesar da diminuição da vazão, famílias ribeirinhas que tiveram que deixar suas casas para abrigos da prefeitura, seguem sem previsão de retorno às suas residências.
Rio São Francisco invade orla de Juazeiro após vazão da barragem de Sobradinho igualar recorde atingido em 2022No momento, a barragem tem a ocupação de 76% da sua capacidade. Além disso, as previsões são de chuvas com pouca intensidade na região. Alguns locais que estavam submersos há pouco menos de um mês, apresentam retorno a normalidade.
Apesar da diminuição, a Chesf reforça que as regiões ribeirinhas na calha principal do rio devem continuar desocupadas, já que ainda existe a possibilidade de chuvas e a vazão pode voltar a subir, caso seja necessário.
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