
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) nega que Medida Provisória (MP) da Esplanada aprovada em comissão mista nesta quarta-feira (24) respalde um retorno da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), influenciando mudanças no organograma do governo.
Segundo Rui reforçou à coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, integrantes da agência entendem que a MP se refere a “coordenação” da inteligência, e não à agência especificamente.
O governo Lula transferiu a Abin para a Casa Civil em março, em parte por causa do desgaste na relação com os militares no 8 de janeiro.
Embora tenha perdido a Abin, o GSI mantém o controle sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra as ações de inteligência federais. O novo desenho da MP dificulta que o governo migre essa área para a Casa Civil, por exemplo, como estava em estudo.
Informações Bahia.ba

Foto: Reprodução.
Dos 2.151 presos em flagrante por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, cerca de 400 deles são alegadamente pobres demais para arcar com os gastos de um advogado particular. São pessoas em situação de rua, beneficiários de programas sociais ou trabalhadores que ganham salário mínimo.
Por dever constitucional, é a Defensoria Pública da União a responsável pela defesa desses investigados ou réus (quando as acusações já foram formalizadas e viraram processo).
Apesar da maioria absoluta das pessoas já terem sido soltas para responder às acusações em liberdade, 253 pessoas ainda seguem presas preventivamente.
Um dos defensores públicos, Gustavo de Almeida Ribeiro, afirma que algumas pessoas seguem presas por decisão do Supremo Tribunal Federal, sem que haja fundamento jurídico para tanto.
Os acusados enfrentam duas categorias principais de acusações:
Um grupo é composto por aqueles que estavam nos chamados QGs (acampados em praças e em frente a quartéis) e são acusados de incitação ao crime e associação criminosa, conforme previsto nos artigos 286 e 288 do Código Penal, respectivamente.
O outro grupo é formado por quem estava na Praça dos Três Poderes e está sendo acusado de abolição violenta do Estado de Direito, crime cujas penas variam de quatro a oito anos de prisão.
No caso do primeiro grupo, formado por pessoas presas no acampamento e não na Praça dos Três Poderes, diz o defensor, a soma das penas correspondentes aos crimes de que são acusadas é inferior a quatro anos – régua estabelecida pelo Código de Processo Penal como requisito para a prisão preventiva.
“É um limbo total: são presos em situações que sequer a preventiva caberia. São decisões irrecorríveis contra o texto expresso da lei – e aí não é mais questão de opinião”, diz Ribeiro.
“Irrecorríveis”, segundo ele, porque o STF não reconhece o uso de habeas corpus – o remédio jurídico clássico para interromper prisões ilegais – contra decisões de um de seus ministros.
A segunda alternativa, impetrar um agravo (uma espécie de recurso), também se mostra inócua porque depende do próprio relator, o ministro Alexandre de Moraes, pautar o caso para julgamento.
O defensor também criticou o que, segundo ele, seriam intimações em massa, sem tempo hábil para a preparação de defesas, e da aceitação de “acusações genéricas” de 100 ou 200 pessoas de uma vez.
“As pessoas têm muita dificuldade de entender que todo mundo tem direito de se defender, não importa o que tenha feito”
Leia a seguir os principais pontos da entrevista concedida ao UOL:
UOL: Quem são as pessoas defendidas pela DPU no caso das invasões de 8 de janeiro?
GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO: Pessoas pobres. Há pessoas em situação de rua, outros que ganham benefícios assistenciais, salário mínimo ou pouco acima disso. São pessoas em situação econômica bastante precária e bastante vulneráveis.
E posso dizer que são pessoas, pelo menos um bom percentual delas, que não têm qualquer conhecimento de nenhum tipo de líder, financiadores ou de planejamento de golpe de Estado. Muitas vezes vieram em um grupo da igreja, ou dormiam próximo à igreja que trouxe, um amigo trouxe, era vendedor ambulante, coisas assim. Também teve gente que disse nas audiências de custódia que chegou a Brasília já depois de tudo ter acontecido.
Do que são acusadas?
RIBEIRO: Há dois grupos principais. Um é o os que estavam nos chamados QGs [acampados em praças e em frente a quartéis]. São acusados dos crimes previstos nos artigos 286 [incitação ao crime] e 288 [associação criminosa] do Código Penal.
O outro grupo é dos que foram denunciados pelos incisos do artigo 359 do Código Penal, que é a abolição do Estado Democrático de Direito, cuja pena é maior. São os que invadiram os prédios na Praça dos Três Poderes.
No geral, há mais pessoas presas por estarem no QG do que na Praça, e os casos da DPU refletem isso.
Pelo que o senhor diz, muitas pessoas foram lá e não fizeram nada. Se não estavam lá para invadir as sedes dos Poderes, estavam lá para quê?
RIBEIRO: Algumas pessoas disseram que vieram orar por um Brasil melhor, outras disseram que, quando foram presas, estavam ajoelhadas no gramado com a Bíblia na mão. Claro que não foi todo mundo. Os vidros, os objetos, móveis, gabinetes não se quebraram sozinhos. Mas não é impossível que várias pessoas tenham feito tão somente isto: estavam ali, num lugar público, rezando, cantando músicas religiosas – vários disseram isso.
O direito de defesa dessas pessoas está sendo respeitado?
RIBEIRO: O Supremo dividiu os casos em grupos de 100 pessoas, 200, 250 e 250. E no caso que foi julgado no dia 9 de maio, fomos intimados no dia 8. E mesmo que digam que a intimação saiu no Diário Oficial, a pauta só foi publicada no dia 5, uma sexta-feira, às 22h43.
E quando sai uma lista de casos, são 200, 250 nomes. E aí precisamos verificar, um por um, quem são os assistidos pela Defensoria nas listas.
O senhor afirma que as denúncias são genéricas. Pode explicar?
RIBEIRO: Sim, são. Mas já percebi que isso vai ser aceito neste momento. Não é o ideal, mas são favas contadas, as denúncias foram e serão recebidas. A nossa preocupação agora é que haja essa diferenciação no momento do acórdão pela condenação ou absolvição. Uma pessoa que apenas estava no QG, mas não tem influência nenhuma, não conhece ninguém, o que estava instigando?
O senhor falou, no Twitter, que há muitos chapeiros e idosos presos, mas nenhum general.
RIBEIRO: Com a soltura do Anderson [Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro], perguntei para os colegas se os nossos assistidos seriam soltos. Parece muito desproporcional que uma pessoa sem poder de mando nenhum, ainda que tenha estado na praça, continue presa. A não ser que haja uma indicação de que ela de fato cometeu alguma coisa grave, agrediu alguém.
Mas essas pessoas do primeiro grupo que o senhor mencionou estão presas? Pergunto porque as penas máximas são inferiores a quatro anos, então elas não seriam presas mesmo se condenadas.
RIBEIRO: Pois é. Para caber preventiva, o Código de Processo Penal estabelece, para o réu primário, que a pena máxima tem que ser superior a quatro anos. E somando os dois crimes não dá quatro anos [dá três anos e meio]. Então não há interpretação possível.
Claro que entramos com habeas corpus, mas foram negados, porque o Supremo entende que não cabe HC contra decisão de ministro. E agravamos das decisões do relator, mas agravo depende de o próprio relator pautar o caso para julgamento.
Então é um limbo total: são presos em situações que sequer a preventiva caberia. São decisões irrecorríveis contra o texto expresso da lei – e aí não é mais questão de opinião.
O senhor falou que o recebimento de denúncias mais genéricas são “favas contadas”. Isso quer dizer que o Supremo está tomando decisões políticas?
RIBEIRO: Não é questão política, é jurídica. Talvez pela quantidade de réus e por essa celeridade excessiva, situações distintas acabam generalizadas. Minha grande dúvida é se vai ser possível a individualização de cada caso. Algum juiz precisará analisar, porque não tem como dizer que não aconteceu nada de ruim. Crimes foram cometidos.
Agora, são pessoas que de fato se envolveram numa tentativa de golpe de Estado. Mas, se o tribunal está fazendo análises circunstanciais agora e aceitando denúncias genéricas, vai conseguir absolver quando for analisar o mérito e ver que as pessoas não tiveram a conduta individualizada?
RIBEIRO: É o que eu espero que aconteça. Ainda que se admita que era impossível separar naquele momento, a decisão de condenar alguém é muito grave, tem uma série de consequências. Espero que, passado este momento inicial, o Supremo faça essa diferenciação, até para legitimar a condenação de quem ele tenha que condenar. O desafio é do tribunal.
Não é arriscado que os argumentos usados na defesa de pessoas concretamente acusadas de crimes sejam usados para justificar tentativas de golpe ou narrativas golpistas?
RIBEIRO: Meus argumentos são apresentados com lealdade nas defesas das pessoas representadas pela DPU. Não é uma situação simpática, mas defensor público nunca vai ser simpático. É a praxe de quem defende o lado mais fraco. As pessoas têm muita dificuldade de entender que todo mundo tem direito de se defender, não importa o que tenha feito.
O Supremo está mais duro em matéria penal?
RIBEIRO: Acho que é o momento de maior rigor do Supremo desde que comecei a atuar no tribunal, há 16 anos.
A que atribui isso?
RIBEIRO: Talvez à composição. Comecei na época do ministro Cezar Peluso, que era extremamente preocupado com essa camada de pessoas, do furto famélico, do descaminho de insignificância, e do ministro Eros Grau. O ministro Joaquim Barbosa, que era tido como rigoroso, seria hoje mais liberal que a maioria da corte, sem sombra de dúvida.
E hoje tudo é monocrático [decidido por um único ministro, e não por colegiados], então não tem mais chance de sustentar presencialmente [os argumentos da defesa] absolutamente nada. Mesmo quando é agravo, é virtual. Eu me vejo tendo que sustentar coisas que antes eu ganharia sem grande preocupação. Essa é uma coisa que me incomoda.
Por quê?
RIBEIRO: Um caso concreto: tive que agravar [apresentar recurso em] um caso de furto em que o ministro Lewandowski abrandou o regime, mas não concedeu a insignificância. Os bens supostamente subtraídos foram avaliados em R$ 100. A estagiária da DPU fez uma coisa genial: anexou ao processo uma foto dos bens. Pareciam saídos do lixo. Eram aqueles latões de óleo de carro cortados no meio, que postos de gasolina usam para colocar água. Esse é um caso que antes eu ganharia direto, mas agora tive que agravar.
Créditos: UOL.

O concurso 2.596 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 45 milhões neste sábado (27) para quem acertar as seis dezenas. O sorteio acontece às 20h com transmissão ao vivo pelo YouTube da Caixa.
Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso, sorteado na quarta-feira (24), e o prêmio acumulou. Os números foram 01-13-34-39-50-52.
A aposta mínima é de R$ 4,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal —acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade e indicar um número de cartão de crédito.
Você precisa fazer uma aposta de seis a 15 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco.
Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio.
Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima agora custa R$ 4,50, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 31,50. No cenário mais caro, com 15 números no volante, a aposta chega a custar R$ 22.522,50.
Isso também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta. Com a menor (R$ 4,50), com seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860. Jogando uma dezena a mais (R$ 31,50), a probabilidade aumenta. Passa a ser de uma em 7.151.980. Quem estiver disposto a pagar mais de R$ 22,5 mil na aposta com 15 dezenas terá uma chance em 10.003 de cravar tudo e ficar milionário.
Esses bolões são organizados pelas próprias lotéricas credenciadas pela Caixa. São apostas em grupo com preço mínimo estipulado em R$ 10 no caso da Mega-Sena. A cota mínima obrigatória por participante é de R$ 5. Nessa modalidade, pode existir uma taxa de serviço adicional de 35% do valor da cota. O bolão da Mega-Sena permite de duas a 100 cotas. Em cada bolão, é possível fazer dez apostas diferentes.
Informações UOL

Cinco jogadores do Sampaio Corrêa usavam um grupo do WhatsApp chamado “Lula 13” para falar de apostas e da manipulação de resultados da Série B. O grupo foi criado em novembro do ano passado, dias depois das eleições para presidente.
Os prints com as mensagens do grupo foram encontrados no celular do lateral Mateusinho, um dos membros mais ativos. Nas mensagens, ele é elogiado pelos colegas por ter cometido um pênalti na partida Sampaio 2 x 1 Londrina na última rodada da Série B. “Me deu uma missão pra mim matar… ou mato ou morro, mano. Não tinha jeito mano. Eu falei: ‘Ihh, alguém vai se fud… aí, porque eu vou dar o carrinho”, disse o lateral, hoje no Cuiabá, da Série A.
Segundo o MP, o pênalti tinha sido encomendado pelos empresários que fraudavam partidas pra lucrar com apostas.Os jogadores do grupo “Lula 13” comemoram o pênalti, mas lamentaram que outra aposta na mesma rodada deu errado, o que causou prejuízo ao esquema.
Além de Mateusinho, faziam parte do grupo os zagueiros Paulo Sérgio e Allan Godoi, o volante André Queixo e o atacante Ygor Catatau. Todos foram denunciados por manipulação de evento esportivo. Outros dois participantes do grupo, um goleiro e um jogador de pôquer, não foram denunciados e, por isso, seus nomes não serão publicados.
O MP encontrou um comprovante de depósito de R$ 10 mil na conta de Paulo Sérgio, o que seria um adiantamento aos jogadores pelo pênalti. Questionados pelos promotores, os atletas negaram o crime e disseram que apenas falavam no grupo sobre apostas legalizadas, pôquer e videogame.
Não há no processo o motivo pelo qual os jogadores escolheram o nome do atual presidente para o grupo. Entre as mensagens que tratam de apostas há duas que mencionam Lula.
1ª referência a Lula: depois de Mateusinho postar uma figurinha de si mesmo segurando um maço de dinheiro, o goleiro do grupo manda uma figurinha de Lula com a frase “Já pode roubar?”
2ª referência a Lula: no dia 13 de novembro, Mateusinho escreve “Hoje o Lula tem que ganhar, pra gente ficar bem.” Nesse dia não havia eleições — o segundo turno já tinha acontecido, em 30 de outubro. Mas era a última rodada da Série A. Em seguida, os participantes do grupo combinam as apostas que fariam na rodada.
O grupo “Lula 13” foi criado no dia 3 de novembro, três dias depois de Lula ser eleito.No dia 5 de novembro, na última rodada da Série B, o Sampaio enfrentou o Londrina, e Mateusinho cometeu um pênalti. Depois do jogo, ele foi celebrado no grupo pelos amigos.
Segundo o MP, os empresários que fraudavam os jogos tinham combinado pênaltis com os jogadores do Sampaio e do Vila Nova, que também jogou naquela rodada.Os atletas do Sampaio fizeram sua parte, mas os do Vila desistiram, o que causou prejuízo aos apostadores. Como os jogadores do Sampaio não receberam sua parte do combinado, eles passaram a cobrar dos apostadores.
O MP descobriu a existência de um segundo grupo, que tinha como nome um emoji de óculos escuro. Nele, os cinco atletas do time maranhense “debatem sobre a expectativa de recebimento de valores, a existência da dívida e forma de cobrança, externando, por mais de uma vez, que teriam cumprido com sua parte no esquema — leia-se, cometimento do pênalti — e esperavam receber todo o valor prometido”, escreveram os promotores da “Penalidade Máxima”.
Segundo a defesa de Paulo Sérgio, o zagueiro não conhece o jogador de pôquer com quem trocava mensagens no WhatsApp e nunca fez negócio com ele relacionado a futebol. Ele também não conhece outros envolvidos no esquema. O advogado Servigaldo Cobel relembrou que o zagueiro sequer jogou na última rodada da Série B do ano passado.
Sergivaldo Cobel também defende o goleiro e o jogador de pôquer que fazem parte do grupo “Lula 13”, mas ambos não viraram réus no processo e não tiveram seu nome citado no texto desta reportagem. Como os promotores mencionam a dupla nos interrogatórios, Cobel acrescentou que vai representar contra os membros do MP. Segundo ele, o processo está em segredo de Justiça e os vídeos não deveriam ter sido divulgados à imprensa.
A defesa do jogador André Queixo, por sua vez, disse que o processo ainda está em fase embrionária. Os advogados aguardam a citação do seu cliente pela Justiça para que possam esclarecer os fatos.
Mateusinho não atendeu aos pedidos de contato da reportagem, feitos através de seu perfil no Instagram, e por uma assessoria que aparece conectada à sua página..As defesas de Allan Godoi e Ygor Catatau não foram encontradas pela reportagem.
Informações UOL

Foto: Reprodução/Remessa Online.
O Banco do Brasil prorrogou as inscrições para o concurso que oferece 138 vagas para o dia 5 de junho. As inscrições do concurso Banco do Brasil Tecnologia (BBTS) começaram no dia 20 de março.
Os registros são online, no site da FGV. Veja abaixo o valor das taxas de participação:
Do total de oportunidades, 20% serão para candidatos negros e mais 10% serão para Pessoas com Deficiência (PcD). As vagas estão espalhadas por diversos municípios do Brasil. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para ser a banca organizadora.
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As oportunidades do concurso possuem ganhos de R$ 2.184,73 para nível médio/técnico e de R$ 4.369,45 para nível superior. Todos deverão trabalhar por 40 horas semanais. Confira as oportunidades:
Todos os participantes serão submetidos a uma prova objetiva, que será realizada no dia 6 de agosto de 2023 (data provável retificada). As disciplinas e questões variam conforme o cargo:
Confira AQUI o edital completo.
Créditos: Primeira Página.
De acordo com o MPF, a exigência desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).
A ação foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou ainda que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos. De acordo com o MPF, a exigência desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei.
De acordo com o procurador da República Edson Abdon, autor da ação, o pedido pelos exames é invasiva, ainda mais quando comparados aos que são requeridos para os homens. Com a decisão, as mulheres que não apresentarem esses exames não poderão ser eliminadas.
A Ufba informou ainda que ainda não foi notificada.
Informações Bahia.ba

O Telegram indicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar.
Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.
Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviçosà plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.
Informações Bahia.ba
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Foto: Divulgação/Stellantis
O colunista do UOL Josias de Souza criticou a iniciativa do governo federal para incentivar a produção e a venda de carros populares no Brasil.
Não consigo ver lógica nessa iniciativa do governo. Fica a impressão de que a nova política industrial do governo é muito velha. Vejo dois tiros no pé: um acertou o Fernando Haddad e o outro, de novo, na Marina Silva. O carro popular não é tão popular assim, já que vai sair na casa dos R$ 60 mil. Não vejo nexo nessa iniciativa.none Josias de Souza, colunista do UOL
No UOL News, Josias mostrou-se preocupado com a falta de contrapartida para a indústria automobilística, o que pode colocar em risco diversos empregos.
Não faz nexo porque tira a arrecadação do governo no instante em que o ministro [Haddad] precisa elevá-la sem aumentar imposto. Para completar, não há nenhum acerto com a indústria automobilística para preservar empregos. Ela já está esclarecendo: ‘não assumimos nenhum compromisso’. Quer dizer: você recebe estímulo, com isenção fiscal, e não assume nenhuma contrapartida.none Josias de Souza, colunista do UOL
Mônica Bergamo avalia que o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente e o enfraquecimento de Marina Silva comprovam a força do Congresso, que deixa Lula sem muitas opções. A colunista da Folha de S.Paulo revelou que, em conversa com pessoa próxima ao governo, a análise é de que Lula está “sob cerco”.
Não adianta: tem que entregar alguns anéis para ficar com os dedos. A pauta ambientalista e indígena sofre fortíssima oposição no Congresso, que tem uma bancada ruralista muito forte e organizada. Não é o Lula quem está escolhendo ‘entregar’ Marina e dar esses dois ministérios em troca da Casa Civil. É porque o Congresso quer e manda nesse caso.noneMônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo
Para Josias de Souza, a revelação de que Eduardo Bolsonaro é sócio nos EUA de empresário que apoiou os atos golpistas de 8 de janeiro, como mostra reportagem exclusiva do UOL, parece mais uma “arapuca de ultradireita”. O colunista questionou os motivos de haver tanto mistério em torno das atividades desta empresa.
O problema é justamente não sabermos o que está por trás. Considerando-se as habilidades dos sócios, a coisa está mais próxima de uma arapuca de ultradireita do que de um empreendimento convencional. A derrota eleitoral de Bolsonaro revelou que o golpismo não é politicamente rentável, mas parece que o filho e os sócios dele imaginam que a insensatez pode dar algum dinheiro.
Josias de Souza, colunista do UOL.
Informações UOL

O vazamento da imagem da jovem assediada por Daniel Alves, no banheiro de uma boate em Barcelona, causou revolta mundial nesta sexta-feira (26/5). Em uma gravação, exibida pelo 8TV, emissora espanhola, foi possível ver nitidamente o rosto da moça, que vinha sendo preservada.
Tal situação incomodou, não só a própria jovem, como também pessoas espalhadas pelo mundo inteiro e que estão acompanhando o caso.
O vídeo divulgado mostra a moça deixando o banheiro, no qual ficou por alguns minutos com Daniel Alves. Ela aparece chorando e pedindo ajuda a uma amiga. Em seguida, o jogador também deixa o local sem falar com a jovem, que já está cercada por seguranças.
O crime aconteceu durante uma festa onde ambos estiveram, na noite de 29 para 30 de dezembro do ano passado. O jogador está preso há quatro meses.
Nas redes sociais é possível ver diversos comentários sobre o assunto. “Quando a gente acha que esse caso do Daniel Alves não pode ficar pior, vão lá e divulgam a imagem da vítima. Olha, é revoltante”, opinou uma moça. “Que coisa deplorável”, disse outra.
A defesa da jovem estuda entrar com uma ação judicial contra o programa de televisão da emissora rede 8TV, que divulgou a imagem. Ester García, advogada da vítima, emitiu um comunicado criticando a publicação por se tratar de sensacionalismo, trazendo “danos irreparáveis” para sua cliente.
A defesa ainda alegou que, além de ser “ética e moralmente reprovável seu vazamento, emissão e publicação”, poderia configurar infrações, tanto criminais quanto civis.
Metrópoles

Foto: Lincon Zarbietti / O Tempo
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que irá permanecer no governo Luiz Inácio Lula da Silva após o pacote de derrotas que sofreu nesta semana no Congresso.
“A melhor forma de ajudar o governo é estando dentro do governo para viabilizar as políticas de combate ao desmatamento, desenvolvimento sustentável; temos 19 ministérios com agenda do clima, bioeconomia”, disse, em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (26).
Segundo a ministra, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem define quem fica e quem sai do governo.
Nesta semana, ao alterar a Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios, o Congresso retirou do guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), base de dados de imóveis rurais usada para controle do desmatamento. A atribuição iria para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O relatório ainda propõe transferir a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, como previa originalmente a MP, para o Ministério da Justiça.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo que torna mais frouxa a Lei da Mata Atlântica, que combate o desmatamento no bioma, e o regime de urgência para acelerar a votação de um projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas.
“Infelizmente, temos uma situação delicada no Congresso Nacional, em que há uma maioria de parlamentares que gostariam de reeditar a estrutura e políticas do governo anterior, e o governo está lutando muito fortemente para manter o seu programa, aquilo que foi a decisão soberana da sociedade”, disse Marina.
A articulação política do Panalto tenta reverter as alterações na MP após as reações negativas de Marina Silva e da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, além de setores da sociedade que apoiam o governo Lula.
A articulação política do Panalto tenta reverter as alterações na MP após as reações negativas de Marina Silva e da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, além de setores da sociedade que apoiam o governo Lula.
O Tempo