O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 77 anos, passará nesta sexta-feira 29 passará por uma cirurgia para corrigir uma artrose na articulação que fica entre o fêmur e a bacia, na região do quadril.
Ele será internado no início desta manhã na unidade de Brasília do hospital Sírio-Libanês. O procedimento, chamado artroplastia total de quadril, será realizado no fim da manhã, por volta das 11 horas.
A artrose é um tipo de desgaste na cartilagem, que existe para amortecer a movimentação, onde dois ossos se encontram. O tecido afina a ponto de os ossos ficarem expostos, o que causa dor e limitações na amplitude de movimento.
Lula sofre com fortes dores no local há meses e fez uma infiltração e uma deneverção em julho para diminuir as dores antes da cirurgia.
O presidente será submetido à anestesia geral para a realização da cirurgia. No procedimento, a cabeça do fêmur será substituída por uma cabeça protética. Os médicos farão um revestimento no acetábulo, onde o fêmur se encaixa na bacia.
A previsão médica é de que a cirurgia dure em torno de 2h30. A equipe será chefiada pelo médico Roberto Kalil, que cuida de Lula há anos. O procedimento será realizado por especialistas do hospital.
A médica da Presidência da República, Ana Helena Germoglio, irá acompanhar o procedimento.
Kalil e alguns dos profissionais viajaram de São Paulo para Brasília para realizar a operação.
O presidente deve ficar de uma dois dias na UTI para acompanhamento e deve ter alta até terça-feira 3. A primeira-dama, Janja irá acompanhar Lula no hospital durante todo o período de internação.
A equipe médica conversará com jornalistas sobre a cirurgia no fim da tarde desta sexta-feira 29. O hospital divulgará dois boletins médicos por dia enquanto o presidente estiver internado.
Depois do procedimento, Lula deverá trabalhar no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, por pelo menos três semanas.
O presidente também deverá ficar de quatro a seis semanas sem poder fazer viagens.
Lula deverá retornar aos compromissos internacionais somente no final de novembro, quando deve ir aos Emirados Árabes Unidos participar da Segunda Reunião da Conferência das Partes (COP28).
Na volta da viagem ao Oriente Médio, o presidente irá cumprir agenda na Alemanha.
Informações Revista Oeste
O Flamengo concretizou a demissão do técnico Jorge Sampaoli em reunião realizada ontem (28), planeja o futuro e tenta convencer Tite a assumir o time ainda nesta temporada.
O Rubro-Negro tem em Tite o nome favorito para ser o novo técnico, mas a tratativa ainda tem obstáculos.
A diretoria mantém conversas com o treinador e tenta convencê-lo de um acerto ainda em 2023. O gaúcho falou publicamente que queria tirar um ano sabático para dar atenção para a família.
Ano que vem vou me permitir olhar fora das seleções, outras situações, e ficar com a Dona Rose, que é minha esposa. (…) Toda equipe brasileira que pensar no Tite como técnico, esquece que ele não vai treinar”
Tite, em entrevista ao Flow Sport Club
“É um ano que preciso ver meu irmão, minha irmã, meu sogro, minha sogra, dar uma respirada. Sei o quanto é legal, mas o quanto é pressionante também”, completou.
Enquanto isso, Mário Jorge, do sub-20, comanda o elenco profissional de forma interina até a chegada do novo treinador.
Ele vai comandar o treino de hoje (29) e estará à beira do gramado contra o Bahia.Continua após a publicidade
No início do mês, o treinador foi campeão brasileiro com a categoria após bater o Palmeiras nos pênaltis.
Apesar de resultados satisfatórios, a utilização no profissional neste momento da temporada dividia opiniões internamente.
A diretoria, porém, optou pela “solução caseira” enquanto avalia os próximos passos no mercado.
A ideia da cúpula do Flamengo, por outro lado, é ter uma solução rápida para o substituto de Sampaoli.
Em abril, Mário Jorge comandou o time de cima, entre a demissão de Vítor Pereira e a contratação do treinador argentino.
Sampaoli já não fazia mais parte dos planos desde o vice da Copa do Brasil, no domingo.
O presidente Landim, até então único entusiasta da permanência, mudou de ideia após a perda do título na final com o São Paulo.
O técnico, ainda assim, deu as ordens nas sessões de treino de terça-feira até ontem.
A ausência de uma comissão fixa também teve parcela no atraso do planejamento.
Informações UOL
A construção da maior usina de dessalinização de água do mar do país, em Fortaleza, virou um embate entre o governo cearense e as operadoras de banda larga e data centers. As empresas afirmam que há risco aos cabos submarinos que ligam o Brasil à rede mundial de computadores.
O ponto-chave é que o local escolhido para receber a obra é a praia do Futuro, onde chegam 17 cabos e está o segundo maior hub do mundo de sistemas ópticos submarinos, atrás apenas de Marselha, na França. Segundo o Ministério das Comunicações, 99% do tráfego da internet do Brasil passa por esse hub. Ele também atende países vizinhos e até a África.
O governo cearense afirma que não há mais como mudar o local da obra e que não há qualquer risco; já as empresas dizem que se não houver relocação há um risco de “apagão” de internet no país. O governo federal vê o impasse com grande preocupação.
A capital cearense possui uma logística estratégica para o setor por estar mais próxima dos Estados Unidos, onde está o grosso dos dados de internet do mundo.
A obra pode gerar apagão de internet no país porque não está se colocando uma usina onde tem um cabo, mas onde tem um hub todo! Hoje, ninguém pensa em chegar com internet no Brasil por outro caminho que não seja o de Fortaleza.
Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, entidade que representa operadoras de telefonia, banda larga e acesso à internet; TV por assinatura e data centers
Em caso de um dano de cabo, por exemplo, um conserto pode levar semanas, diz Luiz, o que causaria nesse período no mínimo uma redução de tráfego de dados.
Ele também afirma que o setor não vê problema em ter a usina na cidade, mas questiona a escolha do local.
Se a gente voltasse 20 anos e já tivesse a usina, nenhuma companhia escolheria colocar cabo lá porque haveria unidade industrial. Essas áreas são escolhidas justamente por serem ideais para investimentos. Falamos de valores bilionários.
Luiz Henrique Barbosa
Inicialmente, o projeto previa os dois dutos de captação e emissão dos resíduos instalados a uma distância de 40 e 50 metros dos cabos. Atendendo a solicitação do setor, o governo cearense ajustou, e hoje a obra prevê dutos com distâncias superiores a 500 metros.
Entretanto, Luiz diz que só isso não é suficiente para dar segurança porque haverá cruzamento de dutos na área terrestre. “Estamos falando de obra em escala industrial”, cita.Continua após a publicidade
Em média, esses cabos submarinos têm uma vida útil de 20 a 25 anos. Os primeiros que chegaram a Fortaleza estão em sua fase final e devem ser substituídos em breve. Mas há outros mais recentes, que estão no início de operação. Há ainda três projetos de novos cabos para chegar no Brasil que estão em andamento.
Para ele, se a obra for feita mesmo no local, Fortaleza será deixada de lado, e os empresários vão buscar outros pontos.
Hoje, Fortaleza é um parque tecnológico, e isso levou diversas empresas a se instalarem lá. São mais de 40 mil empregos diretos. Causa um desconforto muito grande fazer o projeto lá; de alguma forma, macula a região. O governo está colocando tudo a perder por um projeto mal concebido.
Luiz Henrique Barbosa
O presidente da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Neuri Freitas, afirma que, primeiramente, a reclamação das empresas ocorre fora de hora, visto que projeto começou a ser estudado em 2017, passou por debates, consultas e audiências públicas.Continua após a publicidade
Agora, quando a gente tem a licitação concluída e a ordem de serviço emitida, as empresas falam que não pode ter a obra lá? É intempestivo.
Neuri Freitas
Ele lembra que o governo cearense já mudou o projeto atendendo a empresas e mudando o local dos dutos. Para isso, usou como referência dados internacionais que orientam uma distância de pelo menos 500 metros. “A distância hoje é de mais de 560 metros.”
Somente para alterar isso no projeto, diz que o governo precisou refazer estudos, o que atrasou o início da obra em um ano e elevou os custos da planta em R$ 35 milhões.
Uma obra distante de Fortaleza necessitaria fazermos uma adutora para trazer a água, e isso custaria muito mais. Hoje a planta está orçada em R$ 520 milhões, e esse valor poderia subir 30%. E mesmo assim não adiantaria, porque a tubulação tem de entrar na cidade.
Neuri Freitas
Sobre o cruzamento de cabos na área terrestre, Neuri afasta qualquer risco. Diz que no local já há, por exemplo, tubulação de 1.000 milímetros de espessura, que é do tamanho que será colocado na área terrestre.
Esse argumento é absurdo. Hoje quem entrega água e coleta esgoto para os data center somos nós. Já há obras e interferência de dutos, não só nossos, mas de gás e de energia, além de um gasoduto da Petrobras. O que parece é que eles querem a praia do Futuro só para cabos de fibra ótica, uma reserva de mercado.
Neuri Freitas
A coluna procurou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que afirmou que acompanha o caso e promoveu um evento em Fortaleza esta semana para debater a obra e a importância dos cabos.
Lembra que o Decreto n.º 9.573/2018, que institui a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, protege instalações e sistemas “cuja interrupção ou dano, total ou parcial, resulta em sérios impactos nas esferas social, ambiental, econômica, política, internacional e na segurança do Estado e da sociedade.”
Já o Ministério das Comunicações diz que “está atento e acompanha de perto a discussão a respeito da construção da usina”.
Também está ciente do receio das entidades e defende que “qualquer situação que gere impacto deve ser profundamente discutida, analisada e avaliada para a construção das melhores soluções para a preservação do hub internacional de Fortaleza.”
Atuam nas discussões, o MCom, a Anatel, a SPU [Secretaria de Patrimônio da União], a Marinha, o governo do Ceará, além dos consórcios que operam os cabos, as entidades do setor, no sentido de construir um ambiente seguro e sem riscos para as infraestruturas.”
Já o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal também disse à coluna que acompanha as discussões e as empresas manifestam preocupação com os riscos apontados pela área técnica da Anatel.
As empresas reforçam ainda a importância de se manter a integridade dos cabos submarinos para a disponibilidade de todo ecossistema de telecomunicações do nosso país e manutenção da comunicação do Brasil na internet.”
A usina está em fase de espera de licenciamento ambiental e liberação da SPU e a empresa vencedora da PPP (parceria público-privada) fará um investimento de R$ 520 milhões na planta, mais R$ 2,5 bilhões para manutenção e operação do sistema por 30 anos.Continua após a publicidade
A obra vai fornecer água para abastecer cerca de 700 mil pessoas da capital, mas deve ajudar todo o estado, já que a água que abastece a capital cearense —que não tem mananciais— vem do interior.
Informações UOL
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O desafio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de equilibrar as contas públicas em 2024 pode ser ainda maior do que “apenas” arranjar R$ 168 bilhões a mais em arrecadação. Segundo analistas, o total de gastos projetado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem estaria subestimado em mais de R$ 20 bilhões.
A diferença poderia levar ao descumprimento da meta de zerar o déficit primário mesmo com o aumento de receitas visado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O quadro ainda pode ser agravado caso o Congresso aprove uma série de medidas em tramitação que preveem forte redução de arrecadação ou elevação de despesas – as chamadas “pautas-bomba”.
A principal subestimação estaria nas despesas com a Previdência, projetadas em R$ 913,9 bilhões na peça orçamentária apresentada no fim de agosto pelo governo. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calcula que o gasto, na verdade, deve ficar em R$ 932,4 bilhões, uma diferença de R$ 18,5 bilhões.
Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e especialista em contas públicas, o governo estaria prevendo um gasto de cerca de R$ 14 bilhões a menos nessa rubrica. “A diferença é principalmente por conta da zeragem da fila do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que o governo diz que vai fazer”, explica. “Ainda que não zere a fila, vemos um crescimento muito forte no número de beneficiários, então é uma variável que preocupa”, diz.
Nos cálculos do economista, haveria subestimação ainda em despesas com folha de pagamento, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. “Por baixo, são quase R$ 20 bilhões de despesas subestimadas, em um contexto em que a receita está superestimada”, afirma.
Para Barros, os R$ 168 bilhões que o governo prevê arrecadar a mais em 2024 dificilmente serão alcançados, principalmente em razão do que a Fazenda prevê obter com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – em torno de R$ 54,7 bilhões.
“A Petrobras é a empresa que mais tem litígio no Carf, mas para ter esse acordo, os diretores precisam concordar com a desistência dessas ações em disputa”, explica. “Só que, sem um amparo jurídico, eles podem ser responsabilizados na pessoa física, então é muito difícil eles tomarem esse risco”, diz.
A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos também deve ser desidratada no Congresso, avalia o economista. O texto regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O Ministério da Fazenda calcula que a medida teria o potencial de gerar mais R$ 35 bilhões de arrecadação no próximo ano, mas há resistência entre parlamentares que consideram a mudança prejudicial principalmente para empresas do Nordeste e criticam o fato de não haver um prazo para transição.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, estima que as despesas com Previdência devem ficar próximas de R$ 937 bilhões em 2024, R$ 23,1 bilhões acima do calculado pelo governo. “A previsão no Orçamento está abaixo até do crescimento com o aumento do salário mínimo”, diz.
Segundo ele, o gasto com o Bolsa Família também estaria subestimado, em cerca de R$ 10,5 bilhões. “A peça orçamentária traz R$ 169,5 bilhões, mas o benefício anualizado estaria mais perto de R$ 180 bilhões”, afirma. “Mas nesse caso é menos preocupante, porque o governo consegue ter algum controle sobre essa despesa na medida em que pode retirar famílias do quadro de beneficiários”, ressalta.
“Este ano vimos o governo fazer uma revisão nos cadastros, verificar fraudes e excluir famílias, de modo que hoje há um conjunto menor de beneficiários do que havia no início do ano. É possível fazer esse ajuste, então a preocupação é menor. No caso da Previdência, não tem como”, aponta Sbardelotto.
Governo quer cortar R$ 12,5 bilhões em gastos com Previdência
O governo calculou a despesa previdenciária de 2024 levando em conta uma redução de R$ 12,5 bilhões com cortes de gastos, segundo notas técnicas internas obtidas pelo jornal “Valor Econômico” por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a publicação, a economia viria principalmente de três ações. A primeira seria a automação de processos de recuperação de valores depositados após o óbito do segurado.
A segunda, a otimização do processo de estorno de valores não recebidos pelos beneficiários e que são devolvidos pelos agentes pagadores.
A terceira e principal medida seria o fortalecimento das ações de prevenção de irregularidades.
“Eu acho que é um número incerto para compor a peça orçamentária. Poderia ser sido feito como no Bolsa Família deste ano, em que na dotação inicial da LOA [Lei Orçamentária Anual] não constava os efeitos da revisão cadastral”, disse a economista Vilma Pinto, diretora da IFI, ao jornal.
Pautas-bomba podem deixar cumprimento da meta fiscal ainda mais distante
Não bastassem as despesas subestimadas, as chances de se cumprir o objetivo estabelecido no novo arcabouço fiscal podem ficar ainda mais distantes caso o Congresso aprove uma ou mais pautas-bomba já em tramitação.
Uma delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado que, caso passe também na Câmara, pode incorporar à folha de pagamento do governo federal até 50 mil servidores públicos que eram contratados dos antigos territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima, transformados em estados nos anos 1980. O custo adicional, nesse caso, chegaria a R$ 6,3 bilhões para a União.
O projeto de lei (PL) 334/2023, que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e ainda estende o benefício a prefeituras, impactaria negativamente as contas do governo federal em aproximadamente R$ 19,5 bilhões, segundo cálculos de Gabriel Leal de Barros, da Ryo Asset.
Há ainda um projeto de lei complementar (PLP 136/2023), que prevê a recomposição de perdas de governos estaduais e prefeituras em razão do corte no ICMS sobre combustíveis feito em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de transferências adicionais aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) para a compensação de perdas de 2023 em relação a 2022.
O PLP foi enviado pelo próprio Executivo após acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por enquanto, prevê-se um repasse de R$ 2,3 bilhões para municípios e de R$ 1,6 bilhões para estados em razão da queda no terceiro trimestre deste ano em relação ao montante verificado no ano passado. Pode haver novas transferências, no entanto, caso haja perdas também no quarto trimestre.
Outra pauta-bomba é a PEC 15/2021, que cria uma espécie de Refis para dívidas previdenciárias municipais, com desconto de 60% em multas, 80% em juros e 50% em honorários, além de permitir o parcelamento por 20 anos.
Barros calcula que se um terço do estoque de dívidas municipais, estimado em R$ 200 bilhões pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), for efetivamente pago, já que há chances de perdão integral de juros, multa e mora, a perda fiscal para a União será de R$ 133 bilhões em duas décadas, ou R$ 6,7 bilhões por ano.
Informações TBN
Foto: 04/04/2018REUTERS/Adriano Machado
A ação se refere a um caso de 2015, quando Vanderlei Conceição de Albuquerque foi atingido por um disparo de arma de fogo, dentro da própria casa, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação da União e do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil para cada um dos pais da vítima e de R$ 100 mil para seu irmão
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (29), um julgamento virtual para analisar a responsabilidade do Estado pela morte de civis durante operações policiais.
A ação se refere a um caso de 2015, quando Vanderlei Conceição de Albuquerque foi atingido por um disparo de arma de fogo, dentro da própria casa, no Complexo da Maré, durante troca de tiros entre criminosos e agentes da Força de Pacificação.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação da União e do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 200 mil para cada um dos pais da vítima e de R$ 100 mil para seu irmão.
O ministro também é favorável ao ressarcimento das despesas com o funeral da vítima e ao pagamento de pensão vitalícia a seus familiares.
Em instâncias anteriores, o pedido da família havia sido negado, pois não havia comprovação de que o projétil que atingiu o morador partiu de um agente público. Os familiares recorreram ao STF.
Fachin propõe a tese de que, sem perícia conclusiva, há responsabilidade do Estado pelas casualidades em operações de segurança pública.
Em seu voto, o ministro pontuou que “a partir do relatório elaborado pela Polícia Civil é evidente que a operação dos militares do Exército desencadeou a troca de tiros. Se a incursão da Força de Pacificação do Exército não tivesse ocorrido, não haveria troca de tiros e, por conseguinte, Vanderlei Conceição de Albuquerque não teria sido assassinado”.
A CNN entrou em contato com a União e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para que possam se posicionar sobre o caso e aguarda um retorno.
Informações TBN
Foto: Rovena/Agência Brasil
Em um movimento unificado, seis centrais sindicais –CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST– divulgaram nesta quinta-feira (28) um termo em que propõem a autorregulação da contribuição sindical.
O documento, que foi elaborado a partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 11 de setembro, que aprovou a chamada contribuição assistencial, define 13 pontos de entendimento comum entre as centrais.
Entre eles, está a cobrança da contribuição mediante convocação de assembleia com ampla informação da pauta, com presença de sindicalizados e não sindicalizados. Também está previsto que cada entidade sindical tem autonomia para fixar um percentual e valores razoáveis.
Além disso, o termo estabelece uma punição a empresas que incentivarem a recusa à cobrança da contribuição.
O documento também define a quem se aplica a contribuição, oferecimento de segurança jurídica para sua efetividade, correção de eventuais abusos identificados e estímulo à autorregulação.
Entenda o caso
A decisão do STF analisou os chamados embargos de declaração apresentados pelo Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba (PR) contra um julgamento de 2018 sobre o tema. Na época, a Corte havia decidido que seria inconstitucional a cobrança, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuição compulsória a funcionários não sindicalizados.
Em 2017, o então presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionou uma reforma trabalhista que extinguiu o imposto sindical. A nova lei aprovada por Temer diz que a contribuição tem de ser autorizada “previa e expressamente” pelo trabalhador.
Agora, o cenário se inverteu por causa da decisão do STF. Os ministros passaram a entender que a Constituição permite que sindicatos possam cobrar a contribuição assistencial de maneira compulsória de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não sindicalizados.
Informações TBN
Apontado como o responsável pela compra de fuzis para a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), um homem conhecido entre traficantes de drogas pelo apelido “Barão das Armas” foi solto pela Justiça após passar 15 dias preso. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
De acordo com a Polícia Federal, o suspeito é conhecido por sua extensa ficha criminal. Alguns dos delitos cometidos por eles são: roubo a banco, explosão de carro-forte, homicídio, porte ilegal de arma de fogo e associação.
O “Barão das Armas” foi preso em 13 de setembro deste ano, quando equipes das polícias Civil, Militar e Federal encontraram o criminoso escondido na localidade de Areias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Ele foi solto no dia 22 de setembro.
Ações de inteligência seguem intensificadas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) para impedir a entrada de armas de fogo no estado da Bahia. Desde janeiro, foram apreendidos 48 fuzis no estado.
Equipes da Vigilância Epidemiológica circularam pelos semáforos distribuindo panfletos e prestando orientações sobre a raiva, no cruzamento entre as Avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos, nesta quinta-feira (28). A ação é alusiva ao Dia Mundial contra a doença.
Segundo a enfermeira referência técnica do agravo, Sandra Ribeiro, mais de mil folders foram entregues a quem passou pelo local. Ela destaca que o objetivo é trazer mais informações para a comunidade, tendo em vista as confirmações de seis casos de raiva em morcegos na cidade.
“Nosso intuito é que as pessoas saibam como proceder caso sejam agredidas por animais que podem transmitir o vírus da raiva, a exemplo de cães, gatos, micos ou até morcegos. A infecção pode ocorrer por meio do contato com a saliva, mordida ou arranhão feito pelo animal contaminado”, explicou.
A enfermeira relata que, no caso humano, os sintomas podem surgir através de mal estar, irritabilidade, confusão mental, inquietação e aumento da quantidade de saliva. Ao perceber esses sinais, a pessoa deve procurar a unidade de saúde de maneira imediata para receber instruções.
“Nessas situações de agressão por bichos que podem estar contaminados, a pessoa deve logo procurar qualquer unidade, mas pedimos que deem preferência às Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, Unidade de Pronto Atendimento- UPA Queimadinha ou o Centro de Saúde Especializada (CSE) que são locais referências para esse atendimento”, ressaltou.
Foi divulgado nesta quarta-feira, 27, o resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A prova objetiva, composta por 35 questões, foi realizada no último domingo, 24.
Foram considerados classificados os candidatos que obtiveram na prova objetiva a pontuação mínima exigida no edital. Cada questão teve o valor de dois pontos.
A lista de classificados está disponível no site da empresa MS Concursos que executou o processo seletivo: https://concursos.msconc.com.br/informacoes/92/ .
“Infelizmente o número de aprovados no processo seletivo foi pequeno, a prova foi composta por conteúdos compatíveis com o que foi estabelecido no edital, com questões na área de conhecimento pedagógico”, pontuou a secretária de Educação, Anaci Paim.
A secretária ainda esclareceu que se o candidato tiver alguma objeção ao resultado deve apresentar recurso à empresa responsável pelo certame. Quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas para a empresa pelo email ms.concursos@yahoo.com.br ou pelo whatsapp (71) 9 8321-1551.
Mobilidade do trânsito urbano, dignidade dos animais, vulnerabilidade social das pessoas envolvidas (carroceiros e suas famílias). Por estas e outras causas, a presidente da Comissão Especial de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Feira de Santana, Carolina Busseni, defendeu hoje (28), na Câmara de Vereadores, visando a retirada gradativa do transporte com veículos de tração animal (carroças) das principais vias públicas do Município. O alerta para a necessidade de iniciativas, por parte da sociedade e dos governantes, foi feito pela advogada animalista durante Audiência Pública realizada pelo Legislativo para tratar do tema. O vereador Jurandy Carvalho (PL) foi autor do requerimento que resultou no debate desta quinta-feira. Ele subscreve projeto de lei do seu colega licenciado do cargo, Pedro Américo (atual secretário municipal de Agricultura), propondo disciplinar o serviço.
A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas vetada pelo Executivo. O veto ainda vai ser apreciado em plenário. A advogada falou da ampla divulgação, nas redes sociais, de casos de maus tratos a cavalos e jegues, puxando carroças ou soltos nas vias públicas, “o que configura escravidão animal e um ato medieval que deve ser abandonado”. Isto, segundo ela, tem causado protestos, uma vez que a cidade “não comporta mais estas práticas”. Entre os locais afetados, alguns de grande movimento automotivo, como as avenidas Fraga Maia, Getúlio Vargas e Maria Quitéria. Eventuais medidas, adverte, devem garantir a segurança de todos os envolvidos e considerar a dignidade do carroceiro e dos seus filhos – por falta de estudo e de alternativas recebem a “herança profissional” e terminam executando o mesmo trabalho.
A profissional do Direito ressaltou que, apesar de seu ponto de vista partir da ótica da proteção dos animais, ele não se afasta da sensibilidade com a situação dos atores desse processo: “Não queremos tirar o trabalho de ninguém, mas garantir uma transição justa”. Caroline informou que uma nova realidade, a ser almejada para este Município, já pode ser vista em várias cidades do país, onde se substituiu o animal de tração por motocicleta, por exemplo. Observa que o êxito desta empreitada depende também da iniciativa privada. Não é algo em que Feira seria pioneira no Brasil, “mas seria pioneira na Bahia”.
Ticiana Sampaio, vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-Feira, informou sobre uma capacitação para carroceiros, que pode ser feita por meio de convênio com entidades do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros) e apoio junto à iniciativa privada. Preconizando uma “transição gradual para que estas pessoas tenham sua dignidade garantida”, ela vê a possibilidade de que os carroceiros passem a atuar em atividades nas quais “cada um se identifique, no comércio ou em serviços, para manter ou até mesmo ampliar sua renda”.
Participaram da sessão a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), seus colegas vereadores Marcos Lima (UB), Petrônio Lima (Republicanos), Silvio Dias (PT), Lu de Ronny (MDB), Emerson Minho (DC), Jhonatas Monteiro (PSOL), Jurandy Carvalho (PL), Professor Ivamberg (PT), Luiz da Feira (Avante), Pastor Valdemir (PV), Fernando Torres (PSD) e Galeguinho SPA (PSB); Ana Rita (especialista em Direitos dos Animais e ex-vereadora de Salvador); superintendente da empresa Sustentare, Sérgio Ojer; representante da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia, Paulo Santana; presidente do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, Argeu Bruni; representantes da Associação Protetora dos Animais de Feira, dentre outros.
