Uma ação coordenada entre a Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil está em andamento nas escolas públicas de Feira de Santana, nesta sexta-feira(10). O objetivo principal é a remoção de pichações que exibem símbolos de facções criminosas. Segundo levantamento, vinte unidades educacionais foram identificadas como locais afetados.
Itamar Soares, comandante da Guarda Municipal de Feira de Santana, revela que a operação teve início cedo, às seis horas da manhã, com a participação da Polícia Civil. “Unimos esforços para limpar essas pichações nas escolas. Inicialmente, temos 20 unidades como foco, e nossas equipes já estão em ação. Além disso, a Polícia Civil está realizando novos levantamentos, indicando possíveis operações futuras em outras unidades”, declara Soares.
Paralelamente, uma equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos está dedicada à remoção e pintura dos muros afetados, visando restaurar o ambiente escolar para os estudantes e a comunidade.
Resultado representa um avanço de 6,9% em relação a safra do ano passado
Foto: Wenderson Araújo/CNA
A produção de cereais, oleaginosas e leguminosas atingiram 12,1 milhões de toneladas, o que representa um avanço de 6,9% na comparação com a safra de 2022, conforme revela o levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), revelado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa classifica o resultado como o melhor resultado da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.
As áreas plantadas e colhidas estão estimadas em 3,53 milhões de hectares, com avanço de 4,5% em relação à safra de 2022. Dessa forma, o rendimento médio esperado da lavoura de grãos no estado é 2,3% maior na mesma base de comparação.
A produção de algodão, por sua vez, está estimada em 1,74 milhão de toneladas, com expansão (29,1%) em relação ao ano passado. A colheita da soja pode alcançar 7,57 milhões de toneladas, um aumento de 4,5% sobre 2022. As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 3,09 milhões de toneladas, o que representa crescimento de 8,9% na comparação anual.
Já a lavoura do feijão pode sofrer um recuo de 2,1%, na comparação com a safra de 2022, totalizando 239 mil toneladas. E a lavoura da cana-de-açúcar, com produção estimada em 5,47 milhões de toneladas, pode recuar 2,3% em relação à safra 2022. A estimativa da produção do cacau ficou projetada em 114 mil toneladas, apontando uma queda de 9,5%. Em relação ao café, está prevista a colheita de 229 mil toneladas este ano, 2,0% abaixo do observado no ano passado.
As estimativas para as lavouras de banana (913,8 mil toneladas), laranja (634,3 mil toneladas) e uva (65,5 mil toneladas) registraram, respectivamente, variações de 1,0%, -2,9% e 7,8%. O levantamento ainda indica uma produção de 938,3 mil toneladas de mandioca, 9,6% superior à de 2022.
Conab estima safra de 12,63 milhões de toneladas de grãos
O acompanhamento de safra pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) inclui ainda as informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que em seu segundo levantamento para a temporada 2023/2024 estima uma produção de 12,63 milhões de toneladas de grãos – o que representa um recuo de 5,7% em relação ao ciclo 2022/2023.
Com relação à área plantada, observa-se uma ampliação de 1,6% na mesma base de comparação, o que alcança uma área de 3,82 milhões de hectares. Dessa forma, o rendimento médio do conjunto das lavouras pesquisadas deverá ficar em torno de 3,31 t/ha.
A produção de algodão está estimada em 1,54 milhão de toneladas, plantado em 342 mil hectares, o que representa um crescimento de 0,7% em relação ao ciclo 2022/2023. A soja, segundo a Conab, deve apresentar mais um ciclo de alta, em razão de uma área plantada 4,2% superior à da temporada passada. Com isso, a produção pode alcançar um novo patamar recorde de 7,74 milhões de toneladas na atual temporada, apontando um crescimento de 0,3% na comparação com o ciclo anterior.
Há expectativa positiva também associada à produção de feijão, cujo volume estimado em 302 mil toneladas (plantados em 434 mil hectares) representa um crescimento de 4,6% em relação ao ciclo 2022/2023.
Com relação à safra de milho, a expectativa é de que a safra atual seja menor que a anterior totalizando 3,23 milhões de toneladas. As principais contribuições provêm da primeira (2,24 milhões de toneladas) e da terceira (847 mil de toneladas) safra do cereal. Em seu conjunto, a produção de milho, no estado, apresenta previsão de queda de 17,8% em relação ao período anterior.
Dinorah Santana afirmou que vivia uma relação abusiva e disse que se arrepende de ter defendido o jogador
Foto: Reprodução / Instagram
Ex-mulher de Daniel Alves, preso na Espanha sob acusação de estupro, Dinorah Santana revelou que defendeu o jogador no início do escândalo por causa dos filhos. Conforme a Folha de S. Paulo, a declaração consta em entrevista a Carolina Ferraz, que será exibida no programa Domingo Espetacular, da Record, no próximo domingo (12).
Na entrevista, ela contou que vivia uma relação abusiva com o ex-lateral da seleção brasileira, alegou que saiu em sua defesa para preservar os filhos, mas disse que se arrepende.
“Ele não queria se separar. A gente conversou, ele acabou admitindo essas traições…. Por que eu fui além, peguei computador. Eu busquei saber e acabamos num impasse. Separa, não separa… E ele me prometendo que não iria acontecer mais, o que não cumpriu”, relatou Dinorah, segundo a qual, o próprio jogador admitiu as traições ocorridas ao longo dos 10 anos de casamento.
Mesmo com salário de US$ 50 mil na presidência do Banco dosBrics, em Xangai (China), Dilma Rousseff mantém as mordomias oferecidas aosex-presidentes da República. Dois dos seus seguranças permaneceram em Xangaipor 133 dias, do final de março ao início de agosto, recebendo um total de 264diárias no valor de R$ 350 mil. A partir de setembro, outro servidor foi lotadona embaixada brasileira naquele país, recebendo salário, auxílio-moradia eindenização de representação no exterior (Irex). As despesas dos assessores eseguranças de Dilma já somam R$ 1,36 milhão neste ano.
Os servidores Leandro Anderson e Luís Carlos da Silvaviajaram para Xangai em 26 de março. Silva viajou como integrante da comitivado presidente Lula na visita à China, da qual também participou a ex-presidenteDilma Rousseff, de quem ele é agente de segurança. Anderson viajou na função deassistente e segurança da ex-presidente. Estava previsto que os dois ficariamem Xangai até 30 de abril, mas o prazo foi estendido várias vezes. Andersonretornou em 4 de abril e Luís Carlos da Silva no dia 6 de abril.
Hoje, apenas o servidor João Ribeiro Silva está em Xangai, lotado na embaixada do Brasil. A sua remuneração é baseada na legislação que prevê as remunerações de militares e servidores que prestam serviço no exterior. A Presidência da República não informou a remuneração de João Ribeiro na China. Segundo registros dos Dados Abertos dos Ex-presidentes, em setembro, houve pagamentos de R$ 38,6 mil de retribuição no exterior, R$ 15,6 mil de Irex e R$ 7 mil de auxílio-moradia no exterior – um total de 61 mil.
Mordomias independem de qualquer atividade
O blog lembrou que a ex-presidente certamente já conta com assessores e seguranças do Banco dos Brics e perguntou por que ela mantém os servidores contratados no Brasil. A Presidência da República respondeu que a Lei nº 7.474/1986 determina que o Estado garanta a todos os ex-presidentes até seis assessores, além de dois motoristas, incluindo em seus deslocamentos nacionais e internacionais.
“É dever da Presidência da República cumprir o que prevê a Lei. A obrigação independe de quaisquer atividades, remuneradas ou não, que venham a ser desempenhadas pelos ex-presidentes”, respondeu a assessoria de Comunicação Social da Presidência.
Os fatos demonstram que realmente nada suspendeas mordomias dos ex-presidentes. Nos 580 dias em que esteve preso em Curitiba,de 2018 a 2019, o ex-presidente Lula não abriu mão dos seus seguranças,assessores, motoristas, nem dos dois veículos oficiais blindados.
A Presidência não informou o que faziam os seguranças e motoristas enquanto Lula esteve preso. Naquele período, as despesas com a equipe de apoio a Lula somaram R$ 1 milhão, como apurou o blog. Com a posse do presidente neste ano (2023), as mordomias foram suspensas… até o término do atual mandato.
A assessoria da Presidência destacou que as diárias em Xangai no valor de R$ 350 mil são referentes a dois dos seis assessores. “Esses pagamentos foram realizados até o mês de agosto de 2023. Após esse período, tais servidores que estão acompanhando a ex-presidente passaram a ser lotados na embaixada do Brasil no país asiático, garantindo a continuação dos serviços prestados e sem necessidade de pagamento de diárias de viagem”.
Gastos com salários lideram
Até o final do ano, Dilma deverá assumir a liderança nos gastos com assessores e seguranças. As suas despesas como ex-presidente já somam R$ 1,36 milhão, mas são crescentes. O ex-presidente Jair Bolsonaro gastou R$ 1,37 milhão, mas a maior parte foi torrada nos três meses de férias em Orlando (EUA) – R$ 919 mil. Só as diárias somaram R$ 638 mil. Os salários dos servidores até setembro, mais R$ 542 mil.
A maior parte das despesas de Dilma são com a remuneração dos seguranças e assessores – R$ 788 mil –, incluindo os salários pagos no exterior. Os gastos no exterior somaram R$ 532 mil, sendo R$ 383 mil com diárias pagas aos seguranças. A remuneração da equipe de apoio no Brasil chegou a R$ 688 mil.
Há ainda os gastos com auxílio-moradia e indenização de representação no exterior, combustível, manutenção dos veículos oficiais, serviços de telecomunicações, seguros, taxas. A Presidência não paga passagens nem diárias de ex-presidentes. Eles também não recebem aposentadoria como ex-presidente, como acontece com governadores em vários estados.
A investigação da Operação Lesa Pátria está em curso e busca colocar luz nos atos do dia 8 de janeiro. E nomes importantes são investigados, entre eles Rafaella Santos, irmã de Neymar, e o ex-jogador Rivaldo.
Inicialmente, entre os acusados, está o cantor gospel Salomão Vieira. Ele teve a prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, no entanto, fugiu do Brasil após a manifestação. A Interpol, aliás, a pedido da Polícia Federal, realizou operação no Paraguai, prendeu três manifestantes, mas não conseguiu encontrar o cantor.
Ele é acusado de ser um dos líderes nos atos golpistas. O cantor pedia doações e ficava nos acampamentos, em frente aos quartéis do exército. Ele pedia doações e, na época, chegou a movimentar R$ 2 milhões. Aliás, a partir deste momento os doadores foram investigados.
Um dos investigadores da Polícia Federal ouviu um dos integrantes das milícias digitais, que garantiu ter escutado de Salomão Vieira que Rivaldo colaborou com R$ 50 mil. Outro nome apontado é a irmã de Neymar, Rafaella Santos.
Enviar os valores como doação não configura crime, afinal, até que se prove o contrário, não foi feita com objetivo de financiar a invasão e depredação dos prédios públicos. A defesa de Rivaldo confirmou que o ex-atleta fez doações, no entanto, os valores não ultrapassam R$ 2 mil e o objetivo era comprar mantimentos para “pessoas carentes da igreja”.
Rivaldo tinha muita ligação com Bolsonaro. Aliás, após a derrota nas eleições, o ex-atleta comparou o resultado com a derrota na final da Copa de 1998. “A luta continua e não vamos parar pois muita coisa ainda vai acontecer até o dia 31/12/2022”, postou Rivaldo.
Irmã de Neymar se defende
Já Rafaella Santos tem perfil mais reservado. Ela praticamente não faz postagens relacionadas a política, no entanto, após as eleições disse que respeitaria o resultado. “Sou Bolsonaro, Sim. Não é segredo para ninguém minha opção nestas eleições. Mas democraticamente sempre respeitei a todos que optaram pelo Lula”, completou. Em nota, a assessoria de Santos garantiu que ela não conhece e não fez repasses para Salomão.
O prefeito Colbert Martins Filho nomeou o engenheiro Alexandre Monteiro como novo secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta-feira (10).
Nascido em Salvador e formado em Engenharia Ambiental, Alexandre Monteiro exerceu cargos de destaque no setor público e privado, entre eles, o de secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, chefe da Divisão de Limpeza Pública e diretor do Departamento de Limpeza Pública de Feira de Santana, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Bárbara e presidente do Conselho de Defesa Civil no referido município.
Também coordenou empresa privada da área de limpeza pública e foi secretário de Obras e Infraestrutura do município de Madre de Deus e diretor presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos Municipais Concedidos de Feira de Santana (ARSEPUC).
O trecho da Avenida Eduardo Froes da Mota, entre km 005 + 264 e o km 006 + 208, no bairro do Tomba, será obstruído devido a obras de readequação da passarela de pedestres. A obstrução de iniciou nesta quinta-feira (9) e deve continuar a este sábado (11).
A informação foi divulgada pela construtora responsável pela obra, que orientou a população a trafegar somente no viaduto do Tomba, por questões de segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na sexta-feira, 27, que o governo “dificilmente” cumprirá a meta fiscal de déficit zero em 2024. A meta teve suas regras estabelecidas no arcabouço fiscal e consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, em tramitação no Congresso Nacional.
Sancionado em 31 de agosto deste ano, o arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas, substituiu o teto de gastos com regras mais flexíveis, ao permitir que as despesas cresçam acima da inflação, desde que num ritmo inferior ao aumento de receitas.
O objetivo do novo regime fiscal, segundo o governo, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta do Ministério da Fazenda é zerar o balanço em 2024 e registrar superávit (saldo positivo) a partir de 2025.
O que significa zerar o déficit fiscal?
Uma meta fiscal igual a zero é quando as receitas menos as despesas equivalem a zero, sem considerar o pagamento dos juros da dívida. Para isso acontecer, o governo federal precisaria arrecadar R$ 168,5 bilhões adicionais no ano que vem.
De acordo com as regras do arcabouço, o resultado primário (o saldo entre as receitas e despesas, sem considerar gastos com juros da dívida) das contas públicas terão um intervalo (banda) de tolerância. Esse limite é de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. Se a meta é obter um superávit de 0,5% do PIB, por exemplo, como é esperado pela Fazenda para 2025, o resultado poderia ficar, portanto, no intervalo de 0,25% a 0,75%.
No caso da meta de 2024, que é a de zerar o déficit fiscal, caso fique dentro da banda inferior, o governo poderia apresentar um rombo de até R$ 28,6 bilhões no ano que vem para cumprir a meta fiscal, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente do Senado.
Lula disse que, para ter um déficit zero nas contas públicas, o País precisará fazer cortes de investimentos. “Dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não queremos fazer corte de investimentos e de obras”, afirmou.
O governo vai mudar a meta?
A mudança da meta fiscal virou um cabo de guerra no governo. O Estadão mostrou que os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão) chegaram a defender internamente uma meta menor, mas Haddad não concordou, sob a justificativa de que esse recuo seria visto como fragilidade.
Questionado por jornalistas na segunda-feira, 30, Haddad se negou a cravar se a meta de déficit zero para 2024 estaria mantida, limitando-se a dizer: “A minha meta está estabelecida. Eu vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor”, afirmou o ministro.
Qual o atual cenário?
Está em discussão a possibilidade de uma meta mais flexível do que a inicialmente proposta pelo Ministério da Fazenda. Como mostrou o Estadão, o cenário de hoje dentro do governo está mais para mudar do que para manter a meta fiscal de zerar o déficit no ano que vem.
Isso porque o governo Lula não quer correr o risco de ter de bloquear investimentos no ano que vem caso a pauta de medidas arrecadatórias não avance no Congresso. Em reunião com líderes na terça, 31, o presidente disse que não cortará nem uma vírgula do Orçamento de 2024. Na saída da reunião, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o plano do governo de zerar o déficit depende das medidas de aumento de arrecadação.
A mudança para um déficit em torno de 0,5% do PIB permitiria evitar a necessidade de um bloqueio de R$ 53 bilhões em despesas no ano que vem, que é o máximo permitido pelo arcabouço com base nos dados do Orçamento de 2024 enviado pelo governo.
Marcos Mendes, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, afirma que não há garantias de que essa nova meta possa ser também alcançada, já que pode incentivar os pleitos políticos por aumento de gastos. “Se não houver respaldo político do presidente da República e uma concertação política com o Congresso, a tendência é que novas mudanças de meta venham a ocorrer”, diz.
Para ele, o limite do crescimento da despesa de, no máximo, 2,5% ao ano acima da inflação, estabelecido pelo arcabouço, também é algo que pode, em breve, ficar difícil de cumprir. “Com as decisões do governo de aumentar o salário mínimo e indexar os gastos de saúde e educação à receita, e os aumentos das emendas parlamentares pelo Congresso, em breve esse limite deixará de ser factível, e terá que ser alterado também”, coloca.
É possível mudar a meta?
Lula pode enviar uma mensagem modificativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias alterando a meta até o início da votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), conforme está estabelecido na Constituição. O governo ainda não cravou se vai mudar a meta fiscal e nem como faria isso. O relator, Danilo Forte, articula para votar o parecer preliminar da LDO, que abrirá o prazo regimental para a apresentação das emendas, ainda nesta semana.
Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o custo político e financeiro seria menor caso a mudança fosse feita já na LDO. Se não enviar a mensagem modificativa a tempo, ainda assim o governo tem a prerrogativa de mudar a meta – mas aí teria de mandar um projeto separado ao Congresso, o que pode ter mais custo político para o governo.
O que pode acontecer se o governo descumprir a meta?
De acordo com o arcabouço fiscal, sempre que o resultado primário crescer dentro da banda estabelecida, no ano seguinte, o crescimento real (acima da inflação) da despesa será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho. O aumento de gastos é limitado a um crescimento real da despesa de, no mínimo, 0,6% ao ano e, no máximo, 2,5% ao ano.
No entanto, caso o resultado fique abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita, que também fica limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano, e máximo de 2,5% ao ano.
Há, ainda, sanções para o ano seguinte caso o governo não cumpra a meta de resultado primário em exercício: a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação
Além disso, com o novo regime fiscal, o contingenciamento, isto é, o bloqueio preventivo de despesas, se tornou obrigatório. O contingenciamento é limitado a 25% de despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos), a fim de resguardar o funcionamento da máquina pública.
O arcabouço fiscal prevê a possibilidade de rompimento eventual da meta, afirma Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, “desde que todo o corte de gastos não obrigatórios seja implementado e, ainda assim, não se consiga chegar ao compromisso estipulado”. “Neste caso, há sanções previstas na referida lei complementar, os chamados gatilhos.”
Se mantiver a meta zero e entregar um déficit de 0,30% do PIB, por exemplo, será penalizado – uma vez que ultrapassa o piso da meta, que seria um déficit de 0,25%. Agora, se mudar a meta para um rombo de 0,25% do PIB e entregar esse mesmo resultado, de déficit de 0,30%, não haveria sanções, pois o limite seria um déficit de 0,50%, pela margem de tolerância do arcabouço.
Caso se mantenha a meta, é provável que ela seja rompida, diz Salto. A corretora calculou um déficit de 0,74% do PIB para 2024, com pouco mais de R$ 83 bilhões em receitas novas. O valor, no entanto, está bastante aquém do pretendido pelo governo, de mais de R$ 168 bilhões.
Segundo o especialista, a mudança da meta fiscal neste momento seria pior do que reforçar o compromisso com ela e eventualmente descumpri-la. “Ao manter a meta zero, pode-se conseguir, como prevemos, um déficit de 0,74% do PIB, menor do que projetamos na Warren Rena para 2023, de 1,1% do PIB, e também menor do que a projeção do próprio governo para 2023, que é 1,3% do PIB. Nesse sentido, o mais adequado é a manutenção da meta”, afirma.
Além disso, com uma dívida maior, emprestar para o governo se torna mais arriscado, e juros mais altos devem se espalhar por toda a economia, o que pode influenciar em menor crescimento econômico, afirma Mendes. “Cresce o risco de a inflação aumentar, de o crescimento econômico cair, de haver pacotes aumentando impostos (e reduzindo a rentabilidade das empresas e a renda das famílias)”.
Até o momento, a proposta de zerar o déficit primário é uma pauta para negociação de projetos, aponta Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. “Não se pode exigir, em 2023, que haja a adoção preventiva de uma série de medidas que somente dizem respeito à execução orçamentária de 2024, exatamente porque nem sequer foi aprovada a LDO correspondente ao próximo exercício”, diz a professora.
O que se espera que o governo faça para mitigar os efeitos no caso de descumprimento da meta?
O descumprimento da meta já está sendo considerado nas projeções dos especialistas em contas públicas para o ano que vem, segundo Salto. A questão seria, portanto, discutir os impactos de uma possível mudança da meta.
Para Salto, o fundamental é melhorar o déficit primário de um ano para outro e manter o arcabouço. Nesse contexto, alterar a meta seria muito negativo porque abriria espaço para “aumento do risco, desconfiança e atrapalharia, sem dúvida, o trabalho do Banco Central, que, neste momento, opera uma redução de juros básicos”, diz o especialista.
O especialista afirma que o mais importante é cumprir o arcabouço fiscal, já que não se vê a meta sendo cumprida. Nesse caso, a Warren prevê um cenário de melhora paulatina ao longo dos anos do déficit primário.
Tricolor agora encara o Athletico-PR, no domingo (12), às 18h30, novamente na Fonte Nova
Foto: Felipe Oliveira/EC Bahia
O Bahia voltou a se complicar na Série da Brasileiro após levar 3 a 0 na Arena Fonte Nova na noite desta quinta-feira (9). Os gols da partida, válida pela 33ª rodada, foram assinalados por Deyverson (de pênalti), Isidro Pitta e Ronald Lopes.
O resultado deixou o Tricolor na 15ª colocação, com 37 pontos — a mesma pontuação do Cruzeiro, porteiro da zona de rebaixamento. É a segunda derrota consecutiva dos comandados de Rogério Ceni, que sofreram 1 a 0 do Grêmio, no sábado (4), em Porto Alegre.
A equipe mato-grossense, por sua vez, subiu para a décima posição, com 44 pontos, encostando na briga por uma vaga na Libertadores de 2024.
Os dois times voltam a campo no domingo (12), ambos às 18h30. Enquanto o Bahia recebe o Athletico-PR, novamente em casa, o Cuiabá encara o Fortaleza, na Arena Pantanal.
FICHA TÉCNICA
BAHIA 0 X 3 CUIABÁ
BAHIA – Marcos Felipe; Gilberto, Kanu, Vitor Hugo (Rafael Ratão) e Camilo Cándido; Rezende, Acevedo, Yago Felipe (Matheus Bahia), Cauly (Lucas Mugni) e Biel (Luciano Juba); Everaldo (Ademir). Técnico: Rogério Ceni.
CUIABÁ – Walter; Matheus Alexandre, Marllon, Alan Empereur e Rikelme; Allyson (Filipe Augusto), Denilson (Ronald Lopes) e Raniele; Jonathan Cafu (Derik Lacerda), Deyverson (Isidro Pitta) e Clayson (Wellington Silva). Técnico: António Oliveira.
GOLS – Deyverson, aos 21 do primeiro tempo, e Isidro Pitta, aos 31 e Ronald Lopes, aos 52 minutos do segundo.
CARTÕES AMARELOS – Rezende (Bahia) e Allyson e Rikelme (Cuiabá).
Decisão vem depois que o STF validou volta do ‘imposto sindical’
Decisão da 8ª Turma do TST foi unânime | Foto: Divulgação/TST
Dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a cobrança de contribuição assistencial trabalhista, que na prática foi a recriação do imposto sindical extinto pela reforma trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a cobrança de contribuição exigida de empresa não filiada ao sindicato patronal.
Em decisão proferida em 25 de outubro, o TST entendeu que um sindicato patronal do Rio Grande do Sul da indústria da construção civil não podia exigir de uma empresa do setor, não filiada, a contribuição assistencial validada pelo STF porque não houve direito de oposição.
Em 11 de setembro, com voto favorável da maioria dos ministros, o STF decidiu que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”. Esse entendimento anulou decisão anterior do próprio STF, contrário à contribuição sindical de trabalhadores ou empresas não filiados a sindicatos.
No caso gaúcho, segundo a decisão do TST, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado não respeitou o direito de oposição.
“No presente caso não foi assegurado à reclamada o direito de oposição à cobrança das contribuições assistenciais, o que fere a sua liberdade de associação e sindicalização”, escreveu o ministro Sérgio Pinto Martins. A decisão contrária à cobrança foi unânime na 8ª Turma do TST.
PGR recorreu de decisão do STF sobre imposto sindical
Elizeta Ramos recorreu da decisão do STF com pedido de esclarecimentos | Foto: Reprodução/ PGR
Na terça-feira 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso no processo em que o STF validou a cobrança da contribuição assistencial. Com embargos de declaração, a PGR quer esclarecimentos sobre pontos obscuros da decisão. O acórdão do STF não especifica se a cobrança pode ser feita de maneira retroativa, qual porcentual pode ser cobrado e como o direito de oposição deve ser exercido.
Por isso, a PGR quer “que sejam modulados os efeitos da decisão, para permitir a cobrança da contribuição assistencial apenas a partir da publicação da ata de julgamento referente ao acórdão ora embargado; esclarecer que é defeso ao empregador interferir, seja por estímulo, seja por desestímulo, no exercício do direito de oposição pelos integrantes da categoria; e esclarecer que a contribuição assistencial deve ser fixada em patamar razoável, consoante o objeto da negociação em que prevista”, escreveu Elizeta Maria de Paiva Ramos, procuradora-geral da República.
