O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje (21), por nove votos a dois, o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A tese do julgamento (o entendimento da Corte sobre o tema), porém, deve ser firmada na próxima quarta-feira (27) uma vez que ainda há divergências nos pontos sobre indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas de boa-fé.

O que aconteceu

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram a ala contrária ao marco temporal, já composta pelo relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que votou ontem. Para eles, a proteção dos direitos indígenas sobre as terras independe de um marco temporal.

Primeiro a votar, Fux afirmou que as terras indígenas devem ter a proteção do Estado, mesmo que ainda não tenham sido demarcadas. Cármen Lúcia afirmou que o Supremo discute um tema que envolve a “dignidade de um povo”.

As áreas ocupadas pelos indígenas e aquelas áreas que guardam ainda uma vinculação com a ancestralidade, ainda que não estejam demarcadas, elas têm proteção constitucional
Luiz Fux, ministro do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, também votou contra o marco temporal, mas fez diversas ressalvas ao tema. Afirmou que era preciso estabelecer limites e defendeu a discussão sobre a exploração das terras indígenas, apontando que é preciso distinguir os interesses dos indígenas dos interesses de “tutores”.

A mim me parece que há uma concepção segundo a qual uns ficam com direito a bastante terra, e o direito também de viverem empobrecidos neste país rico
Gilmar Mendes, decano do STF

Apenas Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro (PL), se manifestaram favoráveis à tese. A discussão do tema é criticada pelo ex-presidente. 

O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Para os povos originários, a norma valida invasões e usurpações de seus territórios. Já ruralistas a defendem como um mecanismo de segurança jurídica.

Indenizações ainda são debatidas

Apesar da maioria, os ministros ainda divergem sobre as indenizações que podem ser pagas a proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, ou seja, sem histórico de esbulho (usurpação) ou conflito.

Fachin propôs que a indenização deve ser paga somente pelas benfeitorias no terreno.Cármen acompanhou o colega neste ponto, mas disse estar aberta a discutir outros modelos. 

Moraes, por sua vez, sugeriu que a indenização também deve alcançar a terra nua e deve ser paga previamente ao processo de demarcação.

O voto de Moraes foi visto com preocupação por lideranças indígenas, que temem atraso nas demarcações se o pagamento da indenização for critério prévio ao processo.

A AGU (Advocacia-Geral da União) também demonstrou temor e afirmou que os pagamentos poderiam levar a um “gasto incalculável”, como mostrou o UOL.

Cristiano Zanin, por sua vez, deu um voto semelhante ao de Moraes, defendendo, porém, que a indenização não deve ser vinculada à demarcação e que o pagamento não caberá somente à União, mas também aos estados e municípios que tenham promovido a titulação indevida. Toffoli acompanhou o colega.

Indicados por Bolsonaro votam a favor de marco

Para Nunes Marques, o marco temporal é a solução que “concilia” os interesses dos indígenas e dos proprietários de terras. Mendonça afirmou que a tese é um critério objetivo que “imuniza” riscos de conflitos e garante segurança jurídica.Continua após a publicidade

Posses posteriores à promulgação da Constituição Federal não podem ser consideradas tradicionais, porque isso implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário nacional
Nunes Marques

Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes compreender que o olhar do passado deve ter a perspectiva, a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro.
André Mendonça

Na contramão do STF, Senado discute PL pró-marco

Na contramão do entendimento da maioria da Corte, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começou a discutir um projeto de lei que fixa o marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas.

Ontem (20), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista (mais tempo de análise) e os governistas assinaram coletivamente o pedido. Com isso o texto será apreciado na próxima quarta (27).

O secretário dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou ao UOL que vê a possibilidade da proposta do Congresso cair, mesmo se aprovado.

É uma questão que mesmo que o Congresso aprove esse projeto, ele vai, querendo ou não, ser judicializado e decidido no âmbito do STF.
Eloy Terena, secretário dos Povos Indígenas

Decisão do STF terá repercussão geral

A decisão do Supremo sobre marco temporal servirá para solucionar disputas judiciais em todas as instâncias do país. Há 226 processos parados aguardando a solução da Corte.

O caso específico envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado.

Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental. O governo pediu a reintegração de posse, e obteve em primeira instância, mas a Funai recorreu, e o caso chegou ao Supremo em 2016.

Informações UOL

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo para derrubar o sigilo do cartão corporativo do petista. 

Na peça, Marinho diz que Lula gastou R$ 8 milhões no cartão entre janeiro e julho, mais do que os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas não detalhou cada gasto alegando risco à segurança do presidente. 

“Lula celebra que o Brasil ‘está de volta’, mas o que vemos são os R$ 8 milhões gastos abusivamente com o cartão corporativo, um recorde do PT. Diante da falta de transparência e responsabilidade com o dinheiro público, entrei com uma representação no TCU para exigir o fim do sigilo e apurar possíveis irregularidades. O povo não pode pagar pelas irresponsabilidades do governo” escreveu o senador no X, antigo Twitter. 

O líder da oposição no Senado ainda disse que o sigilo “dificulta o controle social dessas despesas realizadas com dinheiro público”, diz um trecho da peça. 

Portal 98FM

O Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ) tem atendido mulheres de outros estados, que se encontram no contexto de violência. Pelo menos uma vez por ano, desde 2021, o órgão atende esse tipo de caso.

As mulheres, geralmente, já residem na Bahia há algum tempo e têm conhecimento da rede de proteção em Feira de Santana. Sendo assim, mudam de cidade ou estado com o objetivo de sair desse contexto.

Os tipos de violência mais comuns são a física, a psicológica e a ameaça de morte. A coordenadora do CRMQ, Ivone Nobre, destaca quais encaminhamentos são dados a depender de qual risco a vítima apresenta no momento do atendimento.

“A mulher que é enviada para o Programa Acolhe é vítima de violência, mas que não esteja em risco iminente de morte. Já a mulher que é vítima de violência e está em risco de morte é encaminhada para a Casa Abrigo Regional Estadual, onde a localização dessa mulher é totalmente sigilosa para obter uma segurança maior”, pontuou.

O Programa Acolhe – iniciativa do Instituto Avon em parceria com a Secretaria da Mulher – e a Casa Abrigo Regional são alguns dos programas de acolhimento que dão suporte a mulheres vítimas de violência que não tenham um vínculo familiar fortalecido ou um local seguro quando é necessário o distanciamento de suas casas.

Em alguns casos, após passar um período em Feira de Santana, a mulher deseja retornar à sua família. Para isso, é feito um trabalho em rede com a Secretaria de Desenvolvimento Social para a solicitação de benefício eventual de auxílio passagem, bem como, com a rede de atendimento do município ao qual a mulher deseja retornar para a continuidade da assistência. A viagem é monitorada por um técnico do CRMQ, que a acompanha até o embarque no transporte que a levará à cidade ou estado em que deseja ficar.

O CRMQ possui uma equipe multiprofissional e atua assegurando as condições necessárias para a conquista dos seus direitos e o exercício da cidadania.

Com a proximidade do Mês das Crianças, o Boulevard Shopping deu início a uma campanha para arrecadação de brinquedos, em bom estado de conservação para doação a crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social em Feira de Santana.

Qualquer pessoa pode deixar sua doação no ponto de arrecadação em frente à loja Reserva. A campanha segue até o dia 3 de outubro. A iniciativa conta com a parceria do Instituto da Criança, Instituto Devolver e da Polícia Militar.

No local, poderão ser doados diversos brinquedos, incluindo bonecas, carros, bolas de futebol, ursos, livros, entre outros em bom estado. Ao final do período de arrecadação, as doações serão direcionadas para as instituições que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social.

“A ação em prol do Dia das Crianças reforça o nosso compromisso com a sociedade. Iniciativas como essa são fundamentais para promover e incentivar, junto aos nossos clientes, um impacto positivo em toda comunidade”, reforça André Serra, gerente de marketing do Boulevard Shopping.

Iniciativa é do Boulevard Shopping em parceria com o Instituto da Criança e a Polícia Militar; donativos podem ser entregues no ponto de arrecadação em frente à loja Reserva até o dia 3 de outubro.

Serviço:

O que: Campanha do Dia das Crianças

Quando: Até 03 de outubro

Local: Boulevard Shopping, em frente à loja Reserva.

O motociclista Wheliton Bento dos Santos, de 23 anos, morreu por volta das 3h30 da madrugada desta quinta-feira (21) na Avenida Eduardo Fróes da Mota (Anel de Contorno), no bairro Calumbi em Feira de Santana.

O acidente ocorreu próximo à entrada do Conjunto Feira IX. A motocicleta em que Wheliton estava colidiu com um cavalo que estava solto na pista e que também morreu.

O jovem teve hemorragia interna e morreu no local. O delegado José Guimarães realizou o levantamento cadavérico.

Acorda Cidade

Todos os leitos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Queimadinha, estão ocupados. Motivo: 18 pessoas aguardam vaga em hospitais, na terrível fila da Regulação, uma tortura para pacientes e familiares.

De acordo com números da Secretaria Municipal de Saúde, 34 pessoas aguardavam transferência para uma unidade hospitalar na quarta-feira (20). As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado. 

Situação mais grave na UPA da Queimadinha, onde 18 pacientes esperam por transferência. Devido à lotação neste local, que possui 14 leitos, a Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população, em situação de urgência e emergência, dê prioridade na procura de outras UPAs e policlínicas.

No momento, seis pacientes aguardam na UPA Mangabeira e 10 nas policlínicas municipais: Rua Nova (2), George Américo (4) e Parque Ipê (4).

Entre os casos que chamam a atenção está o de um homem de 35 anos com síndromes de dores na cabeça que está há 10 dias na UPA da Queimadinha. Já na Policlínica do Parque Ipê, um homem de 59 anos que sofre com doença no aparelho digestivo espera há 19 dias a remoção para um local de alta complexidade a fim de receber o tratamento adequado.

REGULAÇÃO ESTADUAL

O Sistema de Regulação Estadual é uma ferramenta do Governo do Estado que disponibiliza vagas em unidades públicas hospitalares conforme critério de gravidade e não proximidade, visando a democratização do acesso.

Para isso, o paciente atendido em uma unidade de urgência e emergência é avaliado e submetido a exames laboratoriais ou de imagem, de acordo com as condições clínicas.

Se comprovada a necessidade de assistência hospitalar, os profissionais da unidade solicitam a regulação no sistema para que o paciente tenha a assistência adequada.

O Protagonista

Para procurador-geral, o ministro extrapolou limites do processo

O Ministério Público de São Paulo protocolou na quarta-feira 20 um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que assina o recurso, afirma que a decisão proferida por Toffoli em 6 de setembro extrapola os limites da reclamação na qual foi proferida, e, portanto, poderia beneficiar apenas o autor do processo — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e não, indiscriminadamente, todas as investigações que usam provas da Odebrecht.

“Na hipótese analisada o provimento jurisdicional recorrido acabou por (i) avançar em tema que desborda dos limites objetivos e subjetivos da reclamação constitucional e (ii) atingir esferas jurídicas processuais de sujeitos que não integram a relação jurídica processual, mediante a concessão de habeas corpus de ofício em prol de pessoas e processos indeterminados, o que, com o devido respeito, caracteriza elastério indevido da reclamação constitucional e do próprio habeas corpus de ofício”, escreveu Sarrubbo.

O recurso de Sarrubbo é o segundo contra a decisão de Toffoli. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também quer a reforma do julgado, especialmente no ponto em que o ministro manda investigar os procuradores da Lava Jato que atuaram no acordo de leniência.

A ANPR lembra que não houve ilegalidades. Ao contrário, há provas de um acordo de cooperação internacional com a Suíça ignoradas por Toffoli e processos administrativos na Corregedoria do Ministério Público Federal que já investigaram a conduta dos procuradores — e concluíram pela ausência de irregularidades — também desconsiderados pelo ministro.

Decisão de Toffoli sobre Odebrecht vai prejudicar investigações de SP, diz procurador-geral

No recurso, o Ministério Público do Estado de São Paulo cita esses documentos e a legalidade das provas obtidas. “Importante alertar que nesta ação existem elementos que não amparam a conclusão de que teria havido irregularidades em relação ao procedimento de cooperação jurídica internacional“, escreveu o chefe do Ministério Público de São Paulo.

Por isso, as provas de todas as ações não podem ser anuladas indistintamente na reclamação de Lula. “Tal alerta é relevante, notadamente em razão da premissa acima estabelecida acerca da limitação da cognição sobre fatos e provas na reclamação e, ainda, da constatação de que na hipótese em comento o exercício elástico da cognição impactará investigações e processos que desbordam do objeto da reclamação.”

Ao concluir o recurso, Sarrubbo afirma que a reforma da decisão de Toffoli é necessária para evitar ilegalidade e ofensa a princípios constitucionais. “A fim de se evitar supressão indevida de instância e ofensa ao princípio do juiz natural, além de se resguardar a observância do devido processo legal e do contraditório, de rigor a reforma da decisão recorrida”, finaliza.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo afirma que utilizou os dados da Odebrecht em acordos firmados diretamente com a construtora a partir do ano de 2017, e não por adesão a ajustes firmados pelo Ministério Público Federal. Isso “deixa patente o prejuízo impingido ao recorrente pela decisão do ministro do STF”. “No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB que poderão ser afetadas pela decisão agravada”, registrou Sarrubbo.

O Ministério Público Federal foi intimado sobre a decisão de Toffoli, mas ainda não recorreu. 

Informações Revista Oeste

Os convocados terão que passar por um curso de formação de 30 dias. Depois, será necessário apresentar documentos, diplomas e exames médicos, conforme previsto no edital.

INSS é autorizado a nomear mais 250 candidatos aprovados no concurso público — Foto: INSS/ Divulgação 

O Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 250 candidatos aprovados no concurso público para técnico do seguro social realizado no ano passado. 

A autorização consta da Portaria 5.451, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19). 

Os convocados terão que passar por um curso de formação de 30 dias, em um local ainda a ser definido pelo INSS. Essa fase é eliminatória. Durante esse processo, os candidatos vão receber um auxílio financeiro equivalente a 50% de um mês de remuneração do cargo. 

Após a aprovação, o candidato nomeado terá que apresentar documentos, diplomas e exames médicos, conforme previsto no edital. Em seguida, com a publicação da portaria de nomeação, o futuro servidor terá 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício. 

O candidato aprovado será lotado na região da Gerência-Executiva do INSS para a qual optou por concorrer. No entanto, a distribuição das vagas ainda será definida. 

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos novos candidatos aprovados será do INSS. Entre as atividades que serão executadas pelos servidores, estão: 

• Atendimento ao público;
• Orientações;
• Informações;
• Conscientização previdenciária;
• Ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

O concurso do INSS foi anunciado no segundo semestre do ano passado, ofertando 1 mil vagas de técnico do seguro social, exigindo nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 5.905,79. 

As vagas são distribuídas por 97 gerências regionais pelo país. O processo seletivo é válido até 4 de maio de 2024 e pode ser prorrogado por mais um ano. 

O concurso teve o total de 1.023.494 de inscritos – média de 1.023 candidatos por vaga. No entanto, por localidade, a concorrência passa de 5 mil pessoas por vaga em São Paulo e no Distrito Federal – veja aqui a demanda por locais de vagas. 

Informações G1

Lei endurece penas contra o tráfico de drogas e inclui crimes considerados hediondos. Sanção foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

Militares do Exército durante o desfile de 7 de setembro em Fortaleza. — Foto: Thiago Gadelha/Sistema Verdes Mares 

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou com vetos a lei que atualiza o Código Penal Militar. As novas regras foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). Alckmin está no exercício da Presidência, já que Lula (PT) está em viagem internacional.

Entre os trechos vetados pelo vice-presidente está um artigo que acabava com a punição para militares que criticassem decisões do governo publicamente. Leia mais abaixo.

Em linhas gerais, o texto que muda o Código Penal Militar altera uma lei que foi elaborada em 1969, durante a ditadura militar. 

As mudanças endurecem penas para militares condenados por tráfico de drogas e inclui ao código crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado. No caso de condenações por tráfico de drogas, a pena máxima de prisão passa de cinco para 15 anos. 

Além disso, os militares acusados de crimes sexuais e por violência doméstica passam a responder na Justiça comum, em vez da Justiça Militar. Neste ponto, Alckmin vetou um trecho da lei que abria uma exceção para os crimes cometidos em lugares sujeitos à administração militar. 

“Os crimes de que trata o dispositivo, em razão da sua sensibilidade e gravidade, merecem tratamento específico, a fim de potencializar o caráter preventivo e protetivo do atendimento às vítimas, inclusive com o estabelecimento de juízos especializados para processamento e julgamento das causas”, justificou. 

Alckmin também vetou uma outra exceção que previa que alguns tipos de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares “em tempo de paz” poderiam ser julgados pela Justiça Militar. Com o veto, o julgamento continua sendo feito pela Justiça comum. 

O vice-presidente vetou ainda um parágrafo que previa a exclusão de criminalidade quando um militar, na função de comando, usar meios violentos contra os subalternos para a execução de serviços e manobras urgentes, para salvar vidas. 

“A ampliação do instituto da excludente de ilicitude para uso da violência contra subalternos na iminência de perigo ou grave calamidade o tornaria aplicável potencialmente a todo militar em função de comando, o que causaria insegurança jurídica em razão da diversidade de interpretações possíveis”, diz a justificativa. 

O Congresso Nacional havia alterado um artigo do Código Penal Militar para acabar com a punição de militares que criticassem publicamente qualquer resolução do governo. 

No entanto, o vice-presidente vetou a alteração no artigo. Com isso, continuará valendo o texto antigo, que prevê o seguinte: 

“Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: 

• Pena – detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.”

Na justificativa, Alckmin citou que a retirada da punição por críticas públicas ao governo atenta contra os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina, “haja vista que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. 

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal já havia validado a constitucionalidade do artigo que validava a punição de militares pelas críticas aos superiores e às decisões do governo. 

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

Informações G1

Alguns tipos de câncer podem não apresentar sintomas nos estágios iniciais, o que os torna mais difíceis de serem detectados. Apenas em 2021, dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) indicam que mais de 230 mil pessoas morreram com a doença no Brasil. Autoridades afirmam que identificar cedo a doença é capaz de salvar vidas. 

— Quando diagnosticado em um estágio inicial, e quando não é muito grande e não se espalhou, há mais chances de ser tratado com sucesso — disse um porta-voz da Cancer Research UK, maior organização independente de pesquisa sobre câncer do mundo, ao “The Sun”. 

No entanto, alguns cânceres são mais facilmente detectados do que outros. Por exemplo, os de pele podem ser identificados ao procurar mudanças no corpo, algo que é possível observar diariamente. Já outras formas da doença podem se formar e crescer sem serem detectadas por 10 anos ou mais, tornando o tratamento mais difícil. 

Não quer dizer que esses tipos de câncer não tenham sintomas, mas sim que os sinais iniciais são semelhantes aos de outras condições de saúde menos graves. Veja, abaixo, três cânceres que são difíceis de detectar: 

Câncer de cólon

O câncer de cólon muitas vezes não apresenta muitos ou nenhum sintoma no início. De acordo com o Bowel Cancer UK, os sinais da doença incluem sangramento pelo ânus ou alterações nos seus hábitos intestinais normais, como evacuações mais frequentes ou constipação. 

Às vezes, os médicos podem sentir um caroço no reto ou no abdômen, geralmente no lado direito. Sentir que precisa fazer força para evacuar mesmo depois de já ter feito cocô também pode ser um sinal. Perda de peso rápida e dor na barriga ou no ânus também podem indicar a doença. 

Câncer de pâncreas

O câncer de pâncreas tem a menor taxa de sobrevivência de qualquer câncer comum no Reino Unido — mais da metade dos pacientes morre dentro de três meses após o diagnóstico. O pâncreas é uma glândula grande que faz parte do sistema digestivo, localizada atrás do estômago e sob o fígado. 

De acordo com o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, os cinco sinais da doença que podem ser confundidos com outra condição incluem dor de estômago persistente, dor nas costas, indigestão, perda de peso inexplicável e mudanças nos hábitos intestinais. 

Outros sintomas que podem ser mais evidentes incluem icterícia (pele amarelada), dificuldade para engolir e vômitos. Os pacientes também podem sofrer os sintomas do diabetes porque a doença pancreática interrompe a produção de insulina. 

Câncer de ovário

O câncer de ovário é conhecido como um “assassino silencioso” porque muitos dos sintomas mais óbvios só se desenvolvem quando ela já atingiu um estágio mais avançado. Constipação e diarreia são sinais. Problemas digestivos podem ocorrer porque o câncer se espalhou para o cólon ou porque a pressão do câncer está pressionando a área afetada. 

O Globo