O Ministério da Saúde divulgou nota no início da tarde deste domingo (12) em que afirma que que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a covid-19 foi finalizado, sem perda de informações. “Todos os dados foram recuperados com sucesso”, diz a nota.
Segundo a pasta, equipes trabalham para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação. Vários sistemas já foram restabelecidos e a expectativa é que os outros estejam disponíveis para a população ainda nessa semana.
A pasta elaborou uma página com alternativas para a emissão temporária do comprovante de vacinação contra a covid-19.
Entenda o caso Na madrugada da última sexta-feira (10), o site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, foram invadidos por hackers. A página do ministério já voltou a funcionar, mas ainda não é possível acessar os dados sobre a vacina contra covid-19.
Barroso disse que Brasil não pode virar destino de turismo antivacina
Foto: Ying Tang/ Nur Photo/ Direitos Reservados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.
Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”
Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.
Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.
Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.
Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte as recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.
Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.
Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3-por motivos humanitários excepcionais.
* Agência Brasil com informações do Supremo Tribunal Federal
O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que está atuando com a máxima agilidade para restabelecer os sistemas do ConecteSUS que foram temporariamente comprometidos com o ataque causado na madrugada desta sexta-feira (10).
Vários sistemas já foram restabelecidos e a expectativa é que os outros estejam disponíveis para a população na próxima semana.
A pasta elaborou uma página com alternativas para a emissão temporária do comprovante de vacinação contra a covid-19.
Viagem
Para os brasileiros que estão com viagem para o exterior agendada nos próximos dias, o Ministério da Saúde disse que está trabalhando em todas as frentes para que todos consigam viajar em segurança.
Na nota, o ministério informa que Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviará comunicado aos países que receberão voos oriundos do Brasil informando sobre a indisponibilidade temporária do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 em formato digital e que a Carteira Nacional de Vacinação no formato físico poderá ser um dos documentos utilizados para comprovação de imunização.
Posicionamento foi enviado pela AGU ao ministro Luís Roberto Barroso
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Agência Brasil/José Cruz
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Jair Bolsonaro falou sobre as medidas tomadas em relação à variante Ômicron da Covid-19. O documento foi enviado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) ao ministro Luís Roberto Barroso.
O posicionamento foi enviado em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade ao STF. No pedido, o partido acusou o governo de omissão devido a uma portaria com critérios de entradas de viajantes no Brasil. O texto aponta que as exigências são um teste negativo de Covid-19 e uma declaração de saúde.
Ao ministro Barroso, que é relator do pedido, o governo informou que vem adotando “diversas medidas” contra a pandemia e citou uma portaria recente exigindo a apresentação de um comprovante de vacinação e um teste negativo de Covid-19 para entrar no Brasil. Quem não apresentar os documentos deverá passar por uma quarentena.
“Como se nota, não houve omissão do Poder Executivo Federal em revisar as restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)”, informou a AGU.
O posicionamento foi enviado ao STF nesta quinta-feira (9).
Grupo também voltou a pedir o pagamento de resgate
O grupo responsável por invadir o site do Ministério da Saúde voltou a atacar na tarde desta sexta-feira (10). Agora os hackers invadiram um site ligado ao Ministério da Educação, o Escola Virtual, que promove cursos à distância.
No novo ataque, o Lapsus$ Group deixou uma nova mensagem semelhante à do Ministério da Saúde, mas o novo texto ainda traz xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro. Eles também pediram um pagamento de resgate.
– Nós voltamos, porém, com mais notícias (e com mais poderio). Vamos explicar algumas coisas: o nosso único objetivo é obter dinheiro, não ligamos para a família Bolsonaro (vulgo Bolsofakenews) de m**** – disse o grupo na mensagem.
ATAQUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE Ao tentar acessar o portal do Ministério da Saúde nesta sexta, os usuários encontraram o recado: “Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (terabytes) de dados estão em nossas mãos”. A mensagem, ao final da madrugada, ficou indisponível, mas as plataformas continuaram fora do ar.
No topo da página, os invasores deixaram um aviso de “ransomware” (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pedem para que seja feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, “caso queiram o retorno dos dados”.
Pasta criou hotsite com as informações de como obter comprovação
Foto: Valter Campanato
O Ministério da Saúde criou um hotsite para orientar brasileiros que precisem comprovar as a vacinação contra a covid-19. A informação foi dada nesta sexta-feira (10) durante coletiva de imprensa. No endereço é possível obter todas as informações necessárias para comprovar a vacinação até que os sistemas do Ministério da Saúde sejam restabelecidos.
No momento, a comprovação digital está indisponível devido ao ataque hacker ao site do ministério e ao aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação contra a covid-19, nesta madrugada.
O secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), Rodrigo Cruz, adiantou as possibilidades de comprovação da imunização: a versão física do cartão de vacinação, que continua válida; a segunda via do cartão, que pode ser solicitada na unidade de saúde onde foi realizada a vacinação; município que têm base própria podem emitir certificados (no hotsite estão listados quais estados tem esse sistema). Por fim, o secretário executivo adiantou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviará aos países que solicitam o certificado pedido para que aceitem o cartão de vacinação.
Rodrigo Cruz lembrou que a portaria com regras para ingresso no Brasil, que estabelecia apresentação do certificado de vacinação e quarentena, está adiada por uma semana. “Para não prejudicar o brasileiro que está no exterior a gente decidiu postergar a portaria”, disse. Segundo ele, podem haver brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil que estão no exterior e não baixaram o certificado.
O secretário executivo reiterou que as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que o governo realiza o backup dos dados de vacinação. Ainda não há estimativa de quando o sistema vai voltar a funcionar.
Grupo afirmou que invadiu site do Ministério da Saúde e “sequestrou” 50 terabytes de dados
Aplicativo Conecte Sus Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Um dos sites do Ministério da Saúde(www.saude.gov.br) foi invadido na madrugada desta sexta-feira (10) e saiu do ar. Serviços como o DataSUS, Painel Coronavírus e o Conecte SUS, que exibe os dados de vacinação sobre a Covid-19 e a carteira digital de vacinação, foram atingidos. O grupo hacker Lapsus$ Group reclamou a autoria do ataque cibernético.
Ao tentar acessar o portal, os usuários encontraram o recado: “Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (terabytes) de dados estão em nossas mãos”. A mensagem, ao final da madrugada, ficou indisponível, mas as plataformas continuaram fora do ar.
Grupo informou que hackeou site do Ministério da Saúde Foto: Reprodução/Site Ministério da Saúde
No topo da página, os invasores deixaram um aviso de “ransomware” (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pedem para que seja feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, “caso queiram o retorno dos dados”.
O aplicativo Conecte SUS, responsável por emitir o certificado de imunização, também apresentou problemas, primeiro com dificuldades para que usuários efetuassem o login no sistema e depois com o desaparecimento de dados sobre a vacinação. Atualmente, o documento é exigido para ter acesso a diversos lugares pelo Brasil, como shows, jogos de futebol e restaurantes.
Até o momento, não há informações sobre como o ataque foi realizado. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, a medida provisória que prorroga o prazo de medidas que flexibilizam regras para aquisição de vacina, insumos de saúde e serviços relacionados à pandemia do novo coronavírus. As medidas vão vigorar enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia.
Entre outros pontos, a lei 14.259/21, que foi aprovada pelo Congresso em novembro, também autoriza a renovação de contrato de profissionais do programa Mais Médicos.
O trecho, Artigo 20-A, foi inserido no debate na Câmara via emenda do deputado federal baiano Jorge Solla (PT).
A lei original do Mais Médicos (nº 12.871/13), modificada em 2016, prevê que os contratos com profissionais intercambistas, que não possuem registro profissional no Brasil, podem ter duração de três anos, com renovação possível por no máximo mais três anos.
Conforme números do Ministério da Saúde, a Bahia tem 276 vagas desocupadas e é o segundo estado neste quesito. A lista é encabeçada por São Paulo, com 530 postos vagos.
O Artigo 20-A da nova lei, no entanto, prevê a possibilidade de “recontratação, renovação ou prorrogação” dos vínculos com os profissionais por mais um ano.
A construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Humildes, iniciada há apenas três meses, segue em bom ritmo. Os serviços estão concentrados na fundação com a construção das sapatas. O muro, no entorno do equipamento, já foi erguido. A próxima etapa contempla os pilares e estrutura com vigas baldrame.
Com mais de 1.050 metros quadrados de área útil a ser construída, a unidade de saúde está orçada em R$ 2.341.849,36. A previsão é de que a obra seja concluída em setembro do próximo ano. A execução dos serviços está sob a responsabilidade da empresa T&F, contratada pela Prefeitura de Feira.
A unidade é classificada como porte I, oferecendo serviços semelhantes à UPA da Mangabeira e com capacidade de atendimento médio para mais de 135 pacientes/dia.
A UPA poderá oferecer aos moradores de Humildes uma média de 2.250 atendimentos médicos mensais de pronto atendimento – aqueles pacientes assistidos e liberados em até 6 horas – e outros 2.250 serviços mensais de acolhimento.
O equipamento municipal de saúde vai dispor de 12 leitos, sendo três de observação infantil, um de isolamento, duas salas vermelhas, três de observação feminina e outros três masculina – podendo promover 400 atendimentos mensais de observação de urgência e emergência.
Outra vantagem é que exames laboratoriais (capacidade mensal de 3.100) e de imagem, como Raio-X (capacidade mensal de 500) e eletrocardiograma, serão feitos no próprio local, dando mais agilidade no tratamento e diagnóstico.
A unidade vai dispor ainda de recepção e salas para medicação, sutura e curativo, exame clínico, assistência social, Raio-X, eletrocardiograma, necrotério, quartos de isolamento, vestiários masculino e feminino, além de sanitários adaptados para Pessoas Com Deficiência (PCD).
O equipamento vai funcionar 24 horas por dia, durante toda a semana, e será equipado para atender grande parte das urgências e emergências, contribuindo com a redução do número de pacientes nas filas dos prontos-socorros e hospitais.
Nesta quarta-feira (8), a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou que “em nenhuma circunstância” uma vacina pode ser administrada à força. A declaração acontece em um momento em que vários países estão considerando a vacinação obrigatória para enfrentar as novas ondas da Covid-19.
Durante seminário sobre boas práticas e acesso a vacinas e tratamentos, a alta comissária destacou que se for imposta a vacinação obrigatória, deverá ser aplicada com certa flexibilidade e exceções, por exemplo, em pessoas para as quais o medicamento é contra-indicado.
Segundo Bachelet, nessas circunstâncias, pode ser aceitável condicionar o acesso a escolas, hospitais e outros espaços públicos à vacinação, ou a certas consequências jurídicas, tais como multas “proporcionais e passíveis de revisão pelas autoridades judiciais”.
Por outro lado, afirmou que a vacinação obrigatória só deve ser considerada se outras medidas menos intrusivas, como o uso de máscara ou o distanciamento físico, não tiverem atingido os objetivos de proteção à saúde desejados.
– A vacinação compulsória deve seguir os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação – disse a ex-presidente chilena.
