Deputados vão propor várias mudanças, que podem até valer para 2022
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (4) uma comissão especial para discutir a reforma eleitoral. A base da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/11), de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que adia a realização de eleições marcadas para data próxima a um feriado.
O Parlamento tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição de 2022. A comissão é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. O deputado Luis Tibé (Avante-MG) será o presidente da comissão e a deputada Renata Abreu (Pode-SP) será a relatora.
Os deputados devem propor outras mudanças, como a reserva de vagas para deputadas mulheres e o incentivo à realização de plebiscitos e referendos. Entre os temas polêmicos em discussão está o chamado “distritão”. Por esse sistema, são eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a implementação do distritão no país pode prejudicar os programas dos partidos e favorecer personalidades famosas. “A adoção do distritão elevaria o problema do personalismo. Não se muda os rumos do país com a reunião de personalidades”, disse. Na avaliação do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), a proposta pode dar mais transparência no sistema eleitoral. “Atualmente, o voto do eleitor pode ser contabilizado para eleger um candidato que ele não escolheu”, argumentou.
Informações Agência Brasil
Levi Vasconcelos – Jornal A Tarde
Ano passado Feira de Santana inteira sabia e dizia: Fernando Torres, duas vezes deputado federal, secretário de Estado (Desenvolvimento Urbano), desistiu de tentar nova eleição em 2018 e reapareceu como candidato a vereador para se eleger e tornar-se presidente da Câmara.
Bateu. Ganhou e é o presidente da Câmara. E aloprou também. Brigou com toda a imprensa, achincalha jornalistas, proibiu o jornal Folha do Estado, o único diário local, de circular na Câmara e a cereja do bolo: semana passada, enquanto Colbert Martins (MDB), o prefeito, paparicava Bolsonaro e vice-versa, ele instalou uma CPI para apurar a distribuição de cestas básicas ano passado.
Más intenções — Mais ainda, Fernando Torres apoiou Colbert. E teve apoio declarado do próprio, inclusive na eleição para a presidência da Câmara. Hoje, dos 21 vereadores feirenses, ele puxa 10 com ele. Colbert fica com oito, dois são do PT e um do PSOL. Os dez dele e os três da oposição garantiram 13 assinaturas para requerer a CPI.
Fernando Torres é um rico empresário. E qual seria o projeto dele? Jornalistas feirenses dizem que os sinais não são bons. Ele, como presidente da Câmara, adquiriu celulares para os colegas, mas só deu aos aliados dele e aos da oposição.
Fala-se que ele quer é chantagear o prefeito, que já disse: não vai ceder. Mas já perdeu. Ganhou um inimigo em casa. Sinal de que tempos ruins rondam a Princesa do Sertão.
Informações Jornal A Tarde
Foto: Reprodução
Escolhidos como os primeiros nomes a serem ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich devem responder, nesta terça-feira (4), apenas aos 18 senadores que integram o colegiado.
Apesar de o regimento prever que os líderes partidários também têm o direito de fazer perguntas às testemunhas ou investigados, o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), acredita que apenas os questionamentos dos 11 titulares e 7 suplentes do colegiado tome todo o tempo dos depoimentos.
Após abrir a sessão para uma breve fala dos ex-ministros da Saúde, o presidente da CPI liberará o tempo para as perguntas. Cada um dos 18 senadores terá o direito a cinco minutos para formular os questionamentos, sendo o mesmo tempo concedido ao depoente para a resposta. Depois, serão concedidos três minutos para as réplicas e outros três minutos para as tréplicas.
A intenção de Aziz, porém, é tentar agilizar as manifestações para evitar que o depoimento na CPI seja suspenso quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abrir a “ordem do dia” e iniciar os debates na sessão plenária, interrompendo obrigatoriamente todas as outras atividades da Casa.
O depoimento de Mandetta está marcado para as 10h desta terça, já o de Nelson Teich está previsto para as 14h. Na quarta-feira (5), será a vez de um outro ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ser ouvido, com horário previsto para 10h. No mesmo dia, mas no horário das 14h, será a vez do atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, depor.
Informações: Pleno News
Presidente da CPI da Pandemia disse em entrevista que há possibilidade de que gestores locais prestem esclarecimentos ao colegiado
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), admitiu na segunda-feira (3), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a possibilidade do colegiado convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores para prestar esclarecimentos sobre a condução da pandemia. Na semana passada, o senador havia descartado a convocação de Guedes.
Sobre os governadores, o presidente da CPI da Covid disse que os líderes estaduais podem ser ouvidos caso possam contribuir com as investigações, mas destacou que eventuais punições cabem às assembleias legislativas de cada unidade da federação.
Já a respeito de Guedes, Aziz atacou o ministro durante a entrevista o chamando de “pitaqueiro”. O senador ainda criticou recentes declarações do ministro sobre a China, como a de que o país asiático teria criado o novo coronavírus e, depois, desenvolvido uma vacina pouco eficaz.
– Ele deveria cuidar da economia, que já não está bem. Estamos passando de uma pandemia para o casos social, pela fome, e a gente vê o ministro contando história como se fosse o todo poderoso – completou.
*Estadão
O prefeito Colbert Filho argumenta que a população já vem sofrendo bastante com a crise gerada pela pandemia de covid
O Protagonista | O prefeito Colbert Filho decidiu não sancionar a lei aprovada na Câmara Municipal, que estabelece multa de R$ 300 para os feirenses flagrados sem máscara em via pública. Em entrevista ao Protagonista, no início da noite desta segunda (3), o prefeito confirmou que não fará a sanção da lei. “Vou deixar que a Câmara promulgue”, salienta.
A promulgação acontece quando o prefeito não sanciona uma lei aprovada pelo Legislativo. O presidente da Câmara Municipal, diante da negativa do chefe do Poder Executivo, pode promulgar a lei. “Não é o momento de aplicarmos multa. A população já vem sofrendo com a pandemia”, argumenta Colbert.
De autoria do vereador Luiz da Feira, O Projeto de Lei 30/2021 foi aprovado na Câmara Municipal no final do mês de março, com 17 votos favoráveis e uma abstenção. A matéria determina que enquanto durar o estado de calamidade pública provocada pela pandemia todos os moradores e visitantes devem usar o equipamento de proteção no município.
“Será indispensável a todos os cidadãos o uso de máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, em todos os espaços públicos, vias públicas, no transporte público coletivo, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis, em ônibus de uso coletivo fretados, e em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de mais de uma pessoa”, diz texto da Câmara sobre o projeto.
Foto: Vanessa Carvalho
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de concordância com a destituição de juízes da Suprema Corte de El Salvador. Os parlamentares pedem que o caso seja incluído nos inquéritos sobre os atos antidemocráticos e das fake news, que o STF já investiga.
No sábado (1º), o novo Congresso de El Salvador votou pela destituição de cinco juízes da Câmara Constitucional da Suprema Corte. No domingo (3), o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Twitter que “o Congresso destituiu todos os ministros da Suprema Corte por interferirem no Executivo, tudo constitucional”. “Juízes julgam casos, se quiserem ditar políticas que saíam às ruas para se elegerem”, acrescentou.
Informações: Pleno News
Foto: Paulo Victor Nadal
Membro da base governista e integrante da CPI da Covid, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou um requerimento para convidar o secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, para depor na comissão.
Além do gestor baiano, ele propõe que secretários de saúde de todos os estados do Nordeste também sejam convidados a depor no colegiado.
Na justificativa, Girão diz que a convocação “se destina, exclusivamente, a verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados aos estados que compõem o Consórcio do Nordeste em razão da pandemia de Covid-19”. “No caso concreto, a CPIPANDEMIA não está interessada nos atos de gestão do executivo municipal e estadual, mas, tão-somente, nas questões passíveis de serem investigadas pela CPI”, acrescenta.
Segundo o parlamentar, no escopo da investigação proposta, estão questões referentes a contratos firmados para compra de respiradores junto à Hempcare, no valor de R$ 48.784.575,82 para aquisição de 300 equipamentos, e o segundo, com a empresa Pulsar, no valor de US$ 7,9 milhões para a compra de 750 respiradores.
Informações: Bahia Notícias
Foto: PR/Marcos Corrêa
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de “assédio e pressão” de minorias descontentes que desejam “revogar o resultado das eleições”.
– A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment. O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais – afirmou o ministro.
A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira (30). Os interessados eram os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. No caso em questão, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por supostamente afrontar as recomendações de saúde e promoção de aglomerações durante a pandemia da Covid-19.
Nunes Marques negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra Bolsonaro apresentado em março de 2020.
À época, o presidente da Câmara era o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram “inúteis”.
– O impeachment do presidente da República, por isso mesmo, é ato gravíssimo, que a Constituição concebeu para situações extremas, que apenas o Congresso Nacional pode avaliar. Tal instituto não pode ser utilizado como ferramenta de assédio e pressão de minorias descontentes, que tencionem indiretamente revogar o resultado das eleições – escreveu o ministro.
O ministro ainda fez uma comparação histórica com os processos abertos contra os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
– Em ambos os casos de impeachment de presidentes eleitos no Brasil (todos pós-1988), as circunstâncias históricas foram interpretadas pelo Parlamento como justificadoras dessa medida excepcionalíssima. Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa – destacou.
Nunes Marques afirmou, na decisão, que “não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment”. Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.
– Cabe ao Congresso Nacional, e apenas a ele, por seus diversos órgãos internos, inclusive a Presidência da Câmara, aferir o contexto político-institucional e avaliar se é o caso de deflagrar o procedimento de impeachment ou de apreciar requerimentos nesse sentido. Qualquer intromissão judicial no tempo político das Casas, visando apressar a análise de requerimentos nesse sentido, é ilegítima e viola a independência do Poder Legislativo – completou.
Informações: Estadão
Fala do presidente Joe Biden no Congresso dos EUA gerou reações no governo norte-coreano
A Coréia do Norte advertiu os Estados Unidos de que enfrentarão “uma crise além de seu controle” e acusou o presidente Joe Biden, por seu tom contundente e considerado “hostil” perante Pyongyang, por meio de sua mídia estatal.
O regime norte-coreano lançou as ameaças a Washington por meio de declarações do diretor-geral do Ministério das Relações Exteriores da Coreia do Norte responsável pelos assuntos dos Estados Unidos, Kwon Jong-gun, coletadas neste domingo (2) pela agência de notícias estatal KCNA.
Os comentários vêm em resposta ao primeiro discurso de Biden no Congresso na última quarta-feira (28), no qual ele prometeu que trabalhará com seus aliados para lidar com a “séria ameaça representada pela Coréia do Norte” usando diplomacia e “forte dissuasão”.
– A declaração reflete claramente sua intenção de prosseguir uma política hostil a respeito da RPDC (República Popular Democrática da Coreia), o que o governo dos Estados Unidos faz há mais de meio século – declarou Kwon Jung Gun.
Para o governo norte-coreano, a tal diplomacia de Joe Biden é um “cartel espúrio” para que os Estados Unidos “encobrisse seus atos hostis”.
Nesta sexta-feira (30), a Casa Branca informou que seu objetivo continua sendo “a completa desnuclearização da península coreana”.
Em coletiva a jornalistas, Jen Psaki, secretária de imprensa de Biden, disse que a política dos Estados Unidos contemplará “uma abordagem calibrada e prática que está aberta à diplomacia e a explorará” com a Coreia do Norte.
Psaki não deu muitos indícios sobre o tipo de iniciativa diplomática que se poderia supor, mas sugeriu que Biden aprendeu com a experiência de administrações anteriores, que lutaram durante décadas para enfrentar a ditadura norte-coreana ou, nos últimos anos, fazer frente à seu crescente arsenal nuclear.
A secretária disse também que Washington não se “centraria em alcançar um grande acordo”, aparentemente referindo-se ao tipo de acordo que o ex-presidente Donald Trump sugeriu inicialmente que era possível quando se reuniu com o líder norte-coreano. A Casa Branca tampouco seguiria a abordagem mais distante de Barack Obama, disse Psaki.
Em abril, o presidente sul-coreano Moon Jae-in, que visitará a Casa Branca em 21 de maio, exortou Biden a dialogar diretamente com Kim sobre a desnuclearização.
Informações Pleno News
Valor é não é suficiente para comprar um quilo de carne
O governo venezuelano anunciou aumento do salário mínimo mensal em 289%, neste sábado (1°), Dia do Trabalho. O valor, que era equivalente a 64 centavos de dólar, passará para cerca de US$ 2,40 (R$ 12,96) pela taxa de câmbio estimada pelo banco central do país.
– No dia de hoje, 1º de maio, entra em vigor um aumento do salário mínimo de 7 milhões de bolívares e o cestaticket socialista (bônus de alimentação) para 3 milhões de bolívares, configurando tudo o que chamamos de salário mínimo legal de 10 milhões de bolívares – disse o ministro do Trabalho, Eduardo Piñate.
Pinate fez o anúncio em um evento do Dia do Trabalho, no centro da capital Caracas, transmitido pela televisão estatal, acrescentando que o bônus de alimentação que os trabalhadores estaduais deveriam receber também aumentaria.
A economia da Venezuela está em seu quarto ano de hiperinflação, seu sétimo ano de recessão, e tem sofrido uma dolarização lenta e desordenada desde 2019.
A nova renda básica de US$ 2,40 (R$ 12,96) mais o bônus alimentar representa agora US$ 3,50 (R$19,91), com os quais os venezuelanos podem comprar um quilo de queijo e um litro de leite. No entanto, para um quilo de carne, por exemplo, o valor é insuficiente.
O governo venezuelano já reconheceu em ocasiões anteriores que o salário mínimo não é suficiente para cobrir a cesta básica de alimentos, e afirma que a renda mensal dos trabalhadores foi impactado pela crise no país, pela qual culpa as sanções econômicas dos Estados Unidos. O Parlamento, de maioria chavista, prometeu trabalhar para melhorar os salários e as condições trabalhistas.
Nicolás Maduro discursou no evento em Caracas, no qual propôs como “meta de vida” recuperar este ano o salário mínimo integral para os trabalhadores.
O ministro Eduardo Piñate disse ainda que a escala salarial do setor público será revista, sem dar detalhes.
O chavismo celebrou o Dia do Trabalho com pequenas concentrações em vários pontos do centro de Caracas com atividades de recreação e cartazes. Alguns trabalhadores presentes expressaram repúdio às sanções econômicas e ao “bloqueio” dos EUA contra a Venezuela.
Informações Pleno News