O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-PR), recebeu na terça-feira 23, os nomes sorteados para a relatoria
Eduardo Bolsonaro participa de videoconferência | Câmara dos Deputados/Divulgação
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputadosse prepara para definir nesta sexta-feira, 26, quem será o responsável por relatar o processo de quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ausente do Brasil desde fevereiro.
O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-PR), recebeu na terça-feira 23, os nomes sorteados para a relatoria: Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). A decisão final caberá a Schiochet.
Acusações e tramitação do processo de Eduardo Bolsonaro
O processo teve início depois de uma representação apresentada pela bancada do PT, que solicita a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. O partido critica sua atuação nos Estados Unidos e afirma que o deputado tem “se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.”
Ainda tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, também com pedidos de cassação, mas que não avançaram na pauta até o momento.
Governador de São Paulo afirma, mais uma vez, que seu objetivo nas eleições de 2026 será conquistar a reeleição
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falou sobre a sua situação eleitoral para o próximo ano | Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou a possibilidade de concorrer à Presidência da República em 2026. Em coletiva realizada nesta quinta-feira, 25, ele reafirmou o compromisso de tentar a reeleição no Estado.
A declaração de Tarcísio surge em meio a especulações sobre uma suposta validação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a disputa presidencial no próximo ano. “Não deu aval nenhum”, declarou o governador paulista, sobre o aliado. “Sou candidato à reeleição, não tem nada disso.”
Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro. Então presidente, Bolsonaro incentivou o seu aliado a ser candidato ao comando do Palácio dos Bandeirantes em 2022. Estratégia que deu certo. No segundo turno da disputa, Tarcísio venceu o petista Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda.
Em entrevista à edição de estreia do programa Conversa com Augusto Nunes, em 8 de abril deste ano, Tarcísio já havia dito que a sua vontade é disputar uma nova eleição ao cargo de governador de São Paulo. “Hoje, sou candidato à reeleição”, disse na ocasião. “Presidência é destino.”
Flávio Bolsonaro reforça aliança com o governador
A fala de agora do governador de São Paulo busca frear rumores que ganharam força nos últimos dias. O site Metrópoles chegou a publicar que Bolsonaro teria dado aval para que Tarcísio fosse candidato a presidente no ano que vem.
Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou esse suposto acordo visando a disputa contra o PT em 2026. Além disso, tachou a informação do Metrópoles como “fake news“. O parlamentar, no entanto, teceu o governador paulista de elogios.
“Aviso aos navegantes que Tarcísio, além de amigo, é uma pessoa preparadíssima”, afirmou Flávio, que é o filho mais velho do ex-presidente da República. “Competente e não precisa ficar provando nada a ninguém toda hora, em especial sobre sua lealdade a Bolsonaro.”
O senador ainda reforçou a aliança política. “Não conseguirão separá-lo de Bolsonaro”, afirmou Flávio. “Tenham a convicção de que estaremos juntos em 2026.”
Tarcísio viaja a Brasília para encontro com Bolsonaro
Na próxima segunda-feira, 29, Tarcísio irá visitar Bolsonaro em Brasília. O ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar desde 4 de agosto, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O governador de São Paulo declarou que está “indo visitar um amigo”, como forma de um gesto de solidariedade pessoal, e não de articulação política.
“Vou visitar um amigo e prestar solidariedade”, disse Tarcísio. “É uma coisa que eu vou fazer sempre, porque tenho preocupação e consideração com uma pessoa que sempre foi muito importante para mim.”
Diante do cenário que se encaminha para as eleições 2026, sem o nome de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, a ideia é configurar uma chapa acachapante de direita, sob a bênção do ex-presidente, para derrotar Lula (PT) em sua saga pela reeleição.
De acordo com o site Pleno.News, que apurou com fontes próximas de Jair Bolsonaro, a chapa será composta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para presidente, e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como vice.
O chefe do Executivo paulista visitará o ex-presidente, em prisão domiciliar, na próxima segunda-feira (29), onde os últimos detalhes deverão ser acertados.
A estratégia adotada, segundo fontes, é a de Tarcísio reafirmar a candidatura pela reeleição ao governo de São Paulo, até para mitigar desgastes com o desejo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de concorrer ao Palácio do Planalto.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, reforçou a advertência feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil durante o discurso na 80ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em publicação no X nesta terça-feira (23), a secretária de imprensa destacou o alerta de que o país sul-americano “falhará” caso opte por se afastar da potência norte-americana.
– Trump alerta que Brasil vai falhar sem a parceria com os EUA – escreveu, junto de uma imagem que mostra as bandeiras dos EUA e Brasil entrelaçadas em uma ilustração feita em um muro de tijolos.
A fala de Leavitt diz respeito ao momento do discurso de Trump em que ele insta o Brasil a se alinhar novamente aos EUA.
– No passado, o Brasil tarifou nosso país de uma forma muito injusta. E por causa dessas tarifas, nós pusemos tarifas de volta, e também como presidente, eu defendo a soberania e direitos de cidadãos americanos. Eu lamento dizer que o Brasil está indo mal, e que vai continuar indo mal. E eles só irão bem se trabalharem conosco. Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam – afirmou o presidente norte-americano.
Em outro momento, Trump declarou que o Brasil “enfrenta tarifas massivas em resposta por seus esforços sem precedentes para interferir nos direitos e liberdades dos nossos cidadãos norte-americanos e outros”, aplicando “censura, repressão, corrupção judicial e perseguição a críticos políticos nos Estados Unidos”.
*Pleno.News Foto: EFE/EPA/FRANCIS CHUNG / POLITICO / POOL
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, apresentou nesta quarta-feira (24) seu voto contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo ele, a proposição serviria para proteger autores de crimes graves e, por isso, seria inconstitucional.
– Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto – afirmou Vieira, ao defender a rejeição da proposta.
Após a apresentação do relatório, os senadores passaram a discutir a proposta no colegiado. A tendência é que a PEC seja rejeitada no Senado e, com isso, arquivada. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto-base da proposta em dois turnos no último dia 16 de setembro, e concluiu a votação dos destaques no dia seguinte.
Para os defensores da PEC, a medida seria uma forma de proteger os mandatos parlamentares de processos criminais abusivos sem a anuência do Parlamento.
– Isto aqui é um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas – destacou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) durante votação na Câmara.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas contra ele — entre elas a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O ex-chefe do Executivo cumpre prisão em casa desde o dia 4 de agosto, mas antes disso já havia sido submetido a outras medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O requerimento foi apresentado no âmbito do inquérito que apura a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar intimidar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos para impedir o avanço de ações judiciais contra Jair Bolsonaro.
A prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes se referiu a essa investigação, pois, para o ministro, existiriam indícios de que o líder conservador teria descumprido restrições impostas a ele em julho, como a proibição de usar redes sociais, além do risco de fuga. Na ocasião, Bolsonaro foi acusado de financiar as ações de Eduardo em território norte-americano.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno reforçou que Bolsonaro sequer foi formalmente acusado na denúncia da PGR sobre o caso em questão, apresentada no início desta semana, e que, por isso, não haveria motivo para manter restrições tão severas.
– Com o oferecimento da denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação – destacou o advogado.
Na última segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois induziram “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras”.
Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e não se furtou em comentar sobre a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Foi investigado, indiciado e julgado, e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam a suas vítimas – disse.
O petista também citou “falsos patriotas que promovem ações publicamente contra o Brasil”, em clara referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
– Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade.
E seguiu:
– Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e aqueles que os apoiam. Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela.
Lula foi o primeiro a discursar na 80ª edição da Assembleia Geral da ONU, pois o Brasil sempre tem essa responsabilidade a cada ano.
Como se trata mais de uma tradição do que de uma regra escrita, não há registros formais das razões. A primeira sugere que o Brasil se voluntariou nos primeiros encontros para falar. Durante os primeiros anos da ONU, criada em 1945, nenhum país queria ser o primeiro a falar na assembleia. O Brasil, então, se voluntariava; tendo sido o primeiro orador em 1949, 1950 e 1951.
O ex-presidente transferiu R$ 2 milhões por Pix para Eduardo, que atualmente mora nos Estados Unidos
Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por não incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na denúncia de coação à Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa, relatada a interlocutores, é que ele não identificou crime no envio de auxílio financeiro de um pai ao filho residente no exterior.
Jair Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões por Pix para Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente mora nos Estados Unidos. O deputado se estabeleceu no país para buscar apoio a sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, em articulações com autoridades do governo de Donald Trump. O próprio Paulo Gonet teve seu visto norte-americano revogado.
Entendimento de Paulo Gonet contrasta com opinião da Polícia Federal
A Polícia Federal, que havia indiciado o ex-presidente, sustentou que Bolsonaro facilitava supostos crimes do filho ao enviar recursos para sustentar sua permanência nos Estados Unidos e sua atuação em busca de retaliações ao Brasil.
No entanto, Paulo Gonet descartou os argumentos apresentados pela Polícia Federal. Ao se manifestar ao STF, afirmou que a exclusão de Bolsonaro da denúncia não significa o fim das investigações. “Nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução de causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros elementos de ordem persecutória”, declarou Paulo Gonet.
Governo Trump impôs uma série de restrições ao ministro
Alexandre Padilha é o novo ministro da Saúde do governo Lula | Foto: Jose Cruz/Agência Brasil | Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira, 19, que não participará da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. A decisão ocorreu depois de os Estados Unidos imporem restrições à sua circulação no país, válidas também para sua mulher e filha.
Em agosto, o governo Trump havia revogado o visto do ministro e de seus familiares. O motivo alegado foi a participação de Padilha na criação do programa Mais Médicos, no governo Dilma Rousseff, considerado por Washington como um mecanismo de exportação de mão de obra controlado por Cuba.
Depois das pressões diplomáticas, o Brasil obteve uma permissão temporária para que o ministro pudesse ingressar em território norte-americano, mas com limitações. De acordo com a comunicação feita ao Itamaraty, Padilha poderia circular apenas em um perímetro de até cinco quarteirões em torno do hotel onde ficaria hospedado, além dos trajetos até a sede da ONU e à residência oficial do representante brasileiro na organização.
Em entrevista à GloboNews, Padilha disse que as condições impostas impedem sua participação. “As restrições inviabilizam a presença do ministro da Saúde do Brasil para as atividades que ele precisa fazer parte, inclusive impedem que vá para Washington, que é a Assembleia Geral da Opas”, afirmou, em referência à Organização Pan-Americana da Saúde.
Ele destacou que a limitação atingiria reuniões com outros ministros de saúde dos Brics, do G20 e do Mercosul, além de encontros externos à estrutura da ONU. Também mencionou compromissos com hospitais, laboratórios e instituições de pesquisa norte-americanas. “Na prática, impede a participação ativa do Ministro da Saúde do Brasil em atividades para as quais somos convidados, para fazer parcerias, inclusive para trazer investimentos e medicamentos”, disse.
Padilha envia carta aos ministros da Opas
Momentos depois do anúncio de sua desistência, Padilha enviou uma carta aos ministros da Saúde dos países-membros da Opas. O documento reforçou que as restrições “impedem a plena participação do Brasil em órgãos das Nações Unidas sediados nos Estados Unidos”.
Padilha afirmou que o Brasil planejava anunciar novas contribuições ao Fundo Rotatório e ao Fundo Estratégico da Opas, voltados à compra de vacinas e medicamentos oncológicos “mais baratos para toda a América”.
A ex-presidente Dilma Rousseff entre médicos cubanos do programa Mais Médicos | Foto: Roberto Stuckert Filho
Na carta, ele classificou a medida norte-americana como “decisão arbitrária e autoritária, que afronta o direito internacional e prejudica a cooperação harmônica entre países soberanos”. Também afirmou que a restrição compromete negociações em andamento com instituições internacionais de saúde.
Padilha ressaltou ainda o impacto da medida sobre a imagem da diplomacia brasileira: “O efeito imediato das restrições que me foram impostas é impedir a plena participação do Brasil em órgãos das Nações Unidas sediados nos Estados Unidos, enquanto exercemos a presidência pro-tempore do Mercosul e dos BRICS e presidimos a Coalizão do G20 na Saúde”.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (18) e ficou preocupado com o estado de saúde do líder político da direita. Segundo ele, que é vice-líder da oposição na Câmara, há risco iminente de morte.
– O risco de morte é iminente. Pelo que eu vi aqui, um homem de 70 anos, está totalmente debilitado física e mentalmente – disse o deputado.
Sanderson declarou que não sabia que o político estava nessas condições.
– Eu estive ali por duas horas e ele vomitou duas vezes. Essa questão do câncer de pele abalou bastante ele – completou.
O deputado declarou ainda que o líder da direita vai passar por novos exames e fará mais uma biópsia.
– Eu saio daqui agora bastante preocupado.
Bolsonaro foi hospitalizado nesta terça-feira (16) com quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope. Ele foi atendido no Hospital DF Star, em Brasília, onde apresentou melhora após hidratação e medicação endovenosa.
O boletim médico desta quarta (17), dia da alta hospitalar, informou também que exames apontaram carcinoma de células escamosas “in situ” em duas das oito lesões cutâneas já retiradas, o que exige acompanhamento clínico e reavaliação periódica.
