A defesa do deputado estadual cassado nesta semana, Targino Machado, apresentou, ontem (08), uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo a suspenção da decisão do órgão contra o parlamentar.
Na última terça (06), o TSE aprovou, por unanimidade, a reversão do pedido do TRE-BA que impedia a cassação do mandato do deputado. Targino é acusado de abuso de poder econômico durante sua campanha à Alba, em 2018.
O recurso, enviado pelo advogado Ademir Ismerim, será julgado pelo tribunal na próxima terça-feira (13) e terá o ministro Sergio Silveira Banho como relator.
A deputada federal Flordelis (PSD) se apresentou na sede Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ), nesta quinta-feira (08), para instalar a tornozeleira eletrônica. A parlamentar chegou ao local às 15 horas, duas horas antes do final do prazo dado pela justiça. Além da tornozeleira, ela está proibida de sair de casa durante a noite.
Flordelis é suspeita de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado, na casa da família. A deputada é ré no processo e sete filhos e uma neta dela estão presos por suspeita de envolvimento no crime. A parlamentar nega as acusações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que o ex-ministro Geddel Vieira Lima comprove não ter condições de pagar integralmente a multa de R$ 1,6 milhão à qual foi condenado a desembolsar no âmbito do processo do bunker de R$ 51 milhões.
Geddel, que cumpre prisão domiciliar em um apartamento no bairro do Chame-Chame, em Salvador, pediu ao Supremo o parcelamento da dívida, em 20 vezes, sob justificativa de que não teria como pagar integralmente porque teve os bens bloqueados em processos aos quais responde judicialmente.
Tanto o STF como a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam sido favoráveis ao parcelamento da multa, desde que comprovada a “impossibilidade econômica do apenado”, como aponta trecho da decisão.
Na decisão, Fachin ainda ordenou a restituição de R$ 3.123,34 a Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima. O valor foi pago como fiança no curso das investigações do caso, mas ele foi absolvido pelo STF das acusações, junto ao empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
CASO BUNKER Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão e 106 dias-multa pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Além dele, seu irmão, Lúcio Vieira Lima, também foi condenado, no mesmo processo, a 10 anos e 6 meses de reclusão e 60 dias-multa.
Em dezembro de 2019, Fachin autorizou a transferência de Geddel do presídio da Papuda, em Brasília, para o Complexo da Mata Escura, na capital baiana. Em julho deste ano, o ex-presidente do STF, Dias Toffoli, mandou o ex-ministro para prisão domiciliar.
Nesta quinta-feira (08, o entrevistado do Rotativo News será o candidato a vice-prefeito pela chapa da deputada federal Dayane Pimentel, Sérgio Passos (PSL). A partir das 15h, na Rádio Sociedade News FM 102.1.
Apesar de ter sido afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro e estar com um processo de impeachment em andamento, Wilson Witzel ainda continua recebendo seu salário. A informação foi publicada, nesta quarta-feira (7), pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo.
Neste mês, Witzel recebeu R$ 19.681 brutos referentes ao salário do mês de setembro. Já o vice Cláudio Castro, que assumiu o governo do estado de forma interina, recebeu R$ 16.578, o equivalente a pouco mais de R$ 3 mil de diferença.
Residindo no Palácio das Laranjeiras, Wilson Witzel ainda usufrui de privilégios como ser atendido por garçom, beber uísque e fumar charutos. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pediu urgência na votação de um projeto de lei que pretende tirá-lo da residência oficial do governo.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) definiu a ordem e o tempo de veiculação das propagandas eleitorais no rádio e na televisão dos candidatos às eleições municipais 2020, em reunião virtual realizada nesta terça-feira, 6. Os programas eleitorais começam nesta sexta-feira, 9, e seguem até 12 de novembro. Com 4 minutos e 35 segundos por bloco, a coligação “Salvador não pode parar”, encabeçada por Bruno Reis (DEM), foi a que conseguiu o maior tempo nos veículos de comunicação. Em seguida, aparece a coligação “Que cuida de gente”, liderada por Major Denice (PT), com 1 minuto e 59 segundos. Olívia Santana (PCdoB), da coligação “Experiência, amor e raça”, terá 1 minuto 10 segundos. Pastor Sargrnto Isidório (Avante), da coligação “Vamos cuidar de gente”, contará com 1 minuto e 2 segundos. Já Os partidos PMN, PTC, DC, REDE, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP não têm tempo no horário eleitoral. Confira o tempo de cada candidato por bloco: Bruno Reis – Coligação Salvador não pode parar (DEM, PDT, Republicanos, MDB, Solidariedade, Cidadania, PL, PSL, PSC, Patriota, PSDB, PV, DC, PMN e PTB): 4 minutos e 35 segundos. Major Denice – Coligação Que cuida de gente (PSB e PT): 1 minuto e 59 segundos. Olívia Santana – Coligação Experiência, amor e raça (PC do B e PP): 1 minuto de 10 segundos. Pastor Sargento Isidório – Coligação Vamos cuidar de gente (AVANTE, PMB e PSD): 1 minuto e 2 segundos. Bacelar – Coligação Salvador dos bairros é Salvador de todos (Podemos, Rede e PTC): 35 segundos. Hilton Coelho – Coligação Frente capital da resistência (PSOL, UP E PCB): 21 segundos. Celsinho Cotrim – Partido Republicano da Ordem Social (PROS): 18 segundos. Cezar Leite – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB): 0 segundos. Rodrigo Pereira – Partido da Causa Operária (PCO): 0 segundos.
O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, está sendo pressionado pela família para sair do Brasil e se distanciar da política. A informação é de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Se deixar o país, o ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) também desiste da eventual intenção de disputar as eleições presidenciais em 2022.
Segundo a colunista, a esposa do ex-juiz, Rosângela Moro, tem dito constantemente a interlocutores que seu marido já contribuiu com o que tinha de contribuir para o país. Para ela, a política partidária é “palco de embates selvagens”, o que não seria o ideal para Sérgio Moro. A ideia é que o ex-ministro passe uma temporada dando aulas de Direito no exterior.
Embora seja um dos potenciais nomes para as eleições de 2022, Moro tem se mostrado pouco interessado a disputar um cargo nas urnas. Ele perdeu a relevância na vida política e, sem articular estratégias e obter apoio de parlamentares, viu suas contas nas redes sociais perder seguidores.
Em agosto, o ex-juiz da Lava-Jato foi contratado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) para dar aulas sobre corrupção, lavagem de dinheiro e estado de direito para alunos de pós-graduação. Moro também já foi professor, entre 2007 e 2018, no departamento de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem (6), cassar o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). Após a decisão, o parlamentar comentou o caso nas redes sociais e acusou os adversários de “uso da força política”. Ele também justificou que é um “político 100% ficha limpa” e se mostrou triste com o entendimento do Tribunal.
Targino também afirmou em seu perfil no Twitter que “sai de cabeça erguida”. O parlamentar disse ainda que “combateu a corrupção, sempre com provas” e que “em breve” irá nominar os interessados na perda de seu mandato.
O candidato a prefeito de Feira de Santana pelo Podemos, Carlos Geílson, saiu em defesa do deputado estadual.
Segundo Geílson, o democrata é vítima de uma “perseguição política”. “Mas quem apostou que tirando o seu mandato ele iria pra debaixo da cama chorar, e enganou. A fera está mais firme e forte do que nunca. Aguardem!”, escreveu em seu perfil no Twitter nesta quarta-feira (7).
A decisão do TSE reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela não cassação do mandato do DEM em dezembro do ano passado na ação em que ele é acusado de abuso de poder.
A cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM) deve desencadear um processo de redução da bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia.
Em sessão finalizada na noite desta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). Os sete ministro votaram favoráveis a cassação do mandato.
Targino é acusado de de abuso de poder ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana durante a eleição de 2018.
Com a decisão, o primeiro suplente Thiago Correia (PSDB) deverá assumir o mandato de forma definitiva. Correia atualmente ocupa a vaga do secretário de Saúde da capital baiana, Leo Prates (PDT).
Segundo o site Bahia Notícias, fez o deputado foi procurado para maiores informações, mas este, afirmou impossibilidade de comentar a situação por estar em reunião com seu advogado.
A Bahia está entre os estados brasileiros que mais contribuiu até o momento para a criação do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro preside e pretende formalizar. Os eleitores pela Bahia registraram 2.864 assinaturas válidas para a criação da legenda, o maior número de assinaturas do Nordeste e o quinto maior do Brasil.
Em assinaturas validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia fica atrás apenas de Santa Catarina (4.398), Distrito Federal (3.597), Paraná (4.800) e Amazonas (2.950), estados e distrito que elegeram governadores com apoio do próprio presidente.
Apesar do lugar no pódio, o recolhimento de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil na Bahia não pode se considerar um sucesso. O presidente e seus apoiadores recolheram no Brasil inteiro menos do que 2% das 492 mil assinaturas necessárias para a formalização.
A formalização tem como objetivo as eleições de 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição. A Bahia tem a meta de apresentar 9 mil assinaturas até lá. O número corresponde a 0,1% de assinaturas de eleitores do estado com base no total de votos da eleição de 2018 para a Câmara dos Deputados.
O registro do TSE leva em considerações apenas assinaturas válidas e não as fichas apresentadas.
