A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causa “profunda perplexidade”. Bolsonaro foi detido em casa, em Brasília, por volta das 6h. A prisão é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso. Moraes também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em indício de tentativa de fuga. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Não é por essa condenação ainda que ele está preso,, já que o prazo dos recursos ainda está em aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias. Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação. Segundo os advogados, a decisão estaria baseada na convocação de uma vigília de orações organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles argumentam que o direito de reunião e liberdade religiosa é garantido pela Constituição.
“A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações”, diz a nota.
Os defensores afirmam ainda que Bolsonaro estava em sua residência, usando tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial, o que — segundo eles — afastaria o risco de fuga apontado por Moraes. O ministro do STF justificou a prisão citando violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, risco concreto de fuga, tentativa de uso de apoiadores para obstruir medidas cautelares e proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas estrangeiras. A decisão também menciona a fuga de aliados, como o deputado Alexandre Ramagem e a deputada Carla Zambelli. A defesa alegou ainda que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que a prisão “pode colocar sua vida em risco”. “A defesa vai apresentar o recurso cabível”, conclui a nota. Bolsonaro passará por audiência de custódia neste domingo (23), às 12h, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
Jair Bolsonaro em uma das suas recentes visitas a hospital para atendimento de emergência | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado, 22. Ele já está na superintendência da corporação, em Brasília, e passa por exame de corpo de delito, segundo informações divulgadas pela emissora CNN.
A PF cumpriu o mandado de prisão às 6h20, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vigília na frente da casa do ex-presidente teria motivado a ordem, que não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.
O objetivo da prisão, segundo o STF, é preservar a ordem pública. “A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz nota oficial da PF.
Sede da Polícia Federal em Brasília | Foto: Divulgação/PF
Bolsonaro não cumpre sentença
O ex-presidente está em prisão domiciliar há mais de cem dias. Mesmo antes de ser condenado pelo STF, Bolsonaro cumpre recolhimento em sua casa, em Brasília, sem poder receber visitas — salvo advogados e pessoas autorizadas pelo STF. Ele ficou proibido de usar celular, direta ou indiretamente, e não pode se manifestar por nenhum meio, inclusive em redes sociais operadas por terceiros.
Sob o risco de o STF mandar ex-presidente para prisão em regime fechado, senador pede mobilização de apoiadores
Imagem de trecho do vídeo publicado por Flávio Bolsonaro em apoio ao ex-presidente | Foto: Reprodução/X/@FlavioBolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, nesta sexta-feira, 21, uma vigília de apoiadores em defesa da saúde de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o político liberal a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o ato pretende “invocar o Senhor dos Exércitos” e demonstrar apoio ao pai, que, segundo ele, estaria próximo de ir para a prisão ante as sucessivas derrotas judiciais.
A defesa de Bolsonaro protocolou um pedido para que a pena seja cumprida em regime domiciliar. Os advogados alegam agravamento do quadro de saúde decorrente das sequelas da facada sofrida durante a campanha de 2018.
Flávio afirmou que a mobilização vai começar neste sábado, 22, às 19h, nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília. O evento terá orações “pela recuperação de Bolsonaro e pela volta da democracia”.
País vive um “cativeiro”, diz Flávio
No vídeo, o senador disse que aliados não podem “assistir a tudo do sofá”. Além disso, defendeu que “Deus aplique sua justiça aos que perseguem inocentes”. Afirmou, ainda nesse sentido, que a militância “não pode desistir do Brasil”. Para ele, o país vive um “cativeiro” do qual seria necessário “resgatar” a nação.
Mais cedo, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), outro filho do ex-presidente da República, afirmou em suas redes sociais que o estado de saúde do pai “se agravou”. Relatou, sobretudo, preocupação com episódios de soluços e risco de refluxo. Segundo ele, a situação “dá calafrios só de olhar”.
A decisão dos Estados Unidos de reduzir tarifas sobre parte das exportações brasileiras combina fatores internos da economia americana com o andamento das negociações entre os dois países, marcando o primeiro movimento de flexibilização desde o tarifaço anunciado em julho. Para Abrão Neto, presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), a pressão inflacionária foi o ponto central da mudança. “Com a alta de preços pesando sobre o consumidor americano, especialmente nos alimentos, o governo buscou formas de conter custos internos.”
Não por acaso, os 238 produtos liberados da tarifa de 40% têm forte relação com a cadeia agroindustrial americana, incluindo itens como carnes bovinas e suínas, café, cacau, frutas tropicais, sucos, castanhas, alguns fertilizantes e insumos nos quais o Brasil é um fornecedor difícil de substituir.
Nas contas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os itens contemplados na ordem executiva respondem por cerca de 37% das exportações do Brasil aos EUA. Assim, a maior parte dos embarques — especialmente os industriais — permanece sujeita às tarifas.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ampliou, nesta quinta-feira (20), a lista de isenções da tarifa de 40% para incluir mais produtos agrícolas do Brasil, em meio aos avanços nas negociações entre os dois países. Na prática, a decisão retira a sobretaxa de itens importantes para o setor exportador do país, como o café e a carne bovina.
Na ordem executiva divulgada pela Casa Branca, Trump cita a conversa telefônica que teve com o presidente Lula (PT) em 3 de outubro, na qual os dois líderes concordaram em abrir as discussões sobre o tarifaço. Desde então, os progressos nas negociações eliminaram a necessidade de tarifar algumas importações agrícolas, de acordo com ele.
A medida é retroativa, o que significa que estarão isentas todas as mercadorias retiradas de armazéns para consumo a partir de 12h01 (horário de Nova Iorque) de 13 de novembro.
– Na medida em que a implementação desta ordem exigir restituição de tarifas cobradas, os reembolsos serão processados de acordo com a legislação aplicável e os procedimentos padrão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection) para tais restituições – diz a ordem.
O pedido de investigação foi feito pelo vereador Guilherme Kilter
Presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert / PR
A Procuradoria-Geral da República arquivou, nesta quarta-feira (19), a representação feita pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que pedia a apuração de suposto crime de racismo cometido pelo presidente Lula (PT). O despacho foi assinado às vésperas do Dia da Consciência Negra.
Na decisão, o procurador Vítor Vieira Alves afirmou que as frases atribuídas ao presidente não apresentam indícios mínimos de crime. Segundo ele, as declarações admitem interpretações diversas e, no contexto em que foram ditas, “não indicam intenção criminosa de subjugar, ofender ou segregar”.
A PGR citou como exemplo a fala de julho de 2023, quando Lula agradeceu à África “por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão” ao mencionar a “dívida histórica”. O órgão também lembrou o episódio de fevereiro de 2024, no qual o presidente disse a uma jovem negra que “afrodescendente gosta de um batuque de tambor”. Já em agosto de 2025, Lula comentou ter reclamado de “uma cara sem dente e ainda negro” em uma propaganda internacional.
Para Kilter, essas frases poderiam ter caráter discriminatório contra pessoas negras. No pedido, ele sustentou que as falas configurariam manifestação preconceituosa e pediam investigação.
Com o arquivamento, a PGR concluiu que não há justa causa para abrir procedimento e determinou que o vereador seja comunicado da decisão.
Planalto contratou 850 cabines em navios; valor final ainda pode aumentar
Embarcação usada como hospedagem na COP30 | Foto: PortosRio/ Divulgação
O governo brasileiro pagou R$ 71,7 milhões pela contratação de 850 cabines em navios de cruzeiro usados como hospedagem durante a COP30, em Belém (PA). Dessas, 450 cabines, pelo custo de R$ 26,3 milhões, foram destinadas a delegações de países participantes. A medida era parte do acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC).
Além das cabines obrigatórias, o governo Luiz Inácio Lula da Silva reservou outras 400, pelo valor superior de R$ 45,4 milhões, para a delegação brasileira.
As informações são do site Poder360. Segundo o veículo, a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop30) confirmou os valores e informou que eles ainda podem variar. Isso porque o evento não terminou. Os últimos compromissos da conferência estão previstos para esta sexta-feira, 21.
“O valor final da despesa executada ainda está em evolução diária, conforme necessidades efetivas de hospedagem e conforme os mecanismos contratuais de opção de venda provisória e definitiva”, informou a Secop30, em nota.
COP30: embarcações foram a solução para falta de leitos em Belém
Em abril, o governo contratou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Esta, por sua vez, selecionou a operadora Qualitours para firmar acordo com os navios MSC Seaview e Costa Diadema.
O pagamento, porém, não é imediato. A empresa só receberá depois do fim da conferência, conforme o número de cabines que permanecer sem compradores. As embarcações seguem atracadas no Terminal Portuário de Outeiro até o fim do evento.
A hospedagem flutuante fazia parte do planejamento inicial, uma vez que Belém não é uma capital com grande oferta de leitos de hospedagem. Desde o início da organização do evento, a cidade foi alvo de polêmicas com a alta de preços para quartos simples e, muitas vezes, inadequados para receber delegações internacionais.
A COP30 teria mais que dobrar a capacidade de hospedagem da capital para receber 60 mil participantes. Segundo o governo Lula, a opção pelos navios foi a solução. “O objetivo é garantir infraestrutura adequada para delegações internacionais, observadores, equipes técnicas e participantes da COP30, evitando sobrecarga da rede hoteleira local“, diz nota.
O luxo dos navios de hospedagem
Os navios têm estrutura de grande porte e padrão de luxo. As embarcações superam a altura de prédios de 24 andares e oferecem piscinas e cabines amplas. O MSC Seaview e o Costa Diadema partiram da Itália em 23 de outubro. No total, somam 3,9 mil cabines e têm capacidade para até 6 mil leitos.
Quartos de um dos navios transatlânticos para COP 30 em Belém | Foto: Reginaldo Gonçalves/TV Liberal
O MSC Seaview foi construído pela italiana Fincantieri, tem 20 decks, 74 metros de altura, 323 metros de comprimento e pesa 150 mil toneladas. Já o Costa Diadema tem 19 decks, 61,4 metros de altura, 306 metros de comprimento e 133 mil toneladas.
O vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) pediu, nesta quarta-feira (19), a cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) após o parlamentar se envolver em uma briga na rua em Curitiba (PR). O pedido foi protocolado depois de vídeos da confusão circularem nas redes sociais.
Kilter criticou a conduta do petista e afirmou que o caso caracteriza quebra de decoro.
– Renato, você fez de novo! Não bastou invadir uma igreja, agredir verbalmente uma mulher no supermercado que você invadiu, agora você resolve sair no soco no meio da rua em Curitiba? Isso é claramente quebra de decoro e eu estou protocolando agora mais um pedido de cassação contra o deputado do PT – disse o vereador.
Kilter também voltou a citar o abaixo-assinado criado para pedir a cassação de Freitas devido ao protesto realizado em um supermercado da capital do Paraná em junho. A petição já reúne mais de 21 assinaturas.
Vídeos publicados nas redes mostram o deputado trocando socos com um homem de preto. Nas imagens, outra pessoa, vestida de azul, fica ao lado do parlamentar e chega a participar da confusão.
Resolução do partido afirma que há uma ‘exploração do medo’ e critica políticas de segurança pública
Partido de Lula critica medidas de segurança pública em resolução nacional | Foto: Divulgação/ PT
A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu-se na segunda-feira 17 em Brasília. Na na ocasião, eles aprovaram uma resolução política com 18 pontos para discutir no congresso nacional, em 2016. Entre eles, está a crítica à equiparação do crime organizado ao terrorismo.
De acordo com o partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a suposta “extrema-direita” brasileira adota uma abordagem “irresponsável” no debate sobre segurança pública.
Na nota, o PT critica especialmente o uso do termo narcoterrorismo. Para a sigla, esse é um conceito importado de “narrativas do Governo de Donald Trump” para justificar supostas políticas de exceção.
PT diz medidas de combate ao crime são “autoritárias”
Segundo a resolução, a oposição quer utilizar o medo da população para aprovar medidas consideradas antidemocráticas.
“O medo opera hoje como força estruturante da política global”, diz o texto. “Simplificando o mundo, reforçando soluções autoritárias, gerando demanda por ordem imediata e criando terreno fértil para práticas de exceção, militarização da vida, supressão de direitos e criminalização de territórios populares.”
Sem citar a megaoperação policial do Rio de Janeiro, no fim de outubro, o partido disse que o Brasil realiza operações operações “sem inteligência, sem coordenação federativa e que transformam bairros inteiros em zonas de conflito”. Por fim, os petistas criticaram medidas de combate ao crime como o “encarceramento em massa”.
O documento também critica o relatório do deputado Delegado Derrite (PL-SP) do projeto de lei Anti Facção, que equipara os grupos criminosos a terrorismo. Ao contrário, a sigla defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que centraliza as medidas nas mãos do governo federal.
A reunião da comissão do partido, no entanto, ocorreu um dia antes da aprovação do PL Anti Facção pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 18. O texto, que representa uma derrota para Lula, segue agora para o Senado.
O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) para proibir o alistamento de eleitor em prisão provisória e cancelar seu título de eleitor se já o possuir. O texto foi incorporado ao Projeto de Lei 5.582/2025, apelidado de PL Antifacção. O destaque da emenda do parlamentar gaúcho recebeu 349 votos a favor e apenas 40 contra.
– Não faz sentido a pessoa que está afastada do convívio social decidir nas urnas o futuro da sociedade. É um contrassenso! Chega a ser ridículo quando dizemos em outros países que no Brasil é possível um preso votar numa eleição – disse van Hattem, que classificou o direito ao voto a esses presos como uma regalia.
O texto final do projeto antifacção, aprovado de acordo com o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.
Na prática, Derrite criou o conceito de organização criminosa ultraviolenta, também chamada de facção criminosa, o “agrupamento, de três ou mais pessoas, que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais”.
O relatório prevê a existência do crime de domínio social estruturado. Essa infração reúne condutas graves cometidas por facções, como o uso de violência para impor domínio territorial, ataques a forças de segurança ou sabotagem de serviços públicos.
A pena para esse crime é de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento de pena pela metade ou em até dois terços caso esse crime tenha sido cometido por uma liderança se houver conexão transnacional; ou se tiver o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais; ou a exploração econômica não autorizada; ou ainda se houver violência contra autoridades ou pessoas vulneráveis.
O relator colocou no texto um trecho que permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros órgãos fiscalizadores possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens. Além disso, o juiz poderá decretar o perdimento extraordinário de bens, independentemente de condenação penal.
*Pleno.News Foto: Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados
