As mulheres que integram as chapas proporcionais de partidos da base política do ex-prefeito José Ronaldo receberam importantes orientações sobre a legislação eleitoral, em uma palestra ministrada pela advogada Lilian Reis, especialista na área. Na palestra, com foco sobre as novas regras da legislação eleitoral, Dra. Lilian Reis entregou uma cartilha contendo orientações sobre direitos e deveres das pré-candidatas na pré-campanha. Quem também marcou prresença foi Zé Chico (PDT), suplente de deputado federal. Na oportunidade, ele reforçou a importância das orientações que as mulheres candidatas precisam ter para evitar sanções nesse período da pré-campanha. “É importante estudar a legislação para evitar dor de cabeça coom a lei”, destacou Zé Chico. Outra presença destacada foi de Michele Pantoja, presidente da União de Mulheres Brasileiras da Bahia (UMB), que apresentou seu mais novo projeto voltado: “Juntas para Feira crescer”, que tem como objetivo encorajar mulheres que decidiram encarar novos desafios, a exemplo da política. O evento aconteceu na quarta-feira (22), no auditório do Feira Palace Hotel. Marcaram presença os presidentes de partidos, Clóvis Pedreira (DC), Pedro Paulo (PRD) e Silvano Alves (PDT).
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que prorrogar a reserva de vagas para negros em concursos públicos, a ser extinta em junho deste ano, por mais 25 anos. O texto eleva a cota dos atuais 20% para 30% e inclui outras minorias, como quilombolas e indígenas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto, uma das prioridades da pauta social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu forte resistência da oposição que queria tirar a medida da pauta de votação do dia.
— Se nós, como Estado brasileiro, precisamos implementar uma política de reparação e de equiparação, façamo-lo pelo critério social. Os mais pobres e os mais fragilizados sejam ajudados pelo Estado, e não essa divisão, que não é boa para o Brasil — afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
A regra atual tem validade até junho deste ano. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Humberto Costa (PT-PE). Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos. E, mesmo entre pessoas de mesma classe social, de mesmos rendimentos, que não são medidos nesses concursos, é sempre mais provável, estatisticamente demonstrável, que alguém de cor branca tenha mais possibilidades de ser aprovado em um concurso como esse— disse Humberto Costa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a apresentar uma emenda para mudar o critério das cotas para sociais, mas a sugestão foi rejeitada por 32 a 29 votos.
A votação do projeto chegou a ser adiada diversas vezes nas comissões do Senado.
A principal preocupação da ministra da Gestão é o prazo. A lei atual perde vigência no início de junho, em um ano em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promove uma série de concursos públicos.
Além de Madonna, deputados bolsonaristas também manifestaram repúdio à Anitta, Pabllo Vittar, Claudio Castro e Eduardo Paes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), uma moção de repúdio ao show da cantora Madonna, feito em 4 de maio na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
O requerimento foi apresentado por deputados bolsonaristas: Chris Tonietto (PL-RJ), Cristiane Lopes (União-RO), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Allan Garcês (PP-MA) e Julia Zanatta (PL-SC).
O texto requer moção de repúdio à própria Madonna, além de Anitta e Pabllo Vittar, que fizeram participações especiais durante o show. Também foram incluídos o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Os autores justificam o pedido dizendo que a apresentação da The Celebration Tour promoveu “vilipêndio à fé da maioria da população brasileira, e do conteúdo nocivo apresentado, de forte viés erótico”.
“Em sua apresentação, a referida cantora utilizou-se de símbolos e elementos de ritos satânicos, em claro deboche à religião cristã, majoritária em todo o território nacional. Ademais, o caráter erótico e de inspiração pornográfica de suas coreografias – que simulavam posições sexuais e verdadeiras orgias no palco –, além de torná-las impróprias à audiência mais jovem da apresentação – que foi transmitida em rede nacional, sendo acompanhada por milhões de brasileiros de todas as idades, inclusive crianças –, ofende gravemente os princípios morais da maioria da população brasileira, e mesmo o mínimo padrão de decência necessário a uma convivência social harmoniosa”, argumentam os parlamentares.
O show gratuito de Madonna na praia de Copacabana foi pago em parte pelo banco Itaú, como parte da campanha comemorativa de 100 anos da empresa.
De acordo com uma pesquisa da Reuters/Ipsos, o índice de aprovação pública do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, caiu para o nível mais baixo em quase dois anos neste mês. Apenas 36% dos americanos aprovam o desempenho de Biden como presidente, contra 38% em abril.
Essa queda, embora dentro da margem de erro de 3 pontos percentuais, pode ser um sinal preocupante para Biden, especialmente quando ele enfrentará o republicano Donald Trump na eleição presidencial de 5 de novembro.
As preocupações dos entrevistados incluem a situação econômica, o extremismo político e a imigração. Cerca de 40% dos entrevistados acreditam que as políticas econômicas de Trump foram melhores do que as de Biden, enquanto 30% escolheram Biden. A imigração também é um ponto de divergência, com 42% preferindo a abordagem de Trump e 25% a de Biden.
Além disso, a idade de Biden (81 anos) preocupa os eleitores. Uma pesquisa separada mostrou que muitos democratas desaprovam a resposta de Biden à guerra de Israel contra o Hamas.
Enquanto isso, Trump enfrenta quatro processos criminais, incluindo um julgamento em Nova York que deve ser concluído em breve. Dois outros julgamentos estão relacionados aos seus esforços para anular a derrota nas eleições presidenciais de 2020.
*Terra Brasil Notícias FOTOS: ALEX WONG/GETTY IMAGES; WIN MCNAMEE/GETTY IMAGES
Jornalista aponta que gestão Lula está emparedada e não sabe como sair
William Waack Foto: Reprodução / Print de vídeo / CNN
O jornalista William Waack fez uma análise dos rumos econômicos do governo Lula (PT), e o cenário apontado pelo comunicador está longe de ser favorável. De acordo com ele, a gestão federal criou uma “dupla armadilha para si mesma” e ainda “não sabe como sair dela”.
De acordo com o jornalista, os gastos obrigatórios consumirão todo o orçamento e não sobrará nenhum recurso para utilizar com despesas discricionárias.
– O Ministério da Fazenda está pensando em como driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e educação, e como vai se virar com a política de valorização do salário mínimo e seu impacto em outros gastos obrigatórios, como os gastos com previdência e benefícios sociais. A armadilha se compõe no seguinte: em menos de dois anos, os gastos obrigatórios vão consumir o orçamento inteiro. Isso mesmo, 100% do orçamento serão gastos já marcados para acontecer. Não vai sobrar nada para o governo decidir onde colocar – expõe Waack.
O comunicador aponta ainda que, diante desse impasse, a atual gestão não terá orçamento para governar.
– Se governar é, em resumo, alocar recursos através do orçamento público, não vai ter orçamento para governar. Até mesmo para dar reajustes a servidores, Bolsa Família e sustentar a máquina estatal – acrescentou.
O jornalista pontua que a armadilha deixa espaço para apenas duas opções: optar por medidas impopulares ou extrapolar o orçamento.
– A armadilha para o governo é assim: se deixa as coisas como estão, fica emparedado. Se tenta mudar o mínimo de saúde e educação e a valorização do mínimo, fica emparedado por medidas impopulares. Como é que faz, então? Tentando trabalhar por fora do orçamento. Isso nunca acaba bem – previu.
Nesta terça-feira (21), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) criticou o ministro Alexandre de Moraes e disse que ele está “careca de saber” sobre uma censura do judiciário brasileiro. A declaração foi dada durante uma audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para lembrar os 10 anos da operação Lava Jato.
Ex-procurador da operação, Dallagnol participou a audiência por videoconfência. Ele criticou a hipocrisia de quem critica a operação, mas se cala com os “abusos” do Supremo.
– Vemos tudo isso coroado pela hipocrisia daqueles que criticavam supostos abusos da Lava-Jato em cima de interpretações e que hoje silenciam dos abusos mais que escancarados praticados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso tudo que mencionei é ilegal, até o ministro Alexandre de Moraes está careca de saber – apontou.
Ele ainda disse que perdeu seu mandato por ter feito críticas ao STF.
– Eu fui punido, enquanto membro do Ministério Público Federal, por ter cometido o grave crime no Brasil de criticar o Supremo Tribunal Federal (…) Mais ainda, eu respondi um inquérito por ter feito críticas, com a imunidade parlamentar, contra a decisão que me cassou. Fui cassado por um ministro delatado com base em futurologia – destacou.
*Pleno.News Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A defesa de José Dirceu alegou que, na data da publicação da sentença em março de 2017, o suposto crime ocorrido em 2009 já estava prescrito. Isso se deve ao fato de que a denúncia só foi recebida em junho de 2016. Além disso, devido à idade avançada de Dirceu na época da condenação (mais de 70 anos), os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os votos pró-Dirceu foram de Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin e Carmen Lúcia foram vencidos. Mais informações devem ser divulgadas em breve.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da 25ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, um evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A marcha reúne prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o país. Neste ano, a expectativa é receber mais de 10 mil gestores até quinta-feira, 23. No entanto, ao chegar ao evento, Lula foi recebido com vaias e aplausos, o que pareceu incomodá-lo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou as vaias, enfatizando que o plenário deve primar pelo respeito às autoridades, independentemente de orientação política.
Essa é a primeira vez que Lula participa do evento durante seu terceiro mandato. Em 2023, ele foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) devido a uma viagem à China, que foi adiada por razões médicas. Durante seu discurso, Lula pediu civilidade na disputa eleitoral deste ano.
Além disso, o presidente prestou um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram presentes na cerimônia. Lira destacou a necessidade de ações urgentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas nos municípios brasileiros, especialmente após as recentes cheias no estado gaúcho. Pacheco, por sua vez, pediu que as diferenças políticas fossem deixadas de lado, buscando um caminho de centro e resultados para o Rio Grande do Sul.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, se posiciona de forma contundente em resposta às recentes declarações do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sobre os índices de alfabetização no estado. Durante uma entrega de vans escolares, o governador afirmou que a responsabilidade pela alfabetização dos estudantes recai sobre os municípios. Em resposta, o prefeito Colbert criticou duramente a postura do governo estadual em relação à educação.
“É um absurdo o governo do estado distribuir van e achar que isso é solução para a educação”, declarou Colbert Martins. Ele argumenta que a medida não aborda os problemas estruturais e pedagógicos que afetam a qualidade da educação nas escolas baianas.
Além disso, Colbert criticou a política educacional do governo estadual, destacando que “um governo que aprova estudante por decreto, não pode afirmar nada sobre educação.” Essa afirmação se refere a medidas adotadas pelo governo que, segundo ele, comprometem a integridade do processo educacional ao permitir a progressão automática de estudantes sem a devida avaliação de aprendizado.
O prefeito de Feira de Santana também apontou uma correlação entre os índices de analfabetismo e a base eleitoral do partido do governador. “Os piores índices de analfabetismo são nas regiões onde o PT governa”, afirmou Colbert Martins. A Bahia tem o maior número absoluto do país, 1,4 milhão, de não alfabetizados.
Colbert Martins defende que a verdadeira solução para os desafios educacionais do estado passa por investimentos em infraestrutura escolar, qualificação de professores e desenvolvimento de programas pedagógicos eficientes, ao invés de medidas paliativas como a distribuição de veículos.
Dessa forma, o prefeito de Feira de Santana reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade e critica o que considera ser a abordagem inadequada do governo estadual em relação aos problemas educacionais da Bahia.
Sessão ocorre em um contexto de negociações políticas e pressões sobre o judiciário
Sergio Moro foi eleito senador pelo Paraná em 2022 | Foto: Lula Marques/Agência PT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira, 21, o julgamento das ações em que o PT e o PL pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Cármen Lúcia assumirá a presidência do TSE em 3 de junho, após a saída do presidente Alexandre de Moraes. Recentemente, ele se reuniu com diversos senadores que defenderam não só Moro, mas também Jorge Seif (PL-SC). Ele corre risco de cassação por supostamente cometer abuso econômico ao usar helicóptero de empresários durante a campanha eleitoral de 2022.
Possível proteção a Moro e Seif no Senado
Nos bastidores do Congresso, Parlamentares especulam sobre a possibilidade de um “acordão” para proteger Moro e Seif, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Em contrapartida, o Senado evitaria avançar com ameaças ao STF.
Moro enfrenta acusações de abuso do poder econômico e caixa 2 em sua campanha eleitoral. A relação entre o Supremo, o TSE e o Senado tem sido marcada por confrontos intensos, especialmente com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contudo, recentemente, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), emitiram “alertas” a Moraes.
Ainda de acordo com o Estadão, Alcolumbre, que é o favorito para presidir o Senado a partir de fevereiro de 2025, afirmou que se no próximo ano o clima com o STF permanecer tenso, não poderá conter a pressão dos aliados de Bolsonaro para cassar um ministro da Corte.
Previsões políticas e ações recentes
Alcolumbre acredita que a direita ganhará força nas eleições de 2026, quando 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas, possivelmente alcançará maioria para aprovar o impeachment de ministros do STF, caso a Corte não recue. O Senado tem a prerrogativa exclusiva de iniciar processos de impedimento de magistrados, algo que nunca ocorreu.
Após uma conversa com Pacheco na semana passada, Moraes desbloqueou as redes sociais do senador Marcos do Val, que estavam bloqueadas há quase um ano. Em junho de 2023, do Val acusou Moraes de ser um “serial killer da Constituição”.
Em novembro, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos magistrados, mas a Câmara ainda não votou. Senadores também propõem mandatos de oito anos para ministros do STF.
