O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas que sustentem a alegação de que Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, como reportado pelo The New York Times. Após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática logo após uma operação da Polícia Federal e a apreensão de seu passaporte, surgiram suspeitas de que ele poderia estar buscando asilo político. No entanto, para Moraes, a intenção de deixar o país não foi confirmada. Ele destacou que as missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, não são consideradas extensões de território estrangeiro, e que, portanto, Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas pelo STF.
A decisão de Moraes de manter as restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição de deixar o país e de manter contato com investigados em tramas contra o processo eleitoral de 2022, foi celebrada pela defesa de Bolsonaro, que negou qualquer violação das restrições e enfatizou a cooperação de seu cliente com as investigações.
A Procuradoria-Geral da República também afirmou que a estadia de Bolsonaro na embaixada não constituiu violação das medidas cautelares. Os vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria mostraram Bolsonaro chegando ao local na noite de 12 de fevereiro e permanecendo até o dia 14, quatro dias após a PF apreender seu passaporte no contexto de uma investigação sobre uma trama para mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Bolsonaro justificou sua visita à embaixada afirmando que ainda mantém contatos com autoridades internacionais, mas não especificou quais embaixadas frequenta ou quais chefes de Estado com quem conversa.
Projeto de lei libera crédito de R$ 15,7 bi e aprovação era vista como condição para sessão do Congresso fosse realizada nesta quarta-feira
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, optou por retirar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que trata da retomada do DPVAT e poderia liberar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões no orçamento. Senadores da base afirmam que essa decisão foi tomada devido à falta de votos para aprovar a matéria, considerada crucial para a realização da sessão do Congresso Nacional programada para esta quarta-feira, às 19h, para discutir vetos presidenciais.
Os governistas argumentam que a sessão provavelmente será adiada devido aos impasses e ao risco de derrubada do veto do presidente, no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A reintegração do DPVAT ajudaria a mitigar esse impacto. A sessão da CCJ do Senado começou com quase uma hora de atraso devido a uma reunião entre Jaques Wagner e o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre. Além de ser o líder do governo na casa, Wagner é o relator do projeto na comissão.
O projeto em questão amplia as despesas cobertas pelo DPVAT e inclui o reembolso de despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente. Também acrescenta despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial, além das indenizações por morte e invalidez permanente.
O texto prevê que os valores das indenizações serão determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, poupança ou poupança social, em nome da vítima ou do beneficiário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu nesta terça-feira (23) que cometeu um erro ao se referir ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), como “desafeto pessoal” e “incompetente”. Essa declaração foi feita durante uma entrevista à imprensa em uma feira agroindustrial na cidade de Londrina, no norte do Paraná.
Lira também destacou que há um esforço para garantir que os projetos de interesse do governo sejam discutidos e votados de forma madura no Congresso. Ele apontou que nos últimos meses vinha alertando sobre a falta de efetividade na articulação política do governo. Segundo o presidente da Câmara, é importante que as matérias cheguem ao plenário após negociações e amadurecimento.
“Eu tenho erros e acertos, não tenho problema de reconhecer o erro quando eu faço. Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias chegam maduras ao plenário”, alegou após ser perguntado sobre os adjetivos dados a Padilha.
Sobre sua relação com o presidente Lula, Lira afirmou que não tem queixas e que ambos compartilham preocupações com o desenvolvimento e a igualdade da população. Além disso, ele defendeu a restrição do acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que ações judiciais interfiram na relação entre os Poderes.
“Muitas vezes a gente fala do Judiciário e seus excessos, quando ele vai além de sua condição de julgar e o Congresso reage; mas uma coisa tem prejudicado muito, minorias quando perdem recorrem ao Supremo para resolver sua derrota, o Executivo quando perde vai ao Supremo, tenho defendido que devemos restringir o acesso.”
Lira também mencionou uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, considerada “corriqueira”, e criticou os excessos do Judiciário. Ele ressaltou que minorias e o Executivo recorrem ao STF após derrotas, o que prejudica a estabilidade das relações políticas.
No domingo anterior, Lula e Lira se encontraram no Palácio da Alvorada, e o presidente da Câmara teria enfatizado que seus problemas não envolvem Padilha. O objetivo de Lula é melhorar a relação com o Congresso, especialmente diante do risco de derrotas que podem afetar as contas públicas. Ele também deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em relação à prisão de Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), Lira negou ter influenciado o voto dos deputados e afirmou que a discussão se concentrou nas condições da prisão, não na culpa pelo crime.
O texto, de autoria dos deputados federais José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), e relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), é favorável ao incentivo fiscal.
Inicialmente, a proposta previa a redução das Atividades Econômicas (Cnaes) beneficiadas pelo Perse – de 44 para 12. No entanto, a relatora manteve em 30 o índice de setores afetados.
Haddad critica o Perse
O titular da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a gestão do Perse em diferentes momentos. Segundo o ministro, algumas empresas utilizaram o benefício de forma irregular, o que gerou rombo nas contas públicas.
O partido afirma que o presidente da Corte estadual não poderia ter votado
Sergio Moro teve cassação negada pelo TRE | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O PL pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere um dos cinco votos proferidos a favor do senador Sergio Moro, no julgamento feito pelo TRE do Paraná que rejeitou a cassação do ex-juiz. O recurso, conforme informou o jornal O Globo, foi protocolado nesta segunda-feira, 22, à noite.
O partido afirma que o presidente da Corte eleitoral estadual,Sigurd Bengtsson, somente poderia votar, pelo regimento interno do TRE, casos de matérias administrativas.
O voto de minerva dele, que assumiu o cargo em fevereiro último, só valeria para desfazer empates.
Quando Bengtsson votou, o placar era de quatro votos a dois pró-Moro, o que, para o partido, não demandaria o voto de minerva. Na concepção do PL o presidente do órgão não poderia ter votado. E, por isso, solicita que o TSE não considere o conteúdo.
Caso o pedido seja atendido, a análise do caso feita pelo desembargador será “ignorada” pelos ministros. Isso, segundo o Globo, inclui eventuais interpretações e tópicos que ele tenha suscitado para absolver Moro.
Decisão anunciada por presidente da Corte surpreendeu advogados
Sigurd Bengtsson assumiu o TRE do Paraná em fevereiro | Foto: Reprodução/TRE Paraná
O voto da presidência do TRE só era esperado por advogados em caso de desempate, diz o jornal. Nos bastidores, houve surpresa entre os representantes do PL e do PT (que também processa Moro) quando Bengtsson anunciou que votaria.
Os partidos, mesmo pegos desprevenidos, preferiram não se opor à decisão naquele momento. O PL, no caso, deixou para fazê-lo no recurso ao TSE.
A sigla de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto se mantém com o objetivo de condenar Moro mesmo depois da negativa no julgamento paranaense e da resistência do ex-presidente do Brasil para que a ação siga tramitando. O senador é acusado de abuso de poder econômico, dos meios de comunicação e formação de caixa dois. Ele nega as acusações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não se incomoda com os números de pesquisas que têm apontado queda na popularidade do governo. A declaração foi dada durante café com jornalistas, nesta terça-feira (23), em Brasília.
“Não me incomoda. Sei o que estamos fazendo, porque estamos plantando. Se a gente plantou a semente certa, sabemos o que vamos colher”, afirmou.
Lula também disse que não esqueceu das promessas de campanha, sobretudo no que diz respeito a baixar o preço dos alimentos.
“Pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci. Ainda falo até hoje que o preço da carne já baixou, e muito, mas tem que baixar mais”, completou.
O presidente voltou a dizer que todos “ficarão surpresos” com os números da economia em 2024.
“A economia em 2024 vaio crescer mais do que todos os analistas falaram até agora. Vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil”, afirmou.
Na segunda-feira (22), o presidente já havia falado sobre o assunto, no evento que lançou o programa Acredita — voltado para oferta de crédito imobiliário e para micro e pequenas empresas.
Pesquisa mostra ainda que as áreas de segurança pública e da saúde são avaliadas como ruins ou péssimas por 42% dos brasileiros
Pesquisa Ipec divulgada neste domingo, 21, mostra que o otimismo dos brasileiros em relação à economia do país piorou. Segundo o levantamento, 40% das pessoas acham que a situação econômica estará melhor daqui a seis meses, enquanto 31% são pessimistas quanto a isso. Em setembro do ano passado, 51% diziam acreditar na melhora, contra 27% que projetavam piora.
O levantamento indica ainda que, dentre oito áreas do governo Lula (foto), apenas educação tem mais avaliações positivas do que negativas.
As áreas de segurança pública e da saúde são avaliadas como ruins ou péssimas por 42% dos brasileiros.
Na área de segurança pública, 27% avaliam a gestão petista como boa ou ótima e 28% regular. 2% não souberam responder.
A avaliação de 42% entre ruim ou péssima se repete para a atuação do governo na saúde, área comandada pela ministra Nísia Trindade. 29% avaliam como boa ou ótima; 30%, como regular. 1% não soube responder.
Já a abordagem do governo frente ao aumento dos preços é ruim ou péssima para 46% dos entrevistados, o dobro do percentual dos que a consideram boa ou ótima: 23%. Outros 28% disseram avaliar o desempenho da gestão petista como regular.
A educação, pasta comandada pelo ministro Camilo Santana, tem resultado considerado bom ou ótimo por 38% da população, contra 31% que avaliam como ruins ou péssimos. 28% avaliam como regular.
O Ipec entrevistou 2 mil eleitores de 129 municípios entre 4 e 8 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.
O resultado da pesquisa AtlasIntel, do Jornal A Tarde, divulgado nesta segunda (22), foi recebido com entusiasmo pelo presidente do PT de Feira de Santana, Gerinaldo Costa, pelo desempenho positivo do pré-candidato a prefeito, Zé Neto.
Com 36,5% das intenções de votos para Zé Neto, 39,3% para o ex-prefeito Zé Ronaldo, do União Brasil, e margem de erro de 3 pontos percentuais, há um empate técnico na disputa entre Zé Neto e José Ronaldo para Prefeitura de Feira nas eleições municipais de 2024. “Esta largada de Zé Neto nas pesquisas, a partir da consulta popular, confirma um horizonte de vitória eleitoral”, celebra o presidente do PT de Feira.
Segundo Gerinaldo, o resultado da pesquisa foi recebido com alegria pelos membros do Partido e reflete a vontade do povo. “As pessoas querem uma outra história para Feira. Aliás, essa eleição será uma oportunidade de Zé Ronaldo explicar para população a péssima gestão do seu grupo frente à Prefeitura. É nítido que existe uma grande reprovação do povo ao atual prefeito e a esse grupo que conduz a gestão da cidade, e a resposta vem vindo e se confirmará nas eleições”.
Com a pré-candidatura de Zé Neto oficializada em 14 de Abril, contando com o apoio de nove partidos (PT, PCdoB, PV, PP, Avante, Podemos, PSB, PSD e MDB), o presidente Gerinaldo destaca a importância também dos novos aliados. “O projeto de construir um novo momento para a cidade conta com essa unidade, com um coletivo que quer ouvir o povo e realmente tirar a cidade do atraso e do cenário de abandono que vemos há 24 anos, conduzido pelo grupo do ex-prefeito Zé Ronaldo”.
Pesquisa – A pesquisa AtlasIntel/A TARDE coletou as respostas de 817 pessoas em 48 bairros de Feira de Santana entre os dias 12 e 17 deste mês. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e a margem de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BA 00586/2024.
De acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de greves no setor público em 2023, primeiro ano do terceiro atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), superou as do mesmo período do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os levantamentos da entidade, cerca de 629 greves foram registradas em 2023. No primeiro ano de Bolsonaro, em 2019, foram cerca de 566 greves; um aumento de 12% no governo petista.
Dentre as paralisações do ano passado, 47%foram greves de advertência, com duração pré-determinada. Do total, 12% das mobilizações se prolongaram por mais de 12 dias.
Atualmente, funcionários da rede federal de ensino estão paralisados há mais de 40 dias em algumas universidades e institutos federais. A situação é considerada a mais delicada pelo governo federal, já que a categoria representa quase 40% dos servidores públicos da União.
Além disso, outras áreas têm pressionado o governo por melhorias em salários e condições. Entre elas estão os profissionais do Ibama, ICMBio, Comissão de Valores Monetários, Banco Central, auditores fiscais e agropecuários, além de técnicos administrativos.
Lideranças sindicais apontam o retorno do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder como um dos principais motivos para tanta mobilização do funcionalismo público. Eles também preveem um 2024 intenso e repleto de cobranças.
A Petrobras emitiu Fato Relevante informando que o Conselho de Administração da empresa propôs o pagamento de 50% dos 43,9 bilhões de reais que haviam sido retidos anteriormente. Essa decisão será avaliada na Assembleia Geral Ordinária de acionistas, agendada para 25 de abril.
Estima-se que a União receberá cerca de 6 bilhões de reais desse montante, o que ajudará o governo a reduzir o déficit primário das contas públicas. Os economistas consultados no Boletim Focus estimam um déficit de aproximadamente 60 bilhões de reais para 2023.
A empresa reavaliou o cenário financeiro e econômico e concluiu que não há risco para a sustentabilidade do negócio caso a Assembleia delibere pela distribuição parcial dos dividendos extraordinários.
“Cenários dinâmicos“
“Considerando cenários dinâmicos, como a evolução do Brent, do câmbio e outros fatores, o CA entendeu, por maioria, serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança”, diz o comunicado ao mercado.
O CA defendeu ainda que “uma eventual deliberação pela Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), marcada para o dia 25/04/2024, distinta da proposta da Administração de 07/03/2024, que venha a distribuir, a título de dividendos extraordinários, até 50% do lucro líquido remanescente (após as alocações às reservas legais e o pagamento de dividendos ordinários), não comprometeria a sustentabilidade financeira da Companhia; (ii) eventual distribuição dos 50% remanescentes pela Companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo CA ao longo do exercício corrente“.
Vale lembrar ainda que a petroleira também busca um acordo com o governo para o pagamento com desconto de um contencioso tributário avaliado em mais de 50 bilhões de reais. A negociação com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal deve reduzir a dívida para próximo de 20 bilhões de reais.
