As escolas particulares da Bahia estão proibidas de cobrar taxa para a realização de prova de segunda chamada do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. É o que determina a Lei nº 14.622, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues na edição do Diário Oficial da do Estado desta quarta-feira (6). 

A origem da mudança veio a partir de um Projeto de Lei do deputado estadual Thiago Correia (PSDB), membro da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).  

Segundo a determinação do governo, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral.

A Lei ainda pune as escolas que descumprirem a norma. “O estabelecimento infrator a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente”, diz um trecho do texto.

Informações Bahia Noticias

Limite passaria dos atuais 27% para 30%

O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou nesta terça-feira, 05, a intenção de aumentar o limite da mistura de etanol anidro na gasolina C de 27% para 30%. A medida, segundo nota da pasta, está condicionada, em um segundo momento, à criação de um grupo de trabalho para “avaliar os impactos desse aumento em motores movidos exclusivamente à gasolina.”

De acordo com o governo, a medida é um dos pontos fundamentais para passar de 93 para 95 pontos a octanagem da gasolina. “Um ponto viria desse aumento de 3% do etanol e outro ponto, do aumento da qualidade do combustível.”

O tema foi apresentado hoje pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, na 12º edição do Fórum Nordeste, realizada em Recife (PE). Segundo o secretário, o programa Combustível do Futuro é essencial para a descarbonização da matriz de transporte no País.

“Não existe uma política pública única que vá fazer frente a todo esforço que precisa ser feito para atração de novos investimentos. Precisamos aumentar a oferta de energia renovável, de biocombustível e dar competitividade em relação aos combustíveis fósseis. Não podemos analisar somente uma política pública de forma isolada, temos que incluir a análise de tributação, o RenovaBio, a mobilidade sustentável de baixo carbono. Também é necessário o incentivo, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), debêntures incentivadas; é de um grande arsenal que nós precisamos, inclusive porque estamos numa competição global por investimentos”, disse.

O governo vem trabalhando em uma proposta para ser apresentada ao Congresso. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia sinalizado que o governo estuda aumentar o porcentual mínimo e o limite da mistura, o que, segundo ele, pode ser feito de forma gradual.

“O Combustível do Futuro estabelece, ainda, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), considerado essencial para a redução de emissões de CO2 pelo setor aéreo, além de abrir um novo mercado à cadeia de produção de etanol. O potencial nacional para a produção do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) é de 9 bilhões de litros, superior ao consumo do querosene de aviação de origem fóssil, que é de 7 bilhões de litros”, informou a pasta.

Está previsto, ainda, a introdução de um mandato de 1% a 3% no âmbito do Programa Nacional do Diesel Verde, medida de fomento ao setor que está associada à produção de SAF, uma vez que as plantas comerciais e matérias-primas são as mesmas. O texto também deve tratar da captura e estocagem de carbono em reservatórios geológicos, que será regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

*AE

Foto: Felipe Sampaio/STF.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rechaçam qualquer possibilidade de que as votações na Corte ocorram de forma “secreta”. Esta é a avaliação de integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo GLOBO após a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira. 

— A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz — afirmou Lula. 

O GLOBO apurou junto a três ministros que, reservadamente, os magistrados vêm conversando no sentido de, em alguns casos mais complexos, fazer uma discussão prévia interna em busca de consensos. Sem prejuízo da manifestação pública de cada um durante a sessão. Segundo um magistrado, “não há a menor cogitação de votação secreta”. 

Estes integrantes do Supremo lembram, contudo, que mudanças na forma como são realizadas as votações vêm sendo debatidas há bastante tempo, e que correções e ajustes já vêm sendo feitos de maneira paulatina ao longo dos anos. 

Uma dessas mudanças foi o estabelecimento do plenário virtual, criado em 2007 como mecanismo de apreciação da repercussão geral nos recursos. Em 2016, as sessões virtuais foram criadas para a apreciação de recursos cujos resultados costumam ter menor impacto jurídico. Apenas em 2020, com a pandemia, é que todos os processos do STF passaram a ser passíveis de apreciação nas sessões virtuais, como ações de controle concentrado e recursos extraordinários. 

Ao longo dos últimos anos, o plenário virtual foi responsável por acelerar julgamentos e fazer com que o Supremo proferisse maior número de decisões colegiadas. Isto porque as sessões presenciais são limitadas às quartas e quintas e, em média, duas ações são julgadas por sessão. Mas a depender do processo, é possível que os julgamentos se arrastem por várias sessões: foi o caso do “juiz de garantias”, em que a Corte levou dez encontros para chegar a um resultado final. 

Esta não foi a primeira vez que Lula se manifestou a respeito de uma possibilidade de votos secretos proferidos por ministros do STF. Em julho, após os episódios de agressão contra o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, o presidente aventou a hipótese. 

— Um cidadão que faz isso, ele não é um ser humano que você pode ter respeito por ele. É um canalha. Se vale a moda desse cidadão, os ministros não terão mais sossego no Brasil, ou seja, o voto vai ter que ser secreto para que ninguém saiba naquilo que o ministro votou — disse. 

O Globo

Foto: Reprodução/Redes sociais.

Nesta terça-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o programa “Abrace Marajó”, criado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) no Governo Bolsonaro. 

O programa de Damares visava combater exploração sexual infantil no arquipélago. 

O Governo Lula afirma que o programa da ex-ministra foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local. 

No dia 18 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou o programa “Cidadania Marajó” para enfrentar a exploração e o abuso sexual infanto-juvenil no arquipélago. 

Gazeta Brasil

Foto: Reprodução/TV Bahia.

As comunidades do Calabar e Alto das Pombas, em Salvador, que enfrentam confrontos entre policiais e duas facções criminosas rivais, vivem um cenário de medo, com moradores em fuga, famílias trancadas em suas residências e casas na linha de tiro dos conflitos. 

A Folha conversou com moradores dos dois bairros, que se disseram assustados com o poder bélico e nível de violência dos criminosos, que nesta segunda-feira (4) incluiu toque de recolher e até mesmo a ameaças a 17 moradores que foram mantidos em cárcere privado. As informações são da Folha de SP. 

O episódio é mais um capítulo da crise na segurança pública enfrentada pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT), que inclui o acirramento da disputa entre facções, chacinas e escalada da letalidade policial. 

Escolas não abriram as portas, postos de saúde funcionaram de forma parcial, igrejas evangélicas suspenderam cultos e apenas parte do comércio abriu as portas nos bairros. A ação policial deixou um saldo de oito presos, dez mortos e seis fuzis apreendidos. 

Os primeiros confrontos entre as facções Comando Vermelho e BDM (Bonde do Maluco), que disputam o domínio do tráfico de drogas na região, começaram na noite de sexta-feira (1º) e se mantiveram ao longo do fim de semana. 

Mas a violência cresceu na manhã de segunda, quando houve tiroteios intensos entre os criminosos nas ruas e vielas dos bairros, além de confrontos com equipes da Polícia Militar. 

A Bahia é o estado com maior número absoluto de mortes violentas do Brasil desde 2019, apontam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Calabar e Alto das Pombas são vizinhos e entrelaçados, abrigam cerca de 10 mil habitantes e ficam no entorno de bairros como Federação, Barra e Ondina. Surgiram como invasões em terrenos que pertenciam ao Cemitério Campo Santo até serem regularizadas após anos de luta dos moradores. 

Pela localização estratégica e proximidade com bairros ricos da cidade, as comunidades se tornaram um dos epicentros da disputa entre traficantes de drogas em Salvador. 

“Os tiroteios já vinham acontecendo nos últimos dias, mas ontem [segunda] foi drástico. A gente sabe que a violência está em todos os lugares, mas do jeito que está, é insustentável”, afirmou uma moradora do bairro, que pediu anonimato com medo de retaliações. 

Ela afirma que passou o dia trancada dentro de casa, ouvindo o barulho de tiros que vinham de uma localidade relativamente próxima à sua rua: “Passei o dia apreensiva, principalmente porque conheço muita gente que mora lá dentro do foco do conflito”, diz. 

Recebeu mensagens de preocupação de amigos, familiares e colegas de trabalho. E viu muitos de seus vizinhos deixarem suas casas, incluindo uma inquilina que aluga um imóvel dela que foi dormir na casa de uma amiga. 

Um líder comunitário ouvido pela reportagem disse que o nível de violência nos confrontos foi o que mais assombrou os moradores dos bairros, principalmente os casos em que os criminosos mantiveram famílias em cárcere privado sob a ameaça de armas: “Nunca vi isso acontecer aqui no bairro”. 

Historicamente, o tráfico de drogas na região era dominado por membros da família Floquet. Mas nos últimos anos a região se tornou área de influência do traficante Averaldinho, preso em fevereiro deste ano em Guarajuba, praia do litoral norte da Bahia. 

Com a prisão do líder do tráfico da região, a família Floquet teria se aliado ao Comando Vermelho para retomar o controle das comunidades. Um grupo com cerca de 30 homens fortemente armados entraram no Alto das Pombas a partir de vielas nas proximidades do bairro da Federação. 

Mesmo sendo pequeno, o bairro é dividido em áreas de influência dos traficantes. Na região do Largo do Camarão, quem domina é o grupo ligado a Averaldinho. Já o trecho conhecido como Bomba, que fica nos fundos do cemitério Campo Santo, é área controlada pela família Floquet. 

O confronto fez com que famílias das principais áreas de atuação dos dois grupos criminosos deixassem suas casas. Parte dos imóveis passou a ser utilizada como esconderijo de traficantes. Desde o último fim de semana, casas foram arrombadas e telhados foram destruídos durante a fuga de criminosos. 

Desde 2011, o Calabar abriga uma Base Comunitária de Segurança, inspirada no modelo da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) que foi adotado no Rio de Janeiro no mesmo período. 

As bases comunitárias foram um dos carros-chefe da política de segurança pública adotada pelo então governador Jaques Wagner (PT) e foi expandida durante os governos de Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula. 

A iniciativa é elogiada por moradores do Calabar pelas ações sociais voltadas para crianças e jovens que incluem aulas de judô, caratê, capoeira, balé e bombeiro mirim. O efetivo policial da base, contudo, é considerado pequeno e a unidade depende do apoio de tropas especializadas no combate ao tráfico. 

Nesta terça-feira (5), moradores relataram um clima menos tenso nas ruas do Calabar e Alto das Pombas. Parte do comércio reabriu, mas poucos clientes que se arriscaram a andar pelas ruas das comunidades. As escolas municipais permaneceram fechadas, deixando 1.042 alunos sem aulas. 

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, classificou a ação da polícia como uma resposta a grupos criminosos que tentam demonstrar poder bélico e desafiar as forças de segurança, causando pânico e temor na população das periferias. 

Werner ainda descartou a possibilidade de uma intervenção federal na segurança pública da Bahia: “A gente tem mostrado, pelas ações que estão sendo realizadas ao longo deste ano, que estamos fazendo frente ao crime”. 

Comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, o coronel Paulo Coutinho destacou que as ações de policiamento ostensivo no Alto das Pombas e Calabar devem permanecer nos próximos dias e que não há previsão de encerramento. 

Jerônimo Rodrigues prometeu “pulso firme no combate à violência” e disse que vai enfrentar com rigor o crime organizado. 

“O trabalho de avaliação, monitoramento e orientação das nossas forças é constante, seguindo a missão de proteger vidas, respeitando os direitos humanos e garantindo o cumprimento da lei”, disse. 

Folha de SP

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

O senador licenciado Jarbas Vasconcelos (MDB) anunciou nesta terça-feira (5) que vai se aposentar da vida política. O político pernambucano, de 81 anos, formalizou a renúncia do cargo junto ao Senado. 

Vasconcelos se afastou do Senado em dezembro de 2022, para um tratamento de saúde. Este é o quinto ano de seu mandato, que foi iniciado em 2018, junto com Humberto Costa (PT). 

O senador tem uma longa trajetória na política. Ele foi um dos fundadores do MDB, partido pelo qual foi eleito deputado estadual entre 1971 e 1975, deputado federal entre 1975 e 1979 e entre 1983 e 1985. 

Nas primeiras eleições do país após a redemocratização do Brasil, foi eleito prefeito do Recife, cargo que ocupou por dois mandatos: entre 1986 e 1988 e entre 1993 e 1996. Também foi governador de Pernambuco por dois mandatos, entre 1999 e 2006. 

De volta ao Congresso Nacional, foi eleito senador entre 2007 e 2015. Na sequência, foi eleito deputado federal entre 2015 e 2018. Em 2019, iniciou o atual mandato como senador. 

Com a aposentadoria de Vasconcelos, o senador Fernando Dueire (MDB), que já exerce o cargo desde dezembro de 2022, assume definitivamente o mandato. 

Eis a íntegra do pronunciamento de Jarbas Vasconcelos:

“Na minha vida pública, sinto-me grato por ter trilhado o caminho ao lado do povo de Pernambuco. Pude contar com a confiança do meu estado em diferentes momentos e, em todos eles, procurei retribuir a confiança defendendo projetos que tivessem real impacto na vida das pessoas. 

Posso dizer, com orgulho, que tive o privilégio de ter ao meu lado uma equipe técnica e política competente. Juntos, soubemos priorizar a participação popular, modernizar as estruturas de atuação municipal e estadual, fazer relevantes obras de infraestrutura, investir na cultura, na educação, na saúde e na criação de importantes programas e iniciativas que impulsionaram a economia do estado. 

Durante e após os meus mandatos, sempre saí de cabeça erguida, certo de que, com erros e acertos, fiz o que pensava ser melhor para o povo. Chegar aos 81 anos, tendo 50 deles na vida pública, poder andar nas ruas e contar com o olhar respeitoso do cidadão e dos pares é, para mim, motivo de altivez e de que fiz o meu melhor. 

É movido por esse mesmo orgulho e consciência cívica que decido, neste momento, deixar o Congresso por entender que minha contribuição ao país será dada, de agora em diante, de outra forma. Minha admiração e respeito a todos que me acompanharam ao longo das últimas décadas. À minha família meu mais profundo agradecimento por sempre estarem ao meu lado. A Fernando Dueire, suplente que escolhi pessoalmente e que passa a ocupar em definitivo a honrosa tarefa de representar Pernambuco no Senado Federal, meus sinceros votos de muito sucesso. 

Qualquer palavra de agradecimento que tentasse expressar não estaria à altura da gratidão que tive por representar e defender o meu estado nos últimos 50 anos da minha vida.” 

Gazeta Brasil

Foto: Catraca Livre.

Em um recente estudo conduzido pela William Paterson University, localizada no estado de Nova Jersey (EUA), pesquisadores revelaram uma lista com os alimentos mais saudáveis do planeta. 

Segundo os pesquisadores, a fruta mais saudável é o limão que, após 27 alimentos, atingiu uma marca impressionante: consegue suprir 100% das necessidades nutricionais em apenas 100 calorias. 

A popular fruta cítrica traz inúmeros benefícios para a saúde, com o adicional de conter pouquíssimas calorias. Utilizada tanto na culinária, quanto nos cuidados de higiene e beleza, o limão de variedade Tahiti é amplamente consumido no Brasil o ano todo. 

Foto: Reprodução/Catacra Livre.

Estudo para definir os 10 alimentos mais saudáveis

Para surpresa de muitos, apenas vegetais verdes lideram o top 10 do estudo. A pesquisa fez uma análise completa de 41 alimentos e a primeira fruta que apareceu foi somente na 28ª posição. 

O ranking levou em conta a proporção de vitaminas, fibras e outros componentes saudáveis em relação ao número de calorias. 

O que faz do limão uma superfruta?

A composição do limão é incrivelmente rica para a saúde humana. Ele é repleto de vitamina C, um poderoso antioxidante natural que auxilia na proteção do organismo contra a ação maléfica de radicais livres. 

Além disso, a fruta tem importantes propriedades antibacterianas e antivirais, contribuindo para o fortalecimento do sistema imunológico. 

Como introduzir o limão no dia a dia?

Incorporar o limão ao cotidiano é mais fácil do que se imagina. Na culinária, ele pode servir para temperar saladas, carnes e outros alimentos; para produzir molhos, massas e temperos caseiros; e ainda para preparar sucos, drinques e até a tradicional caipirinha brasileira. Além disso, com a casca do limão, é possível preparar chás e receitas doces ou até mesmo enfeitar pratos. 

Na higiene, o limão acaba sendo utilizado para clarear superfícies, retirar odores fortes de ambientes e até reduzir o sal do feijão, e auxilia na conservação de outras frutas. 

A melhor forma de conservar o limão é armazenar em local fresco ou sob refrigeração, sempre lembrando de limpar bem as frutas antes do consumo As raspas de limão podem ser congeladas para serem usadas em receitas. 

No Brasil, além do tahiti, outras variedades de limão também estão sendo cultivadas diariamente, como o cravo (ou caipira), o siciliano e o galego. 

Com informações: MSN. 

O presidente Lula (PT) avisou hoje à ministra do Esporte, Ana Moser, que ela deverá ser exonerada do cargo. A pasta deve ir para o PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), que tem resistido à indicação por almejar um ministério mais robusto. A expectativa é que o anúncio seja realizado amanhã (6).

Para acomodar o centrão

Lula e Ana Moser se encontraram no Palácio do Planalto na tarde de hoje. Se confirmada, a mudança é parte da minirreforma ministerial que o governo negocia há quase dois meses em busca de apoio no Congresso.

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O líder do PP na Câmara, deputado André Fufuca (MA), deverá assumir o cargo. O governo já havia anunciado em julho uma reforma ministerial para alocar Fufuca e só faltava decidir em que pasta Lula iria encaixá-lo.

Governo e assessoria da ministra não confirmam troca. A mudança na pasta não foi divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social). Ao UOL, a assessoria do ministério do Esporte também nega que tenha havido demissão. Lula e Ana Moser deverão ter outra conversa amanhã.

A ideia é que a pasta concentre parte do orçamento das apostas esportivas, as famosas empresas Bet. Este seria um jeito de atrair o PP, que diz ver Esporte como um ministério “menor” e almejava o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família.

Se confirmada, será a terceira troca de ministros no governo Lula. Em abril, houve mudança no GSI (Gabinete Institucional de Segurança), em meio a polêmicas do 8 de Janeiro; em junho, o União Brasil determinou a primeira troca do centrão, na pasta de Turismo.

Mais uma mudança é esperada. Outro que também poderá ser anunciado amanhã é o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que mira Portos e Aeroportos. Há, no entanto, uma resistência por parte de Márcio França (PSB) em deixar a pasta.

Negociação difícil

As negociações já duram quase dois meses de queda de braço e têm irritado o centrão — e não está certo se o PP aceitará. A entrada dos dois partidos foi confirmada pelo governo há quase um mês e meio, em meados de julho, quando já havia pressão do centrão por mais cargos.Continua após a publicidade

Incomodado, o centrão da Câmara pressionou Lula com na votação de projetos importantes, em especial o arcabouço fiscal. O projeto que substitui o teto de gastos e ajuda a nortear a política econômica do terceiro mandato foi aprovado depois de muito vaivém, mas não da forma que o governo queria: sem a emenda que permitia gastos extraordinários pela União.

O governo dizia que não havia pressa e que Lula ainda estava “desenhando” o novo arco ministerial. A demora, no entanto, se deu em uma mistura entre dificuldade para fechar a nova Esplanada e um cálculo do presidente: conforme o UOL apurou, ele não queria parecer que o governo está refém do Congresso. Como já havia prometido as pastas aos dois partidos — “acordo no fio do bigode”, como gosta de repetir —, o presidente argumentava não ver para correr com as indicações.

Lula teve de escolher entre diminuir a participação feminina ou entregar o Bolsa Família. Sob críticas de apoiadores, Lula evitou ao máximo ceder Moser, depois de tirar Daniela Carneiro (União Brasil) do Turismo para colocar Celso Sabino (União).

Informações UOL

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. Durante a votação simbólica, apenas o partido Novo orientou contra o projeto. Agora, o texto segue para análise do Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

O que aconteceu

A proposta estabelece que o total da dívida no cartão só pode chegar ao dobro do valor inicial da compra. O relator do projeto de lei, Alencar Santana (PT-SP), incluiu em seu parecer a obrigatoriedade das operadoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta para limitar os juros do rotativo — cobrados quando o consumidor não paga o valor total da fatura.

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Caso a lei seja sancionada, após aprovação do Senado, o setor bancário deverá apresentar uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. O CMN (Conselho Monetário Nacional), do Banco Central, é o responsável por regular a proposta dos bancos.

Passado esse prazo, o projeto estabelece que os juros cobrados não podem ultrapassar o valor total da dívida — ou seja, o encargo máximo cobrado será de 100% do montante devido. Conforme o Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito passou de, 437% para 445,7% ao ano, um aumento de 8,7 pontos porcentuais de junho para julho.

Nos últimos dias, interlocutores do setor bancário pressionaram o Santana para mudar o parcelamento de compras sem juros. No entanto, o deputado disse que seria contra a mudança.

Desenrola

Acordo para o Desenrola Brasil ser votado como projeto de lei. Inicialmente, o programa de renegociação de dívidas do governo Lulaconstava em uma medida provisória, mas foi incluído no PL que trata dos juros do rotativo após acordo da gestão petista com o Congresso.

Desde julho, bancos e instituições financeiras de crédito podem se cadastrar no Desenrola Brasil. O programa que possui duas faixas com condições de renegociações diferentes para cada público vai até 31 de dezembro.Continua após a publicidade

Faixa 1

Quem se enquadra? Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico.

Quais dívidas podem ser renegociadas? Na faixa 1, o programa abrange dívidas de até R$ 5.000 contraídas de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Débitos com empréstimos consignados também estão inclusos, e todas as operações serão isentas de IOF. Aqui também entram dívidas não bancárias.

Quais dívidas não entram? Não podem ser renegociadas dívidas que tenham garantia real ou relacionadas a crédito rural, financiamento de imóveis e operações com funding ou risco de terceiros.

Faixa 2

Quem se enquadra? Pessoas com renda mensal acima de dois salários mínimos (R$ 2.640) e até R$ 20 mil.Continua após a publicidade

Quais dívidas podem ser renegociadas? Na faixa 2, o programa atende dívidas bancárias contraídas de 2019 até 31 de dezembro de 2022, e continuam ativas. Os devedores terão prazo mínimo de 12 meses para quitar os valores.

Quais dívidas não entram? Não entram dívidas não bancárias, como, por exemplo, tributárias, de conta de água ou luz, entre outras. Não podem ser renegociadas as dívidas relacionadas a crédito rural; que tenham garantia da União ou de alguma entidade pública; não tenham risco de ser assumidas por agentes financeiros; tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou tenham qualquer equalização de juros por parte do governo.

Dívidas de até R$ 100

Bancos devem limpar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100. Bancos cadastrados suspenderam a negativação de quem deve até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, a regra vai limpar o nome de 1,5 milhão de brasileiros.

Informações Pleno News

Governo federal lançou um programa com o mesmo objetivo, mas com novo nome

O programa Abrace Marajó, criado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi cancelado nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Implantado em 2019, o programa tinha como objetivo erradicar o abuso e a exploração sexual, combater a violência contra a mulher, além de melhorar a qualidade de vida da população do arquipélago.

Na primeira fase, o governo conseguiu parcerias para realizar serviços como atendimentos médicos e jurídicos, além de audiências públicas para acolhimento de reivindicações; palestras sobre violência doméstica contra a mulher e exploração sexual infantil; e serviços gratuitos de cobertura de eixo a fim de prevenir os acidentes de trabalho, como, o escalpelamento.

A segunda fase, iniciada em 2020, contou com inúmeras palestras e cursos de capacitação para agentes municipais com o objetivo de intensificar o aprimoramento do acesso às políticas públicas ofertadas aos municípios. As informações constam no site oficial do governo federal.

Ao revogar o projeto, o governo Lula afirma que o programa da ex-ministra foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local.

A população, porém, conta desde o dia 18 de maio com o programa Cidadania Marajó que tem os mesmos objetivos do programa criado pelo governo Bolsonaro.

Informações Pleno News