Desde o início da guerra, em fevereiro de 2022, Kiev recebeu dos Estados Unidos US$ 113 bilhões | Foto: Presidência Ucrânia
Uma autoridade dos Estados Unidos afirmou que, desde a segunda-feira 2, o Departamento de Defesa (Pentágono) tinha apenas mais de US$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 8,1 bilhões) em caixa para substituir as armas enviadas à Ucrânia.
O Pentágono também conta com outros US$ 5,4 bilhões (em torno de R$ 27,3 bilhões) da Autoridade de Saque Presidencial.
Congressistas pró-Ucrânia buscam uma solução para conseguir a aprovação de bilhões de dólares em mais ajuda para Kiev.
Líderes do Senado, que é controlado pelos democratas — partido do presidente Joe Biden — prometeram apresentar leis nas próximas semanas para assegurar a continuidade do apoio militar e financeiro dos Estados Unidos à Ucrânia.
Já na Câmara dos Deputados, controlada pela oposição republicana, o presidente da Casa, Kevin McCarthy, disse que precisa de mais informações do governo Biden.
Republicanos acusam McCarthy de planejar um “acordo secreto” com o presidente norte-americano para permitir a votação de um projeto de lei. McCarthy negou que tenha feito o suposto acordo.
Governo norte-americano busca obter mais recursos para ajuda militar e financeira à Ucrânia | Foto: Simon Dawson/ No 10 Downing Street
Ajuda à Ucrânia
Os Estados Unidos enviaram a Kiev US$ 113 bilhões (cerca de R$ 572 bilhões) em ajuda militar, econômica e humanitária desde o início da guerra, em fevereiro de 2022.
Em julho, Biden pediu ao Congresso que aprovasse mais US$ 24 bilhões (em torno de R$ 121 bilhões) em apoio à Ucrânia.
No último domingo, 1°, Biden havia cobrado apoio dos congressistas republicanos para um novo pacote de auxílio econômico e militar à Ucrânia. O presidente disse que estava farto do conflito entre os partidos e pediu à oposição para parar de levar as negociações até o limite.
“Esse jogo arriscado precisa acabar, não deveria haver outra crise. Eu insto fortemente meus amigos republicanos no Congresso a não esperarem. Não percam tempo como fizeram durante meses”, disse Biden.
“Aprovem um acordo orçamentário de um ano e honrem o acordo que fizemos alguns meses atrás.”
Porém, opositores republicanos querem frear o envio de mais ajuda à Ucrânia. Muitos republicanos aliados do ex-presidente Donald Trump, que tentará ser eleito novamente no próximo ano, continuam sua campanha contra a concessão de mais dinheiro a Kiev.
Pedido feito por parlamentares de oposição na CPMI determinava que ministro fornecesse todo o conteúdo captado pelas câmeras do Palácio da Justiça
Ministra Regina Helena, do STJ, disse que “não ficou demonstrada” a omissão de Dino no pedido de fornecimento das imagens | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira 2 uma liminar que determinava que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro deste ano.
O requerimento foi apresentado por deputados e senadores do Partido Liberal (PL), Republicanos, Novo, União Brasil e Partido Progressista (PP), que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro.
‘Problema contratual’
No mandado de segurança impetrado contra Dino, os parlamentares afirmaram que não foram disponibilizados os conteúdos de todas as câmaras. O pedido foi feito depois de o ministro dizer que as imagens não existiam por um “problema contratual”.
A ministra do STJ Regina Helena Costa disse que “não ficou demonstrada” a omissão do ministro da Justiça no pedido do fornecimento das imagens solicitadas pelo Congresso Nacional.
A magistrada declarou que não foram cumpridos na liminar um fundamento relevante e risco para a eficácia do mandado de segurança caso seja concedido.
O que disse Dino
No processo, Dino afirmou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, assinado em 2018, mantém o armazenamento das imagens possíveis de auditoria por, pelo menos, 30 dias.
Pedido de imagens a Dino foi feito por parlamentares de oposição que integram a CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
O ministro também declarou que foram preservadas as imagens consideradas relevantes pelas autoridades competentes para serem utilizadas nos inquéritos policiais em curso e na CPMI do 8 de janeiro.
Depois das explicações de Dino, os parlamentares também solicitaram acesso aos “equipamentos utilizados para a gravação das imagens” e ao “relatório circunstanciado dos procedimentos já ultimados na tentativa de recuperação das imagens”.
Na avaliação de Regina Helena, o pedido aparenta mudança dos limites traçados no pedido inicial do mandado de segurança, o que não é permitido pela jurisprudência do STJ.
A ministra também declarou que a decisão de indeferimento não irá prejudicar o andamento da comissão parlamentar, que foi prorrogada até 20 de novembro.
Com o indeferimento da liminar, o mérito do mandado de segurança será julgado pela 1ª seção do STJ.
Empresários das armas e representantes dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no Congresso preparam uma ofensiva legislativa contra o decreto de armas do governo Lula.
A medida virá por meio da junção de vários projetos de lei em tramitação em um único texto, e uma campanha massiva de divulgação do pleito. Um dos textos é o PL 4560/2023, do deputado Marcos Pollon, líder da organização Proarmas. O texto pretende reestabelecer a permissão dos calibres 9mm, .40 e .45, e trazer aos clubes de tiro liberdade para negociar sua localização e horário de funcionamento com as prefeituras dos municípios.
Pelo decreto de Lula, esses calibres (no caso das pistolas) foram considerados como ‘restritos‘, disponíveis somente para CACs nível III, critério que será estabelecido pelo Exército.
A nova legislação de armas de Lula também traz restrições aos clubes de tiro. Segundo o decreto, os novos clubes de tiro devem estar a no mínimo 1km de distância de escolas, enquanto os estandes de tiro em funcionamento têm 18 meses (desde a publicação) para se mudar de local.
Outro texto (PL 3722/2023), de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e que integra o pacote de reação legislativa, pretende retomar o porte de trânsito, derrubado pelo governo Lula. A medida permitia que os CACs utilizassem uma arma municiada e a pronto-uso quando em viagem de ida e volta a um clube de tiro.
Fuzis seguem restritos
De acordo com o PL, todo calibre deaté 1.350 joulesserá considerado ‘permitido‘, o que deixa de fora os fuzis, que tiveram sua venda proibida desde votação doSTF(Supremo Tribunal Federal), de setembro de 2022. À época, a corte suspendeu decretos do governo Bolsonaro, que permitiam a venda dessa categoria de armas.
Os parâmetros utilizados por Pollon baseiam-se nos estudos do instituto norte-americano SAAMI (Sporting Arms and Ammunition Manufacturers’ Institute). A associação, que engloba as principais empresas de armas dos EUA, desenvolve padrões técnicos de segurança para a indústria bélica local.
“Semana mais importante da história do tiro esportivo”
De acordo com o influenciador CAC Samuel Cout, a ofensiva legislativa vem sendo trabalhada desde o início do ano para a aprovação desta lei, e a divulgação de campanha por apoio ao projeto deverá começar em breve.
Em vídeo publicado na última sexta (29), o youtuber afirmou que a Abiamb (Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos) esteve durante todo o ano trabalhando ao lado de deputados e senadores pela aprovação de um projeto que trouxesse segurança jurídica ao setor.
Sobre o porte de trânsito, Cout afirma ele virá “diferente”, sem dar maiores detalhes a respeito.
O governador Romeu Zema tateia no escuro para achar um caminho para herdar a massa de antipetistas organizada em torno de Jair Bolsonaro. O descarrilamento do poder político de Bolsonaro é um fenômeno ainda em curso, mas o fato de um eventual sucessor buscar luz própria indica que ele considera a perda de influência do ex-presidente como inevitável. Medir o poder de Bolsonaro em transferir sua popularidade para outro é o maior desafio da direita brasileira.
Na semana passada, Zema participou, em Belo Horizonte, de evento da Conservative Political Action Conference, organização norte-americana trazida ao Brasil por Eduardo Bolsonaro, e tentou colocar a cabeça para fora. “No ano que vem, temos de eleger bons vereadores e bons prefeitos aqui em Minas e em todo Brasil e a direita precisa trabalhar unida, nós temos de estar juntos, não podemos…”, disse o governador, sendo interrompido em seguida aos berros por uma mulher que disse ter sido demitida da estatal Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) por não ter se vacinado contra a Covid-19. Zema encerrou o discurso imediatamente.
“Muito bacana esse papo de unir a direita, mas quando se olha a realidade, quem propaga não mexe uma palha pela tal ‘Direita’. Não pergunta. Não oferece ajuda. Não articula. Finge de morto. Típico gafanhoto”, escreveu o porta-voz informal de Bolsonaro, Fabio Wajngarten.
A diferença de outros políticos é que Zema não recuou. “Sou de um partido diferente dele (Bolsonaro). Durante a pandemia, tive uma posição totalmente diferente da dele. Tanto é que Minas Gerais foi o estado, excluindo os do Norte e Nordeste, com a menor taxa de mortalidade no Brasil. Está aí um exemplo claríssimo”, disse. E cutucou os filhos do ex-presidente: “em Minas Gerais, apesar de nós termos 320 mil funcionários públicos, eu não tenho nenhum parente. Então, também temos aí uma diferença. Família para lá, negócios e carreiras para cá. São algumas diferenças”, disse.
A reação foi imediata. Eduardo Bolsonaro lembrou de uma reportagem de que lojas de Zema foram flagradas abertas em meio ao isolamento social para ironizar: “‘Vamos unir a direita’, ‘Família para lá, negócios para cá’. A propósito, eu e meus irmãos fomos eleitos (e bem eleitos graças ao Jair Bolsonaro)”, disse o filho 03. O filho 02, Carlos Bolsonaro, chamou o governador de Minas de “insosso e malandro que traz consigo uma colocação ardilosa digna de João Doria, aquele que pede desculpas a Lula depois de sempre ter usado Bolsonaro”.
É uma tática nova. Zema tentava até aqui colar o seu nome a Bolsonaro. Ele apoiou o ex-presidente com vigor no segundo turno de 2022, quase virou o jogo em Minas Gerais, foi o único governador a ecoar as suspeitas de que o governo Lula permitiu os ataques de 8 de janeiro, e em agosto entregou a Bolsonaro o título de cidadão honorário de Minas. O título havia sido concedido em 2019 e foi desengavetado por Zema sem necessidade, além de mostrar um desagravo a Bolsonaro depois da decretação da sua inelegibilidade e do escândalo das jóias. Como a tentativa de aproximação não funcionou, Zema escolheu outro caminho. O governador não deve apoiar o candidato de Bolsonaro a prefeito de Belo Horizonte, o deputado estadual Bruno Engler.
Na cidade de São Paulo, onde segundo o Datafolha 68% dos entrevistados disseram se recusar a votar num candidato apoiado por Bolsonaro, o prefeito Ricardo Nunes também ensaia independência. Depois de tentar e não conseguir um apoio explícito do ex-presidente, Nunes disse não ter “proximidade” com o ex-presidente, embora continuasse aguardando seu apoio. Coube a Wajngarten novamente admoestar a tentativa de autonomia. “Ninguém, repito ninguém, se apropriará de votos bolsonaristas e deixará Bolsonaro distante”, escreveu. As movimentações de Zema e Nunes mostram que eles não acreditam nisso.
Cristiano Ronaldo empata a partida para o Al-Nassr pela Liga dos Campeões da Ásia Imagem: Reprodução/Twitter/Al-Nassr
Na tarde desta segunda-feira, o Al-Nassr recebeu o Istiqlol Dushanbe, do Tajiquistão, pela segunda rodada da fase de grupos da Champions League da Ásia. Com gols de Cristiano Ronaldo e Anderson Talisca (2), o time saudita ganhou por 3 a 1.
Com o resultado, a equipe de Cristiano Ronaldo chega aos seis pontos e mantém a liderança do Grupo E, enquanto o Istiqlol Dushanbe fica na lanterna da chave, com um ponto.
O Al-Nassr volta a campo nesta sexta-feira para enfrentar o Abha, pelo Campeonato Saudita. Já o Istiqlol Dushanbe joga novamente apenas no dia 16 de outubro, quando enfrenta o Ravshan, pela liga nacional do Tajiquistão.
Apesar de um começo de jogo melhor do Al-Nassr, quem abriu o placar foi o IstiqlolDushanbe. Aos 43 minutos, Senin Sebai recebeu passe e chutou fraco, mas o goleiro Nawaf Alaqidi deixou a bola passar.
Cristiano Ronaldo empatou o jogo para o Al-Nassr aos 20 minutos do segundo tempo. O português recebeu a bola, chutou cruzado e foi travado pelo zagueiro adversário, mas aproveitou a sobra para marcar.
Aos 25, o brasileiro Anderson Talisca aproveitou cruzamento de Ayman Yahya e cabeceou sem chance de defesa para o goleiro Ytimov. Seis minutos depois, Ghareeb rolou de calcanhar e o brasileiro fechou o marcador.
Déficit esperado pelo governo federal passa dos R$ 140 bilhões até o final do ano. Contas no vermelho causam freio nos investimentos e possibilidade de estagnação da atividade econômica.
Cédulas de real dispostas em ordem, da nota de R$ 2 até a nova nota de R$ 200 — Foto: MARCELO MACHADO DE MELO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O governo federal acumula um déficit primário que ultrapassa os R$ 105 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o pior resultado para as contas públicas no período desde a pandemia, em 2020.
Nesse ritmo de gastos mais acelerados que receitas, a estimativa do mercado financeiro é de que as contas públicas terminem o ano com R$ 106,5 bilhões negativos, enquanto o próprio governo espera um rombo de R$ 141,4 bilhões.
Além disso, segundo economistas ouvidas pelo g1é bastante improvável que o déficit seja zerado em 2024, como pretende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Se essas estimativas se concretizarem, será o retorno dos resultados negativos após uma interrupção apenas em 2022, quando houve superávit. Antes, o país havia passado por uma sequência de oito anos de déficit.
Os resultados ruins nas contas públicas podem gerar impactos importantes sobre a economia do país e, consequentemente, para a população.
Entre os destaques, estão:
🏃 a insegurança para os investidores com o rombo nas contas do governo, o que pode levar a uma saída de recursos do Brasil para outros países vistos como mais seguros;
📉 a redução de investimentos no país, já que os empresários ficam mais avessos ao risco, produzem menos, geram menos emprego e menos renda para a população;
🛑 a possibilidade de estagnação da atividade econômica, dado o cenário mais incerto;
📈 o aumento das projeções de inflação, pois os gastos elevados precisam ser cobertos pela emissão de moeda;
💰 o aumento de juros, pois o governo precisaria oferecer retornos mais expressivos para os investidores para atrair dinheiro estrangeiro;
Veja mais detalhes a seguir.
O que significa um rombo nas contas públicas?
Em poucas palavras, um rombo nas contas públicas significa que o país está gastando mais do que arrecadando, antes do pagamento de juros da dívida. Na literatura econômica, a situação é chamada de déficit primário.
“O déficit primário ocorre quando a arrecadação federal é inferior às despesas, ou seja, o dinheiro que o governo possui é insuficiente para pagar todas as contas públicas”, explica Ariane Benedito, economista e RI da Esh Capital.
As maiores dessas contas são os pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, os salários de funcionários públicos, gastos com auxílios sociais, subsídios e as despesas essenciais de um governo.
A chefe de economia da Rico, Rachel de Sá, faz uma analogia: pensando a lógica das contas do governo dentro de um orçamento familiar, o déficit primário aconteceria quando o salário não fosse o suficiente para pagar as contas.
Assim, a família pegaria um empréstimo para pagar as contas e o seu financiador (que é quem vai receber os juros pagos pela família) seria o banco. Para conseguir pagar o empréstimo e não ter mais problemas com suas contas básicas, a família teria duas opções: diminuir os gastos ou aumentar os ganhos.
Para o governo, a lógica é a mesma. O déficit só pode ser reduzido caso haja uma forte queda nos gastos, ou que a arrecadação federal aumente o suficiente para fechar no azul.
A solução proposta pelo governo federal tem sido a de aumentar os ganhos, como foi proposto pelo Ministério da Fazenda no projeto do novo arcabouço fiscal.
Contas públicas têm déficit de R$ 79 bilhões até agosto
Ariane explica, no entanto, que, diferente de uma família, o governo não é um gerador de capital, mas sim um utilizador. Em outras palavras, nenhum governo tem a capacidade de gerar dinheiro para a economia, mas é ele quem utiliza parte do dinheiro que empresas e população geram, distribuindo a sua parte desse capital entre todos os setores do país, como educação, saúde e segurança, além de pagar auxílios e servidores.
A forma como o governo pega sua parte de toda a receita que é gerada dentro do país é com o pagamento de impostos, tanto os pagos pelas pessoas físicas quanto pelas pessoas jurídicas.
Dessa forma, para que o Brasil tenha uma maior arrecadação, diminuindo o rombo nas contas públicas, o governo precisa arrecadar mais com os impostos. E, para isso, depende de um crescimento expressivo da economia, que aumente a produção de setores como a indústria e os serviços.
Como o Brasil chegou ao déficit bilionário?
De 2014 a 2021, o Brasil registrou oito resultados negativos consecutivos nas contas públicas. A situação ficou ainda pior em 2020, durante a pandemia, que trouxe fortes impactos para a economia tanto por uma menor arrecadação quanto pelo aumento dos gastos com os auxílios emergenciais. Naquele ano, o rombo foi de quase R$ 900 bilhões.
No ano seguinte, em 2021, o país diminui seu déficit, que foi de pouco mais de R$ 40 bilhões, mas foi só em 2022, depois de oito anos, que o governo conseguiu registrar um superávit, de quase R$ 58 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Ariane, da Esh, destaca que, entre 2021 e 2022, o governo conseguiu arrecadar mais dinheiro por conta da valorização das commodities. O maior destaque foi o petróleo, que valorizou 53,74% entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, mas chegou a disparar cerca de 120% em maio do ano passado. Parte dessa valorização se transformou em pagamento de dividendos recordes por parte da Petrobras.
Também é importante destacar, de acordo com a economista, que o superávit tem relação direta com a inflação elevada do último ano. Com preços maiores, o pedaço que o governo consegue “abocanhar” com os impostos também é maior.
Porém, para que a arrecadação seja contínua e saudável (em vez de depender do sobe e desce das commodities e da inflação), o país precisa crescer. “Quanto mais produto é produzido e empregos são gerados, mais impostos serão cobrados e maior é a arrecadação”, aponta a economista.
Mas o crescimento que foi observado no primeiro semestre de 2023 não foi o suficiente para gerar essa receita mais expressiva. Isso porque, segundo Ariane, o setor que realmente teve uma grande expansão foi a agropecuária, que conta com uma série de isenções e não gera tantos impostos para a União.
O Produto Interno Bruto (PIB) do agro cresceu cerca de 17% no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Já os serviços e a indústria, que pagam mais impostos, mostram um desempenho mais tímido. Os serviços crescerem 2,3% no mesmo período, enquanto a indústria teve alta de só 1,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em comparação trimestral, a agropecuária avançou 21% no primeiro trimestre deste ano e manteve o bom resultado no segundo, com uma leve correção para baixo de 0,9%.
“A gente cresceu, mas não de uma forma qualitativa para que o governo arrecadasse mais. E para crescer, precisa haver produção, mas o empresário só vai produzir se ele entender que vai ter demanda para aquilo, se o consumo doméstico der sinais de melhora”, pontua Ariane.
Menos confiança, menos dinheiro
Outra forma do governo arrecadar dinheiro é com o investimento estrangeiro, que também não vive os melhores dias.
No ano passado, com os juros bastante elevados no Brasil e as commodities em alta, de janeiro a agosto, o investimento direto somou US$ 59,2 bilhões. No mesmo período de 2023, entrou um montante de US$ 37,9 bilhões no país, queda de 36%, segundo o Banco Central.
Ainda que o Brasil permaneça com taxas de juros atrativas (aos 12,75% ao ano), há dois aspectos que afastaram o investidor internacional do país. O primeiro é o próprio ciclo de quedas da taxa básica de juros brasileira. A perspectiva é que a Selic chegue a 9% no final de 2024, segundo o boletim Focus desta semana, o que reduz o diferencial de juros do país.
O segundo é o aumento das taxas nos Estados Unidos. Com os títulos considerados os mais seguros do mundo, nos maiores patamares em quase duas décadas, há uma migração dos investidores mais conservadores para as Treasuries americanas.
Além disso, as especialistas ouvidas pelo g1afirmam que o mais importante é que o investidor sinta confiança no país. O rombo nas contas públicas acaba alimentando o desânimo com o Brasil, e tende a afastar os investidores que temem o risco fiscal.
A situação se transforma em um círculo vicioso: ao mesmo tempo em que a baixa perspectiva de consumo doméstico mantém os investimentos de empresários em produção interna mais tímidos, há menos arrecadação e a situação se agrava. A única alternativa, então, seria rever os gastos.
Inflação, juros e outros velhos conhecidos dos brasileiros
Olhando para os efeitos que o endividamento do país tem sobre a população, o maior deles é a inflação. Mas, antes de chegar esse impacto, alguns outros processos acontecem.
No primeiro momento, o déficit nas contas públicas torna o país um destino menos seguro para os investimentos, explica Rachel, da Rico. Então, para atrair dinheiro, o Brasil precisa emitir mais títulos de dívidas (que são os títulos do Tesouro), com um retorno que tenha juros convidativos, para que a rentabilidade compense parte do risco em investir no país.
“Mas existe um limite de quanto o país pode emitir em dívida pública para financiar suas despesas. Quando atinge esse limite e o país fica sem dinheiro, a última saída é imprimir dinheiro. E, como já sabemos, mais dinheiro em circulação faz subir a inflação”, pontua a especialista.
Rachel destaca que o Brasil ainda está longe de chegar a essa situação extrema, mas que, por saber exatamente como essa dinâmica funciona, conforme o país eleva suas dívidas, todo o mercado começa a projetar essa aceleração da inflação.
As expectativas de uma inflação maior por si só já são o suficiente para fazer com que produtores comecem a elevar seus preços. E isso vai se espalhando pela economia, mesmo nos setores mais da ponta, até chegar nas famílias de mais baixa renda, que são as que mais sofrem com a escalada dos preços.
Além da inflação, um cenário assim também favorece juros mais altos. Primeiro porque a única forma de conter a inflação é com a elevação dos juros, que tornam os processos de financiamento e tomada de crédito mais caros.
Mas, além disso, retomando a ideia de que para atrair dinheiro o governo precisa emitir títulos com bons rendimentos, o Tesouro Nacional precisaria oferecer taxas maiores aos investidores.
“Se os juros do governo são maiores isso afeta toda a população, porque são eles que servem como base. Se os juros do governo sobem, impactam financiamento imobiliário, de automóveis, tudo”, comenta a chefe de economia da Rico.
Por fim, taxas elevadas e inflação acelerada tornam o ambiente mais desafiador para a economia, que tem mais dificuldade para crescer.
Ariane, da Esh, explica que a única forma de solucionar a questão é reduzindo gastos e aumentando a receita. Ela defende o avanço das chamadas “reformas estruturantes”, como a tributária, que está em andamento e deve reformular o pagamento de impostos no país, e a administrativa, que, quando acontecer, deve rever o funcionalismo público no Brasil.
As economistas também concordam que, no longo prazo, outros gastos públicos também precisam ser revistos para que as contas fechem de forma sustentável.
Os auxílios sociais, segundo elas, são um exemplo: o ideal é que o governo crie uma estrutura em que esses auxílios sejam necessários apenas no curto prazo, possibilitando depois que os beneficiários possam ter uma melhor condição de vida por conta própria.
Nesta segunda-feira (2), a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou estudar um caso que pedia que o ex-presidente Donald Trump não pudesse voltar a ser candidato à Presidência.
O caso foi apresentado por John Anthony Castro, um desconhecido aspirante a candidato republicano à Presidência, que processou Trump no início deste ano com base em uma disposição da 14ª Emenda da Constituição, que afirma que qualquer funcionário americano que faça um juramento de defender a Constituição dos EUA está desqualificado para ocupar futuros cargos se ele ou ela “participar de uma insurreição ou rebelião ou tiver fornecido ajuda aos rebeldes”.
A Suprema Corte decidiu não aceitar a contestação e encerrou o caso sem qualquer comentário ou votação registrada, conforme informou a CNN.
Este caso é diferente de outros contra Trump nos estados de Minnesota e Colorado, cujos julgamentos estão agendados para o final deste ano.
A jornalistas, nesta segunda-feira, 2, o ministro explicou que não se preocupa com o ‘partido das pessoas” | Foto: Tom Costa / MJSP
O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou que o Poder Executivo esteja blindando o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), de críticas sobre a atuação das forças de segurança estaduais na repressão à escalada de violência no Estado.
A jornalistas, nesta segunda-feira, 2, o ministro explicou que não se preocupa com o “partido das pessoas” e que cabe aos governos estaduais julgarem se há uso desproporcional da força em operações policiais.
“Não somos nós que investigamos, existem as estruturas estaduais, nós não faremos intervenção federal”, declarou Dino. “E essas estruturas estaduais é que fazem essa análise sobre proporcionalidade.”
Jerônimo é apadrinhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que é ex-governador do Estado. O governo federal tem sido criticado por, em tese, relativizar a responsabilidade do governo baiano nos crescentes números de mortes em confrontos com a polícia.
Em setembro, cerca de 68 pessoas morreram nos confrontos. Conforme Dino, o Ministério da Justiça não possui competência para julgar ações decorrentes de planejamentos estaduais.
Dino anuncia reforços para a Bahia
Como mostrou Oeste, mais cedo o ministro anunciou o envio de R$ 20 milhões ao governo da Bahia, a fim de auxiliar no combate ao crime organizado. O valor será destinado ao Fundo de Segurança Pública.
Até o momento, R$ 168 milhões já foram repassados ao governo baiano para auxiliar nas ações de segurança pública.
O ministério ainda destinou mais de cem policiais federais e rodoviários federais ao Estado, cinco veículos blindados e um helicóptero. De acordo com Dino, “não há limite” para os repasses à Bahia, pois tudo deve depender da pactuação com o governo estadual.
Ministro do STF pediu destaque de processos na Corte; Supremo pretendia acelerar desfecho de casos no plenário virtual
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a posse de Cristiano Zanin como juiz da Corte – 03/08/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de réus do 8 de janeiro, nesta segunda-feira, 2. Dessa forma, Mendonça provocou uma reviravolta em uma estratégia interna da Corte: a de acelerar os julgamentos no plenário virtual.
Mendonça pediu destaque (para transferir a discussão ao plenário físico) em dois processos: o de Jupira Rodrigues e Nilma Lacerda.
Sessão extraordinária do STF realizada em 14 de setembro na qual os ministros condenaram réus do 8 de janeiro | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Mendonça e Nunes Marques podem ficar de fora de julgamentos do 8 de janeiro
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que vai discutir com os demais ministros a possibilidade de devolver às Turmas o julgamento das ações penais.
Dessa forma, os casos dos réus pelo 8 de janeiro iriam para a Primeira Turma, da qual pertence o relator, Alexandre de Moraes. Mendonça e Nunes Marques não integram esse grupo. Portanto, ficariam excluídos de decidir sobre o tema.
Nessa hipótese, os processos seriam analisados, exclusivamente, por Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos com votos no sentido de condenar os presos. Nunes Marques e Mendonça têm sido os únicos a divergir da maioria, sentenciando manifestantes a penas menores, absolvendo-os de crimes e optando pelo regime aberto.
Barroso deu as declarações durante uma entrevista coletiva na sede do STF, na sexta-feira 29.
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