Nesta quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência do Tribunal. Ele irá comandar a mais alta Corte do país por um período de dois anos no lugar do ministro Dias Toffoli. Já a ministra Rosa Weber assumiu como nova vice-presidente do STF.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do procurador-geral da República, Augusto Aras, e outras autoridades.

Pleno News

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um novo inquérito para investigar a malsucedida compra de 300 respiradores para o tratamento da Covid-19, feita pelo Consórcio Nordeste com a Hempcare.

Os aparelhos foram pagos, mas não entregues, em negociação realizada pelo então secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, que pediu demissão após ser citado por Cristiana Prestes, dona da Hempcare Pharma, em depoimento.

O MPF já havia aberto outro inquérito em junho para investigar a fracassada compra dos respiradores, que deveriam ser distribuídos entre os estados do nordeste. O Consórcio é presidido pelo governador Rui Costa (PT) e gerou um prejuízo de R$ 10 milhões para o estado.

No novo inquérito, o MPF investiga agentes públicos de Araraquara, município localizado em São Paulo, citados na Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, que apura a compra dos respiradores. Segundo a publicação do Diário Oficial do Ministério Público Federal desta quinta (10), o objetivo do inquérito é “apurar a conduta de agente(s) público(s) que teria(m) consentido em receber suposta vantagem indevida exigida pelo Consórcio Nordeste em face da empresa Hempcare”.

Fonte: site Bahia na Política

O ministro Luiz Fux participou ontem (8) da última sessão como integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na quinta (10), o ministro tomará posse como novo presidente do STF.

A Turma é composta pela ministra Rosa Weber (atual presidente, responsável por definir as datas dos julgamentos e conduzir as sessões) e pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

No discurso de despedida da Primeira Turma, Fux declarou:

“Uma Turma pacífica, que é harmoniosa, coerente, que tem julgados muito respeitados, e acima de tudo, que pode se vangloriar, que colocou o Supremo Tribunal no patamar que ele merecia. Lutamos contra algumas adversidades, mas nenhuma delas pode ser atribuída à Primeira Turma.”

O lugar de Fux deve ser ocupado pelo atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de acordo com o regimento interno. A próxima sessão está marcada para o dia 15.

Em tentativa de retomar os debates sobre prisão em segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) entregou o relatório que abrange os direitos penal, trabalhista e eleitoral e com aplicação apenas para processos iniciados após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A decisão de protocolar o relatório foi uma forma que Trad, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), encontraram para tentar acelerar a tramitação da PEC.

“O relatório saiu agora para impulsionar a discussão. Cheguei à conclusão com o Marcelo Ramos e com o Alex Manente de que tínhamos que fazer algo para pressionar pela retomada do debate, senão ia ficar em segundo plano por causa da pandemia”, disse Trad.

Na avaliação de Marcelo Ramos, é hora de a Câmara enfrentar o tema.

A comissão especial foi instalada em dezembro do ano passado para debater o mérito da proposta, que muda a Constituição Federal para acelerar o trânsito em julgado –quando se esgota a possibilidade de recurso.

No entanto, os trabalhos do colegiados foram interrompidos por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto original de Manente previa alterações em dois artigos, o 102 e o 105, que tratam das competências do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nas duas cortes, não é possível reexaminar as provas –não cabe aos ministros decidirem se um réu cometeu ou não um crime. Ambas avaliam se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF).

Trad acrescentou mudanças nos artigos 111, que trata do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e 121, que dispõe sobre TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Pelo texto do relator, a emenda constitucional só valerá para processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato gerador da ação tenha ocorrido antes. Isso significa que, na prática, a proposta não afetaria os atuais processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia da PEC surgiu no final do ano passado, logo após o STF ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente petista.

Lula foi solto em novembro do ano passado após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).

Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP). Sua pena, inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês, mas ele aguardará o fim dos recursos em liberdade. No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

A PEC, no entanto, poderia incidir sobre futuras ações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é alvo de investigação no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. Se for denunciado e o juiz aceitar a denúncia após a promulgação da PEC, o congressista poderia estar sujeito aos efeitos da proposta.

A PEC também prevê que autoridades com prerrogativa de função –caso de prefeitos com foro privilegiado– que estejam sendo julgados pelo TJ (Tribunal de Justiça) tenham direito a recurso ordinário, em caso de condenação. Ou seja, poderiam recorrer da punição.

Isso também vale para quem for absolvido em primeira instância, mas condenado em segunda. “O condenado vai poder manejar o recurso ordinário como se fosse o primeiro recurso, evitando a aplicação imediata da sentença”, explica Trad.

Outra mudança que a PEC traz é a possibilidade de o STJ aprovar súmulas vinculantes –quando o tribunal tem um entendimento que vincula os julgamentos nas instâncias inferiores. Hoje, só o STF pode editar essas súmulas, esclarece o relator.

Após o relatório ser protocolado, a expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste ano, afirma Marcelo Ramos. “Eu acho mais fácil votar essa PEC do que votar a PEC da reforma tributária ou administrativa”, afirma.

(Folhapress*)

Depois de Wilson Witzel, a Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara pelo menos mais três bombas para fazer a fila de governadores andar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — instância responsáveis pelo julgamento dos chefes dos executivos estaduais.

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu uma tutela provisória que impede a TV Globo de mostrar qualquer documento ou parte do processo que investiga o esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), incluindo o gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

O pedido foi feito pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do hoje senador Flávio, na quinta (3). A decisão de Feijó foi publicada na tarde desta sexta (4), segundo a Revista Veja.

As investigações começaram após relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem, em 2018, no âmbito da operação Furna da Onça, movimentações financeiras atípicas nas contas bancárias de integrantes de mais de 20 gabinetes de deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, está entre os investigados e a suspeita era que o esquema de desvio de recursos, que ficou conhecido como “rachadinha”, no gabinete do filho do presidente era coordenado pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz, então assessor parlamentar de Flávio.

Com informações da Reuters

De acordo com o SBT, a Controladoria-Geral da União (CGU) se debruçou nesta semana em investigações que miram o Consórcio Nordeste e as compras de respiradores feitas pelo Governo da Bahia em nome do grupo.

Em junho deste ano, o Consórcio foi alvo de uma investigação que apura suposta fraude na compra de respiradores.

Ao todo, três inquéritos estão correndo no Ministério Público Federal (MPF), de três compras diferentes em que o dinheiro foi dado de forma antecipada e os equipamentos que seriam utilizados na pandemia de Covid-19 não foram entregues.

O principal deles é referente à compra de 300 respiradores junto à empresa Hempcare, que recebeu de forma antecipada quase R$ 50 milhões mesmo sem ter qualquer experiência no ramo. Três pessoas chegaram a ser detidas na época, mas foram soltas depois de terem cumprido 5 dias de prisão temporária.

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ouviu nesta sexta-feira (3), os depoimentos de gestores e ex gestores da Comércio Varejista e da Máquina de Vendas Brasil Participações, empresas controladores do grupo empresarial detentor da marca Ricardo Eletro. 

As oitivas fazem parte da instrução do procedimento investigatório criminal instaurado pelo Gaesf para apurar a prática de sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente a mais de R$ 58 milhões de reais em débitos de ICMS declarados e não repassados ao Fisco Estadual.

O fundador das lojas Ricardo Eletro e ex-principal acionista da rede, Ricardo Nunes, foi alvo de um mandado de prisão, expedido pela Justiça de Minas Gerais em julho no âmbito da operação “Direto com o Dono”, que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O empresário foi solto um dia após a prisão. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre a proposta apresentada pela defesa de Geddel Vieira Lima, para parcelar em até 20 vezes a pena multa imposta no caso do bunker com R$51 milhões.
Geddel foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso. Ele segue em prisão domiciliar temporária.
A defesa de Geddel destaca que foi decretada a indisponibilidade de seus bens e pede o parcelamento da multa, nos termos do artigo 169 da Lei de Execução Penal, apesar de entender que o pagamento só deva ocorrer com o trânsito em julgado. Além disso, diz que a medida é para viabilizar a progressão para um regime menos gravoso.

Informações: A Tarde

Coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol vai deixar a força-tarefa, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (1º).

Em um vídeo postado na internet, Deltan Dallagnol disse que a filha, de 1 ano e 10 meses, apresentou sinais de regressão no desenvolvimento e que, por isso, precisaria dedicar mais tempo a ela.

“”Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de me dedicar de modo especial pra minha família.”, afirmou Deltan.

Conforme o MPF, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções de Deltan Dallganol.

Deltan Dallagnol assinou diversas denúncias da Operação Lava Jato contra empresários e políticos. Entre essas denúncias, estão as contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estrutura da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi criada em abril de 2014, um mês após a primeira operação ter sido deflagrada. Desde então, segundo o documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), os trabalhos foram renovados sete vezes – o prazo atual termina em 10 de setembro.

Em julho, houve atrito entre a força-tarefa e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que disse ser necessário “corrigir os rumos” para que “lavajatismo não perdure”.