A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, acusado do assassinato da ex-mulher, a juíza Viviane Arronenzi, ontem à tarde (24), na presença das três filhas do casal. A audiência de custódia terminou às 15h07 desta sexta-feira (25). A decisão é da juíza Monique Brandão.
Paulo Arronenzi já está na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, entrada dos presos no sistema penitenciário. Depois de uma triagem, o réu será encaminhado a um presídio do Estado, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.
Defensoria lamenta
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também manifestou pesar pela morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. “Infelizmente, é mais um caso de violência contra a mulher, uma chaga social que atinge todas as esferas da nossa sociedade, sem escolher origem, classe ou posição social. Nós, da Defensoria, nos unimos à dor dos entes queridos que agora choram esta perda irreparável. Lamentamos profundamente que notícias de feminicídio sejam pauta frequente no Brasil, mesmo em dias que deveriam ser apenas de celebração à vida.”
A nota acrescenta que a Defensoria Pública está à disposição de todas as mulheres que se sentem ameaçadas.
“Ao Judiciário fluminense, fica o registro de toda nossa solidariedade pela perda da magistrada que tão bem honrou a função que exercia. Perde o Judiciário; perde a sociedade; perde, sobretudo, a família”, conclui o texto.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, exonerou a servidora Carla Roberta Viana de Almeida do cargo de assessor de desembargador da Corte. Ela é esposa do advogado Júlio César Cavalcanti, delator no âmbito da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano.
Carla era assessora da desembargadora Lígia Ramos e sua colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) foi um dos fatores que levou à prisão da magistrada nas 6ª e 7ª fases da Faroeste, deflagradas no último dia 14 de dezembro. Atualmente, ela é testemunha protegida da Justiça.
A servidora comissionada revelou aos investigadores a existência de uma “agenda rosa” com processos de interesse da suposta quadrilha comandada pela juíza. Ela também relatou ter sido intimidada pela desembargadora a apagar provas de seu envolvimento com a venda de decisões judiciais.
Carla contou que Lígia teria ido pessoalmente à residência dela, no intuito de pedir que fossem apagadas as listagens de processos “que ela pedia preferência” – isto teria acontecido após a magistrada saber pela imprensa do acordo de colaboração premiada firmado por Júlio César.
Os dados estariam guardados no computador de um assessor, Danilo Arthur de Oliva Nunes. Ele também foi exonerado do cargo, no mesmo dia em que Carla, conforme publicação no Diário Oficial de Justiça desta segunda (21). Segundo a colaboração, a desembargadora teria pedido que os registros fossem excluídos da máquina “antes da chegada dos demais servidores”.
O vice-presidente da república, Hamilton Mourão, disse hoje (22) que a prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), não afeta a imagem do governo. “Isso aí é questão policial, segue o baile, investigação… e acabou”, afirmou.
Na campanha para a reeleição no pleito de 2020, a qual perdeu para Eduardo Paes (DEM), Crivella apareceu como o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Questionado sobre o apoio, no entanto, Mourão rebateu: “O governo não tem impacto nenhum, pô. Não tem nada a ver com a gente. Sem impacto, zero impacto. A gente apoia tanta candidatura aí, não tem nada a ver”.
O prefeito do Rio foi preso na manhã desta terça durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia (OAB-BA) segue tentando ter acesso aos inquéritos que apontam o envolvimento de alguns advogados como operadores de células criminosas na Operação Faroeste (reveja aqui). O pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi feito há um ano, mas até o momento não há respostas, de acordo com apuração do Bahia Notícias.
A Ordem realizou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A liminar apresentada no final de 2019, quando aconteceram as operações tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, foi direcionada ao ministro relator Og Fernandes. A ação tramita em sigilo, assim como os processos éticos que apuram as condutas dos advogados.
O pedido foi para que o Conselho compartilhasse a parte do processo que cita os advogados, para que, se eventualmente ocorresse alguma punição, não houvesse nenhuma nulidade nas ações. A solicitação ocorreu logo após a Operação Injusta Causa, que apura suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA).
A OAB recorreu ao CNJ na semana passada, para que o STJ determinasse o fornecimento dos inquéritos, porém sem sucesso. O BN apurou que o órgão que representa os advogados baianos foi intimado na última segunda-feira (21) da decisão do Conselho que vinculou o fornecimento dos inquéritos à permissão da Corte superior.
Sem despachos por um ano no STJ, a seccional baiana deve se reunir com a procuradoria para analisar qual a melhor atuação para obter os documentos. Eles podem ainda recorrer no próprio CNJ ou insistir no STJ.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra os investigados da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda irregular de terras na região oeste da Bahia.
Na denúncia apresentada na última sexta-feira (18), estariam participando do esquema: Adailton e Geciane Matutino; a cantora Amanda Santiago; a mãe dela, Maria do Socorro Barreto Santiago; os advogados Márcio Miranda, Ricardo Augusto e Valdete Stresser; e o juiz Sérgio Humberto Quadros.
Os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, segundo a petição enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça.
Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se recusaram a sair de férias e decidiram manter os trabalhos nas próximas semanas o que, na prática, vai esvaziar os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, durante o plantão. O Supremo entra de recesso neste domingo (20).
Com a folga dos colegas, Fux ficaria responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas. No entanto, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes comunicaram que vão seguir despachando durante o recesso.
Alvo de mandados de busca e apreensão nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), o advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). Barata Lima é filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, que teve a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da operação, por envolvimento no esquema de venda de sentenças dentro da Corte baiana.
Sem alarde e seis dias após as duas novas fases da Faroeste, a exoneração do advogado foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na Seagri, Barata Lima ocupava o cargo comissionado de assessor técnico, na Assessoria de Planejamento e Gestão da pasta. Em minibiografia publicada no site do escritório de advocacia onde atua, ele apresenta a passagem na secretaria como credencial de sua atuação como advogado. Relata que sua função na pasta era a de superviosionar processos administrativos, “inclusive redigindo termos de concessão, autorização e permissão de uso, celebração de convênios, contratos, licitações e demais instrumentos jurídicos necessários ao bom andamento da atividade estatal.”
Segundo o decreto do DOE, a exoneração aconteceu a pedido do advogado. A Seagri faz parte da cota do PDT no governo Rui Costa. A pasta tem como titular Lucas Costa, engenheiro agrônomo mineiro indicado pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Félix Mendonça Jr.
Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Arthur era, junto ao irmão, o ex-juiz eleitoral e também advogado Rui Barata Lima Filho, operador da mãe no esquema de venda de decisões judiciais. As apurações mostram que os votos da desembargadora eram redigidos pelos filhos ou de interesse deles.
Em troca, o trio recebia propina O MPF não detectou movimentação financeira atípica nas contas de Lígia Ramos, mas o crescimento patrimonial do filho Rui Barata, desde que a mãe virou desembargadora, indica que ele fazia a gestão financeira da organização criminosa.
Os investigadores pontuam que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros.
Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que convertia a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta (18). Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.
A magistrada está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa.
Lígia teve a prisão decretada porque teria agido para destruir provas de seu envolvimento no esquema de venda de sentenças no TJ-BA, investigado pela Operação Faroeste.
“Como se percebe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima passou a adotar, já no corrente ano, comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”, diz trecho do relatório do parquet federal, contido na decisão de Fernandes.
Ainda de acordo com a investigação, ela “tem adotado a prática sistemática de apagas os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas , alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.
A sentença traz um conteúdo divulgado à Justiça por uma servidora do TJ-BA que teria colaborado com a investigação – segundo informações dos bastidores, esta pessoa seria Carla Roberta Viana de Almeida, esposa do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. As informações do MPF também foram embasadas a partir de uma delação premiada acordada com Júlio Cesar.
Neste trecho que teria sido narrado por Carla, como forma de intimidá-la, Lígia teria ido pessoalmente à residência dela, no intuito de pedir que fossem apagadas as listagens de processos “que ela pedia preferência” – isto teria acontecido após ela saber pela imprensa do acordo de colaboração premiada firmado por Júlio César.. Os dados estariam guardados no computador de um assessor, Danilo Arthur de Oliva Nunes. Segundo a colaboração, a desembargadora teria pedido que os registros fossem excluídos da máquina “antes da chegada dos demais servidores”.
De acordo com a colaboração, Lígia teria afirmado que possuía informações privilegiadas de que mais uma etapa da força-tarefa da Faroeste seria deflagrada e, portanto, o gabinete dela poderia ser alvo.
O MPF não detectou movimentação financeira atípica nas contas de Lígia Ramos, mas o crescimento patrimonial do filho Rui Barata, desde que a mãe virou desembargadora, indica que ele fazia a gestão financeira da organização criminosa.
Os investigadores pontuam que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros.
Vítima de violência doméstica, uma mulher precisou escutar frases absurdas de um juiz durante uma audiência on-line referente a um processo de alimentos (audiência de pensão) com guarda e visitas aos filhos menores de idade em uma Vara de Família de São Paulo. As informações foram obtidas pela reportagem do ‘Papo de Mãe’, blog da Uol.
Além da mulher e do juiz que presidia a sessão, participaram da audiência o ex-companheiro da vítima e um promotor de justiça, que nada fez para impedir a humilhação contra a moça, que já precisou, por duas vezes, de medida protetiva.
Por ser vítima de violência doméstica do ex-companheiro em um inquérito com base na Lei Maria da Penha, na audiência, o juiz citou a lei e chegou a fazer ameaças contra a mulher caso ela voltasse a fazer Boletim de Ocorrência contra o ex. “Eu tiro a guarda da mãe”, disse.
O juiz também tentou reaproximar o ex-casal, mesmo sabendo do histórico de violência, e afirmou que “ele [o ex-companheiro] pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem 12 anos”, desdenhando das agressões no relacionamento e sugerindo que a vítima abrisse mão das medidas protetivas.
Apesar de advogados ouvidos pela reportagem afirmarem que o correto é o juiz se referir aos participantes da audiência pelo nome, o magistrado chamou, por diversas vezes, a mulher de “mãe” ou “manhê”.
Juiz : “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe(sic) eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. (Advogadas tentam interromper e ele não deixa)
Juiz : “Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.
Juiz : “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?
Juiz : “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.”
Juiz: “Quem batia não me interessa”
Juiz: “O mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado….”
Juiz: “Mãe, se São Pedro se redimiu, talvez o pai possa…”
F.: “Eu tenho medo”
Juiz: “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos”
A reportagem do portal Uol teve acesso ao vídeo completo da audiência e destacou três trechos. Assista:
As investigações da Operação Faroeste, que mira em esquema de venda de sentenças no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), já haviam identificado parte da estrutura de suposta organização criminosa composta por desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e produtores rurais, mas agora descobriu um novo núcleo do grupo criminoso: o de defesa social.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele seria composto pela ex-Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público baiano Ediene Lousado, pelo então Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, e sua chefe de gabinete Gabriela Macedo. Os dois últimos foram exonerados após a abertura das novas fases da Faroeste.
![[Mourão diz que prisão de Crivella não afeta imagem do governo federal ]](https://www.metro1.com.br/noticias/101315,mourao-diz-que-prisao-de-crivella-nao-afeta-imagem-do-governo-federal-3.jpg)
