Polícia Militar lançou bombas de gás e agrediu alguns manifestantes com golpes de cassetete. Protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Tarcísio bate o martelo no leilão do 2° lote de construção de escolas públicas do estado de SP — Foto: Divulgação/ Governo de SP 

O Consórcio SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda — venceu nesta segunda-feira (4) o leilão de privatização do segundo lote de construção e manutenção de 16 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,25 bilhões. O evento ocorreu na sede da Bolsa de Valores (B3), no Centro da capital, por volta das 14h. 

Por mês, o governo deverá pagar para o consórcio R$ 11,5 milhões para construir e administrar essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (22,51%) em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 14,9 milhões mensais. 

Do lado de fora da B3, estudantes e professores protestavam contra a privatização e derrubaram as grades de ferro colocadas em frente ao prédio, quando a Polícia Militar lançou bombas de gás. Alguns manifestantes também foram agredidos com golpes de cassetete. O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. (Veja vídeo abaixo)

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “os policiais adotaram técnicas de controle de distúrbio civil para conter o grupo e restabelecer a ordem. As equipes permanecem no local para garantir o direito de livre manifestação e a segurança de todos os presentes, além da preservação do espaço público”. 

Manifestantes protestam contra leilão das escolas 

Dois consórcios e uma empresa disputaram a concessão do lote Leste, que prevê a construção e zeladoria de 16 unidades escolares, em 16 municípios paulistas. Confira as ofertas pelo 2° lote:

• Consórcio SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda: R$ 11.546.994,12
• Empresa CS Infra S/A: R$ 12.481.381,00
• Consórcio Jope ISB — liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S/A: R$ 13.107.157,09

Os três interessados já participaram da disputa pelo lote Oeste, na última terça-feira (29), mas nenhum deles conquistou o direito de construir e administrar os serviços não pedagógicos das 17 escolas já leiloadas. O vencedor foi o “Consórcio Novas Escolas Oeste SP”, liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda., que ofereceu um desconto de 21,43% para o estado e deverá receber R$ 11,9 milhões mensais do poder público. 

O prazo de concessão é de 25 anos, e o pagamento mensal para o Consórcio SP + Escolas começará somente quando as escolas forem entregues. 

Segundo o secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, a previsão é que parte das escolas seja entregue no primeiro semestre de 2026, e a outra metade, no primeiro semestre de 2027. 

“Estamos dando um passo importante e concluindo esse segundo lote da PPP das escolas. Com isso, serão 33 novas escolas que serão construídas e equipamentos novos que vão ser fornecidos. Um problema que a gente queria resolver em 80% das escolas do estado. São escolas que já têm deficiências de infraestrutura, ultrapassada e que muitas vezes não tem conectividade, onde a internet não funciona, não tem segurança, não tem bom mobiliário e nem ar-condicionado. Nós vamos mudar esse cenário com essa PPP, quem foi estudar nessas escolas, com certeza, vai receber um equipamento completamente diferente”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas(Republicanos). 

Líder do consórcio, a Agrimat Engenharia é uma empresa de engenharia, de Cuiabá (MT), que atua no mercado de construção de rodovias, ferrovias, pontes e pavimentação Asfáltica. 

O leilão do primeiro lote chegou a ser suspenso na quarta (30) por uma liminar concedida pela Justiça, a pedido do Apeoesp. Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, justificou que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico. 

“A gestão democrática da escola envolve a direção pedagógica, a participação direta de professores, estudantes, pais e mães e comunidade local, na forma como se pensam e relacionam-se os espaços que vão além da sala de aula — corredores, quadras, jardins, refeitórios etc. As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica-se no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos”.

Contudo, a medida foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, e o resultado do certame voltou a valer. 

Segundo o desembargador Garcia, a interrupção dos leilões poderia causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de Educação. Os efeitos de sua sentença valem até que a matéria seja avaliada em segundo grau. 

O projeto Novas Escolas prevê 33 unidades, divididas em dois lotes, e cada concessionária ficará com um lote. Elas vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio. 

O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo. 

• Total de 17 escolas;
• 462 salas de aula;
• 17.160 vagas para estudantes;
• As unidades serão construídas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

• Total de 16 escolas;
• 476 salas de aula;
• 17.680 vagas;
• As unidades serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

Metade das unidades deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027. 

O decreto do governo do estado define que a concessionária poderá contratar terceiros para realizar serviços, como: 

• manutenção de toda a unidade escolar;
• limpeza das áreas internas e externas das unidades;
• vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
• alimentação, incluindo o preparo e porcionamento de alimentos;
• jardinagem e controle de pragas.

Segundo o governo paulista, o contrato ainda prevê um “verificador independente”, que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho. O verificador independente também precisará atender a requisitos de qualificação estipulados pelo contrato. 

Além disso, uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão avaliados a qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás. 

Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser realizadas periodicamente.

Informações G1

Prefeitura de Santo Antônio de Posse estima prejuízo de R$ 3 milhões

A Polícia Civil do município de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo, investiga a ação de dois bandidos que atearam fogo em dez ambulâncias que compõem a frota da Secretaria de Saúde da cidade. O crime ocorreu na início da madrugada do domingo 3. 

O fogo destruiu completamente sete ambulâncias, enquanto três sofreram danos parciais. As chamas também estragaram um carro particular estacionado no local. Entre os veículos que a dupla queimou havia uma van Iveco adaptada, uma van Renault Master, um micro-ônibus e um carro da ação social. 

O município possui um único pronto-socorro para atender às demandas da população. O incidente afetou o transporte de pacientes, que dependem desses veículos para consultas e tratamentos em cidades próximas. 

A Saúde buscou apoio de secretarias das cidades vizinhas. O prejuízo é estimado em R$ 3 milhões, de acordo com a prefeitura.

Imagens mostram momento em que bandidos queimam as ambulâncias

Imagens de segurança mostram a ação dos dois criminosos. Eles chegaram em uma moto, pularam o muro da Central de Ambulâncias e espalharam combustível nos veículos antes de atear fogo. 

Vejas imagens do incêndio que estão sendo compartilhadas também nas redes sociais:

Funcionários iniciaram o combate ao fogo no local e acionaram a Brigada de Incêndio e a Guarda Civil Municipal, com suporte do Corpo de Bombeiros de Campinas. 

O incidente ocorre exatamente duas semanas depois de um incêndio em uma escola da cidade. No caso anterior, câmeras de segurança foram danificadas por tiros. A polícia encontrou cartuchos calibre 12 na área.

“A suspeita é de que fatos estejam relacionados à retaliação do tráfico de drogas em resposta às recentes operações de combate ao crime na cidade,” informou a prefeitura, em nota.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a Secretaria da Segurança Pública já acionou a perícia e registrou o caso como incêndio na Delegacia de Jaguariúna. Ainda não se sabe a identidade dos criminosos.

Informações Revista Oeste

Primeiro dia de aplicação ocorreu no domingo (3)

A Polícia Federal (PF) irá investigar a suposta divulgação de imagens da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) antes do horário permitido para que os candidatos deixassem os locais de prova. O primeiro dia de aplicação ocorreu no domingo (3).

Em entrevista, o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, por volta das 16h, uma tentativa de saída de um candidato foi impedida. “Tivemos que seguir todo o procedimento para evitar a saída, e essa pessoa será investigada pela PF”, afirmou, sem fornecer detalhes adicionais sobre o caso.

O ministro também anunciou que 4.999 candidatos foram eliminados da prova por diversos motivos, como sair do local com o caderno de questões antes dos 30 minutos finais, portar equipamentos eletrônicos, ausentar-se antes do horário permitido (15h30), utilizar materiais impressos e desobedecer orientações dos fiscais.

Além disso, foram registradas 689 ocorrências logísticas, incluindo emergências médicas, interrupções temporárias de energia e problemas com abastecimento de água. O Enem foi aplicado em 1.753 municípios, abrangendo 10.776 locais e 149.724 salas de prova.

Com um total de 4.325.960 inscrições confirmadas, a taxa de comparecimento no primeiro dia foi de 73,4%, superando os índices de 2023 (71,9%) e 2022 (71,7%). “Considerando toda a equipe envolvida na aplicação do exame, incluindo apoio das polícias e estruturas estaduais e federais, chegamos a quase 500 mil pessoas mobilizadas”, declarou Camilo.

O ministro também comemorou o aumento no número de concluintes do ensino médio que se inscreveram para a prova, passando de 1,18 milhão em 2023 para 1,66 milhão em 2024.

Informações Bahia.ba

Em um dia, homem chegou a depositar R$ 140 mil na plataforma; família vendeu um imóvel para tentar devolver a quantia

Um funcionário de uma empresa em Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, confessou ter desviado R$ 500 mil para apostar no Jogo do Tigrinho.

A identidade do funcionário permanece em sigilo. Ele está sendo investigação por furto qualificado e associação criminosa. Em depoimento na última sexta-feira, 1º, ele mencionou nomes de outros possíveis envolvidos na ação.

O delegado Marcos Halan, da Polícia Civil do município, relatou que a empresa denunciou formalmente o funcionário. Dias depois, o ele se apresentou para prestar esclarecimentos, com o objetivo de evitar a prisão. 

“A empresa nos procurou relatando que um funcionário tinha praticado um furto com a ajuda de outras pessoas, no valor em torno de R$ 500 mil”, disse Halan. Com o início da auditoria na empresa, o desvio já chega a R$ 600 mil.

“Posteriormente, o jovem veio até a polícia para apresentar a versão dele, confessando ter jogado o dinheiro na plataforma do Jogo do Tigrinho”, acrescentou o delegado. Em depoimento, o homem chegou a depositar R$ 140 mil na plataforma em um único dia.

O acusado vai responder criminalmente, e os outros suspeitos vão ser ouvidos pela polícia. “Nós ainda estávamos apurando o caso, e a empresa ainda estava fazendo a auditoria”, explicou Halan.

“Mas ele deve responder por furto qualificado e por associação criminosa, porque tem mais pessoas envolvidas que colaboraram com ele nos furtos”, acrescentou. “Ele mencionou os nomes de todos os outros envolvidos.”

Família vendeu imóvel para quitar dívidas de Jogo do Tigrinho

O funcionário estava na empresa havia quatro anos e já ressarciu parte do valor desviado. A família dele está vendendo uma propriedade para quitar o restante.

“Já devolveu parte do valor, em torno de R$ 200 mil”, disse o delegado. “Agora, vamos encaminhar o caso para o Judiciário tomar as devidas providências. Os vícios em jogos estão se mostrando um problema de saúde pública.”

Empresa pública afirmou que déficit do próximo ano pode superar o dobro em relação a 2024

A Telebras admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter realizado uma “pedalada fiscal” milionária, revelada pelo portal UOL. 

Em documento acessado pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.

Depois da reportagem, parlamentares do partido Novo pediram apuração do tribunal. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações, responsável por supervisionar as atividades da estatal.

Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado a ferramenta orçamentária denominada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.

A DEA é um instrumento legítimo. No entanto, só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:

• Aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
• Acumular dívidas para a União;
• Distorcer resultados fiscais;
• Consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.

Sob a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a estatal substituiu toda a diretoria e acomodou aliados. 

À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

Segundo apurou o UOL, a Telebras declarou ao TCU ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.

Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo portal, revelam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.

A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à Corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.

A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão. Uma em 19 de março, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Comunicações, Juscelino Filho, integrantes das pastas e um representante da Receita.

Outra no dia 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.

A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.

Informações Revista Oeste

Votação para a abertura de duas vagas para professor doutor no departamento gerou discórdia entre Eduardo Cesar Silveira Vitta Marchi e José Fernando Simão

Uma reunião entre professores de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) quase acabou em pancadaria. A situação não chegou a esse ponto graças à intervenção de dois ou três docentes, que impediram o chefe do departamento, Eduardo Cesar Silveira Vitta Marchi, de atacar um dos colegas, José Fernando Simão.

O incidente está nas mãos da Justiça e da Polícia Civil de São Paulo. Simão pediu a abertura de um inquérito por ameaça e processou Marchi por danos morais, ao alegar que sofreu insultos e ameaças.

Na Justiça, Simão conseguiu uma medida protetiva: no dia 6 de outubro, o juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível, determinou que Marchi “mantivesse a urbanidade e se abstivesse de qualquer comportamento que pudesse ofender a integridade física ou psicológica da parte autora [Simão]”, sob pena de uma multa de R$ 10 mil por cada infração.

A confusão ocorreu em junho, e o portal UOL teve acesso aos registros e às gravações da reunião.

A briga entre os professores de Direito da USP

A discórdia entre os professores da USP começou quando Simão pressionou para que Marchi colocasse em votação a abertura de duas vagas para professor doutor no departamento. Essa insistência irritou o chefe do departamento: “Você pode ficar quieto? Senão vou pedir para você se retirar”.

Simão respondeu: “Ninguém mais se manifesta. Só você está falando. Vai continuar assim?”

Marchi respondeu: “Vou continuar, sim”.

Os descontentamentos com Marchi já vinham de antes, principalmente por ele ter aberto e fechado uma vaga para professor titular sem consultar o colegiado.

Marchi, não disposto a perder a discussão, anunciou que retiraria o assunto de pauta e o levaria à reitoria. Simão, contudo, insistiu: “Não, o conselho é soberano, vamos votar”.

A insistência de Simão despertou a fúria de Marchi: “Vou abrir uma sindicância para investigar seus afastamentos para Portugal nos últimos dois anos! Nunca pediu afastamento! Isso é comportamento de um docente sério?”

Ao ver o colega perder a compostura, a professora Giselda Hironaka exclamou: “Ai, meu Deus!”. Em um depoimento posterior, ela relatou que todos ficaram “atônitos” diante do descontrole de Marchi.

Docentes tentam apaziguar

Outros presentes tentaram apaziguar a situação, mas o professor Eneas de Oliveira Matos também foi confrontado por Marchi: “Vá devagar, porque você também tem telhado de vidro. Não me force a tomar providências sobre você”.

Marchi então se voltou novamente para Simão: “É a última vez que você fala desse jeito comigo! Não vou agir como o professor Alcides Tomazetti [falecido em 2021], que disse que iria te matar! Vi o Tomazetti, depois de uma reunião, colocando a mão no seu nariz e dizendo que ia te matar!” “Nunca mais”, gritou Marchi, para logo depois ouvir pedidos de calma.

Ele mesmo pediu tranquilidade: “Espere aí, vou terminar isso. Quero conversar cara a cara com você, se for macho! Não precisa do Gavião para você vir… Covarde! Nunca mais fale assim, senão você vai se dar mal comigo! E se eu te encontrar na rua, saia da minha frente!”

Simão questionou: “É para mim isso?”

“É, sim! Qual é o problema?”, retrucou Marchi, exaltado. “É pra você mesmo, seu mal-educado! Ofensivo! Criminoso!”

“Gavião” refere-se ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Luiz Gavião de Almeida, que é vice-chefe do Departamento de Direito Civil. Ele também prestou depoimento a pedido de Simão, por ter visto Marchi se inflamar. Gavião destacou que Simão foi expulso da sala, mesmo sem ter se levantado ou respondido às ofensas.

Depois dos gritos, dois professores da USP pediram calma. “Já chega, Eduardo!”. Marchi, então, mudou de assunto e começou a relatar uma conversa que teve com a viúva de Tomazetti, sua vizinha.

Informações Revista Oeste

Estudantes fizeram a primeira etapa do teste, que consiste em responder a perguntas sobre ciências humanas e linguagens

Os estudantes que fizeram a primeira etapa do Enem 2024, neste domingo, 3, se depararam com uma variedade de temas, entre eles, “mudanças climáticas”, “pobreza menstrual” e críticas ao capitalismo.

Por fim, os alunos do Ensino Médio tiveram de fazer uma redação a respeito da “valorização da herança africana”.

A Revista Oeste consultou o caderno verde divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). No total, são seis cores. Conforme o MEC, há ainda provas em azul, amarelo, branco, laranja (em braile) e roxo (em libras).

Críticas ao capitalismo no Enem 2024

A questão 49 apresenta o trecho de um texto que diz: “Uma fábrica na qual os operários fossem, efetiva e integralmente, simples peças de máquinas executando cegamente as ordens da direção pararia em quinze minutos. O capitalismo só pode funcionar com a contribuição constante da atividade propriamente humana de seus subjugados que, ao mesmo tempo, tenta reduzir e desumanizar o máximo possível”.

Na sequência, o teste exige que o estudante apresente “a contradição interna do capitalismo”. De acordo com o gabarito extraoficial analisado por professores do Colégio Anglo, em uma live do portal g1, a alternativa correta é a letra C), cuja resposta é “alienação decorrente da organização do trabalho”.

Black Lives Matter

Em outro trecho da prova, na página 25, os alunos do Ensino Médio tiveram de lidar com uma questão sobre o movimento de esquerda Black Lives Matter (BLM), apresentado de maneira positiva.

“O BLM vai para além do nacionalismo estreito que pode prevalecer no seio das comunidades negras, que se limita a apelar aos negros a amar os negros, viver como os negros e comprar produtos dos negros e mantém à frente do movimento homens negros heterossexuais, enquanto as nossas irmãs e as pessoas homossexuais, transexuais e incapacitadas se veem marginalizadas”, informa trecho do enunciado. “Black Lives Matter estima as vidas dos negros e negras homossexuais e transexuais, pessoas incapacitadas, negros sem documentos ou com antecedentes criminais, das mulheres e as vidas de todos os negros de todo o espectro de gêneros.”

Segundo o gabarito extraoficial, a alternativa correta é: “Integrar a diversidade do grupo identitário”.

Mudanças climáticas

Nas páginas 20 e 23, há questões que tratam da necessidade de se preocupar com as “mudanças climáticas”. A pergunta 47 afirma que o fenômeno “é um desafio de adaptação e equidade”. “Inundações, alagamentos e ondas de calor são cada vez mais frequentes e intensas”, observou o Enem. “Cidades precisam se adaptar com urgência, a começar pelas áreas e populações mais vulneráveis.”

A alternativa correta para a questão é que a “implantação de parques públicos” e áreas verdes ajudará a minimizar os efeitos do aquecimento global.

Pobreza menstrual

Bandeira levantada por partidos de esquerda, a pobreza menstrual apareceu na página 16 do Enem.

A pergunta de interpretação de texto mostra uma pesquisa da Organização das Nações Unidas segundo a qual uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Adiante, o teste informa que “o ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre os gêneros”.

A resposta que garante assertividade ao estudante é a C), a qual diz que é preciso informar sobre o “impacto da pobreza menstrual” na vida das mulheres.

Game of Thrones, Rita Lee e Bob Marley

O Enem 2024 trouxe outros assuntos, como a rainha do rock Rita Lee, a série Game of Thrones e o cantor Bob Marley.

Informações Revista Oeste

Proposta aumenta poder do governo federal; governadores veem medida com desconfiança

Depois de quatro meses parada no governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada nesta quinta-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a governadores e vice-governadores das 27 Unidades da Federação. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto.

Com a PEC, o governo quer tentar minimizar os problemas de segurança pública, uma das áreas com pior avaliação na gestão petista. A medida é vista com desconfiança por parte dos governadores, que receiam que a proposta enfraqueça o controle dos gestores estaduais sobre as forças de segurança. 

Em relação a esse temor, Lewandowski tentou acalmar os governadores. “Não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito às competências do Estados para regular suas Polícias Civis e Polícias Militares”, disse o ministro, durante a reunião.

Mudança central

O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia emitir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos.

“Chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais para a área da segurança”, disse Lewandowski.

Além disso, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Mudanças para a Polícia Federal

A proposta turbina as atribuições da Polícia Federal, como o Estadão mostrou, para que a corporação não fique restrita apenas a crimes de competência federal. Nesse sentido, a PEC autoriza a PF a combater não só organizações criminosas, mas também milícias privadas.

A PEC admite ainda que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual, ainda que não estejam na competência federal, e permite ainda a atuação da corporação “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”.

Durante a apresentação, Lewandowski citou o exemplo do crime contra a vereadora Marielle Franco, cuja investigação feita pela Polícia Federal chegou aos supostos mandantes do crime.

“Me desculpe, governador Cláudio Castro, a polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime, e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal entrou e com sete homens desvendou esse lamentável crime. Mas não é crítica, estamos colaborando muito proximamente [com o Rio de Janeiro]”, disse Lewandowski, gerando desconforto no governador do Rio de Janeiro, que chegou a rebatê-lo.

Criação da Polícia Ostensiva Federal

A PEC do governo quer, ainda, ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias. No texto, o governo propõe que a PRF se converta em “Polícia Ostensiva Federal (POF)”, para fazer o policiamento ostensivo nesses modais.

Lewandowski argumentou que, caso existisse uma polícia ostensiva, a sede dos Três Poderes da República não teria sido invadida no dia 8 de janeiro de 2023, quando invasores depredaram os palácios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

“A Polícia Ostensiva Federal poderá, conforme se dispuser em lei, exercer policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais. Presidente, se tivéssemos em 8 de janeiro de 2022 (ele quis dizer 2023) uma Polícia Ostensiva Federal, não teria ocorrido a invasão nas sedes dos Três Poderes”, declarou.

Ele ainda comentou o relatório final da Polícia Federal sobre o 8 de janeiro. “Nós dependemos da Polícia Militar do DF. Sem nenhuma crítica, mas a PF terminou o inquérito com relação a esse assunto e chegou à conclusão de que houve graves falhas por parte desta honrada e valorosa corporação do Distrito Federal.”

A POF também poderia auxiliar forças de segurança estaduais quando solicitada.

Novo fundo para a segurança

Durante a reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça disse que a PEC constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Segundo ele, o texto deve vedar contingenciamento dos recursos desse fundo. No texto de exposição de motivos que acompanharia a PEC, o ministro argumenta ainda que é preciso um montante condizente com o tamanho do desafio na área.

“A proposição do referido Fundo é fruto de uma percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal”, diz o texto.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

A política de proteção ao emprego no Brasil, composta por programas como o seguro-desemprego e o abono salarial PIS/Pasep, tem sido alvo de discussões por parte da equipe econômica do governo. Importantes para o amparo dos trabalhadores, essas políticas enfrentam desafios relacionados ao aumento das despesas públicas. Este cenário tem impulsionado a busca por soluções que possam equilibrar a sustentabilidade financeira sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não existem discussões em andamento sobre mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial do PIS/Pasep. Ele enfatizou que, se decisões sobre esses temas forem tomadas sem sua contribuição, isso será considerado uma ofensa e ele não hesitará em solicitar sua demissão. Marinho destacou a relevância de que as equipes técnicas do governo conduzam análises minuciosas e apresentem propostas bem fundamentadas.

Quais mudanças estão sendo avaliadas no seguro-desemprego?

A equipe econômica do governo estuda a possibilidade de alteração no programa de seguro-desemprego, uma das principais medidas de proteção ao trabalhador em casos de desemprego involuntário. As discussões incluem ajustes que possam afetar aqueles que recebem acima do limite de dois salários mínimos mensais. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de diferentes segmentos, incluindo setores políticos e sindicais. A ideia inicial é que as mudanças reduzissem significativamente os custos do programa, preservando direitos básicos e a sua eficácia como uma rede de segurança social.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reitera que atualmente não há uma discussão formal sobre essas modificações no seguro-desemprego. Ele enfatiza que quaisquer estudos devem ser conduzidos com rigor técnico e amplo debate dentro do governo antes de qualquer decisão ou divulgação pública. Esse posicionamento visa proteger os trabalhadores de reformas que possam minar os benefícios existentes sem justificativas devidamente fundamentadas.

Desafios enfrentados pelo governo nas propostas de corte

As propostas de corte de despesas, especialmente as que afetam diretamente os trabalhadores, encontram desafios significativos no campo político e social. Uma delas envolve modificar o abono salarial do PIS/Pasep, que é um importante adicional de renda para milhões de brasileiros. A política de cortes visa melhorar a sustentabilidade fiscal, mas tem gerado debate, principalmente pela sua potencial repercussão negativa no poder aquisitivo dos trabalhadores.

O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está ciente da necessidade de se discutir amplamente quaisquer mudanças e assegurar que as medidas sejam justas e equilibradas. As centrais sindicais têm destacadamente se posicionado contra alterações que poderiam prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis, destacando a importância do diálogo social na formulação de políticas.

Por que o seguro-desemprego é importante para os trabalhadores?

Proteção social:

• Compensação financeira temporária para trabalhadores desempregados involuntariamente.
• Suporte durante a transição para um novo emprego.

Impacto social:

• Equilíbrio do orçamento familiar.
• Prevenção de consequências sociais como pobreza e desigualdade.

Preservação de direitos:

• Importância de manter o benefício intacto ou realizar mudanças de forma ponderada.

Responsabilidade do governo:

• Necessidade de cautela ao considerar modificações nas políticas de proteção ao emprego.
• Importância do diálogo com os trabalhadores, análise de impactos e busca por alternativas.

Informações TBN

Autor dos disparos, Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão; Élcio, que dirigiu o carro, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. Condenação provocou muita emoção de parentes e amigos da vereadora e do motorista. Acusados de serem mandantes ainda serão julgados, no STF.

Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo. 

O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão. 

O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. 

Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos.

“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega para aqueles que como os acusados acham que jamais serão atingidos pela Justiça”, disse a juíza Lúcia Glioche na leitura da setença.

Lágrimas e abraços de parentes

Famílias de Marielle e Anderson se emocionam após anúncio da condenação dos assassinos 

Diante do anúncio das sentenças, familiares das vítimas caíram em lágrimas no tribunal. 

Os pai (Marinete e Antônio), a irmã (Anielle Franco) e a filha de Marielle (Luyara), e as viúvas dela (Mônica Benício) e de Anderson (Ágatha Reis) se abraçaram e aplaudiram, muito emocionados.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz — Foto: Brunno Dantas/TJRJ 

Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes: 

• duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
• tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
• receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime

Apesar das penas, Lessa e Élcio devem sair bem antes da cadeia. Os dois assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes. 

No acordo, está previsto, entre outras coisas, que: 

• Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
• Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.

Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas. 

Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039. 

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatoresnão seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada. 

Caso Marielle Franco: saiba quem são os envolvidos no crime 

Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais. 

Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça. 

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos. 

Em 14 de maio de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30. 

Além da vereadora, que levou quatro tiros na cabeça, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Fernanda Chaves estava no banco de trás e foi atingida por estilhaços. 

Os bandidos – Lessa e Queiroz – estavam em um Cobalt prata e seguiram Marielle desde a Casa das Pretas, na Lapa, onde ela participara de um evento em uma distância de cerca de 4 quilômetros. A dupla emparelhou ao lado do veículo onde estava a vereadora e disparou, fugindo sem levar nada. 

Trajeto dos assassinos de Marielle Franco — Foto: Editoria de arte/g1 

Marielle foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto, Anderson levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves sobreviveu, sendo atingida apenas por estilhaços. 

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos dois dias antes de o crime completar 1 ano, em 12 de março de 2019. Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público participaram da força-tarefa que levou à Operação Lume. 

Os dois estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais. 

Julgamento dos mandantes no STF

O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime. 

Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior. 

Em junho desse ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. 

O primeiro dia do julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, teve início às 10h30 de quarta-feira (30). 

A irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assistiu à sessão na primeira fileira do plenário entre a filha de Marielle, Luiara, e o pai, Antônio. Durante quase toda a manhã, manteve a cabeça no ombro da sobrinha. Os réus assistiram por videoconferência da cadeia onde estão presos.

1. Fernanda Chaves, assessora de Marielle e sobrevivente do atentado;
2. Marinete Silva, mãe de Marielle;
3. Mônica Benício, viúva de Marielle e vereadora reeleita no Rio;
4. Ágatha Arnaus, viúva de Anderson;
5. Carlos Alberto Paúra Júnior, policial civil que fazia parte do núcleo que investigou o carro usado no crime;
6. Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio.
7. Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal
8. Guilhermo Catramby, delegado da Polícia Federal e primeira testemunha de defesa
9. Marcelo Pasqualetti, policial federal
10. Ronnie Lessa, réu e assassino confesso
11. Élcio Queiroz, réu que dirigiu o Cobalt usado no atentado.

Entre todos os relatos sobre o crime, o depoimento de Ronnie Lessa, o assassino confesso de Marielle e Anderson, abalou parentes das vítimas por conta da frieza ao narrar os fatos. 

Luyara Franco, filha de Marielle, deixou a audiência assim que Ronnie começou seu depoimento. Ela chegou a passar mal e voltou posteriormente, após 1h. Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, começou a chorar quando Ronnie afirmou que não pretendia matar o motorista. 

Muitos parentes e amigos preferiram ficar no corredor do 9º andar do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, passou boa parte do tempo caminhando pelo corredor. 

Famíliares de Marielle Franco chegam para segundo dia de julgamento de Ronnie Lessa en Élcio de Queiroz 

Em seu depoimento, Lessa deu detalhes sobre como cometeu os crimes e disse que Marielle se tornou “pedra no caminho” dos mandantes do assassinato. Ronnie também deu detalhes sobre como o crime foi cometido, como o momento do emparelhamento do carro dirigido por Élcio Queiroz no momento em que ele fez os disparos. Posteriormente, também pediu desculpas às famílias das vítimas. 

O segundo réu, ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, contou que não conhecia Marielle Franco antes do assassinato e que só ficou sabendo do plano para matar a vereadora no dia do crime. Élcio também disse que não sabia que participaria de um homicídio até chegar no local do evento onde estava a vereadora, na Lapa. Segundo ele, Lessa o chamou para um “trabalho” e disse que ele precisaria dirigir, mas sem dar detalhes. 

A unica sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, falou em seu depoimento sobre o que viu quando o carro onde ela estava junto com Marielle foi fuzilado. 

“Houve a rajada, eu percebi que o Anderson esboçou dor, falou ‘ai’, mas não foi alto, foi um suspiro. (…) Marielle estava imovel. Eu senti o barço dela em cima de mim, o peso do corpo dela em cima de mim. (…) A minha vida mudou completamente. Embora sejam sete anos quase desse atentado, não há normalidade”, contou Fernanda por vídeo conferência. 

Por volta da meia-noite, a juíza Lúcia Glioche, do 4º Tribunal do Júri da Justiça do RJ, optou por suspender os trabalhos e convocou júri e as partes para retomar o julgamento na manhã de quinta-feira (31). 

Durante o 1° dia, foram quase 14 horas de depoimentos e interrogatórios. Foram ouvidas oito testemunhas, seis de acusação e duas de defesa, e os dois réus. Uma testemunha de acusação, que seria a sétima, não compareceu. A acusação então exibiu aos jurados um trecho do antigo depoimento da perita criminal que participou da reconstituição. 

A sessão desta quinta começou por volta das 9h30 e abriu com a manifestação da acusação, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os promotores entregaram aos jurados um caderno com 207 páginas do processo e um envelope com imagens do local do crime. 

“O objetivo é levar ao conhecimento dos jurados as provas existentes no processo e mostrar que a condenação não é só com base na confissão”, disse o promotor de Justiça Eduardo Morais, que optou por não exibir em plenário as imagens dos corpos. “Não estamos aqui para expor ainda mais as vítimas”, destacou. 

‘Que arrependimento é esse que se pede algo em troca?’, questiona acusação sobre assassinos de Marielle 

O promotor Eduardo pediu que os jurados condenem a dupla em todos os quesitos e afirmou que ambos só delataram porque sabiam que seriam descobertos e porque queriam algo em troca. Ele também criticou a postura de Lessa, que na quarta-feira pediu perdão à família de Marielle. 

“Que arrependimento é esse com algo em troca? Vocês já pediram arrependimento a alguém e disseram: ‘quero seu perdão se me der alguma coisa em troca’? Porque foi isso que eles fizeram”, disse o promotor. 

“Eles são réus colaboradores. Eles não vieram e se arrependeram. Eles vieram ao Ministério Público e pediram algo em troca para falar o que falaram”, completou.

Ainda de acordo com a acusação, até a delação premiada os réus negavam completamente o crime.

“Até ontem, até outro dia, os dois estavam aqui negando todas as imputações. Negando. [Disseram] ‘Eu não estava no carro’, ‘não era eu’, ‘não fui eu’, ‘eu não tenho motivo para matar’, ‘eu não conheço essas pessoas’, ‘eu nunca ouvi falar de Marielle’, ‘nunca ouvi falar de Anderson’. Então, que arrependimento é esse?”, questionou o promotor. 

Família de Marielle e Anderson assistem o segundo dia de júri de Lessa e Queiroz — Foto: Brunno Dantas/TJRJ 

O promotor de Justiça Fábio Vieira, segundo a falar nesta quinta, disse que sua impressão é que o arrependimento apresentado nas falas de Lessa e Élcio é “uma farsa”. Definindo a dupla que está no banco dos réus como “sociopatas”, Vieira disse que os assassinos “não têm emoção em relação aos outros”, muito menos sentimentos ou empatia. 

O MP ainda exibiu slides sobre a investigação:

• o histórico de busca no Google de Ronnie, como acessórios para uma submetralhadora MP5 e “morte de Marcelo Freixo”;
• o rastreamento de Marielle, com base nas agendas públicas e nas consultas a um banco de dados pago;
• o uso do Jammer, equipamento que dificulta a localização de celulares;

Após as 2 horas e 30 minutos de fala dos advogados de acusação, a defesa dos réus também teria o mesmo tempo para expor seus argumentos. Contudo, os advogados de Lessa e Queiroz só utilizaram 48 minutos para suas argumentações. 

Durante a sustentação oral no julgamento, advogado Saulo Carvalho, responsável pela defesa de Ronnie, disse que concorda que o assassino confesso seja condenado, mas disse que a delação do réu foi fundamental para conclusão do caso e que, por isso, pede uma pena justa. 

O advogado discordou que o crime tenha tido motivação torpe porque, segundo ele, não houve crime político mas um interesse financeiro. 

“Ronnie foi denunciado pelo homicídio, por motivo torpe, e esse motivo torpe eu ouso discordar da acusação porque não há nos autos que foi um crime político, por ela ser de esquerda, e sim visando terras. Ele atirou com uma metralhadora no modo rajada e disse que tentou mirar somente na vereadora Marielle. Ele não voltou para checar quem tinha sido atingido”, sustentou. 

A sessão teve um intervalo para almoço e retornou no período da tarde para a réplica do Ministério Público e a tréplica dos advogados de defesa. 

Por volta das 16h50, após o fim das argumentações, a juíza Lúcia Glioche, do 4º Tribunal do Júri da Justiça do RJ, convocou os jurados e os reuniu na Sala Secreta. 

O júri popular que vai decidir sobre o destino dos réus foi formado por 7 homens brancos.

Das 21 pessoas comuns selecionadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo 12 mulheres, foram sorteados 5 homens e 2 mulheres. 

A defesa de Ronnie Lessa, no entanto, se valeu da prerrogativa de dispensar até 3 membros do júri sem critério objetivo para pedir a troca das únicas 2 mulheres. Um novo sorteio para preencher as vagas foi feito, chegando a uma composição 100% masculina e branca.

Informações G1