Fabio Wajngarten, advogado de Jair Bolsonaro (PL), disse ter recebido a informação de que um homem portando uma faca foi preso em um evento no qual o ex-presidente estava presente, na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (5).
– Recebo com preocupação a informação de que foi preso um homem ontem em Não-Me-Toque/RS portando uma faca justamente na feira onde o presidente Jair Bolsonaro estava – disse Wajngarten em publicação na rede social X.
O advogado informou também que solicitou à Polícia Federal que apure a ocorrência “com lupa”.
– Solicito à Policia Federal que apure com lupa a ocorrência. Se necessário os advogados do presidente estão à disposição para o devido acompanhamento – completou.
Bolsonaro está em terras gaúchas acompanhado dos deputados federais Tenente Coronel Zucco (PL-RS) e Bibo Nunes (PL-RS). Ele foi recebido por uma multidão de apoiadores no Aeroporto da cidade de Passo Fundo.
De lá, ele seguiu de carro até Não-Me-Toque, onde pessoas subiram até em cima de tratores para tentar enxergar o líder conservador e ovacioná-lo. No município, Bolsonaro participou da Expodireto Cotrijal.
A feira recebe expositores focados nas áreas de tecnologia e negócios direcionadas para o agronegócio. O objetivo do evento é aproximar os produtores do meio digital para ampliar as oportunidades de mercado. A Expodireto Cotrijal vai até o dia 8 de março.
*Pleno.News
Fotos: Reprodução/Vídeo redes sociais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o padre Júlio Lancellotti vai avançar na Câmara Municipal de São Paulo. O prosseguimento do colegiado foi definido na tarde desta terça-feira, 5, durante reunião dos líderes partidários da Casa legislativa paulistana.
Com a decisão, o pedido da CPI vai ser analisado pelo plenário da Câmara. Ainda não há uma data definida para a votação sobre a instalação — ou não — do colegiado contra o líder religioso. A definição, no entanto, só deverá ocorrer a partir da próxima terça-feira, 12, depois de nova reunião dos líderes.
No site oficial da Câmara Municipal de São Paulo, a equipe de comunicação da Casa afirma que a decisão de prosseguir com a CPI contra Lancellotti ocorreu “face às provas apresentadas” na reunião de hoje à tarde. Conforme Oeste registrou na segunda-feira 4, uma sessão seria realizada — de forma reservada, durante o colégio de líderes — para exibir o vídeo em que, segundo análise peritos Reginaldo e Jacqueline Tirotti, Lancellotti aparece se masturbando para um garoto menor de idade.
O pedido de instauração de uma CPI para apurar a conduta de Lancellotti foi protocolado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil). O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), avisou que o caso não ficará restrito ao âmbito da política paulistana. Leite avisou que o Ministério Público e a Polícia Civil serão acionados para acompanhar o desenrolar do colegiado.
A notícia do avanço da CPI contra o padre Júlio Lancellotti ocorre depois de mais uma denúncia vir à tona. Na manhã desta terça-feira, 5, Oestenoticiou que um ex-usuário de drogas relatou ter sido vítima de abuso sexual pelo religioso. O crime, de acordo com o denunciante, cuja identidade está sob sigilo, teria ocorrido durante dois anos — e seria praticado na casa paroquial da Paróquia São Miguel Arcanjo.
Localizada na Mooca, bairro da zona leste paulistana, a Paróquia São Miguel Arcanjo é comandada há décadas por Lancellotti.
A denúncia do ex-usuário de drogas não é a primeira contra Lancellotti. Hoje com 48 anos, o jornalista Cristiano Gomes afirmou, em relato exclusivo a Oeste, que foi assediado sexualmente pelo padre em 1987. Na ocasião, Gomes tinha 11 anos de idade — e colaborava como coroinha na Paróquia São Miguel Arcanjo.
O relato do ex-coroinha chegou oficialmente à cúpula da Igreja Católica. Em 9 de fevereiro, a instituição religiosa colheu o depoimento de Gomes, que foi à divisão do Ipiranga da Arquidiocese de São Paulo na companhia do advogado Diego Alves. Ele falou sobre a denúncia contra Lancellotti durante duas horas.
Num primeiro momento, a equipe da igreja deu prazo de dez dias para um parecer sobre o caso — se arquivaria ou se prosseguiria com as investigações. Até o momento, contudo, a Arquidiocese não se manifestou sobre um desfecho da denúncia de assédio sexual contra Lancellotti.
Informações Revista Oeste
A filha do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Aurora, nasceu nesta segunda-feira (4) na Rede Mater Dei de Saúde, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A criança é fruto do casamento do parlamentar com a modelo Lívia Bergamim Orletti.
Pelas redes sociais, Nikolas divulgou as primeiras fotos da criança e deixou uma mensagem:
– Minha filha, orando por você hoje, eu pedi: Espírito Santo, more nesse coração para sempre. Luz da minha vida, eu te amo! Seja bem-vinda, Aurora!
Nesta terça (5), nos stories do Instagram, o deputado contou que o parto precisou ser cesárea por conta de algumas complicações.
– Ontem (segunda), fomos surpreendidos: movimentos respiratórios e fetais ausentes. Foi preciso então correr pro hospital para realizar uma cesárea – disse ele.
Durante os exames, os médicos ouviram o coração da bebê e os pais se acalmaram, pois souberam que estava tudo bem. A família do casal esteve presente acompanhando o nascimento.
*Pleno.News
Foto: Corá Fotos Instagram @corafotos
Diante da enorme manifestação da direita que reuniu cerca de 750 mil pessoas na Avenida Paulista no último dia 25 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, a esquerda decidiu articular um ato que será realizado por sindicatos e movimentos sociais, no próximo dia 23 de março, nas 27 capitais brasileiras.
A manifestação em questão parece ser claramente uma resposta ao ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no último mês. Um exemplo disso é que uma das pautas que serão levantadas no evento de esquerda é justamente a prisão do ex-chefe do Executivo.
Os atos da esquerda serão organizados pelos movimentos de esquerda Frente Povo Sem Medo (FPSM) e Frente Brasil Popular. No último dia 27 de fevereiro, apenas dois dias após a gigantesca manifestação de direita na Avenida Paulista, os coletivos se reuniram com representantes do PT, PCdoB e PSOL e líderes de movimentos sociais para definir a data da mobilização.
Apesar de ser realizada em todo o país, a manifestação terá mobilização reforçada em São Paulo e Salvador. Na capital paulista, segundo relatos de lideranças de esquerda que participaram da reunião para organizar o evento, um dos motivos para um maior esforço seria justamente o resultado obtido por Bolsonaro no dia 25 de fevereiro.
Durante o ato, está prevista a leitura de uma carta onde será defendida a prisão de Bolsonaro e dos seus aliados. A escolha da data, segundo os organizadores, seria para relembrar o início do regime militar. O acontecimento se deu no dia 31 de março de 1964, porém as frentes de esquerda disseram que adiantaram uma semana por causa do feriado da Páscoa.
Além da prisão do ex-presidente e dos demais investigados pela Polícia Federal, a manifestação também terá como pauta o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. É comum que movimentos e partidos de esquerda costumem endossar os posicionamentos ideológicos do Hamas, inclusive apoiando os métodos utilizados por eles para imposição de suas pautas.
*AE
Foto: Agência Brasil/Rovena Rosa
O governo de São Paulo decretou estado de emergência devido à dengue nesta terça-feira (5/3), após o registro de 300 casos confirmados da doença para cada grupo de 100 mil habitantes, configurando uma situação epidêmica.
O anúncio oficial será feito ao término de uma reunião realizada nesta manhã na Secretaria Estadual de Saúde.
De acordo com o painel de monitoramento da Secretaria da Saúde, o estado de São Paulo fechou a segunda-feira (4/3) com 138.259 casos confirmados de dengue. Com uma população de 44 milhões de habitantes (44.411.238, segundo o IBGE), a taxa de incidência da doença alcançou 311 casos para cada 100 mil habitantes.
O aumento de casos da doença em São Paulo já era evidente desde a semana passada. Na quinta-feira (29/2), 116 cidades estavam em situação epidêmica de dengue, conforme levantamento do Metrópoles baseado em dados da Secretaria Estadual da Saúde.
No último dia 4 de março, o estado registrou mais quatro mortes por dengue, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), elevando o total de vítimas em municípios paulistas para 31 em 2024, com outras 122 mortes sendo investigadas.
A capital também está à beira de uma epidemia. A cidade atingiu 32.508 casos de dengue, segundo o painel de monitoramento de arboviroses da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Até o momento, a capital paulista registrou duas mortes pela doença e outras 28 estão em investigação.
Com informações de Metrópoles
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu, nesta segunda-feira (4), que não é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tampouco os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
– Vamos repetir o problema da competência. Jair Messias Bolsonaro é um ex-presidente da República e não compete ao Supremo julgar ex-presidente. Não vejo como estar se julgando no Supremo, em martelada única, cidadãos comuns, que deveriam estar na primeira instância, com possibilidade de recurso, inclusive o de revisão da decisão proferida – frisou o ministro aposentado, em entrevista ao portal UOL.
Na ocasião, o ex-magistrado revelou que não considera o 8 de janeiro como uma tentativa de golpe, mas sim como “baderna”.
– Aqueles que tiveram comprometimento quanto à baderna que houve em 8 de janeiro devem responder sob o ângulo cível e criminal. Não vejo como tentativa de golpe. Não vejo como se chegar a um golpe sem ter, por exemplo, o apoio das Forças Armadas – ponderou.
Mello ainda disse enxergar a possibilidade de analisar um pedido de anistia ao ex-presidente.
– A anistia é uma deliberação, um perdão, algo que se mostra sadio em um contexto. Precisamos esperar que haja realmente um pronunciamento a favor ou contra a anistia. O perdão é sempre bem-vindo. Vejo a possibilidade de se analisar [um pedido de anistia a Bolsonaro] e que haja a deliberação a respeito. O que não se pode é, a priori, afastar a anistia do cenário. De certa forma, a sociedade busca o sangue às vezes, mas isso não se coaduna com o Direito – acrescentou o ministro.
*Pleno.News
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Apenas 11% das doses de vacina contra a dengue, distribuídas pelo Ministério da Saúde, foram aplicadas no público-alvo da campanha.
Os dados foram divulgados pelo balanço do próprio ministério, neste domingo (3). Entre os dias 9 de fevereiro e 1º de março, foram distribuídas 1.235.236 doses da vacina para 521 municípios de regiões endêmicas do país, 135.599 doses foram aplicadas.
Segundo o painel de monitoramento das arboviroses do Ministério da Saúde, o Brasil passou de 1 milhão de casos de dengue neste ano. Foram 1.038.475 nos dois primeiros meses do ano. No mesmo período do ano passado, o Brasil tinha 207.475 casos.
De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o estado registrou 16.771 casos prováveis da doença até 24 de fevereiro, o número representa um aumento de quase 100% em comparação a 2023, quando, no mesmo período, foram registrados 8.408 casos prováveis. Ao todo, 64 municípios baianos estão em epidemia de dengue.
*Metro1
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Decisão terá impactos em processos que tramitam em instâncias inferiores da Justiça. Segundo o CNJ, há pelo menos 6.345 casos suspensos aguardando desfecho da disputa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quarta-feira (6), a análise do recurso que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio.
A Corte conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou em 2015.
O placar está em 5 a 1. São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte.
STF forma maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante de maconha
Há um voto para manter o entendimento de que a conduta é criminosa e maioria formada no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante.
O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista do processo (mais tempo de análise) em agosto do ano passado. Mais quatro ministros também votam. Flávio Dino, mais novo integrante do tribunal, não vota porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já participou do julgamento.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo tribunal deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça em processos com o mesmo tema. Isso vai ocorrer a partir de uma espécie de guia que será elaborado pelos ministros logo após a conclusão da deliberação.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há pelo menos 6.345 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal.
O g1 reuniu as informações sobre o julgamento e os efeitos de uma decisão dos ministros:
O tribunal vai decidir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual.
A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão.
A Lei de Drogas, em vigor desde 2006, estabelece em seu artigo 28 que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
No entanto, a legislação não fixa uma pena de prisão para a conduta, mas sim sanções como advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas — estas duas últimas, pelo prazo máximo de 5 meses.
Ou seja, embora seja um delito, a prática não leva o acusado para prisão. Os processos correm em juizados especiais criminais e a condenação não fica registrada nos antecedentes criminais.
O tráfico de drogas é classificado por meio de 18 palavras na lei brasileira, como transportar, fabricar, vender e ministrar — Foto: BBC
A norma não diz quais são as substâncias classificadas como droga — essa informação é detalhada em um regulamento do Ministério da Saúde.
Além disso, a lei determina que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, se o entorpecente é para uso individual.
Para isso, o magistrado terá de levar em conta os seguintes requisitos:
Ou seja, não há um critério específico de quantidades estabelecido em lei. Com isso, a avaliação fica a cargo da Justiça.
A lei de 2006 substituiu a regra que vigorava desde 1976. Na antiga Lei de Drogas, carregar o produto para uso individual era crime punido com prisão — detenção de 6 meses a dois anos, além de multa.
Despenalizar significa substituir uma pena de prisão, que restringe a liberdade, por punições de outra natureza, como restrições de direitos, por exemplo.
Já legalizar é estabelecer uma série de leis que permitem e regulamentam uma conduta. Estas normas organizam a atividade e estabelecem suas condições e restrições — regras de produção, venda, por exemplo. Também estabelece a punição para quem descumprir o que for definido. Na prática, é autorizar por meio de uma regra.
Por fim, descriminalizar consiste em deixar de considerar uma ação como crime. Ou seja, em âmbito penal, a punição deixa de existir, mas ainda é possível aplicar sanções administrativas ou civis.
O Supremo não está discutindo despenalizar nem legalizar a conduta. O que está em debate é a descriminalização.
No entendimento dos ministros, a despenalização já ocorreu e foi feita pelo Congresso Nacional, quando substituiu a lei de 1976 pela de 2006. Isso aconteceu porque a nova redação passou a prever sanções que não envolvem mais prender o acusado.
Também não há legalização, já que a elaboração de leis e regulamentos para uma atividade é uma atribuição do Poder Legislativo.
O Supremo foi provocado a se manifestar a partir de um recurso que chegou à Corte em 2011. O caso envolve a prisão em flagrante de um homem que portava 3g de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).
A Defensoria Pública questionou decisão da Justiça de São Paulo, que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade e à privacidade.
Como estes direitos fundamentais estão previstos na Constituição, cabe ao STF se pronunciar sobre o tema.
O julgamento começou em 20 de agosto de 2015. Foi interrompido quatro vezes por pedidos de ministros por mais tempo para uma análise mais detalhada do processo.
Já foram apresentados seis votos — cinco deles para não considerar crime o porte de maconha para uso pessoal; um para manter válida a lei atual, com o porte de substâncias entorpecentes como delito.
Os votos favoráveis à descriminalização têm em comum a liberação do porte da maconha para usuários, com propostas diferentes quanto à fixação dos critérios para a caracterização do uso pessoal.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes alterou seu voto inicial para restringir a descriminalização à maconha e em quantidade inferior a 60g. — Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Até agora, votaram os ministros:
Serão apresentados mais cinco votos na retomada do julgamento, começando pelo ministro André Mendonça. Em seguida, votam os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Mais novo ministro da Corte, o ministro Flávio Dino não vota, já que sua antecessora Rosa Weber já se pronunciou no julgamento.
O caso tem a chamada repercussão geral. Com isso, assim que decidirem, os ministros também vão elaborar uma tese, uma espécie de guia para a aplicação de seus entendimentos em casos com o mesmo assunto em outras instâncias da Justiça.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há 6.345 processos suspensos, aguardando desfecho do caso.
Após a retomada do caso em 2023, o Senado começou uma movimentação para escrever na Constituição que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes, independentemente da quantidade.
A proposta para mudar o texto constitucional aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como ainda não está em vigor, vale o entendimento que for fixado pelo Supremo.
Se posteriormente o Congresso alterar a Constituição, vai valer inicialmente o que for definido pelos parlamentares. Mas a emenda constitucional pode voltar a ser questionada no Supremo, o que traria o caso de novo à apreciação dos ministros.
Informações G1
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se mostrou preocupado com a imparcialidade do Judiciário na apuração da Polícia Federal (PF)sobre uma suposta tentativa de golpe. A investigação se concentra no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em seus aliados.
“Sou favorável a toda investigação”, disse Romeu Zema, em entrevista divulgada na sexta-feira 1º pelo jornal O Estado de S.Paulo. “Sempre falo que quem não deve, não teme. Só temo que possa haver alguma parcialidade. Aí é que está a questão.”
O governador de Minas Gerais acredita que, no Brasil, o Judiciário age frequentemente à margem da Constituição.”A Justiça, no meu entender, tem demonstrado que, muitas vezes, tem julgado de acordo com interesses políticos e não de acordo com a lei”, afirmou. “Isso me parece que ficou bastante acentuado nesses últimos 14 meses.”
A investigação da Polícia Federal resultou na Operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro. De lá para cá, Bolsonaro e seus aliados se tornaram alvo da corporação. O ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte à PF, em uma ação chancelada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 25 de fevereiro, Romeu Zema marcou presença no ato pela democracia, em São Paulo. Na ocasião, em entrevista a Oeste, disse que o ex-presidente merece o direito de se defender das acusações.
Ao Estadão, o governador de Minas Geraisreforçou o apoio a Bolsonaro e explicou por que participou da manifestação na Avenida Paulista. “Tinha diversos outros compromissos lá [em são Paulo], e julguei que seria altamente positivo estar com o presidente que levou grandes melhorias para Minas Gerais”, resumiu. “Ele, nesse momento, precisa de um apoio que julgo que seria extremamente importante da minha parte. E o movimento comprovou isso, que ele tem apoio.”
Romeu Zema elogiou o governo Bolsonaro por promover avanços no Brasil e por contribuir para o crescimento do país. Ele ainda disse ter receio de que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva possa resultar em retrocessos.
“Gastar mais do que arrecada”, disse o governador de Minas Gerais, ao citar uma das práticas do governo petista que poderia prejudicar o país. “E, principalmente, tentar interferir em empresas que estavam funcionando adequadamente. É só olhar o resultado das empresas estatais durante a gestão Bolsonaro e agora, que você já vê uma diferença brutal. Empresa estatal não é para distribuir favor para os amigos do rei. É para poder investir e proporcionar produtos e serviços adequados para a população.”
Informações Revista Oeste
O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório, tem mais de 50 partes que incluem referências sexuais relacionadas ao protagonista e seus pais
O Ministério da Educação (MEC) distribuiu para instituições de ensino públicas um livro que contém trechos com descrições explícitas de atos sexuais. O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório, foi incluído pelo MEC no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). É por meio deste programa que a pasta fornece livros literários a escolas.
A inclusão ocorreu em setembro de 2022. A portaria que oficializou a decisão de incorporar O Avesso da Pele e outros 530 títulos ao PNLD foi assinada por Gilson Passos de Oliveira, vinculado à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
A obra conquistou o prêmio na categoria “Romance Literário” do Prêmio Jabuti em 2021.
O assunto veio à superfície depois de Janaina Venzon, diretora de uma escola localizada em Santa Cruz do Sul (RS), expor sua preocupação com o conteúdo da obra. No Instagram, ela mostrou duas passagens que contêm linguagem sexualmente explícita. Há 200 cópias de O Avesso da Pele guardadas na instituição de ensino.
A obra tem mais de cinquenta trechos que incluem palavrões e referências sexuais relacionadas ao protagonista e seus pais. O livro também trata do consumo de drogas e descreve os personagens que “buscavam diversão num baseado ou em cocaína”.
Em uma das passagens, o livro usa termos chulos para se referir aos órgãos sexuais masculino e feminino. “Vem, minha branquinha”, diz um trecho do material. “Vem, meu negão. Chupa a tua branquinha. Chupa o teu nego. Adoro a tua pele branquinha. Adoro a tua pele, meu nego. Adoro tua b… branca. Adoro teu p… preto.”
O Avesso da Pele é descrito pela Companhia das Letras como um “romance sobre identidade e as complexas relações raciais, sobre violência e negritude”. A narrativa culmina na execução injusta do pai do protagonista pela polícia, um evento que sintetiza as tensões raciais tratadas ao longo do livro.
Diante das reações nas redes sociais, o MEC se manifestou sobre o assunto. Em nota divulgada no sábado 2, a pasta atribuiu a escolha do livro à administração anterior e ressaltou que a seleção dos títulos do PNLD baseia-se em critérios isonômicos e transparentes, com avaliações feitas por especialistas no assunto.
“Essas obras são avaliadas por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC”, justificou o ministério.
O MEC enfatizou que os livros aprovados estão disponíveis em um catálogo do qual as escolas podem escolher aqueles que se alinham ao seu projeto pedagógico. A entrega das obras ocorre exclusivamente depois de uma solicitação formal por parte das instituições educacionais.
Janaina Venzon nega a versão do MEC. Segundo a diretora, O Avesso da Pele não foi requisitado pela escola onde trabalha. “Se for comprovado que a coordenação pedagógica não fez o pedido por indicação de um professor, estaremos levando o caso para o Ministério Público”, anunciou, nas redes sociais.
Informações Revista Oeste