Lista deverá ser lançada no segundo semestre, após consulta pública
Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026.
O cadastro entrará em consulta pública de abril a junho. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda está preparando o sistema informático. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.
“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.
Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.
“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, justificou Dudena.
Apesar de o cadastro negativo de apostadores ficar para uma etapa posterior, o governo quer colher sugestões da sociedade para elaborar a agenda regulatória. Disponível na plataforma Participa Mais Brasil, a consulta pública ficará aberta até 27 de março para que os interessados enviem as sugestões. Em 21 de fevereiro, a secretaria fará uma audiência pública online para ouvir os interessados.
Estatísticas
Além de divulgar as prioridades da secretaria, Dudena apresentou as estatísticas da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, que terminou em 31 de dezembro. Ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. As empresas pagaram ao governo R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma valendo R$ 30 milhões, conforme a legislação.
Em relação aos sites ilegais, Dudena informou que a secretaria ordenou o bloqueio de 11.555 domínios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que executa a proibição. Apenas em janeiro, após a entrada em vigor do mercado regulado, foram realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores.
O secretário explicou que a fiscalização ocorre apenas na esfera administrativa, mas que tem poder de pedir para eliminar propagandas que violem a regulamentação das apostas eletrônicas.
“O órgão regulador não se mistura com órgão de persecução penal. Nos cabe a identificação de quem são, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam serviço, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado. A gente tem papel regulatório e aí, ato contínuo, os órgãos de execução penal são acionados”, declarou.
Programas sociais
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas. Dudena admitiu dificuldade em fiscalizar por falta de esclarecimentos do Supremo.
“A cúpula do direito constitucional do Judiciário decidiu que é necessária alguma forma de restringir valores de programas sociais. Qual é a nossa dificuldade aqui? As decisões, tal qual foram prolatadas, trazem dúvidas sobre como elas devem ser aplicadas. Por conta disso, a Advocacia-Geral da União fez um recurso para que se esclareça exatamente o que se pretende com essas decisões. Aqui a gente cumpre decisões, o que a gente vai fazer é cumprir decisões assim que ficar exatamente claro qual é a decisão”, disse o secretário.
Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF haver dificuldades para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em bets. O governo federal apontou entraves para distinguir nas contas dos apostadores os recursos dos benefícios sociais e o dinheiro de outras fontes de renda.
A AGU também pediu esclarecimentos sobre se a determinação também vale para apostas de bets estaduais. No recurso, o governo também alegou que, após o pagamento dos benefícios sociais, os recursos das contas bancárias passam a ser privados, o que dificulta a proibição.
O TJ-GO acatou o pedido do Ministério Público do estado de Goiás, que considerou a taxa abusiva.
A Justiça determinou o fim das taxas mínimas de entrega em pedidos do iFood. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que vale para todo o Brasil, também ordenou que a empresa pague uma multa milionária por danos morais coletivos pelas cobranças feitas aos seus usuários.
O TJ-GO acatou o pedido do Ministério Público do estado de Goiás, que considerou a taxa abusiva. A decisão foi publicada em primeira instância na última sexta-feira (7). Ou seja, o iFood ainda vai recorrer à decisão, por isso, a mudança nas cobranças não passa a valer imediatamente.
De acordo com o UOL, a Justiça pede que o valor mínimo dos pedidos não extrapole R$ 30 “imediatamente” e que a diminuição aconteça de forma escalonada. Pela decisão, o iFood deve diminuir em R$ 10 a taxa mínima a cada seis meses, zerendo-a em um prazo de 18 meses. Caso não cumpra com os prazos, a empresa terá de pagar multa de R$ 1 milhão.
A taxa mínima é estabelecida pelos próprios restaurantes, mas a Justiça entendeu que o iFood concorda com a “venda casada” ao permitir a cobrança. Além de obrigar a mudança, a decisão judicial entendeu que a companhia deve pagar multa de R$ 5,4 milhões, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O Brasil registrou a chegada de 194.331 migrantes em 2024. Os venezuelanos lideram a lista de abrigados, com 94.726 pessoas recebidas pela Operação Acolhida. Os dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo a pasta, a reunião familiar foi o principal motivo para as solicitações de abrigo no país, com 16.567 justificativas. Na sequência, vêm trabalho e investimentos, com 14.507 justificativas, e estudo, com 8.725.
Os pedidos para cumprir missão religiosa foram 2,3 mil; para fixar residência em fronteiras somaram 1.966 e receber acolhida humanitária 4.317.
Os dados mostram ainda que, no ano passado, foram pedidas 68.159 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, dos quais, 13.632 já foram concedidos; 24.887 foram extintos, 28.890 arquivados e 318 indeferidos.
“A Venezuela segue como principal nacionalidade entre refugiados reconhecidos (12.726), seguida por Afeganistão (283) e Colômbia (121)”, informa o boletim.
Venezuelanos
Em dezembro do ano passado entraram no país 5.837 venezuelanos. O principal ponto de entrada é Pacaraima, em Roraima. Na cidade e em Boa Vista, são ofertados atendimentos da Operação Acolhida, resposta humanitária que oferece suporte ao deslocamento voluntário, seguro e organizado de populações refugiadas e migrantes.
Segundo dados da operação, os venezuelanos que entraram no Brasil vivem, atualmente, em 1.026 municípios de todas as regiões do país. As cidades de Curitiba e Manaus são as que somam maior número de migrantes recepcionados pela operação.
No final de janeiro deste ano, as ações da operação chegaram a ser suspensas após a Organização Internacional para as Migrações (OIM), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para atendimento de migrantes e refugiados, informar o bloqueio do repasse de verbas por 90 dias determinado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no dia 26.
No dia seguinte, o governo federal se reuniu com representantes da organização para discutir o impacto da suspensão das atividades realizadas pela entidade no âmbito da Operação Acolhida. Na ocasião, foi definido que o governo executaria as ações da OIM.
“As autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos. Entre as ações emergenciais estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais”, disse o MJSP em nota.
Segundo o ministério, o grande volume de pessoas migrando da Venezuela indica a necessidade de o “governo federal prosseguir com políticas voltadas à crise humanitária daquele país”.
Brasileiros no exterior
Em relação aos brasileiros no exterior, os dados mostram que, até 2023, 4.996.951 cidadãos brasileiros viviam fora do país.
“As principais regiões de destino são a América do Norte (2,26 milhões) e a Europa (1,67 milhão). Os Estados Unidos seguem como o país com o maior número de brasileiros residentes (2,08 milhões), seguido por Portugal (513 mil)”, informou o ministério.
Em 6 meses, companhias emitiram 28,5 mil bilhetes; governo pretende expandir iniciativa ainda neste primeiro semestre
Aeroporto de Congonhas, em São Paulo: capital paulista é o destino mais procurado pelos usuários do programa Voa Brasil | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Com 28,5 mil passagens disponíveis, o Voa Brasil vendeu apenas 0,95% dos 3 milhões liberadas para o programa, iniciado há seis meses. Sudeste e Nordeste lideram a procura, com 84,5% do total. Em janeiro de 2025, foram 5.308 reservas, melhor mês até o momento.
O desempenho é 15% superior ao recorde anterior, que foi em agosto, logo depois do lançamento do programa criado para vender passagens a R$ 200 a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não viajaram no último ano.
Sudeste e Nordeste lideram emissão de passagens
Sudeste e Nordeste, sobretudo, são as regiões que mais demandam bilhetes. Contudo, há cidades de todas as partes do Brasil entre as 20 mais procuradas. Confira abaixo o ranking de localidades que mais usufruíram do benefício. Pela ordem:
São Paulo (SP);
Rio de Janeiro (RJ);
Recife (PE);
Fortaleza (CE);
Brasília (DF);
Salvador (BA);
João Pessoa/Bayeux (PB);
Maceió/Rio Largo (AL);
Natal (RN);
Belo Horizonte/Confins (MG);
São Luís (MA);
Aracaju (SE);
Campinas (SP);
Porto Seguro (BA);
Juazeiro do Norte (CE);
Porto Alegre (RS);
Belém (PA);
Vitória (ES).
Ao todo, os aposentados partiram ou chegaram a 77 cidades diferentes. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), o programa está cumprindo sobretudo o objetivo de estimular a aviação regional. “São em sua maioria pequenas e médias localidades envolvidas”.
Conforme as regras do Voa Brasil, cada pessoa aposentada pelo INSS pode comprar passagens de até doid trechos por ano. A compra, no entanto, deve ser feita exclusivamente no site do programa. O Ministério de Portos e Aeroportos prepara a segunda fase do Voa Brasil para o primeiro semestre de 2025, que, desse modo, deve incluir principalmente estudantes universitários de baixa renda.
Nos dias 13 e 14 de fevereiro, Quijingue viverá um momento único com a Jornada Pedagógica, que terá como grande atração o renomado poeta Bráulio Bessa. O evento, promovido pela Prefeitura de Quijingue, contará com palestras, oficinas e atividades voltadas para o fortalecimento da educação no município, com foco na valorização dos profissionais da área.
O prefeito Romerinho, que está animado com o evento, destaca a importância de promover a capacitação e o incentivo aos educadores, acreditando que a valorização da classe é essencial para a construção de um futuro melhor para Quijingue.
A participação de Bráulio Bessa promete ser um dos grandes destaques, trazendo sua poesia e inspiração para motivar os educadores a continuarem sua missão transformadora na vida dos alunos.
Para o prefeito Romerinho, este será um momento de renovação, aprendizado e crescimento para todos os profissionais da educação de Quijingue.
Projeto proíbe verba pública a shows com apologia de crime
Filho de Marcinho VP, Oruam tatuou o rosto do pai e costuma pedir liberdade para ele nos shows | Foto: Montagem Revista Oeste//Reprodução/Redes sociais
A “Lei Anti-Oruam”, projeto de lei que proíbe a contratação de shows em eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia do crime organizado, foi protocolada ou deve ser apresentada em mais de 50 cidades pelo Brasil.
O nome faz referência ao cantor de funk Oruam, cujas músicas abordam temas com apologia de drogas, crime e sexualização. Oruam é filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, condenado a 36 anos de prisão por matar traficantes rivais.
Entre as cidades, destacam-se as capitais Curitiba, Belém, Maceió, Rio de Janeiro, Cuiabá, Campo Grande, Porto Alegre, Natal e Goiânia, além de São Paulo, onde o projeto original foi apresentado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), em janeiro.
Além dos vereadores, também manifestaram interesse os deputados estaduais Guto Zacarias (União-SP), Sargento Reginauro (União-CE), Eduardo Azevedo (PL-MG) e Eduardo Pedrosa (União-DF); o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP); o governador Jorginho Mello (PL-SC); e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
‘Lei Anti-Oruam’ estabelece maior rigor para a realização de eventos pagos com o dinheiro público
De acordo com Amanda, o projeto busca estabelecer critérios mais rigorosos para a realização de eventos patrocinados com recursos públicos, bem como proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos considerados prejudiciais.
Ainda segundo a vereadora, os eventos promovidos pela gestão municipal devem ser realizados de forma responsável e respeitar os valores inegociáveis da criança e do adolescente.
De acordo com a vereadora Amanda Vettorazzo, a ‘Lei Anti-Oruam’ busca estabelecer critérios mais rigorosos para a realização de eventos patrocinados com recursos públicos | Foto: Divulgação/Câmara Municipal de São Paulo
“Não podemos permitir que letras que exaltam o crime, o uso de drogas ou sexualizem a infância sejam financiadas com dinheiro público”, afirmou Amanda. “É um passo necessário para proteger nossas crianças e garantir que a cultura promovida com recursos públicos seja segura e construtiva.”
A vereadora ainda destacou que o projeto é uma resposta à preocupação crescente de pais e educadores sobre o impacto de mensagens negativas na formação das crianças. A proposta segue para análise e discussão na Câmara Municipal de São Paulo.
Agora, os boletos podem conter um código QR, permitindo que o pagamento seja realizado instantaneamente pelo Pix
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (3), os boletos bancários podem ser pagos também por meio do Pix, conforme a resolução do Banco Central (BC) aprovada em dezembro. A nova medida moderniza o tradicional método de pagamento e oferece mais conveniência aos consumidores.
Agora, os boletos podem conter um código QR, permitindo que o pagamento seja realizado instantaneamente pelo Pix, sem a necessidade de esperar dias como ocorre com os boletos tradicionais. Para realizar a transação, basta o usuário apontar o celular para o código e confirmar o pagamento.
Outra inovação, que ainda depende de regulamentação do BC, é a introdução do boleto de cobrança dinâmico. Esse modelo permitirá a transferência de titularidade de boletos quando a dívida for negociada ou vendida, o que promete aumentar a segurança nas transações comerciais. A medida será particularmente importante para títulos como as duplicatas escritural, que são comuns no financiamento de pequenas e médias empresas.
O BC destaca que o boleto dinâmico trará mais segurança para todas as partes envolvidas: tanto para o pagador, que garantirá que o pagamento será destinado ao legítimo credor, quanto para o financiador, que não precisará trocar o instrumento de pagamento para garantir o recebimento.
Embora a resolução já tenha sido aprovada, o boleto dinâmico só será implementado após a aprovação de sistemas digitais autorizados pelo BC, com previsão de adoção em até seis meses. Essa inovação faz parte da estratégia do Banco Central para modernizar e fortalecer o sistema financeiro nacional.
Aneel vai manter a bandeira verde pela terceira vez consecutiva
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.
A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.
Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.
O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.
Diretor do INSS teria dito que quem está com depressão “não quer trabalhar”. Fala foi repudiada, mas diretor alega descontextualização
Uma fala do diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ismênio Bezerra, durante uma reunião está sendo alvo de protesto de servidores do instituto. Eles alegam que o diretor afirmou, na quinta-feira da semana passada (23/1), que funcionários com depressão estão nessa condição porque “não querem trabalhar”.
Entenda
O diretor de Governança, Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ismênio Bezerra, teria dito em reunião com servidores que funcionários com depressão estão nessa condição porque “não querem trabalhar”.
Ele alega que a fala foi retirada de contexto e defendeu o papel desempenhado pelos servidores do instituto.
Além de debater aspectos da negociação que resultou no fim da greve de 2024, a reunião debatia a implementação do novo Programa de Gestão de Desempenho (PGD) na autarquia.
A chefia do INSS alega que há especificidades no trabalho prestado aos segurados, o que impossibilita que alguns servidores façam teletrabalho.
A declaração ocorreu durante discussões sobre a compensação da greve de 2024 e a implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD), que, entre outras coisas, permite a realização de teletrabalho para servidores públicos.
Segundo relatos, em suas argumentações, o diretor teria afirmado que “quem está com depressão é porque não quer trabalhar”.
Procurado, Ismênio afirmou que as falas foram retiradas de contexto em virtude de uma reunião híbrida da qual participou apenas do final.
Em nota, o diretor afirma que os servidores do INSS desempenham papel crucial para o país e “são profissionais dedicados, cuja atuação diária orgulha nossa nação, pois, além de suas funções, são militantes dos direitos sociais e previdenciários”.
“Reconhecemos e valorizamos o compromisso da maioria absoluta desses servidores, que, com seriedade e competência, honram seu papel na construção de uma sociedade mais justa”, disse ele.
Bezerra afirmou ainda que o novo Programa de Gestão por Desempenho do INSS é “absolutamente legal, moral e constitucional” e não retira direitos dos servidores, sendo uma prerrogativa exclusiva do presidente da autarquia. Ele ainda afirmou não ser possível comparar o PGD do INSS com programas de outros órgãos, como Ibama ou Receita Federal, devido às especificidades e complexidades de suas respectivas atividades. Cada instituição tem suas particularidades e demandas, e é necessário considerar isso ao analisar modelos de gestão.
Por fim, ele coloca que “não há qualquer embasamento científico que associe a implantação de um PGD a casos de depressão, especialmente quando o programa sequer começou a ser executado”. “A depressão é um transtorno complexo, com causas multifatoriais reconhecidas pela comunidade médica e científica, e não pode ser atribuída a situações hipotéticas ou políticas ainda em planejamento. A tentativa de estabelecer essa correlação é infundada e desrespeita a seriedade do tema”, continuou.
O que dizem os servidores
Entidades representativas dos servidores repudiaram a fala e alertaram para o alto índice de adoecimento mental no INSS. Estudo divulgado em junho de 2024 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) citou casos de depressão, ansiedade e esgotamento ligados ao assédio moral e às condições precárias de trabalho.
O grupo de servidores diz que a declaração do diretor contrasta com campanhas promovidas pelo próprio INSS, como o Janeiro Branco, voltado à valorização da saúde mental dos servidores.
“Enquanto a gestão divulga imagens de reuniões sobre ‘qualidade de vida’, a realidade no instituto é de sobrecarga, metas abusivas e falta de condições dignas de trabalho”, diz nota do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS).
“A declaração do diretor reforça a falta de empatia da atual gestão, que, ao invés de enfrentar os problemas que adoecem os trabalhadores, minimiza o sofrimento da categoria”, prossegue o Sindisprev.
Eles dizem que, além do impacto da fala de Bezerra, a reunião foi marcada pela falta de respostas sobre a compensação da greve. Os servidores esperavam mais negociação, após acordo firmado no ano passado.
A Fenasps informou que vai solicitar o vídeo da reunião e notificar o PDT e sua bancada, bem como o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que é pedetista, e outras instâncias.
Serão ofertadas mil vagas para 2025 e mais mil para 2026
Foto: Divulgação/PF
O governo federal anunciou na quarta-feira (29) a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF), com a oferta de 2 mil vagas, sendo mil para 2025 e mil para 2026. O certame visa o preenchimento de diversas funções dentro da carreira policial, como delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista.
Embora os detalhes sobre a distribuição das vagas por cargo e os requisitos específicos ainda não tenham sido divulgados, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que as vagas abrangerão todos os cargos da instituição. Ele explicou que, nas próximas etapas, as equipes técnicas irão definir a distribuição detalhada das oportunidades.
O anúncio foi feito após uma reunião entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que as novas contratações são essenciais para fortalecer a atuação da PF no combate ao crime organizado, à segurança nas fronteiras e no enfrentamento de crimes ambientais.
“Mais dois mil policiais federais, que serão distribuídos por todo o Brasil. Muito importantes no combate ao crime organizado, para a segurança das nossas fronteiras e o combate ao crime ambiental”, afirmou Lewandowski.
A ministra Esther Dweck (Gestão no Serviço Público) informou que as fases do concurso serão detalhadas em uma portaria prevista para fevereiro de 2025. A nomeação dos aprovados, no entanto, deverá ocorrer apenas no final do ano. A Polícia Federal ficará responsável pela organização do certame.
