Para o ministro, solicitação não se enquadra no estágio atual do processo
Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento de Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral – 22/06/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, depois que o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido de anulação feito pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes avaliou que o pedido não se enquadra no estágio atual do processo, considerando-o inadequado.
A solicitação foi protocolada na segunda-feira 16, depois de virem à tona mensagens atribuídas a Cid em uma conta do Instagram nas quais ele comentaria o acordo firmado com a Justiça.
Esses diálogos foram publicados pela revista Veja, gerando indagações por parte dos advogados de Bolsonaro.
Detalhes da decisão de Moraes
Em sua decisão, Moraes alegou que o “atual momento processual é absolutamente inadequado para requerimentos impertinentes”, frisando que também analisou outros pedidos de diligências de réus ligados ao “núcleo central” do suposto esquema golpista.
Depois do encerramento dos depoimentos dos réus na semana passada, iniciou-se o prazo para que as defesas apresentassem solicitações de diligências, que são medidas adicionais para subsidiar o julgamento. Na ocasião, Mauro Cid negou ser o autor das mensagens atribuídas a ele.
Apesar da negativa, o advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial e réu em outro núcleo do caso, afirmou ao STF na segunda-feira 16, que Cid participou das conversas e forneceu à Corte imagens, vídeos e mensagens relacionados ao militar.
Na semana passada, Moraes já havia ordenado que a empresa Meta, responsável pelo Instagram, encaminhasse os dados de cadastro da conta envolvida, mas até agora essa informação não foi apresentada ao tribunal.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro, durante julgamento no STF por suposta ‘tentativa de golpe’, em Brasília | Foto: Reuters/Diego Herculano
No pedido de anulação, os advogados sustentam que Cid violou os termos do acordo ao mentir em interrogatório e quebrar o sigilo das informações.
Os defensores de Bolsonaro argumentam que deveria ter sido concedido prazo sucessivo às partes para apresentação de manifestações, em especial nos casos em que há réu colaborador. A defesa disse que “o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa”.
Os advogados ainda mencionam que “o delator mentiu de novo e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados”, os quais, segundo os advogados, perderam qualquer valor jurídico.
Segundo o BC, o Pix é hoje o meio de pagamento mais utilizado no país
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A ferramenta permite o agendamento de pagamentos recorrentes, como contas de serviços e assinaturas, diretamente pelo aplicativo do banco ou internet banking.
A operação é semelhante ao débito automático, mas sem a necessidade de cadastro prévio diretamente com cada empresa. A adesão e a autorização são feitas de forma digital, no ambiente da própria instituição financeira.
Segundo o BC, o Pix é hoje o meio de pagamento mais utilizado no país. Só em abril, foram realizadas 6,278 bilhões de transações via Pix, enquanto o pagamento por boleto somou 341 milhões no mesmo período.
Uma pesquisa da Opinion Box, encomendada pela Adyen, aponta que 90% dos usuários do Pix pretendem aderir à nova modalidade para pagamentos periódicos.
Como funciona
O cliente recebe uma notificação no aplicativo do banco com os dados do pagamento — como valor, empresa, frequência e data — e autoriza o débito automático. Também é possível habilitar o serviço diretamente com a empresa, por meio de QR Code, Pix Copia e Cola ou link de pagamento.
O Pix Automático permite pagamentos com recorrência semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.
O que pode ser pago
A nova função poderá ser usada para quitar contas de água, luz, telefone, internet, mensalidades escolares, academias, seguros, serviços de streaming, entre outros.
O Banco Central afirma que a adoção da ferramenta tende a reduzir custos operacionais, ampliar a concorrência no setor de pagamentos e oferecer mais praticidade aos consumidores.
Nos 188 imóveis utilizados por representantes do Brasil, valor é distribuído entre aluguéis, taxas de condomínio e manutenção
Palácio Pereda, residência do embaixador do Brasil em Buenos Aires, visto da Praça Carlos Pellegrini | Foto: Divulgação/Fulviusbsas/Wikimedia Commons
Residências diplomáticas mantidas pelo governo brasileiro no exterior representam um gasto anual de R$ 174,8 milhões. Esse valor é distribuído entre aluguéis, taxas de condomínio e manutenção. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo e obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os 188 imóveis utilizados por representantes do país, 60 pertencem ao patrimônio nacional, enquanto o restante é alugado para acomodar chefes de missão e realizar eventos oficiais.
Do valor total, R$ 87,8 milhões correspondem a despesas com aluguel e encargos de condomínio. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a seleção dos imóveis leva em conta localização estratégica, dimensões e padrão adequados à representação, já que essas residências funcionam como espaços de recepção diplomática.
Critérios para escolha e expansão das residências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
De acordo com nota do ministério, os parâmetros para a escolha das residências “são estabelecidos pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, depois de estudos com base em dados da consultoria Mercer sobre custos imobiliários globais, além de aspectos logísticos, peculiaridades locais e limites orçamentários”.
Nos últimos dois anos, houve a inauguração de oito novos postos diplomáticos, com a exigência de instalação de uma residência oficial para cada representante.
O levantamento revela que o Brasil mantém imóveis de alto valor em países com diferentes níveis de importância comercial. Na Suécia, 53ª no ranking de exportações brasileiras, está uma das dez moradias mais caras do serviço diplomático.
Já em Praga, a residência ocupa a 12ª posição em custos, mesmo com a República Tcheca situada no 124º lugar entre os principais mercados brasileiros.
Exemplos de custos elevados em diferentes países
O aluguel do imóvel em Praga, um palacete de dois andares a 6 quilômetros da embaixada, chega a R$ 1,26 milhão por ano, além de R$ 827 mil gastos anualmente com quatro funcionários.
Em Viena, a residência oficial, distante apenas 350 metros da embaixada, gera um custo de R$ 1,7 milhão por ano, sendo R$ 530 mil de aluguel e US$ 43 mil em taxas de condomínio. A Áustria ocupa o 108º lugar entre os importadores do Brasil.
Em Budapeste, capital da Hungria, o governo aluga uma cobertura no bairro Lipótváros por US$ 14 mil mensais, equivalentes a R$ 78.800. A Hungria aparece na 93ª posição entre os destinos das exportações brasileiras.
Além dos aluguéis, R$ 77 milhões são destinados anualmente ao pagamento de 544 funcionários que trabalham na manutenção das residências, enquanto R$ 10 milhões vão para contratos de segurança, jardinagem e limpeza em 153 imóveis.
A unidade diplomática em Buenos Aires é a segunda mais onerosa, mesmo sendo patrimônio do Brasil e localizada próxima à embaixada. Com 14 funcionários, a despesa anual chega a R$ 4 milhões. Em Washington, nos Estados Unidos, os salários de dez empregados totalizam R$ 2,89 milhões por ano.
Ministério da Justiça alega sigilo por questões jurídicas e impacto nas relações internacionais
Ricardo Lewandowski argumenta que os dados têm caráter sensível e não podem ser divulgados | Foto: Juan Carlos Sanchez/Congreso Perú/Flickr
O Ministério da Justiça e Segurança Pública rejeitou um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação para liberar documentos relacionados ao asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta segunda-feira, 16.
As informações envolvem comunicações entre a pasta e o Ministério das Relações Exterioressobre a concessão do benefício diplomático, aprovado pelo governo brasileiro em abril.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os dados têm caráter sensível. Ele explica que as informações tratam de cooperação jurídica internacional e, se divulgadas, podem comprometer negociações e relações externas.
Além disso, Lewandowski argumenta que o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional respaldou o entendimento da equipe técnica.
Nadine Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com autorização do governo do Peru. Ela alegou sofrer perseguição política no país vizinho e pediu refúgio ao governo brasileiro.
A operação recebeu críticas da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto sobre o uso da aeronave oficial e a concessão do asilo.
Governo alega razões humanitárias para conceder asilo a Nadine
O governo brasileiro defendeu a medida por razões humanitárias. O chanceler Mauro Vieira afirmou que o transporte com a FAB foi a forma mais segura e rápida de retirar Nadine do Peru.
Em nota, a Secretaria Nacional de Justiça reforçou que os processos de refúgio são protegidos por sigilo, conforme estabelece a Lei nº 9.474/1997. O ministério explicou ainda que as informações solicitadas não estavam classificadas formalmente como ultrassecretas, secretas ou reservadas por ato do Executivo.
Portanto, o sigilo decorre, segundo a pasta, da natureza das informações, que poderiam impactar pedidos judiciais sigilosos e a condução de questões jurídicas internacionais.
Homem prestou depoimento preliminar após a tragédia familiar
Criança que matou a mãe acidentalmente com um tiro em MS Foto: Frame de vídeo / Câmera de segurança
O pai da criança de 2 anos que atirou e matou a mãe, de 27, prestou depoimento preliminar em delegacia de Rio Verde de Mato Grosso. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Danielle Felismino, o homem disse não ter visto o filho pegar a arma, que estava sobre uma mesa na varanda.
Ainda segundo Danielle, o homem prestará um novo depoimento na próxima semana, com mais detalhes sobre o caso, que ocorreu na noite desta sexta-feira (13).
– Tendo em vista a tragédia familiar, e por cautela, ele será ouvido novamente na próxima semana – declarou a delegada.
ENTENDA Uma criança de 2 anos matou a própria mãe acidentalmente com a arma de fogo do pai, após achar o item sobre uma mesa e tentar manuseá-lo. A tragédia aconteceu em Rio Verde de Mato Grosso (MS) e foi registrada em vídeo por uma câmera de segurança.
Nas imagens, é possível ver o casal sentado na varanda de casa, quando o menino pega a arma de 9 milímetros sobre a mesa. Em seguida, ele dispara contra a mãe, atingindo-a no braço e no tórax.
Imediatamente, ela se levanta, e o marido checa os ferimentos da esposa. Na sequência, ele pega a arma, que já se encontrava no chão.
O vídeo está disponível a seguir. Mas atenção, as imagens são fortes!
Segundo Felismino, a vítima chegou a ser levada um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com informações da polícia, o homem era produtor rural e tinha registro e porte de arma. Ele responderá em liberdade pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Além de ao instituto, ministro pediu esclarecimentos à Polícia Federal e aos órgãos de controle sobre descontos suspeitos em benefícios
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta sexta-feira, 13, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. Clique aqui e leia a íntegra do despacho.
A medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator. Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos.
Sustenta, ainda, que o órgão age com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.
Requisições de André Mendonça
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Divulgação/STF
O relator listou 19 demandas, as quais o INSS deve atender. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir do dia 24 de abril deste ano e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.
À CGU e ao TCU, o Mendonça solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber quais alertas o órgão enviou ao INSS sobre essas irregularidades.
Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema. Entre elas, quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sob investigação.
Ex-ministro teria atuado para tirar Cid do país, segundo a PF
Ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Foto: Isac Nóbrega/PR
O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (13), em Recife (PE). Na última terça (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Machado.
O ex-ministro é investigado porque teria atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid obtivesse passaporte português e deixasse o Brasil. Segundo a PF, em 12 de maio, Machado tentou o benefício a Cid junto ao consulado de Portugal no Recife.
Ele não obteve êxito na missão, mas, ainda de acordo com a PF, seria possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados”.
No documento, a PGR também defendeu a determinação de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico e de mensagens de Gilson Machado, “em prol do avanço das investigações, que podem se beneficiar do achado de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados reveladores de circunstâncias delituosas”.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, acredita que o ex-ministro do Turismo tentou obstruir a ação penal sobre a suposta tentativa de golpe.
Além disso, o ex-ministro promoveu, por meio de seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro para Bolsonaro, o que também teria chamado a atenção da Polícia Federal.Em maio deste ano, Machado afirmou, nas redes sociais, que o ex-presidente precisa de ajuda para pagar médicos, advogados e enviar dinheiro para o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos. Essa campanha foi uma espécie de releitura da “vaquinha” de 2023, que arrecadou mais de R$ 17 milhões via Pix, segundo o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Eduardo gravou um vídeo agradecendo a campanha, mas recusando a ajuda financeira de Gilson.
O ex-ministro negou as acusações de que estaria ajudando Mauro Cid a sair do país e alegou que só entrou em contato com o consulado português em maio para auxiliar o pai dele, Carlos Eduardo Machado Guimarães, a renovar o passaporte.
Deputado questiona governo por não deter congressista brasileira que entrou com passaporte italiano
A subsecretária do Interior, Wanda Ferro, informou que Zambelli desembarcou no país às 11h40 do horário local | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A presença da deputada Carla Zambelli (PL-SP)na Itália gerou um debate no Parlamento do país nesta sexta-feira, 13. Depois de sair do Brasil para escapar da prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a dez anos de reclusão, Zambelli passou a ser tratada como foragida.
Zambelli desembarcou em Roma no último dia 5, vinda dos Estados Unidos. Ela passou pela imigração no Aeroporto Fiumicino com passaporte italiano — documento que possui por conta da dupla cidadania. Desde então, sua localização permanece desconhecida.
A entrada da parlamentar no país europeu foi o estopim para a interpelação do deputado Angelo Bonelli, do partido Verde e de esquerda, que exigiu explicações do governo.
Ele quer saber por que a deputada não foi detida ao chegar em solo italiano e como o Executivo pretende agir diante do pedido de extradição feito pelo Brasil.
A subsecretária do Interior, Wanda Ferro, respondeu que Zambelli desembarcou às 11h40 do horário local. No momento da inspeção, seu nome não constava em nenhum sistema de segurança, nem nacional nem internacional.
Como resultado, a Interpol inseriu o pedido de prisão da deputada na base de dados às 16h24, cinco horas depois que ela chegou à Itália, atendendo a uma solicitação do governo brasileiro.
A vice-ministra explicou que a polícia de fronteira, diante da ausência de antecedentes, não tinha respaldo legal para efetuar a prisão no momento da entrada.
Filiada ao partido Irmãos de Itália — legenda da primeira-ministra, Giorgia Meloni —, Ferro afirmou que as investigações ainda não permitiram localizar a brasileira.
Segundo ela, as forças de segurança mantêm contato com as autoridades brasileiras. O governo italiano não se manifestou oficialmente sobre o pedido de extradição protocolado no dia 12 pela Embaixada do Brasil em Roma.
Deputado da esquerda acusa governo de proteger Zambelli
Durante o debate, Bonelli também levantou suspeitas sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, questionando se eles teriam obtido cidadania italiana.
A subsecretária respondeu que Jair Bolsonaro nunca formalizou pedido nesse sentido. Já seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro receberam a cidadania por meio de solicitação na Embaixada da Itália no Brasil.
Flávio e Eduardo conseguiram o documento em 2023. Carlos, no ano anterior. Em sua tréplica, o deputado acusou o governo italiano de omissão deliberada.
“O governo e o Ministério do Interior sabiam que a foragida Zambelli estava chegando à Itália e não ativaram medidas de monitoramento e vigilância”, disse Bonelli. “Meloni está assumindo uma responsabilidade política e diplomática impressionante. A Itália não pode se tornar o paraíso de foragidos, golpistas e criminosos.”
Mauro Cid estava em casa, localizada no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão ocorreu na manhã desta sexta-feira (13), minutos após a detenção ser decretada.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a ser levado para a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para um novo depoimento. De acordo com informações do blog Jussara Soares, da CNN, a previsão é que uma oitiva ocorra ainda na manhã desta sexta.
A decisão para prisão de Mauro Cid ocorre no mesmo âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado. O ex-titular da pasta teria atuado para obter a expedição de um passaporte português para fuga do militar Brasil.
Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF). Ele estava em casa, localizada no Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal.
Agentes da PF prenderam também o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado, em Recife (PE).
Reportagem da revista indica que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro usou perfil oculto e divulgou versões conflitantes sobre investigação
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid | Foto: Agência Brasil
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria mentido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e desrespeitado ordens do ministro Alexandre de Moraes. A informação é da revista Veja, que afirma que teve acesso a mensagens supostamente trocadas entre o tenente-coronel e uma pessoa próxima a Bolsonaro, por meio de um perfil do Instagram.
Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça. Em troca de benefícios, relatou à Polícia Federal (PF) um suposto plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2022.
Na segunda-feira 9, o STF começou o interrogatório dos oito réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe, e Cid foi o primeiro a depor. Durante quase quatro horas, repetiu trechos do que já havia declarado à PF. Em diversos momentos, afirmou “não me lembro” e “não me recordo”, enquanto, em outras respostas, demonstrou hesitação.
Em uma das perguntas feitas pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, Cid negou ter usado as redes sociais durante o período de restrição. Quando questionado sobre o perfil @gabrielar702, hesitou: “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa”.
A defesa de Cid se manifestou. Em nota à imprensa, disse que as capturas de tela divulgadas pela Veja são “montagem”. Uma das provas seria que as imagens não mostram a data e o horário das conversas. Além disso, os advogados argumentam que Cid não escreve da forma que aparece nas mensagens.
O acordo de delação proíbe mentiras, omissões ou versões contraditórias. A quebra desses termos pode anular os benefícios.
Mensagens de Mauro Cid indicam versão paralela dos fatos
Segundo a Veja, o perfil citado teria sido usado por Cid para trocar mensagens com pessoas próximas a Bolsonaro. Os diálogos mostrariam que ele transmitia, paralelamente, uma versão diferente da que forneceu à PF.
Nesse trecho, Cid reclama de manipulação durante depoimento | Foto: Captura de Tela/ Revista Veja
Nas falas atribuídas a Cid, há várias citações a Moraes, identificado pelas iniciais “AM”. Em uma delas, o militar diz que o “jogo é sujo” e que o trabalho dos advogados não adianta nada porque o ministro “já tem a sentença pronta” para condená-lo. Além disso, o tenente-coronel também teria chamado o ministro de “cão de ataque”.
A publicação afirma que o militar violou pelo menos duas determinações do STF: não manter contato com outros investigados e não usar redes sociais. As mensagens teriam sido trocadas entre 29 de janeiro e 8 de março de 2024. À época, Cid usava tornozeleira eletrônica, se apresentava semanalmente à Justiça e já estava proibido de se comunicar com investigados e falar sobre o conteúdo de sua delação.
Em outro trecho, Cid teria dito que se sentiu pressionado | Foto: Captura de tela/ Revista Veja
Nos diálogos, Cid relata as dificuldades dos depoimentos e acusa o delegado responsável de tentar manipular suas falas. Diz também que “o STF está todo comprometido” e que “só o Pacheco ou o Lira vai nos salvar”, em referência aos ex-presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.
Em supostos diálogos, Cid fala de Filipe Martins
Ainda de acordo com a Veja, em uma das mensagens Cid teria dito que Moraes “tem talento” para criar narrativas, podendo ser um “grande pensador Netflix”. Entre as supostas invenções do ministro, estaria a acusação de que o ex-assessor Especial da Presidência, Filipe Martins, teria fugido para os Estados Unidos.
“Não precisa de prova!!! Só de Narrativas!!!! E quando falam de provas… metem os pés pelas mãos… Como foi com FM… que não viajou aos EUA”, teria dito o ex-ajudante de ordens.
Em um dos diálogos, Cid também teria afirmado que não acusou Bolsonaro de golpe: “Eu falava que o PR não iria fazer nada.”
