O sindicato dos servidores do IBGE convocou um ato contra a criação desta nova fundação
Marcio Pochmann Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil
O Ministério do Planejamento e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaram nota conjunta nesta quarta-feira (29) em que decidem, em comum acordo, suspender temporariamente a iniciativa da fundação privada IBGE+. O IBGE tem autonomia administrativa, mas é subordinado ao Planejamento, por isso receberá apoio, via lei orçamentária, para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.
No documento, a pasta e o IBGE informam que resolveram “em comum acordo, suspender temporariamente a iniciativa da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), proposta apoiada pelo MPO, para o desenvolvimento institucional e a ampliação das fontes de recursos para o IBGE”, diz o texto.
Os órgãos afirmam que, diante desse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem implicar em alterações legislativas, “o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional”.
O Planejamento e IBGE esclareceram ainda que “qualquer decisão que oportunamente for tomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo”.
Sobre o aperfeiçoamento institucional, a nota ressalta que o IBGE foi reconhecido como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT). Por isso, vai elaborar sua Política de Inovação, conforme determinação da Lei de Inovação para ICTs, com a instituição de um comitê próprio, composto por servidores de todas as diretorias e membros das superintendências.
O Planejamento também vai apoiar o IBGE para a formulação do Censo Agropecuário, via Lei Orçamentária Anual, em recursos para 2025. O cronograma envolve treinamento, contratação, entre outros.
O próprio sindicato dos servidores convocou um ato contra a fundação e alega que a crise interna é usada em tentativas de desgastar credibilidade das estatísticas e que já dificultam a coleta de dados em campo. O temor é de que cresçam manifestações contrárias ao órgão, especialmente nas redes sociais, sob alegação de maquiagem de dados.
Na nota divulgada nesta quarta, o IBGE é definido como um “órgão basilar na geração e na análise de dados referentes ao Brasil, produzindo informações que atendem a diversos setores governamentais e da sociedade civil”.
Ministro do STF havia suspendido os repasses, por supostamente o terceiro setor não ter atendido a critérios de transparência
O novo ministro do STF, Flávio Dino, durante a cerimônia na qual tomou posse no cargo – 22/02/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Na terça-feira 28, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de emendas parlamentares para ONGs que haviam sido barradas depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falta de transparência no destino dos recursos.
A liberação ocorreu após a CGU informar ao juiz do STF que os grupos do terceiro setor promoveram ajustes e, agora, cumprem as exigências para receber os recursos. No início do mês, Dino suspendeu as emendas para 13 ONGs que não estariam atendendo aos requisitos de transparência.
O relatório da CGU citado por Dino no despacho verificou 33 entidades, entre 676 ONGs beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. A amostra foi feita com as 30 organizações que mais tiveram recursos empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período — três delas aparecem nas duas listas.
Conforme a decisão do ministro, foram contempladas as seguintes ONGs: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro; Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos; Fundação de Apoio à Pesquisa; e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social.
Relatório da CGU citado por Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, durante cerimônia na qual tomou posse como membro do STF | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
De acordo com o relatório, apenas 15% das ONGs tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não teve a transparência adequada, e 35% apresentaram informações incompletas.
O relatório avaliou se a “organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”.
O levantamento abrange dados desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente a existência de formas modernas de escravidão
Nos últimos 30 anos, aproximadamente 65,6 mil pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão em mais de 8,4 mil operações fiscais realizadas pelo governo federal. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho.
O levantamento abrange dados desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente a existência de formas modernas de escravidão. A partir de 2003, as vítimas passaram a receber mais de R$ 155 milhões em direitos trabalhistas e rescisórios, uma vez que o seguro-desemprego para trabalhadores resgatados foi criado apenas naquele ano, impossibilitando o cálculo de valores anteriores.
Os resgates são conduzidos pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sob a coordenação do Ministério do Trabalho, com o apoio das unidades regionais espalhadas pelos estados. Somente em 2024, a Inspeção do Trabalho realizou 1.035 operações específicas para combater o trabalho em condições análogas à escravidão. Essas ações levaram ao resgate de 2.004 trabalhadores em condições degradantes. Já em 2023, o número ultrapassou 3,1 mil pessoas, marcando o maior volume de resgates dos últimos 14 anos.
Em janeiro deste ano, um voo que trazia de volta ao Brasil cidadãos deportados dos Estados Unidosgerou grande repercussão. Os brasileiros retornaram em uma aeronave em que estavam algemados e acorrentados, suscitando reclamações de maus-tratos durante o trajeto. Esse incidente chamou a atenção do governo brasileiro para a prática, que já vem ocorrendo desde o mandato de Donald Trump.
O uso de algemas para transporte de deportados não é novidade e tem sido uma política habitual das autoridades norte-americanas. Desde o governo Trump, o Brasil tem tentado negociar mudanças nesse protocolo, especialmente buscando garantir que famílias e crianças não sejam expostas a tais situações. No entanto, as tentativas de acordo não resultaram em uma mudança formal até o momento.
Pelo menos desde os anos 1980 há imagens de brasileiros sendo levados para deportação com algemas e correntes. Na década de 1980, o Brasil passou por vários problemas econômicos, com hiperinflação e planos de estabilização malsucedidos. Essa conjuntura precipitou uma onda de saída de pessoas em direção aos EUA em busca de trabalho e condições melhores de vida.
Reportagem da Folha de S. Paulo de 1988 conta que viagem clandestina para os EUA custava, à época, US$ 2,7 mil.
Quais foram as reações do governo brasileiro?
Ao tomarem conhecimento do ocorrido, representantes do governo brasileiro expressaram descontentamento com o tratamento dispensado aos deportados. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ordenou que a Polícia Federal retirasse as algemas assim que o avião pousasse em Manaus, onde uma parada não programada foi feita para abastecimento e solucionar questões técnicas.
O Itamaraty considerou o uso de algemas um desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Em resposta, o ministério liderado por Mauro Vieira planejou pedir esclarecimentos ao governo dos Estados Unidos sobre o tratamento que eles julgam degradante dado aos seus nacionais durante o transporte de deportação. Uma reunião foi realizada em Manaus para coletar informações sobre esse incidente.
Como esse incidente afetou o relacionamento Brasil-EUA?
Esse episódio amplificou um impasse diplomático entre os dois países. Desde 2022, já com Joe Biden na presidência, os brasileiros continuam a chegar ao país em condições sobre as quais o governo de Jair Bolsonaro já havia manifestado descontentamento. O Itamaraty vem pressionando para que o protocolo de transporte seja revisto, mas ainda sem avanços significativos.
Ambos os governos têm buscado manter um diálogo aberto, mas episódios como este desafiam a relação entre os países, especialmente porque tocam em questões sensíveis de direitos humanos e dignidade pessoal. A insistência no uso de algemas coloca em questão o respeito mútuo necessário para avançar em negociações bilaterais.
O que está sendo feito para proteger os deportados?
Após a chegada dos deportados em Manaus, o governo brasileiro tomou medidas imediatas para garantir o bem-estar dos cidadãos. A Polícia Federal acolheu os deportados, oferecendo comida, abrigo e cuidados médicos. Em resposta ao ocorrido, a Força Aérea Brasileira foi acionada para transportar os cidadãos até o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, com segurança e dignidade.
A administração atual, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterou a importância da dignidade humana como um valor fundamental e inegociável. Acompanhados por policiais federais e militares da FAB, os deportados receberam a promessa de proteção até o fim da jornada de retorno ao Brasil.
Considerações sobre a situação dos deportados brasileiros
Os recentes eventos envolvendo deportados brasileiros dos Estados Unidos destacam a necessidade de maior atenção às práticas de deportação e ao protocolo adotado pelos países de origem e destino. Embora reconhecido como um procedimento padrão, o uso de algemas gera debates sobre direitos humanos e dignidade no tratamento desses indivíduos.
O Brasil continua a buscar diálogo e entendimento com os Estados Unidos para que situações como essa não se repitam. É imperativo que ambos os países trabalhem em harmonizar suas abordagens para garantir que os direitos humanos sejam respeitados, independentemente do status migratório dos indivíduos.
O Nordeste brasileiroé um verdadeiro tesouro quando o assunto é turismo. Com praias paradisíacas, cenários exóticos e uma rica cultura, a região encanta viajantes do Brasil e do mundo. Se você está planejando uma viagem e quer descobrir destinos que parecem saídos de um sonho, confira essa lista de cinco lugares incríveis que farão você se sentir no paraíso.
1. Jericoacoara (CE): Por que todos amam “Jeri”?
Localizada no Ceará, Jericoacoara é um dos destinos mais famosos do Brasil, e com razão. Além da sua atmosfera acolhedora, Jeri é conhecida por:
Créditos: depositphotos.com / xura
Lagoas de águas cristalinas: Destaque para a Lagoa do Paraíso e Lagoa Azul.
Dunas de areia branca: Perfeitas para apreciar um pôr do sol inesquecível.
Esportes radicais: Condições ideais para kitesurf e windsurf.
Vila charmosa e aconchegante: Sem asfalto, o local mantém um ar rústico que encanta.
A vila é perfeita tanto para quem busca tranquilidade quanto para os aventureiros.
2. São Miguel dos Milagres (AL): Um refúgio de tranquilidade
A cerca de 100 km de Maceió, em Alagoas, São Miguel dos Milagres é o destino perfeito para quem quer se desconectar do mundo e relaxar. Entre os destaques estão:
Créditos: depositphotos.com / Cristian_Lourenco
Piscinas naturais deslumbrantes: Formadas durante a maré baixa.
Praias vazias e intocadas: Como a Praia do Toque e a Praia do Riacho.
Hospedagens charmosas: Pousadas luxuosas e sustentáveis que garantem privacidade.
Esse paraíso é ideal para casais em busca de romantismo e contato com a natureza.
3. Lençóis Maranhenses (MA): Um deserto com vida
Se você procura um destino único e fora do comum, os Lençóis Maranhenses, no Maranhão, são imperdíveis. Com suas paisagens impressionantes, o parque nacional oferece:
O Ministério Público tinha se manifestado contra a saída. A polícia investiga a morte de Gabriella dos Santos Souza, encontrada desacordada esta semana em uma rua de São Gonçalo.
Flordelis durante julgamento — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A Secretaria de Administração Penitenciária negou o pedido da pastora e ex-deputada Flordelis para comparecer ao velório e enterro da filha Gabriella dos Santos Souza. A morte da estudante, que ocorreu esta semana, é investigada pela polícia.
Flordelis foi condenada a 50 anos de prisão pela morte do marido Anderson do Carmo. O MP tinha se manifestado contra a saída dela do presídio para o funeral.
Segundo o jornal O Globo, na negativa, a promotora responsável afirmou que Flordelis é uma “condenada de altíssima periculosidade” e afirma ser “inviável a concessão” da autorização para a ida ao sepultamento “sem risco à ordem pública”.
Gabriella, de 25 anos, foi encontrada desacordada em uma rua de São Gonçalo, Região Metropolitana do RJ, na madrugada desta quarta-feira (22). Ela chegou a ser socorrida para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro, mas não resistiu.
A polícia vai apurar supostas ameaças que o companheiro da estudante teria feito contra ela por meio de mensagens de áudio no WhatsApp. Gabriella foi adotada ainda bebê pela ex-deputada.
Ela era irmã biológica de Lucas César dos Santos Souza, outro filho adotivo de Flordelis, condenado à prisão por ajudar a comprar a arma usada no assassinato de Anderson. Ela também tinha como irmãs biológicas Júlia e Bruna, e era a primogênita dos quatro.
Foi Gabriella que teria constatado a morte de Anderson.
Segundo o jornal O Globo, embora exista a suspeita de assassinato, a declaração de óbito do Instituto Médico-Legal (IML) de Tribobó aponta como “causa provável” do óbito uma “parada cardiorrespiratória súbita”, mas ressalta que a conclusão definitiva ainda depende de exames complementares.
Gabriella dos Santos Souza tinha 25 anos e foi adotada quando bebê por Flordelis e Anderson — Foto: Reprodução
Declaração foi de Rui Costa após reunião de ministros com o presidente Lula sobre medidas para combater o preço dos alimentos
Em meio a discussões no governo sobre medidas para baratear o preço dos alimentos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sugeriu “mudar a fruta” que o consumidor vai adquirir para lidar, por exemplo, com a inflação da laranja.
Ao falar com jornalistas após reunião com Lula, Rui Costa citou o exemplo da laranja para falar sobre alimentos que estão caros tanto no mercado externo, quanto interno. E ofereceu uma “solução”: “O preço internacional está tão caro quanto aqui. O que se pode fazer? Mudar a fruta que a gente vai consumir. Em vez da laranja, outra fruta. Não adianta baixar a alíquota, porque não tem produto lá fora para colocar aqui dentro”, disse o ministro.
O que está acontecendo:
O governo Lula está buscando formas de combater a inflação dos alimentos e o presidente reuniu alguns ministros nesta sexta-feira (24/1) para discutir medidas capazes de reduzir os preços.
O preço dos alimentos puxou a alta na inflação de 2024, que fechou o ano em 4,83% – acima do limite da meta.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, descartou o que chamou de “medidas heterodoxicas”para conter o problema e disse que o governo acredita que a “supersafra” de produtos agrícolas após um ano de clima prejudicial (2024) vai ajudar a reduzir os preços
para o consumidor.
A redução da alíquota de importação de alimentos que estejam mais baratos no mercado internacional também é uma ação planejada.
Veja a declaração de Rui Costa:
Alternativas
Segundo o ministro da Casa Civil, entre as ações analisadas pelo governo estão mudanças no percentual cobrado em operações do vale-alimentação e vale-refeição, para aumentar o poder de compra do trabalhador. O Ministério da Fazenda apresentará um estudo, nos próximos dias, sobre o tema.
O governo descartou medidas como congelamento de preços, criação de um “supermercado estatal” ou alterar regras sobre data de validade dos alimentos.
“Não terá subsídio, não terá supermercado estatal, não terá comercialização alimentos com prazos vencidos, não terá ‘fiscal do Lula’, nenhuma dessas medidas heterodoxas”, assegurou o ministro da Casa Civil.
Juíza do caso destacou que planilhas e registros financeiros analisados durante a investigação foram cruciais para desvendar o esquema criminoso
Mensagens interceptadas em celulares de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) revelam que o plano frustrado para sequestrar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro gerou um gasto de pelo menos R$ 564 milao grupo criminoso.
As conversas mostram que o financiamento da operação foi organizado por membros da facção na Bolívia. Documentos detalhando os gastos foram citados na decisão da Justiça Federal do Paraná, que condenou oito envolvidos na tentativa contra Moro.
Janeferson Aparecido Mariano Gomes, conhecido como Nefo, foi identificado como líder do grupo responsável pela organização do sequestro. Ele morreu no presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, após o plano ser descoberto.
A juíza do caso destacou que planilhas e registros financeiros analisados durante a investigação foram cruciais para desvendar o esquema criminoso e seu método de operação. Entre os custos apontados estão a aquisição de armas, aluguel de imóveis, viagens, motorista e veículo destinados à execução do crime.
Este problema orçamentário não é isolado. A crise financeira atinge várias unidades da Embrapa espalhadas pelo Brasil, o que evidencia o quadro preocupante enfrentado pela estatal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Embrapa, reconhecida por seu papel central no desenvolvimento e crescimento do setor agropecuário brasileiro, encerrou o ano de 2024 com um déficit orçamentário de R$ 200 milhões. Este cenário é resultado de uma redução de 80% em seu orçamento discricionário nos últimos dez anos, conforme comunicado oficial da empresa.
O orçamento de 2024 aprovado pelo Congresso Nacional destinou cerca de R$ 346 milhões para a Embrapa, valores que devem ser alocados em custeio de atividades, investimentos em pesquisas e inovações. Deste montante, R$ 170 milhões são destinados à modernização de laboratórios e à conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante, R$ 176 milhões, se destina ao custeio das despesas operacionais da empresa e à manutenção de sua carteira de 1.056 projetos de pesquisa, que exige cerca de R$ 150 milhões anuais.
Apesar do volume de recursos alocados, a Embrapa alerta que o valor atual é insuficiente para cobrir suas necessidades. A empresa calcula que seria necessário um repasse adicional de R$ 510 milhões do Tesouro Nacional para garantir a continuidade de suas atividades. O aumento dos custos também é evidente, uma vez que, à medida que a empresa investe em novas tecnologias, os gastos com sua manutenção, como o pagamento de impostos e seguros, também crescem. A situação financeira da Embrapa, portanto, é complexa, e a empresa se vê diante de um desafio de equilibrar seu orçamento.
Ronaldo Seroa da Motta, professor titular de economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que o setor de pesquisa e desenvolvimento (PD&I) é, por sua natureza, um mercado de alto risco e baixa recompensa. Isso dificulta o financiamento privado, o que torna as instituições públicas como a Embrapa ainda mais essenciais para o avanço da inovação tecnológica no país. Segundo o professor, a empresa foi responsável por ampliar a fronteira agrícola brasileira, particularmente no Centro-Oeste, desenvolvendo técnicas adaptadas às especificidades da região.
Com 43 unidades de pesquisa espalhadas pelo Brasil, a Embrapa tem um impacto significativo no agropecuário nacional, com áreas de estudo que incluem soja, gado, aquicultura, bioenergia, entre outras. A própria estatal destaca que, em 2023, o lucro social gerado foi de R$ 85 bilhões, representando um retorno de 21 vezes o valor investido pelo governo. Apesar disso, o corte de recursos públicos tem comprometido suas operações e pesquisas.
Embora a situação orçamentária da Embrapa seja preocupante, o governo federal vem adotando políticas de contenção de despesas, com a redução do orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) já prevista para 2025. Diante disso, a Embrapa tem buscado alternativas para financiar suas atividades, como a captação de recursos externos. De acordo com a empresa, aproximadamente 73% de seus projetos de PD&I são executados com recursos de fontes externas, o que demonstra sua capacidade de articulação e captação de financiamento.
Além disso, a Embrapa já oferece cursos de capacitação, uma forma de gerar receita adicional para sustentar suas operações. Para Seroa da Motta, o setor agropecuário brasileiro, essencialmente dependente das inovações da Embrapa, pode ajudar a financiar as pesquisas da empresa, uma vez que a tecnologia desenvolvida pela Embrapa tem aplicação prática no mercado e gera lucro para os produtores. No entanto, ele alerta que o financiamento privado nunca será suficiente para cobrir todos os custos da empresa, que, por ser uma estatal, mantém sua característica de bem público e depende essencialmente de investimentos públicos.
Em sua análise, o economista destaca que a Embrapa deverá contar com o apoio do governo para garantir a continuidade de suas atividades. As limitações orçamentárias impõem desafios, mas as parcerias público-privadas podem ser uma estratégia importante para a manutenção do desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário brasileiro.
1. Situação Orçamentária da Embrapa
Déficit orçamentário em 2024: R$ 200 milhões
Redução no orçamento discricionário: 80% nos últimos 10 anos
Orçamento aprovado para 2024: R$ 346 milhões
Destinação:
R$ 170 milhões para modernização de laboratórios e obras do PAC
R$ 176 milhões para despesas operacionais e manutenção de pesquisas
2. Necessidades Financeiras
Repasse adicional necessário do Tesouro Nacional: R$ 510 milhões
Recurso anual necessário para 1.056 projetos de pesquisa: R$ 150 milhões
3. Impacto e Retorno das Atividades da Embrapa
Lucro social em 2023: R$ 85 bilhões
Retorno social sobre o investimento público: 21 vezes o valor investido pelo governo
4. Fontes de Financiamento e Alternativas
Porcentagem de projetos de PD&I com recursos externos: 73%
Estratégias de geração de receita:
Oferecimento de cursos de capacitação
Parcerias público-privadas
5. Contexto Econômico e Fiscal
Previsão de redução orçamentária do MAPA em 2025
Características do setor de pesquisa (PD&I): Alto risco e baixa recompensa
Função da Embrapa: Inovação tecnológica no setor agropecuário brasileiro, ampliando a fronteira agrícola e desenvolvendo técnicas específicas para diferentes regiões do país.
Recentemente, viralizaram imagens de sexo ao ar livre em uma praia de nudismo em Búzios; veja se a prática configura crime
No último final de semana, viralizou um vídeo em que 15 pessoas fazem sexo em uma praia de nudismo em Búzios, na Região dos Lagos no Rio de Janeiro. Depois do episódio, um debate surgiu nas redes sociais: transar em locais isolados, mas públicos, como uma praia desse tipo, também é ilegal?
De acordo com o advogado criminalista Paulo Klein, mesmo que seja em uma praia de nudismo, transar em área pública é ilegal e constitui crime, ferindo o artigo 233 do Código Penal, que classifica a prática como ato obsceno.
“Segundo o artigo, o ato pode ter detenção de três meses a um ano, ou pode ser pago uma multa estipulada pela Justiça”, explica o advogado pós-graduado em direito penal.
Segundo o especialista, isso significa que, se identificadas, essas pessoas podem responder judicialmente se for aberto processo pelo Ministério Público. “Este tipo de crime é de menor potencial ofensivo, portanto, seguirá o rito dos juizados especiais criminais, inclusive, cabendo, eventualmente, medidas despenalizadoras, como pagamento de cestas básicas, para que não sejam processadas e condenadas.”
Naturismo é diferente de sexo ao ar livre
Em nota divulgada em seu site, a Federação Brasileira de Naturismo (FBRN) frisa que a prática nada tem a ver com algo sexual. “Como, em geral, se apresenta a nudez ligada à sexualidade em revistas, filmes, etc., as pessoas são levadas a associarem a prática naturista a práticas sexuais ou, simplesmente, erótico-exibicionistas.”
Segundo a organização, “a sexualidade, qualquer que ela seja, não está presente na vivência naturista coletiva. Ela fará, naturalmente, parte da vida íntima de cada um, como em geral em toda a sociedade”, acrescenta a FBRN.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/N/b/FTi6TJR4CL3hy69RAdhQ/globo-canal-4-4-9-frame-115506.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/l/h/EENiIdQry9dM5204LN7A/whatsapp-image-2025-01-23-at-10.42.46.jpeg)
