Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o recém-empossado ministro Nunes Marques vai relatar uma ação que contesta o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na investigação referente ao caso da chamada “rachadinha” na Assembleia Legislativa fluminense.

A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade no final de junho para que o caso envolvendo Flávio Bolsonaro tramite na primeira instância da Justiça estadual.

O processo era relatado pelo ministro Celso de Mello, decano do STF que se aposentou no mês passado. Nunes Marques tornou-se relator dele porque o regimento interno do Supremo prevê que o novo ministro herda o acervo de quem se aposentou. Ele tomou posse nesta quinta-feira.

Nunes Marques contou com o apoio do próprio Flávio Bolsonaro para chegar ao Supremo, segundo uma fonte ligada ao senador. Eles conversaram antes da sabatina do magistrado no Senado e foi tido como bem avaliado para ser aprovado na ocasião.

No início de julho, o então relator Celso de Mello decidiu abreviar o rito de tramitação do processo. Ele pediu para ouvir envolvidos no caso e, após a instrução, remetê-lo diretamente para o plenário do Supremo para julgamento. Ainda não há previsão de isso ocorrer.

Recentemente, foi revelado que o senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Fonte: CNN

Após os eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros depositarem seus votos no dia 15 de novembro, em poucas horas será possível saber quais candidatos foram eleitos para o legislativo municipal e, no caso das cidades que não há segundo turno, para o executivo municipal. Da mesma forma, também será possível saber quem vai disputar o segundo turno. Toda essa essa agilidade é graças a um pequeno computador: a urna eletrônica.
Adotado no país desde 1996, o chamado sistema eletrônico de votação já é bem conhecido do eleitor. Basicamente ele é composto de dois terminais: um que fica com o mesário e onde é realizada a identificação do eleitor, em alguns terminais por meio da biometria, e a sua liberação para votar. O outro terminal é o terminal do eleitor, onde ele registra o seu voto.
Sigilo
Importante observar que a urna eletrônica grava somente a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, assegurando o sigilo do voto.
Contagem dos votos
Mas o que acontece antes e depois de encerrada a eleição? Como os votos são apurados e transferidos para o cálculo do resultado?
Antes do início da votação, é realizada impressão de uma listagem de todos os candidatos, chamada de zeresíma. A zerésima tem por objetivo demonstrar a inexistência de votos nas urnas eletrônicas de todos os candidatos regularmente registrados.
O procedimento é realizado pelo presidente da seção eleitoral na presença dos mesários que atuarão na seção e de fiscais de partidos políticos que participam das eleições. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.
Somente após o horário de início da votação, que este ano será às 07h, é que a urna eletrônica permite a habilitação dos eleitores e consequentemente de seus votos.
Ao final da votação, às 17h pelo horário local, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação. Em seguida, o equipamento emitirá cinco vias do boletim de urna (BU), que informa o total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção eleitoral. Assim como a zerésima, o boletim de urna será encaminhado para a junta eleitoral.
“O BU é um extrato dos votos que foram depositados para cada candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Ele também informa qual seção eleitoral o emitiu, qual urna e ainda o número de eleitores que compareceram e votaram”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A primeira via do BU é afixada na porta da respectiva seção, onde é possível saber o resultado daquela seção; três são juntadas à ata da seção e encaminhadas ao respectivo cartório eleitoral; e a última via é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos – caso seja necessário, é possível imprimir mais vias do BU.
Os dados de cada urna eletrônica são codificados em mídias de memória, como flash cards. Após a eleição, essas mídias são transportadas até um local da zona eleitoral. Depois ela é aberta e tem a sua autenticidade verificada. Somente a partir daí os dados são transmitidos, por canais próprios, ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que os retransmite ao TSE. Não é utilizada a internet.
Após essa etapa, o resultado da eleição será obtido a partir da totalização dos votos de cada BU. Este ano a totalização dos votos ocorrerá no TSE.
Imprevistos
Em caso de problemas na urna eletrônica, a Justiça Eleitoral prevê a adoção de procedimentos como a substituição da urna ou até mesmo a realização de votação manual (com a utilização de cédulas e urna convencional) ou votação mista (parte eletrônica e parte manual).
Na fase de preparação das urnas, na audiência de carga e lacre, algumas são preparadas para essa finalidade, são as urnas de contingência. Essas urnas são utilizadas para substituir aquelas que apresentarem defeitos durante a votação.
Caso haja necessidade de substituição, o flash card e o disquete de votação são transferidos da urna com defeito para essa urna, havendo dessa forma uma migração dos votos já registrados para a urna de contingência, que é lacrada e passa a ser a urna da seção. Também há a possibilidade de substituição de um flash card, eventualmente defeituoso, com posterior lacração da urna.
Caso a medida não consiga sanar o problema, não resta outra alternativa a não ser adotar a votação manual por cédulas.

Informações: A Tarde

O Brasil seguirá normalmente as relações com os Estados Unidos sob uma eventual presidência do democrata Joe Biden, disse hoje (6) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pelo Banco Itaú, o ministro afirmou que o relativo isolamento da economia brasileira permite que o resultado das eleições norte-americanas não afete tanto o crescimento econômico do país nos próximos anos.

“Eventualmente, havendo mudança [na política dos Estados Unidos], me parece que os dados indicam que isso está próximo de acontecer, isso não afeta nossa dinâmica de crescimento de forma alguma”, declarou Guedes. Para ele, os eventos externos afetam principalmente os fluxos de investimentos e preços de ativos financeiros, como o câmbio, mas não impactam tanto a economia real.

Na avaliação de Guedes, a retomada do crescimento da economia brasileira depende mais da continuidade das reformas, de privatizações, de mudanças no sistema tributário e da liberalização de marcos regulatórios e de melhorias no ambiente de negócios.

“Particularmente sobre os Estados Unidos, voltando para a questão macro, nós estávamos, e continuaremos trabalhando, com todo mundo. Nós vamos dançar com todo mundo porque nós chegamos atrasados à festa. Queremos dançar com todo mundo. Vamos seguir o nosso relacionamento”, disse Guedes.

As postagens em que a influenciadora Mariana Ferrer denunciou ter sido estuprada no Beach Club Cafe de la Musique, em Florianópolis, estão fora do ar desde o mês de agosto. As exclusões foram realizadas pela própria rede social, o Instagram, após decisão judicial favorável obtida pelo empresário André Camargo Aranha, acusado em outro processo por abuso sexual contra a jovem.

O argumento apresentado pelos advogados do empresário é que as postagens trariam “informações confidenciais”, atacariam a “honra e a imagem do agravante” e seriam um “abuso no exercício do direito à liberdade de expressão”, “haja vista a divulgação e exposição no perfil, do processo criminal que corre contra o autor, (…) bem como exposição da qualificação e imagem do autor como ESTUPRADOR [destaque em letras maiúsculas feito pelos advogados].”

O relator da ação, o desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu parcial provimento à alegação e destacou que a “investigação corre sob sigilo externo, a agravada Mariana não está autorizada a adotar tal conduta, sob pena de comprometer a presunção de inocência prevista no art. 5º, inc. LVII, da Constituição”.

Na decisão, o juiz Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael determinou a exclusão das postagens, a suspensão da conta enquanto a corré não se manifestar nos autos e a não publicação de novos conteúdos sobre o processo em que Aranha é acusado de estupro. Hoje, o perfil da jovem é visível na busca, mas está com as publicações fechadas para não seguidores.

– A ampla publicidade que se dá ao caso (que tramita sob segredo de justiça) pode se revelar algo extremamente danoso (e irreversível) ao autor. Por outro lado, a Justiça tem um tempo distinto do das vítimas. Por mais que estas sofram de justificada angústia e demandem resposta célere, devem entender que a análise de tais questões deve se dar sob a mais estrita prudência, ante os interesses envolvidos e a possibilidade de restrição de liberdade de uma pessoa por tempo considerável- reiterou.

Informações: Pleno News
Foto: Reprodução

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou, nesta quinta-feira (5), que a denúncia de suposto caixa dois de R$ 5 milhões apresentada e aceita nesta quarta (4) pela Justiça Eleitoral é fruto de uma ‘investigação vazia’ sobre a qual ‘ele nunca teve nem mesmo a oportunidade de ser ouvido’. A peça foi enviada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar o inquérito na véspera da prescrição do crime, que ocorreria no final da noite dessa quarta.

“A acusação, oferecida às pressas e sem fundamento, constrói uma narrativa fantasiosa, que será devidamente desmentida pelos fatos. O episódio reforça o caráter espetaculoso de mais esta ação contra o senador, cuja reputação e carreira são destacadamente incompatíveis com as práticas que lhe foram atribuídas. José Serra reitera sua confiança na Justiça”, afirmam os criminalistas Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem Serra.

O tucano é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014 por meio de uma ‘estrutura financeira e societária’ montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que também foi denunciado e se tornou réu. Ambos foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

O inquérito sofreu entraves. Após a Paralelo 23, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, paralisou as investigações e o ministro Gilmar Mendes tirou o caso da Justiça Eleitoral por vislumbrar que a apuração atingiria o foro privilegiado de Serra. Na terça (3), Mendes decidiu por devolver os autos à primeira instância, na véspera da prescrição.

Horas após a intimação da decisão do ministro, o Ministério Público Eleitoral enviou a denúncia ao juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que colocou Serra no banco dos réus horas antes do prazo prescricional terminar.

Na decisão, o juiz Martin Vargas afirma que os indícios trazidos pela Promotoria Eleitoral são suficientes para o recebimento da denúncia pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações se baseiam na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que relatou que os repasses foram ocultados por meio de notas fiscais de serviços que não foram realizados. Os documentos foram entregues à Promotoria Eleitoral.

– O conjunto indiciário amealhado aos autos reúne declarações e documentos de corroboração indicativos do recebimento de doações não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, em favor da campanha eleitoral do acusado José Chirico Serra, ao cargo de Senador da República, em 2014, as quais teriam sido operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores envolvidos – anotou o juiz Martin Vargas.

E continuou.

– A aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – explicou o magistrado.

Os autos do processo foram postos sob sigilo para ‘evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020’. O sigilo deverá ser levantado a partir do dia 28 de novembro, data do segundo turno das eleições. Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus no processo.

Informações: Pleno News
Foto: Valter Campanato

O Tribunal Especial Misto (TEM) decidiu acatar o pedido de abertura de processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Distanciado desde o fim de agosto do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel agora também está impedido provisoriamente de governar por decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e cinco deputados estaduais, o TEM referendou decisão da Alerj. A confirmação aconteceu no início da tarde desta quinta, quando a votação alcançou seis votos a zero – era necessária maioria simples.

Agora, uma nova fase do processo é aberta. Witzel terá 20 dias para se defender a partir da publicação do acórdão. A partir daí, novas sessões serão marcadas, para a apresentação de provas e oitivas de testemunhas. Assim, a previsão é de que uma decisão sobre o afastamento definitivo de Witzel – ou não – seja conhecida apenas em janeiro de 2021.

Na sessão desta quinta, a defesa do governador argumentou que as duas ações que embasaram o suposto crime de responsabilidade de Witzel não se sustentavam. Elas envolviam contratos com as Organizações Sociais Iabas e Unir Saúde. O envolvimento de Witzel em irregularidades com a primeira não teria sido comprovado, e a requalificação da segunda teria sido uma decisão de governo no âmbito da pandemia – e portanto, passível apenas de discussão se boa ou ruim.

“O governador Wilson Witzel era magistrado, atuou por 17 anos na área. Seu patrimônio é um apartamento no Grajaú. Witzel não teve descoberto (durante as investigações) nenhum bem que não estivesse declarado no Imposto de Renda”, argumentou José Roberto Sampaio, um de seus defensores. “O Rio de Janeiro tem 92 municípios e um orçamento de R$ 90 bilhões. O governador não tem como saber tudo o que acontece (entre seus subordinados).”

Fonte: Estadão Conteúdo

O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades. Não haverá presença de convidados no plenário.

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

No dia 21 de outubro, o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil garantista. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, afirmou.

Posse
A posse será acompanhada presencialmente pelo presidente Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

O roteiro da cerimônia começará com a abertura da sessão pelo presidente do STF, Luiz Fux. Em seguida, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes vão conduzir o novo ministro ao plenário. Kassio será convidado a ler o termo de posse e será declarado empossado. Não está previsto discurso de posse.

Informações: Agência Brasil
Foto: Samuel Figueira

Neste momento, o presidente Jair Bolsonaro participa, no Palácio do Planalto, de cerimônia alusiva à marca de 100 milhões de poupanças sociais digitais Caixa. Também participam do evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Informações: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal

O cantor Paulo César dos Santos, o Paulinho, vocalista da banda Roupa Nova, precisou ser intubado no Hospital Copa D’Or, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. O artista apresentou um agravamento na saúde após contrair a Covid-19 durante a recuperação de um transplante bem-sucedido de medula óssea, realizado há dois meses.

A assessoria de imprensa da banda informou que, apesar de o músico estar intubado, ele apresenta boa recuperação. O vocalista foi hospitalizado há duas semanas e a intubação, de acordo com a comunicação do sexteto, foi feita como um método preventivo.

– Ele está entubado, mas de forma preventiva. Ele está internado há duas semanas, e segue em constante melhora. É claro que é alarmante por ele ter mais de 60 anos e vir de um transplante, mas Paulinho está bem – afirma a assessoria.

Pelo Instagram, a equipe de comunicação do sexteto ainda divulgou uma nota oficial sobre o assunto, tranquilizando os fãs e pedindo orações. O grupo ainda agradeceu pelos pensamentos positivos direcionados ao cantor.

– Enquanto ele se fortalece, nós seguimos com vocês, cumprindo a agenda da banda, que foi um pedido feito por ele, até que ele possa retornar junto com a gente. Em nome do Roupa Nova e em especial do Paulinho, agradecemos todos os pensamentos positivos e orações, e continuamos nessa corrente positiva para que o mais breve possível o nosso querido Paulinho esteja de volta – completa.

Informações: Pleno News
Foto: Reprodução

O tratamento recebido por uma jovem durante o julgamento do homem que ela acusou de estupro em Santa Catarina provocou indignação, reação do Conselho Nacional de Justiça e críticas de ministros de tribunais superiores.

A blogueira Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, em um camarim privado, durante uma festa em um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Ela tinha 21 anos e era virgem.

As únicas imagens recuperadas pela polícia mostram Mariana na companhia do empresário. Ela suspeita que tenha sido drogada e que, por isso, não sabe exatamente o que aconteceu. Nas roupas dela, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela. O exame toxicológico de Mariana não constatou o consumo de álcool ou drogas.

Em depoimento, André Aranha disse que fez sexo oral. A defesa do empresário diz que ele não estuprou Mariana.

O inquérito policial concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável, quando a vítima não tem condições de oferecer resistência. O Ministério Público denunciou o empresário à Justiça.

Durante o processo, o promotor do caso foi transferido para uma outra promotoria e o entendimento do novo promotor foi o de que o empresário não teria como saber que Mariana não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, não existindo, assim, o dolo, a intenção de estuprar. Essa conclusão do promotor está sendo chamada de “estupro culposo”. Aranha foi absolvido.

Na sentença, o juiz Rudson Marcos concluiu que não havia provas suficientes para a condenação – só a palavra da vítima – e que, na dúvida, preferia absolver o réu. A tese de um estupro sem dolo causou espanto, assim como a atuação agressiva do advogado do empresário nas audiências de instrução do processo.

O caso voltou à tona nesta terça-feira (3) depois que o site The Intercept Brasil publicou o vídeo de uma audiência do caso em que o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibe fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como “ginecológicas”; ele afirma ainda que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e, ao vê-la chorar, diz:

• Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo.
  
• É possível ver, no vídeo da audiência, que a jovem reclamou do interrogatório para o juiz.

“Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz ela.

O juiz avisa Mariana que vai parar a gravação – a audiência foi feita por vídeoconferência – para que ela possa tomar água e pede para o advogado manter um “bom nível”.

A defesa de Mariana Ferrer repudiou a sentença do Poder Judiciário catarinense e reforçou que só a vítima pode afirmar se houve ou não consentimento, não o promotor ou o juiz.

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação sobre a conduta do juiz Rudson Marcos durante audiência no processo.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) declarou que manifesta-se em veemente repúdio ao termo “estupro culposo” e que vai acompanhar os desdobramentos dos recursos apresentados pela vítima.

O Ministério disse ainda que acompanha o caso desde 2019 e que já enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério público, à OAB e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

Em 9 de outubro, a Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar para apurar supostas irregularidades da atuação do membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A reclamação foi instaurada com base em representação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/11/03/