O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, confirmou nesta tarde que a Polícia Federal (PF) está apurando a suspeita de vazamento de dados pessoais de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O que podemos dizer é que a PF está investigando. E o que já se sabe é que os dados divulgados são antigos. E que o acesso a estes dados ocorreu antes de 23 de outubro deste ano”, declarou o ministro ao apresentar, a jornalistas, em Brasília, um balanço da atuação integrada de forças de segurança pública de todo o país. “A PF está buscando o autor do acesso a estes dados antigos”, acrescentou Mendonça, minimizando que haja alguma relação entre o vazamento das informações pessoais dos servidores do TSE e a suspeita de um ataque cibernético ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início do mês. “Até o momento, não foi apontada nenhuma relação [entre os dois casos]. Logicamente, não podemos descartar nenhuma possibilidade, mas não há, até aqui, nenhum indicativo neste sentido”, comentou o ministro, garantindo que o vazamento não afetou “a lisura do processo eleitoral”. “A PF tem trabalhado em sintonia com toda a área de segurança e tecnologia do TSE, e não há nenhum indicativo de prejuízo ao pleito eleitoral.”
Ataque cibernético Mais cedo, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, já tinha confirmado que um novo ataque cibernético tentou derrubar hoje os sistemas da Justiça Eleitoral. Segundo Barroso, a ação foi “neutralizada” sem maiores consequências. “Houve uma tentativa de ataque, hoje, com um grande volume de acessos simultaneamente. Foi totalmente neutralizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelas operadoras de telefonia. Portanto, sem qualquer repercussão sobre o processo de votação”, disse Barroso sobre o mais recente ataque. Da mesma forma que Mendonça, Barroso descartou que o novo ataque esteja relacionado com o vazamento de dados pessoais de funcionários da Corte. “Esse vazamento [que resultou na divulgação indevida de informações pessoais de funcionários do tribunal] não é produto de um ataque atual. É um ataque antigo que ainda não fomos capazes de precisar quão antigo, se antigo de 10 dias ou antigo de cinco anos”, disse Barroso, frisando que ataques como o deste domingo “são bastante comuns” e não afeta o processo de votação.
O voto é obrigatório em todo o Brasil. Caso o eleitor não compareça às urnas neste domingo (15), ele poderá justificar sua ausência para evitar as penalidades.
Em tempos de pandemia do coronavírus, a Justiça eleitoral liberou os eleitores que estiverem com a Covid-19 de irem às suas zonas eleitorais para escolherem seus prefeitos e vereadores. Para isso, o cidadão deve apresentar documento, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição. Por não existir uma norma específica que proíba a presença de pessoas em caso de sintomas ou contaminação pelo vírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante que seu Plano de Segurança Sanitária protegerá à todos. Cada eleitor deverá usar máscara, manter o distanciamento social e o uso de álcool em gel dentro da seção, enquanto o mesário estará de face shield.
Já para os eleitores sadios, que não estiverem nas suas cidades de votação, poderão justificar através do localizador do aplicativo e-Título. Para isso, ele deve estar atualizado com a funcionalidade e esse meio só é válido durante o horário de votação, isto é, das 7h às 17h. A justificativa por problemas de saúde, também pode ser feita pelo aplicativo, mas somente no prazo de 60 dias após o dia da votação. Assim como no caso da Covid-19, o eleitor precisa apresentar atestado médico. Outro meio, é preencher o requerimento através do site da Justiça Eleitoral. Por fim, as demais formas de justificar a ausência no dia da votação continuam válidas. O eleitor deve comparecer em qualquer seção eleitoral do país e preencher o requerimento.
Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá no dia 29 de novembro, no mesmo horário, entre 7h e 17h.
PENALIDADES Caso o eleitor que não votar e não apresentar justificativa, algumas penalidades estão previstas em lei, dentre elas o pagamento de uma multa no valor de R$ 3,50. Conforme o § 1º do art. 7º do Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 1965, o cidadão não poderá:
Obter passaporte
Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
Participar de concurso público ou de concorrência administrativa pública
Obter empréstimos de autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado
A poucas horas do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo, 15, das 7h às 17h, aqueles que ainda não escolheram seus candidatos a prefeito e a vereador podem pesquisar sobre os nomes que estão na disputa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio da plataforma divulgacandcontas, os eleitores têm acesso a todas as informações, a partir de consultas por município, cargo e situação de cada candidato. Além disso, é possível ter acesso a dados como número, partido, composição da coligação que o apoia – se for o caso –, nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. De acordo com o TSE, cada candidato tem sua própria página dentro do sistema, com informações gerais como nome completo, partido pelo qual está concorrendo, ocupação, nacionalidade e outros dados pessoais. Além disso, há informações de interesse público como o plano de governo, a declaração de bens do candidato e os valores que pretende gastar com a candidatura, bem como a prestação de contas com a arrecadação e os gastos durante a campanha. Para acessar, basta escolher a região, em seguida, a Unidade da Federação e, então, a busca por município. Após visualizar a bandeira do município, é possível preencher no canto esquerdo o cargo que pretende consultar. Situação O acesso aos dados é livre para qualquer pessoa. A situação do registro do candidato também pode ser consultada, pois aparece ao lado da foto. Segundo TSE, mesmo nos registros julgados aptos, podem aparecer situações como as de “cassado com recurso” e de “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido, ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda nova decisão. Já no caso dos considerados “inaptos”, aparecem os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, para aquele cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”. Prestação de contas Em meio a muitos casos de denúncias de corrupção, a prestação de contas dos candidatos passou a ser uma das grandes preocupações dos eleitores. Pelo DivulgaCand é possível acessar também esse tipo de informação e saber de onde vêm as receitas dos concorrentes aos cargos eletivos.
Neste domingo (15) será dia dos eleitores brasileiros voltarem às urnas para escolher vereador e prefeito. Essa será uma votação curta, com escolha de apenas dois candidatos, por isso a tendência é que seja uma votação mais rápida e fácil. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor leve a tradicional “colinha”, com os números dos seus candidatos em um papel.
O candidato a vereador será a primeira escolha a aparecer na urna eletrônica. Após confirmar esse voto, o eleitor deverá escolher o prefeito. Números de vereadores são compostos de cinco dígitos e números de prefeitos são dois dígitos.
O TSE oferece em seu site um simulador de votação. Nele é possível operar uma urna eletrônica idêntica a real e, para que quem vota pela primeira vez possa ter um contato prévio com o equipamento. Para quem já votou antes, é possível relembrar a ferramenta. Caso o eleitor cometa erros na digitação do voto, o simulador aponta o erro e ensina como proceder corretamente.
No simulador também há a possibilidade de votar em branco ou anular o voto. Saiba a diferença entre essas duas modalidades de voto na Agência Brasil.
No domingo, o eleitor deverá comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto e o título eleitoral. A posse do título eleitoral não é obrigatória, mas é importante porque é nele que constam os números da zona e da seção eleitoral, o que facilita o eleitor a encontrar o local certo. Assim, é possível votar portando apenas com um documento pessoal e oficial com foto.
Termina neste sábado (14) o prazo para as propagandas eleitorais nas ruas, com alto-falantes ou amplificadores de som, e a distribuição de material gráfico. As campanhas começaram em 27 de setembro.
De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado, os candidatos podem realizar campanhas entre 8h e 22h. A distribuição de material gráfico, bem como caminhadas, carreatas e passeatas, com ou sem carros de som, também está permitida até às 22h.
O candidato que for flagrado realizando propagandas depois do término do prazo tem o caso enquadrado como crime eleitoral. Desde 31 de outubro, nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso, exceto em flagrante.
O primeiro turno das eleições municipais acontece neste domingo (15), das 7h às 17h. Neste ano, as três primeiras horas (de 7h às 10h) serão preferenciais aos idosos acima de 60 anos — a medida foi anunciada pelo TSE para reduzir o risco de infecção pelo coronavírus a este grupo de risco.
A delegada Barbara Lomba, responsável pelas investigações iniciais do assassinato do pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado, declarou na audiência desta sexta-feira (13) que “havia relações sexuais” entre diversos membros da família de Flordelis e Anderson, que incluíam também o próprio casal.
– Havia relações entre todos ali. Flordelis não se relacionava só com o Anderson e o Anderson não se relacionava só com ela (Flordelis) – disse Lomba ao apontar o que havia chamado a atenção dela na dinâmica familiar do grupo. Ela foi ouvida como testemunha de acusação.
Em outro momento, a delegada disse que Flávio dos Santos, filho biológico de Flordelis e acusado de efetuar os disparos contra Anderson, “se disse revoltado com as relações que viu na casa”.
– As relações eram baseadas na mentira. Estabeleceu-se uma lógica de relação familiar baseada em estratégia e fachadas tinham que ser montadas. Muitas coisas que aconteciam na casa não poderiam aparecer – declarou.
A delegada definiu ainda que o casamento de Flordelis e Anderson era mais de “fachada” do que de verdade. Segundo ela, Flordelis “escolheu” Anderson porque era o mais preparado para a função.
– Não vou dizer que não havia casamento, mas aquilo que era pregado na igreja, não era – apontou. Lomba disse ainda que “ninguém faria o que fez sem conhecimento da Flordelis”.
Já o delegado Allan Duarte, responsável pela segunda fase das investigações, endossou a fala da colega sobre a influência de Flordelis na casa e a dinâmica de fachada da família.
– Eles (Flordelis e Anderson) se apresentavam como um casal amoroso para a sociedade, mas às escuras era totalmente diferente – disse ele.
A deputada federal Flordelis participou nesta sexta-feira (13) de uma audiência na Vara Criminal de Niterói. A sessão também contou com a participação de outros acusados: sete filhos de Flordelis, uma neta da parlamentar, além de um policial militar e sua esposa.
O Brasil está oficialmente saindo da recessão, afirmou hoje (13) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar virtualmente do 39º Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex). “Recebemos hoje a notícia de que o Brasil está oficialmente está saindo da recessão”, disse Guedes.
Ele destacou que sua “hipótese de trabalho” é que as contaminações pelo novo coronavírus estão em queda e que a “vacina está chegando”. “O Brasil está conseguindo combater a doença. Isso é um fato que está acontecendo do lado da saúde. Do outro lado, da economia, é um fato que o Brasil está saindo da recessão”, enfatizou.
Para o ministro, o governo tem cerca de um ano e meio para transformar a retomada da economia em crescimento sustentável. “Em vez de uma onda de consumo, em uma forte recuperação cíclica, o desafio é transformar isso na ampliação da capacidade produtiva.”
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado nesta sexta-feira, mostrou crescimento de 9,47% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o segundo trimestre. Em setembro, comparado a agosto, houve expansão de 1,29%.
Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, foi registrada queda de 3%. Em 12 meses encerrados em setembro, houve retração de 3,32%.
“Após urgentes exames laboratoriais e de imagem, a equipe médica constatou a existência de graves lesões em ambos pulmões do Peticionário, que podem indicar infecção pelo Sars-CoV-2 (chamado corononavírus), causador da Covid-19. Tendo em vista que sou portador de asma severa, a conduta médica mais adequada foi a internação imediata, sem previsão de alta (doc. 01). (…) Muito embora a audiência aprazada seja virtual, parece-me pouco profissional e desrespeitoso com todos os presentes a participação do ato em quarto de hospital, fazendo uso de aparelhos e medicações que atrapalham a fala e raciocínio. Além, as vítimas habilitadas como Assistentes de Acusação podem se ver prejudicadas”, diz um trecho do pedido.
O pedido foi indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques, porque as intimações de audiências virtuais demandariam “diversos esforços”, e considerando ainda as “metas estabelecidas pelo CNJ para o Julgamento dos feitos”.
O advogado explicou que o processo era muito grave e não poderia deixar os clientes sem representação, especialmente em audiência de interrogatório do réu. Ele atuou como assistente de acusação representando duas vítimas no caso, que envolve ação da PM em um bloco de carnaval. São quatro crimes imputados a sargento da polícia advogado.
Um idoso de 75 anos e uma mulher de 54 foram presos após o homem se masturbar em frente a uma criança de 10 anos, enquanto a companheira assistia. O suspeito chegou a oferecer R$ 5 mil à polícia para não ser preso. O caso aconteceu na segunda-feira (9), em Jussari, cidade do sul da Bahia.
De acordo com a Polícia Militar, os dois suspeitos se identificaram como avós da criança, porém, a delegacia da cidade informou, na quinta-feira (12), ao portal G1, que investigações foram feitas e foi constatado que não há nenhum grau de parentesco entre os adultos e a vítima.
A PM foi acionada pelo Conselho Tutelar para atender uma denúncia de que uma criança estaria sendo vítima de pedofilia. Ao chegar na Rua Tosta Filho, no centro da cidade, por volta das 22h, agentes da 62ª CIPM encontraram o homem deitado no sofá da sala, se masturbando em frente à criança, que estava com a blusa suspensa, enquanto a mulher assistia a situação.
O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, disse nesta quinta-feira (12) que as Forças Armadas brasileiras são “uma das menores do mundo” em relação ao território a ser defendido. “Estamos aquém do que o Brasil precisa”, afirmou ele, dizendo que “não podemos abrir mão da soberania sobre a Amazônia”.
A frase se encaixa no contexto, embora ele não estivesse comentando o caso, da já célebre ameaça que virou meme de Jair Bolsonaro (sem partido) contra o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden. Na terça (10), o brasileiro disse, ao citar o interesse do democrata sobre o desmatamento na Amazônia, que “quando acabar a saliva [a diplomacia], tem que ter a pólvora [dissuasão militar]”.
Pujol falava em uma live promovida pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa. No evento virtual, Pujol repassou a doutrina de emprego do Exército, que prioriza a soberania nacional.
“Somos o celeiro do mundo, reserva de água e minerais estratégicos para o mundo”, disse, emulando a visão que pauta o Exército desde o começo do século 20. “Não existe ameaça imediata, alguém querendo nos invadir para conquistar nossos recursos. Então, a sociedade e os políticos colocam uma prioridade baixa [sobre o tema]. Eu até entendo.” “Mas muita coisa no nosso entorno estratégico é dinâmica. De um dia para o outro, as coisas mudam”, afirmou.
Sobre o tamanho das Forças Armadas, repetiu mais de uma vez que as considerava insuficientes, mas que será cumprido o acordo da reforma da carreira militar de 2019, de reduzir o efetivo em 10% em dez anos. A fala de Pujol reflete uma ideia comum entre os militares, que esbarra na realidade.
Informações: Bahia Notícias Foto: Valter Campanato
