O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (12), em reunião fechada, que não houve “quebra-quebra” nas ruas das cidades do Brasil porque o governo implementou e pagou rapidamente o auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas afetadas pela crise do novo coronavírus.

A afirmação do ministro se alinha a declarações recentes de Jair Bolsonaro. Ao defender a retomada de atividades econômicas e a volta das pessoas ao trabalho, o presidente argumenta que a falta de recursos e a fome poderiam provocar caos social e descontrole nas ruas do país.

Folhapress*

Agência Brasil – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.

Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os representantes do governo federal afirmaram que “as FFAA [Forças Armadas] do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder”.

Fux deu uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho deste ano, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. Ela foi alterada em 2004 e 2010.

O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O PDT questionou o uso da “autoridade suprema” pelo Presidente da República para utilizar as forças militares sobre outros poderes e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Segundo o ministro Luiz Fux, as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”.

De acordo com o magistrado, a autoridade suprema do presidente sobre as Forças Armadas não se sobrepõe ao respeito à ordem constitucional nem “à separação e à harmonia entre os Poderes, cujo funcionamento livre e independente fundamenta a democracia constitucional, no âmbito da qual nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição”.

“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o Presidente da República, dispõe de poderes extra constitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza. A Constituição bem tratou de definir os limites rígidos de atuação dos poderes estatais, seja em períodos de normalidade institucional, seja em períodos extraordinários. Destarte, todo e qualquer exercício de poder político deve encontrar validade na Constituição e nela se justificar”, acrescentou Fux.

Redes sociais
Após a decisão do ministro Fux, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para falar sobre o tema em nota assinada em conjunto com o vice-presidente, Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

No texto, eles destacam que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

E afirmam ainda que “[As Forças Armadas] também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

Os três mandatários terminam declarando que o ministro Luiz Fux reconheceu em sua decisão “o papel e história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”.

Atos semanais
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, em atos semanais pró-governo, vêm exibindo cartazes pedindo a intervenção das forças militares e o fechamento do Congresso e do STF.

Em diferentes ocasiões, o presidente participou desses atos, mas em entrevistas negou o risco de um golpe militar.

Um balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que pelo menos 32,5 mil presos foram libertados nos últimos três meses em função da pandemia do novo coronavírus. O número de libertos representa quase 5% da população carcerária do país.

A medida foi defendida pelo próprio CNJ, que alegou que isto diminuiria o contágio da Covid-19 entre os presidiários. Os detentos que foram soltos estão sob prisão domiciliar ou sob monitoramento eletrônico.

Segundo a Recomendação 42, os juízes foram incentivados a reverem caso a caso a detenção de prisioneiros. Os detentos que foram libertos devem se encaixar em critérios como estarem em grupo de risco, em final de pena ou que não tenham cometido crimes violentos. É preciso também que o criminoso não esteja ligado a nenhuma facção criminosa.

Ainda de acordo com o CNJ, é possível que o número de prisioneiros libertos seja ainda maior, uma vez que nem todos os estados disponibilizaram o número de condenados que tenham obtido o benefício.

Belém, no Pará, encerrou o lockdown (fechamento dos serviços não essenciais) no dia 25 de maio. Em 6 de junho, os shoppings centers foram liberados a funcionar durante 8 horas por dia, por um decreto municipal.

O isolamento social no Pará também decaiu muito desde a reabertura econômica. Apenas 39% das pessoas cumpriram o isolamento social na véspera do feriado, índice muito abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

No feriado de Corpus Christi, o movimento só diminuiu com o fechamento do comércio de rua e as outras atividades. Além de restringir a venda de passagens, a companhia que opera a linha fluvial obedece a um decreto do governo local: uma declaração do passageiro para poder embarcar.

O comandante Silas Ferreira, que pilota o Expresso Marusa – a lancha rápida que liga a capital a uma das ilhas mais populosas da baía do Guajará – confirma que o movimento caiu muito. Além disso, outra medida do governo local em tempos de pandemia, é que a lancha é obrigada a abrir as janelas e deixar o ar circular livremente.

É dessa forma, entre reclamações e adequações, que Belém vem tentando se adaptar ao cenário pós-quarentena em um “novo normal”.

Rio de Janeiro – O governador Wilson Witzel flexibilizou desde sábado (6) as medidas de isolamento social no estado do Rio. O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial do Rio” na noite da última sexta-feira (5).

Está autorizado o funcionamento de shoppings centers e centro comerciais das 12h às 20 horas e com público de até 50% da capacidade de cada complexo. Mas as áreas recreação, como cinemas, continuarão fechados.

Também foi autorizado a volta do futebol e de esportes de alto rendimento, mas sem público e desde que sigam protocolos da secretaria de Saúde. Também estão autorizados os cultos religiosos em áreas ventiladas e com os fiéis com máscaras e a um metro e meio de distância entre os demais.

Bares e restaurantes também poderão reabir, respeitando o limite máximo de 50% de ocupação. O decreto também autoriza a reabertura dos pontos turísticos da cidade do Rio de Janeiro.

Estão liberadas práticas esportivas ao ar livre, inclusive em parques públicos. As academias continuarão fechadas até dia 21 de junho.

Já o estado de São Paulo começa já havia iniciado no início deste mês a flexibilização da quarentena. A medida de flexibilização do isolamento social foi anunciada no fim de maio pelo governador João Doria (PSDB).

O governo do estado estabeleceu um protocolo de reabertura gradual que divide o estado em cinco cores, variando de acordo com o estágio de controle da pandemia. Classificada na “fase de controle” (laranja), a cidade de São Paulo foi autorizada pelo governo estadual a reabrir, nesta segunda (1º), atividades imobiliárias, escritórios, concessionárias, comércio e shopping centers. No entanto, o prefeito Bruno Covas decidiu manter a quarentena até 15 de junho, autorizando que cada um desses setores reabram depois dessa data, desde que aprovem protocolos específicos de reabertura.

O Recife apresentou seu Plano de Convivência com a Pandemia, nessa quinta-feira (11). Encomendado pela prefeitura e coordenado pelo Porto Digital, com a participação de vários cientistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cronograma prevê cinco fases e tem pontos similares ao plano estadual, mas terá datas diferentes, embora ainda não tenham sido anunciadas.

Retomada do Recife prevê abertura de comércio e praias antes do resto do Estado.

Em Salvador, o prefeito ACM Neto diz acompanha atentamente a situação do Coronavírus para decidir sobre a reabertura gradual dos shopping centers que já calculam prejuízo em bilhões de reais.

Com informações adaptadas e extraídas dos sites Agência Brasil, Brasil de Fato e G1.

A Covid-19 ainda não possui vacina e nem remédio. Em estudo por linhas de pesquisa sobre a possibilidade de uso no tratamento da doença, a cloroquina e hidroxicloroquina foi tema de levantamento do Instituto Paraná Pesquisas. Mais da metade dos brasileiros (50,4), afirmou que tomaria o medicamento caso fossem infectados pelo novo coronavírus.

O questionamento foi feito a brasileiros com idade a partir dos 16 anos em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

O tema divide opiniões da sociedade geral e também de especialistas e pesquisadores. Os dados mostram que aqueles que não tomariam as substâncias se contraíssem a Covid-19 somam 44,7%.

Entre os que não souberam responder ou não opinaram sobre o tema o índice foi de 4,9%.

O protocolo do Ministério da Saúde permite que as substâncias sejam utilizadas no tratamento da Covid-19 desde os primeiros dias de sintomas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a pasta, a orientação para prescrição a pacientes adultos de dois medicamentos associados à azitromicina: a cloroquina e o sulfato de hidroxicloroquina. A escolha do melhor tratamento para a doença pode variar de acordo com os sinais e sintomas e a fase em que o paciente se encontra, conforme o Ministério.

O Instituto Paraná ouviu milhares de pessoas através de entrevista telefônica em centenas de municípios esta semana. Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2% para os resultados gerais.

Fonte: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, na noite de quarta-feira (10), o desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a recriação da pasta das Comunicações.

Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Casado com a apresentadora Patrícia Abravanel, ele é genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT.

Com isso, o governo Bolsonaro passa a ter 23 ministros. O 24º ministério pode ser criado ainda neste ano, com o desmembramento do Ministério da Justiça e a criação da pasta da Segurança Pública.

Sob a gestão de Michel Temer (MDB), eram 29 ministérios. Sete deixaram de existir: Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Trabalho, Cultura, MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Planejamento, Esporte, Integração Nacional e Cidades.

Algumas dessas pastas foram fundidas com outras, caso de Justiça e Segurança Pública, e outras, rebatizadas.

Já o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou a deputados federais na segunda-feira (8) que o governo deverá lançar o programa Renda Brasil para substituir o Bolsa Família logo após o fim da pandemia do novo coronavírus.

Segundo congressistas que participaram da reunião, o ministro disse que a iniciativa será um programa de transferência de renda para os mais vulneráveis e será mais abrangente do que o atual Bolsa Família.

A ideia é incluir até informais identificados pelo governo Jair Bolsonaro e hoje são beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Guedes, porém, não deu detalhes sobre a inciativa.

Folhapress/adaptado*

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (11) nas redes sociais que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.

O texto final do projeto de lei 1.179/2020, com todos os vetos, ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Em sua conta no Facebook, Bolsonaro disse que vetou os Artigos 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19 do projeto de lei. Na publicação, o presidente comentou somente o veto ao Artigo 11, que conferia uma série de poderes aos síndicos, inclusive o de proibir reuniões nas áreas exclusivas dos proprietários, com a justificativa de evitar a propagação da covid-19.

Outro artigo vetado, segundo o anúncio, foi o 9, que proibia, até 30 de outubro, a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março, no início da pandemia. Também foi vetado o Artigo 17, que previa a redução em ao menos 15% da taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte e o Artigo 18, que aplicava o mesmo desconto aos custos dos serviços de táxi.

Foi vetado ainda o Artigo 4, que restringia a realização de assembleias presenciais por parte de algumas pessoas jurídicas de direito privado, como associações e fundações, que ficavam obrigadas a observar as determinações sanitárias locais.

O presidente vetou também os Artigos 6 e 7, que tratavam dos efeitos retroativos da pandemia sobre a execução de contratos; e o Artigo 19, que determinava ao Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) a flexibilização das regras de pesagem de cargas para facilitar a logística de transporte durante a pandemia.

Com informações da Agência Brasil

Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica. A regra pode ser aplicada para a substituição dos dirigentes que tiverem mandatos encerrados durante a pandemia de coronavírus.

A MP 979/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. Jair Bolsonaro edita a matéria uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade.

Além de dispensar a consulta à comunidade, a MP 979/2020 desobriga a formação de lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores durante a pandemia. Os dirigentes designados pelo ministro da Educação devem atuar enquanto durar o período da emergência de saúde pública, mas os mandatos podem se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, até a nomeação dos novos dirigentes. Os reitores temporários poderão nomear dirigentes dos campi e diretores de unidades.

A MP 979/2020 também se aplica aos dirigentes de institutos federais de educação, ciência e tecnologia e ao Colégio Pedro II, sediado no Rio de Janeiro. Mas não vale para as instituições federais de ensino que concluíram o processo de consulta à comunidade antes da suspensão das aulas presenciais.

A medida provisória aguarda a apresentação de emendas até a próxima segunda-feira (15). O texto tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto e precisa ser votado por senadores e deputados até 24 de agosto, quando perde a validade.

Uma das instituições que podem ser alcançadas pela MP 979/2020 é a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O mandato da atual gestão termina em outubro, e o Conselho Universitário ainda não iniciou o processo de consulta a estudantes, professores e técnicos para a elaboração da lista tríplice.

Fonte: Agência Senado

Um dos favoritos para ocupar a chefia da Secretaria Especial da Cultura, o ator e apresentador Mario Frias voltou a se manifestar, indiretamente, sobre o cargo. Em suas redes sociais, nesta quarta-feira (10), Frias publicou uma foto de Jair Bolsonaro e escreveu “Fechado com Bolsonaro!”. Já na legenda da foto estavam os dizeres: “Já agitamos o país inteiro para te eleger, faremos mais para te manter”.

A postagem é feita no mesmo dia em que a exoneração de Regina Duarte foi oficializada na Diário Oficial da União (DOU). A saída de Regina já havia sido anunciada pelo próprio presidente no mês passado. Na ocasião, Mario Frias começou a ser sondado para ocupar o cargo.

Ainda na época do anúncio da saída de Regina, Frias negou que já tivesse assumido o cargo e disse que apenas se encontrou com Jair Bolsonaro.
Atualmente, Mario Frias apresenta o programa A Melhor Viagem, na RedeTV!, que fala sobre turismo.

Ministério da Comunicação – O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a escolha de Fábio Faria para assumir o novo Ministério das Comunicações se deu por conta da convivência que o agora ministro tem com o dono do SBT, Silvio Santos, no dia a dia. Bolsonaro negou que a indicação tenha relação com o Centrão. Faria é genro do empresário, casado com Patrícia Abravanel.

Ao rebater as críticas de que a indicação teve apoio do Centrão, Bolsonaro disse que a aceitação ao nome de Faria acontece por conta boa relação que o parlamentar tem com os pares do Legislativo.

O anúncio da recriação do Ministério das Comunicações foi feito pelo próprio presidente, em uma postagem no Facebook, em que ele declarou que a pasta foi desmembrada do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A Ciência por enquanto continua nas mãos de Marcos Pontes.

Com informações do site Pleno News

O empresário Eike Batista foi condenado foi condenado pela juíza Rosália Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a cumprir oito anos em regime semi aberto após ser acusado de manipular o mercado de capitais. A informação é do blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a juíza, sua condenação refere-se “à estimativa de bilhões de barris de petróleo potencialmente extraíveis em poços, ainda em fase de perfuração (…) de áreas do pré-sal localizadas na Bacia de Campos e de Santos”. Essas áreas, que pertenciam à época à OGX, “foram posteriormente devolvidas à ANP, sem produzir sequer uma gota de óleo”.

Ainda segundo Rosália, a motivaçção de Eike era o “lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade, com desdobramentos inimagináveis no plano interno e externo, ‘acreditando’ em seu poder econômico e na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira”. E as consequências do que Eike perpetrou eram “extremamente reprováveis, haja vista que o réu ao operar à margem das normas reguladoras, impôs intenso risco” e “levou os investidores a acreditar no propalado sucesso dos papéis da OGX”.

Além de Eike, foram condenados na mesma sentença o ex-presidente da OGX, Paulo Mendonça e o ex-diretor da OGX Marcelo Torres.