A reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Secretários do Ministério da Economia concedem neste momento entrevista coletiva sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública.

A matéria prevê a criação de novos vínculos. O regime jurídico único dará lugar a vínculos distintos. No ingresso por concurso público, haverá estabilidade após três anos para cargo típico de estado e o cargo por prazo indeterminado. 

No ingresso por seleção simplificada, haverá vínculo por prazo determinado, que substituirá a contratação temporária, e ainda cargos de liderança e assessoramento, em substituição a cargos comissionados e funções gratificadas.

O presidente Jair Bolsonaro foi recebido por uma multidão de apoiadores durante visita, nesta quinta-feira (3), à cidade de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira, em São Paulo. Bolsonaro participou do lançamento da obra que irá construir uma ponte, com recursos federais, que leva o nome da cidade.

Durante o discurso do prefeito José Carlos da Silva, ele entregou a Bolsonaro a chave da cidade e o título de “cidadão pariquerense”.

O evento teve a presença dos ministros da Justiça, André Mendonça, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do deputado federal Marco Feliciano, entre outras autoridades. O pastor Josué Valandro Jr também acompanhou o encontro.

Em seu discurso, Marco Feliciano elogiou Bolsonaro e disse que o cristianismo “tem liberdade” no país atualmente.

Informações: Pleno News
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O Brasil chegou a 123.780 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 1.184 novos óbitos pela covid-19. Os dados forma divulgados pelo Ministério da Saúde durante entrevista coletiva para apresentar os dados do boletim epidemiológico sobre a doença. Ontem, o painel do ministério marcava 122.596 óbitos. Há 2.658 falecimentos em investigação.

De acordo com o balanço da pasta, o número de acasos acumulados alcançou 3.997.865. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de saúde identificaram 46.934 novas pessoas infectadas. Ontem o sistema de dados sobre a pandemia trazia 3.950.931 casos desde o início da pandemia.

Ainda de acordo com a atualização, 663.680 pessoas estão em acompanhamento e outras 3.210.405 já se recuperaram.

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (2) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie. O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou, durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A cédula de R$ 200 traz cores cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal típico da fauna do cerrado brasileiro, e atualmente ameaçado de extinção. A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm). A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“O Banco Central tem atuado durante todos estes meses e tem conseguido fornecer cédulas e moedas de modo a atender às necessidades da sociedade de forma adequada. Ainda assim, como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, acrescentou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.

Agência Brasil*

Agência O Globo |

O presidente Jair Bolsonaro resolveu desengavetar a proposta de reforma administrativa e anunciou que enviará a medida ao Congresso na próxima quinta-feira. As mudanças valerão somente para os novos servidores públicos.

A estratégia anterior era enviar essa reforma somente após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. O anúncio foi feito junto à prorrogação do auxílio emergencial até o fim deste ano.

“Tomamos duas decisões: encaminhar na quinta-feira a reforma administrava. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, afirmou o presidente no pronunciamento, após se reunir com líderes dos partidos da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a importância da reforma administrativa:  

“A reforma administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É importante que nós estamos não só com os olhos na população brasileira no curto prazo, mas toda classe política brasileira, pensando no futuro do país, implementando as reformas”.  

Crimes de estelionato para o recebimento do auxílio emergencial, ameaça e divulgação de informações pessoais integram o alvo da Operação Falso Samaritano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), pela Polícia Federal. 

Segundo a PF, durante as investigações foi identificado que o suspeito utilizava dados das vítimas para se cadastrar nos aplicativos dos auxílios emergenciais do governo federal e, assim, receber os valores em benefício próprio.

“O investigado também ameaçou e divulgou dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal e de seus familiares, após o presidente do banco ter alertado a população sobre a existência de golpes, bem como declarado que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores”, informou a assessoria da Polícia Federal.

Estão sendo apurados pela PF os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que dobra a pena para pessoas condenados por casos de corrupção envolvendo recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. O PL 1485/20 agora segue para o Senado.

Apesar de ter sido aprovado com ampla maioria, por 421 a 64, o PL sofreu resistência do PT, PSOL e PCdoB, que votaram em bloco contra a medida.

O projeto de lei propõe dobrar a pena de crimes como associação criminosa, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva e ativa que sejam cometidos com verbas públicas que seriam usadas no combate ao estado de calamidade.

A pena também será duplicada para quem fraudar a Lei de Licitações, crime comum apurado na pandemia. Neste caso, é frequenta ver sobrepreço na compra de insumos e contratação de empresas.

O PL 1485/20 é de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e teve como relatora a deputada Greyce Elias (Avante-MG).

Pleno News
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Com o possível retorno do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PSL, já até indicando possíveis nomes para expulsão de alguns quadros da legenda, além da dificuldade na coleta de assinaturas para a formalização do partido nacionalmente, os apoiadores do Aliança pelo Brasil na Bahia seguem buscando apoiadores.

Líderes da criação da Bahia de acordo com a apuração do Bahia Notícias, os deputados estaduais Capitão Alden (PSL) e Talita Oliveira (PSL), seguem em suas legendas. A deputada acredita que não há nenhuma conversa entre o presidente Bolsonaro e o PSL, e que isso não passa de especulação.

“Tanto que o presidente decidiu não se envolver nas eleições municipais porque o Aliança Pelo Brasil não está pronto. As movimentações para criar o Aliança, por outro lado, seguem a todo vapor. É impressionante o apoio popular que o partido tem em todo Brasil. Nunca houve, na história do país, um partido que nascesse com tanto clamor popular. Como organizadora aqui na Bahia, a nossa função é continuar buscando apoiadores e fichas para atingir o coeficiente necessário”, disse.

Informações: Bahia Notícias

O Banco Central informou que lançará, às 13h30 desta quarta-feira (2), a nova nota de R$ 200. A cédula, com a imagem do lobo-guará, começa a circular no mesmo dia.

A imagem da foto, no entanto, permanece sob sigilo. O desenho, a cor e as informações de segurança só serão revelados na quarta-feira, quando a cédula entrará em circulação.

Essa será a sétima cédula da família de notas do Real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor.

Essa será a primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última cédula, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002.

Um ano antes, em 2001, surgiu a nota de R$ 2. No meio tempo, houve a aposentadoria da nota de R$ 1, em 2005.

Em comum, os lançamentos de cédulas têm um mesmo objetivo: diminuir as transações feitas com dinheiro vivo, economizando com impressão de papel moeda.

Outro motivo apontado é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas.

Boa parte dos beneficiários, sobretudo os de menor renda, preferiu sacar o benefício em espécie. Apenas segundo números da Caixa Econômica Federal, mais de 20 milhões de saques foram feitos até essa quarta-feira.

Coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol vai deixar a força-tarefa, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (1º).

Em um vídeo postado na internet, Deltan Dallagnol disse que a filha, de 1 ano e 10 meses, apresentou sinais de regressão no desenvolvimento e que, por isso, precisaria dedicar mais tempo a ela.

“”Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de me dedicar de modo especial pra minha família.”, afirmou Deltan.

Conforme o MPF, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções de Deltan Dallganol.

Deltan Dallagnol assinou diversas denúncias da Operação Lava Jato contra empresários e políticos. Entre essas denúncias, estão as contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estrutura da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi criada em abril de 2014, um mês após a primeira operação ter sido deflagrada. Desde então, segundo o documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), os trabalhos foram renovados sete vezes – o prazo atual termina em 10 de setembro.

Em julho, houve atrito entre a força-tarefa e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que disse ser necessário “corrigir os rumos” para que “lavajatismo não perdure”.