Prazo de entrega e regras serão anunciados nos próximos dias
A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.
A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).
Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Adiantamento
Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.
Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.
Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.
Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos “frios” (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.
As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.
Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos. O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.
Dicas úteis
A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.
Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.
Rose Weber encaminha acusação contra Bolsonaro por incentivar uso de cloroquina Foto: Reprodução
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime apresentada pelo PDT por promover o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19.
O partido havia protocolado o pedido em 9 de fevereiro, alegando “promoção de medicamentos ineficazes contra a Covid-19” por parte do presidente Jair Bolsonaro.
O partido pede que o presidente seja investigado pela suposta “prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas e perigo para a vida ou saúde de outrem” e pela “dispensa de licitação para a produção de comprimidos de cloroquina”.
O documento foi assinado pelo presidente do partido, Carlo Lupi. Um trecho do texto aponta que “para além desse medicamento, o governo federal também passou a indicar de forma indiscriminada o uso de azitromicina e ivermectina”
O envio da notícia-crime é praxe nesse tipo de ação, e caberá a Augusto Aras, atual procurador-geral da República, optar se prossegue ou arquiva o pedido.
Foto: Alexandro Vidal/Flamengo/ Direitos Reservados
Agência Brasil- O Flamengo venceu o Internacional de virada por 2 a 1 na tarde deste domingo (21) no Maracanã em partida válida pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o time do técnico Rogério Ceni assume a ponta da tabela de classificação pela primeira vez nessa edição do torneio, com 71 pontos. O Inter caiu para vice-líder com 69.
O Colorado, que entrou em campo precisando de uma vitória para conquistar o tetracampeonato brasileiro, pulou na frente do placar aos 11 minutos com uma cobrança perfeita de pênalti de Edenílson. A infração foi marcada pelo árbitro Raphael Klaus depois que o zagueiro Gustavo Henrique puxou Yuri Alberto em cruzamento na área rubro-negra.
Com a vantagem no placar, os gaúchos até que tentaram se manter no campo de ataque. Mas, o Flamengo foi aumentando o ritmo e começou a pressionar cada vez mais. Até que, aos 28, Filipe Luís aproveitou uma bola na frente da área e abriu de primeira para Bruno Henrique. Depois da disputa com Rodinei, o atacante carioca foi no fundo e deixou o meia Arrascaeta de frente para o gol. O uruguaio só rolou. A bola ainda bateu na trave e entrou para empatar a partida. Aos 42, teve outra chegada forte do Inter. Depois de boa jogada de Caio Vidal pelo lado direito, Rodinei pegou a sobra e mandou uma bomba na trave.
Na volta do intervalo, ocorreu o lance capital do jogo. Aos três minutos. Rodinei dominou mal uma bola e ao tentar se recuperar entrou duro no lateral-esquerdo Filipe Luís. O árbitro Raphael Klaus, com o auxílio do VAR, expulsou o jogador do Inter. Depois disso, só deu Flamengo. Aos nove, Pedro perdeu boa chance. Aos 17, em brilhante jogada de Arrascaeta, Gabriel Barbosa só deslocou o goleiro Marcelo Lomba e virou a partida. Aos 34, Pedro marcou o terceiro, mas o lance foi invalidado por impedimento. Aos 46, outra vez o centroavante Pedro balançou as redes coloradas, mas com o auxílio do VAR, Raphael Klaus invalidou dando falta no início da jogada em cima de Lucas Ribeiro. Aos 49, Bruno Henrique ainda desperdiçou outra excelente chance. E o placar ficou mesmo no 2 a 1 para os cariocas.
Agora, na última rodada, quinta-feira (25), o Rubro-Negro depende apenas de uma vitória sobre o São Paulo no Morumbi para ser octacampeão nacional. Dois pontos atrás do Flamengo, o Inter precisa vencer o Corinthians, em Porto Alegre, na quinta-feira e torcer para que os cariocas apenas empatem o jogo na capital paulista.
Ninguém conseguiu acertar os seis números da Mega-Sena que foram sorteados neste sábado (20). Com isso, o prêmio voltou a acumular e pode render R$ 42 milhões na próxima quarta-feira (24) para quem acertar os números do concurso.
Porém, se ninguém acertou os seis números, na quina, 53 sortudos ganharam com as suas apostas; cada um receberá aproximadamente R$ 64,4 mil. Já na quadra houve 4.812 apostas vencedoras e cada um levará cerca de R$ 1 mil.
Presidente disse ainda que o aumento nos preços é uma forma de ataque ao seu governo
Presidente Jair Bolsonaro chamou de “covardia” os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis Foto: PR/Marcos Corrêa
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (20) que a decisão de afastar Roberto Castello Branco do comando da Petrobras se deu porque a magnitude dos reajustes dos preços dos combustíveis este ano foi uma “covardia”. Para ele, a estratégia de aumentar os valores foi para “atacar” o seu governo.
Durante conversa com apoiadores, o presidente também prometeu agir no mercado de energia elétrica.
– Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também – afirmou.
Bolsonaro falou com apoiadores no dia seguinte à indicação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da estatal do petróleo.
O nome do general terá de ser aprovado pelo conselho da companhia, que há 36 anos não era presidida por um militar.
– Parecia exorcismo quando eu falei que não ia prorrogar por mais dois anos o mandado do cara (Castello Branco). Compromisso zero com o Brasil, zero. Nunca ajudaram em nada… – descreveu o presidente.
Mais cedo, numa live dentro de um carro, Bolsonaro também criticou o fato de Castello Branco estar trabalhando em home office desde março. Agora, sua insatisfação foi com a elevação dos preços nas bombas, que seria injustificada.
– Não é aumentando o preço de acordo com o petróleo lá fora e o dólar aqui dentro, é mais do que isso: a preocupação é ganhar dinheiro em cima do povo. Não justifica 32% de reajuste do diesel no corrente ano. Ninguém esperava essa covardia desse reajuste agora – afirmou.
A Petrobras é uma companhia mista e tem suas ações negociadas na Bolsa de Valores no Brasil e também no exterior, por meio de ADRs. A decisão da sexta à noite de tirar Castello Branco da estatal fez os preços da companhia despencarem no mercado financeiro aqui e nos Estados Unidos pelo temor de uma interferência do Planalto sobre a empresa.
– Ninguém quer interferir ou está interferindo na Petrobras, mas eles estão abusando. Assim como eu dizia que queriam me derrubar na pandemia pela economia, fechando tudo, agora resolveram atacar na energia – justificou.
Agência Brasil- O Ministério da Saúde dispensou o uso de licitação para compra das vacinas Covaxin, da Índia, e Sputnik V, da Rússia. O objetivo é dar mais agilidade ao processo de aquisição desses imunizantes.
A compra ainda depende da aprovação para uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No total, serão disponibilizadas para a população 10 milhões de doses da Sputnik V e 20 milhões da Covaxin.
As entregas devem começar em março e deverão seguir o seguinte cronograma:
Sputtnik V
Março: 400 mil
Abril: 2 milhões
Maio: 7,6 milhões
Total: 10 milhões de doses
Covaxin
Março: 8 milhões
Abril: 8 milhões
Maio: 4 milhões
Total: 20 milhões de doses.
O investimento previsto é de R$ 639,6 milhões na vacina russa e R$ 1,614 bilhão na vacina da Índia.
Primeira aeronave de nova companhia pousou hoje em Natal Imagem: Divulgação
Em meio a uma das maiores crises do setor turístico e dos transportes aéreos, o Brasil ganha mais uma companhia aérea. A primeira aeronave da Itapemirim Transportes Aéreos chegou hoje em Natal (RN).
A partir de março, a companhia passa a voar em destinos nacionais com a promessa de democratizar o transporte aéreo brasileiro, e oferecer maior espaço entre as poltronas e serviço de bordo diferenciado.
A primeira aeronave decolou de Madri, na Espanha, e sua chegada ocorreu por volta das 12h30 deste sábado (20) — o evento pôde ser acompanhado pelas redes sociais.
Após os trâmites de importação na capital potiguar, a aeronave Airbus A320 seguirá para São José dos Campos, no interior paulista, para pintura e customizações com os tons amarelos do logotipo dessa empresa conhecida pelos serviços de transporte rodoviário.
Embora o site da companhia ainda não esteja comercializando passagens, a ITA deve operar em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis e Fortaleza, entre outros destinos. Conforme já havia anunciado o UOL no final do ano passado, o voo inaugural deverá ser com convidados entre Vitória (ES) e Brasília (DF).
Os aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG) e Brasília deverão ser os hubs (centro de operações e conexões) da nova companhia aérea brasileira e os aviões terão capacidade para até 160 passageiros.
“Estamos radiantes com a oportunidade de riscar céu brasileiro com as cores da Itapemirim e oferecer novas possibilidades de viagem”, comemora Sidnei Piva, presidente do Grupo Itapemirim.
De acordo com Piva, o cronograma de trâmites para obtenção das certificações junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) está sendo cumprido dentro do previsto.
Parlamentar teve prisão mantida pelo plenário da Câmara
Veja como cada deputado votou na sessão sobre a prisão de Daniel Silveira Arte: Pleno.News
A Câmara dos Deputados decidiu manter, por 364 votos a 130, a prisão do deputado Daniel Silveira. Silveira foi preso por ordem do Supremo Tribunal Federal após divulgar um vídeo com ataques à Corte e seus ministros. Com ampla vantagem, os parlamentares optaram por manter a decisão do STF e ainda discursaram em repreensão à atitude de Silveira.
Total das aquisições deve custar quase R$ 2 bilhões
Ministro da Saúde autorizou compra de doses da Sputnik V e da Covaxin Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
O Ministério da Saúde publicou neste sábado (20), em edição extra do Diário Oficial da União, a dispensa de licitação para a compra das vacinas contra Covid-19 Sputnik V e Covaxin. Os textos informam que as aquisições terão o custo de R$ 693,6 milhões para o imunizante da Rússia e de R$ 1,614 bilhão para a vacina indiana.
Na prática, isso autoriza a compra das vacinas, mas, de acordo com fontes do governo, o ministério colocou a condição de só realizar o pagamento se houver autorização de uso emergencial ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A dispensa de licitação foi autorizada pela Medida Provisória 1.026, que trouxe medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística destinados à vacinação contra o novo coronavírus. As publicações no DOU não especificam o volume de doses contratadas. Pelo cronograma do ministério, serão entregues a partir de março 20 milhões de doses da Covaxin e 10 milhões da Sputnik V.
Ambas as vacinas, porém, nem sequer estão sob análise de uso emergencial na Anvisa. A agência ainda aguarda dados de segurança e eficácia para começar esta avaliação. A agência chegou a devolver um pedido de uso emergencial da Sputnik V pela falta de informações básicas.
O laboratório União Química também pretende fabricar as doses da Sputnik V no Brasil, mas ainda não tem as certificações exigidas para isso. De acordo com fontes do governo federal, a preparação da fábrica para produzir este imunizante pode levar até seis meses.
A eficácia da Sputnik V é de 91,6%, segundo dados publicados na The Lancet. A Anvisa, porém, tem feito cobranças reiteradas à União Química para que o detalhamento destas informações, além daquelas que tratam de segurança do produto, sejam entregues.
A vacina da Índia está em uso emergencial no seu país de origem, mas tem dados de eficácia ainda desconhecidos. A Covaxin é fabricada pela Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
Amigo e deputado Carlos Jordy citou a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Aliados não descartam recorrer a tribunal internacional para soltar Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Michel Jesus
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não descarta a possibilidade de levar o caso do parlamentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar libertá-lo. A ideia foi ventilada pelo amigo e deputado federal Carlos Jordy, também do PSL do Rio de Janeiro.
– É óbvio que o Supremo não vai mudar de posição com relação a ele, esperamos que outras medidas possam reverter isso, até mesmo recorrer a cortes internacionais, Tribunal de Haia, Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque foi uma violação da Constituição [Federal], o artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve – disse Jordy à CNN Brasil.
Jordy também voltou a falar de uma estratégia que a própria defesa havia cogitado antes da decisão da Câmara dos Deputados, que seria entrar com um recurso no próprio STF, que determinou a prisão de Silveira por unanimidade.
– A ideia agora é aguardar a defesa fazer todos os recursos disponíveis. Em que pese isso caia no próprio STF, é impossível ele ficar preso todo esse tempo aqui, porque isso é uma prisão ilegal – afirmou.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo composto por sete juízes que representam 20 países, incluindo o Brasil. Sua finalidade é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos.
