Salário de ministros do judiciário é maior que o de Jair Bolsonaro
Ministros do STF recebem salário anual milionário Fellipe Sampaio/SCO/STF
A cada dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) acrescenta polêmicas em suas decisões que, por vezes, dividem opiniões entre a população e até entre especialistas. A mais recente foi a ordem de prisão do deputado Daniel Silveira, que publicou um vídeo criticando veementemente o ministro Alexandre de Moraes. Mas a instituição já acumula dezenas de casos controversos.
Atualmente, nenhumfuncionário público podeganhar um salário maiorque os ministros do STF
O Pleno.News verificou quanto custa aos cofres públicos manter cada ministro do Supremo.
Atualmente, nenhum funcionário público pode ganhar um salário maior que os ministros do STF que, em média, recebem R$ 39,3 mil mensais de salário bruto. Entretanto, a transparência do próprio site do STF revela que alguns ministros recebem mais de 15% desse valor, como mostra a tabela a seguir.
Salário dos ministros do STF Foto: Reprodução
Vale ressaltar que, mesmo o ministro com menor salário, Nunes Marques, recebe um salário ainda maior que o de Jair Bolsonaro, que o indicou ao cargo. Atualmente, o salário de presidente da República, no Brasil, é de R$ 30.934, ou seja, R$ 3 mil reais a menos que o salário de Nunes. Além disso, os ministros também contam com benefícios.
Segundo a transparência do site do STF, no ano de 2019 foram gastos R$ 61.799,24 em diárias nacionais e internacionais. O valor é atribuído, em sua totalidade, ao ministro Dias Toffoli. Não consta, no portal, outros gastos com benefícios concedidos aos ministros desde 2017, quando há o registro de R$8.685,48 atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes como indenização de transporte.
Nunes Marques recebeum salário ainda maiorque o de Jair Bolsonaro
Outro fator relevante é que os ministros da Corte, assim como alguns políticos, têm direito à salário vitalício. Segundo o site, hoje há 16 ministros recebendo mensalmente o valor bruto de R$ 39.293,32.
No total, ministros ativos e inativos representam, sem contar os benefícios, um gasto fixo de R$ 1.101.620,2 mensais. Mais de 13 milhões de reais por ano.
Vereador Nikolas Ferreira pediu prisão de ambos embasado na mesma lei usada pelo ministro para prender Daniel Silveira
Ação envolvendo Freixo e Ciro foi encaminhada a Moraes Foto: Reprodução
O vereador Nikolas Ferreira (PRTB-MG) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime que pede a prisão dos políticos Ciro Gomes (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL) com base na Lei de Segurança Nacional, a mesma que foi utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes para prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Em petição encaminhada justamente a Moraes, Nikolas cita que são previstas penas de prisão por “instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades públicas” e elenca episódios em que tanto Ciro quanto Freixo atacaram de forma violenta o presidente Jair Bolsonaro.
No caso do ex-governador do Ceará, Nikolas denunciou à Corte uma transmissão ao vivo em que Gomes prometeu dar a Bolsonaro “o destino que teve Mussolini”. O ditador italiano foi morto na noite de 28 de abril de 1945, e, na manhã seguinte, foi deixado junto a uma pilha de corpos, onde foi desfigurado, além de ser colocado de cabeça para baixo em uma viga metálica.
– Se ele tentar um golpe nós daremos a ele o destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo, como palavra de honra, que estarei na luta de um ou de dez ou de mil para dar a ele o destino de Mussolini – disse.
Quanto a Freixo, o vereador citou duas postagens feitas pelo psolista. A primeira, publicada em 20 de outubro de 2020, chamava o presidente de “genocida”. Na segunda, postada no dia 15 de janeiro, Freixo foi além e escreveu “é impeachment ou morte”. Além dos dois, Nikolas ainda pede a prisão de Marcello Guedes, que posou com uma “cabeça decepada” de Jair Bolsonaro.
Sindicato da categoria pede indenização de R$ 41 mil após declaração feita pelo apresentador no Twitter
Danilo Gentili Foto: Reprodução
O humorista Danilo Gentili está sendo processado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo por ter feito uma piada sobre masturbação envolvendo os profissionais da saúde. Na ação, a categoria pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 41 mil.
Em 1° de dezembro do ano passado, Gentili usou seu Twitter para fazer uma piada envolvendo a classe. O processo tramita na 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, após ser impetrado duas semanas depois da postagem.
– Vocês sabem se existe um asilo especializado onde as enfermeiras batem uma “pros véios”? Essa tem sido uma preocupação minha quando penso no futuro. Existe esse tipo de serviço? – escreveu ele.
A piada gerou uma nota de repúdio do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) de São Paulo. Para a instituição, o “conteúdo não tem qualquer veia cômica e configura uma gratuita e descabida agressão à enfermagem”. O conselho ainda classificou o ato de Gentili como uma “agressão”.
– Em meio à pandemia do novo coronavírus, quando a sociedade passou a enxergar a realidade e a importância da enfermagem na assistência, tudo o que a profissão não precisa é de mais uma agressão – completou o Conselho.
A polêmica seguiu com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, que impetrou de fato um processo contra Gentili em 14 de dezembro. Em comunicado oficial, a corporação classificou o apresentador como “humorista sem limites”, por ele ofender os profissionais da saúde.
Na ação, o sindicato pede “pagamento de indenização correspondente a 40 salários mínimos (R$ 41.800) a título de danos morais às enfermeiras”. O sindicato ainda pede retratação pública e a retirada imediata da postagem no Twitter.
Defesa do ex-presidente alega que decisão do STJ de devolver processo ao TRF-4 afronta direito de defesa
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Reprodução
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva entregou, no domingo (21), habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a anulação de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, proferida no último dia 9, que determinou a devolução dos autos do caso do triplex do Guarujá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na decisão, Fischer considerou que a defesa de Lula tentava “protelar” o curso regular do processo com apresentação de recursos. Os advogados do ex-presidente negam e ponderam que os referidos recursos foram protocolados no princípio do julgamento ao TRF-4 e que eles estariam pendentes na Corte originária.
Os advogados do ex-presidente também questionam a ordem do ministro do STJ de considerar os recursos pendentes já apreciados e ponderam que ela afronta o direito de plena defesa. Os advogados lembram que o ex-presidente foi impedido de fazer sustentação oral sobre supostos erros materiais que teriam ocorrido durante a tramitação do processo.
Em 2017, o então juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos.
Sustenta-se no pedido de habeas corpus que a decisão do ministro do STJ pode impossibilitar a interposição de eventuais recursos extraordinários e comprometer os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, além da anulação da decisão de Fischer, é solicitado que os recursos sejam encaminhados para apreciação do STF.
Segundo o Inpe, novo satélite possibilitará o monitoramento da região costeira, de reservatórios de água e de florestas
O Brasil está prestes a colocar em órbita o primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo país. O lançamento do Amazonia-1 será à 1h54 (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro, na missão PSLV-C51, da agência espacial indiana Indian Space Research Organisation (ISRO).
Com 6 quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas, o satélite integra a Missão Amazônia, que tem, por objetivo, “fornecer dados de sensoriamento remoto para observar e monitorar o desmatamento, especialmente na região amazônica”, além de monitorar a agricultura no país.
Trata-se de um satélite de órbita Sol síncrona (polar), que vai gerar imagens do planeta a cada 5 dias. Sob demanda, poderá fornecer dados de um ponto específico em 2 dias – o que, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ajudará na fiscalização de áreas que estejam sendo desmatadas, bem como na captura de imagens onde haja maior ocorrência de nuvens.
De acordo com o instituto, o novo satélite possibilitará também o monitoramento da região costeira, de reservatórios de água e de florestas (naturais e cultivadas). Há, ainda, a possibilidade de uso para observações de possíveis desastres ambientais.
“Os dados estarão disponíveis tanto para comunidade científica e órgãos governamentais quanto para usuários interessados em uma melhor compreensão do ambiente terrestre”, informa o Inpe. O Amazonia-1 será o terceiro satélite brasileiro de sensoriamento remoto em operação. Os dois primeiros são o CBERS-4 e o CBERS-4A.
A Missão Amazônia pretende lançar, em data a ser definida, mais dois satélites de sensoriamento remoto: o Amazônia-1B e o Amazônia-2. “Os satélites da série Amazonia serão formados por dois módulos independentes: um módulo de serviço – que é a Plataforma Multimissão (PMM) – e um módulo de carga útil, que abriga câmeras e equipamentos de gravação e transmissão de dados de imagens”, detalha o Inpe.
Plataforma multimissão
Além de ajudar no monitoramento do meio ambiente, a missão ajudará na validação da Plataforma Multimissão como base modular para diversos tipos de satélites. Essa plataforma representa, segundo o Inpe, “um conceito moderno de arquitetura de satélites, que tem o propósito de reunir em uma única plataforma todos os equipamentos que desempenham funções necessárias à sobrevivência de um satélite, independentemente do tipo de órbita.”
Entre as funções executadas pela plataforma estão as de geração de energia, controle térmico, gerenciamento de dados e telecomunicação de serviço – o que possibilitará a adaptação a diferentes cargas úteis, além de reduzir custos e prazos no desenvolvimento de novas missões.
“Essa competência global em engenharia de sistemas e em gerenciamento de projetos coloca o país em um novo patamar científico e tecnológico para missões espaciais. A partir do lançamento do satélite Amazonia-1 e da validação em voo da PMM, o Brasil terá dominado o ciclo de vida de fabricação de sistemas espaciais para satélites estabilizados em três eixos”, informa o Inpe.
Entre os ganhos tecnológicos que a missão deverá render ao país, o Inpe destaca, além da validação da PMM, a consolidação do conhecimento do país no ciclo completo de desenvolvimento de satélites; o desenvolvimento da indústria nacional dos mecanismos de abertura de painéis solares, o desenvolvimento da propulsão do subsistema de controle de atitude e órbita na indústria nacional e a consolidação de conhecimentos na campanha de lançamento de satélites de maior complexidade.
Nesta edição, programa oferece bolsas para 13.117 cursos em todo país
Foto: Marcello Casal Jr
Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula no primeiro semestre deste ano
Nesta edição, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 162 mil bolsas foram ofertadas. Destas, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.
A lista de selecionados e o cronograma do programa estão disponíveis no site do Prouni.
Quem não foi selecionado nas chamadas regulares tem ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.
O programa
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.
É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido aos demais candidatos.
É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.
Chegada a São Paulo está prevista para as 6h55 de amanhã
Um avião da companhia Emirates, com remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 decolou na madrugada de hoje (22) de Mumbai, na Índia, e deve chegar a São Paulo às 6h55 desta terça-feira.
A aeronave deixou a cidade indiana por volta das 10h30 da manhã (horário local), o que equivale a 2h da madrugada de hoje no horário de Brasília. A carga fará escala em Dubai, nos Emirados Árabes, de onde decolará para São Paulo às 22h40 (horário local) – 15h40 de hoje (horário de Brasília).
O voo chegará a São Paulo amanhã de manhã e as vacinas seguirão para o Rio de Janeiro, onde serão levadas para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
As doses foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro da AstraZeneca na Índia e maior produtor mundial de vacinas. Mesmo prontas, as vacinas precisarão passar primeiro por Bio-Manguinhos para que possam ser rotuladas antes de serem distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações.
A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de vacinas acertada entre a AstraZeneca e a Fiocruz. Para acelerar a disponibilidade de vacinas à população, 2 milhões de doses já foram trazidas da Índia em janeiro e está previsto um total de 10 milhões de doses prontas a serem importadas. Além dos 2 milhões que chegam amanhã ao país, mais 8 milhões estão previstas para os próximos dois meses.
Enquanto negocia a chegada das doses prontas, a Fiocruz trabalha na produção local das vacinas Oxford/AstraZeneca. Segundo o acordo com a farmacêutica anglo-sueca, a Fiocruz vai produzir 100,4 milhões de doses de vacinas até julho, a partir de um ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado. A primeira remessa desse insumo já chegou ao Bio-Manguinhos e o primeiro milhão de doses produzido na Fiocruz tem entrega prevista para o período de 15 a 19 de março.
De acordo com a fundação, os dois primeiros lotes estarão liberados internamente nos próximos dias. Esses lotes são destinados a testes para o estabelecimento dos parâmetros de produção.
“Com esses resultados, a instituição produzirá os três lotes de validação, cuja documentação será submetida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses lotes somarão cerca de 1 milhão de doses e seus resultados serão enviados à Anvisa até meados de março”.
Também está em andamento na Fiocruz o processo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil, o que tornará a fundação autossuficiente na produção das vacinas. A previsão é que as primeiras doses com IFA nacional sejam entregues ao Ministério da Saúde em agosto, e, até o fim de 2021, seja possível entregar 110 milhões de doses, elevando o total produzido no ano pela Fiocruz para 210,4 milhões.
Orientações estão no portal da Secretaria de Previdência e Trabalho
A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou em seu portal, na última semana, uma cartilha com informações de educação financeira para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa visa a auxiliar esse público na tomada de decisões mais conscientes com relação ao uso de seus recursos financeiros e contribuir para evitar o endividamento. Elaborada em linguagem simples, a cartilha trata das formas de acesso a benefícios, às modalidades de crédito, a prevenção a golpes e fraudes, além de informações adicionais sobre direitos das pessoas idosas.
O documento “Educação Financeira para Pessoas Idosas – Guia para aposentados e pensionistas do INSS” foi lançado no final do ano passado e aperfeiçoado após apresentação ao Conselho de Nacional de Previdência Social e sugestões dos seus membros.
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta se reúne na quarta-feira (24) com o presidente nacional do DEM, ACM Neto, e outros integrantes da executiva nacional do partido para selar seu destino na sigla. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
Segundoa a publicação, Mandetta perguntará qual é a verdadeira disposição da legenda em ter candidato próprio e qual é o verdadeiro risco de se apoiar Jair Bolsonaro.
Se houver de fato essa possibilidade, Mandetta também deverá anunciar sua saída do partido, a exemplo de Rodrigo Maia — que decidiu postergar a saída dele.
A executiva nacional do DEM foi quem, em sua maioria, quase apoiou o candidato de Bolsonaro na disputa da Presidência da Câmara, Arthur Lira, e, no fim, optou pela neutralidade.
Prazo de entrega e regras serão anunciados nos próximos dias
A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.
A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).
Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Adiantamento
Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.
Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.
Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.
Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos “frios” (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.
As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.
Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos. O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.
Dicas úteis
A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.
Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.
