ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Estimativa para o crescimento da economia é 1,85%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,17% para 4,31% este ano

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em meio às tensões em torno da guerra no Oriente Médio, pela terceira semana seguida a previsão para a inflação deste ano foi elevada, mas ainda se mantém dentro do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em fevereiro, a alta dos preços em transportes e educação fez a inflação oficial do mês fechar em 0,7%, uma aceleração diante do registrado em janeiro, 0,33%. 

No entanto, o acumulado em 12 meses recuou para 3,81%, abaixo dos 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

Para 2027, a projeção da inflação subiu de 3,8% para 3,84%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,57% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Na reunião da semana passada, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual

Antes da escalada do conflito no Irã, a expectativa predominante era de um corte de 0,5 ponto.

Em 15% ao ano, a Selic estava no maior nível desde julho de 2006, fixada em 15,25% ao ano.

De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas quatro reuniões seguintes.

Após esse período prolongado de manutenção da taxa, havia indicação de início de um ciclo de redução, entretanto, diante das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio, o BC não descarta rever o ciclo de baixa, caso seja necessário. 

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será em abril.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica até o fim de 2026 permaneceu em 12,5% ao ano. 

Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,75% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 1,84% para 1,85%. 

Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. 

Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,45.

Com informações da Agência Brasil.


A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, recebeu valores até 645 vezes maiores que outros profissionais por trabalhos de compliance no Banco Master. O contrato do escritório da família com a instituição previa até R$ 129 milhões para produzir e revisar políticas internas do banco.

O escritório Barci de Moraes Advogados foi contratado para elaborar e revisar documentos de compliance, como código de ética e políticas internas. Segundo nota divulgada pela banca, uma equipe de 15 pessoas atuou na criação, revisão e implementação dessas normas dentro do banco.

Reportagem do O Estado de S. Paulo analisou documentos e ouviu ex-funcionários do Master. Um dos profissionais que atuou anteriormente nessa área afirmou ter recebido cerca de R$ 200 mil para elaborar políticas de compliance — uma delas revisada depois pelo escritório da família de Moraes.

Segundo os relatos, parte do trabalho apontado como realizado pela equipe de Viviane já havia sido feito anos antes por outros advogados contratados pelo banco. Ainda assim, o contrato com o escritório da família previa pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões.

Durante o período de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, o escritório recebeu R$ 75,6 milhões. O valor total previsto seria alcançado em três anos, mas o banco acabou liquidado pelo Banco Central antes do fim do contrato.

Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que serviços desse tipo costumam custar bem menos no mercado. Em alguns casos, estimativas apontam que trabalhos semelhantes poderiam chegar a cerca de R$ 7,8 milhões, valor muito inferior ao previsto no contrato firmado com o banco.

*Pleno.News
Foto: Evaristo Sa / AFP


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e tão logo chegou em sua residência, foi flagrado por imagens aéreas. O líder conservador foi visto interagindo com Michelle Bolsonaro, sua esposa, e brincando com cachorros.

Bolsonaro ficou internado por duas semanas no Hospital DF Star para tratar um quadro de pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.

No momento da alta, Michelle usou as redes sociais para agradecer:

– Obrigada, Senhor, pelas misericórdias que se renovam a cada manhã. Obrigada porque hoje estamos indo para casa, meu marido e eu – escreveu.

Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça (24). O período inicial é de 90 dias, com eventual realização de perícia médica.

A medida foi adotada com base em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou em consideração o estado de saúde do ex-presidente.

Condenado em setembro do ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o líder conservador cumpria pena em regime fechado antes da internação, que se deu em 13 de março.

*Pleno.News
Foto: Reprodução GloboNews


A Gerp divulgou nesta sexta-feira (27) uma nova pesquisa de intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026.
Nos quatro cenários de primeiro turno, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão empatados dentro da margem de erro de 2,24 pontos percentuais.
O instituto também apresentou aos entrevistados seis cenários de segundo turno, todos com a presença de Lula.
Além disso, os entrevistados responderam em quem não votariam para o cargo em 2026.

Pesquisa para presidente da República em 2026
A Gerp fez um cenário espontâneo (quando não são apresentados os nomes) e quatro cenários estimulados (quando são mostrados os nomes).
Lula e Flávio Bolsonaro são os mais citados na pesquisa espontânea
Lula (PT): 33%
Flávio Bolsonaro (PL): 27%
Jair Bolsonaro (PL)*: 3%
Ciro Gomes (PSDB): 1%
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 1%
Ratinho Junior (PSD): 1%
Romeu Zema (Novo): 1%
Ronaldo Caiado (PSD): 1%
Eduardo Leite (PSD): 0%
Michelle Bolsonaro (PL): 0%
Outros: 2%
Não sabe/não respondeu: 30%
*O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Lula e Flávio empatam tecnicamente no primeiro cenário estimulado
Lula (PT): 38%
Flávio Bolsonaro (PL): 36%
Ciro Gomes (PSDB): 7%
Ratinho Júnior (PSD): 4%
Romeu Zema (Novo): 3%
Ronaldo Caiado (PSD): 3%
Renan Santos (Missão): 1%
Aldo Rebelo (DC): 0%
Nenhum deles: 3%
Não sabe/não respondeu: 6%

No segundo cenário, o empate técnico persiste
Lula (PT): 38%
Flávio Bolsonaro (PL): 37%
Ciro Gomes (PSDB): 7%
Ronaldo Caiado (PSD): 5%
Romeu Zema (Novo): 5%
Renan Santos (Missão): 1%
Aldo Rebelo (DC)5: 0%
Nenhum deles: 3%
Não sabe/não respondeu: 4%
Empate é numérico no terceiro cenário
Flávio Bolsonaro (PL): 37%
Lula (PT): 37%
Ciro Gomes (PSDB): 7%
Ratinho Junior (PSD): 5%
Romeu Zema (Novo): 4%
Renan Santos (Missão): 1%
Aldo Rebelo (DC): 0%
Nenhum deles: 4%
Não sabe/não respondeu: 4%
No último cenário, novo empate dentro da margem de erro
Flávio Bolsonaro (PL): 40%
Lula (PT): 38%
Ciro Gomes (PSDB): 7%
Romeu Zema (Novo): 5%
Eduardo Leite (PSD): 3%
Renan Santos (Missão): 1%
Aldo Rebelo (DC): 0%
Nenhum deles: 3%
Não sabe/não respondeu: 4%

Pesquisa para segundo turno para presidente da República em 2026
A Gerp simulou seis cenários de segundo turno, todos com a presença de Lula.
Flávio Bolsonaro x Lula
Flávio Bolsonaro (PL): 48%
Lula (PT): 45%
Nenhum deles: 5%
Não sabe/não respondeu: 3%
Lula x Ciro Gomes
Lula (PT): 39%
Ciro Gomes (PSDB): 38%
Nenhum deles: 19%
Não sabe/não respondeu: 4%
Lula x Ratinho Junior
Lula (PT): 42%
Ratinho Junior (PSD): 42%
Nenhum deles: 13%
Não sabe/não respondeu: 3%

Lula x Ronaldo Caiado
Lula (PT): 44%
Ronaldo Caiado (PSD): 37%
Nenhum deles: 15%
Não sabe/não respondeu: 4%
Lula x Romeu Zema
Lula (PT): 45%
Romeu Zema (Novo): 41%
Nenhum deles: 11%
Não sabe/não respondeu: 3%
Lula x Eduardo Leite
Flávio Bolsonaro (PL): 41%
Eduardo Leite (PSD): 35%
Nenhum deles: 20%
Não sabe/não respondeu: 4%

Rejeição para presidente da República em 2026
A Gerp quis saber dos entrevistados em quais dos candidatos apresentados eles não votariam de jeito nenhum para presidente da República.
Lula (PT): 51%
Flávio Bolsonaro (PL): 45%
Romeu Zema (Novo): 16%
Eduardo Leite (PSD): 16%
Ratinho Junior (PSD): 15%
Ronaldo Caiado (PSD): 13%
Ciro Gomes (PSDB): 12%
Renan Santos (Missão): 12%
Aldo Rebelo (DC): 11%
Poderia votar em qualquer um deles: 1%
Não votaria em nenhum deles: 1%
Não sabe/Não respondeu: 2%
Metodologia: A Gerp ouviu 2.000 pessoas entre os dias 20 e 25 de março de 2026. A margem de erro é de 2,24 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP). O nível de confiança é de 95,55%. Registro no TSE nº BR-02846/2026.
Por que a Gazeta do Povo publica pesquisas eleitorais
A Gazeta do Povo publica há anos todas as pesquisas de intenção de voto realizadas pelos principais institutos de opinião pública do país. As pesquisas de intenção de voto fazem uma leitura de momento, com base em amostras representativas da população.

Métodos de entrevistas, composição e número da amostra e até mesmo a forma como uma pergunta é feita são fatores que podem influenciar no resultado. Por isso é importante ficar atento às informações de metodologias, encontradas no fim das matérias da Gazeta do Povo sobre pesquisas eleitorais.
Pesquisas publicadas nas eleições de 2022, por exemplo, apontaram discrepâncias relevantes em relação ao resultado apresentado na urna. Feitos esses apontamentos, a Gazeta do Povo considera que as pesquisas eleitorais, longe de serem uma previsão do resultado das eleições, são uma ferramenta de informação à disposição do leitor, já que os resultados divulgados têm potencial de influenciar decisões de partidos, de lideranças políticas e até mesmo os humores do mercado financeiro.

*Gazeta do Povo
Foto: Infografia/Gazeta do Povo


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro André Mendonça para a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão deve ser encerrada até o próximo sábado (28).

Votaram contra a decisão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Luiz Fux acompanhou o relator, totalizando o placar de 8 a 2.

A determinação de Mendonça ocorreu em resposta a um mandado de segurança protocolado por deputados e senadores, que afirmam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não fez a leitura do requerimento de prorrogação, mesmo com o documento contando com a assinatura de mais de um terço dos parlamentares.

A sessão estava prevista para ocorrer virtualmente no dia 3 de abril, mas foi pautada por Fachin no plenário físico já nesta quinta-feira (26). Com a anulação do adiamento, o colegiado pode correr o risco de não conseguir votar o relatório final, já que a votação do texto estava prevista para esta quinta se não houvesse prorrogação.

*Pleno.News


O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que a direita chegará unida ao segundo turno das eleições presidenciais e que apoiará qualquer candidato do campo político que enfrente o Partido dos Trabalhadores (PT), inclusive o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Zema deixou o governo de Minas para a disputa presidencial nas eleições deste ano.

– Quem fala que a direita não está junta está equivocado. Nós vamos estar juntos no segundo turno – disse durante entrevista ao programa Pleno Time, nesta quinta-feira (26).

Ao ser questionado sobre diferenças em relação a Flávio Bolsonaro, seu futuro concorrente nas urnas, Zema relembrou conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, antes de lançar sua pré-candidatura.

– Ele [Jair Bolsonaro] me falou: “Zema, vá! Quantos mais candidatos à direita tiver, mais forte ela vai ficar”. E isso faz todo sentido – disse, indicando que o líder conservador compactua com seu pensamento de multiplicidade de candidaturas no primeiro turno.

O ex-governador mineiro destacou ainda que pretende ter bom desempenho eleitoral em seu estado e que outros governadores bem avaliados também devem contribuir para fortalecer a direita nacionalmente. Ele também reiterou que apoiará qualquer nome da direita que enfrente o PT em um eventual segundo turno.

– Estarei apoiando aquele que estiver contra o PT. Estarei lá como fiz em 2022 – afirmou, lembrando seu engajamento na campanha de Jair Bolsonaro na última eleição presidencial.

Por fim, Zema afirmou estar disposto a contribuir com o país independentemente do cargo.

– Quero participar para melhorar o Brasil. Não tenho projeto pessoal de poder – declarou, ao ser questionado se assumiria algum ministério em um governo de direita.

*Pleno.News
Foto: Reprodução/Pleno.News


Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (25) mostra que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oscilou negativamente para 45,9%, enquanto a desaprovação subiu para 53,5%.

Na comparação com fevereiro, o petista registrava 46,6% de aprovação e 51,5% de desaprovação, indicando avanço do desgaste ao longo do período.

A desaprovação é maior entre os homens (63,1%) do que entre as mulheres (45,9%). Além disso, alcança 72,7% na faixa dos mais jovens, entre 16 e 24 anos, e é menor na faixa de 45 a 59 anos, na qual é de 43,7%. Entre os evangélicos, com os quais o governo enfrentou uma nova crise após a polêmica com uma ala no desfile da escola de samba que homenageou o presidente no carnaval, a desaprovação, segundo a pesquisa Atlas, é de 85,5%.

Quanto às regiões, o pior resultado se dá no Centro-Oeste, na qual a desaprovação chega a 65,9%. Os índices são melhores no Nordeste, única região em que a aprovação (55,6%) supera a desaprovação (43,9%).

A avaliação do governo Lula também piorou. O porcentual de eleitores que considera a gestão ótima ou boa caiu de 42,7% no mês passado para 40,6%. Já a parcela que avalia o governo como ruim ou péssimo subiu de 48,4% para 49,8%, enquanto a avaliação regular passou de 8,9% para 9,6%.

A pesquisa Atlas/Bloomberg foi respondida pela internet por 5.028 brasileiros com 16 anos ou mais. Eles foram selecionados pela metodologia de recrutamento digital aleatório utilizada pelo instituto.

A margem de erro é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04227/2026.

*AE
Foto: Ricardo Stuckert / PR


TSE condena Cláudio Castro e torna ex-governador inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24), por 5 votos a 2,  condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022. Com a decisão, ele ficará inelegível por oito anos, contados a partir do pleito, o que deve impedir candidatura até 2030. Castro afirmou que irá recorrer. Na segunda-feira (23), ele já havia renunciado o mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e anunciou pré-candidatura ao Senado.

O julgamento analisou recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado a cassação do mandato em maio de 2024. A acusação sustenta que houve vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais, com repasse de recursos a entidades desvinculadas da administração pública. Segundo o processo, as ações teriam possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que classificou as práticas como “gravíssimas”. Divergiram Nunes Marques e André Mendonça, que apontaram falta de comprovação do uso eleitoral das contratações e de participação direta do ex-governador. Também foram declarados inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que deve perder o mandato após o trânsito em julgado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.

Informações Metrópoles


Ferramenta pode ser aliada em política de restauração ambiental

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de Brasília (UnB) com o uso de inteligência artificial (IA) mapeou terras agrícolas abandonadas no Cerrado que podem passar por processos de restauração ambiental. 

A partir de imagens de satélite da Agência Espacial Europeia (ESA), a pesquisa utilizou a tecnologia de aprendizado profundo (deep learning) para que a IA fosse capaz de reconhecer padrões que identificam essas áreas. 

O estudo analisou terras agrícolas do município de Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, que faz parte do bioma Cerrado.

Pelas imagens de satélite, a IA conseguiu classificar vegetação nativa, pastagens cultivadas, lavouras anuais, plantações de eucalipto e, de forma inédita, áreas agrícolas abandonadas.

A precisão da análise alcançou 94,7%. De acordo com a pesquisa, é um indicador “considerado excelente” para classificações de uso da terra com sensoriamento remoto. Pesquisadores da empresa estatal e da universidade federal publicaram artigo com os resultados na revista científica internacional Land, especializada em temas como terras, água e clima. O texto recebeu o título Putting Abandoned Farmlands in the Legend of Land Use and Land Cover Maps of the Brazilian Tropical Savanna (Incluindo Terras Agrícolas Abandonadas na Legenda de Mapas de Uso e Cobertura da Terra da Savana Tropical Brasileira, em tradução livre).

Restauração ecológica

Uma vez identificadas as áreas agrícolas abandonadas, os analistas da Embrapa e da UnB sustentam que os dados podem servir de subsídio para formuladores de políticas públicas voltadas à área ambiental

“Esses mapas podem auxiliar órgãos governamentais, planejadores ambientais e proprietários rurais a priorizar áreas para reabilitação, incluindo plantações de eucalipto degradadas e pastagens de baixo desempenho”, escrevem no artigo.

Pesquisador da Embrapa, o analista Gustavo Bayma, da divisão Meio Ambiente, ressalta ainda que os mapas detalhados de áreas abandonadas demonstram o potencial das tecnologias de IA para apoiar políticas públicas de restauração ambiental.

Ele sugere, por exemplo, o uso das informações para estratégias de estimativa do potencial de sequestro de carbono da atmosfera, já que áreas verdes ajudam a reduzir a concentração do dióxido de carbono, uma das causas do aquecimento global.

Outra utilidade seria orientar a criação de corredores de restauração ecológica no Cerrado.

Abandono de quase 5%

As imagens de Buritizeiro foram usadas para comparar dados de 2018 a 2022. A IA constatou que mais de 13 mil hectares ─ área equivalente à cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ─ foram abandonados no intervalo. Essa dimensão equivale a 4,7% da área agrícola original da cidade mineira.

Das terras abandonadas, 87% correspondiam a antigas plantações de eucalipto destinadas à produção de carvão vegetal.

De acordo com o pesquisador Edson Sano, da divisão Cerrado da Embrapa, a região é caracterizada por desafios produtivos, como baixa produtividade em pastagens durante períodos secos e custos crescentes de insumos fertilizantes.

“A predominância do abandono em áreas de eucalipto está associada à queda da atratividade econômica da produção de carvão vegetal, em função de fatores como o aumento nos custos logísticos e de produção”, aponta.

Limitação

Os pesquisadores reconhecem que são necessários mais avanços para resolver uma das limitações da tecnologia, conforme detalha o representante da Embrapa Agricultura Digital Édson Bolfe.

“A análise se baseou em apenas duas datas de aquisição de imagens durante um período de quatro anos, o que impede distinguir com precisão entre abandono permanente e práticas temporárias de pousio [descanso da terra por um ano ou menos]”, diz.

“Embora o uso de imagens de alta resolução e de visualizações auxiliares tenha ajudado na validação, a confirmação de abandono ainda depende, em parte, da interpretação visual e do conhecimento local”, completa Bolfe.

O texto no periódico internacional aponta que “a melhoria da precisão do monitoramento exigirá conjuntos de dados com maior resolução espaço-temporal”.

No entanto, a conclusão ressalta que as descobertas destacam a adequação de métodos de aprendizado profundo para “captar transições sutis” de uso da terra em ambientes complexos de savana tropical.

“Oferecem uma ferramenta valiosa para o planejamento do uso da terra em nível regional e para a gestão ambiental no Cerrado, fornecendo informações espaciais precisas sobre áreas abandonadas para apoiar processos de tomada de decisão relacionados à restauração agrícola”, assinalam os pesquisadores.

Com informações da Agência Brasil.


Ministro Renan Filho diz que medida será anunciada esta semana

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal apresentará esta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. A ideia é viabilizar, em caráter excepcional, flexibilização do horário de descanso quando o caminhoneiro estiver no retorno para casa, após ter concluído o serviço de frete para o qual foi contratado.

A proposta, elaborada a partir do diálogo que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem mantido com caminhoneiros autônomos, foi anunciada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento”, disse à Agência Brasil, após participar do programa.

Segundo ele, o formato da decisão ainda será decidido, se medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro lembrou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”, acrescentou.
 

Conquista da categoria

Durante o Bom Dia Ministro, Renan Filho ressaltou que a parada é uma conquista necessária dos motoristas, uma vez que o descanso “é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”.

“Mas não se pode obrigá‑lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”, acrescentou ao destacar que evitar essa parada pode, inclusive, a partir de um novo modelo com parâmetros que permitam maior planejamento, evitar custos adicionais para o caminhoneiro.

Frete mínimo

Outra medida em apoio aos caminhoneiros autônomos foi a definição de uma tabela com os valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Ao manter atualizados os preços dos combustíveis, os valores são atualizados, de forma a garantir a justa remuneração desses profissionais. Essa garantia será possível porque torna obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete. De acordo com Renan Filho, uma das medidas que mais prejudicam os caminhoneiros “são as empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro”.

“Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país”, explicou. 

Redução do ICMS

Sobre a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores – de redução do ICMS como medida para redução do preço dos combustíveis – Renan Filho disse que o governo dialoga de forma colaborativa com os estados. “O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos, porque vivemos em uma Federação e porque essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro”.

Com informações da Agência Brasil.

1 4 5 6 7 8 823