A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A principal mudança é a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, em moldes semelhantes aos avisos presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As campanhas deverão exibir uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Segundo as novas normas, o aviso deverá aparecer de forma horizontal, com boa visibilidade e leitura, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio. As medidas fazem parte das ações do governo federal para reforçar a conscientização sobre os riscos do jogo e ampliar o controle sobre o setor de apostas regulamentadas.
Além da obrigatoriedade das advertências, a regulamentação estabelece uma série de restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. Está proibida qualquer comunicação que apresente apostas como forma de investimento, fonte de renda, alternativa ao trabalho ou solução para dificuldades financeiras. Também não poderão ser utilizadas mensagens que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis, divulguem informações enganosas sobre chances de vitória ou sugiram que habilidade pessoal aumenta as probabilidades de sucesso.
As regras ainda vetam propagandas voltadas ao público infantojuvenil, conteúdos com apelo sexual, discriminatório ou que associem apostas ao sucesso pessoal e financeiro. Outra proibição atinge análises, opiniões ou estratégias que possam influenciar diretamente a realização de apostas em eventos específicos. Ao anunciar as medidas, o governo reforçou que empresas sem autorização para operar no país continuam proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade.
Os estudantes interessados em disputar uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre têm até esta sexta-feira (17) para realizar a inscrição. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O resultado da seleção será divulgado em 30 de julho. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar a inscrição entre 31 de julho e 4 de agosto. Quem não for convocado nesta etapa será incluído automaticamente na lista de espera, com chamadas previstas entre 7 de agosto e 24 de setembro.
O Fies oferece financiamento para estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos de instituições privadas de ensino superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), do Ministério da Educação (MEC).
O senador Flávio Bolsonaro (PL) responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada na quarta-feira (15) e tem previsão de entrar em vigor em 22 de julho.
Em publicações nas redes sociais, o parlamentar criticou a condução da política externa e econômica do governo brasileiro e afirmou que Lula não teria condições de continuar no comando do país. Durante as críticas, Flávio comparou o presidente brasileiro ao ex-presidente norte-americano Joe Biden, chamando-o de “Biden brasileiro”.
“O Lula não tem mais condições de ser presidente do Brasil. Estamos em um avião sem piloto. O Biden brasileiro está ranzinza, inconsequente e se tornou um perigo para a nossa nação”, escreveu o senador.
Em outra postagem, Flávio voltou a atacar a gestão federal, afirmando que o país enfrenta problemas econômicos e falta de avanços. Segundo ele, o Brasil teria potencial para crescer, mas precisaria de uma mudança na condução política.
A tarifa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão também divulgou uma lista de produtos brasileiros que ficarão isentos da cobrança adicional.
O jornalista Renato Machado morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 83 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado na Clínica São Vicente, na Gávea, na zona sul da capital fluminense. A causa da morte não foi divulgada.
Renato Machado construiu uma carreira de mais de quatro décadas na TV Globo. Ao longo da trajetória, apresentou o Bom Dia Brasil, o Jornal da Globo e o RJTV, integrou a bancada do Jornal Nacional e atuou como correspondente internacional e repórter especial.
Natural de Recife, iniciou a carreira no Jornal do Brasil, em 1969, e ingressou na TV Globo em 1982. Como correspondente em Londres, cobriu acontecimentos históricos e grandes eventos internacionais.
Entre 1996 e 2010, comandou o Bom Dia Brasil como apresentador e editor-chefe, período em que se tornou um dos rostos mais conhecidos do jornalismo brasileiro. Em 2021, deixou a TV Globo após 39 anos na emissora, encerrando uma das carreiras mais marcantes da televisão brasileira.
O homem que se apresenta como pai da bebê de 10 meses morta após sofrer estupro usou as redes sociais para contestar as declarações dadas pela mãe da criança, Ysabelle Rodrigues, em entrevista a uma afiliada da Record TV no Ceará. A manifestação foi publicada na noite desta quarta-feira (15), dois dias após a morte da menina, em Fortaleza (CE).
Nos stories de seu perfil no Instagram, ele afirmou que a ex-companheira não estaria dizendo a verdade sobre o caso e defendeu que ela também seja responsabilizada pelo ocorrido com a filha.
– Ela está mentindo, gente. Eles todos estão mentindo. É para estar presa ela e o seu irmão. Minha filha não volta, mas eu só quero justiça – escreveu.
O homem também afirmou que está sendo impedido de manter contato com o outro filho que teve com Ysabelle e fez um apelo público.
– Eles não querem que eu veja meu filho. Será que eu não tenho direito? Até quando? Já não basta a dor da perda da minha filha e agora não posso ver meu filho – declarou.
Em outra publicação, ele prestou uma homenagem à filha e lamentou a morte da bebê.
– Você tinha uma vida inteira pela frente, sonhos para realizar e um sorriso que iluminava os meus dias. Arrancaram você dos meus braços de forma violenta e injusta, deixando um vazio que nada no mundo será capaz de preencher. Minha eterna Helena – escreveu.
As publicações ocorreram após a divulgação da entrevista concedida por Ysabelle Rodrigues. Na conversa com a emissora TV Cidade, afiliada da Record no Ceará, a mãe afirmou que decidiu falar publicamente diante das especulações sobre o caso e negou ter ingerido bebida alcoólica na confraternização realizada antes da morte da menina.
– Eu não trisquei numa gota de bebida. Eu lembro de tudo que aconteceu – afirmou.
A morte de Helena aconteceu na última segunda-feira (13), em um apartamento no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O caso é investigado pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). De forma preliminar, a Polícia Civil trabalha com a hipótese de estupro de vulnerável seguido de morte, mas a confirmação da causa dependerá dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Francisco Ray Rodrigues Magalhães, de 22 anos, e Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, suspeitos de participação no crime. Francisco seria “ficante” da mãe da criança e estava no apartamento no bairro Dionísio Torres onde o fato ocorreu. Roberto, por sua vez, foi encontrado com o corpo em cima da bebê.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, merece escrutínio técnico independentemente de quem esteja no polo passivo. O fundamento invocado foi o risco de propaganda eleitoral antecipada, a partir da leitura pública de uma carta do ex-presidente em transmissão ao vivo — fato que Moraes tratou como violação da cautelar que veda comunicação por redes sociais, inclusive por terceiros.
O problema começa na competência. Propaganda eleitoral antecipada é matéria da Justiça Eleitoral, não do juízo da execução penal. Se a leitura da carta configura ato de campanha, o fórum próprio para essa apuração é o TSE, e não a vara que fiscaliza o cumprimento da prisão domiciliar. Ao absorver essa análise, o relator concentra em si competências que o desenho institucional separou deliberadamente entre órgãos distintos, e essa separação existe justamente para evitar que um único juízo acumule funções de fiscalização penal e de controle eleitoral sobre a mesma pessoa.
A medida, além disso, atinge duas relações de uma só vez. Flávio Bolsonaro não é apenas filho: é advogado formalmente constituído no processo do pai. Suspender por 90 dias o contato pessoal entre ambos cria, na prática, isolamento familiar — independentemente do rótulo processual dado à restrição — e o faz incidindo também sobre o exercício da defesa técnica. Uma medida com esse alcance duplo pede fundamentação reforçada: é preciso que a decisão demonstre, de forma explícita, por que alternativas mais brandas — advertência formal, restrição pontual a determinado meio de comunicação, sanção específica pelo episódio da carta — seriam insuficientes. Sem essa demonstração, a proporcionalidade da medida fica em aberto.
É nesse ponto que o precedente de 2018 se torna relevante — não como equivalência automática, mas como parâmetro de comparação que expõe a inconsistência de critérios. Preso na sede da Polícia Federal em Curitiba após condenação na Lava Jato, Lula recebeu 572 visitas em seis meses, entre elas 21 do então candidato à Presidência Fernando Haddad, formalmente nomeado advogado para poder visitá-lo livremente. Da cela, Lula comandou aspectos da campanha do PT, divulgou cartas de conteúdo político e concedeu entrevistas coletivas, sem que isso gerasse restrição equivalente ao convívio familiar ou à comunicação política. O próprio Sergio Moro (responsável pela prisão de Lula) classificou a decisão de Moraes como desproporcional, afirmando que jamais cogitou cercear visitas ou correspondência do petista em situação comparável.
Se a leitura da carta foi tratada, na prática, como ato de propaganda eleitoral antecipada — e é essa a natureza do risco que a decisão invoca —, então o que se decidiu não foi apenas o cumprimento de uma cautelar de comunicação, mas o mérito de uma questão eleitoral: se determinado ato, por seu conteúdo e contexto, configura ou não campanha fora do período legal. Essa apreciação de mérito é atribuição da Justiça Eleitoral, por força de competência material que a Constituição e o Código Eleitoral reservam a um ramo especializado da Justiça, com processo, prazos e instâncias próprios. Ao decidir essa questão dentro dos autos da execução penal, o relator não está apenas fiscalizando o cumprimento de sua própria decisão anterior: está avançando sobre o núcleo de competência de outro órgão jurisdicional, o que, em tese, caracteriza usurpação de competência, ainda que sob o disfarce processual de mero incidente de execução.
A distinção entre “fiscalizar o cumprimento de uma cautelar” e “julgar propaganda eleitoral” deixa de ser meramente formal quando o fundamento da punição migra de um registro para o outro. Não seria usurpação de competência, hipoteticamente, se a sanção se limitasse a punir a comunicação em si — o ato de burlar a vedação de contato com o público, independentemente do conteúdo político da mensagem. Mas se a gravidade da medida, e sua extensão a terceiros (o filho, advogado constituído), decorre precisamente da natureza eleitoral atribuída ao conteúdo da carta, então o fundamento decisivo da punição é uma matéria estranha à competência do juízo que a proferiu. Nesse cenário, a decisão careceria de validade não por desproporcional, mas por emanar de autoridade sem jurisdição sobre o objeto que efetivamente julgou — vício mais grave, porque atinge a própria legitimidade do ato, e não apenas sua medida.
Para Moraes, em se tratando de Jair Bolsonaro, o “vale-tudo” é a régua da sua jurisdição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que barrou suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (13) durante uma live em seu canal do YouTube.
Moraes suspendeu as visitas sob o argumento de que o senador usou o encontro familiar para burlar a proibição de Jair Bolsonaro se manifestar publicamente. O estopim foi a divulgação de uma carta de apoio do ex-presidente à pré-candidatura do filho ao Planalto.
Na transmissão online, Flávio afirmou que o bloqueio de visitas até o fim do primeiro turno é uma tentativa de interferir nas eleições. Ele alegou que a medida busca deixar o ex-presidente incomunicável e questionou por que outras cartas não foram alvo de punição.
— (A determinação) claramente configura essa tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições deste ano. Não bastasse toda a maldade e injustiça que ele já vem fazendo com o Jair Messias Bolsonaro, o melhor presidente da história deste Brasil (…) o que Alexandre de Moraes faz agora é claramente deixar meu pai incomunicável — disse.
Flávio reforçou o prazo estabelecido pelo ministro e a relação com o período eleitoral, e afirmou que Moraes está procurando razões para tirar Bolsonaro do regime domiciliar.
— Não por acaso, ele toma a decisão deixando o presidente Bolsonaro sem falar com o próprio filho, no caso, Flávio Bolsonaro, eu, por 90 dias. Ou seja, eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições deste ano. Alguém acha que isso é uma coincidência? Qual o critério para estabelecer 90 dias? (…) O que eu percebo é que, mais uma vez, Alexandre de Moraes está apenas procurando uma desculpa para tirar o meu pai da prisão domiciliar em que ele se encontra. Gente, não vamos ser ingênuos — questionou.
O senador, que integra a equipe de defesa de seu pai, informou que recorrerá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele sustenta que a restrição imposta viola prerrogativas da advocacia, que asseguram por lei o livre acesso e a comunicação entre o advogado e seu cliente.
— A OAB já está ciente e estamos em processo de formalizar isso para que a Ordem também entre nessa questão. Eu quero fazer aqui até uma espécie de desabafo com todos vocês, porque está muito claro que o Alexandre de Moraes quer tirar o meu pai da prisão domiciliar a qualquer custo — afirmou.
A defesa de Jair Bolsonaro tem 48 horas para esclarecer se ele sabia do compartilhamento do documento. Na decisão, o ministro do STF apontou reincidência, afirmando que pai e filho já haviam descumprido medidas restritivas semelhantes em agosto do ano passado.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026 começam nesta terça-feira (14) e seguem abertas até as 23h59 de 17 de julho. O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo Portal Acesso Único, plataforma do Ministério da Educação (MEC), que disponibiliza nesta edição cerca de 44,9 mil vagas.
O Fies é um programa do governo federal que financia cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Diferentemente do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo, o Fies funciona como um financiamento das mensalidades, que deverá ser quitado pelo estudante após a conclusão do curso, conforme sua capacidade de pagamento.
Podem participar candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido média igual ou superior a 450 pontos nas quatro provas objetivas, nota acima de zero na redação e renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Durante a inscrição, o estudante deverá informar um e-mail válido, dados pessoais, composição e renda familiar, além de selecionar até três opções de curso, instituição, turno e local de oferta, em ordem de preferência.
Metade das vagas será destinada ao Fies Social, modalidade criada para ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Nessa categoria, candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo poderão obter financiamento de até 100% do valor das mensalidades.
Na seleção, o sistema também considera uma ordem de prioridade. Terão preferência candidatos que nunca concluíram o ensino superior e que ainda não utilizaram o Fies. Na sequência aparecem estudantes que já foram beneficiados pelo programa e quitaram a dívida, além daqueles que já possuem graduação. Quem ainda possui débitos pendentes com o financiamento não poderá participar desta edição.
O cronograma prevê a divulgação dos pré-selecionados em 30 de julho. Os candidatos convocados deverão complementar as informações entre 31 de julho e 4 de agosto. Já a lista de espera será utilizada entre 7 de agosto e 14 de setembro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias. A decisão se dá após uma carta escrita a mão pelo ex-presidente e lida publicamente por Flávio no último sábado (11).
Moraes estabeleceu o prazo de 48 horas para que a defesa do líder conservador explique a divulgação da carta. O ministro diz que Flávio pode ter cometido crime eleitoral.
No texto, o ex-presidente reforçou que Flávio é o seu porta-voz e escolhido para a disputa presidencial deste pleito.
– O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha – disse Flávio, durante uma transmissão por vídeo, ao vivo.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) não perdeu tempo e logo protocolou no STF um pedido para que Jair Bolsonaro perca o benefício da prisão domiciliar e retorne ao regime fechado. Segundo Lindbergh, a divulgação do documento viola as medidas cautelares impostas pelo STF, que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além de pedir a revogação da prisão domiciliar e a regressão ao regime fechado, o deputado também solicitou ao STF a aplicação de multa de R$ 100 mil contra Flávio por sua participação na divulgação da carta.
A suposta violação de medidas cautelares – se assim Moraes considerar – pode prejudicar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
*Pleno.News Fotos: André Coelho e Andre Borges/EFE
O governo de Donald Trump deve anunciar nos próximos dias a decisão sobre a aplicação de novas tarifas a exportações brasileiras, com base na investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que apura práticas comerciais consideradas desleais.
Embora mantenham as negociações, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem pouca possibilidade de reversão do tarifaço.
Na última sexta-feira (10/7), o petista se reuniu com os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsáveis por conduzirem as negociações com os norte-americanos. Na ocasião, Lula e auxiliares projetaram cenários para a decisão de Trump, que deverá ser divulgada na quarta-feira (15/7).
O Palácio do Planalto trabalha com duas possibilidades: a primeira, e a mais provável, é que haverá taxação — resta saber o alcance da medida em relação ao percentual e os produtos que serão afetados.
Em junho, a investigação do USTR sugeriu a aplicação de tarifa de 25% sobre importações brasileiras para o EUA. O processo tem como base a Seção 301 da Lei de Lei de Comércio de 1974. Entre as práticas investigadas, estão uso do Pix, desmatamento ilegal e regras de proteção de propriedade intelectual.
A avaliação do governo brasileiro é que os negociadores norte-americanos não devem levar em consideração os argumentos técnicos apresentados e, portanto, os países estão longe de um entendimento. A mesma impressão foi compartilhada pelo chefe do USTR, Jamieson Greer, na última semana. Em entrevista à Fox Business, ele reconheceu que há “muita distância” entre as partes e pontuou que a decisão está próxima de ser tomada.
“Esta semana tivemos nossa última audiência, e eu estou em contato com os brasileiros, estamos tentando negociar, mas eu acho que há muita distância entre nós, então você verá a decisão final sobre o Brasil muito em breve”, disse Greer.
Antes do prazo final para a aplicação das tarifas, na quarta-feira (15/7), Greer e ministros brasileiros devem ter nova reunião para discutir o tema.
Um segundo cenário projetado pelo Palácio do Planalto é que os americanos decidam adiar a imposição da tarifa em um gesto ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República. A possibilidade é vista como remota, mas não impossível.
Isso porque a administração Trump demonstra ser imprevisível e, além disso, existe lobby por parte da ala ideológica do Departamento de Estado para tentar influenciar o processo eleitoral brasileiro.
Flávio viajou a Washington para participar da audiência que discutiu o tarifaço, na última semana. Durante a reunião, ele argumentou que esse seria o “pior momento possível” para a imposição da taxa e alegou que a medida beneficiaria Lula eleitoralmente. Antes, o senador havia pedido que o governo norte-americano adiasse a taxação pelo menos até as eleições.
A gestão Lula repudiou o gesto e voltou a acusar Flávio de traição à pátria. “Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, diz nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Em ambos os cenários, o governo brasileiro ainda avalia como vai reagir. A orientação de Lula é que se mantenha as negociações até o fim. Somente após a decisão do dia 15 de julho, o Planalto vai definir a resposta.
