O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou R$ 3,3 bilhões em créditos para 2.374 pequenas e médias empresas – 80% do valor foi garantido pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), cuja medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (29). Agora, o projeto de lei de conversão aprovado no Senado, baseado na medida provisória, segue para sanção presidencial.
A estimativa do BNDES é que o crédito garantido permita a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho. A intenção com o programa é destravar o crédito para essas empresas com a concessão de garantias e reduzir os impactos econômicos da pandemia da covid-19.
De acordo com a instituição, o PEAC começou a ser operacionalizado em 30 de junho e já tem 28 agentes financeiros habilitados para oferecerem empréstimos. “Cabe a esses agentes financeiros a decisão final de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações”, informou o BNDES.
O texto original da MP permitiu que o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), aportasse, inicialmente, R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional. “O aporte permite a alavancagem dos recursos em até cinco vezes, podendo o valor total dos créditos chegar a R$ 25 bilhões. Ao todo, o Tesouro poderá colocar até R$ 20 bilhões no programa, de acordo com a demanda”, indicou.
A partir deste sábado (1º), o SBT não vai mais exibir os seriados “Chaves”, “Chapolin” e “Chesperito”. Segundo comunicado encaminhado pela emissora, a mexicana Televisa, detentora dos direitos das obras produzidas, enviou uma notificação à empresa de Silvio Santos na quarta (29) informando sobre a suspensão do contrato “por causa de um problema pendente a ser resolvido com o titular dos direitos das histórias”.
De acordo com o site Na Telinha, ocorreu uma mudança contratual entre a rede mexicana Televisa e o Grupo Chespirito, dono dos roteiros escritos por Roberto Gómez Bolaños (1929-2014). Os últimos episódios de “Chaves” no SBT devem ser exibidos nesta sexta (31), às 14h15. O programa mexicano, que se tornou um dos símbolos da emissora, estreou no canal no dia 24 de agosto de 1984.
“A exibição dos seriados Chaves, Chapolin e Chespirito estaria garantida até 31 de julho, com possibilidade de renovação entre as partes, o que verbalmente havida sido confirmado. No entanto, a negativa em relação ao acordo com o grupo detentor de direitos intelectuais sobre as histórias, chegou a apenas poucos dias do fim do contrato. O SBT lamenta a decisão, principalmente em respeito ao seu público, que acompanha fielmente os seriados há tantos anos na emissora. A emissora continua na torcida para um acordo entre as duas empresas mexicanas o mais rápido possível e, se isto acontecer, teremos o prazer de informar aos fãs de ‘Chaves’, ‘Chapolin’ e ‘Chespirito’, imediatamente”, informa o SBT.
Alvo do Supremo Tribunal Federal, o jornalista Allan dos Santos anunciou que está fora do Brasil durante uma live realizada na madrugada desta sexta-feira (31). Assim como outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Allan teve sua conta no Twitter bloqueada fora do Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Durante a transmissão organizada pela deputada Bia Kicis, que também contou com a participação de Bernardo Kûster, outro alvo do STF, e do americano Ryan Hartwig, o jornalista do portal Terça Livre afirmou que o Supremo se negou a informar ao presidente que o governo brasileiro vem sendo espionado pela China e pela Coreia do Norte. Ele ainda acusou Luís Roberto Barroso de armar um golpe para cassar a chapa de Bolsonaro e Mourão.
Ontem (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar sua decisão que bloqueou as contas de Twitter de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a rede social estendeu o bloqueio dos perfis também fora do Brasil.
A medida ocorre após os influenciadores conservadores terem burlado o bloqueio de Moraes usando “brechas tecnológicas”. Eles haviam trocado a localização das contas, o que permitia a seus seguidores acessar o conteúdo.
Em sua decisão, Mores considerou que o Twitter havia cumprido a determinação de forma parcial e estabeleceu uma multa no valor de $ 20 mil por dia caso não ocorresse o bloqueio internacional.
Em nota, a rede social informou que “bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.
A decisão de Alexandre de Moraes ocorre no inquérito que apura suposta propagação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.
Entre os principais nomes com as contas bloqueadas pela medida aparecem Sara Winter, Roberto Jefferson, Luciano Hang, Rodrigo Ribeiro, Edgard Corona, Otávio Fakhoury, Bernardo Küster, Edson Salomão e Allan dos Santos.
Em sessão remota nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da medida provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A matéria retornará à Câmara, tendo em vista alteração no texto feita no Senado que amplia a possibilidade de saque pelos beneficiários do FGTS. Embora o prazo de vigência da proposição vença na terça-feira (4), as lideranças partidárias ressaltaram o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do relator da proposição naquela Casa, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), de votar o texto na semana que vem.
O PLV 31/2020 teve origem na Medida Provisória (MP) 946/2020, que, além de permitir ao trabalhador o saque de até R$ 1.045, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A matéria foi relatada no Senado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo na Casa.
Por meio de acordo, Bezerra aglutinou destaques apresentados pelo senador Weverton (PDT-MA) e pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), os quais tinham o objetivo único de ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS no caso de demissão durante a pandemia.
O texto acordado entre o relator e os autores dos destaques estabelece que, somente durante o período da pandemia de coronavírus, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.
O relator apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção com a modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.
Interessados em se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem até as 23h59 desta sexta-feira (31) para disputar uma das 30 mil vagas ofertadas no processo seletivo do 2º semestre de 2020. Até as 18h de quinta (30) o Ministério da Educação (MEC) registrou 74 mil 397 inscrições. Ainda segundo registros do sistema, tanto a velocidade de navegação quanto o volume de candidatos inscritos superam os dados registrados na edição do Fies do 2º semestre de 2019, quando, ao fim do terceiro dia de inscrições, o registro era de 61.408 inscritos.
O resultado do Fies será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 04 até as 23h59 de 6 de agosto. Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, a inclusão será automática. Nesse caso, o prazo de convocação será do dia 04 até as 23h59 de 31 de agosto.
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições de educação superior particulares. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já possui maioria de votos para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato. A informação é da CNN Brasil.
Deltan é alvo de vários processos no CNMP. Entre eles, um movido pela senadora Kátia Abreu, que pode resultar na remoção do procurador da chefia da Lava Jato. Segundo a CNN, pelo menos oito dos 11 membros do CNMP já se posicionaram a favor da punição.
Entre as queixas contra o procurador, está a tentativa de criação de uma fundação independente para administrar parte dos recursos obtidos pela Lava Jato. Os recursos fariam parte de um acordo firmado entre a Petrobras e os Estados Unidos para indenizar acionistas lesados pela corrupção na estatal. A fundação iria administrar 80% do acordo de R$ 2,5 bilhões.
Agência Brasil – O Senado aprovou, ontem (30), a Medida Provisória (MP) 948/2020, que fixa um prazo de 12 meses, contados a partir do fim do estado de calamidade pública, para remarcação de eventos das áreas de turismo e cultura. O estado de calamidade pública tem previsão de encerrar no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para sanção presidencial.
No caso de serviços que não serão prestados, o texto assegura a não obrigatoriedade de ressarcimento imediato aos consumidores de valores pagos por shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Os aluguéis de temporada, como o Airbnb, também estão incluídos.
Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. A medida também vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. O texto foi aprovado pela Câmara ante-ontem (29) e entrou na pauta do Senado no dia seguinte.
“A medida provisória é relevante porque afasta a responsabilidade dos fornecedores de serviços nos casos em que a responsabilidade não decorrer da exploração em si da atividade empresarial, mas de uma pandemia sem precedentes que põe em risco, inclusive, a saúde dos próprios consumidores e o colapso de todo o sistema de turismo e cultura”, disse o relator da MP no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).
Apesar das atividades reduzidas e as sessões sendo realizadas remotamente por causa da pandemia de Covid-19 há quatro meses, a Câmara dos Deputados deve gastar até R$ 632 mil com pó de café. Um contrato com duração de um ano para fornecimento do produto está válido até abril de 2021. O consumo médio mensal de café em pó na Casa é alto: em 2019 foi de 5.007 quilos – uma média de quase 14 quilos por dia.
Os dados foram levantados pelo site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, com base em informações do Painel de Preços do governo federal, plataforma de prestação de contas organizada pelo Ministério da Economia, mas que é disponibilizada para outros poderes, estados e municípios. Com o processo de compra, a Câmara pretende adquirir pacotes de 1 kg cada.
Segundo o próprio órgão, o consumo de café caiu 83,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, os gastos públicos com o pó de café não são os únicos relacionados ao produto. A Casa desembolsou em licitações do ano passado R$ 25,8 mil na compra de cafeteiras elétricas e outros R$ 5,9 mil em coadores de café para serem usados em 2020. Além disso, o órgão mantem um contrato no valor de R$ 58,4 mil para a locação de máquinas automáticas de café. A validade é até dezembro de 2020.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou um habeas corpus coletivo que pedia a soltura de 3.089 presos idosos por causa da pandemia do novo coronavírus no estado de São Paulo. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado.
Toffoli alegou que a defensoria não demonstrou, “de forma individualizada e fundamentada”, quais casos estariam ou não desrespeitando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defensoria poderá pedir uma nova análise do caso após o recesso do Judiciário, quando o relator do pedido, o ministro Luís Roberto Barroso, retornar às funções.
Toffoli também avaliou que o caso não deve ser julgado no período do recesso de julho pela presidência da Corte. Ele alegou que o caso ainda não foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Defensoria Pública de SP justifica o pedido de reversão das prisões preventivas por razões humanitárias. Neste caso, os presos ficariam em prisão domiciliar.
A urgência de se solucionar a questão é evidente, uma vez que diariamente mais de mil pessoas são submetidas a condições torturantes durante as 24 horas do dia, obrigadas a se amontoarem pelo chão do banheiro para dormir, enfrentando racionamento de água e falta de atendimento de saúde, notadamente a população idosa, colocando em risco a vida de todas essas pessoas, mormente em tempos de pandemia, assim como aviltando suas dignidades – diz um trecho do pedido.
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