Na semana passada, a PGR pediu que o caso saísses das mãos de Dias Toffoli e fosse redistribuído
Ministro André Mendonça Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar sob competência da Corte diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar a tramitar na primeira instância.
Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.
Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as investigações, o ministro não se manifestou.
A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) protocolou um pedido de convocação do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para que ele deponha na CPMI do INSS.
A medida busca averiguar a suspeita de participação no esquema de fraudes em benefícios por parte do irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Marcos Rogério quer saber por que o irmão do petista e o sindicato ao qual é vice-presidente não estão sendo investigados.
O diretor-geral da PF declarou, em abril, que nem o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), nem Frei Chico, estavam inseridos nas investigações.
– As declarações repercutiram nacionalmente e suscitaram controvérsia sobre o escopo das investigações, os critérios técnicos adotados para seleção de alvos, a motivação para determinadas medidas cautelares e a governança de dados compartilhados com INSS, Dataprev e CGU – afirma o senador no requerimento de convocação.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não vê como prioridade a convocação do irmão de Lula ao colegiado. Ele prefere aguardar para lançar luz sobre a participação de Frei Chico na fraude. As informações são de Igor Gadelha, do site Metrópoles.
*Pleno.News Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pediu demissão do cargo nesta terça-feira (19). Nicole Briones, que havia sido indicada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou sua carta de demissão a Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Segundo informações do portal Metrópoles, Briones é ex-assessora do chefe do Executivo e administrou as redes sociais do petista durante cinco anos. Na EBC, ela liderou a mudança de posicionamento digital da empresa, coordenando os perfis @tvbrasil, @canalgov, @ebc e @agencia.brasil.
Na carta de demissão, Nicole agradece ao presidente e à Secom. Ela também apontou os resultados positivos nas redes sociais, incluindo a conquista de 350 milhões de visualizações mensais. Também indica a colega Fernando Miranda para o cargo.
Atualmente Fernanda atua como gerente de produção multimídia e servidor de carreira da EBC. Ela não é a única figura de liderança a pedir demissão da EBC em agosto. No início do mês, o presidente da EBC, Jean Lima, pediu sua exoneração em uma carta endereçada à Secom. Nela, ele afirma se sentir “honrado em ter contribuído para o governo” e diz que sua trajetória foi marcada por “importantes avanços para o fortalecimento da comunicação pública”.
Pacote encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues inclui ainda perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual.
Boa notícia para os cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas: vem aí o Refis especial para regularizar a situação com o imposto, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre os benefícios previstos está o desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em três vezes. O projeto de lei também prevê a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
Em todos os casos, quem quiser aproveitar os benefícios deve fazer o pagamento até 28 de novembro. Ainda de acordo com as regras do programa, as vantagens oferecidas valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.
“Estas medidas vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos, que poderão ficar regulares e aproveitar os benefícios desta condição”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues, lembrando que serão beneficiados também “aqueles que utilizam os veículos como ferramentas de trabalho, como mototaxistas e motofretistas”.
No caso das motos, o novo pacote dá sequência aos benefícios do Projeto Condução Decente, lançado em abril pelo governador, que incluiu linha de crédito voltada para a aquisição de motos e capacitação de mototaxistas e motofretistas, com entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Tínhamos adiantado que daríamos novos passos para reconhecer e fortalecer esta categoria tão importante, e desta vez estamos contemplando não apenas estes trabalhadores, mas todos que utilizam a moto ou o carro como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção”, enfatiza Jerônimo.
Mais serviços públicos
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que, além de dar uma ótima chance para milhares de contribuintes, o projeto encaminhado pelo governador à Assembleia irá contribuir para a redução de litígios tributários, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
As condições oferecidas também irão representar o ingresso de novos recursos no caixa do Estado, ajudando a assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos, acrescenta o secretário. “Trata-se de uma iniciativa que traz vantagens tanto para os contribuintes quanto para o Estado, e que na prática se reverterá em um setor público mais atuante em benefício de toda a população”, observa.
Segundo o diretor geral do Detran-Ba, Max Passos, medidas como essa visam regularizar que veículos possam trafegar com toda documentação em dia com o estado. “O condutor/proprietário que se preocupa em licenciar o veículo está contribuindo também para garantir mais segurança no trânsito. Licenciar o veículo simboliza regularidade com a legislação e, consequentemente, a preocupação ativa por um trânsito mais seguro”, informou Passos.
Anúncio foi feito pelo jornalista Paulo Figueiredo nesta quarta-feira
Rodrigo Pacheco e Ricardo Lewandowski Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados; Foto: Tom Costa/MJSP
Na noite desta quarta-feira (20), em meio ao enorme impacto causado pelos indiciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Polícia Federal, por coação a autoridades no curso da ação penal do golpe de Estado, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, fez um anúncio que produz ainda maior alvoroço no Brasil.
Em suas redes sociais, Figueiredo anunciou que o “senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Ricardo Lewandowski – e seus familiares – tiveram seus vistos americanos revogados”.
– Enquanto a Polícia Federal vem com indiciamentos inúteis, confirmo que o senador Rodrigo Pacheco, e o ministro Ricardo Lewandowski – e seus familiares – tiveram seus vistos americanos revogados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
Os ministérios da Defesa e dos Portos e Aeroportos do governo Lula (PT) deverão prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre a entrada em território brasileiro de uma aeronave militar dos Estados Unidos, que fez pousos em Porto Alegre (RS) e em Guarulhos (SP) nesta terça-feira (19). O pedido foi feito por três parlamentares do PSOL.
De acordo com o requerimento, assinado pelo deputado Glauber Braga (RJ) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), a gestão federal deverá informar detalhes sobre a operação e a finalidade da missão. O avião em questão é um Boeing 757 utilizado pela Força Aérea dos EUA e que costuma transportar autoridades americanas, incluindo integrantes da Agência Central de Inteligência, a CIA.
Os parlamentares querem saber se o governo americano fez um pedido formal para a operação, quais termos foram estabelecidos, quem estava a bordo da aeronave e se houve desembarque de equipamentos ou carga. Também questionam se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi comunicada previamente, se houve apresentação de plano de voo e se toda a documentação exigida pela legislação brasileira foi cumprida.
No requerimento, os deputados afirmam que a presença de um avião militar estrangeiro em solo brasileiro, sem informações claras e públicas sobre sua missão, “levanta preocupações relevantes que merecem ser sanadas”. Caso os ministérios optem por classificar algum dado como sigiloso, terão que justificar a decisão formalmente.
SOBRE O POUSO O Boeing C-32B, que é uma versão militar do Boeing 757-200, despertou curiosidade justamente pelo fato de não ter qualquer identificação e pela ausência de divulgação oficial de informações sobre o motivo de sua missão, pousou primeiramente em Porto Alegre (RS) e horas depois seguiu para Guarulhos (SP).
Segundo registros do site FlightRadar, o avião partiu de uma base aérea em Wrightstown, em Nova Jérsei, na última segunda (18), e seguiu para Tampa, na Flórida; depois para San Juan, em Porto Rico; e, de lá, voou até Porto Alegre, onde pousou por volta das 17h13 desta terça. A decolagem seguinte ocorreu às 20h03, com destino a Guarulhos, onde o avião chegou às 21h48 e permanecia até a manhã desta quarta (20).
A operação foi confirmada pelas concessionárias que administram os dois aeroportos brasileiros. Em nota, a Fraport, responsável pelo terminal gaúcho, confirmou o pouso e disse que a aeronave seguiu para Guarulhos. Já a GRU Airport, responsável pelo terminal da cidade paulista, reforçou que a chegada da aeronave contou com autorização do Ministério da Defesa do Brasil.
Fontes da Polícia Federal ouvidas pela CNN Brasil afirmaram que o avião transportava diplomatas norte-americanos destinados ao Consulado dos EUA em Porto Alegre. O Ministério da Defesa brasileiro também confirmou à emissora que a aeronave estava regular e que possuía plano de voo.
*Pleno.News Foto: Reprodução/YouTube Aircraft. Picmove. Military
Sob os gritos de “a roubalheira do PT tá acabando”, a oposição comemorou a escolha do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele derrotou Omar Aziz (PSD-AM), indicado de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e alinhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Congresso finalizou no período da tarde desta quarta-feira (20) a sessão de instalação do colegiado para apurar descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Omar Aziz atribuiu a derrota ao fato de a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ter encerrado a votação antes de todos terem registrado suas posições. Tereza afirmou que respeitou o regimento e que a maioria dos senadores já havia votado.
O governo sofreu uma segunda derrota com a decisão de Viana de escolher o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator do colegiado. A escolha difere da indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia anunciado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para o posto.
– Foi algo não imaginado: uma união de todos da oposição que lutaram para que esse momento fosse possível e assertivo. A CPMI não pode começar com vícios e já estava iniciada viciada na fala do outrora presidente e relator que já vinham dando indícios de como conduziriam os trabalhos – afirmou Zé Trovão (PL-SC).
O colegiado é formado por 32 titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados. Entre os integrantes estão os líderes de algumas das maiores bancadas, como os líderes no Senado do PT, Rogério Carvalho; do MDB, Eduardo Braga; do PP, Tereza Cristina, além de Aziz, que comanda o PSD – além de nomes influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-ministro Paulo Pimenta (PT-RS).
Internamente, parlamentares consideram que o reforço da composição reflete a preocupação com a repercussão e a exploração política dos trabalhos da comissão.
O governo Lula (PT) é desaprovado em seis dos oito estados analisados pela pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20). A avaliação positiva da gestão supera a negativa apenas na Bahia e em Pernambuco. Já em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás, a desaprovação é majoritária. Juntos, esses oito estados representam 66% do eleitorado brasileiro.
Em São Paulo, 65% desaprovam o governo e 34% aprovam. Em Minas, a desaprovação é de 59% e a aprovação de 40%. No Rio, 62% desaprovam e 37% aprovam. No Paraná, 64% desaprovam e 34% aprovam. No Rio Grande do Sul, 62% desaprovam e 37% aprovam. Já em Goiás, 66% rejeitam o governo e 33% aprovam.
Nos dois estados nordestinos incluídos no levantamento, os números se invertem. Na Bahia, são 60% os que aprovam a gestão Lula e 39% os que desaprovam. Em Pernambuco, por sua vez, a aprovação é de 62% e a desaprovação é de 37%.
A pesquisa entrevistou 1.104 pessoas por estado em GO, PR, RS e PE; 1.200 pessoas na Bahia; 1.404 no Rio de Janeiro; 1.482 em Minas; e 1.644 em São Paulo. A margem de erro é de dois pontos percentuais em São Paulo e de três pontos nos demais estados, com nível de confiança de 95%.
Além das sondagens regionais, a Genial/Quaest realizou um levantamento nacional, com 2 mil entrevistados adicionais, totalizando 12 mil pessoas ouvidas.
Nesse recorte, o governo Lula registrou 46% de aprovação e 51% de desaprovação, mantendo a tendência de melhora observada em julho. O avanço foi puxado pelo Nordeste, onde a aprovação cresceu sete pontos, passando de 53% para 60% no período analisado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, nesta segunda-feira (19), que trabalha com foco na gestão do estado e que não gasta tempo pensando numa candidatura a presidente da República no ano que vem. O governador afirmou ainda que vai focar em entregar um bom trabalho no estado e “ajudar quem vai vir, quem vai ser candidato no nosso campo” da direita, no que diz respeito às eleições de 2026.
– Sabe quanto tempo eu perco pensando nisso? Zero. Estou extremamente focado no projeto de São Paulo, extremamente focado. Até porque o que nos preocupa é o legado, o que a gente pode deixar. A população confiou a nós o mandato, deu uma confiança para nós extraordinária. Sou muito grato à população de São Paulo por isso – declarou Tarcísio ao responder sobre planos para uma candidatura ao Planalto durante evento da Warren Investimentos.
Tarcísio salientou que pensar num projeto de país é mais importante do que pensar numa candidatura de centro-direita.
– O meu objetivo agora é ajudar quem vai vir, quem vai ser candidato no nosso campo, tentar ajudar com um projeto de Brasil. (…) Meu grande objetivo é participar de um projeto que seja vencedor, um projeto que transforme esse Brasil. O piloto, pouco importa. O projeto é que é importante – disse o governador de São Paulo.
Ao falar da “mística” de que o governador de São Paulo é sempre um presidenciável, Tarcísio lembrou que o último político que se tornou presidente após ocupar o posto foi Jânio Quadros, no início da década de 60.
– Esse negócio de governar estado não é de Deus, não – brincou.
TARIFAÇO Tarcísio também disse que o governo de São Paulo continua estudando eventuais novas medidas para contenção de efeitos em setores atingidos pelo tarifaço.
– Mas mais do que isso, continuamos fazendo contato lá [nos Estados Unidos], continuamos tentando falar com alguém, sensibilizar alguém. Trabalho de formiguinha mesmo.
A grande preocupação, segundo ele, é que o Brasil perca mercados relevantes a empresas que empregam muitas pessoas, por causa da taxação.
– Agora, eu sou otimista. Sempre otimista. Então, eu acho que vamos conseguir resolver em algum momento – disse.
Durante o evento, o gestor paulista defendeu uma agenda de desvinculação e desindexação do orçamento e revisão de benefícios tributários, junto com reforma administrativa, baseada na meritocracia, e programas de concessões e privatizações.
– Se eu gasto muito, estou comprometendo as próximas gerações. Estamos falando de aumento de imposto, de atacar produtividade e de não crescer – afirmou Tarcísio, numa crítica à política fiscal do governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei para regular as big techs, um com foco na regulação de conteúdo e outro na área econômica. As propostas foram elaboradas pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O projeto sobre conteúdo mira plataformas com mais de três milhões de usuários, impondo regras mais rígidas, enquanto as menores terão obrigações mais leves.
Já a proposta econômica é direcionada às gigantes como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal. Lula também pretende articular o envio com os presidentes do Senado e da Câmara para garantir apoio às propostas.
