A proposta pretende criar um teto na taxa cobrada pelas empresas dos vales
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma reunião com ministros nesta segunda-feira (1), para debater novas regras para compras com vale-refeição e alimentação. Estiveram presentes no Palácio do Planalto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
Há cerca de dois anos, o governo avalia formas de regulamentar o uso do benefício. Desde o ínicio de 2025, o debate foi retomado por conta da busca por medidas para conter o aumento do preço dos alimentos.
As adaptações feitas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram levadas ao presidente Lula, onde a proposta prevê a criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales, reduzir prazo de repasse dos valores aos lojistas e portabilidade de cartão do benefício. A possível redução de taxas ainda está sendo estudada.
A partir desta terça-feira, 2, Suprema Corte inicia análise dos acusados do chamado ‘núcleo 1’, por suposta tentativa de golpe de Estado
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF
O início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por suposto golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) motiva um esquema de segurança sem precedentes em Brasília a partir desta terça-feira, 2. O reforço mobiliza operação conjunta entre a Polícia Judicial da Suprema Corte e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com monitoramento especial durante todo o período.
A Polícia Federal passará a usar cães farejadores diariamente no STF, sempre às 6h, e drones equipados com imagem térmica vão garantir vigilância constante, com varreduras diurnas e noturnas no entorno do tribunal. A Praça dos Três Poderes será isolada por grades, e agentes de segurança permanecerão no interior do edifício da Corte, inclusive durante o feriado do 7 de Setembro.
Inspeção reforçada no STF e restrições para o 7 de Setembro
Alexandre de Moraes, Lula e Luís Roberto Barroso no Desfile de 7 de Setembro de 2024, em Brasília | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Residências dos ministros do Supremo terão inspeções diárias enquanto o processo estiver em andamento, medida adicional ao protocolo de vistorias semanais já adotado. O esquema reforçado também visa a garantir a segurança das comemorações do 7 de Setembro, no próximo domingo, na Esplanada dos Ministérios. O acesso ao público começará às 6h, com revistas obrigatórias e proibição de itens como armas, objetos cortantes, fogos, mochilas grandes e drones não autorizados.
Já nesta segunda-feira, 1º, a Polícia Militar do Distrito Federal posicionou efetivo com viaturas e agentes diante do STF. Aproximadamente 30 policiais extras permanecem no local todas as noites para assegurar monitoramento contínuo. No mesmo dia, foi instalada a Célula Presencial Integrada de Inteligência na sede da SSP-DF, para reunir órgãos de segurança nacionais e distritais. O objetivo é agilizar trocas de informação, monitorar redes sociais e identificar movimentos suspeitos.
Detalhes do processo e cronograma do julgamento
O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar | Foto: Reuters/Adriano Machado
O chamado “núcleo 1” da Ação Penal n° 2.668 tem Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, danos qualificados e crimes contra patrimônio protegido.
A análise do processo terá início nesta terça-feira, 2, na 1ª Turma do STF. Há sessões previstas também para os dias 3, 9, 10 e 12, e podem ocorrer reuniões extraordinárias para aprofundar o exame do processo. Com cinco ministros no colegiado, é necessário ao menos três votos para condenação dos réus.
A primeira sessão vai das 9h ao meio-dia, quando o ministro-relator, Alexandre de Moraes, apresentará o relatório com o resumo das provas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para a sustentação oral, assim como cada advogado de defesa dos oito réus.
O cronograma destina oito horas para sustentações orais e o restante para os votos dos ministros. Moraes começa, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O mês também marcará a chegada da primavera, prevista para 22 de setembro, às 15h19
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que o mês de setembro comece com temperaturas acima da média em várias regiões do país, incluindo Pará, Mato Grosso, leste de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais. No sudoeste do Pará e na divisa entre Goiás e Minas Gerais, o termômetro pode subir até 1,5 °C acima do normal, variando entre 27 °C e 30 °C.
No Nordeste, a tendência é de calor intenso na região central e leste, com temperaturas entre 22 °C e 27,5 °C, exceto por algumas áreas de Pernambuco, que podem registrar entre 17 °C e 20 °C.
No Sudeste, o aumento deve atingir partes centrais e oeste de Minas Gerais, enquanto o Sul deve ter queda nas temperaturas e chuvas acima da média. No Rio Grande do Sul e divisa com Santa Catarina, a média pode ficar abaixo de 12,5 °C.
O mês também marcará a chegada da primavera, prevista para 22 de setembro, às 15h19.
O caso do jovem Lucas Costa Brasileiro, condenado a 14 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro de 2023, chamou atenção esta semana após ele ser impedido de abraçar familiares no velório da avó na tarde desta terça-feira (26). Segundo a família do rapaz, que defende sua inocência, Lucas havia ido à Esplanada na ocasião dos atos porque estava fazendo um concurso público e teria entrado no Palácio do Planalto para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo.
– Lucas chegou na Esplanada às 17h40 porque estava fazendo um concurso público, e foi preso por volta das 18h – declarou o pai do jovem, Evandro Brasileiro, segundo informações do Gazeta do Povo.
Lucas está preso há dois anos. Ele ficou no Complexo Penitenciário da Papuda até 19 de agosto do ano passado. Posteriormente, foi liberado sob a condição do uso de tornozeleira eletrônica, mas voltou a ser detido sob justificativa de “risco de fuga”.
Ele é casado e tem duas filhas, uma delas bebê.
Nesta terça, o jovem compareceu ao velório da avó materna, Joanice, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar sua ida ao local. Inicialmente, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) negou a condução do detento até o velório, afirmando haver falta de contingente, mas depois mudou de posicionamento.
Segundo Evandro, o caixão teve que ser transferido do salão para o cemitério devido ao atraso na escolta de Lucas.
– Depois que rodou essa gravação que eu fiz eles mudaram de ideia e levaram o Lucas. Tivemos que segurar o velório, que já saiu do salão e ficou no cemitério de 16h às 18h42 quando o Lucas chegou, com mais de 35 policiais armados até os dentes – relatou.
De acordo com familiares, os policiais militares portavam fuzis. A Seap-DF se negou a informar quantos agentes foram deslocados para acompanhar o rapaz.
Vídeos mostram o jovem algemado, sendo conduzido pelos agentes até o túmulo da avó. Ele permaneceu alguns minutos no local antes de ser levado de volta ao presídio, e não foi autorizado a abraçar ou falar com nenhum familiar, nem mesmo a mãe.
A operação investiga sonegação de imposto e irregularidade em combustíveis
O delegado federal classificou como “totalmente atípico” o resultado das prisões na Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28). Dentre os 14 alvos do mandado de prisão preventiva, apenas seis foram encontrados e detidos. A maioria escapou, incluindo alguns dos principais investigados.
Os policiais à frente do caso buscam entender os motivos para o ocorrido. De acordo com os investigadores, é esperado alto índice de sucesso no cumprimento dos mandados de prisão em operações desse porte.
“É totalmente atípico em nossas operações acontecer isso. Prender menos do que se deveria. Geralmente, escapa um ou outro. E não a maioria como agora. Temos que investigar o porquê disso”, afirmou um dos delegados. Os comandantes disseram que houve um farto volume de material apreendido durante as buscas e que vão dar profundidade nas investigações. Eles garantiram que os foragidos continuam sendo procurados.
A Operação Carbono Oculto ocorreu em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Cerca de 350 pessoas e empresas foram alvos de mandados de prisão, busca e apreensão. As investigações apontam que o grupo sonegou mais de R$7,6 bilhões em impostos e envolve irregularidades na produção e distribuição de combustíveis no Brasil.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou em pauta nesta quinta-feira (28) o requerimento pedindo registros de entradas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, nas dependências do ministério da Previdência e do INSS entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
Os dois requerimentos são de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF).
– É preciso saber, com nomes, datas e setores, com quais autoridades e servidores o referido lobista se reuniu. É intolerável que esta Comissão seja privada de informações tão basilares – argumentou.
O Careca do INSS é apontado pela Polícia Federal como o principal operador financeiro do esquema de fraudes que causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados. O empresário teria repassado R$ 9,3 milhões a servidores do INSS suspeitos de corrupção. No inquérito, ele é descrito como “pagador de vantagens indevidas” e alguém “profundamente envolvido no esquema de descontos ilegais”.
– Antônio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como o Careca do INSS, desempenha o papel de facilitador no esquema, atuando como consultor para várias entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS. Antunes, por meio de suas empresas, destacando-se a Prospect Consultoria Empresarial, é responsável por intermediar as negociações e movimentar os recursos financeiros – afirma a Polícia Federal.
Izalci também apresentou um requerimento para saber, com detalhes, por onde o Careca do INSS passou quando fez visitas ao Senado Federal. Esse requerimento não foi colocado em pauta ainda.
Há outros 36 requerimentos previstos em pauta. No geral, a CPI busca documentos, informações de entidades como o INSS, o Dataprev, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Polícia Federal, o Ministério da Previdência, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Esses pedidos pretendem ter acesso a relatórios de auditoria, processos administrativos, dados financeiros, informações de segurança cibernética e detalhes sobre a Operação Sem Desconto.
Após 34 anos, o Bahia tem um jogador servindo à Seleção Brasileira. Após Joelinton, do Newcastle se machucar pela Premier League, o meio-campista Jean Lucas, do Tricolor, teve seu nome chamado por Carlo Ancelotti na manhã desta quarta-feira (27), para fazer parte do elenco da Seleção nos jogos frente ao Chile e Bolívia, pelas Eliminatórias.
O camisa 6 do Bahia deve se apresentar à delegação brasileira após a partida frente ao Mirassol, no dia 31 de agosto, válida pelo Brasileirão. Ele será o primeiro jogador do clube a ser convocado para o Brasil no século atual.
Além do tricolor, foram convocados para o meio de campo: Andrey Santos, Bruno Guimarães, Lucas Paquetá e Casemiro.
O último jogador do Bahia a ser convocado à Seleção Brasileira foi o ex-meia Luís Henrique, em 1991. Enquanto defendia o time das três cores, ele foi listado para a disputa de cinco amistosos e da Copa América de 1991.
Como atleta do Bahia, na Copa América, ele marcou dois gols em cinco jogos.
Em São Paulo, em um eventual segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e para o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). É o que revela levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (27).
Foram ouvidos 1.680 eleitores em 85 municípios paulistas entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
No cenário em que a disputa é contra Bolsonaro, Lula teria 39% das intenções de voto, enquanto o ex-mandatário alcançaria 47,7%.
Em um embate contra Michelle, o petista teria 39,8% e a ex-primeira-dama, 46,5%.
Entre Lula e Tarcísio, o chefe do Executivo teria 37,6%, contra 50,4% do governador.
Apesar de constar no levantamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
*CNN Fotos: Antonio Cruz/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Mônica Andrade/Governo do Estado de SP/Alan Santos/PR
A Polícia Federal (PF), em um ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, pediu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para manter uma equipe policial dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em tempo integral, sob a alegação de que a medida visa garantir o cumprimento da prisão domiciliar do líder conservador.
Delegado de carreira há mais de 20 anos, Andrei Rodrigues assumiu a direção-geral da PF em janeiro de 2023, indicado pelo então ministro da Justiça e hoje colega de Moraes no STF, Flávio Dino. Durante a campanha presidencial de 2022, Rodrigues coordenou a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permanecendo responsável pela função até a posse do petista.
Em sua trajetória profissional, Rodrigues já atuou também na segurança da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante as eleições presidenciais de 2010 e foi responsável pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, criada para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Rodrigues também foi oficial de ligação da PF em Madri, na Espanha; coordenador-geral de Polícia Fazendária; e chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da Polícia Federal.
No Rio Grande do Sul, em 2007, ele foi o responsável por comandar a investigação conhecida como “Fraude dos Selos”, que apurou desvio de cerca de R$ 2 milhões em verbas da Assembleia Legislativa gaúcha. Já do outro lado do país, em Manaus, capital do Amazonas, ele chefiou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes.
Nesta terça, a PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes que a vigilância policial em cima de Jair Bolsonaro ocorra com uma equipe dentro da residência do ex-presidente. A medida ocorre após o magistrado determinar que o líder da direita brasileira fosse monitorado 24 horas por dia.
A decisão do ministro do STF citou risco de fuga, principalmente em razão da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades contra o Judiciário brasileiro. Para Moraes, as ações do parlamentar aumentam as chances de que o pai deixe o país.
Em ofício enviado ao ministro, a PF apontou que a presença de vigilantes nas imediações da residência não seria o suficiente para evitar uma eventual fuga, mesmo com o uso de tornozeleira eletrônica, já que ela seria suscetível a falhas.
– Dessa forma, havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos – diz a corporação.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que indicou que o monitoramento dentro da residência de Bolsonaro ajudaria a evitar transtornos aos demais moradores do condomínio.
Na semana passada, a PGR pediu que o caso saísses das mãos de Dias Toffoli e fosse redistribuído
Ministro André Mendonça Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar sob competência da Corte diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar a tramitar na primeira instância.
Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.
Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as investigações, o ministro não se manifestou.
A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
