O presidente Jair Bolsonaro concedeu uma longa entrevista à revista Veja, que foi publicada nesta quinta-feira (23). Na conversa, o Bolsonaro comentou sobre as acusações de que estaria articulando um “autogolpe”, negou que tenha prejudicado o combate à pandemia e também afastou a possibilidade de que iria “melar” as próximas eleições. Para o presidente, a possibilidade de um “golpe”, se houver um, estaria vindo por parte da oposição.
– Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá [oposição], a gente vê que sempre existe essa possibilidade. Existe 100 pedidos de impeachment dentro do Congresso. Não tem golpe sem vice e sem povo. O vice é que renegocia a divisão dos ministérios. E o povo que dá a tranquilidade para o político voltar. Agora, eu te pergunto: qual é a acusação contra mim? O que eu deixei, em que eu me omiti? O que eu deixei de fazer? Então, não tem cabimento uma questão dessas – afirmou.
O presidente também rejeitou as acusações de que é responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil. Segundo ele, o caos econômico que o Brasil enfrenta é resultado da política do “fique em casa”. Ele afirmou que não mudaria nenhuma ação que tomou durante a pandemia.
– Não errei em nada. Fui muito criticado quando falei que ficar trancado em casa não era a solução. Eu falava que haveria desemprego – e foi o que aconteceu. Outra consequência disso é a inflação que está aí. Hoje, há estudos que mostram que quem mais caminha para o óbito por coronavírus é o obeso e quem está apavorado. Falei isso no início do ano passado. Todo mundo aumentou de peso ficando em casa. Também criamos o auxílio emergencial. Sem ele, com certeza teríamos saques em supermercados, balbúrdia, violência.
Questionado sobre suas suspeitas acerca da segurança das urnas eletrônicas, que gerou uma campanha do governo federal pela adoção do voto impresso e auditável, Bolsonaro continua defendendo a necessidade da implementação de dispositivos de segurança que impeçam possíveis fraudes. Entre elas, está o “recibo” impresso identificando o candidato que eleitor votou.
– Por que os bancos investem dezenas de milhões para, cada vez mais, evitar que hackers entrem e façam um estrago em seu banco? A tecnologia muda. O que estou pedindo? Transparência. Muita gente diz: “Eu não vou votar porque o meu voto não vai ser contado para quem eu votei”. […] Se o Lula está tão bem, como diz o Datafolha, por que não garantir a eleição dele com o voto impresso? – questionou.
Apesar da desconfiança, o presidente garantiu que não irá “melar” as próximas eleições – como foi sugerido por alguns veículos de imprensa.
– Vai ter eleição. Não vou melar. Fique tranquilo. Vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora. As Forças Armadas têm condições de dar um bom assessoramento. Com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico. As Forças Armadas vão empenhar seu nome. Não tem por que duvidar. Eu até elogio o Barroso no tocante a essa ideia, desde que as instituições participem de todas as fases do processo – declarou Bolsonaro.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), teria apresentado ao seu partido uma proposta de adesão ao governo Jair Bolsonaro. A sugestão teria sido feita na última terça-feira (21), quando o DEM reuniu sua executiva para tratar sobre a fusão com o PSL.
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o pedido foi rejeitado, sob o argumento de que não tinha qualquer cabimento tratar do tema em um encontro marcado para debater a possível união da legenda com o PSL.
Em votação nesse evento, a executiva do DEM autorizou, por 40 votos a 0, a convocação de uma convenção em outubro para referendar a união das siglas. O PSL terá que fazer o mesmo.
Essa possível união tem sido anunciada como o surgimento de um superpartido de direita, devido aos recursos financeiros e a quantidade de políticos que pretende abrigar. Além de Onyx, o DEM ocupa a pasta da Agricultura, com a ministra Tereza Cristina (MS).
O senador Jorginho Mello criticou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid. Ele comentou o atrito que teve com Renan, nesta quinta-feira (23), e disse que perdeu a paciência diante do ataque do relator.
Jorginho também chamou a CPI de “vergonha”.
– Eu tenho atuado de forma dedicada na CPI, essa CPI da vergonha, essa CPI do fim do mundo, que faz com que eu tenha que cumprir uma missão. A gente tem paciência até certo ponto. Depois a gente não tem paciência mais. Foi o que aconteceu comigo – disse ele ao blog de Altair Magagnin, do portal ND+.
Mello afirmou ainda que o Brasil conhece Calheiros. Segundo ele, o senador é “mais sujo do que pau de galinheiro”.
– O Renan Calheiros, o Brasil conhece. Mais sujo do que pau de galinheiro. Não pode tá falando mal do presidente [Jair] Bolsonaro, falando mal do Luciano [Hang], ou de quem quer que seja. Ele não tem moral, não tem envergadura moral para isso. Foi por isso que eu me exaltei, porque a gente não tem sangue de barata. Afinal de contas, eu represento Santa Catarina, que leva nome de mulher, mas uma mulher guerreira – falou.
Mello entrou em conflito com o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, na sessão desta quinta-feira. O parlamentar, que chamou o colega de “ladrão e picareta”, acredita ter feito “o que muitos brasileiros gostariam” de fazer.
– Quem é Renan Calheiros para chamar alguém de vagabundo? Ninguém tem sangue de barata. Fiz o que muitos brasileiros gostariam de ter feito – escreveu Jorginho em publicação no Twitter.
A discussão entre os dois senadores foi uma das mais tensas já ocorridas na comissão até o momento. O desentendimento teve início quando Jorginho Mello decidiu sair em defesa do presidente Jair Bolsonaro após Calheiros acusar o governo federal de corrupção, em oitiva com o diretor da Precisa Medicamentos, Danilo Trento.
A troca de farpas se intensificou até chegar ao ponto de o relator chamar o senador governista de “vagabundo” e ser acusado de “ladrão”.
Calheiros chegou a deixar a tribuna para tirar satisfações com Mello. Ambos os parlamentares precisaram ser contidos pelos colegas parlamentares.
Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).
As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.
O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.
Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
Registros O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.
Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.
Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.
No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.
No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.
O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.
Críticas O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.
Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.
De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.
“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.
Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
Grupo segurou cartazes com críticas aos ricos e também ao presidente Jair Bolsonaro
Manifestantes invadiram o prédio da B3 em São Paulo Foto: Reprodução/Redes Sociais
Nesta quinta-feira (23), integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizaram um protesto na sede da B3, a Bolsa de Valores brasileira, em São Paulo. Manifestantes entraram no prédio e ocuparam o local em um ato contra “o desemprego, a inflação e a fome”.
Ao portal G1, manifestantes informaram que decidiram pela invasão do prédio da B3 porque milhões de brasileiros sofrem com a pobreza, enquanto bilionários “movimentam R$ 35 bilhões por dia só aqui”.
– É inadmissível que quase 100 milhões de brasileiros estejam em situação de fome e insegurança alimentar, enquanto os bilionários movimentam R$ 35 bilhões por dia só aqui, na bolsa – relatou Débora Pereira, uma das líderes do MTST.
Durante a “ocupação”, manifestantes seguraram cartazes criticando os ricos e o presidente Jair Bolsonaro e alertando para a fome no país.
Manifestantes invadiram prédio da B3 Foto: Reprodução/Redes Sociais
Posse de objeto para o cultivo não poderá se enquadrar na Lei de Drogas
Superior Tribunal de Justiça Foto: Reprodução
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente a consumo próprio.
Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta.
Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.
Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese de a produção da droga ser destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), conforme entendeu a relatora do caso no STJ, a ministra Laurita Vaz.
Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível. Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.
Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.
– Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas a quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave – disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.
Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.
Presidente e integrantes da comitiva estão sem sintomas
Presidente Jair Bolsonaro e parte de sua comitiva, em Nova Iorque Foto: Alan Santos/PR
Nesta quarta-feira (22), o secretário de Comunicação da Presidência, André Costa, informou que o presidente Jair Bolsonaro e a comitiva que o acompanhou à 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada nos EUA, estão assintomáticos. No fim de semana, eles serão submetidos a um teste para detectar se foram infectados pelo novo coronavírus.
Enquanto não fazem o teste, o chefe do Executivo e os integrantes da comitiva permanecerão em isolamento.
A declaração, a respeito dos cuidados após a viagem aos EUA, foi feita durante pronunciamento, no Palácio do Planalto, para falar sobre as recomendações adotadas pelo governo em razão do diagnóstico positivo do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para Covid-19.
O ministro está em isolamento nos Estados Unidos.
A comitiva foi composta por 50 pessoas. Segundo o secretário, todos seguirão o Guia de Vigilância Epidemiológica da Covid-19, do Ministério da Saúde. O guia determina que indivíduos assintomáticos façam coleta do exame no período mínimo de cinco dias após o último encontro com o caso suspeito ou confirmado da doença.
Dossiê na CPI acusou que mãe do empresário teve óbito “fraudado”
Luciano Hang e sua mãe Foto: Reprodução/Instagram/Luciano Hang
Nesta quarta-feira (22), Luciano Hang usou uma rede social para rebater informações que circularam na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Um dossiê elaborado por 15 médicos, que afirmam ter trabalhado para a operadora de saúde Prevent Senior, foi entregue à comissão e aponta que a declaração de óbito de Regina Hang, mãe do empresário, “foi fraudada”.
Regina Modesti Hang morreu em fevereiro, vítima de complicações da Covid-19. Ela estava internada no Hospital Sancta Maggiore, da rede Prevent Senior, em São Paulo.
Segundo os médicos, a suposta fraude na declaração de óbito de Regina Hang é um dos “inúmeros casos que não foram devidamente noticiados”. O relato sobre a mãe do dono da Havan consta do capítulo Da suposta fraude nas declarações de óbito, do dossiê de mais de 60 páginas entregue à CPI.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que Luciano Hang “tinha condições de levar a sua genitora para a lua, porque tem dinheiro para isso”.
– Mas leva para a Prevent Senior. E lá, segundo as informações, no atestado de óbito não consta que ela veio a óbito por Covid – declarou Aziz.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) chamou Hang de “desalmado”.
– Desalmado! Manda esconder a causa da morte da própria mãe – falou o senador.
No Instagram, o dono da Havan disse que não irá “aceitar tanta canalhice quieto”.
– Qual é o limite para a maldade humana, para a falta de caráter, de escrúpulos? Quando não têm argumentos, partem para o ataque da honra, da família e da própria mãe. Não vou aceitar tanta canalhice quieto. Fiz tudo o que podia pelos meus pais a vida inteira. O que construí foi para dar a eles uma vida melhor e mais justa. Dois trabalhadores de chão de fábrica, pessoas honestas e maravilhosas, que eu tanto amei. Fomos muito felizes juntos e agradeço imensamente a Deus por ter compartilhado meus dias com eles. Como qualquer filho, quando minha mãe ficou doente, eu fui para a guerra com todas as armas que eu tinha. É esse o meu crime? Minha mãe tinha 82 anos, fazia parte do grupo de risco, ficava em casa e, mesmo assim, pegou a doença. Ela era cardíaca, tinha diabetes, insuficiência renal, sobrepeso e outras comorbidades. Tomava dezenas de medicamentos diariamente, por isso não fizemos tratamento preventivo, aquele realizado antes de contrair o vírus. Quando os sintomas apareceram, levamos [ela] para São Paulo, e a doença evoluiu rápido. Lutamos com ela por mais de um mês. Nesse tempo, o Covid passou, mas ficaram as complicações por conta das comorbidades, e, por isso, infelizmente ela se foi. Tenho total confiança nos procedimentos adotados pela Prevent Senior e que tudo que era possível foi feito. Deixei claro a causa do falecimento de minha mãe em várias manifestações públicas e nas redes sociais. Nunca foi segredo. Lamento que um assunto tão delicado seja usado como artifício político para me atingir, pelo simples fato de eu não concordar com as ideias de alguns membros que fazem parte dessa CPI. Medem os outros pela própria régua. Só quem perde uma mãe sabe a dor que é – rebateu Hang.
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.
A medida atinge a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A renúncia do PIS/Cofins incidente na importação de milho terá um impacto de R$ 66,47 milhões em 2021.
De acordo com a Presidência, a medida é necessária para aumentar a importação do grão devido à escassez no mercado interno, “em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque”. O milho é insumo agrícola importante, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura.
Aumento compensa perda A perda nessa arrecadação será compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo na semana passada e que entrou em vigor na segunda-feira (20). Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). O ajuste vale até 31 de dezembro.
Os valores arrecadados com as novas alíquotas do IOF também serão utilizados para custear o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família, e o aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os gastos com o novo programa acarretarão, neste ano, um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado. No caso do CNPq, a renúncia fiscal do governo chega a R$ 236,49 milhões.
