Tribunal de Contas de Pernambuco constatou irregularidades em obra pública prevista para ser inaugurada em 2025
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um superfaturamento de quase R$ 8 milhões na construção do Hospital da Criança, obra da Prefeitura de Recife, sob a gestão de João Campos (PSB-PE).
Prevista para ser inaugurada em janeiro de 2025, a unidade de saúde foi usada por Campos em sua campanha bem-sucedida à reeleição.
O contrato totaliza R$ 111,8 milhões, com R$ 52,1 milhões já pagos.
O relatório do TCE-PE identificou o sobrepreço, subdimensionamento de equipamentos e descumprimento do cronograma. A auditoria recomendou a suspensão dos pagamentos à empresa responsável.
O conselheiro Marcos Loreto, que é primo da mãe de Campos, Renata Campos, solicitou esclarecimentos à prefeitura, que deve respondê-los até 23 de dezembro. O Executivo local se comprometeu em prestar as informações necessárias.
A Prefeitura de Recife, em nota, negou irregularidades, afirmando que todas as contratações seguem a legislação. Destacou que o relatório do TCE-PE é preliminar e que ajustes, esclarecimentos e justificativas técnicas são parte do processo de auditorias em obras públicas.
A administração municipal assegurou que todas as questões levantadas serão abordadas e que a resposta ao TCE-PE será apresentada no prazo. A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e correção de inconsistências, garantindo que as obras sejam conduzidas com responsabilidade e eficiência.
Durante campanha municipal deste ano, o prefeito João Campos usou a obra do Hospital da Criança como uma promessa à população. “Pode anotar que vai ser o melhor hospital de todo Recife. Está ficando pronto, equipamento todo lindo e a gente vai ter um hospital de primeiro mundo”, disse.
Em novembro, João Campos levou ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), além da governadora Raquel Lyra (PSDB), para visitar a obra. A construção é financiada pela prefeitura e pelo governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Informações Revista Oeste
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo que a aposentadoria paga pela União ao general Walter Braga Netto seja suspensa até a conclusão das investigações e julgamento definitivo das ações penais que o envolvem.
O general está preso preventivamente desde o último sábado (14), acusado de atrapalhar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado planejada em 2022.
O pedido da deputada, apresentado na última terça-feira (17), se baseia nas “graves acusações” contra o general e alega que a continuação do pagamento dos proventos é incompatível com os princípios da moralidade e eficiência da administração pública.
– Não há dúvidas que as ações atribuídas ao general – confirmadas em investigações da Polícia Federal – atentam diretamente contra os valores democráticos que sustentam o próprio Estado que custeia seus proventos. Assim, a suspensão do pagamento é não apenas necessária, mas coerente com os princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto – diz a deputada.
O ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições gerais, é o primeiro general quatro estrelas preso na era democrática do país.
Em entrevista ao Estadão nesta quarta (18), o criminalista José Luís Oliveira Lima, que faz a defesa do general, afirmou que uma delação premiada está fora de cogitação e que o cliente “não praticou crime algum”.
Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, Braga Netto recebe mensalmente a aposentadoria no valor de R$ 35.294,02 desde que foi para a reserva, em fevereiro de 2020. Após as deduções, a remuneração vai para R$ 24 mil.
*AE
Durante a pandemia, ex-parlamentar da Câmara do Rio de Janeiro fez filmagens em uma CTI para pacientes com covid-19
A juíza Maria Tereza Donatti, do Quarto Juizado Especial Criminal do Leblon, condenou o ex-vereador Gabriel Monteiro a um ano de detenção e 360 dias-multa. A sentença foi convertida para prestação de serviços comunitários pelo mesmo período.
Durante a pandemia, Monteiro, acompanhado de assessores, entrou sem autorização no CTI da Coordenação de Emergência Regional do Leblon, destinado a pacientes com covid-19.
De acordo com o processo, ele alegou realizar uma vistoria na unidade, mas não possuía permissão nem treinamento para tal atividade. O grupo vestiu equipamentos de proteção individual (EPIs) e usou dispositivos eletrônicos sem higienização adequada.
No entendimento da juíza, ao entrar em áreas críticas, onde 20 pacientes se encontravam em ventilação mecânica, expuseram tanto os doentes quanto os profissionais de saúde a riscos de contaminação.
Ainda no local, Monteiro e seus assessores dirigiram-se a outro CTI, onde estavam internados pacientes com outras doenças em estado grave. A incursão teria comprometido a segurança dos internados e funcionários, aumentando o perigo de infecção cruzada no ambiente hospitalar.
Também na decisão, a magistrada disse que o entendimento não era voltado ao “cidadão que foi à praia” durante a pandemia e ressaltou que Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 2022. Ele foi acusado de assédio, estupro de vulnerável e exposição vexatória.
A juíza Maria Tereza Donatti também afirmou que Monteiro usou seu mandato para buscar “promoção pessoal” na internet.
“Não estamos aqui tratando do cidadão que foi à praia sem máscara durante a pandemia e acabou detido por policiais”, diz o documento. “O que temos aqui é um ex-vereador que foi cassado por quebra de decoro parlamentar, pois investigado por estupro de vulnerável, assédio contra assessores, exposição vexatória de pessoas em situação de rua e etc. Como mandatário do povo, deveria ele agir conforme a lei, mas dela ele se afastou, em busca de promoção pessoal em seus canais veiculados pela internet.”
Gabriel Monteiro, que também é ex-policial e personalidade do YouTube, foi cassado e perdeu seu mandato em 2022, depois de ser acusado de estupro, assédio sexual e produção de vídeos manipulados para a internet, em um caso de quebra de decoro parlamentar. Desde novembro de 2022, está preso pelo crime de estupro.
A defesa de Gabriel Monteiro, representada pelo advogado Sandro Figueredo, alega que as ações do ex-vereador sempre foram pautadas na legalidade e com fundamento legal.
Ele argumenta que a fiscalização é uma obrigação dos parlamentares e diz que trabalhará para comprovar a inocência de seu cliente.
Informações Revista Oeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira, nesta sexta-feira, 20.
Embora tenha soltado Silveira, Moraes estabeleceu algumas restrições, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-deputado se encontra em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro (RJ).
Essa decisão ocorreu depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da concessão do benefício.
Dias antes do parecer da PGR, Moraes validou dias para a remição da pena de Silveira, em virtude da realização de cursos, trabalhos e cursos no cárcere. Além disso, o juiz do STF reconheceu o bom comportamento de Silveira enquanto esteve detido.
Silveira é defendido pelo advogado Paulo Faria, que tem atuado, inclusive, no exterior pela soltura do ex-deputado.
Além da tornozeleira, Silveira vai ter de seguir as seguintes ordens de Moraes:
O ministro proibiu Silveira de manter contato com os investigados no suposto plano de golpe. A seguir, a lista:
Informações Revista Oeste
Atriz se encontrou com o governador do estado, Eduardo Leite, e visitou o bairro Sarandi, em Porto Alegre, além de Cruzeiro do Sul e Taquari, regiões atingidas pela enchente.
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Cate Blanchett visita áreas atingidas pela enchente em Cruzeiro do Sul — Foto: Hector Perez/Acnur
A atriz australiana Cate Blanchett visitou Porto Alegre, Taquari e Cruzeiro do Sul, regiões afetadas pela enchente que atingiu o estado em maio de 2024, como representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da qual é Embaixadora da Boa Vontade da entidade. Ela esteve no Brasil entre segunda (16) e quarta (18), e segundo a Acnur, já retornou para o Reino Unido.
Segundo a Acnur, Cate participou de encontros com pessoas refugiadas e brasileiros impactados pelas inundações e visitou iniciativas lideradas por refugiados em socorro à população atingida.
Em Porto Alegre, visitou o bairro Sarandi, onde a maior parte das moradias ficou debaixo d’água em maio. Ela encontrou-se com Johanna Moya, venezuelana que mora no bairro e trabalha com reciclagem. Em maio, teve a casa destruída pelas enchentes.
Cate também se reuniu com o governador Eduardo Leite, segundo a Acnur, para “enfatizar preocupações quanto aos efeitos das mudanças climáticas”.
No Vale do Taquari, a atriz visitou Taquari e Cruzeiro do Sul, duas das cidades que foram arrasadas durante a tragédia ambiental.
Dos 497 municípios gaúchos, 472 foram atingidos, afetando mais de 2,3 milhões de pessoas, de acordo com a Defesa Civil.
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Cate Blanchett e a venezuelana Johanna Moya, em Porto Alegre — Foto: Hector Perez/Acnur
Informações G1
O seguro seria cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores; Agora, o texto segue para o Senado
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como DPVAT. Agora, o texto segue para o Senado. Caso a proposta seja confirmada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula (PT), não haverá a volta da cobrança.
O SPVAT seria cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores, variando conforme o tipo de veículo, com correção anual. Ele substituiu o DPVAT, que tinha a mesma finalidade, extinto em 2020.
Ao todo, 21 estados e o Distrito Federal definiram que não cobrariam o SPVAT. No entanto, a lei determina que o pagamento do valor é obrigatório e a não quitação impede licenciar o veículo. Logo, a recusa dos gestores estaduais tem apenas efeito político. Na prática, ela só muda como o proprietário do veículo terá de pagar o imposto — caso a medida não seja revogada.
O valor arrecadado pelo SPVAT seria destinado para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo, de quem foi a culpa e do local onde aconteceu.
Informações Metro 1
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que recentemente assumiu a defesa do general Walter Braga Netto, afirmou que não há nenhuma chance de o ex-ministro aceitar um acordo de delação premiada. Ele deu a declaração em entrevista ao jornal O Globo, nesta quarta-feira, 18.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou a prisão do general em alegações de que o militar teria obstruído as investigações sobre um suposto golpe de Estado.
Além disso, o advogado Lima ressaltou que, embora a defesa respeite o Judiciário e o STF, prepara uma petição para que a PF ouça o general o mais rápido possível.
Depois de ouvido, a defesa planeja solicitar a revogação da prisão preventiva. De acordo com o advogado, não há justificativa para manter Braga Netto privado de liberdade.
Braga Netto trocou de advogado quatro dias depois da prisão e da subsequente transferência para a Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A família do general decidiu substituir o advogado anterior, Luis Prata, pelo atual. Lima é conhecido por sua habilidade em lidar com casos complexos no STF. Também já representou figuras como o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães.
A prisão preventiva de Braga Netto obrigou o Exército a fazer adaptações em suas instalações para acomodar o ex-candidato a vice do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por lei, militares, tanto da ativa quanto da reserva, têm direito a cumprir pena em dependências das Forças Armadas. Contudo, a detenção de um general de quatro estrelas, como no caso de Braga Netto, em um período democrático, é inédita.
As acusações contra Braga Netto incluem novos depoimentos à Polícia Federal (PF). O tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o general teria distribuído dinheiro em espécie a militares das Forças Especiais. O objetivo seria financiar supostos planos de golpe de Estado depois da derrota eleitoral de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a PF relatou a existência de uma reunião, em 12 de novembro de 2022, na casa do general, para discutir um suposto atentado contra Lula, contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) e contra Moraes. A reunião teria ocorrido a uma curta distância de onde mora o ministro do STF, em Brasília.
A defesa de Braga Netto, no entanto, buscará provar sua inocência. Também contestará as bases legais e as evidências apresentadas pelo Ministério Público (MP) e pela PF.
Informações Revista Oeste
A Casa Civil da Presidência elaborou um parecer permitindo que líderes das bancadas assumam a postulação de uma lista de emendas de comissão encaminhadas ao governo Lula (PT), segundo o jornal Folha de S. Paulo.
O documento, apresentado na noite desta terça-feira (17), possibilitará que os ministérios liberem os recursos previstos na modalidade RP8, totalizando cerca de R$ 4,5 bilhões, sem a necessidade de identificação de seus reais interessados.
Os repasses ocorrem em meio à agenda de votações de pauta econômica do governo no Congresso.
O parecer foi feito em resposta a um ofício subscrito por 17 líderes de partidos na Câmara de Deputados, qualificando-se como solicitantes de um amplo rol de emendas RP8.
Na prática, a Casa Civil atesta a validade desse ofício, remetendo aos ministérios a análise jurídica das emendas referentes a 2024 e anos anteriores.
Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações, estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do PT, Odair Cunha (MG), e o líder do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.
Segundo congressistas que acompanharam a negociação com o Executivo, há um compromisso do governo para a liberação de recursos, tendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como seu fiador.
Integrantes do governo familiarizados com a execução orçamentária afirmam que não haveria tempo hábil para empenho de todas as emendas. Daí, a importância do aval do ministro.
Ainda de acordo com relato de deputados, o papel do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), nas negociações estaria sendo mal recebido, o que fez com que recorressem ao titular da Fazenda.
Apesar disso, no entanto, Rui foi citado nominalmente pelo líder do PSD na Casa, Antonio Brito (BA), em anúncio de que a sigla iria apoiar as medidas votadas no plenário. Havia um receio entre governistas de que a bancada não entregasse votos necessários, diante de uma insatisfação dos deputados com o Executivo.
O Executivo trabalha para que as propostas de cortes de gastos sejam aprovadas até esta sexta-feira (20), último dia útil antes do início do recesso.
Informações Bahia.ba
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-presidente da República, e Rogério Marinho (PL-RN) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que parlamentares possam visitar o general da reserva Walter Braga Netto. Ele está preso desde o último sábado, 14, na 1ª Divisão de Exército, localizada na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
O pedido será submetido à análise do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso na Corte. “Acabei de preparar a peça, e vamos levar ao STF o pedido. Vamos ainda conversar com outros parlamentares para ver quem também irá subscrever”, afirmou Mourão ao jornal O Globo.
Braga Netto foi detido pela Polícia Federal sob a acusação de “obstrução de Justiça”. Segundo a decisão que autorizou a prisão, ele teria tentado acessar informações da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
De acordo com o relato de Cid, o general teria financiado operações relacionadas a um suposto plano de tentativa de golpe. A defesa de Braga Netto nega todas as acusações.
O objetivo da ação apresentada pelos senadores é verificar as condições carcerárias do general. Ele possui a patente de quatro estrelas, o mais alto posto das Forças Armadas. Isso garantiria o direito à prisão especial.
Mourão e Marinho alegam que é preciso assegurar a segurança física de Braga Netto. Isso porque ele poderia ser alvo de represálias, caso estivesse em contato com outros detentos.
Os presídios militares subordinados à 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, são destinados exclusivamente a militares que cumprem pena privativa de liberdade ou aguardam julgamento. As instalações possuem celas individuais e coletivas, áreas comuns para atividades dos detentos e locais controlados para visitas, com acesso restrito a civis.
De acordo com informações divulgadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, a cela onde Braga Netto está detido conta com armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. Além disso, o general tem direito a quatro refeições diárias, realizadas no rancho destinado aos oficiais de alta patente.
Por enquanto, não há previsão de transferência de Braga Netto para Brasília.
Informações Revista Oeste
Rogério de Almeida Felício, o Rogerinho, está foragido e é alvo de uma operação da Polícia Federal realizada em São Paulo. A ação desta terça-feira, 17, investiga uma suposta ligação de policiais civis com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Rogerinho também atua como segurança do cantor sertanejo Gusttavo Lima.
Ele foi mencionado na delação de Vinícius Gritzbach, empresário assassinado em novembro no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A operação da PF, conduzida com o Ministério Público de São Paulo, já resultou na prisão de sete pessoas, incluindo um delegado e três policiais civis.
De acordo com a delação, Rogerinho teria ficado com um relógio de Gritzbach. Apesar de seu salário na Polícia Civil ser de pouco mais de R$ 7 mil, o policial é sócio de uma clínica de estética, de uma empresa de segurança privada e de uma construtora em São Paulo.
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federalrealizou buscas nos endereços ligados a Rogerinho, mas ele não foi encontrado. As investigações mostram que o esquema criminoso envolvia manipulação e vazamento de informações policiais, venda de proteção a criminosos e corrupção para facilitar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
A ação conta com a colaboração da Polícia Federal e de promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil. A Justiça determinou a prisão temporária dos investigados, além de buscas e apreensões em seus endereços. Também impôs outras medidas cautelares, como o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens.
Essa operação resulta do cruzamento de várias investigações sobre o PCC, incluindo o assassinato de Gritzbach. Entre os presos está o delegado Fabio Baena, acusado de extorsão por Gritzbach. Na época, Baena liderava uma investigação em que o delator era suspeito de ordenar a morte de dois integrantes do PCC.
Outros policiais detidos são Eduardo Monteiro, Marcelo Ruggeri e Marcelo Marques de Souza, conhecido como Marcelo Bombom. Além deles, Ademir Pereira Andrade, Ahmed Hassan e Robinson Granger de Moura, conhecido como Molly, foram presos, todos suspeitos de envolvimento com o PCC.
O advogado Daniel Bialski, que representa Baena e Monteiro, afirmou que considera a prisão de seus clientes abusiva, mas só se manifestará depois de ter acesso à decisão judicial que determinou a detenção. As investigações revelaram que o PCC, com apoio dessa organização criminosa, movimentou mais de R$ 100 milhões desde 2018.
A operação envolve cerca de 130 policiais federais e promotores, com apoio da corregedoria. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em São Paulo, Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba.
Os investigados, conforme suas condutas, enfrentarão acusações de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais.
As penas para esses crimes podem somar até 30 anos de reclusão. A operação foi batizada de Tacitus, termo em latim que significa silencioso ou não dito, em referência à forma de atuação discreta da organização criminosa.
Informações Revista Oeste