Medida do Ministério da Justiça integra o ECA Digital e cita as “novelas de frutas”, animações feitas com IA que abordam violência, drogas e abuso
O governo federal aumentou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontar a presença de conteúdos considerados prejudiciais para menores de idade na plataforma.
A mudança faz parte do ECA Digital e determina que o YouTube passe a informar de forma visível que o serviço não é recomendado para menores de 16 anos. O selo deverá aparecer em lojas de aplicativos e em outros ambientes onde a plataforma estiver disponível na internet.
Além da faixa etária, o YouTube também deverá exibir avisos sobre os tipos de conteúdo que motivaram a reclassificação: conteúdo sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria.
Segundo o MJSP, a medida tem caráter apenas informativo e não representa censura ou proibição de conteúdos. Os vídeos continuarão disponíveis na plataforma.
A nota técnica cita como exemplo as chamadas “novelas de frutas”, animações produzidas com inteligência artificial que viralizaram nos últimos meses. Apesar da aparência voltada ao público infantil, o documento afirma que os vídeos abordam temas como violência doméstica, assassinatos, estupros, tráfico de drogas, preconceito e uso de entorpecentes.
“Cabe citar uma nova leva de animações que tem sido amplamente difundidas na plataforma, conhecida pelo público brasileiro como ‘novelas de frutas’. Os personagens são frutas e vegetais com características humanas, geralmente com aparência atrativa para o público infantojuvenil, com traços semelhantes aos de animações populares”, diz a nota.
“Contudo, as histórias apresentam temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes”, completa o documento.
O texto também menciona conteúdos com imagens detalhadas de ferimentos, mutilações, execuções e sangramentos, além do uso de recursos visuais que ampliariam o impacto das cenas violentas.
O YouTube, plataforma pertencente ao Google, poderá recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A reclassificação faz parte de um pacote mais amplo de medidas do ECA Digital, que estabelece novas regras para plataformas digitais. Entre elas estão a proibição de autodeclaração de idade em serviços restritos a maiores de 18 anos, exigência de mecanismos de controle parental e obrigação de verificação etária em aplicativos de apostas, marketplaces e sites pornográficos.
O estatuto também prevê que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos para menores e vinculem contas de adolescentes menores de 16 anos às de seus responsáveis.
Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades.
Outras plataformas também passaram por revisão na classificação indicativa neste ano. O TikTok, Kwai, Pinterest, LinkedIn e Snapchat passaram a ser recomendados para maiores de 16 anos. Já o WhatsApp e o Messenger tiveram a classificação elevada para 14 anos.
Encerramento do cadastro habilita apenas quem estiver em dia para participar das eleições gerais de outubro; veja passo a passo
Eleições majoritárias estão programadas para este ano | Foto: Divulgação/TRE-SP
Conforme o prazo oficial da Justiça Eleitoral, os eleitores brasileiros têm até esta quarta-feira 6 para regularizar pendências, solicitar o primeiro título, transferir domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais. O encerramento do cadastro habilita apenas quem estiver em dia para participar das eleições gerais de outubro. Nesse mês, os brasileiros escolhem presidente, governadores, deputados e senadores.
Os brasileiros podem fazer grande parte dos procedimentos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela seção de “Autoatendimento Eleitoral”. No entanto, quem for tirar o primeiro título ou realizar procedimentos que envolvem biometria deve comparecer presencialmente a um cartório eleitoral ou posto da Justiça Eleitoral.
Serviços disponíveis até o prazo
Mão de eleitor ao digitar números em urna eletrônica durante processo eleitoral | Foto: Divulgação
O prazo desta quarta-feira, 6, vale para todos os seguintes serviços: emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de informações cadastrais, regularização de pendências com a Justiça Eleitoral e cadastramento biométrico.
Ressalta-se que a coleta da biometria não é obrigatória para votar, desde que o eleitor esteja regular e apresente documento oficial com foto no dia da votação.
Para solicitar o primeiro título, é necessário levar um documento de identidade com foto e comprovante de residência atualizado. No caso dos homens que completam 19 anos em 2026, também pede-se o comprovante de quitação do serviço militar.
A consulta de pendências eleitorais pode ocorrer no site do TSE, ao acessar “Consultas” e depois “Situação do título”. Basta informar o número do título, CPF ou nome e data de nascimento. Caso existam irregularidades, o sistema orienta como proceder para resolvê-las.
No Brasil, cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos têm o voto como obrigatório. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 e quem não sabe ler nem escrever podem escolher votar. Contudo, sem a obrigatoriedade de participar das eleições.
Mais de uma tonelada de maconha são apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante uma abordagem a um caminhão que trafegava pela Rodovia Feliciano Sales Cunha (SP-310), no município de Monte Aprazível, neste domingo (3). A carga total da droga pesou aproximadamente 1.098 quilos.
A ação ocorreu após trabalho de inteligência indicar que o veículo com a droga se deslocava com destino à região de São José do Rio Preto. “Diante das informações, equipes de policiais federais realizaram diligências e conseguiram localizar e interceptar o veículo”, informou a PF.
“Durante a abordagem, foi constatado que a droga, oriunda do estado de Mato Grosso do Sul, estava oculta junto a uma carga de fécula de mandioca, na carroceria do caminhão”, diz ainda a nota.
Segundo a PF, o motorista foi preso em flagrante e levado à unidade da Polícia Federal, onde a prisão foi ratificada pela autoridade policial. O investigado permanecerá à disposição da Justiça paulista.
O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Campanha
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.
O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom.
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.
O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Comissão
Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.
Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.
As fortes chuvas que atingem a Paraíba desde a sexta-feira (1º) levaram o governador do estado, Lucas Ribeiro, a decretar estado de calamidade pública no estado. Técnicos da Defesa Civil Nacional passam a atuar no auxílio à reconstrução das áreas atingidas a partir de hoje (3). Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Paraíba tem mais de 16 mil afetados pelas chuvas. Duas pessoas morreram.
Dos afetados, 624 pessoas estão desalojadas e cerca de 703 pessoas estão desabrigadas. Uma força-tarefa foi mobilizada pelo governo do estado para auxiliar na resposta emergencial.
Na Paraíba, os maiores impactos concentram-se nos municípios de Bayeux, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé, Ingá, João Pessoa e Cabedelo.
No final da tarde de ontem (2), o governo do estado informou que trabalha para retomar o abastecimento de água, com operações emergenciais em curso na Grande João Pessoa.
A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), informou que os sistemas Marés e Translitorânea permanecem funcionando, garantindo cerca de 50% do fornecimento para a Grande João Pessoa.
A previsão é que a operação da unidade afetada seja retomada até o fim deste domingo (3), com normalização gradual durante a segunda-feira (4).
“Enquanto isso, bairros da Capital estão sendo atendidos por meio de rodízio, entre eles Valentina, Manaíra, Jardim Oceania, Aeroclube e Bessa. Já no município de Conde, o abastecimento começou a ser restabelecido hoje, no início da noite”, disse o governo.
O Corpo de Bombeiros informou que já fez 390 atendimentos, com 171 ocorrências e 219 ações assistenciais.
Também foram resgatadas 306 pessoas. No total, foram mobilizados 746 militares, além de viaturas, embarcações e aeronaves em diversas cidades paraibanas.
“O monitoramento sanitário também foi intensificado para prevenir doenças comuns após enchentes, como leptospirose e doenças diarreicas.”
Pernambuco e Paraíba sofrem com as fortes chuvas nos últimos dias. Em Pernambuco já foram registrados seis óbitos. A Defesa Civil Nacional emitiu um alerta laranja para o litoral dos dois estados, com alto risco de alagamentos e deslizamentos.
“São 45 alertas ativos e a atenção precisa ser redobrada, principalmente nas áreas de risco”, informou a Defesa Civil.
Os avisos abrangem a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e a Zona da Mata pernambucana, além das regiões da Mata Paraibana, Agreste e Borborema, na Paraíba.
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado com quadro estável após passar por uma cirurgia no ombro, no Hospital DF Star, em Brasília (DF). Em boletim médico divulgado neste domingo (03), o hospital informou que Bolsonaro “mantém boa evolução clínica e com bom controle da dor.”
Ainda de acordo com o boletim, o ex-presidente “segue internado em apartamento para analgesia, medidas de prevenção de trombose e para reabilitação”. A nota é assinada por cinco profissionais do hospital: o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago, o cirurgião geral Claudio Birolini, o cardiologista Leandro Echenique, o cardiologia Brasil Caiado e o diretor-geral Alisson Borges.
A cirurgia feita em Bolsonaro foi um reparo artroscópico do manguito rotador, para reparar lesões comprovadas por exames e por relatório fisioterápico. O procedimento foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Bolsonaro, que tem 71 anos, cumpre prisão domiciliar humanitária desde o dia 24 de março, por decisão de Moraes após uma internação por pneumonia bacteriana. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por seu papel de liderança na trama golpista.
Mensagens interceptadas pela polícia revelam esquema de transporte aéreo de fortunas para empresário ligado à facção
PCC é umas das principais facções criminosas do país | Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Primeiro Comando da Capital (PCC) transportou grandes quantias de dinheiro vivo para Brasília em voos de helicóptero e jatos fretados. A Polícia Civil de São Paulo descobriu o esquema depois de extrair dados do celular de João Gabriel Yamawaki, apontado como operador financeiro da facção. A apuração é do portal Metrópoles.
Os investigadores afirmam que os valores pertenciam ao empresário Adair Antônio de Freitas Meira. O esquema utilizava a fintech 4TBANK para lavar o dinheiro por meio de boletos fraudulentos. Depois de os pagamentos caírem na conta da empresa, Yamawaki sacava os montantes em espécie e enviava os pacotes de notas para a capital federal por via aérea.
O rastro do dinheiro vivo
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras mostram movimentações milionárias que tentavam esconder a origem dos recursos. Em um dos episódios citados pela Operação Contaminatio, a enteada de Yamawaki sacou R$ 1,38 milhão em notas em apenas quatro dias de dezembro de 2021. As mensagens indicam que o dinheiro seria entregue pessoalmente a Meira logo que o voo pousasse em Brasília.
A polícia registrou encontros presenciais em aeroportos, postos de gasolina e reuniões em São Paulo para tratar das entregas. Em uma das conversas, Yamawaki pede que Meira leve uma “bolsinha” para o encontro na pista de pouso. Em outra transação em Palmas, no Tocantins, o grupo teria movimentado R$ 2,5 milhões em dinheiro vivo.
Defesa contesta provas
A defesa de Adair Meira nega qualquer ligação do empresário com o crime organizado. Os advogados afirmam que ele não responde por atos de terceiros e que as suspeitas de transporte de valores não possuem provas concretas. A nota oficial contesta a autenticidade das mensagens e registros apresentados pelos investigadores.
A Operação Contaminatio pediu a prisão de seis pessoas envolvidas no núcleo político e financeiro do grupo criminoso. O Ministério Público acredita que o esquema servia para financiar candidaturas e expandir a influência da facção em órgãos públicos. O caso segue sob análise da Justiça enquanto a perícia termina de analisar o conteúdo dos celulares apreendidos.
AME7172. SAO PAULO (BRASIL), 07/09/2025.- La esposa del expresidente de Brasil Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro reacciona durante una manifestación este domingo, en Sao Paulo (Brasil). Cientos de simpatizantes del expresidente Jair Bolsonaro se concentraron en varias ciudades brasileñas para protestar contra la Corte Suprema por el juicio en su contra por golpismo, y apoyar las sanciones del mandatario estadounidense, Donald Trump. EFE/ Sebastiao Moreira
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou na conta dela no Instagram, na noite desta sexta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já consegue mexer os dedos do braço direito, onde foi submetido a uma cirurgia no ombro. Já na manhã deste sábado (2), Michelle disse que ele passou a noite bem no Hospital DF Star de Brasília, onde está internado.
– O Galego [Bolsonaro] já está sem o oxigênio nasal, conseguiu tomar sopa, e os dedos da mão do braço do procedimento, que é normal não se mexerem por conta do anestésico, já voltaram a se movimentar nesta noite. Está bem, graças a Deus – escreveu Michelle.
– Bom dia. Nosso líder passou a noite bem, graças a Deus! Por aqui, tudo sob controle – escreveu na manhã deste sábado (2).
Segundo boletim do Hospital DF Star divulgado nesta sexta (1º), foi realizado em Bolsonaro um “reparo artroscópico do manguito rotador à direita”, relacionado à articulação do ombro direito. O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, se queixava de dores recorrentes que exigiam uso diário de analgésicos.
A defesa de Bolsonaro pediu a autorização para que o líder conservador fizesse a cirurgia no dia 21 de abril e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu na quinta-feira (30).
Depois do término da cirurgia, o cardiologista da equipe médica que atende Bolsonaro, Brasil Caiado, afirmou na saída do hospital que a cirurgia demorou três horas e que não há previsão de alta do ex-presidente.
Ataques digitais provocam aumento da autocensura, dizem comunicadoras
Relatório lançado por ONU Mulheres, TheNerve e parceiros indica que 12% das mulheres defensoras de direitos humanos, ativistas, jornalistas, trabalhadoras da mídia e outras comunicadoras públicas relataram ter vivenciado o compartilhamento não consensual de imagens pessoais, incluindo conteúdo íntimo ou sexual.
Segundo o documento Ponto de Virada: Violência Online, Impactos, Manifestações e Reparação na Era da IA, 6% das entrevistadas disseram ter sido vítimas de deepfakes, enquanto quase uma em cada três recebeu investidas sexuais não solicitadas por meio de mensagens digitais.
Segundo o relatório, 41% de todas as mulheres que responderam disseram que se autocensuram nas redes sociais para evitar abusos, enquanto 19% relataram autocensura em seu trabalho profissional como resultado da violência online. Entre mulheres jornalistas e trabalhadoras da mídia, 45% relatou autocensura nas redes sociais em 2025, um aumento de 50% desde 2020, e quase 22% relataram autocensura em seu trabalho.
“Esse tipo de abuso é frequentemente deliberado e coordenado, desenhado para silenciar mulheres na vida pública ao mesmo tempo em que mina sua credibilidade profissional e sua reputação pessoal. Outras tendências relevantes apontam para um aumento de ações legais e de denúncias às forças de segurança entre mulheres jornalistas e trabalhadoras da mídia”, dizem organizadores do estudo.
De acordo com os dados, em 2025, 22% das mulheres jornalistas e trabalhadoras da mídia tinham a probabilidade de denunciar incidentes de violência online à polícia. O percentual é o dobro do índice registrado em 2020 (11%).
Quase 14% agora estão tomando medidas legais contra perpetradores, facilitadores ou seus empregadores, acima dos 8% registrados em 2020, refletindo maior conscientização e uma pressão mais forte por responsabilização.
O relatório revela ainda que o impacto da violência na saúde e bem-estar das mulheres levou (24,7%) das mulheres jornalistas e trabalhadoras da mídia entrevistadas a serem diagnosticadas com ansiedade ou depressão relacionada à violência online que vivenciaram, e quase 13% relataram diagnóstico de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
A chefe da Seção de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres, Kalliopi Mingerou, destacou que a IA está tornando o abuso mais fácil e mais danoso.
“Isso está alimentando a erosão de direitos duramente conquistados em um contexto marcado pelo retrocesso democrático e pela misoginia em rede. Nossa responsabilidade é garantir que sistemas, leis e plataformas respondam com a urgência que essa crise exige”, afirmou.
Outro ponto abordado pela ONU Mulheres é o fato de que ainda há falhas na proteção legal contra a violência online, já que menos de 40% dos países têm leis em vigor para proteger mulheres contra assédio virtual ou perseguição virtual, de acordo com dados do Banco Mundial, publicados no ano passado.
Em todo o mundo 1,8 bilhão de mulheres e meninas continuam sem acesso à proteção legal em todo o mundo, o que corresponde a 44%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a exoneração do assessor parlamentar que interrompeu uma entrevista do líder da Oposição na Casa, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), à GloboNews, na noite desta quinta-feira (30).
O servidor exonerado é Bernardo Moreira Amado Barros, que ocupava o cargo de secretário parlamentar no gabinete do deputado André Janones (Rede-MG). A função era comissionada e tinha remuneração registrada de R$ 7.960,44 em 2026. O episódio ocorreu no Salão Verde da Câmara, logo após a votação que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria.
Enquanto Cabo Gilberto concedia entrevista à emissora para comentar a votação, Bernardo apareceu ao fundo e interrompeu a transmissão gritando: “Anistia é o c. Lula reeleito”. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da aprovação do projeto, que deve beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a repercussão do episódio, Hugo Motta divulgou nota classificando a conduta como incompatível com o ambiente institucional da Câmara. O presidente da Casa acrescentou que a atitude foi “inaceitável no ambiente institucional do Parlamento” e informou que providências seriam tomadas.
– Medidas cabíveis serão adotadas para que episódios como esse não se repitam – declarou.
