Chefes de Estado do mundo inteiro estão em Londres para participar do funeral da rainha Elizabeth, que morreu no último dia 8. De acordo com o protocolo real, a monarca deve ser sepultada na próxima segunda-feira (19/9).
Presidentes e vices, primeiros-ministros e suas esposas se deslocaram até o Reino Unidos para um último adeus à rainha que reinou por sete décadas. Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Rebelo Sousa, mandatário português, e chefes de Estado de outros países já estão em terras londrinas.
A partir deste sábado (17), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso, a menos que seja em flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e no calendário eleitoral de 2022 aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.
Por meio dessas regras, a Justiça Eleitoral busca evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.
De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.
Ainda segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.
A campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu mais de R$ 10 milhões em doações de pessoas físicas. O montante corresponde a quase 40% dos recursos declarados à Justiça Eleitoral até o momento.
De acordo com as informações apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Bolsonaro recebeu R$ 10.762.233,43 em doações de pessoas físicas. Ao todo, a campanha já arrecadou mais de R$ 27 milhões.
O valor é consideravelmente maior que a soma dos valores arrecadados por doações de pessoas físicas por todos os outros presidenciáveis nas eleições deste ano.
Juntos, os outros dez candidatos à Presidência da República arrecadaram R$ 1,2 milhão em doações de pessoas físicas. Isso significa que o valor conseguido por Bolsonaro é quase 800% maior que o total de todos os outros presidenciáveis.
Os candidatos tiveram de apresentar na terça-feira (13) uma parcial dos gastos e das receitas de campanha. Os dados considerados nesta reportagem foram consultados nesta sexta-feira (16) na plataforma DivulgaCandContas, alimentada pelo TSE.
A arrecadação demonstra a mobilização da campanha do atual presidente. Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro e um dos coordenadores de sua campanha, pediu que os apoiadores do presidente doassem recursos para a campanha.
Até esta sexta-feira (16), Bolsonaro já havia recebido mais de 1.100 doações de pessoas físicas. A maior delas foi de Oscar Luiz Cervi, agropecuarista, que doou R$ 1 milhão para a campanha.
Para efeito de comparação, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto, arrecadou apenas R$ 710 mil em doações de pessoas físicas.Esse valor representa apenas 0,5% de todo o dinheiro arrecadado pela campanha do petista até agora. Lula já declarou à Justiça Eleitoral mais de R$ 89 milhões em receitas, sendo que R$ 88 milhões vieram do Diretório Nacional do PT.
O terceiro colocado nas pesquisas, Ciro Gomes (PDT), angariou R$ 96 mil em doações de pessoas físicas (o que representa 0,36% dos R$ 26 milhões já declarados ao TSE pela campanha do pedetista).
Simone Tebet (MDB) declarou uma única doação de R$ 200 mil de Tasso Jereissati, que chegou a ser cogitado como candidato a vice na chapa da emedebista.Soraya Thronicke (União Brasil) declarou doações que somaram R$ 70 mil (representando apenas 0,3% dos R$ 22 milhões já obtidos pela campanha).Felipe D’Ávila (Novo) recebeu R$ 125 mil de pessoas físicas, o que corresponde a 13% de suas receitas de campanha até aqui.
O candidato do PTB, Padre Kelmon, recebeu R$ 5 mil (o equivalente a 0,32% de seus recursos de campanha).Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU) não receberam doações de pessoas físicas até agora.
Não é o que parece a “estratégia” do ex-presidente Lula de pregar o chamado “voto útil”, roubando os votos dos candidatos de terceira via, com o suposto objetivo de “vencer no primeiro turno”. Sua estratégia é outra, apenas chegar à frente no 1º turno. Político experiente e malandro, o petista está preocupado com o avanço do rival Jair Bolsonaro (PL), atestado até por pesquisas engajadas na campanha petista. Como se diz em política, Lula “sentiu o bafo na nuca” vindo de Bolsonaro.
Multidão apavorante
O alerta de Lula se materializou vendo na TV nos gigantescos comícios de Bolsonaro os milhões de “cuscuz clan” nas ruas de todo o País.
Ordem é ordem
No mesmo dia 7, Lula convocou o “núcleo duro” para informar a decisão de apelar ao voto útil. Houve quem discordasse, mas quem manda é ele.
Perdeu as ruas
Na reunião em clima de velório, Lula mandou turbinar os comícios marcados nos dias seguintes. Afinal, mobilizar as ruas é com o PT. Era.
Fracasso de público
O pânico do candidato petista se estabeleceu com o fracasso dos seus comícios, nos quais o público médio não chegou a 3 mil pessoas.
Diferença entre petista e Jair Bolsonaro é de 21,1 pontos
Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/FERNANDO BIZERRA
O levantamento Brasmarket, divulgado nesta quinta-feira (15), a respeito da disputa ao Planalto, mostra que 52,5% dos eleitores rejeitam a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. A modalidade da pesquisa foi estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos aos entrevistados.
Lula aparece com 21,1 pontos a mais – no quesito rejeição – que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem 31,4% segundo a pesquisa.
Em seguida, vem Ciro Gomes (PDT) com 3,1% de rejeição, Simone Tebet (MDB), com 0,5%, Felipe D’Ávila (Novo), menos de 0,1% e Soraya Thronicke (União), também menos de 0,1%.
A pesquisa Brasmarket, encomendada pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, foi feita entre 10 e 14 de setembro, com 2,4 mil entrevistas realizadas em 504 cidades das cinco regiões do país. Das 2,4 mil pessoas ouvidas, 53% são mulheres e 47% homens.
O nível de confiabilidade é de 95% e a margem de erro estimada é de dois pontos percentuais. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-01527/2022.
Domínio pertence à campanha à reeleição de Jair Bolsonaro
Um site da campanha do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que faz propaganda contra Lula, foi retirado do ar nesta sexta-feira, 16. A página “LulaFlix” foi criada em 30 de agosto deste ano e impulsionada com anúncios pagos no Google. A última modificação que consta foi realizada na sexta-feira 9.
Ontem, a equipe do petista entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e argumentou que a página traz “comprovadas fake news sobre o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva”. Até o momento desta reportagem, o site não voltou a funcionar.
Os advogados de Lula também pediram “o fim do impulsionamento da página e a aplicação de multa máxima”. Conforme a acusação, a legislação eleitoral “proíbe prática de impulsionamento de propaganda negativa contra outras candidaturas”.
O site não está nos links informados por Bolsonaro à Justiça Eleitoral. Contudo, no domínio do site consta o CNPJ da campanha eleitoral do presidente e o nome dele como titular. O responsável é Lucas Santos, representante da agência de marketing digital da campanha.
O Lulaflix também reúne publicações sobre Lula, como: “Lula defende a legalização do aborto”, “Triplex no Guarujá e sítio de Atibaia: Relembre as condenações na Lava Jato”, “Lula diz que não quer enganar o povo ‘mais uma vez”, e muitas outras.
Levantamento Futura/Modal Mais também aponta vitória de Bolsonaro no segundo turno da disputa
Levantamento Futura/Modal Mais divulgado nesta sexta-feira (16) aponta que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) lidera as intenções de voto com 41,7% da preferência do eleitor, contra 38,6% do candidato do PT Lula.
O candidato do PDT Ciro Gomes é o terceiro colocado com 4,1%, seguido por Simone Tebet (MDB) que registrou 2,5%.
A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em todo o País, entre 12 e 14 de setembro, e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-00745/2022. A margem de erro é de 2,2 pontos.
Segundo turno
Na simulação de segundo turno, Bolsonaro tem 46,4% e Lula 44,5%. Brancos e nulos e indecisos representam 9,1% dos entrevistados.
Os mais de 250 mil transportadores autônomos de carga, que ainda não realizaram a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, terão até dia 10 de outubro para completar o procedimento e receber o Benefício Caminhoneiro. O pagamento será realizado no dia 22 de outubro, referente às parcelas 1, 2 e 3, para os novos beneficiários.
Com o novo prazo, os motoristas que realizaram o procedimento até dia 12 de setembro (última data antes da prorrogação) receberão as duas primeiras parcelas no dia 24 de setembro. Nesta data, será feito o pagamento da terceira parcela dos caminhoneiros que já haviam recebido os dois primeiros benefícios.
A autodeclaração é necessária para os profissionais com cadastro ativo até o dia 22 de julho, mas sem registro de operação de transporte rodoviário de carga, neste ano, no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Todos os motoristas nessa situação estão com notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o mesmo canal para efetivar a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento garante maior segurança e transparência à utilização dos recursos públicos.
Balanço Já realizaram a autodeclaração 154.621 caminhoneiros, a maioria da região Sudeste, com 85.238 registros (55,13%), de acordo com a última atualização do MTP realizada na segunda-feira (12). Na sequência, está a região Sul, com 29.617 declarações (19,15%), seguido do Nordeste, com 22.132 (14,31%); e o Centro-Oeste 12.505 (8, 09%).
Placar ficou em 7 a 3 para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão dos pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. O julgamento terminou com o placar de 7 a 4, com o voto final da ministra Rosa Weber.
Como votaram os ministros? O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fuxpara suspender a remuneração mínima.
André Mendonça abriu a divergência, e foi acompanhado por Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.
O que estava em debate? A lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que definia o pagamento mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.
Em 4 de setembro, o Barroso suspendeu a lei. No entendimento do ministro, faltou definir as fontes de custeio do aumento salarial. Ele deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, para a empregabilidade dos enfermeiros e para a qualidade do serviço de saúde.
Para Rosa Weber, piso é ‘valor referencial’
Ao discordar de Barroso, a ministra Rosa Weber entendeu que “o piso salarial não institui nenhuma despesa” e é um “mero valor referencial”.
“A fonte de receitas necessária a sua implementação deverá ser indicada na legislação interna que vier a ser editada em cada ente federativo, não na própria lei federal instituidora do piso”, disse.
Ainda segundo a ministra, a ação protocolada pela CNSaúde tem como base dados sobre os impactos causados pelo piso produzidos “unilateralmente” pela entidade.
Entendo que a avaliação de riscos e impactos negativos produzida unilateralmente pela entidade autora não pode prevalecer, ao menos em juízo delibatório, sobre as conclusões formuladas pelo Congresso Nacional com base em estudos e relatórios elaborados em conjunto com os representantes dos setores público e privado, inclusive com órgãos e entidades da sociedade civil organizada.none Ministra Rosa Weber
É que a constatação quanto aos riscos colaterais e efeitos negativos apontados na decisão em apreço se apoia integralmente em substrato fático e teórico extraído dos dados informativos e estudos científicos produzidos, unilateralmente
Possíveis ‘efeitos perversos’, diz Gilmar Mendes
No voto que definiu maioria, Gilmar Mendes reconheceu “o merecimento do recebimento dos valores para os profissionais”, mas destacou o impacto orçamentário que um piso nacional teria em estados com diferentes situações financeiras.
Não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática” Ministro Gilmar Mendesnone
O ministro também citou que, para o setor privado, é “imprescindível” que um piso nacional considere diferenças socioeconômicas e considerou o risco de demissão em massa.
“O mesmo piso, que pode ser insuficiente em um Estado como São Paulo, pode afigurar-se impraticável com a realidade de mercado de Estados menos abastados […] O provável aumento das demissões no setor bem ilustram que a violação à segurança jurídica sofrida pela parte empregadora também pode ser experimentada pelos profissionais de enfermagem”, afirmou.
‘Conveniência política’, alegou Mendonça
Em seu voto, Mendonça disse que a suspensão do piso salarial deve avaliar a “conveniência política”.
“É preciso que se verifique, no caso concreto, (…) a ‘conveniência política da suspensão da eficácia’ do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos (quando se procura encontrar uma solução razoável e proporcional quando ocorre uma colisão entre direitos fundamentais) feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu.
Mendonça disse que “a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe”. “Penso que se aplicam as considerações (…) a recomendar postura inicial de maior autocontenção por este Excelso Pretório [o Supremo], privilegiando-se as chamadas ‘virtudes passivas’ da Corte.”
O ministro ainda afirmou que o piso nacional da educação foi julgado pelo Supremo, ocasião em que o tribunal confirmou sua constitucionalidade. Mendonça destacou que o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias não foi julgado ainda, mas o tema já ganhou repercussão geral, e a remuneração mínima dessa categoria segue em vigor.
Congresso debateu finanças, diz Marques
Nunes Marques afirmou que as preocupações orçamentárias são válidas. No entanto, elas teriam sido esclarecidas pela Câmara e pelo Senado. Houve debate sobre isso no Legislativo, anotou o ministro. Para comprovar isso, ele destacou trecho de um comunicado noticioso da Agência Câmara, que aponta um impacto orçamentário de R$ 16,3 bilhões.
“Antes, nesta quadra, deve-se prestigiar a vontade do Parlamento”, disse Nunes Marques. “Esta corte não possui todas as variáveis desta delicada equação, ao menos neste momento. Isto é, não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”, afirmou o ministro.
Em abril, ministros perceberam alinhamento entre Mendonça e Nunes Marques, o que lhes causou irritação, segundo o jornal Valor Econômico. No entanto, essa proximidade não é total. Em junho, o UOL analisou as decisões de Mendonça no primeiro semestre, nas quais ele equilibrou alinhamento ao Planalto e aos demais colegas do Supremo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala hoje (15), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a recuperação econômica pós-pandemia, a geração de empregos no mercado formal e informal e o posicionamento do Brasil no cenário econômico mundial.
Sobre o desemprego, Paulo Guedes antecipou que o Brasil deve fechar 2022 com a taxa de desocupação mais baixa dos últimos 15 anos – por volta de 8%. O ministro disse ainda que outra marca histórica foi atingida em 2022: pela primeira vez, o Brasil conta com 100 milhões de pessoas que estão empregadas. “Todos os setores, em todas as regiões, criaram empregos”, complementou.
O ministro da Economia prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país deve chegar a 3% – bem acima das expectativas do primeiro semestre. “Voltamos em ‘V’. O Brasil bateu no fundo e voltou rápido. Esse ano, que diziam que seria de recessão, já estão revendo para cima o tempo inteiro. Diziam que o Brasil iria crescer 1%, agora já está em 2,7%. Eu acho que vamos chegar a 3%”, afirmou.
