O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia do risco de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo 8. A informação é do portal O Antagonista.
Em ofício enviado no sábado 7 ao governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ministro revelou ter sido alertado pela Polícia Federal (PF). A corporação mencionou a “intensa movimentação de pessoas que, inconformadas com o resultado das eleições de 2022”, organizavam caravanas de ônibus para Brasília.
“O referido movimento teria a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios públicos dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ministro, no documento.
Em razão da possibilidade de atos hostis em Brasília, Dino pediu a Ibaneis que bloqueasse a circulação de ônibus de turismo nos arredores da Praça dos Três Poderes no sábado 7 e no domingo 8.
Conforme mostrou Oeste, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou 48 órgãos e ministérios sobre o risco de invasões em Brasília. “Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, alertou o comunicado.
O texto avisava sobre o aumento de fretamento de ônibus com destino a Brasília, atribuindo a informação à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Havia um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros, segundo a Abin.
Os órgãos que formam o Sistema Brasileiro de Inteligência receberam os comunicados. A estrutura contém 48 órgãos, que estão subordinados a 16 ministérios. A lista inclui, por exemplo, o Ministério da Justiça, comandado por Dino — que tem coordenado a resposta oficial aos atos em Brasília.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8).
Nesses atos, classificados pela AGU como um “episódio traumático na história do país”, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O grupo, argumenta a AGU, teve “papel decisivo no desenrolar fático” dos ataques às sedes dos Poderes da República e, por isso, “devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados”.
Segundo a AGU, a quantia bloqueada seria usada para ressarcir o Poder Público pelos danos causados aos prédios – quando houver condenação judicial nesse sentido.
Veja abaixo a lista de 52 pessoas e sete empresas incluídas no pedido de bloqueio de bens:
PESSOAS FÍSICAS
Adailton Gomes Vidal, de São Paulo (SP)
Ademir Luis Graeff, de Missal (PR)
Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS)
Adriane de Casia Schmatz Hagemann, de Realeza (PR)
Adriano Luis Cansi, de Cascavel (PR)
Alethea Veruska, de São José dos Campos (SP)
Amir Roberto El Dine, de Porto União (SC)
Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas (MS)
Bruno Marcos de Souza Campos, de Belo Horizonte (MG)
Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP)
Cesar Pagatini, de Bento Gonçalves (RS)
Claudia Reis de Andrade, de Juiz de Fora (MG)
Daniela Bernardo Bussolotti, de Belo Horizonte (MG)
Dyego Primolan Rocha, de Presidente Prudente (SP)
Fernando José Ribeiro Casaca, de São Vicente (SP)
Franciely Sulamita de Faria, de Nova Ponte (MG)
Genival Jose da Silva, de Ribeirão Preto (SP)
Hilma Schumacher, de Belo Horizonte (MG)
Jasson Ferreira Lima, de Paracatu (MG)
Jean Franco de Souza, de Mirassol (SP)
João Carlos Baldan, de São José do Rio Preto (SP)
Jorge Rodrigues Cunha, de Pilar do Sul (SP)
José de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões (SP)
José Roberto Bacarin, de Cianorte (PR)
Josiany Duque Gomes Simas, de Cuiabá (MT)
Leomar Schinemann, de Guarapuava (PR)
Marcelo Panho, de Foz do Iguaçu (PR)
Marcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP)
Márcio Vinícius Carvalho Coelho, de Marília (SP)
Marco Antonio de Souza, de Leme (SP)
Marcos Oliveira Queiroz, de São Paulo (SP)
Marlon Diego de Oliveira, de Tupã (SP)
Michely Paiva Alves, de Limeira (SP)
Monica Regina Antoniazi, de Piracicaba (SP)
Nelma Barros Braga Perovani, de Piratininga (SP)
Nelson Eufrosino, de Piratininga (SP)
Pablo Henrique da Silva Santos, de Belo Horizonte (MG)
Patricia dos Santos Alberto Lima, de Belo Horizonte (MG)
Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR)
Rafael da Silva, de Catalão (GO);
Rieny Munhoz Marcula, de Campinas (SP)
Rosângela de Macedo Souza, de Riolândia (SP)
Ruti Machado da Silva, de Nova Londrina (PR)
Sandra Nunes de Aquino, de Sorocaba (SP)
Sheila Mantovanni, de Mogi das Cruzes (SP)
Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, de Ponta Grossa (PR)
Sulani da Luz Antunes Santos, de Vinhedo (SP)
Terezinha de Fátima Issa da Silva, de Caxias do Sul (RS)
Vanderson Alves Nunes, de Francisco Beltrão (PR)
William Bonfim Norte, de Promissão (SP)
Yres Guimarães, de Rio Verde (GO)
Zilda Aparecida Dias, de Rio Claro (SP)
EMPRESAS
Alves Transportes LTDA., sediada em Araguaína (TO)
Associação Direita Cornélio Procópio, sediada em Cornélio Procópio (PR)
Gran Brasil Viagens e Turismo LTDA., sediada em Frutal (MG)
Primavera Tur Transporte EIRELI, sediada em Primavera do Leste (MT)
RV da Silva Serviços Florestais LTDA, sediada em Piraí do Sul (PR)
Sindicato Rural de Castro, sediado em Castro (PR)
Squad Viagens e Turismo LTDA., sediada em Cariacica (ES)
Ex-assessor da Casa Branca diz que eleições brasileiras foram “fraudadas”
Steve Bannon é um ex-aliado do ex-presidente Donald Trump Foto: EFE/Jim Lo Scalzo
O ex-assessor da Casa Branca Steve Bannon, também ex-estrategista de Donald Trump, fez comentários sobre o Brasil e elogiou as manifestações contra o resultado das eleições. Ele alegou, nesta quinta-feira (12), que a eleição presidencial no Brasil foi “roubada” e elogiou aqueles a quem chamou de “combatentes da liberdade”, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que questionam o resultado do pleito.
Na ocasião das falas, Bannon estava a caminho do Tribunal Criminal de Manhattan para se defender sobre suposto esquema de fraude na construção do muro da fronteira dos Estados Unidos com o México.
Perguntado se havia mantido contato com Bolsonaro nos últimos dias, Bannon não respondeu e mencionou os protestos.
– Há quantos dias estão protestando no Brasil, há quantos dias? Não, não, há 75 dias! – referindo-se à data do segundo turno das eleições no Brasil.
Ele ainda foi questionado sobre a insurreição de 8 de janeiro em Brasília e respondeu:
– Há milhões de pessoas nas ruas, protestando, dezenas de milhões, e a grande mídia não está cobrindo. Dezenas de milhões! – repetiu, antes de seguir em direção ao tribunal.
Na última segunda (9), Bannon já havia se pronunciado sobre a situação do Brasil e dito que as eleições teriam sido fraudadas.
– Não vou recuar nem um centímetro quanto a isso – disse, em entrevista.
Na ocasião, ele pediu a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bannon também defendeu que as urnas eletrônicas sejam checadas e as atas de votação abertas.
– Sejam transparentes, deixem os cidadãos do Brasil verem – disse Bannon em seu podcast, War Room.
Minuta de decreto visava instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral
Anderson Torres Foto: MJSP/Tom Costa
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida pode ser interpretada como inconstitucional.
Minuta é uma forma de esboço de decreto que só ganha validade se assinado pelo presidente da República e publicado do Diário Oficial da União (DOU). Essa medida carece de aprovação do Congresso Nacional.
O rascunho de decreto fala sobre reestabelecimento da lisura do processo eleitoral, mesmo que as suspeitas de fraude apontadas pelo ex-presidente não tenham sido provadas.
ADVOGADO NEGA AUTORIA DE TORRES O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, afirmou nesta quinta-feira (12), que o documento encontrado pela Polícia Federal não é de autoria dele.
– Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão – disse Roca.
O defensor também destacou que estes documentos “eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”.
ESTADO DE DEFESA Na Constituição Federal há prerrogativa do presidente da República de decretar estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social que estejam sob ameaça de grave e iminente instabilidade institucional ou quando castigadas por calamidades de grande proporções na natureza.
O ato tem de ser enviado ao Congresso Nacional em 24 horas e precisa de aprovação por maioria absoluta.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante coletiva de imprensa, depois dos protestos na Praça dos Três Poderes – 09/01/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Na quarta-feira 11, o deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara durante a gestão Bolsonaro, propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as responsabilidades do ministro da Justiça, Flávio Dino, nas manifestações de 8 de janeiro, em Brasília.
Segundo o parlamentar, Dino “teve ciência prévia e privilegiada” dos atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes. Melo também afirma no requerimento que “há indícios”, segundo os quais Dino “nada fez para intervir”.
Entre outros pontos, o congressista mencionou os alertas emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência, com base em monitoramentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, na semana anterior aos protestos.
“É imperioso afirmar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia que as manifestações aconteceriam, mas nada fez para impedir a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, tampouco determinou ou verificou se haveria aparato policial suficiente para conter os manifestantes”, informa trecho do pedido de Melo.
No Twitter, Melo prometeu “buscar a verdade”. “Precisamos de assinaturas”, disse o deputado a seguidores. Dino ainda não se manifestou sobre o pedido.
3.nov.2022 – O ministro Alexandre de Moraes Imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) também determinou hoje que autoridades públicas de todo o país impeçam tentativas de ocupação de prédios públicos.
A decisão de Alexandre de Moraes atende a um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), que apontou a convocação de novos atos golpistas para hoje por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse ver “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”.
Além de providências para impedir bloqueios, Moraes determina:
aplicação de multa no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição.
prisão em flagrante daqueles que desobedecerem às ordens.
identificação e bloqueio de todos os veículos utilizados na prática desses atos e qualificação dos proprietários.
bloqueio de contas e canais no Telegram ligados à convocação de atos.
O que diz Moraes na decisão?
O ministro afirma que a convocação de novos atos golpistas é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo, quando o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados, e aponta a existência de uma organização criminosa contra a democracia.
Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”none Alexandre de Moraes em decisão
O ministro também cita a possibilidade de omissão das autoridades públicas —Moraes já afastou Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal e determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública (e ex-ministro de Bolsonaro) Anderson Torres.
Em momento tão sensível para a Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, a partir de mobilizações como a noticiada pela AGU, com a ocupação de espaços públicos sensíveis para o funcionamento regular e ordeiro das capitais brasileiras, a possibilidade de omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois os atos de terrorismo são organizados com absoluta publicidade, mediante a convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”.
Soldados fazem segurança do Palácio do Planalto, em BrasíliaImagem: Leonardo Martins/UOL
A via de acesso à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, está fechada desde o final da manhã de hoje.
Um ato intitulado “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”, articulado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está marcado para hoje.
Desde cedo havia viaturas da Força Nacional em frente ao Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Grades também protegem o local.
Por volta das 17h, a Força Nacional aumentou o efetivo presente na segurança dos prédios públicos. Ao menos seis ônibus de agentes nacionais estacionaram na praça.
Atualmente, o governo federal conta com 651 agentes da Força Nacional à disposição. Antes, eram apenas 130. O número aumentou diante do envio de agentes por outros estados brasileiros ao Distrito Federal.
Apenas autoridades estão autorizadas a entrar com veículos na Esplanada, segundo policiais militares que patrulham o local.
O Palácio do Planalto tinha integrantes do Exército Brasileiro como seguranças. Dezenas estavam posicionadas com escudos ao redor do prédio. No horário, ocorria a cerimônia de posse das ministras Sônia Guajajara (dos Povos Originários) e Anielle Franco (Igualdade Racial).
Havia um helicóptero e outros ônibus da Polícia Militar do DF que também foram estacionados no gramado em frente ao Congresso Nacional. Policiais da cavalaria rondavam a sede do Legislativo federal.
Ambulâncias e um caminhão do Corpo de Bombeiros completavam o aparato.
Nas vias laterais, agentes de trânsito do Detran faziam blitz para monitorar quem era autorizado a passar para a parte da via mais próxima à Praça dos Três Poderes.
Hoje, o governo federal prorrogou o uso da Força Nacional em Brasília diante da possibilidade de novos atos golpistas e pela necessidade de manter reforço na segurança nos dias seguintes ao recente episódio de invasão e depredação contra os prédios públicos.
A publicação da medida ocorre um dia depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) dizer ao STF(Supremo Tribunal Federal) que vê “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”.
Segurança ao redor do Congresso é reforçada após promessas de novos atos organizados por golpistas hojeImagem: Leonardo Martins/UOL
Outros órgãos também foram acionados. Vândalos golpistas invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília, no domingo (8).
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de cinco dias para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), entre outros órgãos, informem se identificaram indícios de que poderia ocorrer o ato de vandalismo registrado no último domingo (8) na Esplanada dos Ministérios.
Vândalos invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília, depredando os prédios dos Três Poderes e destruindo obras de artes e demais objetos.
se a Abin e a PMDF identificaram previamente indícios de que poderia ocorrer a manifestação antidemocrática e
caso algum indício tenha sido identificado, quais órgãos foram notificados, informando o teor, a data, a hora e o destinatário da notificação.
O mesmo pedido foi solicitado ao:
ao Departamento de Polícia Federal.
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República;
aos ministérios da Defesa e Justiça;
à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e
No caso desses órgãos, o ministro também quer saber se eles foram notificados por alguma outra organização quanto à possibilidade de ocorrência dos atos do último domingo.
As informações vão embasar o processo que corre no TCU sobre o caso. Rêgo é o relator. O tribunal tenta identificar e quantificar o dano causado, bem como eventual envolvimento de agentes públicos, seja diretamente ou por omissão.
O prazo de cinco dias começa a contar a partir da notificação dos destinatários. O despacho do ministro é desta quarta-feira (11).
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No mesmo despacho, o ministro pede que a Polícia Federal, as polícias Militar e Civil do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança do Distrito Federal encaminhem os resultados das perícias já realizadas nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF.
Também solicita ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que encaminhe ao TCU os fatos que subsidiaram o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Por fim, o tribunal quer ter acesso à relação dos bens móveis e imóveis danificados ou destruídos em decorrência das invasões, com a indicação dos respectivos prejuízos financeiros e se estão protegidos por algum seguro.
O governador Tarcísio de Freitas decidiu trocar o delegado responsável pelas ações de combate ao tráfico de drogas na cracolândia, na região central de São Paulo. Até então, o delegado que coordenava a atuação das equipes era Roberto Monteiro, no comando da 1ª Seccional de Polícia desde junho de 2021.
Quem assume o combate ao crime organizado na região é o delegado Jair Barbosa Ortiz, do Departamento de Polícia Judiciária de São José dos Campos, no interior, mesma cidade onde o vice-governador, Felício Ramuth, foi prefeito. Tarcísio nomeou Ramuth para ser coordenador do projeto para cuidar de ações na cracolândia. A troca foi oficializada por um decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
A Secretaria de Segurança Pública informou a Oeste que Ortiz é um especialista no assunto e acompanha o caso há mais de 15 anos, tendo viajado para diversos países com situações similares para estudar o que foi feito.
Cracolândia
Em 2017, o então prefeito João Doria sentenciou o fim da cracolândia, depois de uma ação policial que desmontou a feira de drogas a céu aberto. No entanto, de lá para cá, nada mudou.
No começo de 2022, a cracolândia migrou das imediações da Estação Júlio Prestes para a região da Praça Princesa Isabel, além de espalhar seus tentáculos para outros espaços do centro.
Em maio passado, as polícias Civil e Militar deflagraram ação contra o tráfico na Praça Princesa Isabel. O objetivo, segundo as autoridades, era cumprir mandados de prisão e retirar da região as barracas de usuários. A estratégia foi batizada de Operação Caronte, em referência a um dos deuses da mitologia grega, que carrega as almas dos mortos.
Durante as quase 30 etapas da operação, cerca de 200 pessoas foram presas por tráfico de drogas. Balanço da polícia indica ainda que até o fim do ano passado, mil pessoas foram “fichadas” (assinaram termo circunstanciado) por consumir drogas em vias públicas. Apesar de ser considerada internamente como exitosa, a ação fez com que usuários se espalhassem pelo centro da capital, gerando várias críticas de moradores e comerciantes.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal. O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem. No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica.
“Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente. Lula falou também sobre os atos de vandalismo ao sistema elétrico do país.“Aquilo foi um ato de vandalismo também, um ato de bandidos porque os cabos de aço foram ferrados. Significa que propositalmente alguém cortou os cabos das duas torres grandes. Já tinha acontecido no final do ano em Rondônia, da Eletronorte, que tinha sido derrubada. Ou seja, obviamente que nós vamos investigar, estamos tentando descobrir”, disse. “O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo que a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a lei a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88”, afirmou o presidente.“Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo, todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo será punido”, afirmou. O presidente da Câmara afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação em defesa da democracia e o decreto foi necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição. “O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira. Para Vital do Rego o decreto mostra unidade do País no combate aos atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se disseram indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que no domingo ocorreu um ataque à democracia e ao povo brasileiro e os golpistas serão punidos com a força da lei. Segundo Rodrigues, o ato representa a manifestação inequívoca do Congresso Nacional de que o terror não terá lugar no país. “Ao fascismo e ao terror só cabe na história uma posição: a posição do combate, do enfrentamento”, disse o senador. “Cada um dos terroristas, estejam eles onde estiverem, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, esteja onde estiver, seja quem for, tenho certeza que aqueles democratas do país liderados pelo presidente Lula reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia”.
