A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota em que afirmou ver com “preocupação” as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.
Segundo a Unafisco, as investigações ainda são “preliminares” pela própria Receita Federal e, por isso, é preciso respeitar o devido processo legal e da presunção da inocência.
– A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal – diz a nota.
A entidade diz ainda que “defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas” e que a “aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”.
O órgão lembra que já houve caso anterior em que houve punições a servidores que depois se mostraram inocentes das acusações.
– Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois auditores fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois auditores fiscais reintegrados – disseram.
SOBRE O CASO Na manhã desta terça, a Receita Federal informou que detectou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação.
A Receita não especificou oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes. Contudo, diversos veículos de imprensa apuraram que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de um outro ministro da Corte.
O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
A Corte divulgou os nomes de quatro servidores públicos, da “própria Receita ou cedidos por outros órgãos”, suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os investigados foram afastados das funções e tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o país e de ingressar nas dependências do Serpro – empresa pública de tecnologia – e da Receita.
Para a Unafisco, os servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” para conflitos institucionais.
– Os auditores fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações – completa.
*AE Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) desfilou pela escola de samba Mocidade Unida da Mooca na abertura da primeira noite do Grupo Especial do carnaval de São Paulo, no Anhembi, nesta sexta-feira (13). Ela participou do terceiro carro alegórico da agremiação, intitulado “Trincheiras brasileiras – mulheres negras e revoluções”, usando uma faixa com a inscrição “presidenta”.
No mesmo setor, também desfilaram a escritora Conceição Evaristo, a artista visual Rosana Paulino e a empresária Eliane Dias. O carro trouxe como figura central uma mãe de santo com faixa presidencial e uma bandeira com a imagem da vereadora Marielle Franco e a frase “Marielle presente!”.
A escola, estreante na elite do carnaval paulistano, apresentou o enredo Gèlèdés – Agbára Obìnrin, em referência ao Geledés – Instituto da Mulher Negra, fundado em 1988. A Mocidade Unida da Mooca concluiu o desfile dentro do tempo limite de 1h05, cruzando os portões nos segundos finais.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reunião com delegados da Polícia Federal que atuam nas investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master.
Mendonça e auxiliares querem receber um panorama geral da apuração, com balanço do que já foi feito e dos próximos passos do inquérito. O encontro ocorre um dia após o ministro assumir a relatoria do caso na Corte.
Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função depois da divulgação de notícias sobre um suposto elo com investigados do caso Master. A ligação envolveria a empresa Maridt Participações, da qual Toffoli integra o quadro societário.
Segundo Toffoli, a Maridt é uma empresa familiar dirigida por seus irmãos. A companhia fez negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. A relação entre as empresas teve como ponto central o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná.
A empresa da família Toffoli era uma das donas do empreendimento até fevereiro do ano passado. Já se sabia que os irmãos do ministro eram diretores da companhia. Nesta quinta-feira, Toffoli admitiu também ser sócio, mas afirmou que seu nome não aparecia nos registros públicos por se tratar de uma sociedade anônima de capital fechado. Ele não é sócio-administrador da Maridt.
A Polícia Federal encaminhou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório que detalha a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação sobre o Banco Master. O documento também abre espaço para a análise de registros que mencionam o ministro Alexandre de Moraes.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, comunicou a Fachin que conversas extraídas do celular de Vorcaro, controlador do Master, trazem referências frequentes a Moraes, incluindo diálogos sobre pagamentos que indicariam proximidade entre o ministro e o empresário. As informações são do jornal O Globo.
Em dezembro, veio a público que Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, firmou contrato com o banco prevendo repasses de R$ 130 milhões ao longo de três anos para atuação junto a órgãos dos três Poderes. Até o momento, não foram identificadas evidências de serviços compatíveis com o valor estipulado, e nem ela nem Moraes detalharam o acordo.
O relatório envolvendo Moraes ainda não foi oficialmente encaminhado a Fachin. Havia a avaliação de que, se o material permanecesse sob a relatoria de Toffoli – que anteriormente conduzia o caso e proferiu decisões divergentes da linha defendida pela PF – poderia haver arquivamento.
Com a saída de Toffoli do caso, o processo foi redistribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, alterando o cenário no tribunal e ampliando a pressão sobre os investigados.
A Polícia Científica já iniciou a realização de novos exames periciais no corpo do animal
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O caso da morte do cão comunitário Orelha ganhou um novo desdobramento em Santa Catarina. A Justiça autorizou a exumação do animal, atendendo a uma solicitação do Ministério Público estadual para aprofundar a investigação sobre as circunstâncias da agressão ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis.
A Polícia Científica já iniciou a realização de novos exames periciais no corpo do animal. A medida busca esclarecer pontos que, segundo o MP, ainda precisam de análise técnica complementar.
Paralelamente, o Ministério Público abriu um procedimento para avaliar a atuação do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, na condução do caso. A 40ª Promotoria de Justiça informou que recebeu representações questionando a condução da investigação e vai analisar se há necessidade de medidas judiciais.
Em nota, a Polícia Civil e a Polícia Científica afirmaram que estão cumprindo as determinações judiciais e reforçaram que o objetivo é reunir provas suficientes para o encaminhamento do caso à Justiça, tanto em relação à morte de Orelha quanto às apurações sobre maus-tratos ao cão Caramelo.
O tribunal estabeleceu um prazo de 60 dias para que o BB apresente medidas que garantam a transparência do contrato
O banco afirmou que prestará informações complementares nos autos do processo assim que receber a notificação oficial | Foto: Reprodução/Redes sociais
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma licitação de publicidade do Banco do Brasil e encontrou problemas relevantes no contrato, que alcançou R$ 750 milhões no ano passado.
Nesta quarta-feira 11, a Corte de Contas destacou que os critérios usados para definir o valor careciam de transparência e que a despesa não tinha justificativas detalhadas.
Ao analisar o caso, os ministros do TCU advertiram que a ausência de clareza sobre a aplicação dos recursos em campanhas de publicidade compromete os princípios de transparência, motivação e planejamento.
Os ministros afirmam que “a ausência de detalhamento da quantificação dos recursos aplicados em campanha de publicidade e propaganda, em desacordo com os princípios da transparência, da motivação e do planejamento, representa grave falha de planejamento, que eleva o risco de dano ao Erário por sobrepreço ou superfaturamento na execução contratual”.
Determinações do TCU e abrangência da fiscalização
O tribunal estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Banco do Brasil apresente medidas que garantam a execução transparente do contrato.
Além disso, determinou o acompanhamento contínuo dos contratos de publicidade não só do banco, mas também da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Caixa Econômica Federal e Correios.
A apuração teve início depois de questionamentos feitos pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que levantaram dúvidas sobre os critérios utilizados em contratos do governo Lula para publicidade, totalizando R$ 3,5 bilhões.
Entre os valores mencionados, além do Banco do Brasil, destacam-se R$ 562,5 milhões para a Secom, R$ 468,1 milhões para a Caixa Econômica Federal e R$ 380 milhões para os Correios.
O que diz o Banco do Brasil
O Banco do Brasil, por meio de sua assessoria, informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do TCU.
Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, a instituição declarou que ‘os valores a serem executados estão em consonância com as limitações impostas pelo art. 93 da Lei n. 13.303/16″.
O banco afirmou que prestará informações complementares nos autos do processo assim que receber a notificação oficial.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria de investigações relativas ao Banco Master. A decisão, após reunião dos ministros da Corte, ocorre na esteira dos avanços da investigação da Polícia Federal sobre o caso. Em nota, o STF informou que o ministro – “considerados os altos interesses institucionais” – pediu que o tema fosse redistribuído para outro ministro relatar o caso.
No texto, os ministros do tribunal afirmaram “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”, que reconhecem “a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli” e que expressam “apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.
Relatório dos investigadores enviado ao Supremo na última segunda-feira (9) trouxe menções sobre o magistrado, a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou aos colegas sobre os achados da PF na reunião.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli esclareceu sua participação societária na empresa Maridt. Também negou relação pessoal ou financeira com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro admitiu que integra o quadro societário da empresa, mas que a administração é feita por parentes. A nota afirmava ainda que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda apenas que magistrados exerçam atos de gestão.
As apurações sobre irregularidades na gestão do Banco Master chegaram em dezembro do ano passado ao Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Toffoli decidiu que o caso tramitaria na Suprema Corte.
A apuração inicial tramitava na Justiça Federal em Brasília e envolvia a operação de compra do banco pelo BRB. No âmbito deste caso, Toffoli determinou depoimentos e acareação no penúltimo dia do ano. Em janeiro, autorizou a prorrogação das investigações. Também em janeiro, o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal que em outra frente de investigações – desta vez, sobre um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e incluiu buscas em endereços ligados ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e a familiares, como o pai, a irmã e o cunhado.
Após ter relações com o empresário Daniel Vorcaro expostas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ter sua vida revirada pela imprensa. Uma reportagem do Metrópoles mostra que ele, a filha Pietra Ortega Toffoli e a ex-mulher Roberta Rangel reúnem imóveis no Distrito Federal avaliados em cerca de R$ 26 milhões.
Segundo a publicação, a compra mais recente atribuída à família foi feita em fevereiro deste ano. Pietra, de 25 anos, teria adquirido um apartamento de 154 metros quadrados no Setor Noroeste por R$ 2,5 milhões, sem indicação de financiamento na escritura.
Ainda de acordo com a reportagem, o imóvel mais recente em nome do próprio ministro é um apartamento de 47 m², também no Noroeste. A propriedade teria sido comprada em abril de 2024 e foi avaliada por corretores em cerca de R$ 600 mil, embora o valor declarado na escritura tenha sido de R$ 183 mil.
O texto diz que, no ato da compra, os antigos proprietários teriam cedido o direito de “usufruto vitalício” a uma mulher de 50 anos, identificada no documento como empregada doméstica.
A matéria também afirma que, em maio de 2022, Toffoli comprou uma quitinete de 31 m² no Lago Norte. O valor declarado teria sido de R$ 79,5 mil, embora, na época, o imóvel fosse avaliado entre R$ 240 mil e R$ 250 mil.
Hoje, segundo corretores ouvidos pela reportagem, a mesma quitinete seria avaliada em torno de R$ 350 mil. O documento, conforme a publicação, transfere o “usufruto vitalício” a outra mulher, de 54 anos, também descrita como empregada doméstica.
A reportagem relata ainda que essa mulher informou como um de seus endereços anteriores uma casa de 451 m² no Lago Norte, com dois andares e piscina, que atualmente estaria em nome de Pietra.
O imóvel, segundo o texto, foi comprado por Toffoli em 2006 por R$ 700 mil. Em 2023, ele teria transferido a propriedade para a filha, declarando o valor de R$ 2,3 milhões.
Corretores especializados, porém, teriam informado que uma casa com metragem semelhante na mesma quadra não sai por menos de R$ 4,2 milhões.
No levantamento do Metrópoles, Roberta Rangel também aparece como proprietária de imóveis no DF. Um deles seria um apartamento de 83 m² no Setor Noroeste, comprado à vista em outubro de 2023.
Na época, o valor declarado na escritura teria sido de R$ 669 mil. Hoje, um imóvel semelhante no mesmo prédio seria anunciado por R$ 1,25 milhão, segundo a reportagem.
O texto afirma ainda que, em dezembro passado, após o fim do relacionamento com Toffoli, Roberta comprou uma cobertura de 259 m² na Asa Norte. Um imóvel no mesmo prédio, de alto padrão, estaria anunciado por R$ 4,1 milhões.
A reportagem também aponta que o escritório Rangel Advogados, que já teve Toffoli como sócio, possui imóveis em Brasília. Um deles seria um terreno de 1.875 m² no Lago Norte, comprado em dezembro de 2009 por R$ 1 milhão e avaliado hoje em pelo menos R$ 7 milhões.
A publicação descreve que o local é conhecido no mercado como “ponta de picolé”, por ficar no fim da rua e ter acesso direto ao Lago Paranoá. O terreno estaria vazio e tomado pelo mato. Segundo o texto, um vizinho afirmou que o terreno seria “da sogra do Toffoli”.
O escritório também comprou, em agosto de 2009, um conjunto de salas que somam 295 m² em um prédio ao lado dos tribunais superiores. Esse imóvel estaria avaliado em pelo menos R$ 4,4 milhões.
Procurado por meio da assessoria, Toffoli afirmou que “todas as receitas e patrimônios do ministro estão devidamente declarados e aprovados em suas declarações anuais à Receita Federal do Brasil”.
Vale lembrar que nesta quinta-feira (12), Toffoli também admitiu, em nota, ser sócio de dois irmãos em uma empresa chamada Maridt Participações S.A., que teria sido dona de 17% do Tayayá Resort até março deste ano.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a interlocutores que recebeu valores da empresa Maridt, que integrou o quadro de proprietários do Tayayá Resort, por ser sócio do negócio ao lado de familiares. A explicação surgiu após a Polícia Federal (PF) passar a investigar repasses financeiros ligadas ao caso.
Segundo Toffoli, a Maridt é uma empresa familiar da qual ele participa há anos. O nome dele não aparece em registros públicos porque a companhia é uma sociedade anônima em um modelo no qual a lista de acionistas não é divulgada. Apenas dois irmãos do ministro figuram formalmente como administradores.
A empresa possuía 33% do Tayayá Resort e vendeu sua participação em 2021 ao fundo Arleen, ligado à estrutura financeira associada ao Banco Master. De acordo com o magistrado, os valores recebidos decorrem dessa operação e foram lícitos, declarados à Receita Federal e com origem e destino rastreáveis.
Toffoli também afirmou que, posteriormente, o próprio fundo teria revendido as ações do resort a terceiros, obtendo lucro. O ministro ressaltou ainda que, no exercício de sua função no Supremo, deferiu pedidos da Polícia Federal em investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo medidas como buscas e apreensões.
SOBRE OS REPASSES Mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mencionam supostos pagamentos ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, que consta em perícia concluída nesta quarta-feira (11), foi divulgada pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
De acordo com apuração da CNN Brasil, autoridades públicas aparecem citadas em conversas extraídas dos aparelhos do banqueiro. Em alguns trechos, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que também é investigado, faz referência a transferências de valores que estariam relacionadas ao magistrado.
Investigadores relataram à CNN que o próprio Toffoli também teria feito menções a pagamentos, mas de forma cifrada. A linha de apuração da PF busca esclarecer se eventuais repasses teriam origem em uma empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Banco Master no resort Tayayá, empreendimento frequentado pelo ministro e que pertenceu a seus irmãos.
O gabinete de Dias Toffoli se manifestou e afirmou que o pedido de suspeição do ministro, formulado no contexto das investigações sobre o banco, se baseia em “ilações” e não possui respaldo jurídico. Segundo a nota, a Polícia Federal não teria legitimidade para requerer a medida por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil.
A defesa de Daniel Vorcaro também se pronunciou e demonstrou preocupação com o que classificou como vazamentos seletivos de informações. Em nota, os advogados afirmam que a divulgação de trechos das investigações gera “constrangimentos indevidos”, favorece “a construção de narrativas equivocadas” e prejudica o direito de defesa.
– A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais – dizem os advogados de Vorcaro.
Confira, na íntegra, a nota emitida pelo ministro sobre o caso na manhã desta quinta-feira (12):
A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.
O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.
A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro.
Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.
*Pleno.News Fotos: Nelson Jr./SCO/STF // Divulgação/Tayayá (site)
Gabinete do magistrado afirmou que pedido de suspeição do ministro se baseia em “ilações”
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal Foto: Gustavo Moreno/STF
Mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mencionam supostos pagamentos ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, que consta em perícia concluída nesta quarta-feira (11), foi divulgada pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
De acordo com apuração da CNN Brasil, autoridades públicas aparecem citadas em conversas extraídas dos aparelhos do banqueiro. Em alguns trechos, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que também é investigado, faz referência a transferências de valores que estariam relacionadas ao magistrado.
Investigadores relataram à CNN que o próprio Toffoli também teria feito menções a pagamentos, mas de forma cifrada. A linha de apuração da PF busca esclarecer se eventuais repasses teriam origem em uma empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Banco Master no resort Tayayá, empreendimento frequentado pelo ministro e que pertenceu a seus irmãos.
O gabinete de Dias Toffoli se manifestou e afirmou que o pedido de suspeição do ministro, formulado no contexto das investigações sobre o banco, se baseia em “ilações” e não possui respaldo jurídico. Segundo a nota, a Polícia Federal não teria legitimidade para requerer a medida por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil.
A defesa de Daniel Vorcaro também se pronunciou e demonstrou preocupação com o que classificou como vazamentos seletivos de informações. Em nota, os advogados afirmam que a divulgação de trechos das investigações gera “constrangimentos indevidos”, favorece “a construção de narrativas equivocadas” e prejudica o direito de defesa.
– A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais – dizem os advogados de Vorcaro.
