Medida provisória publicada pelo governo federal torna a aprovação no exame requisito para obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina
O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para que novos médicos obtenham registro profissional.
Com a mudança, estudantes que iniciarem o curso de medicina após a entrada em vigor da norma terão de alcançar a pontuação mínima exigida no exame para se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.
Criado em 2025, o Enamed era utilizado para medir a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar a seleção de candidatos para programas de residência médica. A partir de agora, o exame também passará a avaliar se os formandos possuem o nível de conhecimento considerado adequado para atuar na área.
Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a medida dá uma nova função ao exame. “A MP confere ao Enamed um papel novo. Ano passado o Enamed, além de avaliar a qualidade dos cursos de graduação, ele passou a entregar a todos os participantes uma informação sobre o atingimento por parte dos estudantes de um nível mínimo de proficiência para exercício da profissão”, afirmou.
De acordo com o governo, o estudante precisará atingir pelo menos 60 pontos para ser considerado proficiente. “A pontuação necessária para a proficiência do Enamed é de 60 pontos”, disse Palacios.
Nesta sexta-feira (19), o presidente Lula (PT) criticou o jogador de futebol Neymar. Ele deu declarações em um evento sobre investimentos em oncologia no SUS em Belo Horizonte (MG).
O petista chamou Neymar de “jogador de home office”. A fala ocorreu durante resposta de Lula a uma criança.
Lula falava sobre igualdade de gênero e elogiou a jogadora Marta. Ele perguntou à criança se já tinha visto Marta.
– Então você, cara, você se cuide. Porque as mulheres… Você viu a Marta jogar bola? Você viu a Marta jogar? A melhor jogadora do mundo durante seis vezes seguidas? Seis vezes ganhou a bola de melhor jogadora do mundo – falou o petista.
A criança indicou que não sabia. Lula, então, perguntou quem seria bom na Seleção.
– Neymar – respondeu o menino.
O presidente respondeu que Neymar “não está nem jogando”.
– O Neymar não tá nem jogando, cara. Não tá nem jogando. Gente, eu vi uma coisa ontem, que o Neymar é o primeiro convocado home office do mundo – falou.
Além do Banco de Brasília, a ação mira a Secretaria de Economia do Distrito Federal e a empresa PicPay
A operação tem como alvos o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A. e a Secretaria de Economia do Distrito Federal | Foto: Agência Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a Operação Juros Zero na manhã desta sexta-feira, 19. A ação apura um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal (DF). Os alvos são o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A. e a Secretaria de Economia do Distrito Federal. O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), o PicPay e associações ligadas às investigações também sofrem buscas.
Os agentes investigam atuais e ex-dirigentes das instituições. A lista inclui Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que está preso.
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão. Os policiais cumprem as ordens no Distrito Federal, em Curitiba (PR) e em São Paulo, na sede do PicPay.
Picpay teria feito descontos irregulares de contas
Segundo o MPDFT, as investigações apuram irregularidades em operações da folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal. Uma inspeção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) originou a apuração. O órgão afirma que o PicPay, empresa dos irmãos Batista, realizou descontos irregulares de empréstimos consignados nos salários de servidores, aposentados e pensionistas do Governo do Distrito Federal (GDF).
Viaturas da Polícia Federal na sede do PicPay em SP, alvo de operação | Foto: Reprodução/ GloboNews
Os descontos envolvem o serviço de antecipação salarial para o funcionalismo público. O PicPay e a Secretaria de Economia do DF firmaram o contrato em setembro de 2024. Além disso, o tribunal diz que houve “crescimento acentuado e alto volume em nova modalidade de desconto” diretamente na folha de pagamento para amortizar o serviço do PicPay.
Em 2024, os descontos somaram R$ 11,7 milhões. O montante chegou a R$ 70 milhões entre janeiro e agosto de 2025. O relatório do tribunal informa que o PicPay descontou R$ 81,7 milhões dos salários dos servidores do GDF entre 2024 e 2025.
Em fevereiro, o TCDF suspendeu novos descontos em folha vinculados ao banco digital devido a irregularidades na taxa de antecipação salarial. Desde 2024, apenas o PicPay tem autorização para realizar descontos compulsórios na folha do GDF. A BRB Serviços, subsidiária do Banco de Brasília, executa a operação.
Integrantes do Planalto e diplomatas acompanham declarações do presidente norte-americano
Nos bastidores do Planalto e do Itamaraty, a avaliação é que qualquer movimento da Casa Branca relacionado às eleições de 2026 deve ser monitorado | Foto: Divulgação/ MRE
O governo Luiz Inácio Lula da Silva acompanha com atenção as declarações do presidente dosEstados Unidos, Donald Trump, sobre a política brasileira. Nos bastidores do Planalto e do Itamaraty, a avaliação é que qualquer movimento da Casa Branca relacionado às eleições de 2026 deve ser monitorado.
Segundo diplomatas ouvidos sob reserva, cresce a preocupação com manifestações de Trump sobre o cenário político brasileiro. Apesar disso, uma fonte do governo rejeitou comparações com outros países da região e resumiu a avaliação com a frase: “O Brasil não é uma Venezuela”.
Trump classificou a situação política do Brasil como “perigosa” | Foto: Reprodução/Casa Branca
A referência ocorre em meio ao debate interno sobre o papel dos Estados Unidos na América Latina e sobre os sinais emitidos pelo presidente norte-americano nos últimos meses.
Durante a cúpula do G7, realizada em Évian-les-Bains, na França, Trump classificou a situação política do Brasil como “perigosa” e manifestou apoio à família Bolsonaro.
Planalto acompanha declarações da Casa Branca
Integrantes do governo afirmam que não é possível subestimar o interesse dos Estados Unidos no hemisfério sul. Por isso, a orientação é acompanhar de perto declarações e iniciativas da administração Trump.
No Palácio do Planalto, auxiliares de Lula defendem reação imediata a manifestações consideradas inadequadas pelo governo brasileiro. Os aliados veem a resposta do petista às críticas de Trump durante o G7 como um indicativo da postura que ele deverá adotar daqui para frente.
Parte do governo, no entanto, avalia que as mensagens enviadas pelo presidente norte-americano ainda são contraditórias. A leitura é que Trump alterna gestos de simpatia em relação a Lula com declarações favoráveis à família Bolsonaro.
Diante desse cenário, diplomatas e integrantes do governo afirmam que continuarão observando atentamente os próximos movimentos da Casa Branca. Além de seus possíveis reflexos no debate político brasileiro.
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) mostram que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a liberação de um empréstimo no valor de R$ 22 milhões para a empresa de sua cunhada, Bianca Medeiros, em março de 2024. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Indagado cinco vezes sobre o caso pelo periódico, o congressista se recusou a confirmar se intermediou a concessão do valor, limitando-se a dizer que não houve ilegalidade no processo. Ele também frisou que a empresa de sua cunhada está realizando os pagamentos referentes ao empréstimo.
– Quando você precisa de um empréstimo, você procura quem? O banco, não é? E a minha cunhada, que representa os negócios do meu sogro, procurou um banco. O banco estava legal à época? Podia operar? Ela tinha um crédito para poder fazer? Então foi uma operação legal. Não tem ilegalidade de nada. O empréstimo é legal. O empréstimo é legal feito por uma empresa que tem lastro. E ele tinha uma instituição que estava funcionando dentro das regras. (…) Você não vai conseguir arrancar de mim uma declaração que eu pedi, que eu não pedi. Se você tem a apuração, você publica a apuração. Eu não vou confirmar a informação. Eu não tenho obrigação de confirmar isso – declarou o parlamentar durante entrevista ao veículo de imprensa.
VIAGEM A LISBOA A informação sobre o empréstimo vem a público junto de outras mensagens sobre Hugo Motta encontradas no celular de Vorcaro. O diálogo trata de uma viagem do deputado a Lisboa em 2024, custeada por Vorcaro.
Nas conversas, Vorcaro pede ao seu auxiliar, Léo Serrano, para reservar dois quartos no hotel cinco estrelas Four Seasons para “Ciro e Hugo”. De acordo com apuração da PF, tratam-se do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e de Hugo Motta. Na ocasião, o banqueiro também pediu que Léo Serrano cuidasse para que o local à frente do hotel fosse reservado a fim de que a reunião entre eles não fosse vista.
– Léo, preciso muito que você dê uma atenção na questão de segurança. Cidade está lotada, eu tive lá no lugar agora. Tive uma reunião lá no clube. Tem que ter certeza que o lugar em frente ao restaurante também esteja privatizado porque senão dá pra ver tudo lá dentro. Tem que ter alguém lá embaixo, quando você sai do elevador já dá para ver tudo, quem tá, o que está acontecendo – declarou Vorcaro, à época.
Ao cruzar as informações das mensagens com documentos nos e-mails do banqueiro, a PF identificou que as diárias custaram 3,2 mil euros, o equivalente a R$ 18,2 mil conforme a cotação da época. O relatório ainda dá conta de que foram cinco dias de hospedagem.
Questionado, Motta admitiu ter viajado para Portugal em um jato de Vorcaro e que o banqueiro pagou suas diárias. Entretanto, ele negou irregularidades e disse ter permanecido no local por dois dias. Ele ainda defendeu uma investigação “isenta e imparcial” sobre o caso.
– Não vejo também problema nenhum. Ele [Vorcaro] não me pediu nada em troca. Realmente é uma carona de quem decidiu ir de última hora para o evento, já que o evento era realizado no final do mês de junho e é o período das festas juninas nossas. Era por isso que eu não ia – declarou ele à CNN.
A defesa de Bianca, cunhada de Motta, não se manifestou até o momento, tampouco a de Ciro Nogueira.
As informações vêm a público após o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, derrubar o sigilo de documentos enviados pela Polícia Federal (PF).
*Pleno.News Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sessão está marcada para as 14h desta quarta-feira, 17; se aprovada, medida segue para análise do plenário da Casa Legislativa
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
A comissão especial da Câmara dos Deputados que revisa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)deve votar, nesta quarta-feira, 17, uma proposta que autoriza adolescentes a partir de 16 anos a obterem carteira de habilitação. A sessão está marcada para as 14h, e, se aprovada no colegiado, a medida seguirá para análise do plenário da Câmara.
O projeto, relatado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e apresentado em 2014, estabelece que jovens acima dos 16 anos poderão dirigir somente em áreas urbanas, entre cinco horas da manhã e meia-noite.
Para automóveis, será necessário acompanhamento de motorista com habilitação há pelo menos dois anos. Já para motocicletas e motonetas, o limite será de até 150 cilindradas.
Câmara debate programa de apoio às escolas de trânsito
Instrutor de autoescola orienta aluno em aula prática | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Entre as novidades do texto está a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito. Ele prevê repasses de R$ 1 mil por mês para cada instrutor de escolas cadastradas, com o objetivo de mitigar impactos das recentes mudanças e apoiar os Centros de Formação de Condutores (CFCs). O relatório sugere ainda mudanças para veículos autônomos e semiautônomos. Atualmente, esses automóveis são proibidos no país.
“Existe uma lacuna regulatória envolvendo tecnologias emergentes, incluindo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual”, explicou Áureo Ribeiro.
Novas exigências para habilitação e formação de condutores
Outra alteração importante é a inclusão, no próprio Código de Trânsito, da exigência de no mínimo cinco horas-aula de prática para habilitação. O texto também permite que as aulas e os exames práticos ocorram em escolas credenciadas, desde que haja controle e auditoria adequados.
O projeto prevê ainda a atuação conjunta de centros de formação e instrutores autônomos, desde que sejam atendidos requisitos de segurança. Entre eles, veículos com duplo comando e monitoramento das atividades, ponto reivindicado pelos proprietários de autoescolas.
Por fim, o relator propõe avaliação psicológica obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não mais apenas na primeira emissão ou em situações específicas, de modo a ampliar o alcance dessa medida
Nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite desta segunda-feira (15).
O líder conservador está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.
De acordo com a decisão de Moraes, a arma foi apreendida às 23h30 da segunda, quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Na abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.
Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane. Em depoimento, ele relatou ainda que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.
Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro esclareça a razão pela qual o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido à título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento.
O ministro pede ainda que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar humanitário, esclareça se a ordem judicial de revista nos carros que saem da residência de Bolsonaro – inclusive em veículos oficiais que fazem a segurança do ex-presidente – está sendo cumprida integralmente.
Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal por uma suposta trama de golpe de Estado.
Após rejeitar uma segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o empresário seja transferido da Superintendência da corporação, em Brasília, para a Penitenciária Federal da capital, localizada no Complexo da Papuda.
De acordo com fontes ligadas à investigação, a PF argumenta que a permanência de Vorcaro nas dependências da corporação pode representar risco ao andamento das apurações em curso. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Antes de uma decisão judicial, a solicitação também deverá ser avaliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Interlocutores da investigação afirmam que a transferência não deve ocorrer nesta sexta-feira (12).
As negociações para um acordo de delação seguem em andamento entre a defesa de Vorcaro, a Polícia Federal e a PGR. No mês passado, os investigadores já haviam recusado uma primeira versão da proposta.
Nos bastidores, integrantes da PF avaliam que os elementos apresentados pela defesa acrescentaram poucas informações às que já haviam sido reunidas durante a investigação. A percepção entre os investigadores é de que o banqueiro estaria evitando implicar pessoas próximas.
Caso o pedido seja acolhido, Vorcaro será encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima administrada pelo Ministério da Justiça. Embora esteja localizada dentro do Complexo da Papuda, a penitenciária federal funciona de forma independente do sistema prisional administrado pelo Governo do Distrito Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10) e terminou com 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial.
Entre os parlamentares que votaram contra a proposta estão Alencar Santana (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Daiana Santos (PCdoB-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Félix Mendonça Jr (PDT-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Tabata Amaral (PSB-SP), Marina Silva (REDE-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Bacelar (PV-BA), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
*Pleno.News Fotos: Thiago Cristino | Renato Araújo | Tony Winston/ Câmara dos Deputados
O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nas propostas de colaboração premiada apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Segundo relatos atribuídos ao banqueiro, teriam sido realizados repasses não declarados à campanha de Silveira ao Senado nas eleições de 2022.
De acordo com informações ligadas às investigações, reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro seria o único integrante do primeiro escalão do governo Lula mencionado nas minutas de delação entregues por Vorcaro. O ex-banqueiro teria afirmado que cerca de R$ 20 milhões foram destinados à campanha do então candidato do PSD em Minas Gerais por meio de caixa 2.
As propostas de colaboração, no entanto, enfrentam resistência entre investigadores. Integrantes da PF e do Ministério Público Federal avaliam que os relatos apresentados até agora não trazem detalhes suficientes para comprovar os fatos narrados. Entre os pontos apontados como frágeis está a ausência de informações sobre eventuais contrapartidas relacionadas aos supostos repasses.
Procurado, Alexandre Silveira não se manifestou sobre o conteúdo da delação. Pessoas próximas ao ministro afirmam que ele não mantinha relação com Vorcaro durante o período eleitoral de 2022 e consideram a acusação sem fundamento. Naquele ano, Silveira disputou a reeleição ao Senado por Minas Gerais com apoio da chapa encabeçada por Alexandre Kalil ao governo do estado. Ambos perderam.
Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não apontam doações oficiais à campanha de Silveira feitas por Daniel Vorcaro ou por seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro do empresário.
Apesar disso, Silveira e Vorcaro foram vistos juntos em ocasiões posteriores. O ministro participou, por exemplo, de uma reunião realizada com o banqueiro no Palácio do Planalto em dezembro de 2024, que contou também com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do então ministro da Casa Civil, Rui Costa, do ex-ministro Guido Mantega e de Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central.
Em abril, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo também registrou a presença de Silveira em um encontro na residência de Vorcaro, em Belo Horizonte, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, ou seja, algumas semanas antes da reunião no Planalto.
Até o momento, as propostas de colaboração de Daniel Vorcaro não foram homologadas. As negociações seguem sob análise da PGR e da Polícia Federal, que avaliam a consistência das informações apresentadas pelo empresário.
